Século Diário

Retirado irregularmente para compor o pagamento do abono natalino aos servidores públicos e inativos em 2017, foi restituída ao Fundo Previdenciário, a quantia de R$ 1,4 milhão por decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE).  Representação com esse objetivo foi apresentada pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB), levando o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) a acionar todos os órgãos da administração estadual e os outros poderes para restituir os valores.  Por força da lei, os recursos para o pagamento do abono deveriam ter origem nos cofres do governo do Estado. A devolução foi feita nove meses após o pagamento do abono de R$ 1 mil realizado pela administração estadual, em 22 de dezembro de 2017, para servidores do executivo, legislativo, Judiciário, TCE e Ministério Público Estadual (MPES). “Fizemos essa movimentação para resguardar o dinheiro dos aposentados. A restituição comprova a irregularidade em mais uma manobra do atual governo, que se intitula exemplo de gestão”, destaca o deputado Sergio Majeski.  A representação de Majeski veio após o pedido de informações feito pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) ao IPAJM, revelando que o presidente da autarquia, Anckimar Pratissolli, havia liberado ilegalmente o valor do Fundo Previdenciário e ainda R$ 35,6 milhões do Fundo Financeiro dos servidores públicos, totalizando R$ 36,9 milhões, para o governo Hartung realizar o pagamento do abono natalino.  O deputado pediu, na ocasião, medida cautelar ao presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Aboudib, para que o Estado faça a devida “restituição dos valores subtraídos irregularmente dos Fundos Previdenciário e Financeiro, até ulterior deliberação desta corte”, e, ainda, a responsabilização daqueles que permitiram a transação irregular, como o presidente do IPAJM, Anckimar Pratissolli. O Instituto é a autarquia responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado, como gestor único, após a vigência da Lei Complementar 282/2004. Tem como competências a concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos/entidades e servidores do Estado, vinculados ao Regime Próprio.

No início do ano, a lógica política indicava dialeticamente que a tendência conservadora do eleitorado brasileiro se fixaria na figura do candidato católico que governou São Paulo nos últimos anos. Surpreendentemente, o tal Chuchu não decola. A dez dias das eleições, não foi além de 8% das intenções de votos declaradas em pesquisas. Abaixo dele estão Marina Silva, Alvaro Dias, Amoedo e Meirelles. Juntos, os quatro não somam 12%. O jurista Miguel Reale Junior, profeta do último impeachment presidencial, fez as contas e tentou criar uma candidatura única em lugar das cinco acima. Era uma jogada pró-Chuchu, mas deu em nada. Em compensação, o conservadorismo se deixou atrair pela pregação desvairada do deputado ex-militar que abona o estupro, prega fuzilamentos e promete a privatização escancarada de estatais, entre outros despropósitos. Sem conseguir um aliado civil para o cargo de vice, agregou à sua chapa um general da reserva que, subversivamente, prega a intervenção militar no governo. Estariam os brasileiros com saudade da ditadura militar? Pode ser, mas com que base? Já se passou tanto tempo que a maioria da população não possui uma avaliação correta daquele período encerrado em 1985/88. Tampouco se tem noção de onde pode parar um governo inspirado na doutrina militar, que se fundamenta no uso da força para eliminar os inimigos. A pergunta que fica no ar é: se no mundo o Brasil