Século Diário

Como todo o processo que envolveu a escolha de Rodrigo Coelho (PDT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), também foram em ritmo de vapt-vupt a publicação do decreto legislativo pelo governo que aprovou seu nome e o ato de nomeação nesta quarta-feira (8), no Palácio Anchieta, um dia após a eleição de cartas marcadas na Assembleia Legislativa. Coelho chega ao TCE como indicação mais do que política e já com contas a pagar, após uma articulação com todas as digitais do governador Paulo Hartung, que novamente resultou em protestos por indicações técnicas e contra a perpetuação do “Tribunal do Faz de Conta”. Mas, mesmo diante de um cenário tão óbvio, o novo conselheiro declarou dois pontos em A Gazeta que não têm como ignorar. Um: não adotará viés político em sua atuação na Corte de Contas (anote aí). Dois: não existiram conversas com Hartung em defesa de seus interesses, e sim dos interesses públicos. Piada pronta? Constatação Aliás, se não fosse bom para Hartung, Coelho não teria sequer sido cogitado, quanto mais escolhido. Esse filme é pra lá de repetido. Tudo dominado Sempre bom lembrar, que antes da votação nesta terça, por um placar de 27 votos do total de 30, já haviam ficado claras as articulações feitas por Hartung no próprio TCE, que resultaram no pedido de aposentadoria de José Antônio Pimentel, outro aliado, após anos de problema na Justiça, e concedida também rapidinho pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM).  Em casa A foto oficial do ato de nomeação, nesta quarta, tem ao lado do governador e de Coelho, o presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB), o ex-chefe da Casa Civil, Zé Carlinhos (PSD), e a secretária de Governo e cunhada de Hartung, Angela Silvares. Resumo O pessoal que ocupou as galerias da Assembleia na sessão dessa terça-feira (6) contra as indicações técnicas para o cargo de conselheiro, estendeu uma faixa assim: “Atenção, senhores deputados. Das últimas seis indicações a conselheiro, quatro condenados e um afastado”. Pois é… Contra o tempo A corrida palaciana agora é pela vaga de Valci Ferreira. Com outro aliado na Corte de Contas e os já existentes, Hartung garante, assim, não perder a pose de “gestor exemplo” quando estiver fora do mandato, e com o fantasma de Renato Casagrande (PSB) assombrando. Além de um Tribunal estratégico para proteger aliados ou detonar inimigos, por lá passarão suas próprias contas. Murcho Por falar em Hartung, a não ser essas movimentações de bastidores, o governador está meio apagado de alguns holofotes habituais. Já efeitos da planície? Mudanças O ex-prefeito de Marechal Floriano pelo MDB, Antônio Lidiney Gobbi, foi exonerado, a pedido, do cargo de diretor-presidente do Departamento de Imprensa Oficial (DIO). Assumiu Maria Beatriz Barros Kill. O órgão sofre processo de desmonte pelo governo Hartung. De cargo em cargo Gobbi ficou pouquíssimo tempo no posto e sua nomeação foi alvo de críticas do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), pela falta de perfil técnico para atuar na área. Antes, ele estava na diretoria de Infraestrutura de Reservação e Distribuição Hídrica da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). Mal na foto Citada em escândalos de corrupção há anos e também denunciada pela péssima qualidade dos serviços, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) vai realizar pesquisa quantitativa de opinião. O anúncio de licitação foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira e a abertura da sessão será no dia 11 de outubro, às 9h. PENSAMENTO: “Se os fatos não se encaixam na teoria, modifique os fatos”. Albert Einstein

