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Funcionário terá que devolver 440 mil do Core/ES

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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) obteve a condenação do auxiliar financeiro do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Espírito Santo (Core/ES), Marcelo Alves Lima, pelo desvio de R$ 254,9 mil ocorrido entre 2010 e 2015. Marcelo Alves foi condenado por improbidade administrativa e terá que devolver o valor desviado corrigido, totalizando R$ 421,2 mil além de pagar multa no valor de R$ 20 mil. A Justiça ainda determinou a perda de função pública e dos direitos políticos por cinco anos. Os desvios foram descobertos pelo Conselho em novembro de 2015, quando foi implantado o sistema informatizado de controle (sistema Gerenti). Antes da implantação do sistema, o pagamento das contribuições ao Core/ES eram feitas em sua própria sede, em dinheiro ou cheque. Após a descoberta dos desvios, o presidente do Conselho conversou reservadamente com Marcelo, funcionário do setor financeiro do órgão, que admitiu ser o responsável pelos desvios. Em seguida, o funcionário assinou um termo de confissão de apropriação indébita. Ele também prestou depoimento para a Comissão de Sindicância instaurada para apurar os fatos. Marcelo foi demitido por justa causa. Marcelo também foi condenado, em primeira instância, na esfera criminal, a uma pena de prisão de três anos em regime semiaberto. Ele recorreu da decisão e o processo agora tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

18/07/2018 / 0 Comments
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Deputados criticam TJE por livrar Hartung do processo do ‘posto fantasma’

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Após o Tribuna de Justiça do Espírito Santo (TJES) livrar o atual governador Paulo Hartung (MDB) e o ex-secretário da Fazenda, José Teófilo Oliveira, de qualquer responsabilidade pelos gastos milionários com as obras de construção de um posto fiscal em Mimoso do Sul, conhecido como “posto fantasma”, os deputados da oposição Sergio Majeski (PSB) e Euclério Sampaio (PSDC) resolveram se pronunciar sobre o escândalo. Foram gastos quase R$ 25 milhões com as obras iniciadas em 2005, mas que sequer saíram da fase de terraplanagem. A denúncia na época foi ajuizada pelo promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto. De acordo com ele, o ex-governador e mais sete pessoas são acusados de terem cometido supostas irregularidades nas obras do posto fiscal, que consumiu milhões em verbas públicas.  As obras foram iniciadas em setembro de 2005, porém, a fase de terraplanagem só foi concluída em julho de 2009 – um mês depois de Hartung ter baixado um decreto acabando com seis postos fiscais, entre eles o de Mimoso do Sul. Mesmo assim, o então governador autorizou uma licitação para a conclusão das obras no valor de R$ 2,9 milhões, encerradas em janeiro de 2010. Segundo Majeski, esse processo do posto fantasma do qual os desembargadores isentaram o governador e o então secretário da Fazenda causa espanto pela alegação de que não houve nenhum ato de improbidade e que o governador não praticou nada que pudesse sequer ser investigado. O deputado ainda lembrou que as obras do posto foram suspensas e o governo continuou liberando verbas, mas, ainda assim, o Tribunal de Justiça não encontrou qualquer responsabilidade nem do secretario, nem do próprio governador.   “Com tudo que a gente vê acontecendo no Brasil e em outros estados, fazendo um levantamento sobre o Espirito Santo, deve ser o estado com políticos mais honestos da federação, porque ninguém vai consegui lembrar nenhum político importante nesse Estado condenado pela Justiça local. O Tribunal me parece bem maleável com aquilo que chega por lá”, concluiu ironicamente o deputado.  Para o autor da denúncia, deputado Euclério Sampaio (PSDC), esse foi um escândalo a nível estadual e que causou grandes prejuízos para o Espírito Santo. “É uma decisão da Justiça, então a gente respeita, mas é uma das grandes obras que dão o bom exemplo de desperdício do dinheiro público. Enquanto isso, o povo está morrendo por falta de saúde e segurança. Ainda existem pessoas que têm a coragem de dizer que isso é ser um excelente administrador público, só se for excelente administrador na matéria de desperdício”, criticou Euclério.  Antes da decisão livrando Hartung e Teófilo, divulgada nesta semana, a ação de improbidade ficou parada durante mais de um ano no Tribunal de Justiça, por conta de sucessivos recursos da defesa de Hartung. Em fevereiro de 2014, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, já havia absolvido o governador e as outras sete pessoas acusadas por “torrar” R$ 25 milhões do erário, “sem a produção de qualquer utilidade ou retorno social para a população”, como aponta a denúncia.

