O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Vitória, João Carlos Coser (PT). Coser é o atual presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e candidato a deputado federal. Também foram denunciados na mesma ação o ex-secretário municipal de Obras, Silvio Roberto Ramos; o ex-procurador-geral do município, Jader Ferreira Guimarães; o ex-assessor técnico da Procuradoria Rodrigo Fernandes de Araújo; e a empresa Delare Indústria e Comércio Ltda, devido à desapropriação irregular e superfaturada de um imóvel localizado em terreno de marinha, na Ilha do Príncipe. A ação pede que o município de Vitória seja ressarcido em R$ 776,8 mil, valor a ser pago solidariamente pelos réus. Do total, R$ 329,2 mil são relativos ao domínio direto correspondente ao terreno de marinha no qual se localiza o imóvel e R$ 447,5 mil ao valor pago a mais pelo imóvel, em relação ao laudo avaliativo que aponta o valor de mercado. Os valores deverão ser acrescidos de juros e correção monetária a contar de 28 de dezembro de 2006. O imóvel, que havia sido avaliado pela Comissão Permanente de Avaliação do Município (Copea) por R$ 2,2 milhões, foi desapropriado pelo valor final de R$ 2,6 milhões. À época, a Prefeitura de Vitória justificou que o pagamento de valor maior do que avaliado “atendia aos ditames da Constituição e visava ao entendimento amigável”. Desapropriação O processo de desapropriação teve início em fevereiro de 2006, com a proposta de venda elaborada pela proprietária do local, a Delare Indústria e Comércio, e foi encerrado em dezembro do mesmo ano, com a assinatura da escritura pública de “desapropriação amigável”. De acordo com a legislação, a desapropriação de um imóvel deve ser justificada pela existência de interesse social ou utilidade, já que “ela é a mais grave intervenção estatal na propriedade”. No entanto, não foi o que se observou nessa situação: não existiu imposição de vontade do poder público na aquisição do bem, característica da desapropriação, bem como não se caracterizou hipótese de utilidade pública do imóvel, o que assemelhou o caso à uma operação de compra e venda. A inexistência de vontade de desapropriação por parte da prefeitura é confirmada pelo fato de que não houve utilidade imediata para o imóvel. Ele permaneceu desocupado durante cinco anos e só passou a ser utilizado em 2011 para a realização das atividades relativas à educação em tempo integral do Projeto Pé de Moleque. Terreno de marinha Segundo informações da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o imóvel desapropriado está localizado em terreno de marinha e, de acordo com artigo 20, VII, da Constituição Federal, não compete ao ente municipal desapropriar bem da União. “Além disso, o laudo de avaliação elaborado pela Copea não efetuou a redução do valor da indenização referente ao domínio direto, por se tratar de terreno de marinha. Ao contrário, considerou a área do terreno para a avaliação. Logo, verifica-se a irregularidade da elaboração do laudo de avaliação do imóvel, por não traduzir o valor correspondente ao domínio efetivamente desapropriado, ao passo que considerou o domínio pleno e não o domínio útil, o único passível de desapropriação pela prefeitura, além de não ter efetuado a dedução de 17%, prevista em lei, relativa ao domínio direto, de propriedade da União”, destaca a ação do MPF. Superfaturamento Além de efetuar a avaliação de forma errônea, considerando o domínio pleno, e não apenas o domínio útil, o valor efetivamente pago pela Prefeitura de Vitória ao particular foi 20% superior ao apontado no laudo de avaliação. A proposta de pagamento superior ao valor avaliado decorreu de decisão ilegal, uma vez que não há previsão normativa para pagamentos superiores aos valores avaliados quer