vive uma situação de paz, quem dentro do país seriam os inimigos dos militares? Os artistas, para começar? Mais importante ainda, quem seriam seus amigos de verdade? Os banqueiros, talvez. Os fabricantes de armas, com certeza. E qual seria o partido político do fundo do coração dos militares, se a eles fosse permitido filiar-se? Direita, esquerda ou centro? Ora, ou são de direita ou de centro; não se conhece um militar que se declare de esquerda. Como lembrou o jornalista Antonio Martins no site GGN, vivemos uma situação paradoxal: a maioria da população desaprova as principais medidas do governo Temer, que arde no inferno da mais profunda impopularidade, mas está prestigiando os candidatos que apoiaram o impeachment da presidenta Dilma e se dispõem a levar adiante reformas antidemocráticas. É verdade que as coisas ainda estão confusas. A uma semana da eleição, nenhum candidato chegou a 30% das intenções de voto. Porém, somando as tendências das correntes de direita e de esquerda, a vantagem é da primeira, com mais de 40% dos votos. Mesmo que a chapa militar caia por sua absurda incivilidade, a tendência majoritária é que seus eleitores migrem para algum candidato de pendor autoritário. A menos que ocorra uma reviravolta inesperada, temos então em perspectiva a continuidade e o aprofundamento do golpe político que há dois anos e meio afastou a presidenta eleita em 2014. Isso, focalizando apenas a Presidência da República. Uma análise completa dos desdobramentos do atual quadro político precisa considerar o resultado das eleições para os governos estaduais e a nova composição da Câmara e do Senado, onde, aparentemente, haverá pouca renovação dos mandatos. Há portanto dois perigos visíveis no horizonte político brasileiro. O primeiro é que o extremista militarista vença as eleições presidenciais e passe a praticar suas ameaças, bravatas e promessas. Como ele não tem equilíbrio para governar, a tendência é que transfira as responsabilidades para terceiros, seu vice em primeiro lugar.  Um governo de extrema direita é algo sinistro em todos os sentidos. “Na dúvida, lembre-se de que um governo autoritário serve mais às elites do que ao conjunto da sociedade”, escreveu a economista Laura Carvalho, professora da Universidade de São Paulo, em artigo em que sintetiza o governo Pinochet, que ficou no poder por 16 anos no Chile.   O segundo perigo é que o candidato da Esquerda seja eleito e, sem maioria no Congresso, logo comece a escorregar nas cascas de banana jogadas pela mídia branca a serviço do famigerado Mercado, que é elitista, globalizado e essencialmente antidemocrático. Ou, seja, a mecânica do golpe pode se manter ativa operante, contra a vontade majoritária do eleitorado. LEMBRETE DE OCASIÃO “Estávamos numa caminhonete robusta, na companhia daqueles homens a quem nunca tínhamos visto e cujas maneiras e aparência eu nunca imaginara que viesse um dia a ver de perto. Nenhum deles usava farda ou qualquer signo exterior que revelasse sua função. Tampouco a caminhonete era uma viatura de polícia que pudesse ser reconhecida como tal. Isso emprestava aos seus modos decididos mas vulgares um ar sinistro. Depois de rodarmos por muito tempo por ruas de São Paulo, vimo-nos pegando uma grande estrada. Quando pedimos explicação para esse fato, eles nos disseram com rudeza que não tínhamos o direito de fazer perguntas. Mas conversavam entre eles sem procurar esconder que rumávamos para o Rio.” Caetano Veloso na página 351 do livro Verdade Tropical (Companhia das Letras, 1997), contando o dia de sua prisão, com Gilberto Gil, em 27/12/1968, duas semanas após o AI-5.

