“Venha fazer história!”. É com esse convite arrojado que o coletivo Santa Sapataria e outras organizações parceiras convidam para a I Marcha pela Visibilidade Lésbica do Espírito Santo, nesta quarta-feira (29), Dia da Visibilidade Lésbica. A concentração será às 16h, na Escadaria do Palácio Anchieta, onde será definido o trajeto da Marcha, pelas ruas do Centro de Vitória. O objetivo é marchar contra o racismo, o machismo e o lesbocídio. “Por Marielle, por Luana e por todas nós!”, convocam as organizadoras. A visibilidade é uma questão primordial para a população lésbica. E motivou, inclusive, a mudança da sigla que designa as principais orientações sexuais reconhecidas hoje no país. Até 2008, a sigla era GLBT, passando para a atual LBGT, exatamente para dar visibilidade a esse público. “Quase ninguém tem percepção de quanto as mulheres lésbicas sofrem. As mulheres sejam lésbicas ou trans sempre são mais invisibilizadas”, afirma Deborah Sabará, que preside o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e é membro da Associação Grupo Orgulho, Dignidade e Liberdade (Gold), um dos organizadores da Marcha, ao lado do coletivo Santa Sapataria, do Fórum De Mulheres ES, do Grupo Cores (Consciência, Orgulho e Respeito no Espírito Santo) e do Fórum Estadual LGBT. “Nós somos invisibilizadas de várias formas: por sermos mulheres, por sermos lésbicas, indígenas, negras”, corrobora Carolina Maria, integrante do Santa Sapataria. A discriminação, o machismo, o patriarcado, prossegue, existem também dentro dos movimentos sociais. “O que acontece no Movimento LGBT é um reflexo do que acontece na sociedade como um todo. Nós, mulheres, sempre nos encontramos em espaço de inferioridade, de não conquistar o poder, de ter medo de falar, acaba caindo no mesmo cenário. O movimento de mulheres lésbicas é muito difícil de organizar, em nível nacional. Não aprendemos a nos organizar politicamente e socialmente”, reflete Carolina. A violência contra a mulher lésbica, no entanto, tem especificidades, que muitas vezes ficam escondidas nas estatísticas gerais de feminício e violência contra a mulher, ressalta a ativista do Santa Sapataria. “São estupros coletivos, onde a mulher é estuprada por vários homens pra ‘aprender a gostar de homem’”, exemplifica. O Espírito Santo, destacam as organizadoras da Marcha na página do evento, “é o Estado com maior índice de feminicídio da região Sudeste e o 3º em âmbito Nacional. A ausência de políticas públicas de proteção às mulheres é um dos principais desafios para a sociedade capixaba”. “Todas as mulheres feministas, mulheres lésbicas, devem vir pra Escadaria do Palácio Anchieta. Vamos encher essa escadaria e dizer que essa população não pode ficar invisível. Vamos colocar a cara na rua e fazer uma grande marcha em apoio às mulheres lésbicas!”, convoca Debora.
Justiça bloqueia bens de ex-secretário estadual de Obras Públicas
Acusados de usarem dinheiro público de forma indevida, o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas do Espírito Santo (Setop), Fábio Ney Damasceno – hoje secretário de Mobilidade do Distrito Federal –, e o ex-assessor especial João Victor de Freitas Espíndula tiveram seus bens bloqueados, em decisão tomada na última quarta-feira (22) pela Justiça estadual. Os dois foram condenados por patrocinar um evento de forma indevida em 2014, causando um prejuízo aos cofres do Estado de R$ 220 mil, segundo o Núcleo Anticorrupção e de Combate à Improbidade Administrativa (Naia) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na ação civil pública, os procuradores afirmam que os réus cometeram atos de improbidade administrativa e que o ex-secretário, inclusive, já foi condenado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo a restituir a referida quantia aos cofres públicos. Em dezembro de 2014, a Procuradoria apontou falha em uma série de requisitos necessários para a aprovação de patrocínio e que não estavam dentro do que determina a legislação. Entre eles, a ausência de ato fundamentado sobre a relevância do evento para a administração pública, conforme preconiza o art. 5º do Decreto estadual Nº 3.565-R/2014; falta de reserva orçamentária; inobservância do prazo mínimo de 30 dias de antecedência entre a data em que foi firmado o contrato e a data de realização do evento; e ausência de atestado de exclusividade, uma vez que a TV Vitória seria a única responsável pela realização do seminário. Mesmo com o parecer da PGE apontando a antijuricidade da contratação, Fábio Damasceno deu sequência ao processo nos instantes finais de sua gestão à frente da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), formalizando o patrocínio financeiro do evento, mediante inexigibilidade de licitação. A ação ressalta ainda que o réu tinha conhecimento da existência da proposta de uma outra empresa de publicidade para realização de evento semelhante, razão pela qual a decisão pela contratação direta por inexigibilidade de licitação apresentou-se flagrantemente ilícita. Segundo os procuradores do Naia, o ex-secretário agiu de forma consciente e deliberada, apresentando uma conduta que viola os princípios da administração pública. Aprovado pelo Conselho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e instituído pela portaria nº 22, de 20 de março de 2017, o Naia tem o objetivo de combater e prevenir os atos de corrupção e de improbidade na administração pública estadual. O Núcleo é formado por um procurador-chefe e três membros, e as decisões do grupo são colegiadas, definidas em votação pela maioria. Atualmente, outras duas ações estão prontas, aguardando serem protocoladas.
