Século Diário

O Censo do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) é nacionalmente famoso por atualizar as informações sobre a população brasileira em vários aspectos. Além de monitorar o crescimento populacional, a pesquisa, ao logo dos anos, foi acrescentando uma série de dados socioeconômicos, como os sobre trabalho, educação, saúde, habitação, renda, despesas, consumo, justiça, segurança e proteção social.  Um detalhe, no entanto, ainda passa despercebido da maior parte dos brasileiros: o Instituto recolhe os dados apenas daqueles que têm domicílio fixo, seja alugado ou próprio. Essa questão tem deixado de fora uma parcela considerável dos brasileiros, que, de acordo com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do ano passado, chegam a mais de cem mil, a população de rua.  Literalmente cidadãos invisíveis.   No Brasil e também no Espírito Santo, uma série de protestos simultâneos pede que o IBGE inclua os que moram na rua ou em abrigos no Censo 2020, por uma série de motivos. O principal deles é a carência de dados confiáveis sobre o perfil dessa população vulnerável socialmente, o que é indispensável para construção de políticas públicas, sobretudo na área da assistencial social, geração de emprego e renda e habitação.   Um exemplo local é um estudo realizado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), que indicou apenas 350 moradores de rua em toda a região da Grande Vitória. Números totalmente fora da realidade. De acordo com os movimentos que representam a população de rua, como o Movimento dos Trabalhadores em Situação de Rua (MTSR) e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, apenas na Capital são cerca de mil pessoas, incluindo aquelas que, de fato, estão nas ruas e também que vivem em abrigos por falta de uma residência fixa.  Dados que vêm crescendo exponencialmente desde o ano de 2008, com a crise econômica mundial. E que nos últimos dois anos vêm se agravando em função dos cortes do governo federal nos programas sociais e de assistência.    Sem os dados não se sabe, por exemplo, o quantitativo exato de crianças e adolescentes que vivem nas ruas. Nem tão pouco qual o perfil dos adultos sem residência fixa, quantos deles têm problema com dependência química, faixa etária, sexo, grau de escolaridade e outros dados que auxiliariam a traçar políticas públicas mais específicas.  Em Vitória, o ato promete reunir moradores de rua e seus representantes. Além da ocupação da área em frente à sede do IBGE, na Enseada do Suá, o grupo pretende entregar um manifesto ao chefe do Instituto.  O que se espera é sensibilidade do IBGE para dar visibilidade aos que sempre são invisíveis, desde que não esbarrem nos interesses dos “cidadãos de bem”.   

Já deu para entender que as coisas mudaram no futebol. Essa copa da Rússia provou isso. Acabou a hegemonia das grandes seleções, inclusive a brasileira. Não tem mais seleções respeitadas como a Argentina, alemã, italiana, holandesa, etc Até a presente crônica, a Fifa não havia atualizado seu ranking após a Copa, mas deve estar assim: em primeiro França, em segundo Croácia, em terceiro Bélgica, em quarto Inglaterra. Depois vem o resto, e esse resto tem as chamadas seleções primeira linha do futebol, agora não mais. O que não vai mudar é a valorização de alguns jogadores. Mas as estrelas vão ter que mudar de atitude, time ou maneira de jogar, inclusive o nosso Neymar, o próprio Messi. CR7 é único que se valorizou apesar de desclassificado. Antes da Copa eu já havia assimilado que tinha alguma coisa errada na Seleção Brasileira. Convocar três jogadores do Corinthians, sendo que eles não são top de linha do futebol brasileiro, e o técnico falando muita prosopopeia. A Croácia, melhor exemplo dessa Copa, mostrou que não precisa de um técnico falastrão para aspirar uma boa posição, basta confiar na boa vontade dos jogadores, coisa que faltou à Seleção Brasileira. Rússia, Bélgica, Croácia, a França dos afros descendentes, o Japão, todos deram exemplo que o futebol mudou. Acima de tudo jogar com a alma e o coração, coisa que o Brasil fazia e não faz mais.  Se continuar assim, o Hexa vai custar a ser emplacado. PARABÓLICAS Encontrei Fabio Pirajá em um supermercado. Há muito a gente não se via. Marcamos o encontro com uma selfie publicada na Internet. Foi inaugurada mais uma emissora Transamérica no Estado, a sétima. Desta feita a praça e arredores contemplados foi São Gabriel da Palha. Pelo retorno dado é grande o número de colegas radialistas lendo nosso livro 50 Anos de Rádio, publicado aqui no Século Diário. Nosso preclaro Carlos Capixaba com uma rádio atuante na Web. Parabéns ao Carlos pelo seu trabalho e pelo caráter que tem. MENSAGEM FINAL “Diz o ditado que os grandes gênios amadurecem tardiamente. Se uma coisa não for realizada entre vinte a trinta anos, não terá grande mérito”  Yamamoto Tsunetomo