na legislação federal sobre o tema, quer na municipal, conforme informado pela própria prefeitura durante a investigação. Ao realizar a desapropriação, é necessário que o poder público indenize o particular de forma justa, previamente e em dinheiro, entendendo-se por “valor justo” o valor de mercado ou valor venal do bem. “O superfaturamento é um artifício que atinge diretamente a moralidade administrativa e o patrimônio público. Efetuar pagamento a mais, sem critérios técnicos que o justifiquem, demonstra-se como conduta ímproba e danosa ao erário”, explica o procurador da República e autor da ação, Carlos Vinicius Cabeleira. Os fatos demonstram situação mais grave que somente a utilização irregular da desapropriação: a Prefeitura de Vitória pagou valor superior ao de mercado para desapropriar o imóvel, sem embasamento legal ou justificativa plausível, sendo que, em se tratando de desapropriação do domínio útil, certamente deveria subtrair do valor da indenização o montante correspondente ao domínio direto, que pertence à União. Prescrição Apesar de ter havido prática de atos de improbidade pelos então servidores públicos, a ação do MPF visa somente ao ressarcimento ao erário dos danos causados, em virtude da prescrição em relação às demais sanções. Para ressarcimento do erário inexiste a prescrição do direito de ação. O processo recebeu o número 5009746-11.2018.4.02.5001. Outras denúncias Em 2016, o ex-prefeito João Coser foi citado na Lava Jato, na delação premiada de Fernando Moura. Em 2015, o ex-prefeito de Vitória, foi denunciado por licitação ilegal de quiosques em Vitória. Os casos foram denunciados pelo MPF. Ainda em 2016, a Justiça Estadual bloqueou os de bens do ex-prefeito João Coser. A indisponibilidade foi até o limite de R$ 6,9 milhões, valor de dois contratos supostamente fraudulentos feitos pela prefeitura em 2007 e sob investigação. Neste caso, a ação civil pública foi do Ministério Público Estadual (MPES). João Carlos Coser foi secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano no governo Paulo Hartung.
Parque Atlântico, na Praia de Camburi, é maquiagem verde da Vale
Um acordo ilegal que determina a construção de uma estrutura milionária, como tentativa de mascarar a poluição ambiental que persiste há meio século. Essa é a realidade sobre o Parque Atlântico, que a Vale está construído no extremo norte da Praia de Camburi, na Capital, em atendimento ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) homologado pela Justiça Federal em 21 de setembro de 2017. As obras – no valor de R$ 14 milhões – são um clássico exemplo de greenwashing: estratégia, executada principalmente por grandes empresas, de promover ações de responsabilidade socioambiental que mascaram problemas sérios que não são resolvidos – neste caso, a retirada do Passivo Ambiental da Vale e a interrupção do despejo de outros poluentes, no ar, na areia e nas águas, que persiste há meio século. E o próprio TCA também pode ser considerado greenwashing, pois é um tipo de acordo que, historicamente, não tem surtido resultado na redução da poluição que assola a Grande Vitória e já foram contestados pela população em um abaixo-assinado com mais de 500 nomes. Foto: Leonardo Sá O TCA do Passivo Ambiental de Camburi, especificamente, ainda é ilegal, como foi denunciado na Justiça Federal no final do mês de agosto, por meio de uma ação civil pública impetrada pela ONG Juntos SOS ES Ambiental. Na ação, a entidade requer a nulidade do Termo, por ele ter sido elaborado sem a anuência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema). Segundo a Prefeitura de Vitória, a obra está sendo erguida numa área que hoje já abriga o campo de futebol Zé da Bola e uma pista de bicicross. Para receber o parque, será feita uma ampliação dessa área de lazer, que passará a contar com playgrounds, deques, mirante de contemplação, espaço para musculação e ginástica funcional, um Pracão (área destinada ao lazer e atividades de cães) e locais livres com árvores, pergolados, jardins e bancos. O parque terá uma área total de mais de 19 mil metros quadrados e será entregue à comunidade em dezembro de 2018. 