Século Diário

Que a escolha do deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já estava mais do que acertada e sacramentada, novidade nenhuma. Como também nunca foram o corporativismo do legislativo estadual e, muito menos, a subserviência ao governador Paulo Hartung, que sempre coloca a mão nas articulações das cadeiras da Corte de Contas. Mas as participações dos deputados Dary Pagung (PRP/foto à direita), Da Vitória (PPS/foto à esquerda) e Rafael Favatto (Patriotas/foto centro) no processo foram “de lascar”. Eterno interessado na vaga, Dary, pelo visto, só se inscreveu para tentar colocar o nome em evidência. Na hora de votar, defendeu seu preparo ao cargo, mas retirou a candidatura e votou em Coelho. Já Da Vitória e Favatto, depois de indicarem o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, o que pressupõe uma defesa das escolhas técnicas ao TCE, e não políticas, também na hora do vamos ver, votaram em Coelho. A coerência, definitivamente, passou longe.  Com continência Coelho não corria o mínimo risco de não levar a disputa, nem antes, nem no dia. E os deputados sempre souberam disso. Seria melhor se omitirem do processo e só repetir o “sim coletivo” junto aos outros 27 dos 30 parlamentares. Sem continência Já Sergio Majeski (PSB) e Euclério Sampaio (DC), sim, mantiveram a posição. Deixaram claro que não era questão pessoal, mas votaram em seus próprios indicados. Majeski, entre os três, escolheu Alexsander Binda Alves, enquanto Euclério o único nome que apresentou, Jaderval Freire Júnior.  Sem continência II No final das contas, Marco Antônio da Silva acabou tendo um voto só, mas não de quem se esperava, e sim de Theodorico Ferraço (DEM). Obscuro Majeski, aliás, manteve o tom das críticas depois da sessão. Ele havia requerido sabatina com os candidatos na véspera, mas o presidente Erick Musso (PRB) logo rejeitou. Insistiu nessa terça, novamente negado. “Não bastasse mais uma indicação de político para o Tribunal de Contas, o processo foi todo obscuro, se não houve ilegalidade, houve muita imoralidade”, disparou nas redes sociais. E vem mais por aí… Negativa de habeas corpus ao conselheiro afastado Valci Ferreira, publicada nesta terça, coloca ainda mais gás na articulação para Hartung colocar outro aliado na Corte de Contas. Erick, como se sabe, já entrou na rota e reivindicou a cadeira. Tudo indica, será a vez de Marcelo Santos (PDT), até então o cotado para a vaga destinada a Coelho. Presentão A propósito, o deputado eleito para próximo conselheiro de Contas, é claro, não podia deixar de dedicar parte de sua fala a Hartung. Rodrigo agradeceu pela liderança do governo na Assembleia, mas leia-se, também, a articulação palaciana que o galgou ao cargo, onde se garante até aposentadoria, com um gordo salário de mais de R$ 30 mil, fora os inúmeros benefícios. Memes A saída de última hora do PSD do palanque da senadora Rose de Freitas (Podemos),depois de declarar amor puro e sincero, já rendeu alguns memes com o presidente da legenda, Neucimar Fraga. A foto dele vem acompanhada de uma frase em alusão ao jingle de Rose, que acaba em Casão. Diz assim: “Rá, re, ri, ro…Housee”. Precisou explicar As escolhas das vices na disputa deste ano surpreenderam…pelos nomes desconhecidos! Precisou explicar II O ex-governador Renato Casagrande (PSB) usou as redes sociais para apresentar Jaqueline Moraes, com uma atuação mais delimitada no Estado para Cariacica, onde foi vereadora, e dentro do próprio PSB. Já a senadora Rose de Freitas (Podemos) teve mais trabalho: o ortopedista Thanguy Gomes Friço, do mesmo partido, vai estrear em eleições.  PENSAMENTO: “Passado: É o futuro, usado”. Millôr Fernandes