Hartung usou R$ 36,9 milhões da Previdência para abono natalino
Informações solicitadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) revelaram que o presidente da autarquia, Anckimar Pratissolli, liberou ilegalmente o valor de R$ 1,3 milhão do Fundo Previdenciário e R$ 35,6 milhões do Fundo Financeiro dos servidores públicos, totalizando R$ 36,9 milhões, para o governo Paulo Hartung realizar o pagamento do abono natalino. Os valores foram concedidos, em dezembro de 2017, para servidores do executivo, legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público Estadual (MPES). Segundo o Sindipúblicos, o ato administrativo é ilegal, visto que a Lei Federal nº 9.717/1998, a Lei Complementar Estadual nº 282/2004 e a Portaria MPS nº 402, de 10/12/2008 estabelecem que a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais é destinada a custear as aposentadorias e pensões daqueles que contribuíram para a formação dos fundos. Sendo assim, o custeio do abono concedido pelo executivo estadual só poderia ter sido retirado dos cofres do próprio poder executivo e não utilizando valores da Previdência Estadual. Ao saber do pedido de requisição do Sindipúblicos e comprovada as transações por meio do Portal da Transparência, o deputado estadual Sergio Majeski pediu medida cautelar ao presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Aboudib, para que o Estado faça a devida “restituição dos valores subtraídos irregularmente dos Fundos Previdenciário e Financeiro, até ulterior deliberação desta corte”. Além disso, que os representados por todas as irregularidades cometidas na transação denunciada, entre esses o presidente do IPAJM, Anckimar Pratissolli, sejam responsabilizados. Por força da lei, os recursos para o pagamento do abono dos servidores deveriam ter origem nos cofres do governo do Estado. E para reparar o dano à Previdência, o deputado Majeski solicitou também ao TCE medida cautelar para que a administração estadual faça a devida restituição dos valores retirados irregularmente. A assessoria de imprensa de Majeski lembra que o pagamento do abono foi anunciado pelo próprio governador Paulo Hartung, em coletiva de imprensa no Palácio Anchieta, no dia 11 de dezembro, para pagamento de R$ 1 mil para todos os servidores do poder executivo, ativos e inativos, juntamente com o pagamento do mês de dezembro, realizado no dia 22 daquele mês. “O alerta da irregularidade veio a partir do requerimento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos no Estado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) para informação sobre a operação e as fontes dos recursos para o pagamento do abono concedido aos servidores inativos e pensionistas no final do exercício de 2017”, informou o deputado. Para o Sindipúblicos, “a transação reforça a teoria que o país não precisa de Reforma da Previdência, mas sim de mecanismos rígidos de controle dos valores arrecadados e severas punições aos gestores públicos que utilizam esses valores para fins que não sejam exclusivamente previdenciários”.
O ódio está à solta
O deputado federal Carlos Manato (PSL), candidato ao governo do Estado, e o senador em busca de reeleição Magno Malta (PR), com o estímulo à violência, e o ativismo petista são as novidades do início da campanha deste ano.
