Século Diário

Foi o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) quem primeiro denunciou, em abril último. Agora, é o próprio Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) quem instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o caso. Publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17), a Instrução de Serviço nº 132-S é assinada pelo recém-empossado diretor-presidente da autarquia, Sergio Fantini de Oliveira. E determina a apuração das “irregularidades constantes no processo 80333672, em desfavor da servidora pública estadual Idalucia Schimith Bergher, por indícios de responsabilidade na indicação de seu cônjuge para coordenar os trabalhos relacionados ao processo 80333672, bem como demais infrações conexas que emergirem no decorrer da apuração”. O cônjuge em questão é o chefe da Divisão de Ciências do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), Claudio Nicoletti Fraga. E o processo citado é o Termo de Cooperação entre o Iema, o INMA e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), assinado no dia 29 de janeiro de 2018, no valor de R$ 460 mil, para a atualização da lista de espécies da fauna e da flora capixaba ameaçada de extinção. Na denúncia, o Sindipúblicos conta que “não obstante o montante considerável, não consta no processo qualquer parecer jurídico ou discussão da exigência, dispensa ou inexigibilidade de licitação”. No final de junho, o Sindicato levou a demanda até o Ministério Público Estadual (MPES) e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), informando tratar-se de “contratação de valor substancial, sem abertura de processo licitatório, para contratação de serviços coordenados por cônjuge de agente público que atuou para a realização do contrato”. A entidade sindical argumenta ainda que, independentemente de se questionar qualquer irregularidade no objeto do contrato, “temos que a forma como ele se realizou encontra-se viciada, tornando-se, pois, necessária a atuação do Ministério Público do Estado para que se verifique a existência de observação aos princípios e normas que regem a administração pública”. A Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), constituída pela IS 127-S, de 11 de julho de 2018, tem prazo de sessenta dias para conclusão e apresentação dos trabalhos. Irregular e imoral desde o início  Tendo construído sua carreira de biólogo no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Claudio Fraga assumiu a chefia no INMA logo que o mesmo formou seu corpo diretor e técnico, após um longo processo repleto de acusações de irregularidades e imoralidades, como fartamente denunciado pelo também biólogo Piero Ruschi, filho caçula do naturalista Augusto Ruschi, Patrono da Ecologia do Brasil. Augusto Ruschi foi quem criou o Museu de Biologia Prof. Mello Leitão (MBML) em 1949, na Chácara de sua família, no centro de Santa Teresa (região serrana do Estado), sua cidade natal. Único museu de história natural do Espírito Santo, uma das principais heranças vivas do notável cientista, o Museu foi extinto (Lei nº 12954/2014), numa manobra engendrada por um grupo de pesquisadores e professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com vistas a criar, em seu lugar, o INMA, que se apropriou do acervo do Mello Leitão e procura ainda se valer, também, de toda a credibilidade e expertise construídas ao longo de sessenta anos de história. 

