Século Diário

O Escola Viva, implantado no Espírito Santo no governo Paulo Hartung, não é um programa isolado. É mais uma investida da política neoliberal introduzida no Brasil por poderosos grupos corporativos, visando controlar o Estado e impor regras de gerenciamento do mercado.  O programa chegou ao Espírito Santo pelas mãos dos empresários  Aridelmo Teixeira, candidato ao governo do Estado pelo PTB, e Wagner Chieppe, diretor do grupo Águia Branca, líderes empresariais da ONG Espírito Santo em Ação, historicamente atrelada às gestões de Hartung, e, também, a de seu antecessor, Renato Casagrande (PSB), outro candidato do pleito de outubro próximo. “O poder público tem falhado em todas as áreas e estamos preenchendo um vazio que não deveria existir”, diz o presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), Marcos A. Magalhães, idealizador do Escola Viva, para explicar a implantação do projeto no Estado, como já fez em Pernambuco, Ceará, Sergipe, São Paulo e Rio de janeiro.  Ele esteve em Vitória na noite dessa quarta-feira (26) para avaliar o projeto e manter contatos com seus parceiros da ES em Ação e com o governador Paulo Hartung, segundo ele contou a Século Diário em rápida entrevista por telefone, nessa quinta-feira (27). A falha do poder público, para ele, não se restringe ao Espírito Santo. Atinge todo o País, principalmente as áreas de educação, segurança pública e saúde. Para Magalhães, essa falha é um problema que envolve a todos e deve ser preocupação da sociedade.  O idealizador do Escola Viva afirma que o eixo deve ser a educação, que forma a base da sociedade, destacando que o modelo da escola em tempo integral irá reduzir o elevado número de desistência no ensino médio. “As estatísticas mostram que no modelo tradicional de cada 100 alunos, 40 não concluem o curso. Com o nome modelo, esse número cai para apenas dois por 100”, defende. Desse modo, ele justifica a participação no projeto de empresas bilionárias como a Kraft Hwinz, o Burger King, a maior cervejaria do mundo, a AB InBev, a gigante de cosméticos Natura e grandes empresas poluidoras instaladas no Espírito Santo, como a Vale e a ArcelorMittal. “Sem ônus para o Estado”, afirma. O modelo segue as regras da “filantropia-capitalista”, que consiste em investir em áreas como educação, saúde, agricultura, segurança, os mais destacados, em troca de lucros por meio de benesses de governos, entre eles incentivos fiscais, redução nas taxas do Imposto de Renda, entre outros.  O envolvimento desses grupos obedece ao modelo neoliberal de entregar o controle da gestão de políticas para a educação pública a fundações privadas, como ocorre nesse projeto, implantado pelo governo Paulo Hartung e que vem gerando polêmica entre alunos, professores e economistas.  Para garantir o projeto no próximo governo, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) já foi procurado, por liderar as pesquisas de intenção de votos, a fim de garantir a permanência do convênio, já que a campanha ao Palácio Anchieta do empresário e professor Aridelmo Teixeira, um dos consultores do Escola Viva, não tem chances de sair vitoriosa.  A parceria para a implantação do programa foi firmada entre o governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), a ES em Ação, e os institutos Sonho Grande e Natura, presididos, respectivamente, pelos bilionários Jorge Paulo Lemann (AB Inbev) e David Saad (Natura), maiores parceiros de Magalhães.  Para viabilizar a contratação de consultorias responsáveis pela transferência da metodologia, a Espírito Santo em Ação conta com recursos financeiros da ArcelorMittal, Chocolates Garoto, Fibria, Fucape, Grupo Águia Branca, Instituto Natura, Instituto Sonho Grande, Samarco, Sicoob e Vale. O Estado entra com a estrutura, os servidores, sem qualquer ônus de consultoria e implantação do sistema, que fica cargo do ICE e compreende a implantação, gestão escolar e pedagogia. Por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), ONGs e grupos empresariais aportam o recurso financeiro, e o ICE faz a consultoria. Por trás desses projetos está o Instituto Milenium, entidade de intelectuais, entre empresários de mídia e de grandes corporações industriais, banqueiros e financistas, que se unem a lideranças políticas na tentativa de reagrupar núcleos de poder no mercado, ocupar áreas da gestão pública e criar sustentação política do chamado centro, que nada mais é do que um movimento da direita.   