Reitor da Ufes não recebe trabalhadores de segurança e vigilância
O reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Reinaldo Centoducatte, não recebeu os mais de cem trabalhadores da segurança e vigilância, da Grande Vitória e interior do Estado, que marcharam até o campus de Goiabeiras na manhã desta segunda-feira (27). Os Sindicatos de Empregados de Empresas de Segurança e de Vigilância (Sindivigilantes-ES) e o Sindicato dos Empregados nas Empresas de Segurança Pessoal e Patrimonial (Sindiseg-ES) já haviam solicitado uma agenda com o reitor, mas não obtiveram retorno. E foram igualmente ignorados após a marcha e ato “contra a cessão dos policiais militares para atuarem na função de vigilantes dentro das instituições públicas”. Ficou agendado para amanhã, às 15h, uma reunião com o Sindseg e o Sindvigilantes, mais representantes da comunidade acadêmica. Na pauta de discussão, o contrato assinado no final de junho entre a universidade e a Polícia Militar, no valor de R$ 4 milhões, para colocar policiais da reserva para fazer a segurança dentro dos campi. O contrato foi alvo de notas de repúdio de diversas categorias e coletivos, como o Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), o grupo de pesquisa “Pedagogia Histórico-Crítica e Educação Escolar”, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) – Seção Sindical do Andes-SN, o Diretório Central dos Estudantes (DCE), o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CDDH) e o Fórum Capixaba de Lutas Sociais. Os coletivos contestam a justificativa apresentada pela Ufes, de corte do repasse de recursos por parte do governo federal, impondo assim uma redução dos contratos das empresas terceirizadas, entre a quais, a de segurança. Para os pesquisadores, estudantes, docentes e ativistas que repudiam a medida, a solução encontrada parece contraditória, uma vez que é a Ufes que arcará com todos os custos de salário e equipamentos a serem utilizados pelos policiais que atuarem nos campi. “Evidentemente que não somos contra a busca de alternativas para a questão da segurança na Ufes, mas será que o uso da PM é o melhor caminho?”, questionam, por exemplo, o Grupo de Pesquisa Pedagogia Histórico-Crítica e Educação EScolar, citando como “exemplo de fracasso, o caso da Universidade de São Paulo (USP), onde, após a contratação da Polícia Militar, não só não houve a diminuição no número de roubos e furtos dentro da cidade universitária, como surgiu uma sensação de “intimidação” por parte da comunidade acadêmica. Desemprego em massa No protesto dos empregados de segurança e vigilância, foram mencionados outros contratos da Polícia Militar, que colocam a categoria numa situação alarmante. O governo do Estado já direcionou policiais militares para atuarem, além da Ufes (122 policiais), também na Defensoria Pública (66 policiais), no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES – 32 militares) e, em 2017, no Tribunal de Justiça (100 PMs). O presidente do Sindiseg GV-ES, Serafim Gerson Camilo, chama de tragédia o que está sendo imposto à categoria. “Precisamos mostrar à sociedade que o convênio desrespeita a Lei 7.102/83, que regulamenta a profissão de vigilantes. Além do mais, a atuação do PM na vigilância patrimonial é um desrespeito à sociedade que clama por mais policiais atuantes nas ruas para inibir a criminalidade”, enfatiza. Lei Complementar Em nota, o Sindiseg GV-ES esclarece que tais contratações foram possíveis após a publicação da Lei Complementar nº 871, de oito de novembro de 2017, em que os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do executivo, que altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 92-A da Lei nº 3.196, de 9 de janeiro de 1978, e do art. 2º da Lei Complementar nº 850, de 17 de março de 2017. A lei permite o retorno dos policiais militares da reserva remunerada para atuarem na Vigilância dos órgãos públicos. Mesmo já possuindo renda, os policiais passam a receber também das instituições que adotam os serviços da PM, e arcam com os custos dos salários, de R$ 2,7 mil. O que causa espanto, ressalta o Sindiseg GV-ES, é a diferença salarial entre os PMs e os vigilantes. O salário de um profissional de vigilância patrimonial é de R$ 1, 3 mil e 30% de periculosidade, totalizando R$ 1,7 mil, mais benefícios”.