Os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar não compareceram à audiência de conciliação marcada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos, órgão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), na última sexta-feira (13). A sessão ocorreria com a Associação de Cabos e Soldados (ACS), que pleiteia, entre outras pautas, anistia para os PM’s acusados de participação na paralisação de 2017. Apesar da ausência de ambos os comandos dos militares, que foram intimados pela Justiça e mesmo assim não compareceram nem enviaram um representante, a audiência foi realizada com uma das partes, a ACS, que buscou a justiça como intermediária para estabelecer um diálogo com o Comando da PM. O Governo do Estado, por sua vez, se fez representado pelo procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves. Um dos advogados da Associação, Tadeu Fraga, lamentou a ausência do comando. “Achei um desprestígio para com o poder judiciário, que fez esse esforço para que as partes se entendessem dentro de um processo de mediação, pautado na boa fé. Esse processo pressupõe que as partes estariam todas aqui para tentar reduzir e aproximar as suas diferenças, mas fica categórico que o comando não tem esse cuidado com a sua tropa”. No debate, que teve mais de duas horas de duração, os representantes da Associação de Cabos e Soldados apresentaram a pauta que norteou as discussões, os dois principais: a anistia administrativa e a regulamentação da carga horária de trabalho. A próxima sessão de conciliação está marcada para acontecer dentro de 60 dias. Modelo de Minas A audiência é resultado de ação judicial impetrada pela ACS, tendo como modelo ação semelhante realizada pela associação de militares de Minas Gerais. “Adaptamos a experiência de Minas e a conciliação acontecerá no Espírito Santo a partir de uma ação movida por nós. O policial militar não pode fazer greve, mas o governo ter que ter uma mesa permanente de negociação, o que não ocorreu no Estado”, afirma o presidente licenciado da entidade, sargento Renato Martins. De acordo com o advogado Tadeu Fraga, que adaptou o documento de Minas Gerais para a realidade dos militares capixabas, a mediação é uma das mais importantes ferramentas judiciais para a solução de conflitos. “Ela tem lugar numa fase pré-processual em que, normalmente, as partes em conflitos não conseguem se aproximar para discutir suas diferenças, como há muito vem ocorrendo entre a tropa e o governo estadual. Vencida a resistência das partes, pela atuação pontual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, elas se reúnem em torno de uma pauta prévia sob o auxílio do mediador. Eventual entendimento acaba por evitar 'o processo', que, todos sabem, resulta numa luta interminável e desgastante”. A audiência foi presidida pelo juiz Gustavo Rabelo, com presenças dos promotores Paulo Panaro e Francisco Martinez. Como representantes dos militares, participaram o presidente em exercício da ACS, Cabo Noé da Matta, o advogado Tadeu Fraga, o secretário da Associação, Cabo Guimarães, entre outros. Audiência cancelada  Também foi cancelada a audiência marcada para 4 de julho deste mês, que começaria a julgar os policiais militares acusados pelo Ministério Público Estadual (MPES) de participação na paralisação de fevereiro de 2017, começando pelos PM’s que atuam no 7º Batalhão (Cariacica). Nesse caso, o juiz titular, Getúlio Neves, achou mais prudente aguardar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre uma possível federalização do julgamento. O pedido tramita no STJ por meio do Incidente de Deslocamento (IDC-14), que sugere a transferência do caso para a Justiça Militar da União ou para a Justiça Federal. Caso seja aprovado, caberia a uma das duas instâncias federais apurar o envolvimento de militares da PMES na paralisação de fevereiro de 2017. A Terceira Turma do STJ marcou a apreciação do pedido para o próximo dia 8 de agosto, às 14 horas. Para a Associação de Cabos e Soldados (ACS), a forma como o Ministério Público vem aderindo às versões estabelecidas pela Corregedoria está prejudicando os praças e protegendo quem efetivamente liderou a greve. “A Polícia toda parou no ano passado. Não foi o cabo ou o soldado que parou. Parou sargento, parou subtenente, oficial, parou todo mundo, mas agora as ‘lanças’ só estão sendo apontadas para os praças”, destacou Tadeu Fraga. 

