Século Diário

Nos dias 3 e 6 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove audiência pública sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Mais de 40 representantes dos diversos setores envolvidos na questão, entre especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais, foram selecionados a fim de contribuir com informações para a discussão do tema, que é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol). No dia 22 de junho deste ano, o Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) realizou um ato em favor da legalização do aborto. Com o grito de luta “Nossa hora de legalizar o aborto”, o evento reuniu feministas e apoiadores da causa em frente à Assembleia Legislativa. Já o Movimento Nacional “Nem Morta Nem Presa”  fará, nos dias da audiência, o Festival Pela Vida das Mulheres, em Brasília. A mobilização contará com rodas de conversa, espaços de acolhimento, oficinas, manifestações culturais e artísticas, projeção da audiência ao vivo e shows. A audiência será realizada em dois turnos (manhã e noite) na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Em cada turno, falarão 13 entidades, sendo que cada umas terá 20 minutos para fazer sua explanação. Entre os expositores, participarão representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em março deste ano, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF, convocou a audiência por considerar que a discussão é um dos temas jurídicos “mais sensíveis e delicados”, pois envolve razões de ordem ética, moral, religiosa e de saúde pública, e a tutela de direitos fundamentais individuais. Segundo ela, foram recebidos mais de 180 pedidos de habilitação de expositor na audiência, abrangendo pessoas físicas com potencial de autoridade e representatividade, organizações não governamentais, sociedade civil e institutos específicos. Há pedidos ligados a entidades da área de saúde, institutos de pesquisa, organizações civis e instituições de natureza religiosa e jurídica. ADPF Na ADPF 442, o partido questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. O Psol pede que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando a violação de diversos princípios fundamentais. Para o autor da ação, os dispositivos questionados ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos. No Espírito Santo, a expectativa é que seja trilhado o mesmo caminho feito pelas argentinas, que obtiveram a aprovação do aborto na Câmara, o que segue em discussão no Senado, defendendo a informação científica e mobilização social, pela vida e pela democracia. 

Na reta final das convenções partidárias, crescem as pressões sobre Renato Casagrande e Rose de Freitas.  

A Justiça do Trabalho determinou, na última semana, que mais dois agentes de saúde que atuavam na Secretaria de Saúde da Serra, sejam readmitidos pela prefeitura do município. Com as decisões, até o momento, 13 profissionais tiveram o retorno ao trabalho garantido de um total de 16 processos que o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde-ES)  move desde agosto do ano passado, quando 30 trabalhadores foram demitidos injustamente.  “Em todos os casos, comprovamos que as demissões feitas pela Prefeitura da Serra, em agosto de 2017, foram arbitrárias e injustas, sem nenhum tipo de aviso prévio. E a prefeitura tem sofrido derrotas sucessivas na Justiça do Trabalho, que tem determinado as reintegrações”, explica o diretor do Jurídico do Sindsaúde-ES, Romário Florentino. Segundo Romário, as demissões, que envolveram agentes de combates às endemias e agentes comunitários de saúde, ocorreram sem qualquer chance de defesa. “Temos utilizado a mesma tese em todos os processos, a de que a Secretaria de Saúde da Serra demitiu sem que fosse instaurado, por exemplo, um processo administrativo”, explicou o sindicalista.  Das 13 reintegrações, 11 profissionais já estão de volta aos postos de trabalho, todos agentes de combates às endemias. Nas duas últimas, no entanto, o retorno deve ocorrer nos próximos dias, depois que a prefeitura for oficializada. No ultimo dia 24, o agente Sivaldo Soares teve liminar favorável à reintegração, assim como Patrícia Oliveira Brum foi beneficiada no último dia 27. Demissões em massa  A demissão em massa foi uma decisão do secretário de Saúde da Serra, Benício Santos, comandado pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede). Em agosto de 2017, foram desligados 30 agentes de saúde, entre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (ACE), a maior parte mulheres.  Segundo o Sindsaúde-ES, outras irregularidades podem ser apontadas. Um exemplo: 30 servidores foram demitidos ao mesmo tempo, o que é considerado demissão em massa. Nesses casos, à época, antes da reforma Trabalhista, era preciso que o sindicato da categoria fosse comunicado com antecedência e que as saídas fossem negociadas.  “Além disso, a Secretaria de Saúde da Serra enganou os profissionais: realizou exames médicos alegando que eram de rotina, mas, na verdade, tratava-se de exames demissionais”, apontou um dos advogado do Sindicato, Alexandre Zamprogno. Audifax Barcelos foi acusado de colocar a população do município em perigo, pois em função das áreas descobertas pela ausência dos trabalhadores, houve risco de aumento das epidemias no verão 2018, como dengue, zika, chikungunya, febre amarela e raiva animal. 