18/07/2018 / 0 Comments
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Amancio, um cantador da capoeira

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Durante nossa conversa, perdi a conta de quantas vezes Antonio Carlos Amancio Pereira apontou para o próprio braço mostrando os pelos arrepiados. Quando se fala de capoeira, ele vive à flor da pele. Mesmo tendo estado afastado por muito tempo, quando trabalhava no interior, ou desde janeiro, quando rompeu os ligamentos. Não poder jogar é duro, mas Amancio sempre esteve próximo do jogo por seu dom de compositor e cantor. “O gostoso da música é fazer a melodia para animar a roda, fazer o pessoal jogar mais bonito. Porque quando a música é boa e tem vibração, o jogo é diferente, faz toda diferença. O compositor está sempre em busca disso, fica buscando uma melodia”, diz. Sua inspiração costuma vir sem esperar, como quando conversamos sobre a mágica da roda de capoeira. “Eu quero é sentir cheio de mandinga no ar. Opa, isso dá uma música…”, e continua cantarolando: “Eu quero sentir cheiro de mandinga no ar, eu quero sentir cheiro de mandinga no ar…” Assim Amancio define os ingredientes de uma boa música na capoeira: um pouco de história, um pouco de leveza e um pouco de animação que contagia. “Na capoeira é legal que as pessoas repetem o coro, que deve ser curto e fácil”. O Mestre Capixaba, fundador do grupo A.C.A.P.O.E.I.R.A., professor e amigo de longa data de Amancio, foi o primeiro incentivador – e ainda o é. “Tem muita música que é fácil de aprender, mas não tem muito conteúdo. A música de Amancio tem como responder porque o coro é fácil de pegar. Depois o resto da letra é mais difícil porque tem muita história”, diz o mestre. Histórias como a da morte do capoeirista Besouro Mangangá, contada pelo compositor em Faca de Tucum. Amancio foi um dos primeiros alunos de Mestre Capixaba (foto à esquerda) quando este voltou ao Espírito Santo depois de morar no Rio de Janeiro, no anos 80. Recentemente, estiveram juntos na Europa. Mesmo sem poder jogar, Amancio lecionou a parte de musicalização em cidades da Alemanha, Grécia e Suíça. A participação surgiu num encontro de velhos amigos da capoeira, quando Amancio se animou a acompanhar Capixaba, levando na bagagem uma música nova que havia composto, apresentada publicamente anteriormente apenas uma vez em Vitória. “Acorda marinheiro / saveiro vai navegar/ Embarca marinheiro / que o saveiro vai zarpar”, diz o refrão, que pega fácil. Nas primeiras estrofes, cita os locais de onde os escravizados saíam e suas etnias, nas segundas, locais onde chegaram no Brasil. Nas seguintes, lembra dos grandes mestres dos primórdios da capoeira até hoje. “O grande teste da música é na roda”, diz Amancio. Na capoeira, a tradição e o conhecimento são transmitidos principalmente por meio da oralidade. Os discos gravados servem de memória, mas a difusão das canções se dá principalmente por meio das rodas, as que marcam são lembradas e tocadas novamente. E assim vai… Mestre Capixaba considera que como na música popular, muitos