Inspetores condenados por tortura podem ter prisões decretadas nesta quarta
Nesta quarta-feira (29), três inspetores penitenciários da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) podem ter mandados de prisão decretados em sessão do Tribunal do Justiça do Estado (TJES) pelo crime de tortura. Apesar disso, os já condenados em segunda instância, com voto do desembargador Pedro Valls Rosa, continuam trabalhando ativamente no sistema prisional capixaba. Em março deste ano, Pedro Valls Feu Rosa confirmou sentença em primeira instância da juíza Vânia Massad Campos, da 6ª Vara Criminal de Vila Velha, que condenou os inspetores. A defesa dos condenados havia recorrido ao TJES pedindo a anulação do juízo. Depois da negativa do voto, recorreram novamente, e haverá novo julgamento nesta quarta-feira (29). Já no último dia 17 de abril, o TJES havia publicada negativa aos embargos de declaração à apelação criminal interpostos pelos advogados dos réus. A Primeira Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, manter a condenação de Silvano Alvarenga da Silva, Waldoece Apolori Costa Junior (conhecido como Amarelo, e atualmente diretor da Penitenciária Estadual de Vila Velha I – PEVV I) e Mario Jose Da Paixão. O fato, ocorrido em 2013, envolve dois internos levados para um local conhecido como “barbearia”. Lá, teriam sido agredidos e algemados a um corrimão, com as mãos para trás por várias horas. O episódio aconteceu quando um dos presos, que sofria de enfisema pulmonar e fazia uso de remédios controlados, pediu, pela manhã, que os medicamentos fossem fornecidos. Horrores no sistema prisional No voto em que condenou os inspetores, o desembargador relatou casos chocantes registrados nos presídios capixabas, como o de uma senhora de 92 anos que, ao visitar o neto preso, teve que despir-se na frente de aproximadamente 50 pessoas que estavam num salão. Além disso, a idosa precisou agachar-se nua e retirar a prótese dentária. De tanto constrangimento, morreu duas horas depois. Num vídeo a que teve acesso e ao qual chamou de “Dança dos Horrores”, o magistrado conta que dezenas de detentos nus, retirados de suas celas durante a madrugada, foram obrigados a agachamentos até que seus joelhos “estourassem”. Os episódios de horror não param por aí. O desembargador relembra o caso de detentos que, por força, sentaram-se, nus, em chão de cimento quente pelo sol a pino. Alguns ficaram com ossos à mostra, depois de terem a carne das nádegas consumidas. Tortura confirmada pela Defensoria Pública do Estado. Relatório divulgado pela DPES, no dia 28 de junho, revelou inúmeras mazelas do sistema prisional capixaba, considerado “modelo” pelo governo Paulo Hartung. Entre os dados que se referem aos presos condenados, graves violações de direitos, incluindo suspeitas de maus-tratos, tortura e mortes. Além disso, apenas 10% dos detentos têm acesso ao trabalho e 20% estudam. Há relatos de que, com a recente redução da comida, existem detentos passando fome, e também negativas ao banho de sol, visitas e contato com o mundo exterior. Elaborado pela equipe do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública (Nepe) com base em inspeções realizadas nos últimos cinco anos (2013 a 2018), as “Observações Gerais sobre a Execução Penal no Espírito Santo” serão encaminhadas aos órgãos que compõem o Sistema de Execução Penal, como a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o Ministério Público Estadual (MPES), o Tribunal de Justiça (TJES) e entidades da sociedade civil, para providências. No caso de denúncias, a competência é do órgão ministerial.