Defende as privatizações de empresas públicas, seguindo o modelo neoliberal de aprofundar falsas reformas para reduzir o Estado, com plena liberdade do sistema financeiro, para o mercado avançar por meio de oligopólios privados, com desregulamentação de direitos sociais.  As entidades conveniadas para a implantação do projeto Escola Viva são ligadas ao Instituto Milenium, que tem entre seus líderes o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, um dos conselheiros do governador Paulo Hartung, que na fase pré-eleitoral tentou lançar o apresentador de TV Luciano Huck candidato à Presidência da República.  Nesse círculo o governador Paulo Hartung transita livremente, sendo um dos porta-vozes do discurso neoliberal no Brasil, que condena o populismo e o extremismo e defende uma gestão coletiva, com regras de mercado, como forma de reerguer o fracassado capitalismo.  “Não podemos ficar entre Fernando] Haddad e [Jair] Bolsonaro”, destaca Marcos A. Magalhães, um engenheiro elétrico aposentado e ex-presidente da Phillips para o Brasil e América Latina. Ele não expõe outra candidatura, mas deixa a marca da lógica neoliberal de que o Estado falhou e, por isso, é preciso impor a gestão de qualidade total, mesmo que isso aprofunde desigualdades e o corte de direitos sociais.  Ao colocar a educação dentro da concepção neoliberal, deixa de ser considerada direito de alunos e do magistério, por conta da imposição de regras e ausência de qualquer diálogo. É a lógica empresarial, que desregulamentou o plano de cargos e salários e precarizou outros direitos trabalhistas, sob a capa de modernização. 

A grave denúncia divulgada por Século Diário nessa quarta-feira (26), feita pelo ex-cobrador de ônibus Luiz Alves de Lima, acusado de ter estuprado a própria filha de dois anos pela então Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, comanda pelo senador Magno Malta (PR), e depois inocentado pela Justiça, repercute em veículos de comunicação do País. O jornalista Ricardo Noblat, da Revista Veja, considerou a reportagem “estarrecedora e bem fundamentada”, e a republicou em seu blog nesta quinta-feira (27). O mesmo fez Luis Naciff, no respeitado jornal GGN. A reportagem também está no Diário do Centro do Mundo (DCM). Na redação que resume o caso, assinada por Joaquim de Carvalho, há destaque à manifestação do delegado de Polícia, Marcelo Nolasco, “que ouviu Magno Malta e relatou que, pela experiência do senador, era possível afirmar que teria havido estupro. “A prova? A experiência do senador em CPI. Estarrecedor”, também concluiu o jornalista. É exatamente isso. Reação O delegado Fabiano Contarato (Rede), que virou alvo da disputa ao Senado por seu avanço inesperado nas intenções de votos e baixíssima rejeição, conseguiu direito de resposta aos recentes ataques que sofreu nas redes sociais. O vídeo já foi para o programa eleitoral e Facebook do candidato.   Reação II Em tom de revolta, Contarato protesta contra o uso do seu filho de quatro anos para atingi-lo. “O assessor de um candidato, muito bem pago pelo Congresso, está compartilhando pelo WhatsApp inverdades sobre o processo de adoção. Isso eu não aceito, é uma ação criminosa”. O delegado avisa que tomará as medidas cabíveis após as eleições e que fazem isso porque não podem o chamar de corrupto. Ué! O candidato ao governo André Moreira (Psol) manifesta surpresa com o aviso de cancelamento, na véspera, do debate que seria realizado pela Federação de Associações de Moradores e Movimentos Populares do Estado (Famopes) na noite dessa quinta, no Centro de Vitória. E ainda mais surpreso, como diz, com as alegações divulgadas pela entidade no Facebook… Ué II! …a Famopes afirmou que o evento, programado há 15 dias, foi cancelado devido à agenda dos candidatos e à aproximação do dia do pleito, o que não foi o caso de André. Ele espera que a Famopes esclareça ao eleitorado os nomes dos candidatos que cancelaram sua participação e os motivos de não acontecer o debate sem eles. Realmente… Mantido O debate promovido pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), por exemplo, também nessa quinta, foi realizado com apenas três dos candidatos ao governo: André, Carlos Manato (PSL) e Aridelmo Teixeira (PTB). Já Rose de Freitas (Podemos), Renato Casagrande (PSB) e Jackeline Rocha (PT) não puderam comparecer, como alegaram. Ecos O ato das “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que será realizado em vários estados do País, por aqui foi ampliado para mais três municípios. Além do ponto principal, a Praça do Papa, na Capital (14h), e de São Mateus (13h) e Aracruz (9h), como já havia sido citado pela coluna, organizaram seus protestos as cidades de Alegre, Nova Venécia e Cachoeiro de Itapemirim.  