Século Diário

Não houve entendimento e o bloco de seis vereadores contrários ao continuísmo do PPS no comando da Câmara de Vitória se distanciou do prefeito Luciano Rezende (PPS). Nesta quinta-feira (26), o grupo registrou chapa para concorrer com o candidato do prefeito nas eleições para a Mesa Diretora, em agosto próximo, com Cleber Felix (PP) candidato a presidente. Confirmando o racha, os vereadores mais ligados a Luciano responderam à movimentação e, horas depois, registraram a chapa da situação, com Leonil Silva (PPS) no cargo de presidente. Esse bloco conta com quatro vereadores do PPS, partido do prefeito.  Nessa quarta-feira (25), os vereadores da “rebelião”, como o bloco é chamado, estiveram reunidos com Luciano Rezende, mas não chegaram a um consenso e mantiveram a posição, apesar das pressões que sofrem desde o final de 2017, quando o movimento foi iniciado.  Os vereadores Sandro Parrini (PDT), Cleber Felix (PTB), Natan Medeiros (PSB), Davi Esmael (PSB), Dalto Neves (PTB) e Luiz Paulo Amorim (PV) formalizaram o registro da chapa nesta quinta-feira, penúltimo dia para as inscrições, que se encerram nesta sexta-feira (27). A eleição ocorrerá entre 1º e 15 de agosto.  Na chapa do bloco da situação estão, além de Leonil, Fabrício Gandini, Vinícius Simões (atual presidente), Deninho Silva, todos do PPS, além de Neuzinha de Oliveira (PSDB) e Max da Mata (PSDB).  Contando com o apoio do vereador Roberto Martins (PTB), o grupo de oposição atinge a maioria, o que significa que o partido do prefeito deve perder o controle do Legislativo, ocupado desde o primeiro mandato de Luciano, com Fabrício Gandini e, atualmente, Vinícius Simões.  Na eleição de Vinícius Simões, ficou acertado que seu substituto seria o vereador Leonil Silva, líder de Luciano Rezende na Câmara, mantendo o controle no PPS, que ocupa também a presidência de comissões mais importantes e muitos cargos comissionados.  O grupo puxado por Cleber ressalta, porém, que não pretende fazer oposição ao prefeito. O objetivo, segundo eles, é ampliar o debate a projetos do Executivo e, também, trabalhar para melhorar a distribuição de encargos e serviços. 

O Coletivo Sindiupes pela Base realizará, no próximo sábado (28), uma plenária para refletir e debater sobre as eleições do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação do Espírito Santo (Sindiupes) e a Assembleia Geral das Redes, marcada para acontecer no próximo dia 10 de agosto, em Domingos Martins, região serrana do Estado. O objetivo é impedir a “continuidade do golpe”, como o coletivo nomeia um processo iniciado há três anos. “A atual direção do Sindiupes já fez várias alterações no Estatuto da entidade, por isso, a gente fala que é a continuação do golpe. Antes, todas as deliberações tinham que ser apresentadas num congresso. Tinha que apresentar uma tese, com debate junto à base”, explica Ana Paula Rocha, do Coletivo. “Há três anos eles deram o primeiro golpe”, conta a sindicalista, referindo-se a uma assembleia geral das redes realizada em São Mateus, norte do Estado. “Levaram só quem eles quiseram, não garantiram transporte para a categoria, e alteraram o estatuto, tirando do congresso o espaço máximo de deliberação, modificando a organização sindical, e várias outras coisas, engessando a diretoria e os espaços do sindicato”, relata. “Agora novamente eles vão chamar esse fórum máximo pra Domingos Martins, sem garantir a participação da categoria”, alerta Ana Paula, ressaltando que não houve sequer uma divulgação da assembleia nas redes sociais do Sindicato. “Apenas um edital!”, protesta. “E com um agravante: eles vão fazer um encontro de aposentados dois dias antes”, informa. O encontro, explica, deve reunir 700 aposentados. “Então esse encontro vai garantir o quórum deles, pra fazer as alterações, eleger a comissão eleitoral e quiçá, por exemplo, legalizar e instituir de novo o imposto sindical, que é a cobrança de um dia de trabalho compulsório de todos os trabalhadores”, antecipa. A proposta do Coletivo, enfatiza, é de fazer do sindicato um instrumento democrático, que reflita a sua categoria. Por isso, a necessidade de que a próxima eleição seja a mais democrática possível. “Que o sindicato seja retomado para as lutas da categoria!”, convoca Ana Paula, mencionando a necessidade de combater o arrocho salarial e uma série de pacotes que têm cada vez mais engessado o trabalho do professor nas escolas. “Os professores estão morrendo e o sindicato não se propõe a fazer os enfrentamentos necessários aos governos. A gente quer retomar a autonomia do sindicato, que o sindicato volte para as lutas!”, diz.

