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Ação quer garantir demarcação do território da comunidade tradicional de Caboclo Bernardo

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O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública contra a União, a empresa União Fabricação e Montagem Ltda. e seu sócio Salvador Vasques Auriema Turco para que, em tutela provisória de urgência, seja concluída pela União, em até seis meses, a demarcação do território ocupado pela Comunidade Tradicional de Caboclo Bernardo, em Linhares, norte do Estado. A ação pede também que seja reconhecido o direito de uso sustentável do território pela comunidade.   Outro pedido da ação é que a empresa União e seu sócio paguem indenização no valor de R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos sofridos pela comunidade tradicional; não realizem qualquer medida que impeça o usufruto ou a utilização da comunidade ribeirinha das áreas comuns, como estrada e aquelas onde foram cultivadas lavouras de subsistência, até o julgamento final da ação; que todas as cercas e porteiras instaladas em área da União sejam retiradas pela empresa; e que nenhuma intervenção em área de preservação permanente seja realizada sem o prévio licenciamento ambiental.   A localidade onde está localizada a Comunidade de Caboclo Bernardo se estende entre os rios Doce e Preto. No entanto, laudo de avaliação preliminar da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) firmou que a área “é classificada com várzea inundável de rio federal navegável, no caso o Rio Doce, área indubitavelmente da União”.   A ação civil pública ajuizada pelo MPF e a DPU busca a delimitação exata e definitiva da extensão da área pública na localidade, mesmo que documentos produzidos já tenham dito que a área em discussão é de domínio público. A empresa União contesta a informação e afirma possuir “título legítimo” em seu favor.   “A omissão da União neste caso mostra-se relevante ao ponto de suscitar sua responsabilidade quanto aos danos sofridos pela Comunidade Tradicional de Caboclo Bernardo. Não é demais repetir que caso a União, por meio da SPU, tivesse atuado tempestivamente e delimitado a área federal, não haveria o presente enfrentamento”, diz a ação.   A população que vive na Comunidade de Caboclo Bernardo preenche todos os requisitos necessários ao usucapião coletivo rural e de tradicionalidade. A condição foi comprovada por estudo realizado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), chamado Relatório de Identificação do Território Tradicional Ribeirinho da Foz do Rio Doce.   Ao longo de décadas a posse coletiva da região tem sido exercida de forma mansa, pacífica e com boa-fé pela Comunidade de Caboclo Bernardo. Mas, no mínimo, desde 1980, a comunidade sofre com transtornos externos. Desde 2012, com a instalação da empresa União, a situação se tornou “insustentável”, defende o MPF. A empresa instalou cercas e porteiras que limitam a locomoção dos membros da comunidade, entre outras ações violadoras. Além disso, está usando área pública e realizando instalações no local sem autorização de órgão competente.   O andamento do processo pode ser consultado no site da Justiça Federal, pelo número 0010625-94.2018.4.02.5004.

11/06/2018 / 0 Comments
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Amaro resiste

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O cenário político constata que, assim como o PSDB, o presidenciável Geraldo Alckmin também não decola no Espírito Santo. Ao mesmo tempo, o deputado estadual Amaro Neto (PRB) resiste às pressões do governador Paulo Hartung e mantém  a candidatura ao Senado.

11/06/2018 / 0 Comments
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Los Territorios: um road movie atrapalhado?

