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Comissão do Senado aprova projeto que beneficia estudantes do campo

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Os estudantes camponeses estão a um passo de comemorarem uma vitória importante para a educação do campo. A Comissão de Educação do Senado aprovou o PLS 184/17, que inclui a Pedagogia da Alternância na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394). O projeto é de autoria do deputado Helder Salomão (PT), e tem o objetivo de reduzir a evasão escolar e garantir ao jovem do campo uma educação que respeite as especificidades da sua região. O deputado comemorou a votação no Senado e destacou que “o reconhecimento da Pedagogia da Alternância na Lei de Diretrizes e Bases da Educação vai possibilitar que as escolas que adotam esta metodologia tenham mais apoio financeiro da União, estados e municípios”. De acordo com o parlamentar capixaba, “os estudantes do campo precisam de uma educação que respeite as peculiaridades camponesas, que seja adaptada aos períodos de colheita sem atrapalhar os estudos. Precisamos valorizar os estudantes do campo e dar a eles condições de estudo e oportunidades para que não sejam obrigados a sair de suas localidades rurais para as cidades”, defendeu o congressista. De acordo com o autor da proposta, no Brasil existem muitas escolas que adotam a prática educacional, entre elas a Escola Família Agrícola (EFA) e Casas Familiares Rurais (CFRs). Contudo, ele afirma que, mesmo diante da necessidade de se empregarem metodologias e estratégias específicas para as comunidades do campo, alguns estados relutam em reconhecer a efetividade e a legitimidade da Pedagogia da Alternância. A pedagogia da Alternância é uma experiência que nasceu na França na década de 30, que chegou ao Brasil nos anos 60, e permite intercalar um período de convivência na sala de aula com outro no campo para diminuir a evasão escolar em regiões camponesas. Agora o projeto segue para votação no plenário do Senado. Retrocesso Apesar da importância do projeto, a inclusão textual da Pedagogia da Alternância na LDB não dá condição concreta, porém, de praticá-la no dia a dia das escolas do campo, porque a lei nacional precisa ser reconhecida no Estado, requer uma legislação estadual. O Espírito Santo já conta com a Resolução 3777/2014, que favorece a PA, mas o governo Paulo Hartung tem investido contra o método, desde o início deste terceiro mandato.   As diretrizes relativas ao assunto, elaboradas pelo Comitê Estadual, e vários projetos de Alternância em escolas de assentamentos e outras experiências de relevância nacional, já foram encaminhados à Secretaria de Estado de Educação (Sedu), mas as propostas foram todas engavetadas.Os movimentos sociais chegaram a ficar acampados na porta da secretaria durante um mês, exigindo reconhecimento, mas não obtiveram êxito.    A atitude discriminatória da Sedu é citada inclusive no texto do PL 6.498, como justificativa para a necessidade de inclusão explícita da Pedagogia da Alternância na LDB. “Mesmo diante de legislação tão diretiva quanto à possibilidade e mesmo da necessidade de se empregarem metodologias e estratégias específicas para as comunidades do campo, alguns estados relutam em reconhecer a efetividade e a legitimidade da Pedagogia da Alternância. Um exemplo é a Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo, que vem sistematicamente não reconhecendo esta possibilidade e prejudicando os alunos, especialmente de escolas em assentamentos. Situação lamentável, justamente por ser o Espírito Santo o berço da Pedagogia da Alternância no Brasil”, contextualiza o PL.   De fato, a Pedagogia da Alternância, criada por camponeses da França em 1935, foi implantada pela primeira vez em uma escola brasileira no ano de 1969 no Espírito Santo, onde foram construídas as três primeiras Escolas Família Agrícola. 