Neste sábado (28), organizado pelo Fórum de Mulheres de Vila Velha, será realizado o evento ‘Elas apoiam Elas”, na Prainha, a partir das 15 horas. O objetivo é apresentar as mulheres que são pré-candidatas a cargos políticos nas eleições deste ano, visando dar maior espaço e representatividade para que as pessoas possam conhecer melhor o trabalho de cada uma O grupo existe desde 2004 e já conta com cerca de 120 mulheres participantes. Destas, 20 são pré-candidatas nas eleições deste ano. A criação do grupo propõe socializar as lutas em prol de políticas públicas direcionadas às mulheres e a inserção delas nos espaços de poder. De acordo com o grupo, em período eleitoral, elas querem com a campanha conscientizar a população da necessidade de equidade nos legislativos. O Fórum é composto por mulheres das mais variadas profissões, idades, raças, etnias e religiões.  De acordo com a psicanalista e pré-candidata a deputada federal que faz parte do grupo, Mariângela Brinco (PV), o Fórum está unido para apoiar as mulheres que já estão presentes na política e também para apoiar aquelas que desejam ingressar nela, incentivando as mulheres a votarem em mulheres.  “O intuito é dar força para a mulher, voz, fala e escuta, para que a população possa acreditar na mulher, que é tão desprezada nos dias atuais. Somos mulheres que estamos juntas nessa causa, ombro a ombro”, disse a pré-candidata.  Sobre a importância do engajamento da mulher na política, Mariângela destaca que tem sido intenso, e que as mulheres, que possuíam pouca voz dentro dos partidos, começam a conquistar espaço e atenção.  “Nossa voz precisa ser escutada, hoje a mulher empoderada é uma mulher segura de si, que luta por seus ideais, por suas escolhas, que não aceita que ela não pode, não consegue, não deve. Ela desafia os limites que outros impuseram e vai sempre em frente, em busca do melhor. Somos mulheres de opinião própria, forte, mulheres valentes”, frisou Mariângela.

Nesta quinta-feira (26), Vila Velha comemora 71 anos de emancipação política e administrativa com uma programação especial que inclui uma missa de ação de graças, o descerramento de uma placa comemorativa, e a abertura de uma exposição de fotografias alusivas à data e apresentação da banda do 38º Batalhão de Infantaria (BI). Em dois momentos de sua história, Vila Velha foi anexada a Vitória. Nesses períodos (1931 a 1938 e 1943 a 1947), foi transformada em um mero distrito da capital do Estado, privado de autonomia. Em 26 de julho de 1947, como resultado de uma Emenda à Constituição do então deputado constituinte estadual Saturnino Rangel Mauro, a cidade reconquistou, definitivamente, seus status de município. Protagonista da reconquista da autonomia de Vila Velha como cidade, Saturnino nasceu na Bahia. Mais precisamente em Jaguaripe, a 100 quilômetros da capital baiana, Salvador. Ele se mudou para o Espírito Santo em 1926, então com 25 anos. Em 1931, começou a se interessar por política. Em 1935, filiado ao Partido Social Democrático (PSD), elegeu-se vereador, cargo que ocupou até 1937, quando o Estado Novo fechou, por algum tempo, todas as casas legislativas do país. Em 1946, novamente na política, fundou o PTB no Espírito Santo, ao lado de vários companheiros do movimento sindical. Filho de Saturnino, o ex-governador Max Mauro, relembra que, na elaboração da Constituição Estadual de 1947, seu pai propôs a inclusão, no capítulo das Disposições Transitórias, da emenda que restabeleceu a autonomia política e administrativa de Vila Velha. Na época, o município era chamado Cidade do Espírito Santo. O nome atual só foi restabelecido no final dos anos 50, durante a gestão do prefeito Gil Veloso. Programação 18h: Missa na Igreja do Rosário – Prainha 19h: Descerramento de placa comemorativa – Praça Almirante Tamandaré (Participação da Banda do 38° BI) 19h30: Abertura de exposição alusiva à data.

