Século Diário

A vitória do ex-governador Renato Casagrande (PSB) ao governo do Estado já é considerada como favas contadas no cenário político, ressalvada a advertência do ditado popular que diz que de cabeça de juiz, de bunda de neném e de urna eleitoral ninguém sabe o que sairá. Apesar da cautela com que a frase é pronunciada, os movimentos do bloco palaciano demonstram o acerto da afirmativa, que se sustenta na liderança do ex-governador em todos os cenários do processo eleitoral, com ou sem a participação de Hartung na disputa, como revelam as pesquisas divulgadas até agora. O grupo busca  encontrar uma saída que o mantenha unido e passe a imagem de que o governador Paulo Hartung está fora das articulações partidárias. Nesse vai-e-vem dos escalados para encarar a difícil tarefa de uma derrota anunciada, os interlocutores do governo, até então, só encontraram César Colnago (PSDB) ou Aridelmo Teixeira (PTB). A escolha fica na conta do “não tem ninguém, vai assim mesmo”, pois a  estratégia é garantir pelo menos um segundo turno, atraindo a senadora Rose de Freitas (Podemos) para tentar evitar o pior.  Afinal de contas, não existe outra saída para o bloco hartunguista. Para os dois pré-candidatos ao governo, Colnago e Aridelmo, que podem ser consagrados quando esta coluna ainda estiver no ar, nada mal. Ganham densidade eleitoral na campanha e se mantêm no cenário com algum destaque. Colnago sai de uma campanha minguada à Câmara Federal para uma dimensão maior, que pode lhe dar condições para  alçar outros voos, quem sabe a Prefeitura de Vitória em 2020. Aridelmo, estreante na política e representante maior no Espírito Santo do americanismo que assola o Brasil, tem asas curtas e, por isso, voa baixo. Ao mesmo tempo, os bastidores do cenário político revelam a construção de canais capazes de estabelecer sistemas defensivos para o temido dia seguinte que virá, inevitavelmente, a partir de janeiro de 2019, com a posse do novo governante.   Um desses canais é a indicação para uma vaga no Tribunal de Contas do Espírito Santo, em substituição ao conselheiro afastado José Antonio Pimentel, aposentado a partir do dia 12 deste mês, com proventos integrais. O mais cotado é o atual líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Coelho (PDT), o que garantirá a Hartung a maioria dos votos no colegiado. E ele vai precisar muito, a partir de 2019. O cenário é sombrio para o grupo palaciano, que agora se volta com toda a força para eleger uma boa bancada de estadual e de federal, além dos dois senadores. Não é tarefa fácil e, no final das contas, vai deixar muita gente, inclusive alguns cotados para vice, falando sozinho.

Não vai ser tão fácil a indicação do deputado estadual Rodrigo Coelho (PDT), líder do governo na Assembleia Legislativa, para preencher a vaga no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), aberta com a aposentadoria do conselheiro afastado José Antonio Pimentel.    Nas duas últimas sessões da Assembleia Legislativa, antes do início do recesso, que vai até 1º de agosto, os deputados Sergio Majeski (PSB) e Euclério Sampaio (PSDC) criticaram a celeridade dada ao processo de escolha, mesmo em período de recesso, a fim de favorecer interesses do governo Paulo Hartung, que terá as contas deste ano analisadas a partir de 2019 pelo Tribunal, quando Paulo Hartung já terá deixado o cargo.    O ato de aposentadoria de Pimentel, réu em processo judicial por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado, abrindo o prazo para inscrição de nomes para ocupar a vaga, que termina no próximo dia 27.    A escolha é da Assembleia, mas o governador, segundo o mercado político, estaria interessado na indicação de Rodrigo Coelho, mantendo a maioria que ele necessita no TCE. Para isso, contaria com o apoio do presidente da Casa, Erick Musso (PRB), que a partir do dia 1º de agosto deverá colocar os nomes para análise do plenário em três sessões ordinárias.    O Tribunal de Contas é o órgão encarregado de analisar as contas prestadas anualmente pelo governador do Estado, com emissão de parecer prévio a ser encaminhado para julgamento no Legislativo. Atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, municípios e das entidades da administração direta e indireta.   O conselheiro que se aposenta se tornou réu em novembro de 2017, quando a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. Por unanimidade, os ministros receberam a denúncia e deram seguimento à ação penal.   Na mesma decisão, o colegiado manteve o afastamento cautelar do conselheiro, medida que havia sido aplicada em junho pela Corte Especial. O afastamento é por tempo indeterminado, e, além disso, Pimentel está proibido de entrar no TCE e de manter contato com os funcionários do órgão. A votação no plenário será nominal e o candidato com mais votos será nomeado por meio de decreto legislativo.   Processo   Os requisitos são idade entre 35 e 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis ou econômicos e financeiros ou de administração pública, além de comprovação de 10 anos de exercício de atividade nas áreas mencionadas.   Uma comissão interna constituída por servidores do legislativo fará a análise da documentação necessária para a habilitação à vaga. Os funcionários designados são o diretor-geral Joel Rangel Pinto Júnior, o secretário-geral da Mesa Carlos Eduardo Casa Grande, o procurador-geral Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas e o secretário de Gestão de Pessoas Fabiano Burock Freicho.     Dos sete conselheiros do TCE três são de escolha do governador do Estado, submetidos à aprovação dos deputados, e quatro de indicação da Assembleia. 