08/06/2018 / 0 Comments
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Audiência defende urgência em PL que proíbe microesferas de plástico em cosméticos

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É preciso acelerar a tramitação do Projeto de Lei mº 6.528/2016 , que “proíbe a manipulação, fabricação, importação e comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico”. A afirmação foi feita pela coordenadora-geral do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Letícia Reis de Carvalho, durante audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (7), a pedido do deputado federal Sergio Vidigal (PDT). “Eu vou levar para o Ministério do Meio Ambiente para que possamos ver como atuar nesse caso. O pedido de urgência é sempre uma maneira mais efetiva de tramitação”, disse Letícia. De autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), o projeto visa acompanhar países como Suécia e Estados Unidos, contribuindo para reduzir os problemas ambientais e de saúde pública gerados pelo excesso de plástico na água e animais. Segundo lembrado durante a audiência, o assunto foi enfocado pela Semana Mundial do Meio Ambiente deste ano, que teve como tema “Acabe Com a Poluição Plástica”. São lançadas nos oceanos, anualmente, aproximadamente oito milhões de toneladas de plástico e 80% da água potável do mundo está contaminada com microplástico, o que pode gerar intoxicações com consequências desastrosas a longo prazo. Vidigal protestou o fato de o PL ter recebido parecer contrário na Câmara, sob justificativa de não haver estudos conclusivos sobre os malefícios do uso de microplásticos e defendeu que o projeto, ao invés de criar embate com a indústria, é um “debate profundo sobre o assunto e busca preservar o consumo e impactos dos microplásticos no meio ambiente, na nossa saúde e de outros seres vivos”. Opinião semelhante foi manifestada pela integrante da Comissão de Desreguladores Endócrinos da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Maria Izabel Chiamolera, ressaltando as possibilidades de interferência negativa sobre o metabolismo e reprodução humana. “Nossa preocupação aqui não é banir as substâncias químicas, mas que elas sejam melhor reguladas, melhor estudadas, para vermos os efeitos dela na saúde humana”, alertou. Já a gerente de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), Renata Amaral, afirmou que o setor apoia a causa e vem trabalhando com governos e organismos para substituir as microesferas plásticas em três anos. Segundo ela, os requisitos previstos numa lei podem, com o tempo, ser superados por novas descobertas que ficariam engessadas pela legislação. “A gente entende que [colocar isso em lei] pode prejudicar os estudos e a substituição”.    

08/06/2018 / 0 Comments
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‘Feminismo Classista e Popular’ é tema de bate-papo com a youtuber Sabrina Fernandes

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Muito além da igualdade de direitos com os homens, o “feminismo classista e popular” luta pela emancipação da mulher, propondo mesmo uma nova ordem político-econômica em contraposição ao capitalismo, este, mais um aspecto do machismo. Esse é um dos alicerces da discussão que Sabrina Fernandes levará para o bate-papo promovido pela Coletiva de Formação do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) nesta sexta-feira (8), a partir das 18h, no Salão Rosa do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) do campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Doutora em Sociologia e mestra em Economia Política, Sabrina é militante ecossocialista e feminista, professora da Universidade de Brasília (Unb) e youtuber no canal Tese Onze. No canal – que completa um ano no próximo dia 15, já com 23 mil inscritos – a militante explica que “tem seguido uma linha de pesquisa de resgate de certos conceitos do feminismo, que foram abandonados pelo feminismo padrão da televisão e internet”. Nesses espaços midiáticos padrão, ocorre uma “apropriação de pauta”, em que são retirados elementos importantes da essência de uma luta, para torna-lá “mais palatável”. “O feminismo não é só igualdade entre homens e mulheres. Isso é uma simplificação, que exclui boa parte dos debates”, explana, defendendo um feminismo mais abrangente, que promova a emancipação da mulher. “E emancipação não só é alcançar um patamar igual ao dos homens. Emancipar a mulher é pode agir além do gênero, não ser aprisionada no gênero, e não ser explorada através de outras organizações e estruturas da sociedade, como o capitalismo”, compara. Como exemplo, cita o fenômeno das mulheres que chegam à presidência de grandes corporações empresariais, mantendo, com isso, a exploração das outras mulheres em nível hierárquico inferior ao dela. “É um feminismo liberal, individualista. É o avanço de uma mulher à custa de outras mulheres”, diz. Feminização da pobreza “O feminismo que a gente quer alcançar é o classista e popular. Olha para os interesses distintos de classes que existem na sociedade e, a partir desse olhar, verifica que pra haver uma emancipação da maioria das mulheres, por isso popular. É necessário trabalhar os interesses de classe a partir do interesse da maioria das mulheres”, argumenta, mencionando também a “feminização da pobreza”, ou seja, a redução dos salários e direitos de funções ocupadas majoritariamente por mulheres, em contraposição a cargos semelhantes em que há mais homens, como costureiras x designers e cozinheiras x grandes chefs. Outro conceito relacionado é o de reprodução social, que aborda o fato de que o trabalho não remunerado de mulheres sustenta a capacidade do capitalismo de transformar tudo em mercadoria e de extrair lucro do trabalho de mulheres e homens. “Isso inclui o trabalho doméstico, afetivo, ambiental e de saúde”, diz, que são realizados fundamentalmente por mulheres e criam as jornadas dupla, tripla e quádrupla de mulheres de todas os níveis sociais e etnias, mas que ainda subjugam muito mais as mulheres pobres e negras. “No Brasil, que tem uma raiz escravocrata ainda muito forte, muitas mulheres brancas entram no mercado de trabalho porque exploram a mão de obra de mulheres negras, que criam seus filhos e cuidam de suas casas”, critica.  No bate-papo promovido pelo Fomes, Sabrina diz esperar “um momento de construção coletiva”. “Porque são muitos ataques e a gente precisa se organizar”, convoca, citando a cultura do estupro, a violência doméstica, o feminicídio, a negação dos direitos reprodutivos. “E a cada crise econômica, as mulheres são as mais penalizadas, com jornadas maiores de trabalho, falta de creche, de oportunidade de lazer com seus filhos”. “O feminismo é muito mais amplo do que igualdade de direitos”, reafirma. A roda de conversa encerra uma série de atividades da militante em Vitória, que contou com um debate sobre Veganismo e Ecossocialismo com os estudantes de Ciências Sociais na quarta-feira (6), e, na quinta (7), uma mesa sobre Feminismo Marxista no Encontro Nacional de Política Social, realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da Educação (Capes/CNPq-MEC).

