Sete parlamentares apresentaram um total de 88 emendas à proposta Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Executivo para 2019. O Projeto de Lei (PL) 129/2018, que versa sobre a matéria orçamentária, traz as metas e prioridades do Estado para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre as emendas, estão modificações sugerindo ações para redução da pobreza, fortalecimento da educação pública e no campo, incentivo ao setor agropecuário e preservação da biodiversidade. O deputado Nunes (PT) foi o que mais apresentou emendas ao texto, 22 no total. Entre elas, o apoio a investimento e programas voltados para a preservação dos recursos naturais; fomento à economia verde com estímulo ao uso de energias alternativas; e fortalecimento de segmentos econômicos de produtores de bens e serviços ambientais. Outra proposta dele é incluir no plano de metas e prioridades do governo a expansão e melhoria da área de esportes e promoção de projetos de inclusão social por meio da prática esportiva. Nunes também apresentou cinco emendas para ações de combate à violência contra a mulher, como a manutenção da Casa Abrigo Estadual para Mulheres e Filhos Vítimas de Violência. E outras três emendas voltadas aos direitos da criança e do adolescente, além da sugestão de implantação de centros de referências e equipamentos de promoção, proteção e defesa da cidadania e dos direitos humanos. O deputado Padre Honório (PT) e a deputada Luzia Toledo (MDB) apresentaram 21 emendas cada. O petista sugere modificações na LDO para tornar as ações do governo ainda mais transparentes. Entre elas, está a de que o Estado comunique à Casa quando da reabertura de créditos especiais e extraordinários realizados por decreto e prestação de contas do Executivo ao fim de cada quadrimestre quanto ao cumprimento das metas fiscais. Padre Honório também apresentou emenda para criação de estímulos destinados à atração de novos empreendimentos para o Estado, além de emenda para a ampliação e desenvolvimento da educação do campo e para o fomento à agricultura familiar e empreendedorismo rural. Já Luzia Toledo apresentou modificação para apoiar investimentos e programas que tenham como objetivo preservar os recursos naturais; fomento à economia verde regional e fortalecimento de sistemas de energias limpas. A deputada sugeriu medidas para cumprimento de obrigações constitucionais, como a utilização do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga) e do Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes) para acompanhamento e controle de custos. Sergio Majeski (PSB) apresentou 18 emendas à LDO. Entre os destaques, estão ações para ampliar o controle e transparência das ações do governo. É o exemplo da alteração que sugere que o Executivo disponibilize à Assembleia os mecanismos eletrônicos necessários ao acompanhamento e monitoramento da execução orçamentária para garantir o acesso a todos os sistemas e relatórios de gestão das finanças públicas. O socialista também apresentou emenda para que as prioridades e metas da Administração Pública estadual referentes aos programas da educação não sejam objeto de limitação de empenho. “A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a limitação de empenho das despesas com educação, mas por outro lado, as despesas com o ensino geralmente são superiores aos limites impostos pela constituição – mesmo assim são insuficientes e deveriam ser ampliados – o que os torna a primeira opção para cortes quando a receita está em queda. Por isso, propomos que sejam mantidas todas as despesas aprovadas na lei orçamentária em relação à educação”, explica na justificativa da emenda. O deputado Da Vitória (PPS) apresentou três emendas para garantir o atendimento de dispositivos legais. Entre elas, a que determina que o Executivo coloque à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, com no mínimo 30 dias antes do prazo final para o encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício financeiro subsequente. Já o deputado Euclério Sampaio (PSDC) inclui na LDO como metas prioritárias o programa de trabalho anual, a aplicação e qualificação da infraestrutura rodoviária e implantação e recuperação de obras e artes especiais. O parlamentar também sugere a proibição para o ano de 2019 de renúncia fiscal, para que o Estado não abra mão de arrecadação. E, por fim, o deputado Marcos Mansur (PSDB) apresentou emenda para que sejam incluídas nas prioridades e metas ações em meio ambiente e agricultura, desenvolvimento agropecuário e melhoria da infraestrutura de comercialização. A assessoria jurídica da Assembleia terá de 5 a 12 de junho para analisar as emendas e um parecer técnico deverá ser entregue ao deputado relator, Dary Pagung (PRP), presidente da Comissão de Finanças, no dia 13 de junho, e aos demais membros no dia 14. Pelo cronograma, a matéria será votada no colegiado e encaminhada ao Plenário da Casa até o dia 19 deste mês. O PL, de autoria do governo do Estado, chegou à Assembleia Legislativa no último dia 14 de maio e aponta como previsão um deficit primário (saldo de todas as receitas e despesas do Estado, sem contar os gastos com pagamento de juros) de R$ 451 milhões. As emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças até o dia 14 de junho.