O Espírito Santo sedia, entre esta quarta e sexta-feiras (18 e 20), a Caravana da Região Sudeste pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, cujos objetivos são a formação e conscientização sobre direitos dos menores. O encontro, que prevê a participação das próprias crianças e adolescentes, conta ainda com as presenças de lideranças sociais, representantes de governos, além de conselheiros de direito e tutelares da Região Sudeste. A escolha do Espírito Santo não foi ao acaso, uma vez que o Estado tem sido, nos últimos tempos, protagonista de muitas situações de violação e violência contra os direitos da criança e do adolescente. O Estado, inclusive, ocupa o segundo lugar como mais violento do Brasil para crianças e jovens de até 19 anos, segundo estudo divulgado pela Fundação Abrinq em 24 de abril deste ano.  A abertura do evento, com organização nacional do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ocorre na tarde desta quarta-feira, no auditório da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Centro de Vitória. Nos dias 19 e 20, os momentos serão de atividade formativa, realizadas no Centro de Treinamento Dom João Batista, na Praia do canto.  De acordo com uma das organizadoras locais, Galdene Conceição dos Santos, que é presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Criad), a intenção da Caravana é fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) dos estados, desenvolvendo atividades educadoras com temáticas acerca dos direitos dos menores, lutando pela inserção das demandas nas políticas públicas. Também compartilhar os saberes e relatar as experiências desenvolvidas pela rede nacional. De acordo com Galdene Santos, esta é a sétima etapa da Caravana Pelos Direitos das Crianças e Adolescentes que acontece na Região Sudeste, com participação de representantes do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Representantes Os representantes dos estados foram escolhidos de forma a  garantir representação mínima dos seguintes segmentos: dois adolescentes, dois conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, dois conselheiros tutelares, um representante do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, três representantes do Sistema de Justiça: Ministério Público, Vara da Infância e Defensoria Pública. O evento conta com uma série de parceiros para sua realização, como a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos (SNDCA/MDH), a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), a Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência (OEI) e os Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Sindicalistas, estudantes, lideranças comunitárias e representantes de movimentos sociais ocuparam as escadarias do Palácio Anchieta na manhã desta quarta (18), para o lançamento da Caravana da Saúde e Ato Contra as Terceirizações. Proferindo palavras de ordem e munidos de faixas e cartazes, o grupo também distribuiu panfletos para a população nas Avenidas Getúlio Vargas e Jerônimo Monteiro, no Centro de Vitoria, com o objetivo de explicar a política de exclusão adotada por Paulo Hartung e o abandono sofrido pela área da Saúde. Os problemas incluem péssimas condições de trabalho, atendimentos feitos nos corredores lotados, mortes que poderiam ser evitadas, e falta de medicamentos e material básico nos hospitais. “E mesmo com todas as mazelas, o governador anunciou que pretende entregar mais seis hospitais públicos para as empresas travestidas de organizações sociais. Não vamos permitir que mais verba pública seja drenada para o setor privado”, disse o diretor de Comunicação do Sindsaúde-ES, Valdecir Nascimento. A lista de novas terceirizações de Hartung inclui o Hospital Roberto Arnizaut Silvares – HRAS (São Matheus); Hospital Estadual de Barra de São Francisco; Hospital e Maternidades Silvio Ávidos – HMSA (Colatina); Hospital Dório Silva – HDS (Serra); Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória – HEINSG (Vitória); e Hospital