A Assembleia Legislativa sacramentou, nesta quarta-feira (8), as renúncias fiscais concedidas pelas gestões do governador Paulo Hartung e do antecessor, Renato Casagrande (PSB). Mas, até hoje, a sociedade capixaba não sabe quais são as empresas e os valores dos quais o governo tem aberto mão. E o pior: a decisão pode comprometer a próxima gestão estadual, uma vez que a legislação obriga futuros governantes a respeitarem as renúncias já concedidas. De acordo com estimativas, o custo anual para o Estado é de mais de R$ 1 bilhão. Logo, desde o primeiro mandato de Hartung, estima-se quase 20 bilhões de renúncias de receitas. De acordo com texto divulgado pela Assembleia Legislativa, “os deputados aprovaram, à unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 209/2018, que regulamenta a remissão, anistia e reinstituição dos incentivos fiscais do Estado. De iniciativa do Executivo, a matéria foi elaborada de acordo com determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, e objetiva dar mais segurança jurídica à legislação que trata do tema”.  Na prática, a Casa de Leis deu aval para todos os benefícios irregulares dados pelos governos Hartung e Casagrande, que passaram se tornar legais nacionalmente, conforme a Lei Complementar 160/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto do ano passado, que está, inclusive, sendo questionada pelo governo do Amazonas no Supremo Tribunal Federal (STF).  Para especialistas, as ilegalidades do PL capixaba, agora transformado em lei, são flagrantes, uma vez que falta transparência na divulgação de quais são exatamente as renúncias de receita da qual o Estado abre mão, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como ninguém conhece as empresas beneficiadas e os valores individualmente, essa caixa-preta pode surpreender o próximo governante capixaba. Uma vez que várias renúncias fiscais foram concedidas a longo prazo em contratos de competitividades e termos de acordo, os favorecidos poderão alegar direito adquirido. A proposição foi aprovada em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (8). Antes de ser votada pelo Plenário, a matéria recebeu parecer oral pela constitucionalidade e aprovação.   Incentivos ilegais Em maio de 2018, uma ação ajuizada pelo governo do Amazonas no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a ilegalidade de incentivos fiscais concedidos indiscriminadamente pelos governos, incluindo o Espírito Santo, a empresas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5902 questiona a compatibilidade com a Constituição Federal de dispositivos da Lei Complementar 160/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto do ano passado.    A decisão do STF, se favorável ao governo do Amazonas, pode, então, derrubar artigos da Lei Complementar nº 160, sancionada em outubro de 2017 por Temer, que passou a permitir que estados deliberassem sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções dos incentivos e dos benefícios fiscais. A lei permite que os estados possam regularizar os incentivos concedidos pelos estados sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ou seja, legalizou uma prática considerada ilegal e abusiva e que gera evasão de receitas para os governos, que poderiam aplicar tais recursos em áreas fundamentais, como educação e saúde.    Na forma como foi editada, a legislação de Temer legaliza a sonegação. E, além disso, constitui-se uma forma desigual do governo tratar as grandes empresas e indústrias, que acabam deixando de recolher impostos, o que não acontece com os cidadãos.   Caixa-preta Vale ressaltar que vários incentivos fiscais foram dados de forma irregular pelo governo do Espírito Santo. Uma lei aprovada a toque de caixa na Assembleia no final de 2015, permite que o governo omita os nomes das empresas beneficiadas pelas renúncias e os motivos pelos quais os incentivos foram concedidos. Em dezembro do mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revogou o artigo 145 da Constituição Estadual. O artigo a ser suprimido era o que obrigava o poder público, estadual e municipal, no prazo 180 dias após o encerramento do exercício financeiro, a dar publicidade dos atos de forma específica.    O artigo obrigava o Executivo a divulgar os benefícios e incentivos fiscais concedidos, indicando os respectivos beneficiários e o montante do imposto reduzido ou dispensado, e também as isenções ou reduções de impostos incidentes sobre bens e serviços. Desde então, essas informações constituem-se um verdadeiro mistério. 