O que parecia a efetivação de uma conquista, ainda espera cozinhando em banho-maria.  A criação de uma secretaria exclusiva para a área de Cultura, luta antiga da classe artística de Vila Velha, foi atendida pela prefeitura em maio, porém, ainda não representou nenhuma mudança, reclamam artistas e produtores culturais do município. Depois de mais de dois meses, a pasta ainda não teve secretário nomeado e vem sendo acumulada interinamente pelo secretário de Esporte e Lazer, Luiz Felipe Faria de Azevedo. “Estamos bem decepcionados. Uma luta que vem de anos e finalmente conseguimos criar a secretaria única e aí estamos há dois meses sem ter indicação de um secretário. Está tudo na mesma. O secretário continua apagando incêndios, pois não pode assinar efetivamente pela pasta”, diz Horácio Xavier, presidente da Academia Vila Velhense de Letras. Ele afirma que a insatisfação se mistura com um pouco de decepção, pois considera que na administração anterior de Max Filho  (PSDB) houve um bom trabalho na promoção da cultura. “Está doendo muito essa falta de secretário. Está se perdendo muito tempo por uma atitude irresponsável de ficar tanto tempo sem uma Secretaria de Cultura”, afirma Celso Adolfo, presidente do Sindicato de Artistas Plásticos Profissionais do Espírito Santo (Sindiappes) e um dos organizadores da Rua das Artes, que movimenta a cultura local e conta com apoio da prefeitura, mas por meio da Secretaria de Turismo. Para ele, diante de todo tempo de discussão em torno da criação de uma secretaria exclusiva para a pasta de Cultura, era de se esperar que quando esta fosse criada, já estive tudo encaminhado para que começasse a funcionar em plenitude.  Um grande berço da cultura e celeiro de grandes artistas, o movimento cultural de Vila Velha respira graças a iniciativas populares, que por vezes contam com a prefeitura como apoiadora, mas não como fomentadora, segundo Celso. “Os mecanismos para se promover a cultura estão à deriva, a cultura está engessada. Se houvesse uma Secretaria de Cultura funcionando bem, com um fundo de cultura estabelecido, seria bem melhor”. Em junho, o secretário interino encaminhou à Câmara um projeto de lei com alterações do Fundo de Cultura do município. Para Celso Adolfo, os governantes da administração atual e anteriores carecem de visão estratégica. “Há uma falta de interesse pela cultura. Parece que cultura é um lugar de experimentalismo, não se tem uma visão de cultura enquanto caminho para o progresso da cidade, para o desenvolvimento intelectual dos munícipes”, reclama, lembrando que a cultura não está apenas nos locais centrais e históricos, mas também nas periferias de Vila Velha, onde se desenvolvem inúmeros projetos ligados ao movimento hip hop, literatura marginal e outros. Com o início do calendário eleitoral, ele mostra a preocupação de que haja um semestre perdido e as coisas comecem a funcionar minimamente apenas a partir do ano que vem. Procurada, a Prefeitura de Vila Velha afirmou que não há um nome definido para ocupar permanentemente a pasta nem previsão para anúncio ou posse. Sobre a política cultural, informou em nota que “as mudanças serão implementadas a partir da nomeação do novo secretário”.  Um agente cultural do município resume o que a classe artística do município espera: um secretário conhecedor de cultura, com projetos culturais factíveis e comandando uma secretaria que tenha um orçamento digno.