Um dos principais atores da luta pela valorização do funcionalismo no Estado e atual presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindipúblicos), Haylson de Oliveira conhece bem como se comportaram os últimos governadores em relação à pauta história das categorias que representa. Ele critica a gestão sem diálogo tanto de Paulo Hartung quanto de Renato Casagrande (PSB) e fala do projeto da Central Pública, da qual o sindicato é filiado, que pretende mostrar aos servidores a importância de se ocupar os espaços de poder, garantindo a devida valorização das categorias.   

Professor em Designação Temporária (DT) que teve o contrato reincidido pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) após parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está buscando a reintegração ao cargo na Justiça. O docente foi afastado das funções por parecer da PGE, logo após ter conseguido uma decisão favorável na Justiça para recebimento do Fundo de Garantia (FGTS), uma vez que teve 24 contratos temporários renovados sucessivamente entre 2000 e 2015. De acordo com Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), esse não é um caso isolado. Neste ano, outros docentes DT’s buscaram a entidade para reclamar casos semelhantes.    O advogado do professor no processo de reintegração (ele teve outro defensor no caso do FGTS), Claudio Saade, explica que o contrato reincidido pela Sedu é atual e não tem nenhuma ligação com os anulados pela Justiça no processo do Fundo de Garantia, que são referentes aos anos de 2000 a 2015, antes da promulgação da Lei Complementar 809/2015, que regulamentou a contratação de servidores temporários pelo Estado. Anteriormente à legislação, esse tipo de vínculo era perpetuado por anos a fio, tendo alguns casos de professores que ingressaram na rede e se aposentaram como temporários.  “A Sedu cumpriu a decisão do parecer da PGE reincidindo um contrato atual do professor que nada tem a ver com os contratos em que ele irá receber o FGTS. O contrato atual dele é regido por outra norma, após a aprovação da Lei Complementar 809. Ele participou de processo seletivo sendo selecionado legalmente para a vaga. O governo do Estado está, simplesmente, punindo quem está indo atrás de seus direitos”, explicou Claudio Saade. Ganho de causa  O docente, que preferiu o anonimato, obteve decisão favorável em ação ajuizada em agosto de 2017 buscando o direito ao FGTS, cujo mérito favorável foi proferida pela juíza Maria Nazareth Côrtes Giestas, no dia 25 de maio deste ano. Na decisão, a juíza tornou nulo os contratos realizados retroativos a cinco anos ao ajuizamento da ação e o pagamento do FGTS retroativo pelo mesmo período, com juros e correção monetária.  Depois da ciência da sentença da Justiça, a PGE enviou um ofício à Sedu, assinado pelo procurador Carlos Henrique Stabauer, pedindo a rescisão do contrato: “… considerando que o Poder Judiciário declarou nulos os contratos temporários do autor em decorrência das sucessivas renovações, estando o autor ainda em vínculo temporário com o Estado, seja o atual contrato rescindido, tendo em vista que não podem os contratos ser declarados nulos para um efeito (percepção de FGTS) e válidos para outro (mantença do vínculo), sob pena de responsabilidade”.  Violador da Lei do Concurso O Espírito Santo é reconhecido, nacionalmente, por ser sistematicamente descumpridor da lei do concurso público. Apenas na educação dos cerca de 21 mil professores atuantes nas escolas estaduais, metade é contratada temporariamente. Neste ano, a Sedu chegou a realizar o concurso público para docentes, porém com número de vagas bem abaixo do déficit: 1.025.  Para o diretor de Comunicação e Divulgação do Sindiupes, Ildebrando José Paranhas, a Sedu poderia ter ofertado, no mínimo, 2,5 mil vagas. “Eles alegam que não podem acabar com os todos os contratos temporários, uma vez que há casos de professores que estão em licenças e também algumas disciplinas em que carga horária é reduzida, insuficiente para completar uma cadeira, mas sabemos que as vagas para este concurso poderiam ser bem maior”.  E completa: “Realizar concurso seria a solução para o problema. O Estado acaba tendo que pagar as indenizações de temporários que ingressam na Justiça buscando seus direitos”, explicou.  