Já faz tempo a figura do milionário popularizada pelo humor irônico, que financiava campanhas eleitorais só por ser excêntrico, sem interesse de qualquer espécie. Era acolhido pela classe política que, ávida de poder, se transformava em canal para levá-lo à massa dos desinformados, onde recebiam aclamações como generosos e inteligentes, erguido em um pedestal de pessoas de bem.   Na verdade, todos sabiam dos malfeitos da facilitação de emprego para o apadrinhado, das obras de acesso à fazenda com dinheiro público, de barragens, estradas, perdão de dívidas tributárias e outros favorecimentos que permaneciam no silêncio próprio às conveniências de cada um. Os cenários mudaram, o vestuário foi trocado, o texto alterado, mas os personagens são os mesmos. O objetivo, o lucro. Em tempos de pós-modernismo, a mais valia relativa identificada pelo velho Marx exprime com rigor a disparidade entre os investimentos e a lucratividade. Os atuais projetos de filantropia, filão explorado por corporações bilionárias, são um bom exemplo.  Seus idealizadores sequestram competências e atribuições do Estado, sempre sinalizado como ineficiente, e impõem modelos de gestão com plena liberdade do capital financeiro, mesmo depois de experiências desastrosas, com o objetivo de alcançar rentabilidade cada vez maior, a partir do gerenciamento de setores essenciais da sociedade, como educação, segurança, saúde e relações de trabalho.  As entidades “sem fins lucrativos”, como o Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), a ES em Ação e o Instituto Milenium, envolvidos no projeto Escola Viva, em implantação no Espírito Santo, se encaixam nesse perfil, com a marca da filantropia capitalista que espalha o americanismo em boa parte do mundo e gera lucros trilionários, na mesma proporção em que contribuem para aumentar desigualdades sociais e a pobreza.  A política de privatizações, de incentivo fiscais, no Espírito Santo, guardadas debaixo de sete chaves, a manutenção de um modelo de desenvolvimento econômico exaurido e corte de gastos públicos que abre espaços imensos para a terceirização e a perversa desconstrução do Estado como gestor, podem ser colocados com fatores favoráveis à implantação de projetos desse tipo.  Vale recordar o nível do ensino público e o sucateamento iniciado há quatro ou cinco décadas, para permitir a expansão, em larga escala, da rede privada, com liberdade para fixar preços, e as investidas no sistema de saúde mantido pelo governo, onde pode ser visto, sem muito esforço, que o fechamento das farmácias populares segue no mesmo ritmo da abertura de outras pertencentes a grandes corporações empresariais.  O “milionário excêntrico” está vivo e atuante, com poder de tomar decisões em nível de governo e direcionar as políticas públicas para onde quiser, usando a estrutura do Estado para obter mais lucro. Não é sem sentido, portanto, a polêmica em torno da Escola Viva. A iniciativa faz parte de um extenso programa de retirar do Estado prerrogativas essenciais e transferi-las para o mercado, a fim de garantir a manutenção de modelos e sistemas cujos beneficiários são um pequeno grupo de “milionários excêntricos”, extremamente talentosos. 

  O economista Arlindo Villaschi, professor aposentado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e integrante da Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais, analisa o cenário no Espírito Santo: “É preciso pensar além dos grandes projetos, da cafeicultura e da Petrobras”.

Era uma viagem de dois meses que durou quatro. Mas quatro meses na Amazônia podem ser muito diferentes do que quatro meses numa metrópole. É justamente sobre temporalidades que Rafael Segatto busca refletir com suas fotografias que registram sua estadia no Pará, que culminam na exposição Caminhos possíveis, que estreia na segunda-feira (1º), na Galeria de Arte Homero Massena. “É uma discussão sobre a ruptura com um tempo cronológico, atrelado ao sistema capitalista e neoliberal. Ele funciona muito bem porque esse tempo é imposto para nós, é um tempo institucionalizado. Dá muito certo porque não temos tanta natureza, rios imponentes. Lá no Pará pude encontrar dinâmicas de outros tempos, das águas imponentes e da natureza brutal, dinâmicas que vão para além do cronológico”. O Pará veio de forma pouco pensada, sem muita consciência imediata, quando se inscreveu para um edital de residência artística na Associação Fotoativa, em