Finalizado no apagar das luzes de 2016, e tendo circulado por mais de 20 cinemas em 14 países desde 2017, o filme Os Incontestáveis, rodado no Espírito Santo, se prepara para circular no circuito nacional de cinema a partir do próximo dia 9 de agosto. Até o momento está confirmado que o filme entrará em cartaz em Vitória, Rio de Janeiro, Nitéroi e Salvador. Em breve, novos locais de exibição podem ser anunciados. Na capital capixaba, o Cine Jardins exibe a primeira sessão no dia 9 às 19h30. No dia 21, o Cine Sesc Glória realiza sessão especial do filme, em horário ainda por confirmar. Aventura, paisagens, humor e non-sense se misturam. A obra, definida pelo diretor Alexandre Serafini como um “road movie western rock'n'roll psicodélico”, aborda a aventura de dois irmãos nada convencionais que viajam pelo Espírito Santo e Minas Gerais a bordo de um Opala e em busca de um Maverick que havia pertencido ao não muito querido pai de ambos. “É uma história mal resolvida, uma espécie de vingança pela herança que o pai os não deixou”, explica o diretor.  O roteiro de Os Incontestáveis surgiu a partir da parceria de Serafini com o escritor Saulo Ribeiro, juntando cacos de projetos inacabados para formar um novo. Taí talvez esse mosaico que nos chega à telona. Por mera coincidência, no mês passado Saulo publicou o livro de mesmo nome e história, guardadas as proporções da diferença entre a linguagem fílmica e a literária. De acordo com Serafini, a presença dos carros poçantes tem chamado a atenção do público, a partir da atmosfera de aventura e suspense bem construída no trailer oficinal do filme.  Os personagens principais são interpretados por dois atores iniciantes mas conhecidos do público capixaba. Fábio Mozine, verdadeiro patrimônio do hardcore capixaba, criador do selo Jaja Records e integrante dos grupos Mukeka Di Rato, Os Pedrero e Merda, interpreta Belmont (ou simplesmente Bel), o irmão mais velho e mais escroto do rolê.  Antipático, resmungão, fanfarrão. “Quando a gente tava escrevendo o roteiro, não sei dizer o porquê, mas nos veio a imagem do Mozine. Isso contaminou tanto a gente que pensamos que tinha que ser ele. Comecei um longo processo de convencimento, já que ele é músico, não ator, e não estava mesmo afim”. Quando aceitou, Mozine trouxe como sugestão para o papel de seu “irmão cinematográfico” outro músico, Will Just, integrante do The Muddy Brothers, que interpreta Maurício (Mau). “Fizemos alguns testes e rolou uma química interessante entre eles para fazerem dois irmãos. Trabalhei dentro do alcance dramático deles. Quando o filme está chegando no ápice fica mais psicodélico e os personagens mais caricatos e também  funcionam bem”, diz Alexandre Serafini. Os irmãos Bel e Mau são espécies de anti-heróis, não carregam algo atraente em seus carismas. “Os espectadores querem acompanhar até onde vai a aventura meio catastrófica desses dois irmãos, essa busca destrutiva deles”. Um ponto alto do filme é a trilha sonora baseada no stoner rock, pesado mas arrastado, composta especialmente para a obra por Mozine e Will. O filme avança pelo universo masculino no espírito sexo, drogas e rock'n'rol – e carros antigos-, o que lhe valeu críticas sobre a representação das mulheres na obra, em papeis sexualizados, secundários e com pouca falas. Serafini se esquiva das críticas. “O filme olha para a questão masculina abordando personagens corroídos por elementos do homem como a competitividade, o machismo. O filme tem foco nessa masculinidade corroída deles”. O cenário de “western” capixaba tem como palco principal o município de Ecoporanga, no extremo norte. Ainda que como uma provocação histórica com grandes pitadas de non-sense, o filme deixa para o público capixaba a sutil sugestão de buscar mais sobre uma parte praticamente desconhecida de sua história: a rebelião camponesa e a formação do Estado da União de Jeová, sob liderança de Udelino de Matos na Região do Contestado, entre Espírito Santo e Minas Gerais. “O filme não desenvolve isso de forma muito didática, pois não é a proposta. Mas só de levantar o interesse é importante. Temos que saber o que aconteceu aqui. Não tivemos tempo de aprofundar, mas as pessoas podem buscar um pouco da história”. AGENDA CULTURAL Estreia do filme Os Incontestáveis  9/8 – 19h30 – Cine Jardins  Sessão Especial – 16/08 Cine SESC Gloria – (horário à confirmar) *Seguidas de debate com o diretor Alexandre Serafini e o co-roteirista Saulo Ribeiro.

