Século Diário

Candidata até então abraçada pelo grupo palaciano que havia ficado órfão do governador Paulo Hartung, no que seria sua primeira jogada política da reta final da definição do quadro eleitoral, a senadora Rose de Freitas (Podemos) mantém seu projeto majoritário, mas sob risco de perdas pra lá de consideráveis, caso seja consolidada a atual e segunda jogada em curso, que apareceu ainda em meio à ressaca anterior. Com os aliados de Hartung em campo para apontar elementos que justifiquem o “fico”, Rose pode voltar ao início do tabuleiro, contando de saída com a Rede, do prefeito da Serra, Audifax Barcelos. O que circula nos bastidores, porém, é que há uma tentativa do grupo de convencimento a Rose de que, com a retomada da candidatura à reeleição (se é que não passa de factoide), ela não será atropelada pelo grupo, que, desde sempre, só tem olhos para Hartung. A sinalização do retorno das articulações à estaca zero, por outro lado, reacende a perspectiva de segundo turno, que havia sido eliminada sem o palanque oficial. Embora o mercado político esteja, de novo, mais do que em polvorosa, a ordem é aguardar Hartung “colocar a cara na reta”. Haja paciência, viu?! Sem limite II Hartung, não é novidade, nunca foi confiável nas suas estratégias políticas. E Rose sabe muito bem disso! Mas, peraí, também! ‘Zzzz…’ O papo agora para justificar o “volta, Hartung”, é que ele, como “grande líder”, deve atender ao chamado dos aliados. Nova versão do “salvador da pátria”, que já não cola mais. ‘Zzzz II…’ Para incrementar o fato político criado pelo governador nesta terça, seis partidos divulgaram um manifesto suplicando a candidatura à reeleição: o próprio MDB, além do PSD, PRB, PMN, PEN e PTB.  Tiro no pé Com a base dividida até aqui, a expectativa é exatamente saber quais lideranças largarão tudo a essa altura do campeonato para correr atrás de Hartung, e aquelas que manterão o compromisso e a coerência. Posturas como a do governador não têm descido na goela da população. Anote aí… Senador Ricardo Ferraço (PSDB), deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) e deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) anunciaram apoio ao ex-governador Renato Casagrande (PSB) também nesta terça-feira, com foto e discursos. Melhor anotar… Vale tudo Por falar no PSD, não sei agora, mas até essa segunda-feira (23), a situação estava tão complicada para o ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD) coligar com alguém, devido ao seu peso numa chapa, que ele estava atrás até do “patinho feito” das eleições, o PT. Só no ensaio Do lado de Casagrande (PSB), uma aliança que já era dada como certa, acabou emperrada. Com o PCdoB, do deputado federal Givaldo Vieira, para as proporcionais. Proteção a Paulo Foletto (PSB)? Sob ameaça II Para quem não se lembra, Foletto estava tranquilo, tranquilo, com a reeleição considerada garantida, porque iria sozinho. Aí o vento virou – e já desvirou – e Casagrande reuniu um bloco amplo de aliados. A situação apertou para o lado do socialista, que insiste na estratégia inicial. Estreia fraca O tenente-coronel Carlos Alberto Foresti (PSL) não é novato em eleição, como citado na coluna passada. Mas quase isso! De Ibiraçu vem a lembrança de que ele concorreu para vereador no município em 2016, pelo DEM. Teve míseros 66 votos. Por lá, dizem que a expressão é a seguinte: “num saiu do capote”. Definições Agora, ou Foresti vai para boca do leão, leia-se Palácio Anchieta, ou disputará outro cargo, entregando a cabeça de chapa ao deputado federal Carlos Manato.  PENSAMENTO: “O universo é uma harmonia de contrários”. Pitágoras

A notícia de que o governador Paulo Hartung (MDB) voltou atrás e decidiu disputar a reeleição não alterou a rotina do comitê de pré-campanha de Renato Casagrande, candidato do PSB ao governo do Estado e líder nas pesquisas de opinião pública.  Ainda nesta semana, o partido deve manter contatos com o senador Magno Malta (PR), a fim de formar dobradinha com o senador Ricardo Ferraço (PSDB) na disputa ao Senado. Com o fechamento da aliança com Magno, o instrutor de segurança Marcos do Val (PPS) será convidado a concorrer a outro cargo.  As alianças fechadas entre o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), Theodorico Ferraço (DEM), Ricardo Ferraço (PSDB) e Renato Casagrande, na sede do partido, foram amplamente debatidas antes de serem formalizadas na manhã desta terça-feira (24).  O senador Ricardo Ferraço, que trabalha para se reeleger, era do grupo de apoio ao governador Paulo Hartung, chegando a ser cogitado para substituí-lo como cabeça de chapa na disputa ao governo. Recusou e sinalizou para o deputado Amaro Neto (PRB), também candidato ao Senado, o que facilitaria sua reeleição. A recusa de Amaro, no entanto, gerou conflito entre ambos, contribuindo para dissolver o bloco partidário de sustentação ao governo. Sem espaço, Ricardo ampliou os contatos com o PSB, agregando o DEM, controlado por seu pai, Theodorico Ferraço, abrindo maior possibilidade de se manter no Senado.  O mesmo ocorreu com o deputado Sérgio Vidigal, presidente estadual do PDT. Aliado de Hartung, cotado para ser vice, com a desistência do governador à reeleição, aliou-se a Casagrande, visando ter um palanque para o presidenciável do seu partido, Ciro Gomes.  De acordo com fontes do PSB, as coligações estão formalizadas e terão prosseguimento com a formação de chapas proporcionais para deputados e a construção de estrutura para ampliar o raio de ação do senador Ricardo Ferraço. 