Ecos II Em Alegre, a concentração será também às 14h, na praça da prefeitura; em Cachoeiro às 15 horas, com adesão das comunidades LGBTs e negra; e em Nova Venécia às 16h, ao lado do ginásio de esportes. Estratégia No mesmo dia, a campanha local do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) convoca para realização de carreatas, também pelo interior do Estado. Reta final O jantar de adesão à candidatura do ex-vice-prefeito de Vila Velha, Jorge Carreta (Avante), à Câmara dos Deputados, que seria nessa quinta-feira (27), foi adiado para a próxima semana, no mesmo dia (4). Será na sede do Sindipães e o valor do convite individual é de R$ 300. Evento ocorrerá já na beira da eleição, que ocorrerá no domingo (7). Segue… A propósito, tem uma bandeira de campanha de Carreta que chama a atenção. Ele promete apresentar projeto para reduzir o número de famílias que pagam Imposto de Renda, lutando pelo aumento da isenção, de forma que sejam taxados, somente, valores acima de R$ 4 mil por mês.   PENSAMENTO: “Todo tipo de absoluto indica patologia”. Friedrich Nietzsche

O processo para declarar vago o cargo do conselheiro afastado Valci Ferreira, que se encontra preso, pode ser definido logo no início de outubro, com o parecer do relator do caso no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Taufner, de acordo com informações que circulam no mercado político e que ampliam a disputa entre os candidatos. A cadeira foi solicitada oficialmente pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB).   Valci Ferreira está afastado desde 2007, em decorrência de denúncia de desvio de dinheiro público e fraude em licitações, sendo condenado a 10 anos de prisão, que cumpre na Penitenciária de Viana desde fevereiro último.    Nesta semana,  a defesa do conselheiro iniciou o procedimento para o pedido de aposentadoria no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPAJM), com base no tempo de contribuição, que pode apressar o processo de declarar o cargo vago.   Em julho deste ano, foi formalizado pelo presidente da Assembleia o pedido de vacância da cadeira, sendo o deputado estadual Marcelo Santos (PRB) sinalizado como candidato articulado pelo Palácio Anchieta, dentro da estratégia do governador Paulo Hartung de garantir a indicação de aliados para o cargo antes de deixar o comando do Estado.   Apesar de afastado e preso, Valci Ferreira recebe o salário mensal de R$ 15, 8 mil e sua situação judicial impede a indicação do substituto. Além da solicitação da Assembleia, o pedido de aposentadoria é mais um fator par apressar a decisão.

Duas entidades paulistas e uma gaúcha estão credenciadas a prestar assessoria técnica aos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP no Espírito Santo, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Governança: Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (ADAI), do Rio Grande do Sul, e, de São Paulo, a Rede Internacional de Ação Comunitária (Interação) e o Grupo Técnico de Apoio (GTA). As entidades já foram apresentadas às comissões de cinco regiões: Colatina, Regência, Povoação, Aracruz e Aracruz indígena, restando ainda três regiões para conhecerem as candidatas: Norte, Centro de Linhares e Baixo Guandu. As apresentações foram feitas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, entidade contratada pelo Ministério Público Federal (MPF) para fazer o processo de escolha das assessorias técnicas. Todas contaram com mediação de membros do MPF e das Defensorias Públicas Federal e do Estado. E todas atenderam aos critérios técnicos estipulados pelo MPF, como não ter fins lucrativos; não ter menos de três anos de fundação; não ter relações com as empresas envolvidas na tragédia, entre outros. Os territórios de Colatina/Marilândia e das comunidades indígenas de Aracruz e Vila do Riacho escolherão entre a ADAI e a Interação. Já em Povoação, há também a opção do GTA. O procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi, explicou que essa rodada de reuniões realizada foi mais uma etapa do processo de escolha das assessorias técnicas independentes as quais os atingidos têm direito, para que os acompanhe em todo o processo do diagnóstico de reparação e compensação dos danos advindos do crime. Cada região pode escolher uma entidade e definir, juntamente com ela, quais serviços são necessários. “Os impactos são do mais diversos, e todas as demandas partirão dos atingidos. Se eles entendem que deve ser estudado o impacto na saúde, vai ser estudado. Se querem que estudem a perda de renda na região, também vai ser abordado. Eles têm o direito de escolher o que vai ser estudado, como vai ser estudado e o que pretendem com isso. E eles que vão escolher que entidade vai prestar esse serviço: as assessorias vão responder aos atingidos e não às empresas”, reforçou. A expectativa é de que as escolhas sejam feitas até o final de outubro, quando as entidades se apresentarão aos atingidos, com suas respectivas propostas de trabalho. “Elas vão vir a campo, pessoalmente, para que os atingidos possam tirar dúvidas e estabelecer uma relação de confiança com a entidade que escolherem para prestar a assessoria técnica. Os atingidos têm esse direito e essa etapa é de extrema importância para alcançar os objetivos de indenização e melhoria na qualidade de vida da população”, ressaltou o procurador. O defensor público Rafael Portella destacou que a assessoria técnica é importante para que os atingidos realizem suas discussões enquanto comunidade e com os subsídios que permitam que sejam valorados os danos sofridos. “Os profissionais das assessorias técnicas servirão para qualificar as demandas, além de ajudar na relação dos atingidos com MPF e Defensorias”, frisou. A escolha dessas entidades não sofreu interferência das condições consideradas autoritária e indevida pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, que no último dia oito de agosto homologou o TAC da Governança. Segundo o defensor Rafael Portella e o procurador Paulo Henrique Trazzi, a seleção dessas entidades já estava em curso e não foi alterada pela homologação. A Defensoria Pública, no entanto, já solicitou esclarecimentos a respeito das condições impostas pelo juiz e a exclusão das mesmas.

Três modelos de bicicletas adaptadas serão disponibilizados e podem atender, inclusive, pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida. Esta é a informação da prefeitura de Vila Velha que fará a apresentação dos novos modelos de bicicletas no domingo (30), às 9h, na Praça do Ciclista, na Praia de Itaparica.   “O importante é que possamos ter autonomia. Eu tinha que ir para outro município para encontrar com amigos que têm esse tipo de bike para praticar e agora posso convidá-los para vir para Vila Velha, o lazer será na minha praia”, comemorou Adriana Mascarenhas, deficiente visual e moradora do bairro Itapuã.  Adriana foi a cidadã que solicitou a bicicleta adaptada por meio de uma consulta pública sobre a implantação do projeto Bike VV realizada pela prefeitura. Três modelos de bicicletas adaptados serão disponibilizados, podendo atender, inclusive, pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida. Estações   Com 20 estações localizadas em nove bairros, o Bike VV conta com um total de 200 bicicletas disponíveis. O sistema é gerenciado pela empresa concessionária Tembici. e não gera tipo nenhum de custo à prefeitura de Vila Velha, que coordenou todos os estudos para a implantação do projeto por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu), com o apoio do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e da Samp.   Os modelos triciclos para duas e três pessoas e a bike dupla para pessoas de baixa visão serão disponibilizados, inicialmente, para operação na praça do Ciclista, em Itaparica (estação 7). O aluguel das bicicletas será feito numa tenda que estará disponível no local. O sistema funcionará aos domingos, das 8 às 15h (horário da interdição da rua).   O valor da cobrança será o mesmo já praticado no Bike VV. O usuário precisa ser cadastrado no sistema e portar o cartão do usuário. Não haverá compra de planos na tenda, sendo assim, o pagamento via cartão de crédito será feito somente no site, segundo a prefeitura. Na tenda serão atendidos os usuários do Bike VV que já possuam planos.