07/06/2018 / 0 Comments
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Igreja Batista Evangélica de Vitória terá que recuperar área de manguezal degradada

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O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) obteve a condenação da Igreja Evangélica Batista de Vitória, que será obrigada a recuperar uma área de 688 m² degradada no canal da Passagem, no bairro Jardim da Penha, em Vitória. Foi fixado prazo de até quatro meses para início da retirada dos aterros, edificações, muro de contenção e entulhos. O local é área de preservação permanente, e, sem autorização dos órgãos competentes, foram realizadas as intervenções no local.   A Igreja deverá elaborar um Projeto de Recuperação Ambiental em que deverão ser estabelecidas as medidas de recuperação do manguezal com parâmetros acompanhados pelos órgãos ambientais competentes, para que novos danos ambientais não venham a ocorrer. O início dos trabalhos deverá ser comunicado ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e à Prefeitura de Vitória, que deverão fiscalizar as obras, coibindo e relatando à Justiça eventuais irregularidades.   Os danos ambientais foram causados no período entre 2000 e 2009. A Igreja não obteve, em nenhum momento, licença ou autorização de quaisquer dos órgãos competentes para execução das obras. Mesmo tento sofrido diversas autuações e, em consequência, embargos, interdições, multas e advertências, todas aplicadas pelos órgãos ambientais como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Iema, a Igreja seguiu com as obras.   Foram realizadas diversas tratativas como a solicitação de apresentação de proposta de reparação do dano ambiental (PRAD) por parte da Igreja Batista. No entanto, administrativamente, não se obteve sucesso. As tentativas de se chegar a um acordo datam de mais de uma década, portanto, houve necessidade de judicializar o caso.   A área de mangue em litígio é a última existente no Canal da Passagem (remanescente de mangue), sendo imprescindível a sua preservação, como destaca o MPF. Conforme laudos técnicos que constam no processo, o desaterro de parte da área invadida é plenamente possível, propiciando, inclusive, a completa recuperação do manguezal do local. Biólogos ouvidos como testemunhas no processo afirmam que basta que o mangue fique em isolamento que a própria natureza se encarrega da regeneração.   Segundo o MPF, o material de obra e aterro agride fisicamente o mangue e não colabora para a reprodução da fauna e flora. O solo do mangue é composto, basicamente, de areia e argila. Assim, não há como nascer uma vegetação em um bloco de concreto, tijolo, como nasce no solo arenoso/argiloso, embora a Igreja afirme que o mangue esteja recuperado independentemente da presença desse material de obra.   “A intervenção em áreas consideradas de preservação permanente causa dano ao meio ambiente local, independentemente de supressão de vegetação, porque a proteção abrange também os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora e o solo, além de assegurar o bem-estar das populações humanas do entorno”, destaca a sentença.

