Século Diário

O vice-governador César Colnago (PSDB) figurando como ator principal do jogo sucessório no Estado é, para mim, uma imagem incorreta. A realidade é outra. O que ocorre nos bastidores é a aliança do governador Paulo Hartung com a senadora Rose de Freitas (Podemos), que não está sendo assumida em público, mas segue ao velho estilo PH. Esse arranjo que coloca Rose de Freitas como candidata de PH ao governo é um troco dele à aliança do ex-governador Renato Casagrande (PSB) com o senador Ricardo Ferraço (PSDB), que tem potencial de o destruir politicamente, e ele precisou reagir, mesmo que para isso tenha recorrido a uma velha inimiga política.  Quem conhece Rose, sabe que ela também é do ramo e, que, se preciso, consegue passar por cima das mágoas que tem de PH.  Vamos aos fatos: o senador Ricardo Ferraço se juntou ao ex-governador Renato Casagrande para mudar o rumo político do Estado, aproveitando-se, naturalmente, de um momento de fragilidade de PH, que hoje tem contra si grande parte da população. Oportunidade única nesta longa vida de PH no poder.  Dizer que esta é uma estratégia temerária, nem tanto. Até pode dar certo, já que o governador anda realmente muito mal das pernas. Mas acho bom se precaverem, pois quem está há tanto tempo regendo a política capixaba, sempre encontra formas de se livrar de situações difíceis. Eu só acredito no êxito dessa jogada feita para sepultar politicamente PH, quando estiver publicado o seu convite da missa de sétimo dia.   Se por um lado eles estão querendo rifar PH, a Rose pode ser o antídoto.  Essa jogada com ela é muito interessante. Para a senadora, tem a atração dos 10 partidos da base de PH e o apoio da máquina administrativa do Estado. Vai se encontrar, ainda, com Amaro Neto (PRB), que é um dos favoritos a uma das duas vagas ao Senado. Amaro é quem tem os votos da Grande Vitória e Rose os do interior. Um casamento perfeito. Já na aliança Casagrande/Ricardo Ferraço, a expectativa do tucano é se reeleger junto com Magna Malta (PR). Mas eles ainda vão encontrar um PH com a máquina à disposição para empregar, principalmente, nos interesses dos candidatos a deputados estaduais e federais, cuja maioria depende da estrutura do governo.  Exemplo do Neucimar Fraga (PSD), que tem a sua base eleitoral em Vila Velha, onde tem contra si o prefeito Max Filho (PSDB). Terá de buscar votos também fora do município e, aí, necessitará da máquina de PH.  Não ganha a eleição se não for por este caminho. Nesse sentido vão também os outros candidatos da base de PH. Não quero dizer com isso que o projeto Casagrande/Ricardo irá por água abaixo. Apenas que é um jogo a ser habilmente executado. Antes a ser sepultado, porém, PH prefere entregar o governo a Rose de Freitas, ao sabor de uma inimiga que tentou destruir ao longo dos anos, sem êxito.  

Está suspensa legalmente a tramitação do projeto Escola Sem Partido (PL n° 225/2017) na Câmara de Vitória. A juíza Marianne Júdice de Mattos, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, concedeu, nessa sexta-feira (20), liminar favorável ao mandato de segurança (Processo nº: 0020185-61.2018.8.08.0024) impetrado pelo vereador Roberto Martins (PTB). Na liminar, a magistrada reconhece a jurisprudência citada na ação – decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que comprova a inconstitucionalidade do projeto de lei, de autoria de Davi Esmael (PSB), pois “usurpa a Câmara Legislativa Municipal de Vitória competência Legislativa da União”. “O Presidente da Câmara, autoridade coatora do PL, em breve será citado, e a sociedade vitoriense, em especial os educadores, estarão protegidos dessa ameaça”, declara Roberto Martins. Além da inconstitucionalidade atestada pelo STF sobre a impossibilidade de estados e municípios legislarem sobre o assunto, projetos similares têm sido rejeitados em câmaras e assembleias legislativas por todo o país. Com a expedição liminar do mandado de segurança, Vitória inova, ao conseguir que o Poder Judiciário intervenha preventivamente, e pode servir de modelo para ações semelhantes daqui por diante. “Mostramos que é possível paralisar a tramitação desses projetos e isso pode ser feito em todos os municípios”, ressalta Martins. Conhecido como “Lei da Mordaça”, o PL já havia obtido parecer contrário da Comissão de Educação da Casa, orientando pela sua retirada da pauta, mas continuou tramitando, sob o aval da Comissão de Constituição e Justiça. Uma primeira audiência pública – de uma série de três – também já havia sido realizada, onde vários setores da sociedade se manifestaram contrários à proposta. “Não tenho medo do debate, ao contrário, penso até que estávamos vencendo esse debate aqui em Vitória. Mas considero um desperdício de dinheiro, gastar tempo com a discussão de um projeto que é inconstitucional e que lá na frente seria derrubado de qualquer forma”, argumenta. O pedido do mandado de segurança foi elaborado pelo advogado Marco Boleli, com apoio do professor Curbani. Ele ressalta que a Lei da Mordaça prevê “inúmeras proibições que comprometem a nossa e educação e o trabalho do professor, tais como, a escola não pode fazer uma passeata com a comunidade escolar, não pode discutir política de modo geral, não pode sequer identificar um abuso que uma criança está sofrendo”, alerta.