'Presente de grego' “A Vale afirma que é um presente pra cidade, mas é a Prefeitura que irá administrar, que vai ter gastos pra manter funcionando. Seria muito melhor investir em reflorestamento e despoluição da praia. Se tiver água limpa com praia limpa, a população já teria uma área de lazer natural, não precisaria construir nenhum parque”, observa o administrador Jovan Augusto, morador de Jardim Camburi, que reclama também do bloqueio da visão da praia com os tapumes. “A gente não sabe por quanto tempo isso vai ficar lá”, pergunta. A Vale só faz oba-oba”, acusa Paulo Pedrosa, da Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC). “Deveria gastar com coisas efetivas, como retirar o passivo ambiental, eliminar a poluição atmosférica dentro do mar, retirar os resíduos sólidos industriais, como barcaça, coletes, ferramentas, capacetes, luvas, que estão poluindo a praia. Deveria fazer coisas que são efetivas pra humanidade, pra população. Esse parque não agrega nada nem pro meio ambiente nem pra humanidade”, reclama. O cirurgião-dentista aposentado Sebastião Coutinho, é da mesma opinião. Também membro da AAPC, ela lembra que a despoluição da praia é o lema da associação. E conta um aspecto lamentável que verificou em ações de educação ambiental que já desenvolveu em Camburi com crianças, seus pais e mãe. “Encontrei muita dificuldade com muitos pais, que, por serem funcionários da Vale, não apoiavam os nossos atos reivindicando a despoluição, por medo de serem repreendidos”, lamenta. “A Vale costuma sim tapar o sol com a peneira”, opina. A professora Ivna Langsdorff Santana também desenvolve ações de educação ambiental com seus alunos e conta como foi impactante observar a sujeira deixada pela Vale ao longo da Praia de Camburi e, principalmente, no trecho embaixo da Ponta de Tubarão, no extremo norte de Camburi, já próximo ao porto. “Encontramos muito foco de contaminação de minério e lixo, incluindo casco de navios, ferragens. É um descaso da Vale, deveria ser investido realmente em despoluição ambiental. A situação está muito crítica. É muito chocante”, descreve. 'Pão e circo' A funcionária pública estadual Zelita Viana Gonsalves também reivindica uma melhor destinação do dinheiro gasto com as obras do Parque Atlântico. “Um parque, uma área de lazer, ou a construção de outro tipo qualquer de equipamento de lazer será sempre bem-vindo. Porém, denotaria mais seriedade, sinceridade e respeito com a sociedade, se a Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, despoluísse já a praia e modernizasse sua planta industrial. Dá muita tristeza e frustração ver o prejuízo causado pela Vale, seja no ar, no mar ou na terra. E a construção de um parque não atenua muito essa dívida da empresa com a sociedade” afirma. Foto: Leonardo Sá “É um cala-boca, né?”, classifica o químico Wallace Mendes. “Tipo pão e circo”, complementa. “A população vai ter mais uma atração perto de casa, o pessoal que joga futebol, vai gostar, e assim a Vale mascara a problemática real, que deveria receber investimentos reais”, protesta. E conta sobre uma lamentável atuação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) durante reunião com membros da sociedade civil e a Vale. Questionada sobre a poluição provocada pela mineradora, o representante do Iema disse que “o problema do esgoto era mais importante do que o pó preto da Vale”, conta.