Entre os dias 20 a 22 deste mês, próximo final de semana, a comunidade quilombola Sapê do Norte, localizado entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, será palco de um grande mutirão. O objetivo do evento será recuperar o solo drasticamente danificado pelo cultivo indiscriminado de eucalipto pela Acracuz Celulose (Fibria), por cerca de 40 anos na região invadida.  Conhecido como Retomadas do Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, o movimento tem ainda o objetivo de reaver terras que foram adquiridas ilegalmente pela indústria papeleira, expulsando os verdadeiro donos da área: os quilombolas. O mutirão, dessa vez, será numa região conhecida como Linharinho.  Joice Nascimento Cassiano, militante do movimento quilombola no Estado, explica que o primeiro dia de mutirão, na próxima sexta-feira (20), haverá uma acolhida para os participantes, com roda de conversa. Já sábado (21) e domingo (22), serão dias de colocar a mão na massa.    O objetivo é fazer a reconversão do solo, que a comunidade local tem utilizado para o plantio de subsistência. “Estamos tentando fazer a reconversão do solo, que ainda tem muito produto químico. É dessa terra que tiramos nosso sustento, numa agricultura totalmente natural e orgânica. Queremos recuperar o solo e também as nascentes de água”, explicou Joice que é uma dos moradoras da comunidade.    Somente no Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, são cerca de 30 comunidades quilombolas e nenhuma delas conseguiu a titularidade de suas terras. E mesmo o acesso a políticas públicas é ínfimo, devido à excessiva burocracia e incoerência nas exigências de documentações.    O movimentos de Retomas tem atraído muitos quilombolas, desde os pertencentes à geração que viu os correntões da Aracruz Celulose colocaram abaixo a Mata Atlântica, em total desrespeito ao Código Florestal, já vigente na época, quanto os mais jovens, que, bem informados sobre sua história e seus direitos como povos tradicionais, decidiram tomar de volta suas terras e construir um presente e um futuro mais próspero. Atualmente, Conceição da Barra já conta com uma dúzia de áreas de Retomas em funcionamento, pequenos oásis em meio ao deserto verde implantado primeiramente pela Aracruz Celulose (Fibria), na década de 1970, e, depois, ampliado pela Suzano, BahiaSul e Disa, esta última, substituindo seus canaviais por monoculturas de eucaliptos. PROGRAMAÇÃO 20/07 Chegada na Retomada de Linharinho Acolhida com roda de conversa e jantar 21/07 Café da manhã tradicional Distribuição de tarefas/escolhas dos mutirões por sorteio Almoço comunitário Encerramento do dia com café típico Roda de capoeira Jantar 22/07 Café da manhã Distribuição de tarefas Biribatur Mutirão Almoço Encerramento com café

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) do Espírito Santo chegará à disputa deste ano com uma bandeira diferente. A renovação da política no Estado é o principal slogan apresentado pelo partido, que tem como prioridade eleger o seu atual presidente, Givaldo Vieira, à Câmara dos Deputados. O partido formaliza, assim, uma chapa que contém mais de 60 nomes para a disputa de deputado estadual. Há cerca de um ano, quando começou a amadurecer a participação no processo eleitoral, o PCdoB definiu um alinhamento para que não apresentasse apenas pessoas que têm e tiveram mandato ou que conquistaram um desempenho alto em disputas eleitorais. A intenção foi montar uma chapa com um grupo homogêneo. A construção e levantamento dos nomes aconteceram do sul ao norte do Estado, reunindo nomes com representatividade em município, região ou até no Estado todo. Entre os candidatos, estão Humberto Mileip, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol); Edson Gomes, que faz parte do Sindieducação; o radialista Cirilo de Tarso, de Colatina; Siegmund Berger, de Afonso Cláudio; o ex-prefeito Henrique Vargas, de São Gabriel da Palha; Aloísio Lula (Lulinha), de Pinheiros; Nego da Pesca, da Serra; Pearly Candotti, de Vila Velha; Marcinho, da banda Casaca; Zé Lima, de Itapemerim; e Geiza Pinheiro, representante do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindisaúde) em Linhares.  