Século Diário

A ong Juntos SOS ES Ambiental requereu à Corregedoria da Procuradoria Geral do Município de Vitória que investigue os motivos e os servidores responsáveis pela perda de R$ 730 mil que seriam utilizados na criação de uma unidade de conservação marinha. Os recursos são oriundos de compensação ambiental da Licença de Operação (LO) 402/2010, referente à dragagem realizada pela Vale para aprofundamento de seu porto. Segundo apurado pela entidade, que tem assento no Conselho Regional de Meio Ambiente – Grande Vitória (Conrema V), o que ocorreu foi a perda de prazos para apresentação dos documentos necessários ao recebimento da verba. Devida à essa falha, o Conrema V decidiu pela destinação dos recursos à Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba, em Guarapari, por sugestão da ong Sinhá Laurinha, como ficou registrado na ata da terceira reunião extraordinária do Colegiado, realizada no dia 25 de outubro, e assinada pelo secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e presidente dos conselhos Estadual e Regionais (Consema e Conremas), Aladim Fernando Cerqueira. “Até o momento a Prefeitura Municipal de Vitória não apresentou o Plano de Trabalho à Câmara Técnica de Compensação Ambiental do IEMA para aprovação. O prazo era de 60 (sessenta) dias à contar da data da reunião que foi realizada no dia 29 de maio de 2017”, informa a ata. “O Conselheiro Ricardo Braga – ONG SINHÁ LAURINHA se dispõe a encaminhar ao CONSEMA uma proposta de destinação dos recursos. E, ainda irá encaminhar à Secretaria Executiva os itens que acha importantes para constar nas apresentações das compensações resultantes das deliberações de supressão ocorridas nos CONREMAS”, continua o documento. Imediatamente após essa decisão do Conselho, a Juntos SOS solicitou que a PGM investigasse os motivos e os servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) teriam sido os responsáveis pelas perdas sucessivas de prazos para o recebimento dos recursos. Em julho de 2018, no entanto, quem respondeu ao requerimento da ong foi a própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), elencando uma série de justificativas na tentativa de se eximir da culpa. Já a PGM, relata Erayltom Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS, explicou que ela não tem o dever investigativo e por isso, nesses casos, encaminha a demanda para o próprio órgão responsável. Pedidos de investigação, enfatizou a PGM ao ambientalista, devem ser protocolados na Corregedoria. “A Semmam perdeu os prazos e é preciso saber os responsáveis por isso”, reivindicou o presidente da Juntos SOS.

No auge do escândalo do chamado Petrolão, há cerca de três anos, as ações da Petrobras estiveram no fundo do poço, cotadas à média de R$ 8 cada uma. Para os investidores mais inquietos, que mudam de posição como quem troca de roupa, a desvalorização das ações da nossa petroleira era a consequência natural dos prejuízos bilionários, que deixariam os acionistas sem dividendos por dois anos consecutivos. Para quem aplica em ações com o viés de poupança de longo prazo, porém, a chegada das ações ao fundo do poço foi uma dica para ir às compras. Foi o que fizeram muitos poupadores bem aconselhados, que souberam aproveitar uma das melhores oportunidades de investimentos dos últimos anos na bolsa de valores de São Paulo.     No momento as ações da Petrobras oscilam entre R$ 18 e R$ 20 nos pregões da Rua Boa Vista, na City paulistana. Indiscutivelmente, são valores ainda muito baixos para uma empresa bem administrada e com alto potencial de produção e vendas, protegida pelo manto do monopólio estatal, só rasgado parcialmente no governo do presidente Fernando H. Cardoso. É possível prever que dentro de um a dois anos as ações da companhia estarão num patamar acima de R$ 30. E, sem dúvida, o futuro é uma estrada larga e quase interminável para a Petrobras, que dispõe de grandes jazidas na plataforma continental, de onde vem tirando petróleo a US$ 8 por barril de 159 litros, a metade do custo médio de extração nos países que mais produzem no mundo. É justamente aí que mora o perigo. Não é à toa que governos e empresas de outros países estão de olho na estatal brasileira. O risco de alienação da maior empresa brasileira não vem apenas das pressões externas, mas da incrível disposição do governo brasileiro para entregar o óleo aos modernos bandidos. Eles atuam à moda antiga, como faziam os trustes petrolíferos no tempo do presidente Vargas, criador da Petrobras. Além de usar a diplomacia convencional, eles apelam para a espionagem e recorrem ao tráfico de influência, investem no aliciamento de cúmplices e na compra de consciências, e não hesitam em fazer chantagem tarifária, que virou norma no governo Trump, dos EUA. Tanto as autoridades quanto os empresários brasileiros conhecem esses jogos e só embarcarão neles se quiserem. Ou se forem cumulados de vantagens inconfessáveis. Para que isso não aconteça, o ideal é que sejam varridos da Esplanada por um tsunami eleitoral em 7 de outubro, LEMBRETE DE OCASIÃO O livro Que Sabe Você Sobre Petróleo?, escrito pelo jornalista carioca Gondim da Fonseca (1899-1977), é até hoje um marco da luta nacionalista. Lançado em 1955, teve 16 edições em dez anos. Em sebos, pode ser comprado por valor inferior a uma ação da Petrobras.