Desde o último sábado (21), o Terminal de Itaparica, em Vila Velha, está interditado por tempo indeterminado após um laudo da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES) apontar problemas na estrutura do local e sérios riscos para a população. Cerca de 45 mil usuários passam pelo terminal nos dias úteis da semana. Dessa forma, as linhas de ônibus que passavam pelo local tiveram que ser transferidas para outros terminais do município, como os terminais do Ibes, de Vila Velha e também para a rua em frente à rodoviária de Vila Velha. A interdição causa insatisfação da população, que agora enfrenta os terminais lotados.  Com o intuito de construir uma alternativa definitiva para a população após a interdição do Terminal de Itaparica, o prefeito de Vila Velha,  Max Filho (PSDB), propôs nesta terça-feira (24), a utilização da rodoviária municipal para manter a operação do Transcol em Itaparica. A decisão veio após pleito popular levado à tradicional reunião que realiza toda segunda-feira, o prefeito disse que autorizaria o secretário de Governo [Saturnino de Freitas Mauro] a convidar o presidente da Ceturb, Alex Mariano, a participar da assembleia popular e discutir o assunto com a comunidade de Vila Velha, e a utilização da rodoviária para emprestar ao Transcol neste período. A Ceturb, porém, rejeitou a proposta. Visita Técnica A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, juntamente com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES), fará uma visita técnica ao Terminal de Itaparica nesta quarta-feira (25). A intenção é apurar os fatos que levaram à interdição e saber as ações que previstas para garantir a segurança no local. Estão convocados para a visita a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb) e a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), por meio de seus representantes Alex Mariano e Paulo Ruy Carnelli, respectivamente. O presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcelo Santos (PDT), destaca que o colegiado já havia deliberado a visita técnica aos terminais da Grande Vitória na volta do recesso, por meio do convênio de cooperação técnica junto ao Crea, mas que, diante da situação no Terminal de Itaparica, o local será logo visitado. Marcelo já requereu o laudo técnico apresentado pela Ceturb.  “Nosso objetivo é saber de quem é a responsabilidade pelo projeto e pela obra do terminal. Foi gasto dinheiro público na construção de uma estrutura que apresentava risco real às pessoas”, disse o deputado.