Sindijudiciário solicita nova reunião com TJES para reivindicar reajuste de 5%
Os servidores do poder judiciário capixaba não desistiram de lutar pelos 5% de reajuste concedidos pelo governo do Estado aos servidores. O sindicato que representa a categoria – o Sindijudiciário – irá solicitar uma nova reunião com a equipe econômica e financeira do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), para avaliar possibilidades de implementação da revisão anual. “As projeções confirmam que é possível a concessão do percentual aos servidores. Assim, entendemos que é necessário continuar submetendo à Administração nossos estudos financeiros. É viável que nossa categoria tenha o mesmo percentual concedido aos demais servidores públicos do Estado, afirmou a presidente do Sindijudiciário, Adda Lobato. No final de abril, mais de 200 servidores do Judiciário se concentraram em frente ao Tribunal de Justiça para requerer o reajuste de 5% para a categoria. A concentração seguiu durante o período da tarde, aguardando o resultado da reunião entre representantes do sindicato e o presidente do TJES, desembargador Sérgio Gama. Após o encontro, no entanto, o presidente do TJES negou o reajuste de 5% neste momento, apesar de a presidente do sindicato da categoria (Sindijudiciário-ES), Adda Lobato, ter reforçado que a revisão anual é um direito constitucional. O sindicato tentou, ainda, uma proposta de parcelamento do reajuste, em duas vezes, o que também foi descartado pela administração do judiciário capixaba. Gama alegou que não dispõe de orçamento para isso. Ao final da reunião, Adda Lobato e o assessor financeiro do Sindijudiciário-ES, Cid Cordeiro, conversaram com os servidores, repassando as concessões que o TJES informou que poderá fazer no momento. Os benefícios seriam o pagamento dos plantões, a partir de maio; o reajuste de 10% no auxílio-creche e de 7% no auxílio-saúde, a partir de junho de 2018; o enquadramento dos estabilizados que não haviam sido enquadrados desde 2014; e o pagamento da promoção de 2015 – ainda sob análise, mas com possibilidade de pagamento para até o final de 2018. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, Sérgio Gama garantiu que neste ano será possível a concessão de mais quatro itens da pauta de reivindicação: pagamento total ou parcial dos valores retroativos dos plantões já realizados desde 2015; pagamento dos valores retroativos referentes ao enquadramento dos servidores estabilizados; promoção de 2015; auxílio-saúde; e abono para os serventuários aposentados dos cartórios não oficializados.
Vereador de Alegre é condenado a quatro anos de prisão por crime eleitoral
O vereador de Alegre, Mário Wesley Paiva Zanetti, o Pezão (Rede), foi condenado a quatro anos de prisão, em regime aberto, e pagamento de multa, por prática irregular no transporte de eleitores no dia da votação, em 2016. Na mesma sentença, o juiz eleitoral Kleber Júnior condenou o motorista Leonardo da Silva Ferreira. Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, acatada pelo juiz de primeira instância, Leonardo foi preso em flagrante delito, quando transportava eleitores para locais de votação, desrespeitando a legislação em vigor. O carro pertencia ao vereador, que tentou se desculpar, mas entrou em contradição. Constam dos autos que Leonardo cumpria ordens do parente de Pezão, João Bragança. No veículo, além de eleitores, foram encontrados panfletos e santinhos do então candidato a vereador Mário Pezão, que está em seu segundo mandato. O Ministério Público justificou a medida afirmando que nenhum “veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior ao posterior às eleições, salvo se estiver autorizado pela Justiça Eleitoral”. As pessoas conduzidas no veículo negaram o favorecimento ao candidato a vereador, mas, mesmo assim, a Justiça acatou a denúncia do Ministério Público. Os dois réus, além da condenação, terão que pagar multa no valor de um terço do salário mínimo vigente na época do crime. A defesa vai recorrer.