capoeiristas produzem canções em grande quantidade, mas que logo serão esquecidas. São poucas as que ficam depois de certo tempo. “Amancio tem umas cinco ou seis que até hoje são tocadas nas rodas”, lembra o mestre. E tamanha a emoção do compositor ao chegar em rodas duas ocasiões, em países que não falam português, e ouvir suas canções sendo tocadas e cantadas ao vivo. Nestes lugares, Amancio encontrou uma energia e dedicação que lembravam os tempos de juventude nas rodas de capoeira no Saldanha da Gama. Os estrangeiros também estão animados a compor, mas enfrentam o desafio da extra de não serem nativos da língua portuguesa, que embala as canções de capoeira mesmo no exterior. O tour europeu acabou por relembrar os 30 anos da primeira viagem internacional de Amancio, para os Estados Unidos em 1988, onde foi encontrar o Mestre Capixaba, que realizava cursos por lá. Nessa ocasião, ainda no avião, surgiu uma música, que ensaiaram no hotel e cantaram pela primeira vez nas rodas de capoeiras em terras gringas. O promotor capoeirista As letras de Amancio têm duas marcas que traz de muito tempo de sua trajetória familiar. A curiosidade em conhecer a história do negro e a indignação com a escravidão, herdada também de seu bisavô, Amancio Pereira, um dos primeiros abolicionistas do Espírito Santo. Viajou por África, conheceu portos de onde saíam negros capturados e também em Portugal, onde partiam as caravelas. A outra parte vem da infância vivida entre viagens à fazenda do avô em Alegre e às dos tios em São Mateus, de onde lembra do aprendizado nas barrancas do Rio Cricaré, onde chegaram muitos escravos. Na roça, conta que gostava de estar no meio dos peões, ouvir suas histórias, entender seu modo de vida e contemplar a natureza. “Não ficava na sede, ficava na casa do vaqueiro para ver eles tocando gado. Conheci um senhor que dizia que sua mãe havia sido escrava”. O menino cresceu e virou jurista, formando a terceira geração da família nesse caminho. Foi integrante do Ministério Público e serviu como promotor e procurador em diversos município como São Mateus, Linhares, Cariacica e Vitória. Em paralelo, entrou no mundo da capoeira. ”No começo foi difícil querer ser promotor de justiça e jogar capoeira na praça. Mas é impressionante como tem uma coisa dentro da outra”, afirma. Ele vê paralelo entre o que foi sua profissão e seu esporte. “São coisas tão diferentes, mas ao mesmo tempo tão conectadas. O que se exige de um capoeirista e de um membro do Ministério Público é atenção, olhos e ouvidos abertos, a mente pensando rápido”, compara. Dizer que a capoeira influenciou em seu trabalho como jurista, lhe parece exagero. “Mas a gente bebe da fonte dos ensinamentos que ficam”, conta. A aposentadoria no mundo das leis parece ter trazido novo fôlego para o compositor e cantador de capoeira. Alguns de seus sucessos como Faca de Tucum, Eu Vou Jogar Capoeira e Eu Queria Morar na Bahia foram gravadas de forma dispersa em discos de mestres de capoeira de outros estados. Agora a ideia é juntar suas principais composições