O voto do desembargador Pedro Valls Feu Rosa aprovado por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que obriga a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) a estabelecer duas horas de sol, previstas em lei (artigo 3º da Lei de Execução Penal), a todos os custodiados do sistema prisional capixaba, extensivo aos adolescentes do sistema socioeducativo, é considerado emblemático e inédito no Estado pelas entidades de Direitos Humanos.  As organizações comemoram a decisão, e não pouparam críticas à política prisional do governo Paulo Hartung, considerada austericista, de encarceramento em massa das populações mais vulneráveis socialmente, com graves violações aos direitos humanos, incluindo maus-tratos, torturas, mortes e negativas aos direitos mais elementares, como as duas horas diárias de banho de sol. Foi comemorada também a extensão da medida para as unidades socioeducativas, que abrigam adolescentes em conflito com a lei.   A defensora pública Roberta Ferraz, coordenadora do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública (Nepe), responsável pela elaboração do habeas corpus que gerou a decisão judicial, explica que a grande surpresa foi realmente a extensão para todas as penitenciárias capixabas, incluindo as unidades do sistema socioeducativo.  “Fizemos o pedido em abril de 2017 para a Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II), depois de uma vistoria em que constatamos que o banho de sol estava sendo negado aos presos. Como magistrado de segunda instância, o desembargador tem competência para estender a decisão”, explicou Roberta, que completou: “Em cinco anos de Defensoria, nunca tinha visto um voto tão rico e emblemático. Agora esperamos o cumprimento da sentença”. O voto do desembargador Pedro Valls Feu Rosa apontou ainda conteúdo de relatório divulgado pela DPES, do dia 28 de junho deste ano, elaborado pela equipe do Nepe com base em inspeções realizadas nos últimos cinco anos (2013 a 2018), as “Observações Gerais sobre a Execução Penal no Espírito Santo”.    Controle e marginalização De acordo com o representante da entidade do movimento negro capixaba Círculo Palmarino, Lula Rocha, “o aprisionamento de corpos, majoritariamente negros, no sistema prisional capixaba, segue uma lógica de controle e marginalização. Alguns direitos e garantias que deveriam obrigatoriamente serem observados, às vezes são tratados como regalias. Por isso, essa decisão cumpre um papel importante, ao corrigir ilegalidades praticadas em nosso sistema prisional”. Já o representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH- Serra), Gilmar Ferreira, destaca que novamente o presidente de uma turma da segunda instância do Tribunal de Justiça afirma o mesmo que as entidades de Direitos Humanos do Estado têm denunciado desde o final da década de 80. Para ele, a política do austericismo e o sistema prisional do governo Paulo Hartung, que se apresentam como modelo para o Brasil, ruiu.  “É uma decisão emblemática por ser de uma turma de segunda instância e aprovada por unanimidade. Recebo com alegria, principalmente, por incidir sobre todo o sistema prisional e exigir o seu cumprimento por todo o sistema socioeducativo, que tem demonstrado funcionar como presídios juvenis e com tratamento análogo a pessoas adultas. Com absoluta certeza, é mais um marco e também confirma que a referência nacional de gestão de austeridade e arrogância apregoado por todo Brasil é um legado perverso e sem defesa”, disse.  Extinção de políticas contra a tortura Pedro Valls também criticou a extinção de medidas cujo objetivo eram combater as práticas de maus-tratos e de tortura dentro do sistema prisional capixaba. “É impossível não surgir alguns questionamentos. O que houve com a Comissão Estadual de Enfrentamento à Tortura? Que fim tomou o 'torturômetro'? Onde está o painel da transparência com os processos relativos à tortura? Quantos são eles atualmente? A quantas anda o projeto de lei que regulamenta os procedimentos do sistema prisional do Espírito Santo? Como estão sendo revistados os familiares dos internos?”, enumera Pedro Valls, que continua: “E o modelo APAC [Associação de Proteção e Assistência aos Condenados]? Quantas unidades aderiram a tal metodologia no Espírito Santo?”. Segundo Gilmar Ferreira, que já foi presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e participou ativamente da discussão e construção das políticas citadas pelo desembargador, “acabar com muitas dessas medidas, incluindo o “torturômetro”, foi um grande retrocesso. “O Pleno do TJ aprovou por unanimidade uma orientação para que todos os casos em que houvesse algum indicativo de prática de tortura ou similares fossem adotados os procedimentos previstos no protocolo facultativo de Istambul, com a adoção de procedimentos de perícia capazes de identificar a tortura psicológica e que não deixa marca”. Para Gilmar Ferreira, “o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, com o seu voto, acaba por denunciar o desmantelamento das ações e medidas adotadas para prevenção e combate à tortura pelo próprio poder Judiciário”, disse. Primeiro grau A fala do militante parece mesmo se confirmar, pois Feu Rosa também criticou a decisão do juízo de primeiro grau, responsável pelo sistema e pela garantia da Lei de Execuções Penas, no caso, a 8ª Vara Criminal de Vila Velha, cujo titular é Daniel Peçanha Moreira.  