Antônio Bezerra de Farias – HABF (Vila Velha). Os manifestantes apresentaram também um painel com miniaturas de 30 caixões, que representam o aumento do número de óbitos de recém-nascidos no Hospital Infantil de Vila Velha (Himaba), após a unidade ter sido terceirizado e entregue para a Organização Social IGH – Instituto de Gestão e Humanização. Ao final do ato, foi entregue um documento do Sindsaúde solicitando audiência urgente com o governador. “Após este ato e o lançamento da Caravana da Saúde, a primeira parada já está agendada para São Mateus, no dia 24 de julho, às 18h, na Câmara de Vereadores”, anunciou a direção do Sindicato. Entre os sindicatos, participaram os que representam categorias como enfermeiros (Sindienfermeiros), psicólogos (Sindpsi-ES), servidores do Judiciário (Sindijudiciário-ES), servidores da administração indireta (Sindipúblicos) e policiais civis (Sindpol-ES). “Paralelo ao processo de entrega da rede estadual de saúde à iniciativa privada, os municípios operam a terceirização a todo vapor dos PA's [Prontos-Atendimentos] e Unidades Básicas de Saúde em vários municípios. Como exemplo, as propostas de terceirização em Linhares e recentemente a publicação do edital para terceirizar o PA do Trevo de Alto Laje, à revelia do Conselho Municipal de Saúde. A ação foi suspensa após ação do vereador Elinho (PV) em Cariacica”, afirmou Valdecir.

Decisões de tribunais superiores estabelecem que, caso exista Defensoria Pública na comarca, não é justificável a nomeação de advogado dativo, especialmente quando não há circunstâncias que impeçam a atuação do órgão no caso. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu, no último dia 11, habeas corpus para um homem acusado de homicídio. Precedente é de que o processo é nulo quando há nomeação de defensor dativo em comarca com Defensoria Pública estruturada. De acordo com a ministra, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da 5ª Turma do STJ (onde ela estava antes de ir para a Presidência da corte) entendem que a nomeação de dativos quando a Defensoria está disponível e estruturada na comarca não se justifica. Ela determinou a remessa imediata dos autos à Defensoria Pública de Goiás e impediu que o réu fosse preso. Mas não declarou nulos os atos, já que não houve prejuízo concreto ao acusado. “Não verifico a presença dos requisitos para a concessão da liminar, pois não está demonstrado nos autos o prejuízo à defesa pela atuação do defensor dativo”, explicou. Segunda ela, o artigo 563, do Código de Processo Penal, estabelece que nenhum ato será declarado nulo “se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”. O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adepes), Pedro Paulo Coelho, explica que os tribunais superiores, já há algum tempo, têm proferido decisões com esse entendimento, o que coincide com a posição da entidade.  “A nomeação de advogados dativos deve ser a exceção da exceção, nunca se tornar algo comum”, afirma Pedro Paulo. De acordo com dados da Adepes, o governo do Estado tem altos custos com a nomeação de advogados dativos, que vêm aumentando ao longo dos anos. Em 2016, por exemplo, foram R$ 6 milhões, que passaram para R$ 12 milhões em 2017. “Mas, na realidade, os gastos são ainda maiores, porque não têm entrado nessa conta os pagamentos das decisões judiciais, em que são cobrados os honorários. Temos cobrado esse valor do Estado, mas ainda não recebemos”, explicou. Os valores gastos com a advocacia dativa são superiores, por exemplo, ao aumento aprovado pela Assembleia Legislativa ao orçamento da Defensoria Pública do Estado (Depes) para 2018. Serão cerca de R$, 4,5 milhões a mais. Para Pedro Paulo, a ampliação foi comemorada; no entanto, é correspondente ao que foi cortado da entidade de 2016 para 2017.  “O aumento no orçamento é bem-vindo, mas, provavelmente, não será suficiente para corrigir a defasagem salarial dos defensores e fazer novas nomeações. Dos 78 municípios capixabas, apenas 26 tem defensores nomeados”.