17/07/2018 / 0 Comments
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Banco Safra utiliza selo de Acessibilidade irregularmente

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O uso irregular do selo de Acessibilidade rendeu à agência do Banco Safra na Enseada do Suá, em Vitória, uma ação civil pública (processo nº 0019985-54.2018.8.08.0024) no valor de R$ 1 milhão, impetrada pela Associação de Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod) na última sexta-feira (13). Tramitando na 11ª Vara Cível da capital, a ação apresenta as omissões da referida agência quanto ao atendimento ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), que visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. “O que se pode observar que é esta instituição bancária apresenta, na agência especificamente demandada, barreiras arquitetônicas que impedem o acesso e a livre circulação das pessoas com deficiência locomotora ou com mobilidade reduzida (aqui incluídos as com deficiência visual, também amparados pela proteção especial), mormente a premencionada autonomia”, relata a Apasod. No relato e fotos documentados, a entidade mostra a ausência de rota acessível na calçada e grades, vasos e canteiros sem sinalização oferecendo obstáculos e risco a transeuntes (com deficiência ou mesmo idosos), além de grades em toda a extensão da fachada da agência e de rampa claramente fora dos padrões. A própria segurança das pessoas com deficiência está em jogo, ressalta a Associação, “quando não se verifica condições de acessibilidade para as situações de emergência, como incêndio, terremoto, grandes perturbações, catástrofres e etc.”. “Mesmo um idoso que transite pela calçada – sem a necessidade de se dirigir especificamente à agência do Requerido – corre o risco de sua incolumidade física atingida. Que dizer, então, de um deficiente visual com sua vareta tátil que fique presa de forma semelhante?”, indaga. A entidade solicita, em caráter liminar, que o banco “faça sinalizar, na calçada, o entorno das grades e vasos de plantas (obstáculos à circulação de cegos ante a ausência de rota acessível na calçada ou sua retirada) e da placa de publicidade (além das árvores e demais obstáculos à circulação), de forma a alertar as pessoas com deficiência, aos idosos e pedestres de maneira geral de sua existência”. Nos pedidos, requer que a agência seja impedida de utilizar o Símbolo Internacional de Acesso, sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 20 mil, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Interesses Difusos, sem prejuízo de eventual interdição da agência. “A utilização indiscriminada do símbolo é ponto de honra no respeito às pessoas com deficiência, pois o banco requerido sistematicamente infringe a lei, desrespeitas as pessoas com deficiência (sem falar nos idosos e pedestres em geral) e insere em locais bastante visíveis de sua agência o símbolo dando a entender, inveridicamente, que ostenta edifício que confira acessibilidade”, argumenta a Apasod. Paralelamente, que seja obrigada a implementar, definitivamente, as adequações necessárias, de modo a garantir a acessibilidade, conforme determinado no ordenamento jurídico brasileiro e a normativa da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). E que seja condenada ao pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no montante de R$ 1 milhão, referente a R$ 100 mil por ano em mora no atendimento das normas, a ser revertido para o fundo destinado à restauração da lesão e indenização das vítimas, na forma do art. 13 da Lei 7.347/85.

17/07/2018 / 0 Comments
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Comunidade Indígena cobra assistência na área da saúde