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Ivan Granovisky, diretor de Los Territorios, teve preguiça de estudar História e se graduou em Cinema, embora no fundo talvez sonhasse em ser correspondente de guerra. Fanático pela geografia, mapas, jornais, repassa com seu pai o nome das capitais e aeroportos dos mais remotos países do mundo. O pai é Martín Granovisky, reconhecido jornalista sobre temas internacionais do Página 12, tradicional meio argentino comprometido com uma visão crítica do país e do mundo. Acaba virando em parte personagem e colaborador da obra, estendendo sua rede de contatos ao filho e contando com o apoio dele ao produzir um documentário sobre os dez anos da derrubada do projeto da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), no qual ambos entrevistam vários presidentes da América Latina. O talento do pai para entrevistas parece não ter sido herdado pelo filho, que se mostra incompetente para a tarefa. Iván trabalha como produtor. Como diretor, acabou fracassando em algumas tentativas de retratar conflitos armados estrangeiros de modo ficcional em território argentino, abortados por ficarem algo inverossímil. Mas ele tem um trunfo. Conta que como viaja muito por vários países, quando chega no exterior pensam que é bem-sucedido e, por tabela, quando volta para a Argentina, como viaja muito, também pensam que é muito bem sucedido. Conveniente mentira. Assim, o filme se desenha como radiografia de um fracassado. O que não o faz menos interessante. Na verdade aí reside a força e a graça da obra, trazendo inúmeros momentos de humor que seriam inimagináveis para quem quer abordar temáticas tão sérias da geopolítica internacional.  Iván viaja com o dinheiro da mãe, aparentemente muito bem financeiramente, e se aproveita de contatos do pai, construindo um filme que alterna cidades do mundo, zonas de conflito, fotos de bandeiras de países e cópias de e-mails e mensagens trocadas com os pais e amigos. O diretor do filme sai então em busca da linha de conflito, do local onde desatam, embora quase sempre chegue atrasado. Los Territorios parece uma mistura entre um making off e um road movie atrapalhado e, por vezes, inverossímil. Em alguns momentos o espectador pode pensar: “estou assistindo a um documentário ou uma ficção?”. E talvez essa sensação possa durar todo o filme, entre imagens indubitavelmente documentais com presidentes de nações, lutas nas ruas e a intimidade da saga estabanada de Iván, com pouco sucesso tanto em suas entrevistas como no amor, com as “crushs” que encontra no caminho entre diversos países.  Se o início parte de uma vontade de Iván de construir um filme sobre conflitos internacionais, num acesso de realismo, acaba enfocando para um documentário sobre os jornalistas que cobrem os conflitos internacionais, mas termina como um documentário sobre o próprio diretor, suas angústias, perrengues, trajetos, que se passam tendo como pano de fundo locais como Israel e Palestina, País Basco, a França pós-atentado ao Charlie Hebdo, e a ilha grega de Lesbos, epicentro da crise de migrantes e refugiados no Mar Mediterrâneo, trazendo um retrato de parte da geopolítica mundial seja nas imagens ou nas entrevistas feitas.  Na verdade, o diretor parece não levar o filme tão a sério ou ser tão pretensioso como geralmente são os cineastas. Ou talvez isso seja apenas a impressão que ele quer passar sobre o filme, brincando com quem o assiste. Como revela em uma entrevista, o que Iván faz é tentar rir de si mesmo, trazendo assim críticas também ao “progressismo” em geral, ou como se vêem os progressistas como ele, que talvez se pensem mais ativistas do que de fato são. Seu pai, por exemplo, jornalista internacional, rodou o mundo mas quase sempre cercado de engravatados, próximos a presidentes e nunca perto de um conflito como ele imaginava quando se despedia desde pequeno no aeroporto. O mais próximo de uma zona de conflito que o jornalista Martín esteve foi na ocupação fracassada de um quartel por um pequeno grupos de militares na Argentina, uma curiosa história que o filme também tenta remontar. Nessa busca, o frívolo Iván ainda pode surpreender o espectador no final. O filme está em cartaz no Cine Metrópolis, na Ufes, e no Cine Sesc Glória, no Centro de Vitória. AGENDA CULTURAL Los Territórios, de Iván Granovsky Drama, Brasil, Argentina, 2017,101’, Cor, Legendado No Cine Metrópolis: 11, 12 e 13 de junho, às 19h45 (sessão inclui também o curta-metragem The Beast) Ingressos: R$ 10 (inteira), R$ 5 (meia) No CineSesc Glória: 12 e 13 de junho, às 18h30. Ingressos: R$ 6 (inteira), R$ 3 (meia-entrada e comerciários) e R$ 3,60 (conveniados e comerciantes).

11/06/2018 / 0 Comments
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Mais um assassinato evidencia violência sem trégua no Morro da Piedade