07/06/2018 / 0 Comments
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Partido Novo lança candidato a presidente em Vitória no dia 25

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O ex-banqueiro João Amoêdo, pré-candidato a presidente da República pelo Partido Novo, estará em Vitória no próximo dia 25, para expor suas ideias, vistas visto como a “esperança da direita política brasileira”.   Quem quiser vê-lo terá que pagar entre R$ 30, R$ 60 ou R$ 90,00, preço estabelecido pelos organizadores do evento, a ser realizado no luxuoso Itamaraty Hall, localizado na Rua Gil Martins de Oliveira, nº 315, em Santa Lúcia.    “Para que a população do Espírito Santo possa votar com maior consciência, nós fazemos questão de debater os pilares e propostas do partido com os cidadãos”, afirma Ricardo Augusto Machado Lima, presidente estadual do Partido.   Além do pré-candidato à Presidência da República pelo Novo, estarão presentes ao evento o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, responsável pelo plano de governo de Amoêdo, e os pré-candidatos ao Senado e deputados federais pelo Espírito Santo, segundo os organizadores, que não informaram os nomes.    Em entrevista publicada no jornal espanhol El País, João Amoêdo mostra que um dos mais proeminentes representantes da nova direita têm, na prática, o mesmo discurso do radical Jair Bolsonaro, também candidato à Presidência pelo Partido Social Liberal (PSL).

07/06/2018 / 0 Comments
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Psol arma estratégia de campanha no Estado com uso das redes sociais

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O uso adequado das redes sociais na campanha eleitoral é o assunto principal da reunião ampliada que o Diretório Estadual do Psol realiza neste sábado (9), às 9h, no Sindicato dos Bancários, Centro de Vitória, como forma não apenas de reduzir custos, mas dinamizar as ações.   A reforma política, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado, apresenta poucas mudanças relacionadas ao uso da internet e de redes sociais para as eleições de 2018. A principal delas é a permissão para que candidatos, partidos e coligações paguem as redes sociais para impulsionar seus conteúdos.   A estratégia do Psol pretende dar maior celeridade à divulgação das plataformas de campanha dos candidatos do partido, seguindo um modelo de interação que possibilite respostas rápidas ao público e, ao mesmo tempo, recolher sugestões e colaborações, bem como atender à legislação aprovada.   “Vamos debater as formas de levar as propostas ao eleitor e identificar o que deve ser impulsionado”, afirma André Moreira, pré-candidato ao governo o do Estado.    André, de acordo com o mercado político, apresenta uma boa perspectiva de crescimento no processo eleitoral, sem, no entanto, representar ameaça a concorrentes mais competitivos, como o ex-governador Renato Casagrande (PSB), o governador Paulo Hartung e a senadora Rose de Freitas (Podemos). Completa o quadro local o candidato do PSL, do presidenciável Jair Bolsonaro (RJ), tenente-coronel Foresti.    O Psol, segundo André Moreira, vem recebendo propostas de coligação de outros partidos, analisadas em conformidade com a base partidária. Por enquanto, uma coligação já formalizada é com o candidato ao Senado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), Mauro Ribeiro.   Os nomes que irão disputar as proporcionais, deputados federal e estadual, estão sendo relacionados pela ex-deputada estadual Brice Bragato, candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa, com chances de obter uma boa votação.    Pela reforma política aprovada em 2017, devem ser priorizados, via internet, os conteúdos em mecanismos de buscas na internet, como Google e Yahoo. O impulsionamento de conteúdos deverá ser contratado diretamente com o provedor da aplicação de internet, com sede e foro no País.   No dia da eleição, porém, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos já publicados serão proibidos e considerados crime, permitindo-se apenas manter as postagens antigas.   Os gastos com o impulsionamento de conteúdos terão de ser declarados na prestação de contas das campanhas, assim como já devem ser declarados custos com a criação de sítios na internet – o que já era permitido pela legislação. Outras formas de propaganda eleitoral paga na internet, como em portais e sites de empresas, permanecem proibidas.