Prefeitura contrata anestesistas para Maternidade de Carapina por seis meses
Após denúncias de que a Maternidade de Carapina inaugurou novos leitos sem, no entanto, ter anestesista para realizar os partos, a Prefeitura da Serra parece ter resolvido a questão, pelo menos, pelos próximos seis meses. No Diário Oficial dessa quinta-feira (7), foi publicada extrato do contrato de contrato emergencial (nº 145/2018), por dispensa de licitação, firmado com a Cooperativa de Anestesiologia do Espírito Santo, que prestará os serviços na unidade hospitalar. No entanto, a contratação emergencial, assinada pelo secretário de saúde da Serra, Benicio Farley Santos, de R$ 551 mil, é válida pelo prazo de seis meses. A Maternidade de Carapina, cujos novos leitos foram inaugurados pelo prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede) nessa segunda-feira (4), com a presença de aliados políticos, estava funcionando sem anestesista. Diante do descaso, o Sindicato dos Médicos do Estado (Simes) havia alertado às gestantes e suas famílias que procurassem outras unidades de saúde para realizar os partos. “Procurem outra instituição de saúde para conferir dignidade ao parto, uma vez que a Maternidade de Carapina é extremamente irresponsável com a vida de seus pacientes”, disse, na ocasião, o presidente do Simes, Otto Baptista, que completou: “A ausência de um anestesista na Maternidade de Carapina é apenas mais um episódio do descaso e desrespeito da gestão com a área da saúde, em que a parturiente tem seus direitos negligenciados e proibidos – sim, essa é a palavra, uma vez que o município proíbe também que as mulheres em trabalho de parto tenham acompanhantes, como lhes é de direito”, completou Otto. Além da falta de anestesista, a Maternidade de Carapina tem sofrido com problemas de infraestrutura. Segundo vistoria realizada pelo Sindicato dos Médicos, foram flagradas pacientes que acabaram de dar à luz sentadas em cadeiras de plástico, assim como outras que estavam em trabalho de parto. O Sindicato recebeu denúncias de condições impróprias para o atendimento à população e que foram confirmadas na vistoria, como falta de berço para os recém-nascidos, que acabam dormindo junto com as mães em salas de parto compartilhadas com gestantes. Além disso, há pacientes internadas no corredor da maternidade, na sala de repouso e até em mesas de parto. Materiais hospitalares também estão inadequadamente dispostos em banheiros de enfermarias. Há mofo no teto de enfermarias e lixo hospitalar aberto e em contato com pacientes. “Verificamos também gestantes de alto risco instaladas em enfermarias improvisadas, peregrinando e implorando por uma vaga para dar a luz a seus filhos, correndo todo o risco de parir e não haver vagas nas UTIs Neonatal. Precisamos dar dignidade e respeito às mulheres capixabas antes e durante e após o parto. Para tal, o gestor não pode, jamais, negligenciar às suas obrigações”, afirmou Otto Baptista. Com a nova ala, segundo a prefeitura, a maternidade passará a oferecer de 200 a 400 partos por mês, com ampliação de 20 para 39 leitos.
