Século Diário

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) rejeitou denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra o ex-presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS-ES), Flávio Gava de Oliveira. Presidente da entidade  no biênio 2014/2015, Flávio Gava de Oliveira foi denunciado à Justiça por se manifestar na Assembleia Legislativa em defesa de sua categoria. O MPES viu crime nas informações que o militar prestou a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Mas não conseguiu calar o militar. Pressão da mesma natureza está sendo usada pela  Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) para enquadrar atuais diretores da ACS que se manifestam em defesa dos seus associados. Para isso, a Corregedoria da PMES abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD-RS) contra o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado (ACS-ES),  sargento Renato Martins.  Nesta terça-feira (PMES) o vice-presidente da ACS, cabo Noé da Matta Ribeiro, também foi comunicado que responderá a um PAD. A corregedoria da PM apura a responsabilidade dos diretores na publicação de matérias jornalísticas com críticas ao governador Paulo Hartung.  Segundo o presidente da ACS, todas as matérias são elaboradas por profissional jornalista, essa que também administrativa a página e o site. Justiça  Trata-se da mesma coerção que sofreu o ex-presidente da ACS-ES Flávio Gava de Oliveira, só que na Justiça. Na apelação criminal por suposta infração dos crimes previstos nos artigos 155 e 166, do Código Penal Militar – incitamento e publicação ou crítica indevida – a Segunda Câmara Criminal do TJES primeiro considera que, no caso, “…não há provas de que as afirmações proferidas pelo acusado tenham sido suficientes para influenciarem, decisivamente, toda a Corporação, ou boa parte dela, à prática de condutas que caracterizassem desobediência, indisciplina ou crime militar, não restando, portanto, configurado o crime de incitamento, previsto no artigo 155, do Código Penal Militar”.  Segue a avaliação: “O tipo penal do crime de publicação ou crítica indevida (art. 166, do CPM) contempla dois núcleos, contidos nos verbos publicar e criticar.  No primeiro, pune-se o militar que torna público ato ou documento oficial, sem que tenha sido autorizado para tanto, ao passo que a segunda figura incrimina aquele que publicamente tece comentário negativo a respeito de tema relacionado à disciplina castrense ou a qualquer ato do governo”.  Os julgadores afirmam que Flavio Gava “ao proferir sua fala, o acusado não emitiu juízo de valor, mas apenas limitou-se a dar conhecimento de fatos ocorridos na corporação a uma Comissão Permanente da Assembleia Legislativa Estadual, eis que o recorrido ao tempo dos fatos era Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo, por meio da qual prestava representatividade aos indivíduos a ela associados, no sentido de intermediar as demandas da sua categoria”.  E concluem: “Nesse contexto, a atuação do réu, que se confunde com a da associação no desempenho de seus misteres estatutários, não pode ser considerada materialmente típica, na medida em que espelhava comportamento estimulado pela ordem jurídica constitucional”. A decisão judicial foi divulgada nesta terça-feira. Também nesta terça-feira o cabo Noé da Matta Ribeiro foi intimado como acusado em PAD-RS “por compartilhar matérias da página da entidade em seu Facebook”. Os militares perguntam até quando a PMES vai insistir nesta briga contra a ACS.

O diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Sérgio Fantini de Oliveira, autorizou a adição de R$ 51,6 mil ao contrato firmado com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em novembro de 2017 (contrato nº 11/2017), elevando seu valor total para R$ 302,8 mil. O Termo Aditivo foi publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (27) e, além do acréscimo de 20,5% no valor do contrato, estabelece a atualização do cronograma físico e da planilha de serviços. O contrato já havia recebido um aditivo em maio último, prorrogando seu prazo de execução em mais seis meses, conforme autorizado pelo ex-diretor-presidente do Iema, Jader Mutzig Bruna. O objeto contratado da Cetesb foi a avaliação da eficiência dos sistemas de controle da poluição do ar mantidos pela Vale S/A e a ArcelorMittal no Complexo Industrial de Tubarão. O relatório “Proposta de Plano de Metas de Redução da Emissão – Complexo de Tubarão” já foi entregue pela companhia paulista em maio, mas foi duramente criticado por entidades da sociedade civil, por não apresentar números atuais sobre a poluição emitida e quais parâmetros se deseja alcançar ao final do prazo de cinco anos. A própria contratação da Cetesb, em si, também é alvo de críticas contundentes. Feita sem licitação, paga com dinheiro público – ao invés de verba das poluidoras, seguindo o princípio do poluidor-pagador – como parte de um Termo de Compromisso Ambiental Preliminar (TCAP), assinado também pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF/ES), o Iema e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama) e as duas poluidoras, a contratação é denunciada como mais uma manobra, engendrada pelo governo Paulo Hartung, para que as poluidoras não sejam penalizadas na Justiça pelo crime ambiental que cometem há décadas contra a saúde da população da Grande Vitória. De fato, um mês depois de ser firmado o contrato, as duas empresas requereram, na Justiça Federal, a suspensão de processos movidos contra elas, utilizando como justificativa exatamente a assinatura do TCAP. Em seus requerimentos, a mineradora e a siderúrgica pedem a suspensão dos processos – ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) contra a ArcelorMittal e ação criminal impetrada pela Polícia Federal, que chegou a fechar os píeres da Vale no porto de Tubarão durante o mês de janeiro de 2016 – até o final da vigência do Termo, “para que os resultados obtidos a partir da Avaliação Técnica a ser realizada pela Cetesb possam servir para instrução probatória nos presentes autos”, argumenta um dos requerimentos.

Uma questão que se arrasta há anos e ameaça tomar do governo do Estado cerca de R$ 14 bilhões, valor próximo do Orçamento estadual anual  –  em 2018 este valor é de R$ 16,8 bilhões –  só terá solução se o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinar a revisão de todos os cálculos realizados nos processos que cobram do Estado o pagamento dos  precatórios da trimestralidade. Neste caso, o valor pode ser reduzido em 98,5%. O índice é a redução média dos cálculos de três processos que estão na Justiça, revisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e citados pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Pedro Valls Feu Rosa, quando examinou o tema. Este percentual reduz o valor supostamente devido pelo Estado aos servidores de R$ 14 bilhões para R$ 210 milhões, o que tornaria a dívida passível de ser quitada pelo governo estadual. Os precatórios da trimestralidade foram gerados por ações judiciais feitas por servidores com objetivo de obter reparações por uma lei estadual – Lei nº 3.935/87 – que vigorou por apenas três meses. Servidores da nata do serviço público, como desembargadores, juízes, procuradores e promotores do Ministério Público Estadual (MPES), coronéis da Polícia Militar, delegados de Polícia, da área fazendária do Estado, entre vários outros setores,  todos com altos salários, formaram um poderoso exército nas batalhas judiciais. Na retaguarda, os outros funcionários públicos, em geral reunidos em suas associações. No total, 23 mil beneficiários que aguardam o desenrolar do caso. A partir destes processos, cálculos feitos com valores errados cumpriram incólumes seu curso no Tribunal de Justiça (TJES) e possibilitaram a alguns funcionários públicos se habilitarem a receber uma diferença salarial a partir de uma lei que esteve em vigor por apenas três meses, o equivalente a um grande prêmio da Mega Sena, quase o prêmio Mega da Virada. São 30, todos com valores superiores a R$ 200 milhões, cada. O ex-presidente do TJES e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Anníbal de Rezende Lima, que encabeça a lista dos precatórios, teria direito a receber R$ 200,96 milhões. Ele fez sua petição ainda na condição de procurador. A lista dos que passam dos R$ 200 milhões de crédito, que reúne pessoas conhecidas da sociedade – como Antônio Benedicto Amâncio Pereira (do MPES) e João Marcos Lopes de Faria (atuou por longo período na Procuradoria da Assembleia Legislativa) – dá uma página tamanho ofício. Justiça Federal pára tudo A página do Tribunal de Justiça sobre o tema abre com uma informação em destaque, definida como importante.  “Todos os precatórios da “Trimestralidade” estão suspensos por ordem dos Tribunais Superiores –  Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF)”. São decisões que sustam pagamentos que já haviam sido determinados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, mesmo com o conhecimento de que as contas foram  realizadas a partir de bases de cálculos erradas. Mas o tema é recorrente, considerando o vulto dos pagamentos previstos, embora sustados por decisões superiores da Justiça, até da mais alta corte do país, o Supremo. A intervenção da Justiça Federal travou uma farra dos pagamentos dos valores previstos nos precatórios da trimestralidade transitados em julgado no TJES. E o tema ainda rende discussões infindáveis na esfera estadual. A Lei Estadual nº 3.935/87 (Lei da Trimestralidade), que previa aumento salarial automático de três em três meses devido à hiperinflação na época, foi o começo de tudo.  O governo da época, no entanto, questionou a lei, que considerava os índices de inflação do País, e não do Estado, como informa publicação do próprio TJES. Publicação de 24 de novembro de 2015, também informa: “Com o provisionamento (depósito) de quatro precatórios da trimestralidade, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) restabeleceu o regular andamento e pagamento da lista de antiguidade de precatórios do Estado. Nesta terça-feira, 24, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, determinou a remessa de R$ 48 milhões para o pagamento de precatórios do governo do Estado oriundos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)”. O Tribunal de Justiça não revela no texto os beneficiários dos depósitos milionários desta ocasião. Outras dívidas do governo do Estado que geraram precatórios estão sendo pagas. Graças às intervenções de órgãos superiores da Justiça, os precatórios da trimestralidade não podem ser pagos até decisões superiores. Orientações técnicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE) mostram os passos para que se conheça a situação do pagamento dos precatórios da trimestralidade. Diz: “Existe no site do Tribunal de Justiça, dentre os links de “Consultas”, o link de “precatórios”, no qual consta “Trimestralidade”, onde são indicados todos os precatórios que trataram do assunto. Também consta o número dos processos ajuizados pelo Estado do Espírito Santo, requerendo o não pagamento dos créditos. Consta, por fim as seguintes informações: 1 – Os nomes de todos os credores dos precatórios acima listados estão disponíveis na Ceprest/TJES. 2 – Todos os precatórios acima indicados estão suspensos por ordens judiciais do TJES. 3 – O Pleno do Tribunal de Justiça proferiu decisão, acolhendo questão de ordem para determinar a realização de perícia contábil em todos os precatórios da trimestralidade, objetivando sanar eventuais erros materiais nos cálculos”. Solução: corrigir as contas É exatamente o recálculo em bases corretas, por especialistas, que pode determinar a correção dos rumos da dívida do governo do Estado nos precatórios da trimestralidade, como defende o desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Foto: Leonardo Sá Feita a correção dos valores, o montante será passível de pagamento sem que o governo do Estado tenha que parar tudo – literalmente tudo, por um ano: educação, saúde, obras, o próprio pagamento dos salários mensais dos servidores  e todos os seus outros encargos – apenas para pagar os precatórios da trimestralidade, provadamente calculados em bases erradas. Um erro que é do conhecimento do próprio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) há anos, e sem solução. Caberá uma outra investigação para saber quem fez, a mando de quem, e quais seriam os beneficiados dos cálculos errados dos precatórios da trimestralidade. E