07/06/2018 / 0 Comments
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Discussão sobre foro e prescrição pode impedir julgamento dos réus

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O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pautou para o dia 15 de agosto deste ano o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PRG) no âmbito da Operação Naufrágio, que investigou venda de sentenças no Judiciário capixaba, segundo informações do Antagonista. Datada de 2010, o STJ sequer decidiu sobre o recebimento da denúncia, que envolve 26 acusados do maior escândalo na Justiça do Espírito Santo.    Estão na chamada Operação Naufrágio ex-desembargadores, juízes, advogados, um procurador de Justiça e empresários. Os denunciados respondem pelos crimes como formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva. Durante as investigações, foram levantados eventos que incluem a venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos. Depois de 10 anos sem julgamento, desembargadores denunciados se aposentaram, o juiz Robson Albanez foi promovido ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o procurador Eliezer Siqueira de Souza se tornou ouvidor do Ministério Público do Estado (MPES).   Para o advogado criminalista Antonio Fernando, há uma forte tendência de que o julgamento e a punição dos réus, de fato, não ocorram, por dois fatores principais. O primeiro porque réus com mais de 70 anos podem requerer a prescrição do crime, considerando que nessa idade o período cai de 20 para 10 anos. Para ter o direito à prescrição, porém, os denunciados precisam requerê-la à Justiça. Outra questão que pode postergar ainda mais o julgamento é a discussão sobre a prerrogativa do foro, que ainda não foi decidida se cabe ao STJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).   Um dos que podem ser beneficiados com a prescrição da pena, por exemplo, é o desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito (TJES), que foi preso durante a operação, e cujo processo corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda sem qualquer previsão para julgamento. Os outros são o ex-vereador Aloísio Varejão, o ex-desembargadores Alinaldo Faria de Souza e Elpídio José Duque, o procurador Eliezer Siqueira de Souza, o juiz Cristóvão de Souza Pimenta, e o ex-prefeito de Pedro Canário, José Prates de Matos, o Dr.Chicô.    O advogado Antonio Fernando Moreira esclarece que “estão prescritos todos os crimes com pena até quatro anos para menores de 70 anos e crimes com pena até 12 anos para maiores de 70. O crime mais grave apontado é o de corrupção, com pena máxima de 12 anos. Portanto, para os que possuem mais de 70 anos, estão prescritos todos os crimes”. O processo (0020191-83.2009.8.08.0024), transformado em Ação Penal 623 no Superior Tribunal de Justiça, faz parte de um conjunto de ações contra familiares do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Frederico Guilherme Pimentel, um dos presos durante a Naufrágio.    Foro  A investigação da Operação Naufrágio, em 10 anos, passou pelo gabinete da ministra do STJ Laurita Vaz, voltou para o TJES, depois foi parar nas mãos de Cármen Lúcia, do STF, que a encaminhou novamente à ministra Laurita, antes de ser “herdada” pelo ministro Falcão no ano passado. E o foro competente para o julgamento continua em discussão.    Isso porque a Corte Especial do STJ está julgando a restrição do foro por prerrogativa de função. Há a tendência de restringir o chamado foro privilegiado no caso dos conselheiros de tribunais de contas apenas para os crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às suas funções. Além disso, a situação dos demais detentores de foro (governadores, desembargadores e procuradores) será discutida no âmbito de outros processos, tão logo o STJ conclua esta questão de ordem.

07/06/2018 / 0 Comments
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Mudança na Sedu: ‘ruim com ele, pior sem ele’?