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Assistência na área da saúde foi a cobrança feita pela comunidade indígena na reunião da Comissão de Saúde desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa. Os representantes da comunidade Tupiniquim, presentes à Casa, reivindicaram políticas públicas específicas na área. Segundo Paulo Tupiniquim, o povo indígena vive em situação de risco e vulnerabilidade, que exige um olhar atento do poder público. Ele citou a Lei 9836/1999, que cria um subsistema no Sistema Único de Saúde (SUS) para atender aos povos indígenas de forma diferenciada, mas não é o que acontece, na prática. “Os estados e os municípios precisam ter ações complementares na área da saúde. Mas eles tendem a jogar a responsabilidade para a União. Por isso, temos dificuldade de ter acesso a exames de média e alta complexidade”, explicou. O representante reforçou que a comunidade, localizada no município de Aracruz, norte do Estado, não quer exclusividade ou preferência, mas respeito às diferenças e à situação de vulnerabilidade. “Precisamos parar de romantizar a figura do índio. O mundo mudou. Nós queremos acesso às políticas públicas e isso não significa esquecer as nossas origens e a nossa cultura”, ressaltou. O subsistema de Saúde Indígena, criado pela Lei Federal 9836/1999, oferta ações de atenção primária por meio de equipes multidisciplinares divididas por distritos. Quando necessário, o paciente indígena é encaminhado para a atenção secundária e terciária da rede do SUS, que não estão disponíveis nesse subsistema.   De acordo com o apoiador da Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lindomar José de Almeida, isso gera um problema no fluxo de atendimento. “O fluxo não segue como deveria e precisamos do atendimento diferenciado em todos os processos, desde a atenção primária, passando pela atenção especializada e pelo atendimento farmacêutico”.  Ele acrescentou ainda que faltam indicativos para nortear as políticas públicas. “O Estado não conhece a população indígena porque não dá assistência. O governo não sabe, por exemplo, qual é a doença que mais mata os índios no Espírito Santo. Nós queremos fazer essa discussão com o Estado e levar saúde de qualidade para uma população que é carente e precisa de um cuidado especial”, completou Lindomar. De acordo com Paulo Tupiniquim, o Espírito Santo possui quatro mil indígenas, divididos em 12 aldeias. Eles ocupam cerca de 18 mil hectares de terras capixabas. “Nós somos uma comunidade pequena, mas temos direitos como qualquer outro cidadão”, disse. O deputado Dr. Hércules (MDB), que preside o colegiado de Saúde, disse que a comissão vai dialogar com o governo e com o município sobre a situação. “Precisamos entender que a comunidade não quer privilégio e sim direitos que são constitucionais. Nós vamos começar essa articulação pelo município. Vamos marcar uma agenda na comunidade e mobilizar a Secretaria de Saúde de Aracruz”, prometeu. Ocupação Em maio, cerca de quinze caciques capixabas “tomaram posse” do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Governador Valadares/MG, que atende às aldeias do Espírito Santo. A ação reivindicava soluções para os principais pontos da pauta de saúde da Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani de Aracruz, norte do Espírito Santo.  Após 15 dias de ocupação, o ato se encerrou após os encaminhamentos das demandas e da visita do secretário geral da Sesai, Marcos Antônio Toccolini, de Brasília, que era uma exigência do movimento. A Comissão de Caciques capixaba reúne os líderes de onze aldeias de Aracruz, sendo sete Tupinikim – Caieiras Velha, Pau Brasil, Irajá, Comboios, Córrego do Ouro, Areal e Amarelos – e quatro Guarani – Boa Esperança, Três Palmeiras, Piraquê-açú e Olho d´Água.

17/07/2018 / 0 Comments
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TRE julga nesta quarta-feira pedido de cassação da prefeita de Guaçuí

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou para esta quarta-feira (18) o julgamento do processo em que o Ministério Público pede a cassação do mandato da prefeita de Guaçuí, sul do Estado, Vera Lúcia Costa (PDT), e do vice-prefeito Miguel Arcanjo Riva Pereira (SD).  Os dois foram denunciados por abuso de poder econômico, com a compra de votos nas últimas eleições. O parecer do MP pede a  anulação de recurso apresentado pela prefeita e a aprovação da denúncia sobre irregularidades, de autoria do procurador regional André Pimentel Filho. A denúncia inicial foi movida pela chapa derrotada, liderada por Zé Luiz Caversan (PSB). Na ação, a coligação pediu a apuração da suposta prática de compra de votos e abuso de poder econômico, por meio da distribuição de tíquetes impressos aos eleitores, que seriam trocados por cestas básicas em um supermercado do município.  Durante a instrução do processo no juízo de 1º grau, foram ouvidas testemunhas, entre elas, funcionários da assistência social da prefeitura e supostos beneficiários.  Além de contestar o recurso da prefeita, o Ministério Público pede a inclusão nos autos da secretária de Assistência Social do município, Josilda Amorim, que seria a responsável pela distribuição das cestas básicas. Em março deste ano, o juiz eleitoral Eduardo Geraldo de Matos considerou que não ficou comprovada a captação ilícita de sufrágio ou a participação da prefeita e de seu vice nos atos tidos como ilegais.  O juiz acolheu a tese da defesa de que a distribuição das cestas básicas era prevista em uma resolução do Conselho Municipal de Assistência Social desde 1996, hipótese que permitiria a distribuição, pois seria um beneficio já existente. Além disso, o juiz afirma na sentença que nenhuma das testemunhas teria deixado claro que houve solicitação de favor eleitoral. O Ministério Público conclui, no entanto, em seu parecer, que as “alegações apresentadas extemporaneamente são desprovidas de valor”, não sendo possível acolher o recurso da prefeita, cujas provas são explícitas. O procurador pede a condenação dos acusados, no processo que será decidido no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).