Justiça federal suspende por um ano ação contra ArcelorMittal
O juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, da 4ª Vara Federal Cível, acatou pedido da ArcelorMittal Tubarão e decidiu pela suspensão, por um ano, da tramitação da ação civil pública (nº 0006440-95.2013.4.02.5001) de autoria da Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama). O motivo é o aguardo da finalização do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado entre a siderúrgica, a Vale S/A e o instituto e a secretaria estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema e Seama), em 13 de novembro de 2017, data em que o governo estadual também firmou contrato com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para produzir um plano de redução de poluição do ar a ser implementado pelas duas empresas. Em seu despacho, o magistrado ressalva que o laudo a ser produzido pela Cetesb “não vinculará quaisquer decisões a serem proferidas na presente ação”. Neste contexto, complementa Ricarlos, “esclareço que, ser for o caso, a perícia será realizada pelo IPT/USP – Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo”. Ciente da decisão judicial, emitida no dia 20 de agosto, a Anama afirmou que irá recorrer, assim que for intimada. Além do fato de o Iema e a ArcelorMittal serem réus na ação, a entidade autora do processo diz que “o acordo entabulado entre os dois não abrange o objeto da ação, sobretudo a indenização aos particulares prejudicados pela poluição”. A ONG questiona ainda o fato de o juiz Ricarlos ter aceito o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para ingressar como autor do processo, ao lado da Anama. “O MPF se posicionou contra a sociedade, ao concordar com a suspensão da ação”, protesta a entidade. Danos morais, patrimoniais e ambientais A ACP foi impetrada pela Anama em agosto de 2013 e trata de indenização por danos morais e patrimoniais causados pela poluição, prejuízos à flora e à fauna e exibição de licenças ambientais por parte das poluidoras/órgãos licenciadores. Como réus, propõe, além das duas poluidoras e dos órgãos estaduais, também a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No processo, a autora alega que a ArcelorMittal expele gases e micropartículas nocivas à saúde humana, causando fibroses, bronquites, asmas, doenças cardíacas, cânceres, sinusites, alergias e outros males; que os seus efluentes ocasionaram o decréscimo da fauna marinha, bem como o assoreamento da baía de Camburi. E, ainda, que a siderúrgica utiliza combustíveis inadequados em suas usinas e suas técnicas de estocagem e carregamento dos navios são ineficazes para evitar a poluição ambiental; que as habitações localizadas na zona litorânea do município de Vitória, Serra e vizinhanças são acometidas por acúmulo de pó, que prejudica a saúde das pessoas, causando problemas respiratórios e obrigando os habitantes a promoverem limpezas incessantes; que a poluição está desvalorizando o valor da propriedade imobiliária dos habitantes de Vitória, Serra e mesmo Vila Velha; e que os habitantes fazem jus a um meio ambiente equilibrado e à qualidade de vida. A entidade requer que a ré seja condenada “a reduzir imediatamente a poluição ambiental a patamares que não impliquem mais em poluição dos prédios localizados na Região Metropolitana da Grande Vitória, e de modo que seus habitantes não mais sejam prejudicados em suas saúdes”, sendo aplicada multa diária em caso de descumprimento e mesmo interdição das atividades, caso não haja redução no prazo estabelecido em juízo. Aos entes públicos é requerido que cessem “sua negligência e exerçam seu poder de polícia, tomando as medidas necessárias, no âmbito de fiscalização ambiental, bem como revogando autorizações no que possibilitaram a poluição nos níveis atuais praticadas pela ré, e de modo que os prédios situados na Região Metropolitana não sejam mais poluídos nem os habitantes prejudicados em suas saúdes”, arbitrando-se também multa diária para o caso de descumprimento, com o dinheiro sendo destinado a um fundo destinado à reconstituição dos bens lesados, na forma do art. 13 da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). A ação pede ainda, no mérito, que os réus sejam condenados, “de forma solidária, a reparar os danos causados pela poluição, ou que forem causados no curso desta ação enquanto a poluição não cessar”, incluindo pagamento por danos morais; de despesas médicas, farmacêuticas e hospitalares, não cobertas pelo SUS; de indenização decorrente de depreciação causada a imóveis situados nas áreas situadas na Grande Vitória, afetadas pela poluição causada pela ré; de indenização aos habitantes de imóveis situados em áreas afetadas pela poluição causada pela ré, a título de serviços prestados pelos próprios para a limpeza diária do pó com minério, ou despesas com trabalhadores domésticos; e de indenização com o intuito de reparar os prejuízos à fauna e à flora da baía de Camburi, sendo o dinheiro destinado a um fundo destinado à reconstituição dos bens lesados. 