Prefeitura da Serra apaga graffitis de mais de dez artistas em Carapebus
A Prefeitura da Serra inaugurou na última terça-feira a praça do bairro Praia de Carapebus. Com uma notável ausência: obras de graffiti de mais de dez artistas da Grande Vitória e do Paraná foram apagadas. Depois de muita expectativa, o novo espaço onde havia um campo de futebol abandonado ganhou um campo society, brinquedos, palco, academia da terceira idade e outros espaços. Mas artistas e movimentos da sociedade civil reclamam da insensibilidade do poder público em relação à arte urbana. O grande muro, com cerca de três metros de altura e quase 100 metros de largura, incluía mais de 20 obras de, pelo menos, doze artistas de trabalho reconhecido no Espírito Santo e Brasil, como Luhan, Starley, Keka, Base, Patrick, AQI Luciano, Rodrigo Borges, Moris, Pera, Patrick e um casal paranaense. Luhan estima que ali houvesse cerca de 60 dias de trabalho dos artistas e uns R$ 8 a R$ 10 mil em materiais, tudo feito investindo o tempo, o talento e o dinheiro de cada um, sem qualquer apoio de governo ou empresas. Luhan Reis mora no bairro há cerca de 10 anos e foi o principal articulador das pinturas, que estão no muro de uma creche, onde pediu permissão para iniciar os trabalhos. A primeira pintura é de 2014 e, ao longo dos últimos anos, pouco a pouco outros artistas e trabalhos foram sendo inseridos ali. “Pela localização tomamos o cuidado de fazer desenhos lúdicos, educativos, com o desenho de crianças brincando ou um jacaré, já que a lagoa do lado tinha jacaré e as professoras usavam o desenho como gatilho para ensinar sobre o lugar”, conta o artista. Outras obras apagadas chamavam a atenção para a valorização do povo negro e da ancestralidade, como a belíssima dupla de desenhos lado a lado feitas por Luhan e Starley. “Quando se apaga um trabalho sem o consentimento do artista de rua, é como se estivesse apagando a história, matando um sonho, silenciando a voz de alguém que finalmente se enxerga como um protagonista social. O graffiti se deteriora e até ser apagado pode ser comum, mas o que me incomoda é o apagar por apagar, não pra renovar, agregar, oportunizar. Mas apagar porque gerou desconforto, incômodo, estranhamento, incompreensão”, declarou Starley, que lembrou que o graffiti é uma arte valorizada internacionalmente e lamentou a “falta de sensibilidade presente nos órgãos 'competentes'” . A Secretaria Municipal de Obras da Serra (Seob) alegou que “com a construção da praça da Praia de Carapebus foi necessário realizar a pintura do muro, já que o grafite estava deteriorado e parte da arte seria ocultada pela nova arquibancada do campo de futebol que foi construído”. Ressaltou ainda “a comunidade pode se unir para realizar uma nova pintura no local”. Luhan argumenta, no entanto, que a arquibancada não cobre mais que uma pequena parte do muro. E que se alguns desenhos já estavam deteriorados, havia obras que foram terminadas dias antes do início da colocação de tapumes para início das obras de construção da praça. “Se não ajudam, poderiam ao menos não atrapalhar”, disse. “Uma obra de arte não se apaga, se quebra ou se queima. Se restaura. Dizer que estava deteriorado como justificativa para apagar mostra a falta de entendimento sobre arte urbana pública do poder público. O graffiti é muito respeitado, queremos um olhar mais acolhedor com a cultura urbana”, disse Deb Schultz, integrante da Nação Hip Hop Brasil, uma rede presente em 14 estados do país. Ela afirmou que o grupo estuda formas de manifestar seu repúdio e, inclusive, medidas judiciais cabíveis em relação ao caso. Presidente do Conselho Municipal de Juventude da Serra (CMJ) e morador de Praia de Carapebus, Sebastião Câncio também lamentou o caso. Ele ressalta que a nova praça representa um avanço para comunidade como um espaço com grande potencial para ser um ponto de vivência coletiva. “O CMJ vinha acompanhando o projeto através do conselheiro Gabriel Campos, para que o painel fosse respeitado, e nos foi garantido