Os tempos mudaram, mas não de forma natural. “Esse espaço de escritora não foi dado, foi um espaço conquistado pela mulher. O espaço dado era o da cozinha, mas há muito tempo as mulheres não aceitam essas imposições e querem escolher seus espaços”, diz Renata Bomfim, nova presidente da Academia Feminina Espírito Santense de Letras, que comemora nesta quinta-feira (30) seus 69 anos de fundação, em evento realizado na Biblioteca Pública Estadual. A história da entidade começa oficialmente em 1949, quando um grupo de mulheres não tinha acesso à academia, então exclusivamente masculina. Obviamente, não era só uma questão local.  Para se ter uma ideia, a primeira mulher a entrar na Academia Brasileira de Letras foi Rachel de Queiroz, só em 1977. Uma das fundadoras da Academia Feminina no Espírito Santo foi Judith Leão Castello Lopes Ribeiro, que integra a cadeira de número um. Além de escritora, ela foi a primeira mulher eleita deputada estadual, função que exerceu por cinco mandatos. “Foi uma grande contribuição nesses primeiros anos, nas décadas de 40, 50 e 60 havia muito cerceamento do discurso feminino. Só na década de 70, com o movimento feminista, o cenário começa a mudar. Hoje a mulher não busca só uma inserção nesse cânone patriarcal. Ela escreve do jeito que quiser, tem seus cânones e letras próprias”, considera Renata. A presidente da Academia Feminina lembra que quase toda crítica literária era feita por homens e as mulheres que trabalhavam em jornais e revistas não eram bem vistas, pois o ideal era ser “bela, recatada e do lar”.  Ela lembra que fizeram parte da Academia escritoras como Virgínia Tamanini, poetisa e dramaturga que traz um discurso rico em torno da emancipação feminina; Maria Antonieta Tatagiba, a primeira mulher a publicar um livro de poesia no Espírito Santo; e Guilly Furtado Bandeira, primeira capixaba a publicar um livro em 1914, no Rio de Janeiro. “Não sabíamos da existência dessa obra, que foi descoberta em 2015 na Biblioteca Nacional. E editora Garnier, mesma que publicou Machado de Assis, doou as edições que tinha depois que fechou as portas. Nem a família possuía a obra. Penso em quantas escritoras ainda não tiveram suas obras descobertas”. Entre as patronas, que dão nome às cadeiras, estão mulheres de trajetórias incríveis na literatura e na vida, como Maria Stella Novaes, Aidê Nicolucci e Carmélia de Souza, que todo capixaba deveria conhecer. E ainda há outras que Renata considera que a instituição está “em dívida” e que merecem homenagens, como Dora Vivacqua, mais conhecida como Luz del Fuego. “É um legado que precisamos levar adiante. É uma herança que a gente recebe”, afirma. Seguindo o modelo francês que foi expandido para todo mundo, a Academia possui 40 cadeiras, que são ocupadas por novas escritoras após a morte de uma integrante. “É um momento alegre e triste, pois é necessário a perda para o lugar ser preenchido por outra. Escritores são imortais. A gente diz que não morre, desaparece. Porque a escrita é permanente, é o que importa. A gente é passageiro, mas as ideias permanecem”. Hoje a Academia tem entre suas integrantes mais conhecidas nomes como Elisa Lucinda e Bernadette Lyra, que acabaram reconhecidas por aqui depois de terem ido para fora do Estado. “Temos essa dupla subalternidade, de ser mulher e capixaba. Estamos fora do circuito, mas no fundo transformamos isso em potência, há uma escrita muito singular das mulheres que produzem aqui”. Além da questão da mulher na literatura, a presidente diz que a entidade também vem buscando outra desconstrução, a que se refere à visão elitista sobre as Academias de Letras. “O formato está mudando. Estamos felizes, ampliando e desconstruindo a academia como lugar de seletos, mas sim de pessoas que estão pensando e refletindo sobre a cultura. Além de desconstruir a ideia sobre o feminino, que é uma construção social”. O grupo se reúne e promove coletâneas de escritos, não só das acadêmicas mas também de outras mulheres que ainda não publicaram, busca visibilizar as obras existentes e o acesso das mulheres a esses discursos, realiza palestras, e atividades em escolas para promoção da literatura. Durante o evento de aniversário no próximo dia 30, haverá uma breve apresentação dessa história da Academia e da resistências dessas mulheres que a construíram, além da outorga da Medalha Cora Coralina, láurea máxima da Academia para a escritora Ailse Therezinha Cypreste Romanelli, da realização de sarau poético e shows musicais com Alex Kruger e Maria do Carmo Schneider. E claro: vai ter bolo para cantar os parabéns! AGENDA CULTURAL 69º Aniversário da Academia Feminina Espírito-Santense de Letras Quando: Quinta-feira, 30 de agosto, 19h Onde: Biblioteca Pública do Espírito Santo – Avenida João Batista Parra, 165, Praia do Suá – Vitória/ES.