'Não há danos' Chama atenção, nos autos do processo, as justificativas do Ibama, Iema e ArcelorMittal, para contestar os pedidos feitos pela Anama no mérito da lide. O órgão federal argumenta que “o pedido de condenação na obrigação de promover o pagamento de indenização das despesas médicas não procede, porquanto não há como estabelecer uma relação de causalidade entre as doenças e a poluição”, negando também os demais danos apontados pela autora. A “ausência de nexo de causalidade” entre a poluição gerada e os danos elencados na Ação também – sejam os provocados contra a saúde da população, o patrimônio dos cidadãos ou ao meio ambiente – também é invocada pela poluidora, que chega a afirmar que “os habitantes da Grande Vitória realizariam de qualquer modo a limpeza diária de suas residências, mesmo se a empresa ré não existisse”. Finalmente, o Iema surpreende – considerando-se o farto material de denúncia produzido pelas entidades ambientais capixabas, noticiados periodicamente por este Século Diário – ao dizer que “não há omissão no estabelecimento de parâmetros de emissão; que emitiu licença ambiental de forma regular; que vem monitorado regularmente as emissões praticadas pela ArcelorMittal; que a concentração de material particulado está dentro dos padrões da legislação vigente” e “que a autora [Anama] incorre em litigância de má-fé, já que alterou a
Mata do Convento terá corte de 60 árvores
Está programado para setembro o corte de aproximadamente 60 árvores da mata do Convento da Penha, em Vila Velha. A decisão de emitir a autorização municipal ambiental acontece ao final de um ano de reuniões com diversos órgãos e de reivindicações de moradores da região para evitar o desmate. A alegação formal da direção do Convento, acatada pela prefeitura, é de que as árvores oferecem risco de desabamento na área do Convento e também ameaçam telhados das residências do entorno direto. O secretário municipal de Meio Ambiente (Semma), José Vicente de Sá Pimentel, em notícia divulgada na página da PMVV, afirma que “o entendimento final é de que existem árvores que precisam ser suprimidas para segurança dos moradores e de eventuais turistas e espécimes nativas de árvores serão replantadas em breve em áreas vizinhas seguras”. A matéria informa ainda que “uma equipe da Defesa Civil em conjunto com técnicos da Semma, identificaram as árvores que serão suprimidas, considerando os seguintes aspectos: se os troncos estavam ocos, presença de cupins, fragilidade da espécie, inclinação, presença de doenças, exposição das raízes”. Além da Defesa Civil de Vila Velha, outros órgãos embasaram a decisão do município: o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Ministério Público Estadual (MPES) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Organizador de um abaixo-assinado em agosto de 2017, que reuniu mais de 800 assinaturas contrárias ao corte das árvores, o médico João Batista Lima, vizinho do Convento, lamenta a decisão conjunta dos órgãos que “deveriam proteger a floresta e o patrimônio histórico e cultural”. O muro que será quebrado, insiste o médico, é centenário. E as árvores que ameaçam os telhados das casas vizinhas, alegação inicial nos autos do processo que corre no MPES (processo nº 2017.0025.3018-44), não chegam a uma dúzia. João conta que a retirada do talhão de dez metros de vegetação, onde estão as mais de 60 árvores marcadas para a supressão, abre um novo acesso até a Casa Verde [sede administrativa do Convento], a partir da Travessa Dom Jorge Menezes, no lado sul do Convento. E apontam, a seu ver, a real intenção da operação de desmate. “Será que o objetivo é abrir uma estrada nova para automóveis?”, indaga. “Tinha lagarto, tinha jacupemba, até raposa tinha aqui”, conta, enternecido.