Passado o efêmero e conhecido efeito anestésico provocado pela Copa do Mundo de Futebol, o Brasil volta a sentir as dores de suas contradições fundadoras, as quais parecem se tornar mais agudas à medida que se aproximam as eleições gerais de outubro. Isso porque o processo que marca o encontro do brasileiro com as urnas é também o processo que desnuda a nossa verdadeira essência. Em última instância, as urnas transformam-se em espelhos nos quais refletimos a nossa própria imagem.    Para além da apatia e do desencanto sem precedentes com a política, há algo peculiar a ser observado nestas eleições. Enquanto em outros momentos eleitorais, candidatos concentraram esforços na construção da imagem do politicamente correto por meio do dispendioso marketing político – o que de certo modo mascarava a imagem a ser refletida no espelho-urna –, em 2018, ao que tudo indica, boa parte do que se verá na TV, se ouvirá nas ruas e se lerá nos programas partidários, será menos produto direto do marketing e mais a mera reprodução, de forma nua e crua, de parte daquilo que essencialmente somos enquanto sociedade. De onde emerge o sucesso de um candidato a presidente que aparece liderando algumas pesquisas de intenção de votos que faz, sem nenhum pudor, apologia às mais odiosas formas de violência como uma pueril proposta para o caos que o país vive no campo da segurança pública? Talvez pela percepção de que somos sim uma sociedade cuja sociabilidade não só é marcada pela violência, mas igualmente se enobrece disso e se orgulha de resolver seus conflitos primitivamente no tapa, na faca e na bala.    Como entender que um candidato cujo discurso de ódio discrimina criminosamente negros, homossexuais e mulheres pode atrair multidões por onde passa? Talvez porque ele represente sim o quão racista, homofóbica e machista é boa parte da sociedade brasileira e o quão incomodada ela está com os direitos conquistados pelos negros, pelas mulheres e pelos homossexuais nos últimos anos. Melhor seria se os negros continuassem no tronco, as mulheres apenas no fogão e os gays no armário. Este é o sentimento de quem segue orgulhosamente esse senhor. Como explicar que a elite industrial e financeira deste país aplauda entusiasmada a um candidato que se diz liberal, mas não sabe sequer o significado do tripé fundador da atual política macroeconômica do país? Uma pista pode estar no fato de que ele represente fielmente grande parte da nossa burguesia, intelectualmente limitada e historicamente comprometida com os interesses do capital internacional e desprovida de qualquer projeto verdadeiro de nação. O que dizer de um candidato que, em plena democracia, defende práticas de tortura, nega que tenha havido ditadura militar no Brasil, planeja um Ministério composto por Generais do Exército e ainda assim é ovacionado por jovens? A explicação pode vir do autoritarismo político que caracteriza o Estado brasileiro. Fomos forjados enquanto sociedade por um Estado extremamente arbitrário, que usa e abusa de seu poder de coerção para manter um iníquo status quo. A democracia real, substancial e plena não interessa e nunca interessou aos donos do poder no Brasil. Por isso fomos culturalmente forjados como uma sociedade que despreza a democracia, o diálogo e a igualdade e glorifica o Estado forte capaz de controlar os “vagabundos”, “desordeiros”, “subversivos”, sem, contudo, questionarmos efetivamente a quem serve este Estado.   E a candidatura presidencial não se trata de um caso isolado na política brasileira atual. Cerram fileiras a ela dezenas de candidaturas a deputado, senador e governador que seguem a mesma direção. Como não se assustar com o sucesso arrebatador de personagens políticos surgidos a partir dos programas sensacionalistas e policialescos de televisão? Pessoas sem qualquer conteúdo político-ideológico-programático que se tornam campeões de voto simplesmente por saber “dizer o que o povo quer ouvir”.  