A população tem até o próximo dia dez de agosto para participar da consulta pública para o edital de concessão de serviços turísticos do Parque Nacional do Caparaó à iniciativa privada. Todas as perguntas, sugestões e reclamações registradas no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) serão respondidas.  Após essa data, concluído o período legal de 15 dias, a equipe do ICMBio irá contemplar as contribuições da sociedade e lançar o edital de concessão, o que deve acontecer em meados de setembro.  Na reunião pública realizada no dia 29 de junho, na sede do Parque em Alto Caparaó/MG, foi levantada a necessidade do edital de concessão respeitar a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece a obrigatoriedade de contratar um percentual mínimo de empreendimentos locais para explorar os serviços turísticos que serão concessionados.  O alerta foi feito pelo secretário de Planejamento de Dores do Rio Preto e membro do Fórum dos Secretários Municipais de Desenvolvimento do Caparaó Capixaba, Francimar Pinheiro, em contraposição ao sistema de bonificações estabelecido pelo Instituto.  “A nossa Procuradoria [do ICMBio] não vê com bons olhos a gente exigir determinadas questões de contrato nesse sentido. Então a gente adotou uma outra postura: em vez de exigir, a gente criou as bonificações, em que, caso ele [o concessionário] adote uma medida que pra gente é interessante, porque a gente tem esse compromisso socioambiental, em desenvolver, gerar emprego e renda, enquanto Estado…  Então a gente está adotando a estratégica das bonificações, pra que essa obrigação seja uma obrigação em termos de bonificação”, argumentou Fernando Ramos Mendes, da Coordenação de Concessão e Negócios do ICMBio.  O secretário enfatizou, no entanto, que o edital pode ser anulado caso a lei federal não seja cumprida.  As contribuições podem ser feitas através do e-mail parquesdobrasil@icmbio.gov.br e poderão ser lidas no Painel de Perguntas e Contribuições para Aperfeiçoamento das Concessões. Assim, todas as perguntas e respostas serão públicas. Além do Caparaó, também os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), do Itatiaia (RJ), de Jericoacoara (CE) e da Serra da Bodoquena (MS) já entrarão em consulta pública. Pau Brasil (BA) e Chapada dos Veadeiros (GO) estão em fase final, com editais prestes a serem lançados. Já os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), Tijuca (RJ), Fernando de Noronha (PE) e Iguaçu (PR) já contam com serviços de concessões, e estão entre os mais visitados. Em 2107, as Unidades de Conservação Federais receberam mais de dez milhões de visitantes. Mais informações no portal do ICMBio. 

O Sindicato dos Servidores Públicos de Colatina e Governador Lindemberg (SISPMC) realiza, na próxima quinta-feira (2), uma Assembleia Geral para que os trabalhadores possam decidir as próximas ações de protesto contra a falta de diálogo da atual gestão do prefeito Sérgio Meneguelli (MDB). Os servidores tentam negociar com a prefeitura desde fevereiro deste ano, sem sucesso. A pauta dos trabalhadores contém o não atendimento das reivindicações da categoria pelo prefeito e a ausência de contraproposta do reajuste salarial e do vale-alimentação. Eles reclamam de falta de compromisso do governo municipal e também das condições de trabalho, que de acordo com o sindicato, são precárias para os trabalhadores.  A presidente da entidade, Eliane de Fatima Inácio, destaca que o prefeito não dá nenhuma resposta em relação às reivindicações dos servidores municipais.  “Se o prefeito não se preparou para mobilizar sua equipe de governo a apresentar uma contraproposta para a categoria, nós vamos reagir diante dessa inércia do prefeito, que não nos valoriza e não nos respeita”, disse a presidente.  De acordo com Eliane, o relacionamento com Meneguelli no começo da gestão era bom, agora não mais, e que existe muita demora nas negociações da pauta dos servidores. Ela ainda diz que de fevereiro para hoje, ocorreu apenas uma reunião do gestor com os trabalhadores. A presidente acredita ser impossível ter um bom relacionamento com um prefeito que não respeita os servidores, que não os valoriza, e não oferece condições boas de trabalho.  “Teríamos um bom relacionamento se ele tivesse um bom diálogo, com propostas realmente viáveis. No início de sua gestão ele se propôs a conversar e fazer o melhor para nós, mas agora já estamos com dois anos de governo e ele não apresentou nada”, frisou Eliane.  A partir do que for decidido na Assembleia Geral, caso o prefeito não atenda os pedidos feitos, os servidores poderão até paralisar os trabalhos no município. “Nós vamos convocar os servidores a se colocarem em um estado de greve”.