A região do Caparaó capixaba é o endereço do mais novo banco comunitário capixaba. Criado em 2016 por iniciativa da Associação dos Produtores do Vale do Portal do Céu (Aprovap), o banco acaba de eleger sua equipe de análise de crédito e seus agentes de desenvolvimento, durante o II Fórum de Economia Solidária. O próximo passo é aprovar sua política de concessão de crédito, num próximo Fórum, e então proceder a inauguração oficial, tendo pelo menos dois serviços em funcionamento: concessão de crédito produtivo, para fortalecer a economia familiar, e o pagamento de contas de energia elétrica (a EDP Escelsa é parceira no projeto, tendo doado R$ 13 mil por meio de um contrato de doação). O objetivo é fazer o dinheiro girar dentro da comunidade e da região do Caparaó, por meio da moeda social própria, intitulada Tico-tico. Os bancos comunitários são uma das principais formas de realização da Economia Solidária, movimento estruturado que cresce em todo o mundo e tem, no Espírito Santo, o Banco Bem como uma das mais bem-sucedidas experiências. São bancos diferentes dos convencionais, pois toda a riqueza que eles movimentam pertencem às suas comunidades e promovem o desenvolvimento local de forma estruturada. Tuíla Goulart Rezende, secretária da Aprovap, ressalta ainda que, por funcionarem com menos burocracia, oferecem taxas de juros baixas e análises cadastrais mais simples, podendo conceder crédito inclusive para pessoas que não possuem acesso ao crédito nas instituições financeiras convencionais. “Acredito que essa iniciativa da comunidade, de criar um Banco Comunitário, irá fortalecer a economia local com a geração de emprego, empréstimos produtivos e outras formas de comercialização que façam o dinheiro circular dentro da comunidade”, afirma. Outro parceiro da Aprovap no projeto é a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), que, a partir de abril último, efetivou, por meio de uma linha de apoio aos bancos comunitários, um repasse de recursos para o custeio das despesas de manutenção do banco. O Banco Comunitário Caparaó funciona todos os dias da semana, de segunda a domingo, na Casa da Economia Solidária (Caes), localizada no distrito de Patrimônio da Penha, município de Divino de São Lourenço. No local funciona também uma lojinha, comercializando produtos 100% locais. Mais informação na fanpage.  

Ação civil pública assinada por três promotores do Ministério Público do Estado (MPES) aponta superfaturamento de R$ 46,8 milhões em contratos firmados pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) com a construtora Norberto Odebrecht, entre os anos de 2008 e 2015, períodos dos governos Paulo Hartung e Renato Casagrande (PSB). O órgão ministerial acusa 19 pessoas de improbidade administrativa, com pedido de bloqueio de bens e quebra de sigilos bancários. Os pedidos estão conclusos para despacho desde essa segunda-feira (23), na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Entre os acusados de envolvimento nas irregularidades identificadas tanto por auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como por análise técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MPES, estão nomes de confiança do governador Paulo Hartung, que sempre ocuparam cargos estratégicos em suas gestões, permanecendo no então governo de continuidade de Casagrande.  Desse primeiro escalão, são apontados como réus o atual secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, que já ocupou a presidência e diretorias da Cesan; Neivaldo Bragato, atual assessor especial da Secretaria de Governo, ex-secretário, ex-chefe de Gabinete e articulador de Hartung; e Anselmo Tozi, ex-diretor da Cesan, ex-secretário, e que se desincompatibilizou em abril deste ano do cargo de diretor da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH). O primeiro contrato alvo de investigação, de número 255/08, teve origem na Concorrência Pública 018/2008, para contratação de empresa para execução de serviços de operação e manutenção das Estações de Tratamento de Esgoto Doméstico (ETEs) e elevatórias de esgoto bruto (EEBs) em municípios da Grande Vitória e Guarapari.  Com duração de 73 meses – início em 12 de setembro de 2008 e término em 11 de outubro de 2014 -, apresentou valor inicial de R$ 71,7 milhões, saltando para R$ 84,6 milhões ao final do contrato. Desse total pago pela Cesan à Odebrecht, o MPES aponta superfaturamento de R$ 35 milhões (R$ 43,3 milhões atualizados), um índice de 41,35%.  