Como não observar candidaturas que se fortalecem a partir do discurso de ódio aos direitos humanos, mas hipocritamente exploram, de forma vil e repugnante, dramas humanos dos mais terríveis, como o caso de abuso sexual e homicídio de crianças com transmissão de interrogatórios ao vivo pelas mídias sociais, sob o aplauso de autoridades do Ministério Público e do Judiciário? O sucesso talvez venha da hipocrisia nossa de cada dia. De certo modo, nos reconhecemos naqueles que se aproveitam da comoção de uma tragédia para vestirem a carapuça do bom moço, defensor da “família” e dos “valores cristãos” e assim escondermos os nossos próprios demônios. As eleições de 2018, assim, antes de se afirmarem como uma oportunidade, absolutamente urgente e necessária, de reconstrução nacional, de um reencontro do nosso povo com um projeto popular e soberano de nação, pode se tornar um espaço de aprofundamento de nossas contradições. A chamada festa maior da democracia pode se afirmar, assim, como a grande celebração da nossa estupidez, da nossa incapacidade de construirmos consciência política. Celebraremos a nossa ignorância política. Aplaudiremos a nossa mediocridade. Brindaremos o nosso atraso civilizatório e seguiremos sendo o Brasil de sempre.  Bruno Alves de Souza Toledo – É professor de Direitos Humanos e Doutorando em Política Social pela Ufes

A pouco mais de dois meses das eleições de 7 de outubro, nenhum membro dos partidos que estiveram no poder nos últimos anos ousou fazer a indispensável autocrítica. Algo do tipo: “Perdão, cidadãos e eleitores, erramos e queremos uma nova chance…” Nada disso, são todos imaculados… Ninguém tem coragem de dar o passo necessário para depurar a imagem do partido envolvido em falcatruas ou limpar o nome dos seus dirigentes e dos seus militantes. Há centenas de processados, diversos condenados e muitos presos, mas o olhar de quase todos os eleitores se concentra numa única pessoa: Lula. Condenado mais por indícios e evidências do que por fatos provados, o ex-presidente insiste em que foi condenado por motivações políticas vinculadas à luta de classes. Faz sentido, pois Lula é extremamente identificado com os pobres. Por isso, muitos dos seus simpatizantes o classificam como preso político. Seria extremamente positivo se viesse à tona a verdade que os órgãos do Judiciário tangenciaram sem porém apresentar provas incontestáveis de corrupção e lavagem de dinheiro, as duas acusações que levaram Lula a ser sentenciado a 12 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro. Falta um clareamento do processo político hoje tumultuado por essa situação paradoxal em que o preferido dos eleitores para a Presidência da República é o prisioneiro mais falado do país. Lula é o antípoda dos que, com escasso apoio popular, governam o país. “Lula ladrão” é o brado de guerra dos que não suportam ouvir o “Fora Temer”. Também aqui vigora um paradoxo: nas duas campanhas eleitorais anteriores (2014 e 2010), Lula e Temer eram aliados. Agora estão em extremos opostos, sofrendo acusações pesadas dos órgãos do Judiciário.  Realmente, parece difícil provar que ambos praticaram crimes materiais, mas é notório que cometeram desvios morais como o de cortejar empresários poderosos, cumulando-os de benefícios; também fizeram festa para políticos suspeitos, fechando acordos espúrios com partidos de aluguel; e fizeram vista grossa para jogadas em estatais e ministérios. Tenta-se justificar tudo isso alegando “necessidades de governança”, “pagamento de dívidas de campanha” e “sujeição à lógica de que os donos do dinheiro têm a palavra final”, cabendo aos pobres algumas migalhas como a liberação de financiamentos para a compra de casa própria, a concessão de bolsas de estudos, a oferta de remédios de graça, a inscrição no bolsa-família ou, seja, subsídio para não morrer de fome. Num país rico em recursos naturais, livre de catástrofes, a desigualdade de renda é uma vergonha que Lula tentou diminuir e Temer trabalha para agravar. LEMBRETE DE OCASIÃO “Não é mais possível manter uma sociedade dividida entre o pequeno grupo do capital, que tudo tem, e a massa imensa do trabalho, a que tudo falta. Não é mais possível admitir a penúria no meio da opulência, a escassez no meio da abundância”. (Getúlio Vargas em pronunciamento pelo rádio no dia 1-2-1954, comemorando o terceiro aniversário do seu governo).