Como resultado do pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado (DPES), a 8ª Vara Criminal de Vila Velha deferiu a liminar requerida e determinou que fosse garantido a todos os custodiados o direito à saída diária da cela, por no mínimo duas horas. No entanto, após encaminhamento de ofício pelo diretor da penitenciária, alegando incapacidade estrutural, o magistrado voltou atrás. “A 8ª Vara Criminal de Vila Velha acolheu a solicitação e, sem intimar o Ministério Público e a Defensoria Pública, determinou que os apenados tivessem banho de sol de apenas uma hora diária, com a possibilidade de substituição, em dias alternados, por duas horas de convívio, o que vai de encontro ao ordenamento jurídico brasileiro”, escreveu Pedro Valls.  A decisão estabelece que a medida seja cumprida num prazo de até cinco dias depois que as partes forem intimadas, incluindo os secretários de Estado da Justiça (Walace Tarcísio Pontes) e de Direitos Humanos (Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda). A relatoria foi aprovada por unanimidade pelos demais integrantes da 1ª Câmara, William Silva e Elisabeth Lordes,

Após a polêmica envolvendo a indicação de dois novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado (Ascontrol) se manifestou contra a escolha, criticando mais uma vez o uso político da instituição. A entidade reivindica que o conselheiro escolhido seja independente e tenha qualidades técnicas para exercer a função. Em texto compartilhado à população, a associação lembra que o conselheiro é o profissional que julga as contas de todos os gestores públicos e municípios do Estado, e sua atuação interfere diretamente na vida dos capixabas, já que fiscaliza e garante a aplicação de recursos em áreas prioritárias. É imprescindível, portanto, que esse profissional tenha conhecimento específico e imparcialidade. “O conselheiro afeta diretamente a vida do cidadão. Suas decisões interferem ativamente na gestão das políticas públicas. Mais de 70% dos fichas-sujas do país são condenados pelos Tribunais de Contas”, destaca a Ascontrol. Para o secretário-geral das sessões do TCES e membro da associação, Odilson Souza Barbosa Junior, é um contrassenso indicar para um órgão de controle, de fiscalização e julgamentos de contas públicas, de interesse de todos, pessoas que não cumpram os requisitos constitucionais.  “Os critérios estão postos na Constituição, queremos que sejam respeitados. Quando falamos de contas, não estamos falando apenas de matéria contábil, balanços, estamos falando de toda e qualquer despesa ou receita pública, qualquer ato administrativo praticado nos órgãos públicos. A responsabilidade é muito grande, por isso a sociedade tem que entender a importância dessa indicação, e cobrar dos seus representantes que façam uma escolha coerente”, destacou o secretário.  Dos sete conselheiros do TCE, três são de escolha do governador do Estado, submetidos à aprovação dos deputados, e quatro de indicação da Assembleia. Entre os últimos escolhidos pela Assembleia, três são condenados por corrupção, sendo um preso e um afastado por suspeita de corrupção, como aponta a entidade.  Escolha Antes de encerrar seu terceiro mandato, o governador Paulo Hartung se articula para colocar aliados no TCE, desta vez, com a indicação de dois novos conselheiros. O prazo para inscrição de nomes para ocupar a vaga termina nesta sexta-feira (27) Para uma dessas vagas, o nome mais cotado é o do atual líder do governo na Assembleia Legislativa, Rodrigo Coelho (PDT), que deve preencher a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro afastado José Antonio Pimentel, que é réu em processo judicial por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha desde novembro de 2017, quando a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia do Ministério Público Federal. A outra movimentação pretende garantir a vaga de Valci Ferreira, solicitada pelo presidente da Assembleia e aliado de Hartung. Valci está afastado do Tribunal desde 2007 e, atualmente, preso pela acusação de peculato. A vaga também é da Casa. Erick Musso, a partir do dia 1º de agosto, deverá colocar os nomes para análise do plenário em três sessões ordinárias.   

Ao pronunciar com um largo sorriso a frase “Renato é o nosso governador”, no final da manhã desta terça-feira (24), o senador Ricardo Ferraço (PSDB) e outras lideranças ligadas ao governador Paulo Hartung nunca imaginariam que outro acontecimento político colocaria ele e outros aliados em situação vexatória: o governador Paulo Hartung jogou no mercado a possibilidade de voltar atrás e entrar na reeleição. A notícia caiu como uma bomba no cenário político e surpreendeu aliados e opositores do governo, principalmente aqueles que, como Sérgio Vidigal, presidente estadual do PDT, sentaram-se à mesa com o ex-governador Renato Casagrande (PSB) para anunciar a aliança, resultante da desistência de Hartung em concorrer à reeleição, anunciada aos quatros ventos, inclusive em mídia nacional.  