Tensão e muito medo de ficar para trás são os matizes que tomaram conta da política capixaba, na conturbada cena armada depois da frustrada tentativa de formar um bloco de sustentação capaz de manter intocável a liderança do governador Paulo Hartung.  Questionada por um número cada vez maior, a condução do processo eleitoral já não cabe em suas mãos, e essa certeza não vem de agora, foi aumentando na medida em que dados de pesquisas internas revelavam o avanço de Renato Casagrande rumo ao palácio Anchieta. Hartung temeu, e recuou.  Aqui mesmo, neste espaço, foi dito, no dia 13 de abril deste ano, que o avanço de forças contrárias articuladas nos últimos três anos ergueu um cenário em que o governador não encontra mais um campo propício para se auto-denominar “salvador da pátria”. A decisão para a reeleição, no entanto, só ocorreria se houver desfalque no campo adversário, com a desistência de um dos dois oponentes, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) e a senadora Rose de Freitas (Podemos).  Tanto Casagrande quanto Rose se mantiveram firmes, articularam bem e, assim, a reeleição deixou de ser uma possibilidade. É chegada a hora de colocar em prática os planos “bês” que na maioria das vezes exclui aliados.  Fieis escudeiros, como o vice-governador César Colnago, o deputado federal Lelo Coimbra e o senador Ricardo Ferraço, juntamente com outros mais recentes e não tão alinhados, como Amaro Neto, partiram ao encontro de outros rumos, mais livres para tocar seus projetos.   Para Colnago, o mais sacrificado, o chão está curto, o PSDB esfacelado com a debandada de quadros importantes, a direção está incerta e pode lhe reservar, quem sabe, apenas uma disputa à Assembleia Legislativa, justamente ele, considerado o “melhor vice-governador do Brasil” e provável substituto do chefe. O grupo está desfeito, cada um  segue o seu caminho, até que outubro venha, para confirmar quem conseguiu escapar no campo de batalha. Quanto a Hartung, a preocupação agora é com o Tribunal de Contas, que a partir de 2019 irá analisar as contas de sua gestão.  Para ele, é imprescindível que coloque ali mais dois aliados, tarefa que ele tem que cumprir antes de outubro, quando sua influência já não terá força para tecer enredos e mudar cenários. O tempo passa, célere.   

Velho político lança o comentário lamurioso, com agonia indisfarçável, sobre a Lei da Ficha Limpa. O tema é tormentoso -registro de candidaturas e a inelegibilidade. Culto, amante incondicional da política, cita, de cor, trecho do livro Recordações da Casa dos Mortos, de Dostoievski: se quiséssemos reduzir o homem a nada, puni-lo de maneira mais atroz, esmagá-lo de tal modo que o assassino mais endurecido tremeria diante desse castigo e ficaria aterrado de assistir a ele, bastaria dar ao seu trabalho o caráter de absoluta gratuidade ou mesmo um caráter absurdo.  udo isso em razão do medo quase pânico de não conseguir registrar sua candidatura para as próximas eleições e cair num insólito ostracismo. Duas situações lhe atormentam: (a) a tese jurídica de que para a caracterização da inelegibilidade não há necessidade da existência de enriquecimento ilícito, bastando que tenha ocorrido condenação por ato doloso de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário; b) ou se, em verdade, há necessidade da presença concomitante do prejuízo ao erário e do enriquecimento ilícito para configuração do impedimento. Ele se coloca no segundo caso. Diante de quadro tão dramático, tentei explicar a ele o que penso sobre o assunto. Na cadência seguinte. Digamos que o candidato tenha sido condenado, mesmo por órgão colegiado, por ato de improbidade, e peça o seu registro sob a alegação de que só foi condenado apenas por prejuízo ao erário e não por enriquecimento ilícito. Antes, que se diga, é preciso esclarecer que, honesta e sinceramente, ninguém poderá duvidar do objetivo da lei da Ficha Limpa, que é impedir a candidatura dos que forem judicialmente reconhecidos como corruptos e por isso inaptos para representar qualquer segmento da cidadania brasileira. Mas, para tentar elucidar o tema, o Tribunal Superior Eleitoral vem decidindo que para configurar a inelegibilidade é necessário que o candidato tenha sido condenado, concomitantemente, por lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Se, porventura, for condenado apenas pela prática de ato de improbidade administrativa que somente causou lesão ao erário e não configurou enriquecimento ilícito, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o candidato está elegível. Em síntese, quero dizer que não havendo elementos que indiquem dolo, má-fé, enriquecimento ilícito ou lesão ao erário, não se pode se falar em inelegibilidade. Além da concomitância já referida. Por outro lado, a aferição da inegibilidade por parte da Justiça eleitoral não resulta sobre o mérito da decisão da Justiça comum, tampouco no enquadramento dos fatos e da provas veiculados na ação de improbidade, mas tão somente no exame termos da condenação proferida pelo juízo competente. Isso quer dizer, no entanto, que as condições de elegibilidade e as causas de inegibilidade devem ser aferidas no momento de formalização do pedido de registro das candidatura, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.   Portanto, no meu modesto entendimento à guisa de crônica, é que não se verifica inegibilidade prevista no art. I, da lei 64/90, Lei da Ficha Limpa, somente porque o velho político foi condenado por ato de improbidade administrativa que somente acarretou lesão ao erário – não cumulada com enriquecimento ilícito. Quem sabe com isso possa, pelo menos, deixar de lado o velho Dostoievski…          