pela liderança comunitária que seria mantido, porém, o mesmo foi pintado próximo à data de inauguração, evidenciando que as artes não interferiam no projeto em si”. O líder comunitário Anderson Muniz também lamentou o incidente. Ele foi responsável pelo diálogo da prefeitura com Luhan. Diante do pedido de restauração, Luhan preparou um orçamento enviado à Prefeitura, que incluía a compra de tintas e um valor de diárias para apoiar nos custos dos artistas. Um orçamento que afirmou ser de menos de R$ 10 mil, com cerca da metade em material. Mas nunca recebeu retorno da municipalidade. Anderson afirma que foi informado pela prefeitura que não havia recurso para pagar a restauração do muro. “A praça custou mais de R$ 500 mil, mas não se pode investir R$ 9 mil para restaurar os grafites. E ainda o apagam. Antes do poder público chegar, os artistas já tinham ocupado o espaço. Parece que não quiseram que isso ficasse visível, a praça nova e o graffiti há muito tempo ali”, questionou Sebastião Câncio. O presidente do Conselho de Juventude afirma que artistas e coletivos estão se articulando para reivindicar uma resposta do poder público. “Temos como objetivo que a ação seja reparada, com medidas concretas que possam garantir que os artistas serranos possam encontrar acolhimento merecido com políticas que fortaleçam a cena, e impeça evasões de artistas e talentos como vem acontecendo há anos”. Ele lembrou que depois da destruição de rampas de skates em bairros do município, foi conquistado que a prefeitura consultasse a Associação de Skatistas para modificação, demolição ou construção de pistas. Na falta de uma associação de grafiteiros, o CMJ poderia ser o espaço para consulta. O desabafo de Starley, que é um dos organizadores na Serra do evento Origraffes, um dos mais importantes eventos de graffiti do país, vale para reflexão sobre o caso. “A tinta na parede, a lata de spray, às vezes representam o último suspiro de quem não vê a luz no fim do túnel. Não há investimentos reais e nós realizamos intervenções com nossos
Alckmin em Vitória defende ‘reformas profundas’ no Brasil
Depois de elogiar a gestão e a condução da economia do governo do Estado nesta sexta-feira (8), em Vitória, o presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que só com “reformas profundas” será possível recuperar a economia do País. A agenda do presidente do PSDB, a convite do vice-governador, César Colnago, foi concentrada no setor privado, com apenas uma incursão fora dessa área: visita ao galpão das paneleiras. Alckmin também esteve com alunos da Fucape Business School, do novo secretário de Educação, Aridelmo Teixeira, presidente da ONG Espírito Santo em Ação, e se reuniu com comerciantes e empresários na Federação do Comércio do Espírito Santo. Depois de almoçar com o governador Paulo Hartung, na residência oficial da Praia da Costa, em Vila Velha, encontrou lideranças partidárias e visitou a Vitória Stone Fair, no Pavilhão de Carapina, na Serra. Com os planos de reeleição do governador ativados, a visita de Alckmin tem o propósito de reforçar a aliança de Hartung com o PSDB, presidido no Espírito Santo por Colnago. Na majoritária, o partido tem a meta de compor com a candidatura à reeleição do senador Ricardo Ferraço. Caso decida mesmo concorrer, Hartung terá no ninho tucano ponto fundamental para a disputa, junto com o PRB, que agrega outros principais aliados. Geraldo Alckmin declarou que o extremismo é um descaminho para o país e que só com reformas profundas será possível recuperar a economia. Ele fez apelo a um diálogo nacional, pois os problemas não poderão ser resolvidos à bala. “Não vamos acabar com a violência na bala, não vamos melhorar a educação na bala, só com trabalho duro e reformas profundas vamos mudar a realidade do país”, afirmou. O objetivo da visita de Geraldo Alckmin ao Estado, segundo o PSDB, foi dialogar com a sociedade capixaba e conhecer, de forma mais próxima, os principais desafios econômicos e sociais para o desenvolvimento do Estado.