17/07/2018 / 0 Comments
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Ministério Público investiga suspeita de cartel em licitações da Seag

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O Ministério Público do Estado (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a Operação Nexus, cujo objetivo é desarticular e colher provas referentes à atuação de possível organização criminosa constituída para a prática de cartel em licitações públicas. Segundo informações do MPES, três empresas estão sendo investigadas por prática de cartel em licitações do governo e prefeituras. O órgão ministerial colheu fortes indícios do envolvimento de servidores da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) no recebimento de propina de empresários do ramo da construção civil (pavimentação asfáltica) para, em conjunto, dominarem o setor em regime de cartel, com graves danos ao patrimônio estadual e possível enriquecimento indevido dos envolvidos.  A prática envolve os crimes de corrupção passiva e ativa, bem como lavagem dos valores resultantes dos crimes, com fim específico de lesão aos cofres públicos do Estado e municípios capixabas.  As apurações indicam que os investigados definiam previamente qual das empresas venceria as licitações na Seag e em outros órgãos públicos. Os demais concorrentes somente apresentavam propostas fictícias ou suprimiam as propostas no decorrer da licitação, para, desta forma, dividirem o mercado entre si. Mandados  A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão pelos agentes do Gaeco, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Polícia Militar, na Grande Vitória e um no município de Vila Valério, e um mandado de afastamento cautelar do cargo/função pública emitidos pelo juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha.  Segundo o promotor de Justiça do Gaeco e responsável pela Operação Nexus, Vitor Anhoque Cavalcanti, as buscas e apreensões tiveram como alvos três empresas e cinco endereços de pessoas físicas. “Entrou no nosso radar a possibilidade de pagamentos de vantagens indevidas nesses contratos na Seag, com envolvimento inicialmente de um agente público específico. Há suspeitas de envolvimento de outros agentes públicos, mas isso só as investigações vão esclarecer. Desde 2008 uma empresa vem dominando os contratos na Secretaria de Agricultura. Não diria 100% dos contratos, mas boa parte deles. Tanto naqueles contratos geridos pela própria Secretaria de Agricultura quanto naqueles que são pagos com valores do Programa Caminhos do Campos”, informou o promotor de Justiça. Os integrantes do MPES e do Cade, a partir da agora, analisarão conjuntamente documentos, computadores, dados e depoimentos de investigados e testemunhas que serão colhidos nas próximas semanas. O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, ressaltou que a prática de cartel se deu, principalmente, por meio de acordos de fixação de preços, divisão de clientes e apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas. “Em regra, no cartel, a sanção administrativa aplicada pelo Cade pode chegar a multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ramo de atividade que ela atua. E quando a gente não encontra o ramo de atividade ou quando a empresa não tem faturamento, a multa pode chegar até a R$ 2 bilhões. Isso com algumas outras penas, como proibição de contratar com administração pública pelo prazo inferior a cinco anos”, destacou. Os crimes investigados estão previstos na Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), Lei nº 8.666/93 (fraude em licitações), Lei nº 12.529/11 (cartel) e Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), além de corrupção ativa, passiva e falsidade documental.