O despreparo do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que poderia impedir o crescimento de sua candidatura, pegou carona no isolamento imposto pela maioria dos partidos políticos e exigiu a formalização de palanques ao governo em 13 estados, como no Espírito Santo, superando a marca de partidos maiores, como MDB, PSDB e PT. Caso não ocorram mudanças até o próximo dia 15, esses partidos terão, em nível nacional, respectivamente, 12, 13 e 14 candidatos aos governos estaduais, como aponta levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo. No Estado, além do palanque do PSL, contribui para esses números apenas a candidatura do PT de Jackeline Oliveira Rocha, um quadro desconhecido do mercado político. Já o MDB, do governador Paulo Hartung, e o PSDB, do vice-governador César Colnago, sequer lançaram chapa ao governo, entrando apenas em coligações para concorrer às eleições proporcionais, de deputados estaduais e federais. Das candidaturas do nanico PSL nos estados, a chapa lançada no último sábado (4) do deputado federal Carlos Manato na cabeça, coligada com o PR do senador Magno Malta, que aparece à frente das pesquisas, e o PRB do deputado estadual Amaro Neto, é considerada a mais competitivas do partido, ao lado de Antonio Denarium, em Roraima.  O PSL possui somente oito dos 594 deputados federais e, nas eleições de 2014, lançou um candidato a governador, no Rio Grande do Norte, acabando em último lugar, com 13 mil votos dados ao advogado Araken Farias.  O crescimento do partido é creditado ao ingresso de Jair Bolsonaro na sigla, em 2017, e segue no vácuo de seus movimentos, que agrada à camada ultra- conservadora da sociedade, dentro de conceitos de extrema-direita, incluindo a área militar, público-alvo do presidenciável nos 26 anos de atuação na Câmara dos Deputados.  Nesse período, a maioria de seus projetos se relaciona a pensões, aposentadoria e outros benefícios aos militares, sem nenhuma atuação voltada paras as causas sociais e direitos trabalhistas. O presidenciável também tem se notabilizado por declarações preconceituosas a mulheres, negros e povos indígenas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (8), a federalização do julgamento dos policiais acusados de envolvimento na paralisação da tropa em fevereiro de 2017. A Terceira Turma do STJ julgou improcedente o Incidente de Deslocamento (IDC-14) que trata do pedido de transferência para a Justiça Militar da União ou para a Justiça Federal a apuração de envolvimento dos PMs no movimento paredista. Em julho de 2017, o processo foi distribuído por sorteio para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que se tornou a relatora. Desde o dia 24 de abril deste ano, já estava concluso para julgamento.  De acordo com um dos advogados da Associação de Cabos e Soldados, Tadeu Fraga, que acompanhou o julgamento no STJ, em Brasília, a decisão da ministra relatora, que foi acompanhada pela maioria dos ministros (à exceção de um, que sequer admitia a análise do incidente por falta de pressuposto processual), foi pautada na ausência de demonstração efetiva de que as instituições locais não tivessem condições de funcionar adequadamente.  “A entidade que representa os cabos e soldados da Polícia Militar respeita a decisão e permanecerá atenta e pronta para atuar nos casos em que se evidencie desvios de finalidade na condução dos processos. Os advogados, entretanto, ainda consideram elevado o risco de que autoridades locais possam utilizar os processos como mecanismos transversos de desresponsabilização. Cada processo será analisado com redobrada atenção e até as menores incongruências serão comunicadas aos órgãos de controle. Segundo a ministra, as colocações da PGR não passam de meras ilações, carecedoras de maior comprovação. Além disso, a ministra destacou que a federalização de crimes propriamente militares não perfaz o objetivo legal do incidente de deslocamento”. Procuradora-Geral  A procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, assinou suas razões finais enviadas ao STJ para integrar o IDC-14, em 19 de abril deste ano. No texto, Dodge assinalou que a greve representa uma grave violação dos direitos humanos, reflexo da incapacidade do Estado. “Entende-se que o movimento de paralisação policial militar, enquanto reflexo dessa incapacidade do Estado, representa, por si, grave violação de direitos humanos. Quando os efeitos dessa fragilidade são tão claros e concretos, como no caso, eleva-se em enorme medida tal risco, o que pode acarretar a intervenção da comunidade internacional”, disse a procuradora-geral no documento. Raquel justificou que o julgamento precisa ser federalizado para ser imparcial. “Em cenário conturbado como o que viveu o Estado do Espírito Santo, o julgamento de crimes militares por seus próprios pares é temerário, seja pela extensão do movimento, com adesão de praticamente 100% do efetivo policial militar, seja pelos indícios de participação de oficiais na própria organização do movimento”.   Para a procuradora-geral da República, o pedido de deslocamento é necessário para evitar o risco de investigação e julgamento parciais. “São colegas investigando e julgando colegas, no contexto de um movimento de greve que foi apoiado pela esmagadora maioria da corporação militar estadual”, disse Raquel Dodge na manifestação. Segundo Raquel Dodge, as violações podem submeter o Estado brasileiro inclusive à responsabilização internacional diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela situação de barbárie em que os capixabas ficaram submetidos. “Os fatos e o contexto descritos estão diretamente ligados à atuação deficitária do poder público, que possibilitou a barbárie que tomou conta do Estado. Quem deveria agir para evitá-la omitiu-se, falhando gravemente na proteção social que devia ao cidadão. A eficácia do Estado na prestação do serviço de segurança pública, de outro lado, tem relação direta com a sua capacidade de ser garantidor do cumprimento e respeito aos direitos humanos”. Processos no Estado Enquanto o STJ decide sobre a federalização dos processos que investigam a conduta de policiais militares na greve, outros julgamentos já estão em curso na Justiça capixaba nas instâncias comum e militar. A auditoria da Justiça Militar, especializada no julgamento de crimes cometidos por PMs, cancelou as audiências aguardando decisão do STJ. Em primeiro lugar, a denúncia imputa a 14 PMs do 7º Batalhão da PM, de Cariacica, os delitos de motim (art. 149, inciso I, do Código Penal Militar) e incitamento à prática de indisciplina ou crime militar (art. 155 do Código Penal Militar). Paralelo ao trabalho da Justiça Militar, a 4ª Vara Criminal de Vitória está julgando militares em processos também relacionados à greve da Polícia Militar. No dia 18 de maio deste ano, 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPES) foram interrogados, apesar de os advogados de defesa terem pedido transferência do foro para a Justiça Militar. Para os promotores, os militares integram uma organização criminosa que esteve à frente do movimento juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães.  Já nos dias 14 e 15 de maio, foram realizadas as audiências referentes aos processos das 14 mulheres com parentesco com os militares, também acusadas de liderarem o movimento de paralisação. 