O silêncio dos deputados envolvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto sobre a assinatura de mais Termos de Compromisso Ambientais (TACs) com a Vale e a ArcelorMittal e a renovação da Licença de Operação (LO) da mineradora, no último dia 21 de setembro, contraria frontalmente o Relatório Final da CPI, publicado em 2015. O documento condena a assinatura de TCAs com as poluidoras e prega a transparência e a participação efetiva da sociedade civil organizada na gestão da qualidade do ar na Grande Vitória, entre outras diretrizes, que não estão sendo cumpridas por nenhuma das entidades citadas, incluindo a própria Assembleia Legislativa. Passada quase uma semana desde a assinatura deste último TAC, os deputados mais diretamente dedicados à CPI mantêm um silêncio constrangedor sobre o assunto, o que pode ser um sinal de alerta para o eleitor, às vésperas do pleito de 7 de outubro. Os dois TACs com as poluidoras da Ponta de Tubarão foram assinados pelo governo estadual, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), além dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, sem qualquer participação da sociedade civil, apesar dos esforços contínuos feitos pelos conselheiros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Consema) e de ONGs como a Juntos SOS ES Ambiental e a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama). As duas entidades, inclusive, movem ações judiciais contra as poluidoras, ações essas que foram suspensas pela Justiça em função dos TCAs, o que está sendo contestado pelas autoras. E, em associação com outras organizações da sociedade civil, já enviaram diversos requerimentos com pedidos de informações sobre as LOs da Vale e da ArcelorMittal, não recebendo quaisquer respostas do secretário de meio ambiente e presidente do Consema, Aladim Cerqueira. As entidades também se manifestaram, junto a outras organizações da sociedade civil, contrariamente ao TCA assinado em novembro de 2017, que contratou a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) para elaboração de um estudo que desaguou neste último TCA. Os deputados que estiveram à frente da CPI foram: Rafael Favatto (PEN), presidente; Dary Pagung (PRP), relator; e Erick Musso (PRB), Euclério Sampaio (PSDC) e Gilsinho Lopes (PR) como membros. Os suplentes foram Almir Vieira (PRP) – cassado pela Justiça  -, Raquel Lessa (Pros) e Edson Magalhães (DEM). “Quando eles assinaram o relatório final da CPI, se comprometeram com a sociedade a dar continuidade ao trabalho. E uma das coisas por eles contestada foram os termos de compromisso. Agora, o governador assina termo de compromisso com a Vale e a ArcelorMittal com a exclusão propositada da sociedade civil e dos conselheiros do Consema. Nós esperamos uma manifestação deles sobre o governo do Estado, Iema e Seama [Secretaria de Estado de Meio Ambiente], e Ministérios Públicos, que deveriam estar defendendo a participação da sociedade, conforme a Constituição Federal e Estadual e regimentos interno do Consema”, argumenta o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Junior. O Relatório, acrescenta o ambientalista, afirma que o TCA firmado com a Vale em 2007 foi ineficiente, além de cobrar transparência e certificação. A realidade atual, porém, é oposta. “Esses TCAs não tiveram transparência, nenhuma participação da sociedade e certificação de ninguém. Basta ver que a Cetesb ainda indicou Wind fences que foram reprovadas pelo relatório da Polícia federal, por sua ineficiência”, explica.

Vitória é uma das quatro cidades brasileiras que recebe a temporada de circulação da Cia Truks, de São Paulo, reconhecida por seu trabalho com o teatro de objetos e bonecos. O grupo estará na capital capixaba entre 5 e 7 de outubro, quando realiza espetáculos, oficina, lançamento de livro e bate-papo com público e grupos de teatro, todos eventos gratuitos. Além de Vitória, a temporada também passa por Muriaé (MG), Cataguases (MG) e Aparecida de Goiânia (GO). O grupo é um dos principais expoentes do teatro para crianças no Brasil e já recebeu prêmios importantes de entidades como o Ministério da Cultura e a Associação Paulista de Críticos de Arte. O Teatro de Objetos é um jogo teatral que permite a criação de cenas criativas e inusitadas. Os objetos ganham vida e se transformam a partir da imaginação, em presente diálogo com o público. “Um maço de cigarros pode ser o esconderijo de perigosos bandidos, um grampeador de papéis pode ser um jacaré feroz, um borrifador de água pode ser um camelo prestes a atravessar