O outro contrato apontado pelos promotores Dilton Depes Tallon Neto, Graziela Argenta e Manoel Milagres de Silva Ferreira, se refere a uma contratação emergencial, de número 064/2015, no primeiro ano do terceiro mandato de Hartung. Foi firmado sem licitação, com duração de apenas seis meses – 12 de abril  a 11 de outubro do mesmo ano -, e valor total de R$ 7,4 milhões, sendo R$ 3 milhões de superfaturamento (R$ 3,47 milhões atualizados). Somando os dois contratos, como aponta a ação civil pública, chega-se ao total de R$ 46,8 milhões somente de superfaturamento, sem contar, como lembram os promotores, do contrato entre a Cesan e a Delta Engenharia, também investigado em ação civil pública, inclusive, repetindo vários personagens do atual processo judicial. “As semelhanças nas contratações, principalmente pelo direcionamento e restrição a concorrências em benefícios dessas empresas, evidenciam um sistema de fraude a licitações montado para favorecimento de particulares em enorme prejuízo ao patrimônio público”, ressaltam no documento.  Os promotores destacam ainda que a Odebrecht é uma das principais investigadas da Operação Lava Jato, por ter um departamento exclusivo de pagamentos de propinas a agentes públicos em contrapartida de favorecimentos em obras públicas, conhecido como Setor de Operações Estruturada. E que a Cesan apareceu no radar da investigação, quando da revelação de uma lista de obras acusadas de irregularidades e pagamentos de propinas. A ação também alerta sobre o “intercâmbio” de cargos entre o governo do Estado e a construtora. Segundo apontam os promotores, um dos representantes da Odebrecht do contrato 255/08, como diretor operacional, foi Pablo Ferraço Andreão, indicado em 2012, e que, “algum tempo depois, presidiu a própria Cesan”. Este contrato recebeu vários termos aditivos de prazos e valor, como informa a ação. “Por sua vez, o requerido Paulo Ruy saiu da Cesan, onde chegou a ser diretor-presidente, para trabalhar como consultor da empresa Foz do Brasil S/A, criada pelo Grupo Odebrecht, para atuar exatamente na área de saneamento, e retornou para a Cesan, situação que motivou, inclusive, questionamentos por dois membros do Conselho de Administração da Cesan sobre possível conflito de interesse e necessidade de observância da ética na administração pública”.  Assim como Andreão, os promotores afirmam que Paulo Ruy assinou, como diretor-presidente da Cesan, termos aditivos ao já superfaturado contrato 255/08.  “Realmente, essa proximidade e intercâmbio entre a Cesan e a Odebrecht não poderia render bons resultados para o interesse público”, constata o MPES. Além do superfaturamento, também foram apontadas pela manifestação técnica do órgão ministerial irregularidades nos pagamentos de reajustes anuais do mesmo contrato, entre os anos de 2009 e 2012, aprovados pelas respectivas diretorias da Cesan.  A ação alerta que não houve, para isso, análise de vantajosidade por meio de pesquisa de preços de mercado, descumprindo a cláusula 7.2 do referido contrato. Já em 2013, este foi aditivado em R$ 14,3 milhões, da mesma forma, sem a devida avaliação. As gestões desse período foram comandadas por Paulo Ruy e Neivaldo Bragato. “O ato de improbidade administrativa praticado pelos requeridos também vulnerou os princípios constitucionais norteadores da administração pública, como a legalidade, moralidade e impessoalidade”. Já a Odebrecht, afirma os promotores, por concorrer e se beneficiar do ato de improbidade, também está sujeitas às sanções.  Para garantir o devido ressarcimento aos cofres públicos, considerando os dano materiais e morais e multa, o MPES pede a indisponibilidade dos bens até atingir R$ 1,9 bilhão, valor da causa.  E, ainda, a quebra de sigilo bancário entre os anos de 2008 e 2016, da construtora Odebrecht; de Paulo Ruy Carnelli; Neivaldo Bragato; Ricardo Maximiliano Goldschmidt; Carlos Eduardo Fernandes Saleme; Carlos Fernando Martineli; Luiz Ferraz Moulin; e Sandra Sily. Também são citadas na ação Celso Luiz Caus; Denize de Moura Cadete Gazzinelli Cruz; Renato Lorencini; José Eduardo Pereira; Moacir José Uliana; Romeu Souza Nascimento Júnior; Hélio de Souza; Maria Elisabeth Camatta Bockel; Genivaldo Cotta; Fernando Rodrigues da Matta Baptista; e Dalton Luís da Cunha Ramaldes. Lava Jato Além das obras da Cesan, o Espírito Santo apareceu na Lava Jato nas delações de executivos da Odebrecht, em 2017, com a citação de diversos atores