Agricultores e lideranças do setor no município de Santa Maria de Jetibá, na região serrana do Estado, planejam requerer a impugnação da reeleição da diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Santa Maria da Vitória, ocorrida durante assembleia extraordinária do CBH, nesta terça-feira (7), na sede da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), na Capital. O motivo foi a forma antidemocrática, segundo denunciam, como foi conduzido o processo. A atual diretoria, reeleita por 9 votos a 5, impediu que fosse registrada uma chapa concorrente, tendo levado para a Plenária apenas a votação sobre a concordância ou não, dos conselheiros presentes, quanto à manutenção dos membros no comando do Comitê. Nas redes sociais, o grupo que pleiteava a chapa concorrente explica que o argumento da diretoria é equivocado, pois faz uma leitura errônea do Artigo 10º, inciso 1º do Regimento Interno do CBH Santa Maria. O mesmo estabelece apenas a possibilidade uma reeleição consecutiva, não mencionando qualquer impedimento de uma segunda chapa concorrer nesse processo. “A gente não consegue acreditar que acontece esse tipo de situação, mas aconteceu. É delicado falar. O processo se diz democrático, mas a democracia ali não aconteceu”, relata Lucineia Laurete, membro do Comitê como suplente do representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Maria de Jetibá. A sindicalista foi à assembleia juntamente com mais de 40 agricultores santa-marienses, que lotaram o auditório da Agerh. O intuito da delegação, afirma, foi pleitear uma vaga na diretoria do CBH, para defender a isenção dos pequenos agricultores na futura cobrança pelo uso da água. O que obtiveram, no entanto, foi a impossibilidade sequer de concorrerem e apresentarem suas propostas. “Saíram irritados e se sentiram lesados”, conta Lucineia. “O município como um todo se sente lesado”, complementa, referindo-se à expressiva presença de agricultores familiares em Santa Maria e sua importância para o PIB agrícola capixaba, novamente apontado no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O Rio Santa Maria é o pote de ouro do Espírito Santo, pois daqui que saem boa parte dos alimentos e da água que chegam na Grande Vitória”, salienta a liderança. Subsídio Diante do choque a que foram submetidos, os agricultores agora se preparam para conhecer melhor a legislação e acompanhar mais de perto as discussões do Comitê, principalmente as relacionadas à cobrança pelo uso da água. “Essa discussão precisa acontecer levando em consideração o que é produzir alimento, o que é a agricultura familiar no nosso município”, ressalta. É preciso também, salienta Lucineia, que haja um tratamento diferenciado aos agricultores santa-marienses, por serem pomeranos e terem mais dificuldade de comunicação. “Queremos que o agricultor seja respeitado e que a água chegue para todos. Porque todo mundo precisa da água!”, conclama. Na verdade, assevera a sindicalista, o que deveria acontecer no Espírito Santo e no Santa Maria é o subsídio ao pequeno agricultor, como acontece em nações ditas desenvolvidas, como Estados Unidos. E não a taxação excessiva. “O agricultor precisa ser subsidiado pra produzir”, afirma. A atual presidência do CBH Santa Maria da Vitória, reeleita nesta terça-feira (7), é composta por três conselheiros. Presidente: Mario Camilo de Oliveira Neto, da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) – segmento Sociedade Civil; vice-presidente: Deisy Silva Corrêa, da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) – segmento Usuários; e secretário-executivo: Wagner Ponciano Correa, da Defesa Civil, representando a prefeitura de Santa Leopoldina – poder público – em substituição ao representante anterior do Município, Roberto Dias Ribeiro. Mobilização Santa Maria de Jetibá foi o município pioneiro na mobilização para isentar a agricultura familiar da cobrança pelo uso da água nos Comitês de Bacia, ainda em agosto de 2017. Em seguida, outros municípios aderiram, com abaixo-assinados, debates na Assembleia Legislativa e outras ações. Entre eles, Afonso Cláudio, Anchieta, Aracruz, Castelo, Colatina, Pancas, Santa Teresa e Vargem Alta. No início de junho, o governo estadual chegou a retirar, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (Projeto de Lei nº 129/2018), a proposta que autorizava cobrar dos agricultores pelo uso da água. Na época, a notícia foi dada pelo subsecretário da Casa Civil, Giuliano Nader, durante reunião com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Espírito Santo (Fetaes), seis sindicatos rurais e o deputado Nunes (PT). “O governo entende que ainda não é o momento”, garantiu, informando que a questão será alvo de novas discussões conjuntas entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama) e o Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes). Ao comemorar a garantia dada pelo governo, o presidente da Fetaes, Julio Cezar Mendel, disse que cerca de 350 mil agricultores seriam atingidos pela cobrança. “Isso é uma luta diária, de todos os sindicatos, cooperativas, associações, movimento sociais. É uma luta que a Federação lidera, e que agrega o Estado todo”, contou.

Os policiais militares que foram desligados da Corporação após a paralisação de fevereiro de 2017 vão realizar mais um ato em prol da anistia administrativa. Desta vez, os ex-PMs vão se reunir em frente à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9), a partir das 15 horas, para recolher assinaturas para um abaixo-assinado que já tem mais de 20 mil adesões coletadas num prazo de quarenta dias. Tramita na Casa um projeto de iniciativa popular pela anistia. A presidente do Fundo de Amparo aos Militares Capixabas (Famcap), Michele Ferri, criado pela Associação de Cabos e Soldados (ACS) para ajudar os ex-PMS, explicou que a concentração será no ponto de ônibus que fica em frente à Assembleia, com o objetivo de coletar o maior número de assinaturas possíveis em prol do projeto. “O objetivo final é coletar 40 mil assinaturas”, disse Michele, que completa: “Precisamos trazer de volta ao serviço todos os militares excluídos e que estão respondendo a processos, para que o efetivo aumente mais nas ruas. Além disso, precisamos motivar os que estão trabalhando, pois muitos estão preocupados, já que a qualquer momento podem ser indiciados e também sentem a dor dos seus irmãos sendo excluídos”, disse. Para a ex-PM, os procedimentos administrativos foram injustos. “Sempre trabalhamos obedecendo ordens. E não recebemos uma ordem para desobstruir as entradas dos batalhões, onde os familiares dos militares faziam seu movimento. Os oficiais que deveriam ter dado essa ordem não foram desligados”, disse Michelle, que ainda não encontrou outro emprego e, assim como os demais PMs, tem sobrevivido com ajuda do fundo criado pela Associação de Cabos e Soldados (ACS). “Tem sido muito difícil deixar um trabalho que era feito com amor. Para um ex-PM é quase impossível arrumar um emprego, existe muito preconceito”, completou.  No dia 13 de julho deste ano, os ex-policiais militares realizaram um movimento em frente ao Quartel do Comando Geral (QCG), localizado em Maruípe, Vitória. Vinte dos 22 PMs expulsos participaram da ação, cujo objetivo também foi o de recolher assinaturas para proposição de um projeto de lei de iniciativa popular na Assembleia Legislativa para a anistia dos militares afastados.  Os ex-PMs levaram uma faixa, estendida à frente dos carros quando o sinal em frente ao QCG fechava, com os dizeres “Anistia, a Paz é o Caminho”.  Anistia de crimes Paralelo ao pedido de anistia estadual, que estaria focado nos PMs desligados por procedimentos administrativos, um pedido federal também está em curso. Nesse caso, para beneficiar os militares que respondem processo na esfera criminal.  No dia 11 de julho, o Plenário da Câmara Federal aprovou o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.886, de autoria do deputado federal Carlos Manato (PSL), que solicitou a inclusão do Espírito Santo na Lei 12.505, de 2011, que já concede anistia a militares em 22 estados e no Distrito Federal. A proposta, prevista para entrar este mês em votação, deve beneficiar cerca de 700 militares capixabas.

Parecer do Ministério Público Federal (MPF) confirmou entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que havia rejeitado, em outubro de 2017, a tramitação de um pedido de habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado (DPES) em favor dos adolescentes internados na Unidade de Internação Regional Norte (Uninorte), em Linhares. A alegação do ministro, à época, foi que a jurisprudência do STF determina a plena identificação das pessoas beneficiárias para que seja viável a concessão. Em seu despacho, datado do último dia 3 de agosto, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida explica “que as razões deduzidas no agravo regimental mostram-se insuficientes à reconsideração da decisão impugnada, que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos”.  E completa: “A determinação dos potenciais beneficiados com a ordem postulada segue indefinida, porquanto, como cediço, a rotatividade em estabelecimentos como o em comento é muito elevada, não sendo dessarrazoado deduzir que alguns, senão grande parte, dos adolescentes constantes na lista acostada nos autos já não mais se encontram custodiados na Uninorte. Prova disso, aliás, é a própria informação prestada pelo Juízo de 1º grau, no qual informa que ao menos três adolescentes arrolados na lista já alcançaram a liberdade. Assim, a despeito do esforço empreendido pelo impetrante, resta aplicável a tradicional jurisprudência da Corte que exige a plena identificação dos pacientes para que seja viável a concessão de ordem em habeas corpus”. O habeas corpus, impetrado em 2015, apontava que a unidade tinha 210 adolescentes em local com capacidade para 60. A ação pedia que o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) fixasse um limite no número de adolescentes que podem cumprir medida na unidade. A unidade de Linhares atende a 30 municípios da região norte e noroeste e tem mais de 300 internos. Para Gilmar Ferreira, militante dos Direitos Humanos, a demora e a negação do HC impetrado pela DPES corrobora para a manutenção das violações dos direitos dos adolescentes e servidores da unidade. Gilmar lembrou ainda que existe uma ação tramitando na Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações na mesma unidade.  Como existe risco à vida e à integridade física e psicológica dos jovens e estão esgotados os recursos na Justiça brasileira, a Defensoria e as entidades de direitos humanos resolveram apelar à ajuda das cortes internacionais. Nesse caso, o Núcleo da Infância e Juventude da DPES, o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Serra (CDDH) e o Comitê Estadual para Prevenção a Tortura no Espírito Santo (Cepet/ES) encaminharam a petição apresentando a Uninorte à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O motivo: graves violações de direitos humanos, que não tiveram intervenção da Justiça brasileira.     “Destacamos que as via ordinárias internas foram adotadas, contudo, sem o êxito e a celeridade que a situação exigia, razão pela qual restou a via interamericana para que seja resguardados os direitos dos internos. Pensamos que, apesar das limitações inerentes à nossa estrutura, conseguiremos, ao menos em parte, dar visibilidade aos invisíveis, de forma a cumprir o mandamento constitucional do artigo 134 e as disposições da Convenção Americana de DHs”, disse o texto da Defensoria, de maio deste ano. Mortes e feridos   No ano passado, a situação da unidade se agravou, mesmo com o aumento para 90 vagas. Em novembro, ocorreu uma tentativa de homicídio e a unidade estava com 235 internos em local que sequer tem alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros. O adolescente agredido foi atingido por vários golpes de objeto perfurocortante dentro da unidade e levado para atendimento médico no Hospital Geral de Linhares (HGL).   Em dezembro de 2016, outra intercorrência. Um adolescente da Unis/Norte que cumpria medida socioeducativa por ato infracional equivalente ao crime de homicídio, foi morto por espancamento por outros internos. A superlotação, o baixo efetivo de agentes socieducativos e o loteamento político no sistema contribuem para aumentar a violência nas unidades. 

Jornalista e escritor integrante da Academia Espírito-Santense de Letras, Álvaro José Silva prepara o lançamento de seu terceiro romance, A Bisa Ubalda. Depois de O Faxineiro e Madrugada em Piedade, ele se aventura por um livro que percorre paisagens rurais, tendo como base o município de Santa Teresa, região serrana do Estado, que conhece bem e nutre uma relação de anos. Já estão agendados quatro eventos de lançamento, o primeiro deles na quinta-feira (9), na Biblioteca Pública do Espírito Santo. O local mais específico onde se desenrolam os fatos narrados no livro de ficção é na comunidade de Aparecidinha, numa época logo após a Segunda Guerra Mundial. Álvaro levanta um tema pouco falado mas muito sentido nessas regiões que receberam grandes levas de migrantes. Durante a Guerra, na verdade quase no final dela, o Exército Brasileiro convocou diversos jovens destas comunidades, descendentes de italianos e alemães, para o combate a países do Eixo, destacadamente a própria Alemanha e Itália. Iam para a Europa com a missão de matar seus “parentes”. Alguns combateram nas missões na Itália, outros se apresentaram nos quartéis para receber preparação, mas não chegaram a ir para a Guerra pois esta findou-se antes. “O episódio da Guerra é muito marcante na vida deles”, diz o escritor. Foi buscando os arquivos históricos da prefeitura e bibliotecas, livros e jornais e entrevistando a população mais antiga, inclusive um ex-combatente, Florêncio Barth, que Álvaro construiu o ambiente para o desenrolar da trama. Como nos livros anteriores, inspirações e personagens reais e ficcionais se misturam na obra, conforme explicado na Nota Histórica ao final do livro. Sobre os fatos de Santa Teresa, o autor segue rigor e reproduz relatos, documentos e reportagens verossímeis em meio à narrativa. A trama se dá tendo como protagonista Ubalda, filha de um marceneiro imigrante português que se instala em Santa Teresa. Já idosa e morando em Aparecidinha, sofre um infarto que a leva à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Vitória. Quando retorna ao sítio em que vive, volta sob os cuidados da bisneta Margarida, estudante de Medicina. Hortência, outra bisneta com nome de flor e irmã de Margarida, estuda Jornalismo e também aparece no sítio com interesse de entrevistar a avó para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em que pretende tratar da história da bisavó e da família. É o relato da Bisa Ubalda que vai sustentar a narrativa do livro. Após a Segunda Guerra, Enrico, um descendente de italianos, retorna a Santa Teresa trazendo seu amigo Otto, um alemão. Este seria um herói da resistência contra o nazifascismo, ao qual o amigo capixaba havia se unido depois de resgatado como prisioneiro de guerra. Ubalda tem um casamento arranjado com o alemão, e logo vai descobrir que as coisas não eram bem assim e os amigos escondiam atividades escusas. A própria bisavó guarda certos segredos que não quer revelar antes de ir para o túmulo, o que garante um final surpreendente para a obra. Sobre a história do Espírito Santo, o livro revela um pouco do que foi a colonização europeia em Santa Teresa, que é considerada a cidade de colonização italiana mais antiga do Brasil. “Levantei aquilo que queria saber sobre como foi a dinâmica da vinda do imigrante para cá, como se instalaram, como desenvolveram a cidade, preservaram a cultura. O núcleo da cidade é mais ou menos plano, mas quando quando saíram de lá para criar sítios, fazendas, chácaras, tiveram que conquistar tudo na foice e facão”, relata Álvaro. Ele considera que chega a sua terceira obra com um texto mais maduro e com um livro que foi pensado para que pudesse também estar em bibliotecas de escolas, razão pela qual não possui erotismo e poucos palavrões. Em agosto o livro será lançado em dois locais em Vitória e também na Câmara de Santa Teresa. Em setembro, Álvaro José Silva participa do Painel Literário do Sesc Glória. AGENDA CULTURAL Lançamento do livro A Bisa Ubalda, de Álvaro José Silva  Informações: Selo Arte da Cura, 228 páginas, impressa na Gráfica Espírito Santo, Vitória. Dia 9 de agosto – Lançamento oficial e bate-papo com o autor das 19 às 21h na Biblioteca Pública do Estado, Praia do Suá, Vitória. Dia 14 de agosto – Lançamento na Papelaria Mister Paper do Brasil, no Centro da Praia Shopping, das 17 às 20h. Vitória. Dia 24 de agosto – Lançamento na Câmara de Santa Teresa das 19 às 21h. Com uma “esticada” posterior ao Bar Elite. Santa Teresa. Dia 12 de setembro – Painel Literário no Sesc Glória, às 19h, juntamente com Saulo Ribeiro. Haverá sorteio dos livros dos dois autores. Vitória.