Eleição à Assembleia reacende conflito político em São Gabriel da Palha
O médico Luiz Pereira (PSD), Henrique Vargas (PCdoB) e a deputada Raquel Lessa (Pros), candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa, movimentam as eleições no norte e noroeste do Estado, e reacendem um conflito no município de São Gabriel da Palha, que culminou com o fechamento do hospital Santa Rita, em 2010. Os três são ex-prefeitos do município, já atuaram como deputados na Assembleia Legislativa, e representam lideranças políticas em toda a região. Com a entrada de Luiz Pereira, São Gabriel da Palha tem cinco candidatos, com a disputa mais acirrada entre Luiz Pereira e Raquel Lessa, que concorre à reeleição. O hospital Santa Rita ficou fechado por cerca de seis anos, levando funcionários, moradores e empresários de São Gabriel da Palha a se mobilizar, com protestos e audiências públicas, conseguindo a reabertura ao 2016. Na época, além dos problemas relacionados ao funcionamento do hospital, surgiram divergências entre as lideranças políticas, embora a deputada Raquel Lessa, ex-prefeita do município, tivesse negado qualquer influência na adoção das medidas que antecederam ao fechamento. A disputa entre o médico Luiz Pereira, dono do hospital, e a deputada Raquel Lessa traz à tona o caso e o envolvimento de lideranças políticas, mas de aliados do ex-governador Renato Casagrande (PSB), líder nas pesquisas ao governo do Estado. Mais votados Na região, o mercado político sinaliza como mais votados, além de Luiz Pereira e Henrique Vargas, o radialista Carlinhos Lyrio, da coligação PHS/PSD, de São Mateus, também ex-deputado estadual, que recebe o apoio de Casagrande, e Toninho da Emater (PSB), ex-prefeito de Pinheiros. Outro bem cotado é o Padre Honório, do PT, com reduto em Nova Venécia, com densidade eleitoral em toda a região por conta de um mandato eficiente.
Um peso a mais: PMs terão que adotar e custear cães da corporação
Os policiais militares capixabas irão pagar para empregar os cães da corporação em seu trabalho. Primeiro, a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) realizará um curso em que serão adestrados e treinados para farejar e encontrar drogas. E o policial militar também receberá capacitação para atuar em ocorrências que terá o emprego do cão como auxiliar. Mas, a seguir, vem o encargo. O cão ficará sob a responsabilidade do policial militar, que terá que arcar com sua alimentação e cuidados com sua saúde. Também fará a adaptação da sua residência para receber o cão. Absurdo O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS-ES), sargento Renato Martins, vê a medida como absurda, embora destaque que a adoção do animal é voluntaria. Para ele, o fato de existirem adesões ao projeto mostra que os militares têm amor à causa. Mas observa que se o emprego dos cães nas operações policiais é de interesse da PM do Estado, caberia a ela bancar seus custos, que são elevados. Renato Martins citou o caso de, mesmo no ambiente de quartel, o cão agredir seu adestrador. Em pelo menos em um dos casos, o adestrador teve que ficar afastado do serviço, pois ficou muito machucado. “O animal ficará sob guarda de um policial militar ainda em treinamento como adestrador. Não é correto. A medida que está sendo implantada revela a falta de investimento em segurança”, afirma Renato Martins. O presidente da ACS pergunta o que acontecerá no caso de o animal sob a responsabilidade do PM agredi-lo ou à pessoa de sua família e vizinhos. Ele destacou que há vários tipos de perfis dos animais. Há os que são treinados para a busca de drogas, menos agressivos. Outros, são empregados em ações de repressão nos presídios, em manifestações. Nesses casos os animais, pelo treinamento recebido, são mais agressivos. Para participar do projeto, o PM terá que se expor, porque receberá visita em sua residência para que a corporação saiba se o local é adequado para receber o cachorro, como o tamanho da residência do militar, a construção de uma casa para o cachorro com metragem estipulada, entre outras exigências. A Associação de Cabos e Soldados informa que diversos telefonemas de policiais foram dados à entidade comunicando a situação. Isso porque, além das despesas com o animal, o militar deverá estar em alerta para empenho 24 horas. Além disso, os militares questionam sobre a cautela do cão e o tempo do treinamento. Segundo o BGPM nº 034 de 16 de agosto de 2018, as entrevistas com os candidatos acontecerão nestas terça e quarta-feiras (4 e 5), conforme convocação, devendo o candidato estar em condições para a entrevista, com o fardamento operacional na sala de aula da CIOC às 8 horas. Os candidatos aptos na entrevista já estarão aptos a se submeterem a visita de vistoria para a avaliação dos padrões para a estada e permanência de cães de trabalho da PMES. O policial também deverá ficar atento ao seu telefone para receber a comitiva de avaliação das 8h às 16h.