O governador Paulo Hartung se apegou mesmo à estratégia de anunciar concursos públicos no formato “pacotão” para tentar encerrar o terceiro mandato com imagem “menor pior” do que parece. Há pouco tempo, ainda no jogo eleitoral, convocou coletiva e fez a primeira graça com o tema, focando na área de Segurança e Justiça. Já nesta segunda-feira (27) caprichou ainda mais: 1.200 vagas para seis órgãos, entre eles, o tão cobrado certame para a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), lotada de contratações por Designação Temporária (DTs). De novo, coletiva, discurso e pose pra fotos. Os editais estão programados para ainda este ano, porque Hartung tem pressa de colher os louros. As contratações, porém, só ocorrerão em 2019, quando o Estado estará sob outro comando. Se não passar de “firula” política e de fato os editais forem lançados, o futuro ocupante do cargo, portanto, já sentará na cadeira com essa conta a pagar. Os concursos que o governador anuncia agora são os mesmos que ele negou durante anos, apesar da demanda, com a justificativa de controle dos gastos, equilíbrio de contas, aquele mantra todo pra lá de conhecido dos capixabas. De uma hora pra outra, apareceu dinheiro em conta para tudo e mais pouco. Já diz o ditado, “de boas intenções”… Coincidências à parte O adversário de Hartung, Renato Casagrande (PSB), anunciou outro dia como uma das prioridades do seu plano de governo exatamente o concurso na área de Educação. Do pacote divulgado nesta segunda, quase todas as vagas (mil) são para professores da Sedu. Ponta da língua A senadora Rose de Freitas (Podemos) explora o discurso da “primeira mulher a governar o Estado” para convencer o eleitor. “Enfrento o preconceito e me perguntam: será que uma mulher pode governar o Espírito Santo? Pode, sim!”, tem repetido Rose em suas andanças de campanha. Será que emplaca? Quero só ver… Casagrande jogou lá no alto a cotação do deputado estadual Da Vitória (PPS) durante o lançamento de sua candidatura à Câmara Federal nesse domingo (26), em Colatina (noroeste do Estado): “Será um dos mais votados nessas eleições”, apostou.  A briga é de “peixe grande”! Às moscas Mais uma sessão “embromation” na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (27). Para não derrubá-la por falta de quórum, como ocorreu em todos os dias da semana passada, os deputados ficaram enrolando, enrolando…resultado: o tempo até passou, mas a pauta não andou meio passo. Ao invés de 16h, a sessão caiu às 17h17.  Às moscas II O pior é que os deputados estavam na Casa, mas fazendo politicagem nos gabinetes, com prefeitos e etc. Enivaldo dos Anjos (PSD), que presidia a sessão, pedia pra descer, e nada! Até que Sergio Majeski (PSDB) resolveu criticar – com razão – a necessidade de implorar para que os parlamentares cumpram apenas com sua obrigação. Marcelo Santos (PDT) ainda teve disposição de tentar justificar o injustificável. Ah, para! Caos Ainda na sessão desta segunda, os deputados do PSB, de Casagrande, resolveram falar de uma das áreas crítica do governo Hartung, a segurança pública. Bruno Lamas e Freitas voltaram na greve da Polícia Militar de fevereiro de 2017, para chegar no caos atual. Dindim Por falar em Majeski, ele aderiu a mais uma alternativa para arrecadar recursos de campanha. Nesta quinta-feira (30), o deputado realiza um “Jantar de Adesão”, às 19h, no cerimonial Vilani, Mata da Praia, Vitória. Os ingressos custam R$ 200 por pessoa. “Para continuar um trabalho independente, não posso depender de financiamentos interesseiros”, defende Majeski. Nacional A condenação e bloqueio de bens imposto ao ex-secretário de Estado de Obras Públicas, Fábio Damasceno, acusado de improbidade, circulam pela imprensa nacional. Resultado do atual cargo que ocupa, de secretário de Mobilidade do Distrito Federal. Migalha? Em Castelo, sul do Estado, a Câmara de Vereadores aprovou lei do prefeito Luiz Carlos Piassi (MDB) que concede reajuste de 2,95% dos salários dos servidores municipais. Na Capital, índice semelhante (3%) oferecido por Luciano Rezende (PPS) ficou engasgado na goela do funcionalismo. Também… PENSAMENTO: “O dinheiro não modifica o homem, apenas o desmascara”. Henry Ford