17/07/2018 / 0 Comments
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Vagas no Senado viram a grande disputa deste ano no Espírito Santo

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A disputa pelas duas vagas ao Senado nas eleições deste ano, no Espírito Santo, passou a ser mais forte depois da desistência do governador Paulo Hartung da candidatura à reeleição, que provocou divisões na base aliada do governo e gerou um vácuo de nomes competitivos para substituí-lo no processo eleitoral.    Com o ex-governador Renato Casagrande (PSB) na dianteira da corrida eleitoral ao Palácio Anchieta, os seis pré-candidatos ao Senado mais competitivos buscam formalizar alianças com vistas ao prazo das convenções partidárias, de 20 de julho a 5 de agosto. Dos dois senadores, Magno Malta (PR) é o que apresenta maior probabilidade de reeleição, correndo na frente dos outros concorrentes. Ricardo Ferraço (PSDB) enfrenta o deputado estadual Amaro Neto (PRB), que marca alguns pontos de vantagem, com chances de crescimento eleitoral depois que a campanha for para as ruas. Tanto Amaro quanto Ferraço integravam o bloco partidário do governo e eram cotados para substituir Hartung.Mas as divergências entre ambos provocaram divisões que resultaram em esvaziamento do grupo, que vieram à tona nessa segunda-feira (16).  Ferraço e Amaro disputam a segunda vaga, já que a primeira, segundo estimativa do mercado político, é do senador Magno Malta.  Os dois preferiram esse enfrentamento a aceitar a composição proposta pelo bloco, que era a de um deles disputar o Senado e o outro o governo. Os outros candidatos seguem abaixo dos três primeiros colocados e trabalham para marcar novas posições, embora o mercado político não veja possibilidade de alteração no quadro.  Sergio Majeski (PSB), Fabiano Contarato (Rede), Marcos do Val (PPS), Mauro Ribeiro (PCB) e Namy Chequer (PCdoB) também estão na disputa. No entanto, a estimativa é que a segunda vaga fique entre Amaro Neto e Ricardo Ferraço, que agregam maior contingente eleitoral.  Ricardo vem de um mandato bem avaliado, principalmente pela classe empresarial, ao contrário de Amaro, que alcança as camadas das classes C e D, por conta do seu programa de TV de alcance popular.

17/07/2018 / 0 Comments
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Em queda, opção de Hartung é unir Rose e Amaro para reduzir derrota

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Com o bloco partidário rachado e em clima do “salve-se-quem-puder”, o governador Paulo Hartung (MDB) busca formalizar apoio à candidatura da senadora Rose de Freitas (Podemos) ao governo e ao deputado Amaro Neto (PRB) ao Senado. Com esse movimento, tenta evitar a derrocada eleitoral, como revelam pesquisas de opinião.  Ricardo Ferraço (PSDB) e Amaro Neto, dois nomes mais competitivos cotados para disputar com o ex-governador Renato Casagrande (PSB) depois da desistência de Hartung à reeleição, optaram por concorrer ao Senado. Desse modo, as articulações migraram para espaços fora do Palácio Anchieta, colocando Hartung em desvantagem e sem condições de rever sua saída do processo eleitoral, anunciada no último dia 9.  Ao tentar a união entre Rose e Amaro, ele busca agregar o eleitorado da Grande Vitória, onde Amaro tem boa densidade, e do interior, a fim de minimizar o estrago ao seu governo e, também, à sua figura como gestor público, confirmado a cada pesquisa de opinião, que sinaliza uma vitória do ex-governador Renato Casagrande, com ou sem a participação de Hartung no processo eleitoral.  Essa aliança parecia improvável antes da desistência de Hartung à reeleição, mas ganha força no cenário atual, depois de esgotados todos os esforços para encontrar um nome disposto a encarar Casagrande, principalmente com a confirmação de que o ex-governador lidera com folga todos os cenários à corrida ao Palácio Anchieta.  Na pesquisa do instituto Futura encomendada pela Rede Gazeta e publicada nesta terça-feira (17), no cenário com Hartung na disputa, ele aparece com 32,9%, quase 10 pontos percentuais atrás de Casagrande, que marcou 42% na preferência do eleitorado. Rose surge com 6%.  Um dado importante revelado na pesquisa é a rejeição de Hartung, a maior entre todos os concorrentes, com 24,6% que não votariam nele de jeito nenhum, seguido por Rose, com 20,6%. Casagrande aparece na outra ponta, com 7,4% e André Moreira, do Psol, com 12,3%. No cenário sem a participação de Hartung, Casagrande dispara e alcança a 58,4%, seguido por Rose com tímidos 12,8%.  Os dados mais recentes, somados aos de outros levantamentos divulgados no mês de junho, e a debandada de integrantes da base aliada, colocam Hartung como mais rejeitado e, o mais grave para ele, sem condições de indicar um substituto, o que teria o levado a anunciar que permaneceria isento no processo, o que, na realidade, não acontece.  Hartung participa ativamente das articulações, mas a situação é favorável ao ex-governador, que agrega à sua base aliada o PP, do deputado federal Marcus Vicente, e o PSDB, do vice-governador César Colnago, que desistiu de concorrer ao governo e encara a disputa à Câmara dos Deputados, seguindo a linha adotada por seu partido em nível nacional.  Esse quadro mostra que o bloco de aliados ao ex-governador pode eleger Marcus Vicente, que leva mais um, Sérgio Vidigal (PDT). Da mesma forma, abrindo boas perspectivas para  Paulo Foletto (PSB), Evair de Mello (PP), Da Vitória (PPS) e Cabo Max (PP).  Com a adesão de novos aliados, o bloco de Casagrande tem condições de eleger de quatro a cinco deputados federais, se for levado em conta a aliança com o PDT de Vidigal, aliado de Hartung, que depois da desistência à reeleição, afirmou: “Paulo não é mais candidato, estou solto”. 