Segundo o vice-presidente do Sindipol e dirigente estadual do PCdoB, Humbero Mileip, a filiação de Givaldo, depois de anos de militância no PT, fortaleceu ainda mais o partido, tendo participação ativa na chegada dos candidatos em potencial. “O Givaldo é o nosso candidato a deputado federal. O nosso grupo vai trabalhar para reelegê-lo, não tenha dúvida”. Imagine que a nossa chapa faça 100 mil votos, o que nós podemos transferir de voto pro Gilvado. Quer dizer, é um grupo que tem como ajudar muito na reeleição dele”, frisou o pré-candidato.  Humberto também destaca que a ideia do partido é não coligar, para que tenha chances de fazer um até dois deputados e dar chance e permitir um ambiente que estimule os pré-candidatos. “Todas as coligações e todos partidos possuem nomes relevantes, seja de quem tem mandato ou já foi testado. Quando você pensa em coligar com alguém que teve um desempenho bom, gera um desestímulo para o grupo. E esse desestímulo pode aparecer de várias formas, na baixa votação para o partido e, inclusive, no empecilho para levantar novas ideias e práticas para discutir o novo”, ressaltou o pré-candidato.  Renovação A ideia é representar a renovação no pleito, com lideranças que não tiveram mandatos nem possuem vícios políticos. “A gente tem mais chance de levantar discussões sobre novas de práticas políticas e de outros tipos de atuação e lutas. As representações que nós temos, com mandato, a própria população mostra que não está satisfeita”, destaca Humberto, afirmando que é grande a expectativa para a definição dos 60 nomes da chapa. Para o dirigente sindical e partidário, a maioria da população quer pessoas que façam diferente e cumpram o papel de fiscalização do governo do Estado, que é um dos pontos importantes e fundamentais dessa renovação.  “Quem está na Assembleia hoje não realiza uma atuação fiscalizatória efetiva”, critica Humberto.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (16), a Comissão de Segurança apresentou parecer pela aprovação ao Projeto de Lei (PL) 2/2017 do deputado Euclério Sampaio (DC), que obriga a instalação de grades, telas, redes ou outro meio de proteção contra tentativas de suicídio em toda a extensão da Terceira Ponte.  A matéria também já foi analisada pela Comissão de Justiça, que considerou a proposta constitucional, e pelo colegiado de Infraestrutura, que deu parecer pela rejeição. O PL 2/2017 segue agora para análise de Finanças e, em seguida, deve ser deliberado pelo Plenário da Casa. Euclério destacou que “no Espírito Santo, o local com mais registros de suicídio é a Terceira Ponte e, até o momento, nenhuma ação eficiente foi realizada para evitar os óbitos. Enquanto isso, a deslumbrante ponte se torna um cartão-postal do sofrimento e da morte do povo capixaba”. Outro argumento apresentado pelo parlamentar para justificar a proposição é o fato de o Conselho Regional de Psicologia (CRP-16ª) ter divulgado uma Carta Aberta à concessionária da Ponte e à então Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), solicitando a instalação de proteção no local. Também assinaram a carta o Conselho Regional de Medicina, a Associação Brasileira de Psiquiatria, entre outras entidades. Rejeição No último dia 03 deste mês o projeto foi novamente votado durante a sessão ordinária do dia e mais uma vez foi rejeitado. Na oportunidade, a decisão foi da Comissão de Infraestrutura, presidida pelo deputado Marcelo Santos (PDT). O autor do projeto, deputado Euclério Sampaio (DC), usou a Tribuna da Assembleia para discutir o assunto. O parlamentar disse que respeita a decisão do relator, mas que as tentativas de suicídios na terceira ponte são diárias. “Nós estamos cansados de ver esse enrolo, da empresa dizer que vai fazer e o governo também. Eu quero saber qual é a prioridade, se é a vida ou se é a saúde financeira das empresas. As empresas estão tendo lucros exorbitantes e o povo está morrendo ou por falta de saúde ou por consequências da falta de saúde”, afirmou Euclério. Desde o início da atual legislatura, o deputado tenta aprovar o projeto na Assembleia. No final de 2016, em uma votação apertada (9 votos a 8), depois de acalorados debates, o governo levou a melhor e o projeto de Euclério foi rejeitado pelo plenário. No começo de 2017, porém, o deputado reapresentou o projeto, que tramita a passos lentos na Assembleia.  