Tempo de consertar
Se eleito, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) terá que acertar áreas essenciais, como segurança, educação e incentivos fiscais.
Entidades vão fiscalizar redução da superlotação da Unis Norte
Entidades da sociedade civil, incluindo o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), o Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente da Universidade Federal do Estado (Ufes) e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, realizam, nesta terça-feira (4), o evento Diálogo da Sociedade Civil Sobre Habeas Corpus Coletivo Unis Norte, das 18h30 às 21h30, no Salão Rosa do CCJE/Ufes. O Objetivo é criar uma fiscalização por parte das entidades para cumprimento da medida. De acordo com a presidente do Criad, Galdene Santos, um dos objetivos centrais é demonstrar que as entidades da sociedade civil e conselhos conclamam ao Poder Público que, em uma agenda transversal e integrada, soluções sejam construídas para resguardar os direitos fundamentais, sobretudo o direito à vida e à integridade física e psíquica, dos adolescentes e jovens e servidores da Unis Norte, localizada em Linhares. “Que o Plano Estadual Socioeducativo, aqui do Espírito Santo, seja executado em sua plenitude não por conta de um habeas corpus, mas por ser um direito”, explicou Galdene, que completa: “Reduzir a superlotação da Unis Norte foi um caso judicializado, mas queremos acompanhar, efetivamente, o cumprimento do habeas corpus, com entidades da sociedade civil que têm cunho fiscalizador”. Para Gilmar Ferreira, também do CDDH Serra, é preciso que a entidade civil se mobilize num movimento forte, que tenha compromisso com os direitos humanos, com a adolescência e a juventude para exigir o cumprimento integral e imediato da decisão do ministro Edson Faccin. “Não aceitaremos maquiar a decisão e nem a invenção de alternativas que não estejam contidos na sentença. Também não aceitaremos construir novas unidades”, disse. No dia 16 de agostos, decisão do Supremo Tribunal Federal, assinada pelo ministro, beneficiou adolescentes internos da Unidade de Internação Norte (Unis Norte), localizada em Linhares, que deverão ser remanejados para o meio aberto (regime de liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade) até que a superlotação da unidade, que varia entre 270% a 300%, caia para 119%. Essa deve ser a decisão tomada pela Justiça capixaba, uma vez que a conversão para a prisão domiciliar citada por Fachin não está prevista na legislação, e as demais unidades para internação de adolescentes no Estado também estão superlotadas. Edson Fachin concedeu habeas corpus coletivo em favor de todos os adolescentes da Unis Norte. Fachin determinou que a taxa de ocupação da unidade seja delimitada em 119%, transferindo os sobressalentes para outras unidades que não estejam com capacidade de ocupação superior a essa média. De acordo com o defensor público Renzo Gama Soares, do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado (DPES), a entidade realiza um monitoramento da Unis Norte, que atende a 30 municípios da região norte e noroeste, desde 2013. A partir de 2015, no entanto, os defensores começaram a entrar com medidas judiciais para conter a superlotação, como a impetração de um habeas corpus. Nos últimos meses, de acordo com o defensor, a taxa de ocupação da Unis Norte tem ficado entre 270% a 300%, ou seja, a unidade tem funcionando três vezes acima da sua capacidade. “São 150 vagas, mas a unidade tem abrigado, mais recentemente, 410 adolescentes”. O ministro deu um prazo de 30 dias para que a Justiça capixaba apresente as medidas socioeducativas mais adequadas para cumprimento da decisão, prazo que se esgota no dia 21 deste mês de setembro. O juízo terá que decidir quais adolescentes serão transferidos para outras unidades, quais passarão a cumprir medidas em meio aberto, e quais serão postos em liberdade. Mortes e feridos Em novembro do ano passado, um adolescente foi atingido por vários golpes de objeto perfurocortante dentro da unidade e levado para atendimento médico no Hospital Geral de Linhares (HGL). Em dezembro de 2016, outra intercorrência. Dessa vez, um adolescente foi morto por espancamento por outros internos.