um grande deserto, algodões podem ser pintinhos, um chapéu preto pode simbolizar a morte, e assim por diante”, sugere o grupo em seu site. É essa dinâmica que o Truks traz na Oficina Teatros de Objetos, com inscrições abertas até o dia 30 de setembro (domingo). A oficina será ministrada nas manhãs dos dias 6 e 7 de outubro no Palácio Sônia Cabral, Centro de Vitória. Na sexta-feira (5) e no sábado (6), às 19h, o grupo apresenta o espetáculo Sonhatório no Colégio América (Mata da Praia, Vitória) e no Palácio Sônia Cabral, respectivamente, com entrada gratuita. Após a apresentação, haverá bate-papo com o público. Foto: Alberto Greiber Henrique Sitchin, diretor da obra, conta que o Teatro de Objetos é uma prática teatral relativamente nova, tendo em conta que o teatro existe desde a Grécia Antiga. Remonta ao final dos anos 70 do século XX, a partir de artistas europeus. Em seu caso, conta que o trabalho com essa técnica começou não a partir dos estudos, mas sim de um fato inusitado ocorrido em plena prática teatral, ao apresentar um espetáculo de fantoche em que induzia as crianças a “apresentarem” os personagens. “Quando falava do Rei da Floresta, um animal forte, que esperava e as crianças deveriam dizer ‘leão’, um disse ‘jacaré’. Tentei dar uma ludibriada, dizer que o jacaré dormia, que não veio, pois não tinha fantoche de jacaré. Mas o menino insistia. Estava numa sala de aula e outro menino levantou, foi até a mesa da professora, pegou o grampeador de papéis e disse: ‘toma o jacaré’. Foi muito bonito, A partir desse dia troquei os bonecos por objetos”, conta. Ele enxerga que assim estimula o pensamento subjetivo e poético, utilizando os objetos como metáforas da realidade, como a poesia faz com as palavras. “É um jeito de fazer teatro ao mesmo tempo muito poético, muito cômico, a gente transfere os personagens para os objetos”. Em Sonhatório, três supostos loucos se encontram no refeitório de um manicômio na hora do almoço, mas não há comida. Começam, então, a brincar e imaginar histórias. Uma colher de pau representa uma cozinheira, garrafas térmicas viram pinguins, sacolas de lixo são águas vivas. “É um espetáculo muito divertido e uma técnica que agrada em cheio a pais e filhos. Aos filhos pela questão simbólica, porque as crianças fazem isso com tudo, e aos pais pela criatividade, são coisas bem inusitadas, diferentes e muito interessantes”. A peça aborda o sonho e a loucura. Com final surpreendente, o espectador verá que os loucos não são exatamente loucos. “Com a peça a gente indaga: quem são os loucos do mundo atual? Os loucos são os sonhadores? Achamos que não, que sonhar é uma atitude que nos mantém saudável. A peça diz que louco é quem não sabe sonhar”, explica o diretor. Para quem quiser aprofundar mais sobre a experiência do grupo com o trabalho de teatro para crianças, haverá também um bate-papo com grupos de teatro no dia 7, às 14h, juntamente com apresentação do livro Teatro para crianças: problemáticas e solucio-lunáticas, lançado pelo grupo em 2015. Na obra, busca-se como elemento de fundo uma crítica aos rumos do teatro infantil no país, que Henrique considera que tem se tornado cada vez mais uma ferramenta utilitária, que precise ter lições, ensinar coisas ou vender produtos. “A gente acredita que a função do teatro não é essa. É trazer as crianças para a poesia, estar em conjunção com o universo poético delas. As crianças são poetas incríveis”. O livro fala da experiência do grupo com as crianças, como reagem aos espetáculos, entre outros. “A gente combate a ideia de que a criança é uma página em branco em que os adultos vão escrever suas regras. Temos que olhar bem para as crianças, entendê-las melhor, valorizar seus sonhos. Elas têm angústias e desejos”. AGENDA CULTURAL Apresentação do espetáculo “Sonhatório” – Cia Truks (SP) Dia 05 (sexta-feira), 19h, no Colégio América – Rua João Nunes Coelho, 150, Mata da Praia. Dia 06 (sábado), 19h, no Palácio da Cultura Sônia Cabral – Praça João Clímaco, s/n, Centro (ao lado do Palácio Anchieta). Entrada gratuita (os ingressos serão distribuídos uma hora antes das apresentações). Classificação: Livre   Bate-papo com grupos locais e divulgação do livro Teatro para crianças: problemáticas e solucio-lunáticas Dia 07 de outubro (domingo), às 14h Palácio da Cultura Sônia Cabral (Centro) Entrada gratuita   Oficina Teatro de Objetos Dias 6 e 7 de outubro de 8h às 12h no Palácio da Cultura Sônia Cabral Inscrições até 30 de setembro no site Cena Escola de Atores: https://cenaescoladeatores.com.