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de tutela, em desfavor do município de Fundão e da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest). Pedido de contratação foi feito pelo secretário de Governo, Flávio Gonçalves, e aprovado pelo prefeito Joilson Rocha Nunes, o Pretinho (PDT).   A fundação foi contratada para elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada, projetos físicos de arquitetura, urbanismo, paisagismo e engenharia e projeto de terceirização de mão de obra por R$ 250 mil sem licitação. Na ação, o MPES questiona a dispensa da licitação e requer a suspensão imediata dos efeitos do contrato nº 064/2018, firmado entre o município de Fundão e a Fest. O MPES sustenta que a contratação possui objetos de natureza plenamente distintas e não relacionados entre si. “Salta aos olhos que os objetos de contratação, notadamente a realização de projetos físicos de arquitetura, engenharia e afins, não possuem qualquer relação com as atividades de ‘pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional’, não havendo motivo para a dispensa de licitação”, diz trecho da ação. O órgão ministerial alega na ação que a prefeitura desrespeitou o que determina a Lei 8.666, conhecida como Lei das Licitações. Para isso, os promotores alegaram que o poder público dispunha de servidores com preparo técnico para realizar o trabalho contratado. Além disso, a dispensa de licitação não se justiça, uma vez que existem outras empresas no mercado igualmente qualificadas para realizar o trabalho.  De julho deste ano, o texto da ação pede à Justiça liminar para anular o contrato entre a prefeitura e a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest). 

Fechadas as atas das convenções partidárias realizadas no último fim de semana, o cenário político indica que o bloco político do ex-governador Renato Casagrande (PSB), candidato ao governo do Estado e até agora líder nas pesquisas, poderá eleger 20 deputados estaduais, a maioria das cadeiras na Assembleia Legislativa.  A senadora Rose de Freitas (Podemos), segunda colocada, deverá eleger seis deputados, de acordo com os cálculos realizados por lideranças, com base no cenário das coligações mantidas até esta terça-feira (7). Das siglas sem grandes coligações, o grupo do deputado federal Carlos Manato (PSL-PRB-PR) aparece na frente, com chances de levar para a Assembleia quatro a cinco deputados. PCdoB e PT vêm nas últimas posições, cada um com possibilidade de um a dois parlamentares.  Outra mudança é que todos os partidos que participaram do pleito poderão concorrer à distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação do quociente partidário. As coligações são necessárias, a fim de abrir vagas a agremiações partidárias menores, com a formação das chamadas “pernas”, com as quais é dividido o quociente partidário, que é a divisão de votos recebidos pelo partido. Com essa regra, um candidato com  potencial de votos baixo pode ser eleito com as “sobras” de candidatos mais votados de sua coligação. Outros, mesmo bem votados, podem ficar pelo caminho.  Os cálculos, com base nas coligações firmadas até esta terça-feira (7), mostram o seguinte quadro: Renato Casagrande PDT-DEM-PSD = 3 a 5 PSB-DC = 4 PPS- Avante-PTC = 2 PP-Pros = 2 PHS- SD-PV = 1 a 2 PSDB-PSC – 3 PRP-PCdoB – 2 Total: até 20 deputados. Rose de Freitas Rede, PMN, Patriota, PRTB, Podemos = 3 MDB – 3 Total: 6 deputados. Carlos Manato PRB, PSL, PR = 4 a 5. Isolado PT = 1 a 2.

Publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7), decisão mantém o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Valci José Ferreira de Souza, atrás das grades. A Suprema Corte negou habeas corpus impetrado pela defesa de Valci, que continuará preso na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana. O habeas corpus 159.843, com pedido de liminar, tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes, mas teve decisão negadA com assinatura do ministro Dias Tofoli. No HC, a defesa de Valci Ferreira “requereu, liminarmente, a concessão da ordem para suspender a execução provisória do conselheiro afastado em função do recentíssimo entendimento proferido pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no qual seria garantido ao paciente o duplo grau de jurisdição”. A defesa pediu ainda que Valci aguardasse o cumprimento da execução pena em liberdade, até o trânsito em julgado. Ambos os pedidos foram negados.  Assinado pelo ministro Dias Tofoli no dia 25 de julho deste ano, o ministro foi breve nos argumentos para negar o habeas corpus, defendendo que “o caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal”. O caso Em abril deste ano, o processo de Valcir foi remetido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o STF. A primeira corte já havia negado, em dezembro de 2017, os embargos declaratórios da ação penal contra Valci Ferreira. Esgotados os recursos no STJ, que confirmou condenações e manteve a prisão, a defesa recorreu à nova análise do STF. Em 9 de fevereiro deste ano, Valci se entregou à Justiça depois de considerado foragido.    O STJ havia determinado a prisão de Valci Ferreira e José Carlos Gratz por crime de peculato, que consiste na “subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública”, como é definido juridicamente.    Valci pedia que fosse deferido o cumprimento da pena em regime domiciliar, tendo em vista, em síntese, suas condições de saúde. O STJ negou, em ambos os casos, os embargos que visavam os livrar da condenação de prisão.    Além das penas de prisão, a Corte Especial do STJ determinou a perda do cargo de Valci, que está afastado de suas funções há mais de dez anos em decorrência da ação. No entanto, a efetivação dessa medida depende do trânsito em julgado. Enquanto isso, Valci continua recebendo salários. Recentemente, depois de deflagrado o processo que culminou nesta terça-feira (7) com a escolha do deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT) como próximo conselheiro na vaga de José Antônio Pimentel, o presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), também requereu ao TCE a cadeira de Valci. O cotado da vez é Marcelo Santos (PDT).   O crime Na denúncia ajuizada em 2003, o MPF apontou a existência de um esquema de fraude na contratação do seguro de vida dos parlamentares capixabas, iniciada na década de 1990. A ação foi baseada em relatório da Receita Federal que revelou a existência de pagamentos da Assembleia à seguradora AGF no total de R$ 7,68 milhões entre janeiro de 2000 a março de 2003. Na sequência, a empresa teria distribuído cerca de R$ 5,37 milhões para quatro corretoras Roma, a Colibri, a MPS e a Fortec.   No julgamento realizado em setembro de 2015, o ministro-relator Mauro Campbell deu seu voto pela condenação de todos os sete dos réus denunciados, porém, ele acabou sendo vencido pelo voto divergente da ministra Maria Thereza. Ela decidiu pela absolvição de quatro réus acusados de superfaturamento em obras de escolas públicas, o que também fazia parte da denúncia do MPF, mantendo somente a condenação dos cinco relacionados à fraude no seguro da Assembleia.   Naquela ocasião, Mauro Campbell sugeriu ainda o início do cumprimento imediato da pena, mas também foi vencido pela maioria do colegiado. Além da Valci e Gratz, outras três pessoas (João de Sá Netto e Francisco Carlos Perrout e Luiz Carlos Mateus) foram condenadas a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo mesmo crime de peculato. Gratz e os sócios da corretora de seguros Roma foram considerados responsáveis pelas supostas irregularidades no acordo, que perdurou entre os anos de 1990 e 2002.