Capixaba cria ’tour canábico’ na Espanha
O capixaba Gustavo Colombeck saiu da Serra para o Uruguai para realizar um sonho de unir duas paixões: a culinária e a maconha. Praticamente um “exilado canábico”, teve que sair do país onde sua prática utilizando uma erva natural poderia ser considerado crime. Seu trabalho chegou a ser destaque na BBC e muitos outros meios. Mesmo assim, ele não sossegou e decidiu buscar novos rumos, mudando-se para Barcelona, na Espanha, onde criou junto com amigos a Suave Tour, uma agência de viagens especializada em “turismo canábico”. A mudança surgiu depois de uma viagem que Colombeck (o apelido vem da junção de “cola um beck”, que significa preparar um cigarro de maconha, o que faz com maestria) realizou com o amigo Henrique Reichert, youtuber do “Eu, a Maconha e a Câmera”. Juntos visitaram países europeus onde a maconha é legalizada ou ao menos descriminalizada de alguma forma para uso recreativo, medicinal ou até industrial. Passaram por Portugal, Holanda e Espanha, onde o capixaba viu uma oportunidade, pois não havia pessoas envolvidas preparando culinária canábica, fora alguns biscoitinhos vendidos em clubes e associações para uso recreativo da maconha. Foi a partir do diálogo com pessoas desses clubes que surgiu o Suave Tour, que tem como público-alvo os turistas brasileiros que passam pela capital catalã. “É um serviço de turismo diferente dos outros, em que as pessoas passam por lugares não tão tradicionais aqui em Barcelona e conhecem um pouco da cultura tanto pela gastronomia como pelas viagens”, afirma. Entre os lugares alternativos de visita, estão o Hash Marihuana & Hemp Museum, um museu especializado no tema. Uma degustação ou um jantar canábico também está incluído. Outro diferencial do Tour é que permite que o participante se associe a um clube canábico local, que tem acesso restrito. A agência oferece pacotes variados e os participantes podem optar por hospedagem, motorista à disposição e outras comodidades. Gustavo também mantém em Barcelona a marca Chef Weed House, que criou no Uruguai para oferecer jantares organizados por demanda de grupos. Afirma estar sendo pioneiro em Barcelona. “Com esse projeto estou inovando no mercado, trazendo novos olhares para a cannabis. A culinária traz benefícios para pessoas que não são adeptas de fumar ou não estão acostumadas ao cheiro e preferem ingerir e ter uma sensação mais corporal. Isso faz com que as pessoas tenham outros olhos para a cannabis, de ver que também é algo medicinal que pode ser utilizado no final de um dia cansativo, ou para tratar de dores musculares”, diz. Na culinária, Colombeck costuma dialogar com a cultura local. Como começou no Uruguai vendendo os populares alfajores, na Espanha já realizou eventos de degustação de tapas, tira-gosto típico do país. Ele explica que a “brisa” da cannabis na cozinha pode ser regulada de acordo com a quantidade do uso do ingrediente, sendo mais recreativa, psicoativa ou sedativa. A quantidade de THC ou CBD, substâncias psicoativas, vai depender também de cada pessoa, se possui ou não hábito com o uso de maconha. Por isso, o trabalho do chef precisa ser cuidadoso e dentro do possível personalizado. Desde o Uruguai ele percebeu que há interesse das diferentes faixas etárias, jovens, adultos e idosos. Um dos que provou suas iguarias quando passou pelo Uruguai foi ninguém menos que o rapper Marcelo D2, ex-integrante do Planet Hemp, um dos maiores ícones da defesa da legalização do uso maconha no Brasil. “Esse trabalho que venho desenvolvendo aqui em Barcelona busca abrir um pouco os olhos do Brasil para essa questão da cannabis. Soma também com o trabalho de amigos digital influencers que lutam levando informação ao Brasil. E também abre a mente das pessoas aqui em Barcelona sobre a questão de se poder trabalhar de várias formas com a cannabis, principalmente com a culinária”. Com seu trabalho e de outros, que tem gerado repercussão e reportagens no Brasil, ele acredita que se pode mostrar no Brasil como há pontos positivos na legalização do uso da maconha a partir da experiência de outros países que o permitem. “Muitas pessoas veem a maconha como um mal da sociedade e não como um bem. Mas é o contrário. O Uruguai é um exemplo disso, me mostrou vários pontos positivos. Se o Brasil legaliza, isso ajuda a gerar renda e empregos, assim como está crescendo o mercado nos Estados Unidos. No Brasil tem tudo pra dar certo. Só não vê quem não, quer”, acredita Colombeck.