Marcus Vicente (PP), Jorge Silva (SD), César Colnago (PSDB) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (PPS) são quatros dos “favoritos” na disputa à Câmara Federal que terão que suar muito para conseguir a votação que os capacite a assumir uma cadeira no Congresso Nacional em 2019.  As coligações partidárias construíram um novo desenho do cenário político e destinaram a essas lideranças posições nada confortáveis. Dos quatro, os que apresentam, até agora, situação mais complicada são o deputado federal Marcus Vicente (PP) e o vice-governador César Colnago, presidente do PSDB no Estado.  Marcus Vicente está na mesma coligação que o deputado estadual Josias Da Vitória (PPS), o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, do mesmo partido, e de Givaldo Vieira (PCdoB), todos com estimativa de obter boa votação, além de Evair de Melo, do seu partido, considerado imbatível.   As projeções indicam que essa coligação deverá eleger de dois a três federal, com destaque para o deputado estadual Da Vitória, forte representante da Polícia Militar, que se lançou como oposição ao governador Paulo Hartung, desde a greve geral da Corporação, em fevereiro de 2017.   Por isso, não foi à toa que na última sexta-feira (24), Vicente juntou-se a Hartung e ao candidato a deputado federal Amaro Neto (PRB), no lançamento da candidatura à reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB), em Aracruz, apesar de estar no bloco do ex-governador Renato Casagrande (PSB). Busca reforço. Já César Colnago corre risco de ficar de fora da eleição por estar na coligação com o PDT, DEM, SD, PRP e PSD, que tem chance de fazer de dois a três deputados federais. Dando como certa a reeleição do ex-prefeito da Serra Sergio Vidigal (PDT) e de Neucimar Fraga (PSD), sobra uma vaga, sendo o favorito o deputado Jorge Silva, com reduto eleitoral no norte do Estado.  Também está nesse grupo, em busca da reeleição, Norma Ayub (DEM).

Passada uma semana desde que o consórcio Serveng Civilsan venceu o leilão para elaboração e execução do projeto da Represa do Rio Jucu, cerca de metade dos terrenos que receberão as obras e alagamento ainda está em litígio, incluindo o que está previsto para a construção do muro. Localizado no Córrego da Onça, em Viana, o terreno do piscicultor Julio Cesar Velten foi avaliado pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) em R$ 94 mil, depositados em juízo. O valor comercial, no entanto, informa Julio, calculado em uma avaliação particular, é de R$ 747 mil. “É uma situação de calamidade. Eu vou partir pra um conflito. Não posso perder aquelas terras. É o único bem que eu tenho pra produzir”, declara o piscicultor. Sua propriedade tem 540 metros de limite com o Rio Jucu, 72 tanques de peixes ornamentais, casa, transformador, laboratório. “Dá até um nó na garganta. Tudo isso vale só 94 mil reais pra Cesan”, diz. Sendo que desses R$ 94 mil, apenas 60% poderão ser sacados por ele e, do restante, 30% será para pagamento de honorários advocatícios. “Vão me restar algumas migalhas, que eu não vou conseguir comprar nenhum lote de 300 metros quadrados, quanto mais uma propriedade de 64 mil quadrados. Com R$ 30 mil, 40 mil?”, indaga. Massacre “Estão massacrando esses produtores rurais. O que infelizmente vai acontecer é um conflito. Pelo meu lado, pelo lado dos outros produtores. Eu estou disposto a dar a minha vida por aquelas terras. Tem que ter um valor justo pra eu comprar em outro lugar. Eu vou fazer uma loucura”, suplica. Um pouco mais acima, dezenas de outros proprietários estão em situação semelhante. O agricultor Manoel Martins da Rocha recebeu R$ 1,40 pelo metro quadrado de sua terra, sendo