‘Vitória está cheia de minotauros’
À beira de completar 80 anos, Bernadette Lyra traz o frescor da menina que começou a ler aos cinco anos. A mesma que se apaixonou pela estante localizada no fundo da quitanda de secos e molhados de seu avô na Conceição da Barra dos anos 40. “Era uma estante de madeira antiga fechada com porta de vidro, cheia de livros em francês, espanhol, clássicos em português. Eça de Queiroz, Machado de Assis, tava tudo lá”, conta entre amigos, numa sofisticada mesa de bar antes do pré-lançamento da nova edição do livro Ruínas da Ilha de Creta, que há 20 anos lhe gerou uma indicação para o Prêmio Jabuti, galardão mais importante da literatura brasileira. Foto: Leonardo Sá Mas voltando aos princípios: os olhos da pequena menina ruiva brilhavam do outro lado do vidro contemplando seu “tesouro de olhar”, os livros, enquanto as outras crianças corriam e jogavam bola. “Eu era tida como uma menina estranha, esquisita. Sofria bullying na escola, isso me retraía e eu me voltava mais para os livros”, lembra a escritora. “Assim que eu consegui ler e entrei pra escola, meu avô abriu as prateleiras dele pra mim. Foi toda uma experiência mística a minha relação com a literatura na infância e juventude.”. Sentada no chão da quitanda, a Bernadette-menina lia poemas em outras línguas mesmo sem entender, gostava das letras, sons, combinações. “Eu tenho a impressão que hoje sou uma escritora de ritmo. Me considero uma escritora de ritmo, não de contar histórias. Trabalho até pegar o tuc-tuc, a música da língua portuguesa, que acho linda. Meu fôlego é curto. Eu tenho romances publicados, mas se você olhar bem, meus romances são pequenos contos reunidos”. Ela diz que não preza por ser uma grande escritora, se vê mais como uma escritora menor no sentido que Deleuze e Guattari atribuem a Kafka: uma escritora que trabalha sua língua adaptada ao seu modo de vida e sua ambiência. “E qual a minha ambiência?”, pergunta retoricamente. “É o Espírito Santo, é Conceição da Barra. A música do mar, o gosto da areia salgada na boca, a água salobra da Cacimba do Borges que eu bebia”, detalha. São lembranças de infância da menina que aos 12 anos veio morar e estudar em Vitória, essa cidade repleta de minotauros, figuras míticas gregas com corpo humano e cabeça de touro. Talvez o leitor tenha começado a ler este texto buscando entender quem são e onde estão esses tais minotauros em Vitória. “É só descer a escadaria Maria Ortiz. Temos muitos de todas as espécies, basta você andar por aí que você vê”, diz sem explicar a autora do livro Memória das Ruínas de Creta, editado e reeditado pela editora A Lápis, contando com belíssimas ilustrações de Nelma Guimarães. A história é longa. Para Bernadette, toda obra começa com uma partícula preciosa, alguma coisa que pressiona a mente do escritor. Pode ser qualquer coisa. Nesse caso, uma nota um tanto triste de sua vida, que foi a morte de seu filho Álvaro, aos 32 anos, num acidente. Escrever foi a única maneira que encontrou de exorcizar sua dor. O fio de ligação é que a poderosa Ilha de Creta recebia tributo de outras cidades que tinham perdido a guerra para ela. E o tributo era o envio de sete jovens para alimentar o minotauro que habitava os labirintos da cidade. “Imagina o desespero das mães desses jovens. Agora imagina o meu desespero”, pede a escritora, com notável emoção. “Esse é o começo do livro, daí em diante eu embarquei. Porque Vitória é uma ilha, Creta é uma ilha. Vitória está cheia de minotauros. Então fui ligando essas coisas todas que me ocorriam e vi que Vitória é uma ilha tão mítica e disposta a um espaço de sacrifício quanto Creta. Daí nasceu o livro”, explica Bernadette Lyra. Foto: Leonardo Sá A obra é um tributo à Capital num comparativo com a cidade grega, trazendo diversos elementos e personagens da mitologia clássica como Minotauro, Ícaro, Ariadna, Teseu, que compartilham a mesma obra com as paneleiras de Goiabeiras, o congo do Amores da Lua, o Morro do Moreno que escolta a entrada na cidade capixaba pelas águas. Há muito de memória, um incrível esmero na linguagem e um bocado de imaginação, como no surrealismo da imagem da cúpula do edifício Glória (hoje Sesc), que se derrete vertendo num rio prateado. Perguntada sobre a memória capixaba, Bernadette Lyra ilustra sua respostas com um outro livro que escreveu, A Capitoa, sobre Luiza Grinaldi (ou Grinalda, ou Grimaldi, nem se sabe ao certo seu sobrenome!), que liderou nessas terras a vitória contra a invasão do temido corsário inglês Thomas Cavendish. Tive uma extrema dificuldade