Secretário da Assembleia alvo de denúncia antecipa período de férias
O secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa, Jeferson Gonçalves Ferreira, denunciado ao Ministério Público Estadual (MPES) por improbidade administrativa, por suposto descumprimento da carga horária de trabalho em função de interesses particulares e empresariais, se afastará do cargo na próxima segunda-feira (11). Ele antecipou suas férias, com retorno previsto para 10 de julho. A Portaria 155, publicada nesta sexta-feira (8) no Diário do Legislativo, antecipa as férias do servidor, que estavam previstas para dois períodos diferentes neste ano, de 1º a 15 de agosto e de 8 a 22 de outubro. A decisão foi assinada pelo diretor-geral da Secretaria da Assembleia, Joel Rangel Pinto Júnior, e pelo secretário de Gestão de Pessoas, Fabiano Burock Freicho. Em seu lugar, assume a função Sabrina Guimarães Aguiar Machado em ato – nº 571 – designado pela Mesa Diretora da Assembleia, assinado pelo presidente Erick Musso (PRB), pela 1ª secretária, Raquel Lessa (Pros); e pelo 2º secretário, Enivaldo dos Anjos (PSB). Segundo o documento, Sabrina vai ocupar o cargo interinamente, até o retorno de Jeferson. O secretário, conhecido como Jefinho, tem remuneração de R$ 13,8 mil mensais na Assembleia, para oito horas diárias de trabalho, como apontam informações disponíveis no Portal da Transparência, além de R$ 1 mil que recebe de auxílio-alimentação. A denúncia aponta que ele passou a se tornar ausente no horário de trabalho nos últimos dois meses, tempo em que tem se dedicado ao negócio particular, a agência de publicidade Zeroum, localizada na Praia da Costa, em Vila Velha. A conduta de Jefinho já está sendo investigada internamente pela Assembleia. O servidor foi notificado via Recursos Humanos a esclarecer os fatos. O assunto, no entanto, está sendo tratado internamente sob sigilo, uma vez que se trata de integrante da equipe do secretariado. O presidente da Casa, Erick Musso, garantiu que “irá tomar as medidas necessárias, caso as denúncias sejam confirmadas”. Jefinho é natural de Minas Gerais e está no Estado há quatro anos. Ele ficou conhecido no meio político por sua atuação como assessor e braço direito do deputado estadual Amaro Neto (PRB). Denúncia A documentação, enviada ao MPES, reúne fotos e registros internos do sistema de trabalho – com os respectivos horários – da empresa do qual ele é sócio. Há sinalização de datas e horários registrados em dias de semana e horário comercial, como final da manhã (11h28) ou meio da tarde (15h50), algumas no período compreendido entre 4 a 11 de abril deste ano, em que Jeferson aparece sentado em frente ao computador ou conversando com seus funcionários. Além disso, aponta que controles eletrônicos e câmeras de vídeo comprovam os acessos de Jeferson Gonçalves Ferreira nos últimos dois meses nas estruturas físicas do prédio em Vila Velha, e que ele já chegou a receber e atender clientes no próprio espaço da Assembleia, em horário de trabalho. Registro da Zeroum Comunicacão informa, como principal atividade econômica, atuar como agência de publicidade, e atividades sencundárias a produção cinematográfica, vídeos e programas de televisão, além de portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, agências de notícias, atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina. Obrigações A legislação não proíbe que servidores públicos tenham sociedades comuns, desde que não sejam sócios-gerentes ou administradores das empresas. Quem trabalha em prol da coletividade, no entanto, tem uma série de responsabilidades a zelar, uma vez que são remunerados com recursos do erário. Entre elas, cumprir integralmente suas cargas horárias e se comprometer com a atividade desenvolvida. Já a Resolução 2.890/2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Assembleia, no artigo 80, parágrafo 1º, é clara quando afirma exigir do seu ocupante, em comissão ou de função gratificada, “dedicação integral ao serviço”. E completa, no parágrafo 7º, “que as jornadas de trabalho devem ser cumpridas dentro do expediente normal de funcionamento da Assembleia Legislativa”. Defesa O secretário de Comunicação se defendeu da denúncia alegando que o cargo que ocupa, por ser de alto escalão, está liberado do cumprimento de uma carga horária fixa semanal, uma vez que ele precisa estar à disposição da Casa durante finais de semana e feriados. Antes disso, porém, havia dito que só se dirige para o escritório da Praia da Costa após encerrado seu expediente na Casa, ou seja, depois que cumpre as oito horas diárias. Nesse caso, o servidor relatou que sua rotina incluiria chegar à Assembleia cedo, por volta das 7 ou 8 horas, e seguir para a empresa depois das 16h/17h. Alegou, ainda, que seus funcionários e estagiários passam pela catraca da empresa com o seu número de registro.