A denúncia de desvio de verbas públicas na Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) por meio de contratos superfaturados com a empreiteira Odebrecht, conforme denúncia do Ministério Público estadual (MPES) formalizada na Justiça no dia 17 deste mês,  sinaliza para outros casos em andamento, entre eles o processo envolvendo a construtora carioca Delta.  Esse processo se encontra concluso para despacho, segundo consta nos registros do Tribunal de Justiça, com data de 20 de julho deste ano. A ação, segundo registros de março de 2017, aponta para um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 8,27 milhões, em valores atualizados, por meio de supostas irregularidades em licitações e contratos.  Na ação do Ministério Público Estadual (MPES), da mesma época, consta a relação da Delta Construções S/A e a cúpula da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), na gestão de Paulo Ruy Carnelli, empresas investigadas na Operação Lava Jato.  A denúncia foi oferecida à Justiça pelo promotor Dilton Depes Tallon Netto, que usou como base para a ação auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os contratos 261/2008 e 89/2009 entre Delta e Cesan vigoraram entre 2008 e 2013 para obras de manutenção em elevatórias e reservatórios de água na Grande Vitória.  Além de Paulo Ruy Carnelli, foram requeridos os diretores à época, de Relações com o Cliente, Ricardo Maximilliano Goldschmidt ; de Operação Metropolitana; Carlos Eduardo Fernandes Saleme; de Operações do Interior , Carlos Fernando Martinelli; e de Administração e Meio Ambiente, Luiz Ferraz Moulin. As duas investigações, da Odebrecht e da Delta, relacionam figuras importantes dos governos de Paulo Hartung e Renato Casagrande (PSB), dois deles ex-presidentes da empresa de saneamento, Paulo Ruy Carnelli, atual secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, e Neivaldo Bragato, hoje secretário-chefe de gabinete de Hartung.  Na denúncia envolvendo a Odebrecht, o Ministério Público denuncia 19 pessoas por improbidade administrativa, com pedidos de bloqueio de bens e quebra de sigilos bancários de alguns deles, também conclusos para despacho desde a última segunda-feira (23), na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. O rombo, neste caso, envolvendo também dois contratos com a Cesan, chega a R$ 46,8 milhões, apenas de superfaturamento, um índice de 41% dos valores globais. Estão denunciados, com pedidos de bloqueio de bens e quebra de sigilos telefônicos entre 2008 e 2016, da construtora Odebrecht, Paulo Ruy Carnelli, Neivaldo Bragato; Ricardo Maximiliano Goldschmidt,  Carlos Eduardo Fernandes Saleme, Carlos Fernando Martineli,  Luiz Ferraz Moulin e Sandra Sily. São citados na ação, também, Celso Luiz Caus; Denize de Moura Cadete Gazzinelli Cruz; Renato Lorencini; José Eduardo Pereira; Moacir José Uliana; Romeu Souza Nascimento Júnior; Hélio de Souza; Maria Elisabeth Camatta Bockel; Genivaldo Cotta; Fernando Rodrigues da Matta Baptista; e Dalton Luís da Cunha Ramaldes. A atual denúncia, também assinada pelo promotor Dilton Depes Tallon Netto e ainda Graziela Argenta e Manoel Milagres de Silva Ferreira, tem causa no valor de R$ 1, 9 bilhão.

O Sr. Gel inventou uma maneira inusitada de divulgar o seu trabalho em meio às ruas da cidade. Os “Letreiros”, como ele chama, de modo espontâneo, quiçá intuitivo, se aproximam esteticamente da conhecida pichação: modo de expressão caracteristicamente urbano, que para muitos foi precursor da reconhecida arte urbana chamada Grafite. Esse modo, às vezes controverso de divulgação, segundo ele, teve um resultado imediato para o seu negócio.