A desistência do governador, comunicada no dia 9 deste mês, provocou uma debandada de sua base aliada e desorganizou seus projetos de manter a liderança política no Estado e acomodar pré-candidatos, garantindo-lhes a vitória em outubro, a fim de erguer barreiras em defesa de seu legado, incluindo ações administrativas questionáveis.  Com a base esfacelada, e diante do crescimento de Casagrande na preferência do eleitor, a saída do seu grupo foi estimular a candidatura da senadora Rose de Freitas (Podemos), antiga adversária transformada em peça útil para ele manter-se em cena. Acomodar aliados, no entanto, com a possibilidade de derrota, não é fácil.  Com esse cenário, o bloco se dissolveu e cada um procurou seu rumo. Um deles, o deputado estadual Amaro Neto (PRB), liderança nova e desde cedo fugindo dos acenos de Hartung para desistir da candidatura ao Senado e disputar a Câmara dos Deputados. Desse modo, facilitaria a reeleição de Ricardo Ferraço.   Amaro resistiu, recusou ser cabeça de chapa em lugar de Hartung, e manteve a candidatura ao Senado. Agora é o alvo para ser vice na chapa com o governador. Para fugir às pressões, viajou, e tem retorno previsto para esta quinta-feira (26). A aliança com Renato Casagrande (PSB) foi anunciada por Ferraço, com a presença do presidente estadual do PDT, Sérgio Vidigal, e do deputado estadual Theodorico Ferraço, pai do senador, que controla o DEM no Estado, presidido por sua mulher, a deputada federal Norma Ayub. O presidente do PSDB, César Colnago, não participou do ato. Seu gabinete informou que ele teve um dia normal, sem participar de reuniões. Desde domingo, Colnago passou o bastão das articulações para Ricardo Ferraço. Ele saiu desgastado depois de colocar seu nome para substituir Hartung na disputa ao governo, mas não conseguiu unificar o bloco governista.  A decisão de o governador voltar atrás e disputar a reeleição deixou várias lideranças aturdidas, pois muitas já tinham fechado alianças com Renato Casagrande ou com Rose de Freitas, candidatura que teria o apoio do governo.  Surpresa maior é o que teria motivado ele a adotar essa posição, levando em conta pesquisas eleitorais que apontam o crescimento de Casagrande com ou sem Hartung na disputa.  

Pedido de reexame interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e decisão que permitia que agentes públicos recebessem acima do teto remuneratório suspensa pela Corte de Contas. O recurso proposto pelo MPC novamente levanta a discussão sobre a possibilidade de agentes públicos ultrapassarem o teto constitucional – o valor do subsídio do ministro do STF é atualmente em R$ 33,7 mil – nos casos de acúmulo de proventos de aposentadoria decorrentes do Regime Próprio de Previdência com remuneração/subsídio de mandato eletivo ou de cargo em comissão, individualmente ou no somatório dos valores. Após parecer formulado pela presidência da Assembleia Legislativa, na época representada pelo deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), que buscava esclarecer diversos aspectos do teto remuneratório, o Plenário, em resposta, decidiu por maioria aplicar o teto constitucional individualmente sobre cada fonte remuneratória, abrindo a oportunidade para que seja ultrapassado o teto constitucional, inclusive com restituição de vultosos valores retroativos. Diante dessa decisão, com o intuito de evitar grave lesão ou difícil reparação ao cofre público, o MPC interpôs o recurso pedido de reexame, visto que, no seu entendimento, o art. 37, XI, da CF/88 não deixa dúvida quanto ao fato de que o abate-teto deve incidir sobre o somatório das fontes remuneratórias, e não individualmente. No curso do processo de consulta, o MPC reforçou o seu posicionamento pela aplicação do teto constitucional na soma das fontes remuneratórias, mas o Plenário do Tribunal de Contas, de forma não unânime, julgou de forma diversa. O órgão ministerial, ao destacar a necessidade de observância aos ditames constitucionais acerca do teto remuneratório, salienta que “prescreveu-se, na decisão política materializada na Constituição, uma condicionante para o exercício da função pública, traduzida, grosso modo, da seguinte maneira: caso deseje atuar como agente público, poderá obter ganhos até o teto constitucional, independentemente da natureza ou do número de vínculos”. O MPC também ressalta a ilegalidade e a imoralidade de pagamentos retroativos, tendo em vista que “o Estado não é garantidor universal, pois possui recursos limitados, sendo inviável, diante de uma nova interpretação, pretender modificar relações jurídicas que sempre foram pautadas pela boa-fé (de ambas as partes)”. No entender do órgão ministerial, há suporte jurídico suficiente para que seja vedada interpretação retroativa. É uma questão de segurança jurídica, como expressamente assevera o art. 2º, parágrafo único, XIII, da Lei nº. 9.784/1999, ao prescrever que “nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação”. No voto condutor da decisão, o conselheiro relator evidenciou que o efeito suspensivo foi acolhido para evitar “grave lesão ou difícil reparação do dano”. Enquadram-se nessa situação, na Assembleia, os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), José Esmeraldo (MDB) e Almir Vieira (PRP), cassado recentemente.