Visita No último dia 09, a Comissão de Infraestrutura realizou uma visita técnica na Terceira Ponte com o objetivo de conhecer de perto o projeto, ainda em fase de estudo, para a instalação de hastes metálicas entrelaçadas com cabos de aço ao longo de toda a via. Na ocasião, a Comissão de Infraestrutura disse que vai atuar também na busca de parcerias privadas para viabilizar o projeto. O deputado Marcelo Santos (PDT), presidente do colegiado, foi acompanhado pelo diretor da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), Júlio Castiglioni Neto, além de equipe da concessionária da via e do Conselho Regional de Engenharia e ARquitetura (Crea-ES). A Arsp é responsável pelo contrato de concessão da ponte com a Rodosol. O projeto de proteção da Terceira Ponte começou a ser estudado porque o local se tornou um hot spot, local público e acessível com frequentes ocorrências de tentativa de suicídio.  Ainda sem um valor determinado, o projeto deve custar pelo menos R$ 13 milhões. O presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcelo Santos (PDT), informou que o grupo de trabalho vai dar andamento na busca de parcerias privadas.“Para viabilizar esse projeto nós vamos buscar parcerias privadas, em especial com as grandes empresas poluidoras. Existem recursos passivos dessas empresas e também existe a dívida social com a população. É claro que essas empresas geram emprego, renda e contribuem para o desenvolvimento econômico do estado, mas elas poluem. E ao poluir, elas têm uma dívida”. 

Veio à tona neste domingo (15) o primeiro sinal de racha na base governista em torno das discussões interpartidárias para decidir sobre quem recairá a escolha do nome para entrar na disputa ao governo nas eleições de outubro deste ano. O bloco está dividido entre os tucanos Ricardo Ferraço e César Colnago, para cobrir a brecha provocada pela desistência à reeleição do governador Paulo Hartung (MDB).  O deputado estadual Enivaldo dos Anjos, secretário geral do PSD, não aceita que o presidente da legenda, Neucimar Fraga, que é candidato a deputado federal e ex-secretário do governo Hartung, conduza isoladamente as articulações. Ele defende que as conversas sobre alianças para as eleições majoritárias sejam feias por toda a Executiva do partido e se queixa que Neucimar Fraga quer articular sozinho para colocar o PSD apoiando a candidatura do vice-governador César Colnago, pelo PSDB. Neucimar participa sozinho das articulações e mantém contato com lideranças políticas desde que o governador anunciou que não concorrerá à  reeleição, sendo inclusive o porta-voz do grupo de partidos apoiadores do governo. Enivaldo dos Anjos já deu demonstração de que prefere o nome de Ricardo Ferraço e, há uma semana, durante pronunciamento do senador na Assembleia Legislativa, afirmou no microfone do plenário que ele (Ferraço) seria o governador ideal para o Estado. “A escolha deve ser apreciada  pela Executiva toda e acho que o partido tem que primeiro fazer a coligação na proporcional e não ficar sendo engolido pelo PSDB, que nada tem a acrescentar na coligação proporcional”, afirmou Enivaldo. Para ele, o “certo seria manter a coligação proporcional com os partidos PRB, Pros e PSD em torno do Amaro Neto para o Senado”, completou.  No entendimento do deputado, outra opção seria esses partidos saírem independente para a eleição, sem apoio oficial a governador.  “O PSD deve cuidar das proporcionais e não ficar se metendo na majoritária“, disse Enivaldo.