VI PomerBR acontece em outubro em Laginha do Pancas
O distrito de Laginha, município de Pancas, na região centro-oeste do Espírito Santo, será a sede da sexta edição do PomerBR, evento itinerante que acontece desde 2011 em vários estados brasileiros. O encontro acontece nos dias 12, 13 e 14 de outubro e terá como tema “Povos e Comunidades Tradicionais, Territórios Sustentáveis, Políticas Públicas”. Os seis eixos temáticos abordarão: Povos e Comunidades Tradicionais: conquistas, desafios e perspectivas; Memória, Cultura e Patrimônio; Línguas Maternas: práticas pedagógicas, políticas públicas e direitos linguísticos; Territórios Tradicionais: conflitos, identidades e sustentabilidades; Saúde e Segurança Alimentar; e Educação do Campo e Movimentos Sociais. As inscrições de trabalhos estão abertas até o dia 20 de setembro para Comunicação Oral, Pôster ou Filmes. História Os encontros anteriores registraram em média cem pessoas inscritas, com aproximadamente 30 trabalhos apresentados. O princípio seguido pelos organizadores, no entanto, estabelece havendo “10, 30 ou 100 pessoas, o evento tem sucesso porque fomos capazes de nos encontrar para debater temas que nos impactam”, exaltam na página do evento. A proposta de criar um evento nacional para discutir as questões da cultura, do pertencimento e dos modos de ser dos pomeranos, nasce dentro do contexto da diversidade cultural e tem como pressuposto o Plano Nacional de Direitos Humanos – III (Decreto Nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009.), especialmente nas sua diretriz 10: garantia da igualdade na diversidade. Esse documento orientador apresenta como objetivos: “afirmação da diversidade para a construção de uma sociedade igualitária; Proteção e promoção da diversidade das expressões culturais como Direito Humano e apresenta como proposição de ações programáticas: promover ações de afirmação do direito à diversidade das expressões culturais, garantindo igual dignidade e respeito por todas as culturas’. O I PomerBR foi realizado em São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul, em 2011. A segunda edição aconteceu em 2012 em Santa Maria de Jetibá, na região serrana do Espírito Santo. O terceiro, em Pomerode, Santa Catarina, em 2013. O IV PomerBR buscou reconhecer o território dos pomeranos de Rondônia, em 2015. E, em 2016, o evento chegou à Serra dos Tapes, sendo realizado em Canguçu, também no Rio Grande do Sul, entre os pomeranos dos Pampas.