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) concedeu habeas corpus mediante pedido impetrado pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) que obriga a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) a estabelecer duas horas de sol, previstas em lei (artigo 3º da Lei de Execução Penal), a todos os custodiados do sistema prisional capixaba, extensivo aos menores do sistema socioeducativo.  Em mais um voto considerado emblemático e inédito no Estado pelas entidades de Direitos Humanos, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente da 1ª Câmara e relator do processo, estabelece que a medida seja cumprida num prazo de até cinco dias depois que as partes forem intimadas, incluindo os secretários de Estado da Justiça e de Direitos Humanos. A relatoria foi aprovada por unanimidade pelos demais integrantes da 1ª Câmara, William Silva e Elisabeth Lordes, em reunião realizada no último dia 18.  Inicialmente, a Defensoria Pública havia feito o pedido de habeas corpus para os internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II), em abril de 2017. Segundo o desembargador, antes de proferir sua decisão, foram requisitadas informações ao próprio secretário de Justiça, Walace Tarcísio Pontes, e também à direção da unidade prisional, que foram conflitantes entre si. Enquanto o secretário disse que, apesar da superlotação do presídio, que estava com o dobro da capacidade de ocupação, os presos estavam tendo direito ao banho de sol; o diretor da unidade, por sua vez, alegou o contrário.  “Primando por uma postura mais transparente do que a do senhor secretário, o diretor da unidade revela que, provavelmente em função da superlotação do presídio, não apenas reduziu-se o período de banho de sol diário de duas para uma hora, assim como das cinco galerias existentes, quatro realizam o banho de sol diariamente, sendo, consequentemente, negado o mesmo direito aos internos de uma determinada galeria. Resta evidente, portanto, que ao contrário do que afirmado pelo senhor secretário, ou seja, que a “todos os internos estaria sendo garantido o banho de sol diário”, a realidade é de que está sendo realizada uma espécie de 'rodízio' entre as galerias para a garantia do banho de sol diário”, disse Pedro Valls em seu voto. O desembargador determinou ainda envio de cópia integral do voto aos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Atualmente, a Penitenciária Estadual de Vila Velha II abriga mais de 1.300 presos, sendo que a capacidade total é para 672. Histórico Em 19 de abril de 2017, a Defensoria Pública dirigiu-se à Penitenciária Estadual de Vila Velha II para apurar denúncias de violações dos direitos dos apenados ali custodiados. Na ocasião, os defensores constataram que os presos não estavam gozando do direito ao banho de sol diário, por no mínimo duas horas, segundo o relato unânime dos sentenciados ouvidos pela entidade. Alguns disseram, inclusive, que os banhos de sol tinham frequência semanal e, em alguns casos, até mesmo mensal. Como resultado do pedido da DPES, a 8ª Vara Criminal de Vila Velha deferiu a liminar requerida e determinou que fosse garantido a todos os custodiados o direito à saída diária da cela, por no mínimo duas horas. No entanto, o diretor da penitenciária encaminhou à Justiça alegando incapacidade estrutural para prover o banho de sol de duas horas diárias a todos os apenados. “Dessa forma, a 8ª Vara Criminal de Vila Velha acolheu a solicitação e, sem intimar o Ministério Público e a Defensoria Pública, determinou que os apenados tivessem banho de sol de apenas uma hora diária, com a possibilidade de substituição, em dias alternados, por duas horas de convívio, o que vai de encontro ao ordenamento jurídico brasileiro”, escreveu o magistrado.  Pedro Valls completa: “Muito corriqueira é a concepção de que apenados, em decorrência dos crimes que cometeram, enquadram-se em um grupo de seres humanos de segunda categoria, com menor dignidade e, daí a justificativa de poder diminuir sua condição de humano fazendo-o expiar em seu próprio corpo o sofrimento que tenha causado à vítima do crime que cometera. Essa forma de pensar é, em última instância, aquela que legitima desde a retirada do banho de sol até as cenas mais dantescas de tortura. Ocorre, todavia, que o sistema prisional, e tudo o que lá ocorre, não é uma ilha apartada da sociedade na qual vivemos. Ele interage permanentemente como causa e consequência das mazelas cotidianas que ocorrem para além dos muros. O que importa concluir que concordar com processos desumanizadores de detentos é tornar-se parte da construção de 'monstros' cujas condutas, ao serem libertos, voltar-se-ão contra todos nós”.  