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A comunidade capixaba de educadores recebe com preocupação a notícia da substituição do economista Haroldo Rocha pelo doutor em Controladoria e Contabilidade, Aridelmo Teixeira à frente da Secretaria de Estado de Educação (Sedu). Haroldo deixa o cargo para assumir secretaria-executiva no Ministério da Educação (MEC). Diretor-presidente do Movimento Espírito Santo Em Ação e cofundador da Fucape Business School, Aridelmo deve acirrar a aliança da Educação com o setor empresarial e reduzir ainda mais o diálogo com a sociedade, na visão da Universidade e dos movimentos sociais de Educação. “É muito grave”, afirma Gilda Cardoso Araújo, professora do Programa Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGE/Ufes) e pesquisadora do Centro de Estudos de Educação e Sociedade da Universidade Estadual de Campinas (Cedes/Unicamp). “Essa mudança das peças do jogo de xadrez nos preocupa porque potencializa um modelo já desgastado, que não teve rendimento positivos para a Educação capixaba”, declara a educadora, lembrando que o Espírito Santo tem mantido, nos últimos três anos, os piores índices em desempenho e de abandono de estudo no ensino médio. “Trinta por cento dos alunos do primeiro ano do ensino médio abandonam os estudos”, exemplifica. O quadro piorou muito desde o início do governo Paulo Hartung, explica Gilda, devido à implantação de programas apoiados pelo Movimento Espírito Santo Em Ação, presidido pelo novo secretário Aridelmo. Entre eles, o Escola Viva, e outros estabelecidos em parcerias com entidades empresariais, como Instituto Unibanco e o Instituto de Corresponsabilidade Educacional (ICE). Os péssimos índices chegaram a tal gravidade, que, este ano, o Espírito Santo recebeu um empréstimo do Ministério da Educação (MEC) para fazer o enfrentamento dessa questão da evasão. Gilda chama atenção também para o esvaziamento do Fórum Estadual de Educação, pois desde que Hartung assumiu o Palácio Anchieta, o coletivo foi convocado apenas uma única vez, ainda em 2015, sendo totalmente desmobilizado logo em seguida. “Não temos uma única instância de acompanhamento da avaliação dessas políticas”, critica, reclamando ainda da falta de acesso aos dados institucionais. Os últimos dados disponíveis no site da Sedu são de 2012 e para acessar dados mais recentes, é preciso pedir uma autorização, por meio da Lei de Acesso à Informação. “Como uma política que é estratégica pro Estado, como a Educação, não tem qualquer transparência da disponibilização dos dados?”, questiona.  O diálogo ainda é aguardado, apesar da previsão de acirramento do isolamento da academia e da sociedade e das “diretrizes gerencialistas emanadas por essas organizações [Movimento ES EM Ação e entidades parceiras]”, afirma Gilda. “Da parte dos movimentos sociais e da universidade, estamos sempre abertos ao diálogo, porque nós temos um projeto. Esse projeto para educação capixaba e brasileira, vem sendo gestado desde a constituição de 1988. Basta que essas instâncias voltem a funcionar dentro do que se esfera num contexto democrático”, provoca a professora. Dados   O governo Paulo Hartung fechou  42 escolas entre 2015 e 2018. Já as vagas disponíveis na rede estadual passaram de 497,4 mil em 2014, último ano do governo anterior, para 282,9 mil em 2018, último ano do atual mandato de Hartung, uma redução de 43,12% no período. O quadro é caótico também em relação à Educação de Jovens e Adultos (EJA), ao ensino noturno e às escolas do campo.

07/06/2018 / 0 Comments
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Chapa de federal em Colatina amplia oposição a Hartung

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Um dos mais importantes municípios do Espírito Santo, Colatina (noroeste do Estado), com mais de 90 mil habitantes, tem nada menos do que seis candidatos a deputado federal nas eleições deste ano e pode ter dois representantes no Congresso Nacional.   O deputado federal Paulo Foletto (PSB) e o estadual Da Vitória, que este ano migrou do PDT para o PPS, estão com a eleição praticamente garantida, segundo estimativas do mercado político. Os outros quatro postulantes a uma cadeira na Câmara dos deputados têm chances reduzidas.    Tanto Paulo Foletto quanto Da Vitória são alinhados com o ex-governador Renato Casagrande PSB), pré-candidato ao governo do Estado, formando o grupo de oposição ao governador Paulo Hartung.   Hartung apareceria em desvantagem na corrida ao Palácio Anchieta, de acordo com estimativas de bastidores, embora o governador ainda não seja, declaradamente, candidato à reeleição.   Os outros postulantes à Câmara Federal são articulados com Hartung. Dos três, Marcos Guerra (PSL) aparece em situação desfavorável em conseguir apoio do governador, por sua aliança com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ), visto com reservas pelo governo.    Esse mesmo posicionamento é obsevado entre o empresariado, área em que Guerra busca apoio, mas vem encontrando barreiras, seguindo uma tendência em nível nacional de rejeição a Bolsonaro.   Marcos Guerra, Renan Bragatto (PHS) e Leonardo Deptulski (PDT), o Batata, são lideranças políticas conhecidas na região, já tendo participado de campanhas eleitorais e exercidos funções públicas de destaque.   Guerra foi do PSDB, sigla pela qual se candidatou a prefeito de Colatina e foi suplente do senador Ricardo Ferraço (PSDB), ocupando o cargo por um curto período, em 2010, e presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) por dois mandatos.   Leonardo Deptulski é auditor fiscal do Estado, filiado ao PT, e foi prefeito de Colatina por dois mandatos. Em 2012, disputou a prefeitura de Colatina, derrotando seu oponente, o hoje deputado estadual Da Vitória, e migrou para PDT. Já Renan Bragatto ocupou cargos de secretário na prefeitura municipal.