que o valor de mercado calculado em mais de R$ 8,00. Dos seus 18 hectares, seis serão inundados pela Barragem, justamente os localizados mais próximos do rio, onde ele utilizada para plantio de verduras e frutas – maracujá, quiabo, jiló, tomate – que comercializava para garantir seu sustento e de sua família. “No terreno que sobrou é difícil plantar, muito seco, vou ter que investir em irrigação”, conta, sem saber onde conseguirá os recursos, já que está sem produzir há quase dois anos, desde que sua terra foi declarada de utilidade pública. O empréstimo bancário está sendo pago pelo avalista. “Não tem explicação, não vejo saída pra nada. Eu não consigo entender. Sou obrigado a ceder, porque é um bem pra todos. Mas eu não entendo. Se eles querem a minha área, tem que pagar o valor”, reclama o agricultor, que ainda não conseguiu sequer entrar na Justiça para exigir seus direitos. O feirante Carlos Roberto Conceição Moura também vem acumulando prejuízos pelo mesmo período, já que não pode cultivar em sua terra, onde já chegou a ter dez mil pés de mandioca. O dinheiro depositado em juízo foi R$ 95 mil, muito aquém do valor real, o que o levou a judicializar o caso. “Essa propriedade quase que não tem nem valor de venda. A gente está próximo do rio, tem água de nascente. Dois anos depois que eu comprei, ofereceram R$ 240 mil e eu não vendi”, relata. Roubos A assistente social da Cesan tem acompanhado seu caso e aventou a possibilidade de a família ser assentada em uma terra semelhante, em Domingos Martins. “Eu disse que aceito esse acordo, mas não resolveu ainda, está só na promessa”, diz. Além da impossibilidade de plantar, os produtores rurais desapropriados sofrem com os roubos. “Está vindo muita gente de fora lá e mexe na criação, nas frutas, leva ferramentas”, conta. “Vou fazer boletim de ocorrência. Liguei pra assistência social e ela disse pra ir a Viana fazer o BO”. Julio Velten conta que apenas os terrenos de um condomínio nas proximidades da Água Gold (antiga Água Ingá) estão sendo indenizados em valores mais justos. “A Cesan fala que o condomínio é irregular, mas é o que tem maiores valores de bens, o metro quadrado mais caro”, relata. No seu caso, afirma o piscicultor, o avaliador sequer foi ao local. “Ele não veio aqui. Pegou imagens de satélite e fotografia da topografia”, afirma. A assistência social também não chegou até ele. “A Cesan me chama de problemático, de maluco, porque estou incentivando as pessoas a entrarem na Justiça. Não veem aqui, já telefonei pedindo, mas nada”, reclama. “Tem gente que nem procurou advogado, vai ser sumariamente expulso”, prevê. Propina O leilão para “Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos Básicos e Executivos, Execução de Obras, Serviços, Operação e Manutenção da Barragem do Rio Jucu Braço Norte em Domingos Martins e Viana – ES” aconteceu na última terça-feira (21). O consórcio vencedor foi o Serveng Civilsan, com uma proposta de R$ 96,7 milhões. Há pouco mais de um mês, a empresa foi incluída em uma ação civil de improbidade administrativa do Ministério Público de São Paulo, onde estão também outras quatro construtoras – Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia – e quatro agentes públicos. Segundo reportagem publicada no portal G1, a acusação é de suposto pagamento de propina e conluio para fraude de licitação na execução de obras na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), que liga Araraquara a Jaú. A obra foi citada nas delações da Odebrecht durante a Operação Lava Jato por ter custado R$ 10 milhões a mais que o previsto. A Serveng foi uma das empresas que apresentaram propostas de cobertura para justificar o sobrepreço da oferta da Odebrecht, que foi autorizada a realizar a despesa no valor total de R$ 41 milhões. “Talvez seja um dos motivos pra Cesan não deixar ninguém estar na sala no dia do leilão e não verem alguma manobra que poderia ser feita”, acusa Julio.