Contrapondo dados divulgados nesta terça-feira (7) pelo Sebrae, sobre a criação de 500 mil empregos formais na construção civil por meio das pequenas empresas, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Montagem do Espírito Santo (Sintraconst/ES) denuncia que a precarização do trabalho tem aumentado no Estado, por meio exatamente dessas pessoas jurídicas de menor porte. A Lei da Terceirização (Lei n° 13.429, de 31 de março de 2017) abriu caminho para o fenômeno, ao permitir que atividades-fim sejam terceirizadas e não apenas as atividades-meio. “Agora, uma empresa de construção pode ter só um funcionário administrativo e a parte da produção toda ser terceirizada, quarteirizada, quinterizada”, conta Virley Alves dos Santos, diretor de Comunicação da entidade. Citando duas gigantes do setor no Estado, Lorenge e Proeng, explica o quadro atual local do setor. “Você vai num canteiro de obras e tem três funcionários delas. O resto, mais de 50, são terceirizados”, revela. Há muitos casos de pedreiros que abrem firma própria e contratam outras pessoas pra prestar serviço em obras grande. “Até dentro das áreas industriais”, destaca. Outra manobra recorrente é a migração da construção civil para a metalurgia. “Empresas estão trocando de nome e CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica]  pra ir pros metalúrgicos, com salário até 60% menor que o da construção civil”, diz. Junto com a precarização das relações formais de trabalho, vêm os acidentes. O Sintraconst/ES está realizando levantamento sobre o assunto e vê a dificuldade em se chegar nos números reais. “Os acidentes são escondidos nos próprios hospitais. Nem o sindicato patronal sabe”, diz. O sindicato patronal (Sinduscon/ES) também tem pago essa conta, conta o sindicalista, devido à concorrência desleal. “Muitas empresas pequenas não seguem as regras, as convenções, provocando mais acidente e mais sonegação de impostos. As empresas hoje que trabalham com concorrência com prefeitura e andam com tudo certinho, tomam prejuízo, por causa das outras que desrespeitam as normas”, descreve. Sondagem conjuntural No comunicado à imprensa, o Sebrae afirma que os “pequenos negócios podem bater recorde de empregos em 2018”, com “500 mil novos postos de trabalho, principalmente na cadeia da Construção Civil”. A perspectiva é apontada a partir da Sondagem Conjuntural, realizada trimestralmente pela pelo Sebrae, e da análise dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nos seis primeiros meses deste ano. A Sondagem mostra que os donos de pequenos negócios que atuam na Construção Civil têm sido os mais otimistas em relação ao futuro da economia brasileira e são também os que mais pretendem gerar empregos no país este ano. Segundo a instituição, o percentual de donos de negócios, que pretendem ampliar seus quadros de funcionários vem se elevando gradativamente, saindo de 16% (junho/2017) até atingir 36% (março/2018). Ainda de acordo com análises do Sebrae, os pequenos negócios da Construção Civil estão entre os que mais geraram empregos no primeiro semestre de 2018, ficando atrás somente dos que atuam no setor de Serviços e na Agropecuária. E ao se detalhar o setor de Serviços, percebe-se também que as atividades que têm alavancado a geração de vagas neste setor são aquelas ligadas à cadeia da Construção Civil, como a incorporação, a comercialização e a administração de imóveis.