de encontrar material sobre ela no lastro histórico do meu romance”, revela. “Esse é um exemplo. Você não encontra a memória do Estado, da Capitania, a nossa memória. Foi toda perdida e não sei como. Há um descaso”. No final das contas, acabou encontrando mais informações em Portugal, onde é professora visitante da Universidade do Algarve. “Não é um romance histórico, é uma brincadeira com a história do Espírito Santo. É mais a vida de uma mulher que eu quero contar, não é a figura histórica que me interessa ali”. As personagens femininas são uma marca constante na obra de Bernadette Lyra como escritora. “Eu escrevo na verdade somente sobre o que eu conheço. O que eu conheço já é uma coisa muito misteriosa para mim. E eu conheço as mulheres bem melhor do que os homens. Os homens pra mim são o outro lado da lua. Homem tem um mistério”. Se considera mais uma escritora feminina do que feminista, mas reconhece o feminismo de alguma maneira porque “vem de uma geração que queimava sutiãs” e porque “toma partido” em suas obras. O novo livro que a escritora capixaba prepara, que já está “no prelo”, com possível lançamento em novembro, também tem como centro personagens femininas. O nome da obra será “Ulpiana”, em referência ao cemitério grego, uma necrópole, cujas ruínas persistem numa
É cedo pra cantar vitória
O êxito do ex-governador Renato Casagrande (PSB) nas pesquisas eleitorais para a disputa ao governo do Estado é graças à recuperação de sua imagem que fez à custa do governo de Paulo Hartung. É algo que dificilmente se consegue, mas ele conseguiu. É de dar inveja a PH, que passou o tempo todo jogando pedra nele e não acertou nenhuma. Muito pelo contrário, teve de fugir da raia. Imagine PH tendo de botar no seu currículo uma derrota contra Casagrande? Mas, como PH é um fenômeno político no Estado, ele agora está arrumando uma condição para não sair de cena. Decidiu combater incansavelmente a candidatura do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ), o que não deixa de ser uma saída interessantíssima, já que se trata de uma figura que traz de volta a ameaça dos militares no poder. Vai dar samba, já que, aqui, Bolsonaro é o deputado federal Carlos Manato (PSL) e o senador Magno Malta (PR), que nunca confrontaram PH. Agora, o governador é uma ameaça para ambos? É um problema grave a ser resolvido. Ao mesmo tempo, esta situação mostra que PH não tem instrumento de batalha contra Casagrande e já está saindo do foco deste confronto. Bolsonaro não tem nada a ver com o Casagrande. Aliás, teve um momento em que Casagrande tentou atrair Magno Malta para a sua coligação. Como o PSB não tem candidato à Presidência, decisão da nacional acolheu Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB), e o ex-governador até estava disposto a acomodar Bolsonaro para ter o Magno, mas isso não aconteceu. Voltando a PH, ele está entrando em um processo de legítima defesa contra Casagrande no governo. Cuida do seu aparelho defensivo e demonstrou isso ao subir no palanque do atual presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), em Aracruz, seu reduto eleitoral. Fazer uma bancada de deputados estaduais, colocar aliado como conselheiro do Tribunal de Contas, como já fez com o ex-líder do Governo na Assembleia, Rodrigo Coelho, dificultará a Casagrande chegar ao governo em condições de destruí-lo, pois estará bem armado. Tratando-se do Erick, há uma lembrança nada favorável a ele. Quando foi candidato a prefeito, perdeu a eleição com PH também no seu palanque. Mas o deputado tem circulação entre os colegas de plenário, grande parte posicionada para ser reeleita, e poderá continuar imperando na Casa. Apesar de pesado, tem serviços prestadíssimos ao governo. Essa mudança de rota na eleição capixaba me permite achar, até com certa convicção, que esta eleição para governador ainda vai para o segundo turno. E aí, é Rose de Freitas (Podemos) com seu bom desempenho de rua e Manato cavalgando na garupa de Magno e Bolsonaro. Segundo turno é uma nova eleição. Os candidatos proporcionais e os senadores já foram escolhidos, candidatos ao governo já foram excluídos, e os perdedores não costumam votar em quem os fez perder. A história mostra que muitos preferidos no primeiro turno não têm a mesma performance no segundo. Casagrande precisa ganhar mesmo é no primeiro turno, para não entrar no segundo como o mais votado. A não ser que Rose, conhecida por sempre surpreender, o faça novamente, agora com o povo de PH botando gás nela. Até lá, muita água ainda há de passar por debaixo da ponte.