O anúncio recente do secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, de que privatizará a gestão de mais seis hospitais até o final deste ano gerou reações entre os sindicatos que representam os servidores que atuam na área da saúde. Como resposta, na próxima quarta-feira (18), um protesto será realizado, a partir das 9 horas, em frente ao Palácio Anchieta.  Puxado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), o protesto contará com as entidades que participaram da Marcha da Saúde, realizada no dia 5 de abril deste ano, que contou com cerca de 1 mil pessoas que caminharam da Praça Getúlio Vargas até o Palácio Anchieta. Entre os sindicatos, participaram os que representam categorias como enfermeiros (Sindienfermeiros), psicólogos (Sindpsi-ES), servidores do Judiciário (Sindijudiciário-ES), servidores da administração indireta (Sindipúblicos) e policiais civis (Sindpol-ES). Os movimentos sociais, por sua vez, estavam representados pelo movimento estudantil, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras, Movimento Quilombola do Norte do Estado e pela Federação de Associação de Moradores do Estado (Famopes), entre outras.  Além dos trabalhadores que atuam nas unidades de saúde e hospitais dos municípios da Grande Vitória, houve quem veio do interior para participar da manifestação.  “Paralelo ao processo de entrega da rede estadual de saúde, os municípios operam a terceirização a todo vapor dos PA's [Prontos-Atendimentos] e Unidades Básicas de Saúde em vários municípios. Como exemplo, temos as propostas de terceirização em Linhares e recentemente a publicação do edital para terceirizar o PA do Trevo de Auto Laje, à revelia do Conselho Municipal de Saúde. A ação foi suspensa após ação do vereador Elinho [PV] em Cariacica”, afirmou o diretor de Comunicação do Sindsaúde-ES, Valdecir Gomes Nascimento.  Seminário Já nesta sexta-feira (13), a partir das 8h, o Sindsaúde-ES realiza o Seminário Interestadual “Saúde Pública: Dever do Estado”. O evento, que tem entrada franca, também é uma resposta diante das declarações recentes do atual secretário estadual de Saúde, afirmando que o governo de Paulo Hartung quer privatizar/terceirizar mais seis hospitais da rede pública até o final do ano. “Com este anúncio feito pelo governo de Paulo Hartung, ficou ainda mais evidenciada a importância de unirmos esforços. É fundamental a definição das estratégias de luta para impedir este processo de entrega dos hospitais públicos para as empresas travestidas de organizações sociais (OSs). Um exemplo é o Hospital Infantil de Vila Velha que, após terceirização, teve aumento no número de óbitos de recém-nascidos”, ressalta Cynara Azevedo, da Secretaria de Condições de Trabalho do Sindsaúde. As inscrições gratuitas ainda estão abertas e podem ser feitas em www.sindsaudees.org.br.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus ao empresário Sebastião de Souza Pagotto, que solicitou por meio de recurso a suspensão da prisão que lhe foi imposta pelos crimes de homicídio qualificado e receptação. O empresário foi condenado como mandante do homicídio do advogado Joaquim Marcelo Denadai, assassinado a tiros em Vila Velha em 2002. A defesa alegava constrangimento ilegal na determinação de execução provisória. A motivação do crime seriam desavenças entre Pagotto e a vítima acerca de denúncias de licitação fraudulenta em Vitória, nos períodos das gestões tucanas do atual governador Paulo Hartung e do ex-prefeito de e ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB). As fraudes teriam beneficiado a empresa do mandante do crime, especializada na limpeza de galerias pluviais. O réu foi condenado pelo Tribunal do Júri a 17 anos e 10 meses de reclusão e, ao julgar apelação da defesa, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) diminuiu quatro meses da pena. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, negou recursos do empresário contra a condenação e indeferiu pedido para suspender o cumprimento da pena.  