Quarenta municípios capixaba, incluindo a capital Vitória, estão, ameaçados de terem seus serviços de água e esgoto privatizados. O motivo é a Medida Provisória (MP) nº 844/2018, publicada no último dia seis de julho, que modifica o Marco Regulatório do Saneamento, transformando a Agência Nacional dos Águas (ANA) em uma agência reguladora. Com isso, os Municípios brasileiros ficam impedidos de renovarem seus contratos com as concessionárias estaduais de saneamento – com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) –, devendo abrir chamamento público para a iniciativa privada e fechar contratos com as detentoras dos menores preços. “Como uma Cesan, que é uma concessionária pública, vai disputar com a iniciativa privada? A Cesan compra por licitação, contrata por concurso público, é controlada pelo Tribunal de Contas…  Se ela disputar com a iniciativa privada vai ficar em desvantagem”, explica o presidente do Sindaema. Dos 52 municípios atendidos pela Cesan, 40 estão com contratos vencidos, incluindo a capital Vitória, informa Fabio Giori, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) e secretário da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). O objetivo almejado pela manobra de Michel Temer é privatizar o setor e transformar a água em mais uma commoditie a circular no mercado internacional, ao bel prazer das multinacionais do setor. “A partir do momento em que se cria uma agência reguladora, consegue-se transformar a água, de forma mais técnica e segura, em commoditie, facilitando as vendas das ações no mercado financeiro”, explica o Sindaema, em comunicação pública. Caso esse cenário se materialize, a Cesan começará a perder, pouco a pouco, a concessão nos Municípios superavitários – apenas sete estão nessa condição no Espírito Santo – e ficará apenas com os deficitários, que definitivamente não despertam qualquer interesse do capital privado. “A Cesan vai quebrar” Resultado: operando apenas nos Municípios deficitários, “a Cesan vai quebrar”, alerta Fabio Giori. Os Municípios então terão que arcar com esses serviços e, não tendo recursos para tal, deixarão a população sem saneamento básico. “Era melhor que privatizasse a Cesan”, lamenta o presidente do Sindaema.  Porque, privatizando a Cesan, ela teria que continuar atendendo a todos os atuais 52 municípios com quem tem contratos – somando os 12 contratos atualizados e os 40 vencidos – mantendo então o sistema de subsídio cruzado, onde os sete ou oito superavitários gerariam recursos para investir nos demais 44 ou 45 deficitários. “A Cesan tem desafios a serem superados na melhoria da prestação de serviços”, reconhece Fabio. Mas, mesmo com essa limitação, a Cesan, como empresa pública, “tem uma função muito importante, que é prestar serviço pra população nos 52 municípios, independente da população poder pagar ou não”, frisa o sindicalista. E essa melhoria necessária requer investimento dos governos estadual e federal. “São obras caras, que a Cesan não consegue fazer sem aporte de recursos externos”, explica. Feitos esses investimentos em infraestrutura, a manutenção estaria assegurada pelas tarifas vigentes, explana. A partir da próxima segunda-feira (16), várias entidades do setor estarão reunidas em Brasília para montar estratégias nacionais e estaduais para impedir que o Congresso aprove a MP 844/2018. Ela está em vigor por sessenta dias, podendo ser renovada por mais sessenta. Depois disso, precisa ser votada, senão trava a pauta do Congresso Nacional. E é nesse momento da votação, que os deputados e senadores precisam estar sensibilizados pela causa, derrubando a MP e restaurando o Marco Regulatório e a ANA. Inconstitucional  A primeira mobilização será no âmbito do Coletivo Nacional do Saneamento, que os sindicatos filiados à FNU. Em seguida, outras entidades se somarão, como a Associação Nacional dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (ASSEMAE), a Frente Nacional em Defesa do Saneamento Ambiental, as associações brasileiras de Engenharia Sanitária e Ambiental e de Agências Reguladoras (ABES e ABRAR), que se reunirão com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal. Para o Sindaema a medida é inconstitucional em vários pontos. “Já vínhamos juntos com os companheiros da FNU fazendo críticas severas a proposta de projeto de lei que o governo federal esboçava e que de forma leviana transformou agora em medida provisória”, explica o presidente do Sindaema e secretário de saneamento da FNU, Fábio Giori. “Repudiamos mais uma vez essa medida. O governo agiu de forma sorrateira ao editar essa MP em meio a um clima de quase feriado devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo. Reiteramos que água não é mercadoria. Estamos firmes e fortes para defender nossa categoria e a população brasileira dessa medida que entendemos que nociva ao nosso país”, afirma a entidade.