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo requereu à Justiça sua inclusão no polo ativo da ação civil pública que foi ajuizada pelo governo capixaba a fim de suspender a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Vitória-Minas para a Vale. Com a inclusão, o MPF passaria a ser parte no processo, como autor da ação, a qual visa garantir que os investimentos da Vale – como contrapartida à concessão – sejam realizados no próprio Espírito Santo, e não no Centro-Oeste. O procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, autor do pedido, diz que a renovação antecipada viola a Constituição Federal e a Lei 13.448/2017. “A União praticou duas flagrantes ilegalidades no procedimento administrativo de instrução da prorrogação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM): condicionar a prorrogação à construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), objeto completamente independente da concessão original; e fazer a concessão da ferrovia no Centro-Oeste para a Vale sem licitação na modalidade concorrência”, ressalta Cabeleira. No início de julho, o governo federal anunciou a construção de um trecho de 383 quilômetros da ferrovia entre os municípios de Campinorte, em Goiás e Água Boa, em Mato Grosso, para atender ao agronegócio. Anunciou, também, que a Vale foi a empresa escolhida para realizar as obras, com investimentos girando em torno de R$ 4 bilhões. Em contrapartida, a mineradora receberia a renovação automática das concessões da Ferrovia Vitória-Minas, entre Vitória e Belo Horizonte, e da Estrada de Ferro Carajás, que passa pelos estados do Maranhão e do Pará. Para o MPF, não existe a menor possibilidade jurídica de se considerar que a prorrogação antecipada da concessão possa ser feita mediante a realização de investimentos na construção de uma nova ferrovia, em outra região do país. Sendo assim, por ratificar os pedidos do governo do Estado na ação, o MPF requereu à Justiça ser parte no processo, como autor da ação.

Com o tema “Inclusão no Censo, já!”, entidades sociais ocuparão na próxima segunda-feira (23), em Vitória, a sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por duas horas, para cobrar a inclusão da população em situação de rua no Censo de 2020. O ato faz parte da XII Ação Nacional Criança Não é de Rua e ocorre em todas as capitais do País. Em Vitória, a concentração será às 10 horas, em frente ao Edifício Palácio do Café, sede do IBGE, na Avenida Nossa Senhora da Penha. Durante a mobilização, será entregue um manifesto à direção do Instituto, bem como solicitada uma reunião. Os organizadores do ato apontam que a invisibilidade de crianças, adolescentes e adultos nos levantamentos oficiais impede a destinação de recursos orçamentários e a elaboração de políticas públicas eficazes. “Um quarto de século depois, o Brasil não sabe quantas crianças e adolescentes estão em situação de rua e o IBGE ainda não desenvolveu uma metodologia que permita mensurar a realidade de crianças, adolescentes e adultos que sobrevivem nas ruas”, criticam. A ação nacional acontece no dia em que a “Chacina da Candelária” completa 25 anos. A tragédia que vitimou oito crianças e adolescentes no Rio de janeiro, em 1993, chocou o Brasil e o mundo. “Não ter dados consolidados nacionalmente sobre está problemática, condena estes refugiados urbanos a ausência completa de cidadania. Diagnosticar esta população para conhecer quem são, quantos são, onde estão, como vivem; e assegurar seus direitos”, alertam. A Defensoria Pública da União ajuizou uma ação civil pública pedindo ao IBGE a inclusão deste público no Censo a ser realizado em 2020. Criança não é de Rua Realizada anualmente com objetivo de dar visibilidade à situação de rua de crianças e adolescentes no Brasil, a ação nacional tem o objetivo de sensibilizar a sociedade e reivindicar do poder público ações para enfrentar este fenômeno social. Nesta XII edição, o Movimento Nacional da População de Rua se integra à atividade ao lado de movimentos que defendem o direito à terra e moradia, por exemplo.