Belém. “Queria fazer algo que realmente acreditasse, sem saber muito o que era. Hoje penso que não poderia ser outro lugar. O que passei no Pará, as transformações, formas de pensar, atravessamentos. Foram muitas descobertas”, diz lembrando da “natureza brutal” da floresta amazônica, com o encanto e descoberta que proporciona. Ao terminar o curso na capital paraense, se deslocou por outros caminhos, até encontrar-se com a pesca, que desatou uma memória juvenil de Rafael de quando viveu na Bahia e saía a pescar com seu pai, há 12 anos. Um personagem marcante de sua viagem é Iván, pescador de Fortalezinha, na Ilha de Maiandeua, no litoral paraense, nas proximidades com o Maranhão. Foi com ele que Rafael começou a sair para pescar, jogar e puxar a rede no mar. “Não tenho essa formalidade de muitos fotógrafos, deixo a câmera em segundo plano. Primeiro vem a experiência das trocas para depois começar um trabalho visual com a ferramenta que uso, que é a fotografia”. Outras ilhas como Marajó, Cotijuba e Mosqueiro também lhe proporcionaram uma forte experiência de troca com os pescadores e seu entorno, cristalizados nos registros fotográficos. O azul predomina, marcando sete das oito fotos. “Se trata de um azul que vi no Norte e não conheço em outro lugar. A luz e a cor mudam de acordo com a região. Acabo vendo cores e sabendo que minha câmera não vai acessar aquilo, faço trucagem com a temperatura de cor e até tratamento da imagem para realçar esse azul, que não consigo identificar se está dentro ou fora de mim, e é fundamental para discutir sobre o tempo”. O azul retrata essencialmente as águas e Rafael revela certo desapego do formalismo técnico da fotografia tradicional, deixando-se envolver com a câmera em punhos pelo movimento das águas. “Era o recurso que tinha na hora. Não dá pra fazer imagens fixas se estou dentro do mar ou do rio. São questões conceituais e estéticas que fazem parte da construção das imagens que registro”. Na fotografia que destoa do azul, se apresenta o vermelho e preto, com peixes em imagem borrosa, que para o artista se referem ao alimento e à Exú. Se a pesca é a grande diretriz do trabalho, Rafael Segatto, que é umbandista, considera que a obra é fundamentada por Exú, o orixá que guia os caminhos. Isso será visível na forma como as fotos são dispostas na galeria. Um tríptico com três fotos na parede é denominado “A Queda do Céu”, referência ao livro que traz as memórias do sábio e curandeiro yanomami Davi Kopenawa . As outras fotos se dispõem no chão, como uma encruzilhada, pela qual o visitante deve transitar. Nos cantos, mudas de aroeira, planta de limpeza dentro das culturas ancestrais. É na herança afroindígena, buscando perspectivas não eurocêntricas, que a exposição se baseia para pensar o tempo cronológico ocidental a partir da mostra das outras lógicas temporais que o sistema acaba oprimindo. O tempo da pesca, por exemplo, se baseia no movimento das águas, da lua, do sol, não nos relógios das empresas. No Pará, conta Rafael, a amplitude da maré é grande, é possível caminhar ou morrer afogado num mesmo local, dependendo da hora do dia e do nível da maré. A natureza imponente. “A beleza dela está na brutalidade”. Apesar da profunda imersão que se dá a partir da fuga da zona de conforto para o encontro com outras pessoas e outra natureza, as fotos não identificam essencialmente o Pará, mas sim a realidade da pesca, o que para o fotógrafo traz alguma proximidade para pensar a partir de Vitória. E também serve para pensar desde outros lugares, inclusive desde outras metrópoles, sobre como funciona esse tempo capitalista que coordena o eixo de nossas vidas, que dita nosso cotidiano. “Esquecemos o tempo do nosso próprio corpo, de nossa espiritualidade”, alerta Rafael, lembrando também que o tempo não precisa ser linear, os tempos podem confluir, suspender ou se encontrar, como no encontro de caminhos das encruzilhadas. São essas angústias, descobertas, atravessamentos e libertações que o fotógrafo convida a debates na cerimônia de abertura da exposição na próxima segunda-feira, às 19h30, na Galeria Homero Massena. AGENDA CULTURAL Abertura da exposição Caminhos possíveis, de Rafael Segatto Quando: Segunda-feira, 1/10, 19h30. Onde: Galeria Homero Massena – Rua Pedro Palácios, 99,  Cidade Alta –  Vitória/ES. Horários de visitação: Até 1º de dezembro, de segunda a sexta-feira de 9h às 18h, sábado de 13h às 17h. Entrada gratuita.