Prestação de contas de Secretário da Saúde é cancelada na Assembleia
Prevista para a manhã desta sexta-feira (8) na pauta da Assembleia Legislativa, a prestação de contas do secretário de Estado de Saúde, Ricardo de Oliveira, referentes ao primeiro quadrimestre da pasta deste ano, não aconteceu. O motivo para o cancelamento sequer foi divulgado pela Casa. A prestação obedece ao artigo 36 da Lei Complementar Federal 141/2012, que estabelece regras para fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Cynara Azevedo, também afirma desconhecer o motivo do cancelamento, e completa dizendo que não confia nos dados que serão apresentados em uma outra oportunidade, por força de lei. A entidade se absteve da votação no Conselho Estadual de Saúde para a aprovação das contas junto com o Sindicato do Psicólogos no Estado (Sindpsi-ES) e o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros). O motivo foi o fato da comissão que acompanha as finanças no Conselho quase não ter se reunido, além dos dados apresentados pela Sesa não estarem separados dos relacionados às unidades que são geridas por Organizações Sociais (OSs). Cynara afirma, ainda, que muitas vezes os dados de transparência em saúde ficam fora do ar. Apesar das abstenções, os dados foram aprovados pelo Conselho Estadual de Saúde. Em sua última prestação de contas na Assembleia, em 16 de março deste ano, referente ao último quadrimestre de 2017, Ricardo de Oliveira destacou o processo de implantação da Rede Cuidar no Estado. Para Cynara, o programa, que tem sido anunciado como uma grande ação pelo governo do Estado, guarda semelhanças com as terceirizações na área da saúde. Essas não precisam de licitações para fazer contratações, podendo as empresas interessadas obter informações privilegiadas para vencer a concorrência. Embora o Estado registre um verdadeiro caos na Saúde, com péssima qualidade dos serviços, denúncias e terceirizações, as prestações de contas na Assembleia constituem, com raras exceções, mero rito. Não há contestações pelos deputados estaduais dos dados apresentados, a maioria da base governista.
Candidatura de Jurandy Loureiro ao Senado ganha apoio das Assembleias de Deus
Em reunião realizada na noite dessa quinta-feira (7), a diretoria da Convenção das Assembleias de Deus do Espírito Santo (Cadeeso) confirmou o nome do ex-deputado federal Jurandy Loureiro (PHS) como pré-candidato ao Senado Federal nas eleições deste ano. A confirmação repercute negativamente na reeleição do senador Magno Malta (PR), que busca uma recomposição com parte do público evangélico. O apoio da Cadeeso agrega um potencial de mais de 500 mil votos e serve de apelo para outras entidades. Este foi o caso da Confrateres, que na manhã desta sexta-feira (8), aprovou por unanimidade o nome de Jurandyr para disputar o Senado. A Confrateres representa as lideranças das Assembleias de Deus no Espírito Santo. No mês de abril, a Cadeeso anunciou o nome de Jurandy Loureiro como provável concorrente, condicionando a formalização do apoio a conversas que mantinha, também, com o senador Magno Malta (PR), candidato à reeleição. Malta buscava uma reaproximação com a Cadeeso. Na reunião dessa quinta, o nome de Jurandy foi referendado pela diretoria, liderada pelo pastor Arnaldo Candeias, alinhado com Jurandy Loureiro, apontado como articulador para a vitória de Candeias sobre Oscar de Moura, que há 14 anos presidia a instituição, em fevereiro deste ano. A Cadeeso reúne mais de 300 congregações religiosas no Estado. Comunicados formais passarão a ser expedidos para as filiadas à Cadeeso, que também organizará visitas a outras denominações religiosas, como parte da campanha para eleger Jurandy ao Senado. O ex-deputado está sem cargo eletivo desde 2010 e ganhou a preferência da Cadeeso por sua longa amizade com o atual presidente Arnaldo Candeias e por ser “ficha limpa”. Na Câmara Federal, Jurandy teve um desempenho discreto, alinhando-se às pautas da bancada evangélica. Para o governo do Estado, embora não tenha formalizado uma aliança, a Cadeeso acolhe o nome do ex-governador Renato Casagrande (PSB). O socialista está cofirmado para falar durante a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada em julho. Nesse encontro, o nome de Jurandy será aclamado, juntamente com candidatos a outros cargos. O assédio à Cadeeso em época eleitoral é intenso por conta do potencial de votos que a entidade apresenta em suas mais de 300 igrejas espalhadas no Espírito Santo. A entidade ganhou mais visibilidade nessa área a partir da gestão do pastor Oscar de Moura.