07/06/2018 / 0 Comments
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Sem respostas, índios capixabas e mineiros mantêm ocupação em Distrito de Saúde

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Após 11 dias de ocupação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Governador Valadares (MG), que também atende às aldeias do Estado, e sem respostas às reivindicações, caciques dos dois estados realizaram um protesto nesta quarta-feira (7), ateando fogo em um carro da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em frente ao local. Eles aguardam até hoje a chegada do secretário geral da Sesai, Marcos Antônio Toccolini, de Brasília, para as devidas negociações.    “Só vamos sair daqui quando ele vier com sua equipe aqui em Valadares e assinarmos um Termo de Compromisso, com intermediação do Ministério Público Federal”, afirmou Pydobussu, o Cacique Toninho, da Aldeia Comboios, de Aracruz, norte do Estado. Mas, segundo os índios, o secretário se nega a ir ao Distrito, enquanto perdurar a ocupação. Insatisfeitos com a postura de Toccolini, os caciques responsáveis pela ocupação prometem radicalizar ainda mais as ações. Três ônibus com índios Tupiniquim e Guarani do Estado chegaram nessa quarta-feira (6) a Governador Valadares, para reforçar o movimento.   A Comissão de Caciques capixaba reúne os líderes de onze aldeias de Aracruz, sendo sete Tupinikim – Caieiras Velha, Pau Brasil, Irajá, Comboios, Córrego do Ouro, Areal e Amarelos – e quatro Guarani – Boa Esperança, Três Palmeiras, Piraquê-açú e Olho d´Água –, onde vivem cerca de quatro mil indígenas.   Entre as reivindicações, estão a troca da frota de carros que atendem à saúde indígena em Aracruz; aumento da cota para aquisição de combustível para os veículos; convênio com hospitais e oficinas mecânicas; contratação de convênio para barqueiros, para locomoção de moradores de localidades de difícil acesso por estradas; compra de motor e barco pra atender à saúde; reforma e ampliação dos postos de saúde das aldeias; ampliação e construção das estações de tratamento de água; respeito às tradições indígenas de cuidados com a saúde, incluindo o uso de ervas medicinais e pajelanças; nomeação de um coordenador do DSEI local que conheça a realidade dos povos indígenas de Minas Gerais e Espírito Santo.   Vilson Tupiniquim, o Jaguareté, chefe da coordenação técnica local da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Aracruz, e que está em Minas ajudando na ocupação, conta que ainda não houve nenhum resultado concreto, mas a expectativa é que isso ocorra o mais breve possível.    Paulo Tupinikim, líder da aldeia de Caieiras Velhas, disse que o secretário conhece as demandas dos povos indígenas, mas a situação se agravou muito nos últimos meses. “Aldeias que necessitam de barqueiros, por exemplo, para a travessia de pacientes, já estão há seis meses sem profissionais para atender a comunidade”, afirmou.   Na última segunda-feira (4), um grupo de índios guaranis da aldeia de Boa Esperança fizeram um protesto na ES-010 e interditaram a rodovia por cerca de uma hora em apoio ao grupo que está em Governador Valadares. Os indígenas bloquearam as duas pistas da rodovia e a passagem de carros com madeiras. 

07/06/2018 / 0 Comments
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