Com 27 dos 30 votos, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Coelho (PDT), teve seu nome aprovado como conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) nesta terça-feira (7), em sessão que registrou, também, protestos do deputado Sergio Majeski (PSB), que defende o fim das indicações políticas para o cargo.   Rodrigo Coelho vai ocupar a vaga do conselheiro José Antonio Pimentel, afastado pela Justiça por envolvimento em processo relacionado a denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro, e que foi aposentado com direitos a todos os proventos. O ato de Rodrigo Coelho será referendado pelo governador Paulo Hartung. A indicação do líder do governo para a vaga no Tribunal de Contas era esperada desde o afastamento de Pimentel, quando circulou um abaixo-assinado com o apoio de 20 deputados, que teria sido formulada sob a influência de Paulo Hartung, com a participação do presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB). O TCE será o responsável por julgar as contas deste ano do governador, com ele já fora do mandato. Em sua fala, o deputado Sergio Majeski (PSB) criticou o processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas, ressaltando a campanha difundida em todo o País para que as indicações recaiam sobre técnicos, acabando com as escolhas políticas.     Sete candidatos estavam na disputa, dois deles deputados estaduais: Rodrigo Coelho e Dary Pagung (PRP), que retirou sua candidatura no momento da sessão, votando no colega de plenário. O deputado Da Vitória (PPS), na hora de votar, elogiou o conselheiro substituto Marco Antonio da Silva, indicado por ele, mas também votou em Rodrigo  Coelho.  Os demais são os auditores de controle externo Odilson Souza Barbosa Júnior, Holdar de Barros Figueira Netto e Alexsander Binda Alves, indicados por Sergio Majeski (PSB); Jaderval Freire Júnior, indicado por Euclério Sampaio (DC); e Marco Antônio da Silva, indicado por Da Vitória (PPS) e Rafael Favatto (Patriota).  Os votos dos únicos três parlamentares que não escolheram Coelho foram em Alexsander Binda Alves (Majeski), Jaderval Freire Júnior (Euclério) e Marco Antônio da Silva (Theodorico Ferraço, DEM). Processo  O processo de escolha dos nomes dos sete conselheiros do Tribunal de Contas é norteado pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno da Casa. Quatro vagas são de indicação da Assembleia Legislativa e as demais do governador do Estado, mas com aprovação do legislativo estadual. Os requisitos para candidatar-se são idade entre 35 e 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis ou econômicos e financeiros ou de administração pública, além de comprovação de 10 anos de exercício de atividade nas áreas mencionadas.

Um bilhão e duzentos e setenta milhões de reais de investimentos durante os próximos cinco anos, para aprimorar a gestão hídrica e reduzir em 93% as emissões de poeira a partir de fontes difusas. As promessas foram anunciadas pela mineradora Vale nessa segunda-feira (6), com pompa e circunstância, ao lado do governador Paulo Hartung e seu secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Aladim Cerqueira.  Considerado o maior investimento em controle ambiental da empresa no Estado, o R$ 1,27 bilhão integra o Plano Diretor Ambiental de Tubarão (PDA) e visa atender às recomendações do Plano de Metas da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), elaborado a partir de um contrato estabelecido com a Seama e os Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF/ES) em novembro de 2017, a partir de (mais) um Termo de Compromisso Ambiental (TCA). Com relação à poluição por poeira sedimentável (pó preto), o objetivo anunciado é “reduzir ao máximo” as emissões difusas – aquelas produzidas em unidades diversas das chaminés e outras fontes pontuais – chegando à cifra de 1,5g/tonelada de produto movimentado nos píeres. As medidas a serem implementadas, nesse sentido, são basicamente o enclausuramento de correias e vagões, a aplicação de polímero à base de celulose nas pilhas de minérios, a instalação de quatro windfencese a aspersão de água por canhões de névoa. Quanto à gestão hídrica, “a empresa fará investimentos em seus sistemas de reservação e de tratamento de efluentes para triplicar a capacidade dos reservatórios, aumentar o reuso e desenvolver fontes alternativas de captação de água”. Em seu site, a poluidora elenca o “PDA em números”: 