Indícios de ilegalidade no cálculo das tarifas do sistema de transporte coletivo de Guarapari levaram o Ministério Público de Contas (MPC) a pedir a suspensão imediata do reajuste das passagens dos ônibus municipais. O aumento está em vigor desde fevereiro deste ano. O órgão ministerial quer o retorno imediato da tarifa dos ônibus para o valor de R$ 2,80, até uma decisão final do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o caso. O pedido do órgão ministerial foi feito na representação TC-7700/2018, protocolada na última sexta-feira (21)no TCE, na qual aponta que o aumento das tarifas dos ônibus de Guarapari foi dado sem nenhuma motivação e indica ausência de transparência e falta de divulgação da planilha de custos que originou o reajuste da tarifa. Um dos fatos que levou o MPC a abrir procedimento para apurar possíveis irregularidades no reajuste da tarifa de ônibus do município de Guarapari foi o aumento do valor da passagem em um curto período de tempo. O valor da passagem no transporte coletivo de Guarapari passou de R$ 2,15, em 2015, para R$ 2,50 em janeiro de 2016. Menos de um ano depois, a tarifa subiu para R$ 2,80, a partir de 31 de dezembro de 2016. Em fevereiro de 2018, novo reajuste concedido elevou as passagens dos coletivos municipais para R$ 3,10. A partir da análise dos documentos apresentados, verificou-se que o órgão responsável não cumpriu a obrigação legal de aplicar os critérios básicos para conceder os reajustamentos nas tarifas do transporte público, tampouco na divulgação das planilhas de custos. Também, em especial das planilhas de custo, verificou-se a existência de fortes indícios de que o reajuste “está maculado por vício de forma, ilegalidade, inexistência de motivação e transparência”, tornando nula a equação dos custos e, consequentemente, o Decreto Municipal 107/2018 da Prefeitura de Guarapari. Cálculo da tarifa O sistema de transporte coletivo de Guarapari é gerido pelo município e coordenado pelo Departamento de Trânsito e Transporte Urbano (Dettur) – da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras (Sepluro) –, a qual cabe as atribuições de planejar, coordenar, gerenciar e fiscalizar o serviço de transporte de passageiros. Ele funciona mediante permissão de serviço para a empresa C Lorenzutti Participações Ltda. Para subsidiar as revisões das tarifas, a Dettur utiliza metodologia conhecida como “planilha Geipot”, desenvolvida conjuntamente pelas já extintas Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU). A metodologia é usada para o cálculo da “tarifa técnica”, chegando a níveis exatos quando se trata da quilometragem percorrida e da quantidade de passageiros transportados. Em linhas gerais, a planilha Geipot parte da premissa de que a tarifa é o rateio do custo total dos serviços entre os passageiros pagantes e tem como seus elementos essenciais para o cálculo: a quilometragem percorrida, o número de passageiros transportados e o custo total. A quilometragem mensal é obtida multiplicando-se a extensão de cada linha pelo respectivo número de viagens programadas, observando-se o número de dias úteis, sábados, domingos e feriados, discriminados segundo as Ordens de Serviço Operacional, acrescida da quilometragem percorrida entre a garagem e o ponto inicial/final da linha. A confiabilidade do cálculo da tarifa depende necessariamente da perfeita apuração dos custos e despesas do sistema e a confiabilidade dos dados operacionais. Conforme documentos apresentados pelo responsável, não é evidente a forma como é monitorado a quilometragem percorrida pelos ônibus. Apesar de haver no contrato um modelo de sistema de bilhetagem eletrônico, na qual permite apurar o número e o tipo de pagantes, gratuidades, por linha e também por viagem, a municipalidade nada informa a respeito, no sentido de melhor colher informações sobre o valor da tarifa. Desse modo, a ausência de informações impede que o cálculo da tarifa seja feito de forma plena. Pedidos Liminarmente, o MPC pede a concessão de medida cautelar para suspender o Decreto Municipal 107/2018, o qual definiu novas tarifas dos ônibus convencionais e seletivos de Guarapari, e o retorno da tarifa do transporte coletivo municipal para R$ 2,80 até decisão final de mérito na representação. Ao final, pede que seja aplicada multa à Edson Figueiredo Magalhães, atual prefeito de Guarapari, e a criação de um grupo de estudo para construir um relatório de procedimentos que possa definir custos e a tarifa do transporte. A representação vai tramitar no Tribunal de Contas e terá como relator a conselheira em substituição Márcia Jaccoud Freitas.