Dono de supermercado é obrigado a recuperar trecho do Rio Bananal
O empresário Edinaldo Locatelli, proprietário de um supermercado na cidade de Rio Bananal, no norte do Estado, se comprometeu a realizar obras de recuperação de um trecho de cinco quilômetros do rio, que corta a cidade. A decisão atende a um processo judicial (Processo nº 0000018-12.2013.8.08.0052) instaurado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) em 2013, requerendo a demolição da sede do supermercado, construído em uma área de restrição ambiental. Além do órgão estadual e do Edinaldo Locatelli, também assinaram o TAC o Ministério Público Estadual (MPES) e o município de Rio Bananal. O Termo – assinado em dezembro de 2017 e homologado pela Justiça em 16 de agosto último – estabelece que o empresário proceda a limpeza do trecho do rio que compreende a área urbana de Rio Bananal e doe uma área de 60 mil metros quadrados para a construção de uma represa, que servirá ao sistema de abastecimento hidrográfico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Rio Bananal. O prazo estabelecido no acordo é de 12 meses, para a realização da limpeza, retirada de resíduos, capina e a retirada de vegetação da calha do Rio Bananal, com a utilização de mão de obra humana de cinco trabalhadores contratados diretamente pelo dono do supermercado, em virtude da inviabilidade do uso de retroescavadeira. O empresário também terá que realizar a execução de serviços de interligação de residências à rede pública de esgotamento, para aqueles que ainda não a executaram, de modo que os esgotos domésticos gerados pelos imóveis sejam direcionados ao sistema de tratamento do município de Rio Bananal. A cidade de Rio Bananal possui Estação de Tratamento de Efluentes Domésticos, porém ainda há imóveis não ligados à rede pública, lançando seus efluentes diretamente no rio. A área rural que será doada para a construção da represa fica localizada na rodovia de acesso à cidade e ao Córrego Iriritimirim, distante aproximadamente sete quilômetros de Rio Bananal. O imóvel está avaliado em mais de R$ 200 mil. A construção da represa será de responsabilidade do município de Rio Bananal, em convênio com o Estado do Espírito Santo, e visa solucionar o problema hídrico da cidade em época de estiagem prolongada. Com a homologação do TAC, a Justiça extinguiu o processo. No caso de descumprimento, será cobrada uma multa de R$ 1 mil por cada dia de violações das obrigações e responsabilidades ora assumidos, valore a serem revertidos para o Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.
Grito dos Excluídos protesta contra privilégios, desigualdade e violência
O 24º Grito dos Excluídos terá como tema “Vida em Primeiro Lugar! Desigualdade Gera Violência: Basta de Privilégios!” Pela primeira vez na região da Terra Vermelha, em Vila Velha, o tradicional evento do dia 7 de setembro fará concentração na Praça de Riviera da Barra, às 8h. E promete ser “um grande encontro de celebração da vida”, nas palavras de Kelder José Brandão Figueira, da Paróquia Santa Teresa de Calcutá, no Território do Bem, um dos organizadores. “Enquanto muitos se programam pra participar dos eventos organizados pelo Estado, cultuando as armas que geram violência, nós movimentos populares, sociais e sindicatos, organizamos o Grito dos Excluídos”, contextualiza. Essa é a quarta vez que o Grito acontece na periferia da Grande Vitória, já tendo passado por São Pedro, Feu Rosa e Itararé. Durante muitos anos, o evento foi realizado ao redor de espaços simbólicos do poder, como o Palácio Anchieta, a Assembleia Legislativa e o Tribuna de Contas. Independente do endereço, a intenção continua a mesma: dar voz aos setores oprimidos da sociedade, vencendo a resistência imposta por forças que tentam “ignorar, amordaçar e impedir” que o Grito aconteça. Quais são essas forças? “Todas as pessoas e instituições que se sentem ameaçadas pelos excluídos quando eles vão às ruas. Todas as pessoas que estão acomodadas em seus gabinetes, nos corredores dos palácios, nas sacristias, e que se recusam a encarar a realidade que foi construída ao longo dos anos, de um sistema que nega a vida e a dignidade das pessoas”, explica o padre. O 1º Grito dos Excluídos foi em 1995, fruto de uma Campanha da Fraternidade. Inicialmente organizado pelo departamento de Pastoral da Arquidiocese de Vitória e realizado em paralelo ao desfile oficial do 7 de Setembro, o evento foi, ao longo dos anos, sendo desvinculado e incorporado à agenda de outras organizações e hoje é realizado por mais de vinte entidades. “Hoje ele está mais forte”, assevera Padre Kelder. “Venha você também juntar a sua voz, soltar o seu grito, pra que haja igualdade e justiça no nosso país”, convida.