Em pleno período eleitoral, o senador Magno Malta (PR) intermediou um acordo de paz entre o pai do juiz Alexandre Martins Filho, assassinado em 2003, e o juiz Antonio Leopoldo, acusado de mandante do crime, único ainda não julgado, passados 15 anos do assassinato.  O próprio Leopoldo contou como ocorreu a aproximação, que teria sido iniciada no gabinete do senador na última terça-feira (21) e selada publicamente na igreja evangélica Assembleia de Deus da Praia da Costa, em Vila Velha, nesse domingo (26). Nesta segunda-feira (27), Alexandre Martins de Castro, que é candidato a deputado estadual, fez uma publicação em grupo do Facebook dizendo que não irá mais atacar Leopoldo, que não guarda mais rancor do juiz aposentado, e que caberá às autoridades competentes definir o destino do magistrado.  Segundo Leopoldo, Alexandre Martins de Castro foi ao gabinete do senador Magno Malta para pedir apoio para a campanha eleitoral, quando o senador teria alertado que possui uma amizade de anos e ligações estreitas com o juiz Leopoldo. O senador ouviu, então, do pai do juiz assassinado que “depois muito pesquisar, estudar e investir, acreditava que o Leopoldo poderia ser inocente do crime”. Alexandre Martins de Castro (PRB) e Magno Malta são da mesma coligação nesta eleição.  Encontro foi registrado em “selfie” do pastor Marinelshington da Silva Na  mesma hora, Magno não hesitou e ligou para o juiz Leopoldo, que também se dirigiu para o gabinete do senador, onde se encontrou com Alexandre Martins de Castro. “Fui com minha esposa, conversamos muito, fizemos uma oração e choramos. Doutor Alexandre pai foi meu professor na pós-graduação e, nesses 15 anos, fiquei em silêncio e sempre respeitei a dor dele. O que aconteceu não tem nada a ver com a política, foi mesmo um encontro espiritual. Porque Dr. Alexandre também se converteu e mudou muito nesses anos”, disse Leopoldo. Depois do encontro privado, ficou combinado que todos iriam para a igreja Assembleia de Deus da Praia da Costa no domingo (26), quando Alexandre de Castro recebeu uma oportunidade para discursar aos fieis. Com a presença de Leopoldo e sua esposa, houve o encontro público, que foi registrado em vídeo e circulou pelas redes sociais. No púlpito, Alexandre Martins chamou Leopoldo para um abraço e reafirmou que não o atacaria mais.    Julgamento O juiz Antonio Leopoldo não soube afirmar se a declaração pública do pai do juiz assassinato o ajudará no processo. “Estou deixando tudo na mão de Deus, se ele fez isso acontecer [aproximação com o pai de Alexandre Martins], pode fazer com que o STF [Supremo Tribunal Federal] faça justiça, pois sou inocente”.  Antônio Leopoldo está cada vez mais próximo de ir a Júri Popular pelo crime. Os recursos da defesa do magistrado estão se esgotando no Supremo. Em julho deste ano, a ministra Rosa Weber havia negado novo recurso extraordinário à defesa do juiz aposentado, que continua pleiteando a nulidade do processo.  No dia 15 de abril deste ano, o Tribunal de Justiça (STJ) havia remetido o processo para análise final do Supremo, mantendo a sentença de pronúncia (proferida em primeiro grau e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado – TJES) que pode levar Leopoldo a Júri Popular como um dos mandantes do crime. No entanto, reconheceu que existem erros no julgamento de primeiro grau, que deveriam ser avaliados pelo STF. No julgamento do caso do juiz assassinado, o coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, e o ex-policial civil e hoje empresário, Cláudio Luiz Andrade Batista (Calú), sentaram-se no banco dos réus. Após mais de cem horas, o Conselho de Sentença absolveu Calú e condenou o Coronel Ferreira por margem apertada (quatro votos contra três). O militar foi sentenciado a 23 anos de prisão, mas recorre do resultado. Na denúncia, o Ministério Público afirma que o trio teria articulado a morte do juiz Alexandre. A tese de mando, no entanto, perdeu força com o resultado do júri popular de Calú e Coronel Ferreira, com os depoimentos de testemunhas que defenderam que ele foi vítima de um latrocínio, roubo seguido de morte. Também foram condenados os assassinos confessos Odessi Martins da Silva Filho, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira de Souza, e os intermediários do crime, Leandro Celestino, o Pardal, que teria emprestado a arma do crime; André Luiz Tavares, o Yoxito, que emprestou a moto usada pelos executores; os ex-policiais militares Heber Valêncio e Ranílson Alves de Souza, acusados de investigar a rotina do juiz; e o traficante Fernando Reis, o Fernando Cabeção, cujo nome surgiu no bojo das escutas telefônicas. Todos eles foram beneficiados com a progressão da pena e estão em regime aberto, com exceção de Lumbrigão, que já tem direito à progressão do regime, e Fernando Cabeção, que responde a outros crimes.  O juiz Alexandre Martins foi morto na manhã do dia 24 de abril de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica na Praia da Itapoã, em Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua. Na época, o magistrado integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo.