Século Diário

Depois de muita pressão das entidades médicas, entre elas o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo e o Conselho Regional de Medicina (CRM), a Secretaria de Saúde de Vitória resolveu retirar a exposição pública do tempo das consultas realizadas pelos médicos. A informação estava sendo exposta nas recepções das unidades de Pronto-atendimento da Capital, em cumprimento à lei aprovada pela Câmara de Vereadores.  Em reunião com representantes do Sindicato dos Médicos, nessa quinta-feira (2), a secretária de saúde de Vitória, Cátia Cristina Vieira, explicou que decisão de retirada do tempo das consultas nas telas também foi acertada depois de reuniões entre o Ministério Público do Estado (MPES) e a prefeitura. Com os entendimentos, ficou definido que serão mantidos apenas o nome do médico e o CRM do profissional. A mudança que será implementada a partir da próxima semana.  O presidente em exercício do Simes, Rogenir Roque Rodrigues, explicou que as entidades médicas estão empenhadas em mostrar que a lei aprovada pela Câmara é inconstitucional e expõe os médicos, causando insegurança aos profissionais.  “Vamos manter o dialogo em reuniões com a prefeitura para chegarmos a um denominador comum, que seja bom para o médico e para a população”, afirmou. Lei 9.171/17 A exposição, em tempo real, dos nomes dos médicos, especialidades, tempo de atendimento e o intervalo estavam sendo expostos em painéis eletrônicos nas recepções dos PAs da Capital desde o dia 25 de junho deste ano. A obrigação vem desde o dia 31 de agosto de 2017, quando da publicação no Diário Oficial do Legislativo Municipal de Vitória da Lei nº 9.171/17, de autoria do vereador Leonil (PPS), que obriga a disposição dessas informações em telas eletrônicas. “A prática da lei torna possível o acompanhamento e fiscalização por parte da população e outros entes fiscalizadores. Essa transparência vai contribuir para a melhor prestação dos serviços”, informou Leonil à época. A legislação foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vitória no dia 26 de julho de 2017 e publicada no DIO Legislativo Municipal em 31 de agosto do mesmo ano, tendo como base a Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, que obriga a União, Estados e Municípios a garantirem transparência nas informações públicas ao cidadão. Outra legislação  Neste ano, no dia 12 de julho, os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação da Câmara de Vitória aprovaram o projeto de lei 90/2018, do vereador Fabrício Gandini, também do PPS, que determina que as Unidades de Saúde do Município de Vitória devem divulgar em local de visibilidade e destaque a nota média dada pelo usuário e o número de faltas nas consultas por mês. A divulgação será feita mensalmente em painel eletrônico.  O objetivo é dar publicidade à administração pública para que o cidadão possa acompanhar os atos da gestão. O projeto está em apreciação no Plenário.

O Projeto de Resolução 28/2016, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), que torna obrigatório o registro de presença dos deputados no painel eletrônico para a verificação do quórum no início da fase das votações dos projetos, está parado na Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa – Diprol, que é ligado à Mesa Diretora da Assembleia, desde outubro de 2016. O projeto, que ainda estabelece que a ausência tenha a mesma possibilidade de desconto do salário do deputado faltoso, como estabelece o regimento em vigor, está “engavetado”, mesmo com o parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa.   A ausência dos parlamentares provoca o encerramento da Ordem do Dia por falta de quórum, fazendo com que projetos importantes para a sociedade fiquem parados na pauta do legislativo. “O regimento interno visa coibir as ausências dos parlamentares durante as sessões ordinárias, mas possui uma brecha ao garantir que a presença seja registrada em qualquer fase da sessão, sendo omisso em relação às ausências durante a Ordem do Dia, que é a principal fase dos trabalhos, onde são deliberados e discutidos os projetos que impactam a população do Estado”, justifica o deputado Sergio Majeski.  Quórum Já antes do recesso parlamentar, desde a fase de Copa do Mundo, diversas sessões caíram por falta de quórum, impedindo a votação dos projetos. Os discursos também eram poucos, feitos normalmente pelos deputados declarados de oposição ao governo Paulo Hartung.  Nessa quarta-feira (1º), primeira sessão após o recesso, novamente a sessão caiu antes da fase das votações dos projetos, com o pedido de recomposição de quórum justamente de Majeski. A reunião durou pouco mais de uma hora.  Com a maioria dos 30 deputados concorrendo às eleições deste ano, são baixas as expectativas em relação às deliberações, votações de projetos, debates e discursos nas sessões ordinárias nesse período, mesmo com a promessa do presidente da Casa, Erick Musso (PRB), de providências nesse sentido.

As reflexões sobre o Dia da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha (25 de julho) deste ano, no Espírito Santo, acontecerão no Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, entre São Mateus e Conceição da Barra. O evento acontece neste sábado e domingo (4 e 5) no Quilombo São Domingos, por meio de rodas de conversa, visitas a outras comunidades do Território e apresentação das mulheres do jongo. “Não é comemoração, é um dia de luta”, afirma a estudante universitária Fany Serafim Nascimento, da comunidade do Morro da Arara, integrante da organização do evento. Fany conta que é a primeira vez que o 25 de julho é levado para o quilombo, sendo uma oportunidade única para despertar nas mulheres quilombolas a consciência sobre a importância da luta que elas empreendem no dia a dia em favor dos direitos da comunidade negra e das mulheres negras. “Elas já fazem essa luta e nem se dão conta da importância disso”, observa. “Não são as mulheres lá da cidade, são as mulheres negras como um todo, e as quilombolas fazem parte”, acentua. O evento é uma realização do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), Zacimba Gaba – Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo, Movimento Negro Unificado Brasil (MNU) e Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES).

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) anunciou, na tarde desta quinta-feira (2), a criação do Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (Nucoe) para as Eleições 2018. Composto por juízes e procuradores eleitorais auxiliares, além de policiais federais, militares e civis, será voltado para a apuração imediata de denúncias de irregularidade no processo eleitoral, com início das atividades no dia 15 de agosto, nas dependências do TRE-ES. O desembargador Annibal de Rezende Lima, presidente do Tribunal, disse que a reunião destinada à futura implantação do Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral firmou o comprometimento das instituições e órgãos envolvidos em adotar as providências cabíveis no mais breve espaço de tempo, como, por exemplo, a indicação dos nomes que atuarão diretamente no núcleo.  Segundo Annibal,  “a implantação do núcleo visa assegurar que o eleitorado capixaba possa manifestar livremente sua vontade, à margem de maquinações que eventualmente distorçam o propósito do pleito. Ele destacou ainda que, “a participação de representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Polícia Militar e da Polícia Civil, que atuarão em conjunto nas próprias dependências do Tribunal Regional Eleitoral, possibilitará uma atuação mais rápida e eficaz por parte da Justiça Eleitoral durante as Eleições 2018”.  As denúncias de propaganda eleitoral irregular, bem como as práticas ilícitas que constituam infrações administrativas, ilícitos civis ou crimes eleitorais, podem ser realizadas via internet, pelo sistema Pardal. As ocorrências registradas serão imediatamente encaminhadas para o núcleo e submetidas à análise dos juízes auxiliares e do Ministério Público Eleitoral, para a devida apuração.

Como tudo relacionado ao governador Paulo Hartung sempre fica para os 45 minutos do segundo tempo em eleição, mais uma vez, um assunto que parecia morto e enterrado ressurge nos mercado político, efeito da retirada da candidatura ao Senado do deputado estadual Amaro Neto (PRB), agora rebaixado à Câmara Federal. Os rumores mais audaciosos relacionam uma viagem de Hartung a Brasília com as articulações que tiraram Amaro da rota de aliados, permitindo desfazer diversos nós no campo palaciano. O governador, para não ficar de todo isolado, estaria tentando reinventar seu bloco, dissolvido depois que ele abandonou o projeto de reeleição. Uma jogada semelhante foi feita há poucos dias, ainda com a presença de Amaro, mas acabou frustrada. E agora, “volta, Hartung”? Poder A saída de Amaro reverte o cenário que parecia trágico para o PSDB. Além de abrir o caminho para o senador Ricardo Ferraço, que estava embolado entre o deputado e o também senador Magno Malta (PR), o vice-governador César Colnago, que estava mais pra lá do que pra cá, assumiria uma posição de destaque na articulação desse atual movimento. ‘Chamado’ O retorno de Hartung não seria apresentado como uma decisão pessoal dele, mas sim naquele espírito do “grande líder” que não foge à guerra. E, de novo, Colnago daria o tom desse discurso.  Jogador nato Mas, como já vimos esse filme duas vezes em pouco tempo, encenado por Hartung, não dá pra comprar a ideia, assim, de imediato. A convenção do MDB, no próximo sábado (4), promete! Agora… …que seria um Deus nos acuda, para todos os lados, não restam dúvidas.  Palanque Ainda mais depois de a senadora Rose de Freitas (Podemos) fechar aliança com sete partidos da base palaciana, principalmente com o próprio MDB, o PRB de Amaro, e o PSD. Para todos os efeitos, Rose ainda sonha com o apoio oficial de Hartung. Bastidores A saída da disputa à reeleição do deputado estadual Gildevan Fernandes (PTB) deixou muita gente com a pulga atrás da orelha. A essa altura do campeonato, depois de tanta movimentação para garantir acomodação…sei não! Bastidores II O anúncio foi feito pelo presidente do PTB, Serjão Magalhães, por redes sociais, e não pelo próprio Gildevan. O partido perdeu, assim, o único candidato com mandato da chapa à Assembleia. E Gidelvan, aposentadoria? Agora vai? A novela do julgamento do caso de nepotismo que envolve o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) terá mais um capítulo na próxima terça-feira (7), quando volta à pauta da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o recurso do deputado contra condenação em primeira instância. Resultado poderia tornar Vidigal inelegível, mas tudo indica que ele saíra ileso. Projeto O vereador de Anchieta, Beto Caliman, é um dos candidatos do DEM à Assembleia Legislativa. A candidatura “passou” na convenção do partido dessa quarta-feira (1º), como ele anuncia.  PENSAMENTO: “Não há fatos eternos, como não há verdades absolutas”. Friedrich Nietzsche

Novos casos de professores contratados por Designação Temporária (DT) pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e que estão tendo seus contratos reincididos após ganho de causa do Fundo de Garantia (FGTS) estão vindo à tona. Desta vez, um grupo de docentes foi demitido na região serrana do Estado. Depois do que consideram retaliação, os professores estão buscando a reintegração aos cargos e alegam que, além do desligamento, também estão impedidos de participar de futuras seleções.  Uma das professoras, que preferiu não ser identificada, conta que, em 2015, um grupo de professores com sucessivos contratos temporários renovados pela Sedu resolveu contratar um advogado e ingressar na Justiça em busca do direito ao FGTS. As decisões favoráveis foram saindo em tempos diferentes.  Duas docentes foram as primeiras a obter ganho da causa no ano passado e continuaram com os contratos vigentes na Sedu, ou seja, trabalhando normalmente na rede. Três professores que tiveram decisão da Justiça este ano, no entanto, começaram a ser demitidos, sendo ela a última a ser desligada, no final do mês passado.  “A escola recebeu um e-mail da Sedu dizendo que meu contrato seria reincidido e que eu também não poderia firmar novos contratos com a Secretaria. Os contratos que requeri o FGTS são anteriores a 2015, não vigentes, e não tinham nada a ver como o que estava em vigor, do qual fiz seleção e prova”, disse a docente, que já entrou com recurso contra a decisão da Sedu.  Segundo ela, apesar da Justiça ter dado ganho de causa para pagamento do FGTS, ela também não teve acesso ao dinheiro, que está depositado numa conta vinculada ao Estado. Vale ressaltar que os professores que ingressam na Justiça pedem o pagamento do FGTS para contratos já vencidos e anteriores a 2015, quando foi promulgada da Lei Complementar 809/2015, que regulamentou a contratação de servidores temporários pelo Estado. Anteriormente à legislação, esse tipo de vínculo era perpetuado por anos a fio, tendo alguns casos de professores que ingressaram na rede e se aposentaram como temporários.  Procuradoria Os desligamentos dos DT’s que estão recebendo ganho de causa para pagamento do FGTS estão se intensificando após pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ofício encaminhado pela PGE à Sedu, assinado pelo procurador Carlos Henrique Stabauer em 20 de junho passado, pedia a rescisão de contrato de outro professor que teve seu direito ao Fundo de Garantia:  “… considerando que o Poder Judiciário declarou nulos os contratos temporários do autor em decorrência das sucessivas renovações, estando o autor ainda em vínculo temporário com o Estado, seja o atual contrato rescindido, tendo em vista que não podem os contratos ser declarados nulos para um efeito (percepção de FGTS) e válidos para outro (mantença do vínculo), sob pena de responsabilidade”. Nesse caso específico, o docente foi afastado das funções por parecer da PGE, logo após ter conseguido uma decisão favorável na Justiça para recebimento do Fundo de Garantia, uma vez que teve 24 contratos temporários renovados sucessivamente entre 2000 e 2015.  Violador da Lei do Concurso O Espírito Santo é reconhecido, nacionalmente, por ser sistematicamente descumpridor da lei do concurso público. Apenas na educação dos cerca de 21 mil professores atuantes nas escolas estaduais, metade é contratada temporariamente. Neste ano, a Sedu chegou a realizar o concurso público para docentes, porém, com número de vagas bem abaixo do déficit: 1.025.  Para o diretor de Comunicação e Divulgação do Sindiupes, Ildebrando José Paranhas, a Sedu poderia ter ofertado, no mínimo, 2,5 mil vagas. “Eles alegam que não podem acabar com os todos os contratos temporários, uma vez que há casos de professores que estão em licenças e também algumas disciplinas em que carga horária é reduzida, insuficiente para completar uma cadeira, mas sabemos que as vagas para este concurso poderiam ser bem maior”.  E completa: “Realizar concurso seria a solução para o problema. O Estado acaba tendo que pagar as indenizações de temporários que ingressam na Justiça buscando seus direitos”, explicou.  

Caso seja levado com rigor o acordo firmado pelo PSB com o PT, em nível nacional, como divulgado na coluna Socioeconômicas nessa quarta-feira (1º), as lideranças das duas siglas no Espírito Santo terão que superar empecilhos para manter a aliança entre o ex-governador Renato Casagrande, candidato ao governo, e o deputado federal Sérgio Vidigal, presidente do PDT no Estado.  Casagrande, que lidera a corrida ao Palácio Anchieta, se articulou com o PSDB, DEM e o PDT, o chamado “Centrão”, afastando o PT e o PCdoB. Esse isolamento levou dirigentes petistas a se movimentarem visando o lançamento de uma chapa completa, inclusive com candidato ao governo. Essa composição estava prevista para a convenção do partido, domingo próximo (5).    O acordo firmado pela direção nacional dos dois partidos atinge o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, que perde tempo de rádio e TV e palanque em vários estados, reduzindo o tamanho de sua campanha.  No Espírito Santo, o deputado federal Sérgio Vidigal, que firmou aliança com Renato Casagrande, fica em situação complicada, já que, segundo o acordo, ele não poderá pedir votos para seu candidato, Ciro Gomes, quando estiver no palanque do PSB, de Renato Casagrande. Aliado do governador Paulo Hartung, Vidigal compôs com o PSB depois da desistência de Hartung à reeleição, anunciando que sua prioridade é a sua reeleição e a garantia de palanque para Ciro Gomes. Essa pretensão, depois do acordo, fica prejudicada. 

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) denunciou os empresários do ramo de rochas ornamentais Celso Tirello dos Santos e José Alexandre Leal Sant'Anna por sonegação fiscal de R$ 234 mil. Celso, inclusive, chegou a ser detido na deflagração da Operação Âmbar, que apura esquema de utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais frias nas operações de venda de mármore e granito para todo o território nacional, superando um montante de R$ 1,5 bilhão em fraude nos últimos anos. De acordo com a denúncia do MPF, Celso Tirello era administrador da empresa Grancel Granitos e Mármores Ltda. Entre abril de 2013 e setembro de 2014, ele suprimiu tributos, omitindo informações à Receita Federal referentes à venda de mercadorias de fabricação própria. A fraude consistia na utilização da empresa de fachada Ágata Granitos Ltda., operada por José Alexandre Leal Sant'Anna e cujas notas fiscais frias eram utilizadas essencialmente para documentar a venda de blocos e chapas de granito da Grancel. Apesar de não estar oficialmente no quadro de sócios da Grancel, Celso Tirello foi designado procurador da empresa, com poderes especiais irrevogáveis e irretratáveis para representá-la. O crédito tributário foi constituído definitivamente em 10 de agosto de 2017. Outras ações Celso Tirello dos Santos já foi condenado e também é réu em outras ações do MPF e do Ministério Público Estadual. Em outra ação penal (nº 0001677-58.2007.4.02.5002), ele foi condenado por deixar de recolher contribuições previdenciárias descontadas dos salários de seus empregados entre maio de 2002 e dezembro de 2005, quando era sócio administrador da empresa Gransantos Granitos e Mármores. Na ocasião, foi gerado um débito tributário de R$ 36 mil. A sentença transitou em julgado em julho de 2016. O acusado também responde à ação penal (0003188-42.2018.8.08.0011) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) por ter suprimido ICMS em valor superior a R$ 91 mil, ao fraudar fiscalização tributária. A denúncia foi recebida pela 4ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim em junho deste ano. Ainda é réu na ação penal (0016653-26.2015.8.08.0011), também do MPES, pela prática de crime previsto no Estatuto de Desarmamento. Celso Tirello foi um dos detidos na deflagração da Operação Âmbar, que desmantelou uma quadrilha que utilizava empresas de fachada para emissão de notas fiscais que lastreavam operações de venda de mármore e granito para todo o território nacional. O esquema era capitaneado por um grupo de operadores que recebia comissões de empresários locais a fim de ocultá-los nas operações de compra e venda, transferindo suas obrigações tributárias a empresas laranjas.

O deputado estadual Gildevan Fernandes (PTB) não disputará  mais a reeleição. Quase no prazo final das definições do pleito deste ano, o anúncio foi feito pelo presidente estadual da legenda, Serjão Magalhães, alegando “fatores familiares e pessoais”, o que gerou comentários e especulações no mercado político. O ex-líder do governo na Assembleia é o único parlamentar do PTB na Casa, depois de deixar o MDB, no período da janela partidária. Desde o início do processo eleitoral, a candidatura de Gildevan era considerada de risco, motivo pelo qual buscou acomodação em outra legenda, já que o MDB tem candidatos de peso à reeleição. Apesar disso, o deputado nunca cogitou desistir do pleito. Ele perdeu a liderança da Casa no início do ano passado, mesmo ano em que sofreu condenação em primeira instância no caso da Máfia das Ambulâncias, do período em que era prefeito do município, com determinação de perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.  Com Gildevan fora da disputa, Serjão Magalhães afirma que o PTB terá chapa com 45 pré-candidatos, todos sem mandato. O presidente da legenda disse, porém, que Gildevan se comprometeu, “de forma partidária e profissional, a continuar envidando esforços em favor da caminhada do PTB capixaba”. Com a desistência do governador Paulo Hartung, o PTB ainda não desistiu de emplacar o professor e empresário Aridelmo Teixeira, cofundador da Fucape e ligado à ONG ES em Ação, como candidato ao governo. O vereador de Vitória, Roberto Martins (PTB), chegou a ser cotado para a vice na chapa do professor, mas está mais próximo da disputa de deputado federal, mesmo cargo que concorre Serjão. Aridelmo é desconhecido no mercado político e nunca foi testado nas urnas. Mesmo assim, ele pretende levar à frente a candidatura, afirmando ser defensor do legado de Paulo Hartung.