Segundo o ministro Luiz Fux, não existe no caso situação de ilegalidade ou abuso de poder que autorize a concessão do habeas corpus. Fux explicou que o STJ afastou a concessão de efeito suspensivo a novo recurso (embargos de divergência) apresentado por não verificar a probabilidade do direito pleiteado. Para Fux, divergir da conclusão a que chegou aquela corte demandaria indevida incursão nos fatos e provas constantes dos autos, medida incabível em habeas corpus. Crime Passaram-se 16 anos desde o dia em que o advogado Joaquim Marcelo Denadai foi alvejado e morto em pleno calçadão da Praia da Costa, em Vila Velha, em abril de 2002. O empresário Sebastião de Souza Pagotto só foi condenado uma década depois em júri popular. A prisão, no entanto, só se concretizou no mês passado, determinada pela 4ª Vara Criminal de Vitória, com o fim de sucessivos recursos da defesa que se arrastavam em instâncias superiores. Para a família do advogado, apesar do alívio, a luta por justiça não acabou. “É um bom momento para Pagotto confessar se há outras pessoas envolvidas neste crime”, cobrou a irmã da vítima, Aparecida Denadai. A ex-deputada estadual lembra que Marcelo já havia feitos denúncias e “sabia de muita coisa”. Ele foi assassinado um dia antes de encaminhar à Justiça uma queixa-crime em que, segundo investigação do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO), do Ministério Público, citava o envolvimento de 12 empresas, algumas administradas por laranjas, em fraudes em licitações, concorrências e serviços públicos nas 78 prefeituras existentes no Espírito Santo e outras no Rio de Janeiro. Para ela, o caso só estará solucionado, definitivamente, depois que Pagotto cumprir o total da pena, decretada em 17 anos e seis meses, sem qualquer tipo de privilégio no cárcere (Pagotto está, por enquanto, na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana).  “Espero que a Sejus [Secretaria de Estado de Justiça] não permita privilégios. Ele tem que cumprir a pena em igualdade de condições aos demais criminosos. Não tem nada disso de ex-PM e empresário, ele é um bandido, um assassino. Não pode ser colocado acima da lei”, desabafou.

No dia 21 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica: decidiu que presas provisórias (gestantes, lactantes e com filhos deficientes ou com até 12 anos) podem cumprir suas penas em prisão domiciliar até decisão final do processo num prazo de 60 dias, medida reiterada pelo Senado, que aprovou lei com o mesmo conteúdo em maio.  Até então, no entanto, 150 mulheres capixabas que poderiam ser beneficiadas continuam na prisão. Para tentar fazer cumprir, localmente, a decisão da Suprema Corte brasileira, a Defensoria Pública, depois de ter um habeas corpus coletivo negado pelo Tribunal de Justiça (TJES), impetrará pedidos individuais a partir da próxima semana.  De acordo com a defensora Roberta Ferraz, coordenadora do Núcleo de Execução Penal (Nepe), o argumento utilizado pelos TJES para negar o habeas corpus coletivo foi que a análise para mudança para a prisão domiciliar deveria ser submetida, individualmente, aos juízes de primeiro grau.  Sendo assim, a Defensoria iniciou o novo trabalho de fazer os pedidos individuais de aproximadamente 150 mulheres para os respectivos juízos. Em caso de negativa, recorrerão novamente ao TJES. Se, mesmo assim, a decisão do STF continuar sendo descumprida, os defensores não descartam a hipótese de acionar o Conselho Nacional de Justiça. Número atualizado Inicialmente, logo após decisão do STF, o quantitativo era de que 193 mulheres presas se enquadrariam no perfil de grávidas, lactantes ou com filhos até 12 anos ou com deficiência sob sua guarda. O levantamento foi feito depois de entrevistas terem sido realizadas com 505 presas provisórias. Nesta semana, esse número foi atualizado para 150, uma vez que cerca de 30 tiveram mudança em suas situações, sendo condenadas ou soltas.  “O sistema prisional brasileiro não tem condições de encarceramento. É um sistema superlotado e frequentemente violador de direitos, para homens e mulheres. São crianças se desenvolvendo ali dentro, passando os primeiros meses de vida, a fase da amamentação, sem condições mínimas de saúde nesses ambientes. São prejuízos enormes de ordem física, mental e social”, explica a defensora Roberta Ferraz. De acordo com a defensora, o quantitativo de presas provisórias tem sido crescente no Brasil e no Espírito Santo. Ela diz que a regra aos presos provisórios, que deveria ser de medidas alternativas, passou a ser exceção e a prisão passou a ser a regra. “Então, houve uma inversão no que está previsto nos tratados internacionais, na Constituição Federal e na própria legislação brasileira”, afirma. HC Coletivo O habeas corpus, que deu origem à decisão do Supremo, foi ajuizado pela Defensoria Pública da União e pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu). Ele se estende a todas as unidades federativas do país. Segundo as duas entidades, a maioria das prisões do país não tem condições de abrigar detentas gestantes e mães de filhos pequenos.