6,5 km de novas wind fences, equivalente a 157 mil m² de telas; 40 km de correias transportadoras que serão adequadas e/ou enclausuradas; três canhões de névoa com alcance de 150 metros, pesando 6,5 toneladas e com sete metros de comprimento cada – parecidos com uma turbina de avião – posicionados em torres de nove metros de altura dentro do pátio de pelotas já cercado com wind fences; cnco viradores de vagões enclausurados; 1.220 sistemas de transferência de correias que serão adequados e/ou enclausurados; 37 mil m² de telhas para enclausuramento das casas de transferência; 695 sistemas de limpeza de correias instalados e/ou modificados; 180 mil m³ de volume de reserva de água e efluentes. 'Frutos' indigestos Em seu perfil nas redes sociais, o secretário Aladim afirmou que o investimento é “fruto do trabalho do governo do Espírito Santo em parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e os Ministérios Públicos Estadual e Federal”. Já a ONG Juntos SOS ES Ambiental, registrou o grande feito questionando se há alguma empresa com certificação internacional acreditando o Plano da Vale e lembrando que os wind fences já foram desacreditados pela operação da Polícia Federal que fechou o Porto de Tubarão por mais de vinte dias em janeiro de 2016. “Mais uma fake news?”, ironizou, lembrando do anúncio falso de redução de 77,4% das emissões de poeira com as wind fences, a partir do TCA de 2007. Estritamente sobre o PDA, as perguntas que ficam são: quanto dos R$ 1,27 bilhão será aplicado para garantir mais água ao funcionamento da mineradora? Qual o volume de poeira e outros poluentes é emitido atualmente por cada fonte difusa e pontual dentro da planta de Tubarão? E as fontes pontuais, o que se pretende fazer para reduzir suas emissões? Considerando, no entanto, o histórico devastador da Vale no Estado, a descrença vai muito além. O crime da Samarco/Vale-BHP é o maior ícone da falta de credibilidade da mineradora e é ladeado por outros eventos, como o vazamento de efluentes no Porto de Tubarão, em dezembro passado, o não cumprimento das recomendações constante no Relatório Final da CPI do Pó Preto na Assembleia Legislativa, e o não cumprimento de condicionantes ambientais referentes às últimas Licenças de Operação (LOs) e a não renovação das mesmas, que já estão vencidas há mais de uma década.

Representando ex-funcionários da antiga Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), hoje ArcelorMittal, Heriberto José Silva Espana fez uso da Tribuna Popular durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (6) na Assembleia. Ele pediu apoio de deputados à reivindicação de direitos trabalhistas que há mais de 30 anos foram dados como “causa ganha” na Justiça, mas que não haveriam sido pagos a mais de cinco mil trabalhadores até então.   Segundo Espana, no primeiro trimestre de 1988, baseando-se na Unidade de Referência de Preços (URP) – mecanismo de correção salarial que vigorou com o Plano Bresser –, ficaria estabelecida uma incorporação de 16,19% nos salários dos funcionários da então CST, a partir de abril daquele ano.   Com a recusa da então estatal em repassar os valores, o Sindicato dos Metalúrgicos do Espírito Santo (Sindimetal) levaria dois meses depois o caso à Justiça do Trabalho, que foi favorável à reclamação. Espana lembrou ainda que a empresa e o sindicato chegariam a um acordo de pagamento em duas parcelas de valores abaixo do correto, favorecendo apenas a siderúrgica.   “A CST com esse acordo reduziria em muito o valor da folha de pagamentos para negociar a venda da mesma com a já calculada demissão de funcionários”, assegurou. Segundo o convidado, o acordo foi fechado na Justiça sem comunicado aos trabalhadores, “os quais nunca até agora receberam os valores dos alvarás das parcelas”. O aposentado afirmou ainda que documentos que comprovariam a pendência estariam na mão da empresa, do sindicato, da Justiça, mas os ex-funcionários não teriam acesso. Questionado pelo deputado Padre Honório (PT) quem seria o real “culpado”, Espana disse que a ação seria contra a ArcelorMittal, o Sindimetal e a Caixa Econômica Federal, que afirma ter repassado o dinheiro para as contas dos trabalhadores em 1998, versão que nenhum extrato comprovaria.   Deputado que convidou o representante, o petista sugeriu a Espana o envio de um documento à Comissão de Cidadania pedindo audiência pública com as partes envolvidas no caso.