17/07/2018 / 0 Comments
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União terá que garantir recursos à regularização das terras quilombolas

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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) obteve decisão na Justiça, em tutela de urgência, para que a União, no prazo de 30 dias, reforce o orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida objetiva dar ao órgão estrutura necessária para dar continuidade aos processos de reconhecimento de comunidades quilombolas e emissão de títulos de propriedades situadas nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado. A Justiça determinou multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento da decisão, e o Incra deve retomar as atividades assim que os recursos orçamentários estiverem disponíveis. As atividades a serem desenvolvidas no ano de 2018 para o andamento dos processos administrativos de regularização territorial quilombola, com Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) já iniciado, demandariam orçamento de R$ 62 mil. No entanto, até o momento, está prevista a destinação de apenas R$ 21,8 mil às atividades da Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo. O valor é necessário para cobrir despesas com diárias, combustível, publicações de relatórios, vistoria, avaliação de imóveis, entre outros. Nesse planejamento orçamentário não foram incluídas as despesas com a contratação do relatório antropológico necessário ao início do andamento dos processos das comunidades de São Jorge e Sítio Vale Grande, Córrego do Macuco e Córrego do Chiado.   O MPF apurou que, em razão da insuficiência orçamentária registrada em 2017 e da projeção semelhante para esse ano, alguns processos de titulação estão completamente parados desde a sua abertura, como é o caso da comunidade Córrego do Chiado, o que tem gerado grande insatisfação na população interessada. A decisão ocorreu no âmbito de ação civil pública (nº 0018496-18.2017.4.02.5003) ajuizada em julho de 2017 pela Procuradoria da República em São Mateus. A ação, inicialmente, pedia a suplementação de recursos ao orçamento do Incra, no então corrente exercício financeiro de 2017. Também foi solicitada a retomada das atividades administrativas da Superintendência Regional do Espírito Santo, com objetivo de movimentar os 15 processos administrativos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade definitiva das terras ocupadas por comunidades quilombolas de São Mateus e Conceição da Barra. O procurador da República Jorge Munhós de Souza, autor da ação, destaca que a cada dia sem o reconhecimento formal do território quilombola, aumenta-se o risco de esvaziamento da diversidade cultural característica da etnia. “Para os povos tradicionais, a terra possui um significado muito além do instituto civilista da propriedade. Terra é garantia de reprodução física e cultural, dos modos de viver e de criar que foram tão valorizados pela Constituição Federal de 1988”, afirma o procurador.

17/07/2018 / 0 Comments
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