Outras denúncias O voto do desembargador Pedro Valls Feu Rosa aponta conteúdo de relatório divulgado pela DPES, do dia 28 de junho, que revelou inúmeras mazelas do sistema prisional capixaba, considerado “modelo” pelo governo Paulo Hartung. Entre os dados que se referem aos presos condenados, graves violações de direitos, incluindo suspeitas de maus-tratos, abuso no uso de armas não letais, tortura e mortes. Além disso, apenas 10% dos detentos têm acesso ao trabalho e 20% estudam. Há relatos de que, com a recente redução da comida, existem detentos passando fome, também negativas de visitas e contato com o mundo exterior e péssimas condições estruturas de algumas penitenciárias.  Elaborado pela equipe do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública (Nepe) com base em inspeções realizadas nos últimos cinco anos (2013 a 2018), as “Observações Gerais sobre a Execução Penal no Espírito Santo”  apontaram que, nos últimos 10 anos, apesar de uma melhora de infraestrutura que teve efeitos como a redução de mortes violentas e do sucateamento, as unidades prisionais capixabas acabaram por prezar excessivamente pela disciplina, negligenciando os direitos dos presos.   “É impossível não surgir alguns questionamentos. O que houve com a Comissão Estadual de Enfrentamento à Tortura? Que fim tomou o 'torturômetro'? Onde está o painel da transparência com os processos relativos à tortura? Quantos são eles atualmente? A

O vereador Roberto Martins (PTB) será o vice na chapa do professor e empresário Aridelmo Teixeira ao governo do Estado. A confirmação será anunciada até esta sexta-feira (27), segundo sua assessoria, e, caso ele não seja vice, deverá entrar na disputa para a Câmara Federal.  Lançado como uma das opções do grupo palaciano depois que o governador Paulo Hartung desistiu na reeleição, Aridelmo, presidente licenciado da ONG Espírito Santo em Ação, é desconhecido no mercado político e nunca foi testado nas urnas.  Mesmo assim, ele pretende levar à frente a candidatura, afirmando ser defensor do legado de Paulo Hartung. O PTB, presidido no Estado pelo ex-vereador e candidato à Câmara Federal, Serjão Magalhães, fazia parte do bloco de sustentação a Hartung.  A decisão por uma campanha fora das articulações do bloco ocorreu por falta de um nome para substituir o governador, o que deu a oportunidade de Aridelmo se apresentar como defensor do legado de Hartung.  Roberto Martins é vereador da Câmara de Vitória em primeiro mandato, sendo um dos mais fortes opositores do prefeito Luciano Rezende (PPS). Ele declara que não é pretende ser político profissional, tendo um desempenho muito participativo, especialmente na área de educação. Na noite desta segunda-feira (23), durante a posse do novo diretório de Vitória do PTB, na Câmara de Vereadores, o assunto foi tratado, mas o fechamento da chapa só deverá ocorrer até o final desta semana. Tomaram posse o presidente Camillo Augusto Marchezi de Oliveira Neves, tendo como vice Maria Elvira Bazet; Haroldo Santos Filho, secretário-geral, e Josmar José Lima, como tesoureiro.    

Após o prefeito de Ibatiba, Luciano Salgado (MDB), não cumprir mais uma vez com as promessas de garantir direitos básicos previstos na Constituição para os trabalhadores, 300 servidores aderiram à greve no município, que começou nesta segunda-feira (23). A paralisação teve início com um protesto em frente à prefeitura. A pauta cobrada pelos servidores públicos é antiga. Eles tentam, desde novembro do ano passado, com o envio de ofícios e reuniões, resolver direitos básicos previstos na Constituição, além de denunciarem o mau uso do dinheiro público. Os servidores, inicialmente, farão uma greve geral durante quatro dias. Depois, passarão para uma greve parcial, trabalhando apenas meio expediente. Segundo eles, os serviços de urgência e emergência do município funcionarão, como a sala de vacinas e o pronto-socorro.  Eles reivindicam a revisão anual geral dos servidores públicos no percentual de aproximadamente 3%, segundo a perda inflacionária aplicada nos últimos anos; e respeito aos acordos coletivos vigentes, os quais denunciam que vêm sofrendo quebra de forma arbitrária pela atual administração. E, ainda, o pagamento imediato da insalubridade em grau máximo aos servidores “O município não fez a revisão anual dos salários, que é previsto pela Constituição. O sindicato não está cobrando nenhum tipo de benefício ou aumento salarial, todos são direitos previstos em lei”, afirmou Edson Geraldo Saloto, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibatiba (Sindispumies). Além disso, Edson destaca que a lei do piso nacional do magistério também não é cumprida pela prefeitura, ou seja, o salário mínimo que tem que ser pago para um professor em qualquer lugar do Brasil, por lei nacional, não se cumpre em Ibatiba, onde se paga 18% a menos do que a lei estabelece. O presidente ainda diz que enquanto o prefeito não dialogar de forma correta com os servidores, a greve continuará. “Temos esperança de que em um período de greve, o prefeito faça alguma proposta de pagamento desses direitos, mas não temos uma data definida para o fim do movimento.  Vamos seguir até que o prefeito faça alguma oferta”, frisou Edson.