O Centro de Estudos Bíblicos (CEBI), respeitada entidade ecumênica criada em 1979 e cuja sede fica em Alagoas, divulgou, nessa segunda-feira (6), uma nota em que pede que a Igreja Católica de Vitória reveja sua decisão de extinguir a Comissão Justiça e Paz (CJP), deliberação do arcebispo metropolitano Luiz Mancilha, do último dia 3.   No texto, a entidade diz que “o CEBI aposta no caminho no qual o Evangelho prevaleça e que a posição da Igreja de Vitória seja revista e se possa resgatar a Justiça e o Direito para o bem do povo. Que se desfaçam alianças políticas que não visam o bem comum. Destituir uma Comissão de Justiça e Paz, em tempos de muita exploração, opressão, violências e de injustiças, é no mínimo jogar por terra o Evangelho, o Reino e a sua Justiça”. A nota faz duras críticas ao senador Magno Malta (PR) e também ao encontro que o político capixaba teve com o arcebispo Luiz Mancilha na Cúria Metropolitana. O registro da visita ganhou as redes sociais.  Malta fez questão de prestar apoio à Mancilha na luta contra a descriminalização do aborto, depois que o religioso católico postou um vídeo em que chamou o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) de “partido que defende a morte” e defendeu que os fieis católicos fizessem um boicote de votos à legenda. Foi o Psol que propôs a discussão da descriminalização do aborto, discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).    “Nestes últimos dias acompanhamos uma situação um tanto quanto problemática e que figura nos quadros políticos e religiosos uma armadilha feita por lobos em peles de cordeiros. É o fato de um senador do Espírito Santo que, ao pousar de ecumênico, mas sem comprometimento com qualquer movimento de luta por direitos humanos e projetos sociais e integrativos, tem sua foto estampada em jornal de comunicação social junto com o arcebispo de Vitória”.   A nota continua: “Bom aí caberia firmemente a denúncia do jogo sórdido deste senador que carrega as marcas de um político e religioso contrário às práticas em favor da dignidade do povo e, consequentemente, muito distante do Evangelho e da prática libertadora de Jesus. Até aí poderíamos alertar. No entanto, os desdobramentos de tal imagem nos colocou outro perigo ainda maior: Seguindo os princípios do trabalho social e acompanhamentos das ações da Comissão de Justiça e Paz, o então coordenador em ato profético pede renúncia do seu cargo, pois consegue visualizar que há muito mais a se perceber deste jogo perigoso para além da ‘foto’… A ação seguinte do arcebispo foi de destituir toda a equipe de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória…”. Para os representantes da CEBI, a decisão do arcebispo de extinguir a CJS vai contra as dimensões, diretrizes e caminhos construídos pela Igreja marcada pelo Concílio Vaticano II. “A Doutrina Social da Igreja, as Diretrizes da CNBB e o caminhar impulsionado pelo Papa Francisco foram colocados de lado. Pois melhor a imagem de uma Igreja e aliança política com políticos corruptos e aproveitadores do que aliança com o Evangelho, com a Doutrina Social e com uma “Igreja em Saída”, diz a nota da entidade.  A extinção da CJP foi uma medida tomada por Luiz Mancilha na última sexta-feira (3), um dia depois da renúncia do então presidente da Comissão, Bruno Toledo, que entregou o cargo como reação ao encontro de Mancilha e o senador Magno Malta, defensor declarado da pena de morte e da redução da maioridade penal, medidas, veementemente, condenadas pelos militantes dos direitos humanos.   Segundo Bruno, que estava na Comissão de Justiça e Paz há seis anos, sendo os últimos três deles na presidência, a decisão de entrega do cargo foi tomada “por chegar ao limite”. “Não poderia continuar porque estaria indo contra a minha essência, ao que acredito, ao que sou. Já passei por situações de eventuais contradições, mas que foram superadas por serem menores. Mas cheguei ao limite. Não poderia estar numa entidade em que seu representante abraça um político que defende a pena de morte e a redução da maioridade penal. Se a luta é pela vida, deve ser uma luta pela vida de maneira mais ampla. O arcebispo abraça o senador que defende a pena de morte no dia em que o Papa Francisco toma uma decisão histórica, mudando o catecismo da Igreja, se colocando contra a pena de morte”, justificou Toledo.