Parecer de Roberto Martins critica projeto Escola sem Partido
O vereador de Vitória, Roberto Martins (PTB), presidente e relator do projeto Escola Sem partido na Comissão de Educação da Câmara, se manifestou pela rejeição total da proposta se manifestou sobre o projeto em um relatório contra a proposta do também vereador de Vitória Davi Esmael (PSB). Sem data ainda para ser votado em plenário, audiências públicas que servirão como espaço de discussão sobre o assunto serão realizadas. A primeira, com iniciativa e realização de Martins, acontece no dia 18 deste mês, no plenário da Câmara de Vereadores de Vitória. Conhecido como “Lei da Mordaça”, que atende à demanda do setor evangélico e conservador, o projeto proíbe, no âmbito do sistema municipal de ensino de Vitória, “a prática de veiculação em disciplina obrigatória nas escolas de conteúdos que possam conflitar com as convicções religiosas ou ‘morais’ dos estudantes ou de seus pais e responsáveis”, além de vedar que os professores “abordem temas políticos em sala de aula e incitem a participação dos alunos em manifestações, atos públicos ou passeatas”. Vale lembrar que a proposta é alvo de grande polêmica dentro da Câmara dos vereadores e também na sociedade. Sobre o projeto, o parecer do vereador cita “profunda surpresa tal proposição ter obtido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação da casa”. Martins entende que o projeto representa prejuízo à educação pública no município, e declara rejeição total a proposição, e ainda afirma que se fundamenta em categorias teóricas ultrapassadas, tais como a ideia de neutralidade, além de trazer em si terminações contraditórias, que ferem os princípios do pluralismo político e da dignidade da pessoa humana. “O projeto limita excessivamente a liberdade de expressão dos professores dentro do espaço escolar, criando limites injustificáveis à formação política dos cidadãos e tende a envolver, perigosamente, as crianças em conflitos meramente ideológicos, sem trazer qualquer solução efetiva ao fenômeno da doutrinação”, afirma o vereador. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sindiupes) se manifestou contra o projeto que tramita na Câmara de Vereadores da Serra. Para a entidade, a matéria tem o objetivo de “amordaçar” os professores, tolhendo a liberdade de expressão dos alunos e negando o pluralismo de ideias. Além disso, o sindicato aponta que o projeto promove o preconceito sexual e de gênero e busca restringir a cidadania nas escolas. O Sindiupes salienta que a Educação é laica, pública e inclusiva, preceitos contidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Apesar de as mudanças em assuntos referentes à educação serem passíveis de debate, principalmente com conselhos, sindicatos, comunidade escolar e sindicatos, nada disso foi feito em relação ao projeto que, na visão da entidade, representa retrocessos e fortes ataques à Educação. As entidades convocam os moradores de Vitória a rejeitar o projeto e a apoiar as leis e propostas que fortaleçam a escola pública, a ampliação de número de vagas nas creches e centros municipais de ensino, bem como a valorização dos profissionais da educação e a melhoria na qualidade da merenda escolar e do ensino como um todo.