A 1ª Vara de Conceição da Barra, no norte capixaba, negou pedido de liminar em processo impetrado pelos representantes da casa de show Vibe Itaúnas, que pretendia realizar evento paralelo ao Festival Nacional de Forró, entre os próximos dias 14 a 21. A Justiça confirmou a constitucionalidade da Lei Municipal 2.661/2013, que impede a realização de dois eventos de grande porte simultâneos na vila de Itaúnas, que abriga uma reserva ambiental e tem infraestrutura limitada.  De acordo com decisão da juíza Silvia Fonseca Silva, “a Lei Municipal 2.661/2013, como forma de assegurar a proteção do patrimônio histórico-cultural, o princípio da proteção econômica e a segurança pública dos visitantes, tendo em vista a limitação física e estrutural da Vila de Itaúnas para receber amplo contingente de pessoas, vedou a realização de dois eventos de grande porte simultaneamente. E completa: “se o legislador, ao criar a lei, se preocupou com a limitação física da Vila de Itaúnas, infraestrutura, segurança pública e necessidade de proteger o meio ambiente, além do patrimônio histórico e cultural, não agiu com desacerto, afinal  bem jurídicos também protegidos pela mesma Constituição Federal que garante a livre concorrência e a livre iniciativa”. Para a juíza, “demonstrando-se assim a constitucionalidade da Lei Municipal 2.661/2013, que visa assegurar a proteção do patrimônio histórico-cultural e a segurança pública dos visitantes (…), cabe ao município de Conceição da Barra, através do exercício dos poderes que lhe são próprios – regulamentar e poder de polícia -, disciplinar e promover o cumprimento da mencionada legislação municipal”. Por fim, a juíza agendou uma audiência de conciliação no dia 26 de setembro, as 14h30, entre a Vibe, Prefeitura de Conceição da Barra e o Bar Forró, que realiza o tradicional festival, caso ainda tenham interesse de discutir o assunto.  Foi a própria casa noturna Vibe de Itaúnas, inaugurada em janeiro deste ano na vila, que resolveu provocar a Justiça pedindo a inconstitucionalidade do artigo segundo da lei 2.661/2013, que impede a realização de outro eventos de grande porte nos dias de festival, alegando que a legislação frustra o livre comércio e a concorrência. Os representantes do estabelecimento resolveram ingressar na Justiça depois que um projeto que alteraria a legislação não prosperou na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei (PL) 014, de autoria do vereador Walisson José dos Santos Vasconcelos, o Mateusinho (PP), pedia a revogação do artigo 2º da lei em todos os seus termos, alegando que “limitava o direito dos empresários de casas de shows investirem em programação para o Festival de Forró, em total desacordo aos princípios da livre concorrência e iniciativa”. Depois de protestos e manifestações de moradores de Itaúnas, o projeto foi retirado de pauta.  Antes mesmo da decisão judicial, a casa de shows já estava vendendo ingressos e distribuindo cortesias para o evento Itaúnas Roots, que conta até com atrações nacionais, como Gabriel Pensador, entre os dias 19 e 21 de julho, data que coincide com o Festival Nacional de Forró.  Embate A ação judicial impetrada pela Vibe ultrapassou o debate sobre a lei, tentando impor ainda censura aos proprietários do Bar Forró, que detêm a marca do Fenfit. Alegando prejuízos porque eles “espalham boatos e fazem postagens de que são os únicos a poder realizar eventos na data do festival”, a casa de show pediu que eles sejam impedidos de postar o assunto em redes sociais e até mesmo comentar em conversas.  Representantes do Bar Forró, por sua vez, afirmaram que não divulgam a informação de que são os únicos detentores a realizar eventos na data do festival de forró, lembrando que todos os estabelecimentos da vila abrem normalmente no período do evento. Na defesa apresentada à Justiça, os advogados alegam ainda que a proprietária do Bar vem, desde o Carnaval, “recebendo ameaças por WhatsApp. Em um dos recados, o senhor Neto (Luiz Zamporlim Neto), que se diz sócio da Vibe Itaúnas, chegou a escrever: 'cuide do seu negócio e pare de falar dos outros”.   Os advogados pedem à Justiça uma investigação do quadro societário da casa de shows, pois, com capital de R$ 1 milhão, a empresa não tem Zamporlim em seu quadro societário e sim Ernandes de Almeida Lira e Josiane Timbohyba Souto.  “Compete a este Juízo verificar a legalidade da empresa, pois se está em nome de pessoas que não detêm patrimônio, qualquer prejuízo ao público, à população e ao meio ambiente ficará sem garantias”, diz o documento de defesa da Casa de Forró.  A defesa do Bar Forró reforça que o Itaúnas Roots pretende reunir sete mil pessoas na única entrada da vila, podendo trazer uma série de transtornos e riscos, lembrando ainda que o festival, voltado para o tradicional forró pé-de-serra, integra a cultura e folclore local, atraindo um público específico.