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A violência não tem dado trégua aos moradores do bairro da Piedade, no Centro de Vitória. Neste ano, pelo menos, quatro jovens foram assassinados no morro, incluindo os irmãos Damião, 22 anos, e Ruan, 20, crimes que alcançaram grande repercussão no final de março deste ano. Nesse último final de semana, Walace de Jesus Santana, 26 anos, foi a vítima mais recente. Foi assassinado próximo ao projeto social Raízes da Piedade, cancelando um festa junina prevista para o domingo (10). Além do assassinato, os criminosos invadiram a casa da mãe do jovem, onde também morava sua avó de 93 anos, e colocaram fogo nos cômodos. Lucas Teixeira Verli, de 19 anos, por sua vez, foi assassinado no dia 28 de maio.    Os quatro homicídios expõem uma problemática que envolve o extermínio de jovens negros e moradores de áreas periféricas no Espírito Santo, o foi que atestado, inclusive, pelos dados do último Atlas da Violência, com números de 2016. De acordo com a pesquisa, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública no último dia 5 deste mês, enquanto as taxas de homicídios caíram, de uma forma geral no Estado, negros têm 4,5 vezes mais chances de serem assassinados que brancos, amarelos e indígenas.   Em 2016, enquanto a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes para negros (pretos e pardos) foi de 42,3, a de não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 9,3.   Outra questão abordada pelo Atlas da Violência 2018 foi de que não há redução para os índices de homicídios de negros ao longo dos anos. De 2006 a 2016, a taxa de homicídios de brancos diminuiu 6,8%. Já o índice de vitimização da população negra aumentou 23,1%, o que indica uma política de extermínio em curso.    Mudança de Foco Para o presidente do Conselho de Direitos Humanos de Vitória e  presidente da União de Negros e Negas pela Igualdade (Uninegro), Welington Barros, a política de segurança pública do Estado tem que ser revista, uma vez, que apesar da redução dos índices gerais, continua a dizimar uma parcela da população capixaba. “O que mais nos incomoda é a naturalização da violência, que tem se tornando seletiva, atingindo negros, a população periférica e os mais pobres”, disse.   Para Barros, essa mudança de foco inclui rever a política de combate ao tráfico de drogas nos morros, pano de fundo para os crimes, que está focada na repressão. “Precisamos mais de prevenção do que repressão. Os jovens da periferia precisam de alternativas econômica, cultural e educacional para não ingressar no tráfico. Quando esses meninos chegam à idade de 15 e 16 anos, precisam aumentar a renda da família e sofrem discriminação pela sua classe social e raça. Muitos não conseguem emprego quando dizem o endereço de residência. Além disso, está claro que a repressão ao tráfico no morro é sempre mais violenta do que em outras partes da cidade, mesmo com os usuários. O que existe também é discriminação e racismo”, explicou.    O militante ressalta ainda que a sociedade brasileira precisa refletir sobre sua política sobre drogas, colocando em pauta a legalização, a descriminalização e a tributação das substâncias, assim como outros países têm feito, alcançando êxito na redução da violência. “Sabemos que o mercado de droga tem um lucro de mais de 320 bilhões de dólares no mundo, mas não vemos esse dinheiro na favela, que fica com a pior parte, com o varejo, a repressão e as mortes. A sociedade brasileira precisa refletir porque a guerra contra o tráfico já está perdida, o que é gasto nesse modelo repressivo não surte efeito”, disse.    Respostas   Lula Rocha, coordenador do Círculo Palmarino, argumenta que o governo tenta justificar a maioria das mortes de jovens colocando na conta do tráfico de drogas ou tenta responsabilizar a própria comunidade por não denunciar pessoas ligadas ao crime. “Não podemos admitir que o Estado tire seu corpo fora. Precisamos exigir respostas urgentemente. Por isso, vamos construir essa articulação para potencializar as mobilizações pela vida da nossa juventude. Só com muita mobilização vamos conseguir denunciar esse cinismo do Estado”, disse.   Lula também utilizou as redes sociais para um desabafo: “Era pra ser um dia de festa. No grupo da bateria ritmo forte estávamos ansiosos pra fazer o que mais gostamos. Acredito que no das passistas, do grupo musical e dos demais segmentos da escola, o sentimento era o mesmo. Para o novo mestre sala e para o Danilo Cesar que seriam apresentados como os mais novos componentes da 'Mais Querida' a contagem regressiva para esse grande momento possivelmente era maior. Mas o extermínio da nossa juventude segue de forma implacável no Espírito Santo. Mais um jovem assassinado, uma vida interrompida precocemente, familiares chorando, uma comunidade amedrontada e centenas de vidas impactadas. O som da bateria foi interrompido pelo barulho dos helicópteros da polícia. O Estado mais uma vez chega tarde nos morros e da forma menos desejada. Até quando?”, escreveu Lula.   

11/06/2018 / 0 Comments
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Promotoria de Cariacica arquiva pedido para apurar ausência de defensores públicos

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A 16ª Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, por meio da Portaria 6.325, do último dia 5 de junho, publicada no Diário Oficial, arquivou procedimento preparatório impedindo investigação de denúncia sobre a ausência de defensores públicos no município de Cariacica, região metropolitana da Grande Vitória. A decisão de arquivamento foi assinada pelo promotor Luiz Flávio Valentim, da 16º Promotoria de Justiça Cível de Cariacica.   A promotora de Justiça Cristiane Valle dos Santos Silveira noticiou a inexistência de defensor público para atuar no 2º Juizado Especial Criminal/Fazenda Pública (2º Jecrim), resultando gastos com diária de advogados dativos. Com a finalidade de apurar devidamente os fatos, foram requisitadas informações à defensora pública-geral do Estado, Sandra Mara Vianna Fraga.    As alegações da Defensoria Pública do Estado (DPES) foram de dificuldades em cumprir todas as atribuições institucionais, devido à grande evasão no quadro de defensores públicos e orçamento reduzido. Segundo informações da defensora-geral, de janeiro de 2016 até este mês de junho, mais de 36 profissionais deixaram de integrar os quadros da Instituição por exoneração ou aposentadoria, além dos que se encontram fora de suas atividades por licença. Destacou, no entanto, que 13 defensores foram nomeados.    Apesar disso, a defensoria afirmou que “(…) por ora, infelizmente a designação de Defensor Público para atuar perante o 2º Juizado Especial Criminal de Cariacica, ainda que apenas por meio de cumulação ou em ato específico, gerará certamente consequências danosas em cadeira, com a interrupção de atividades já desempenhadas em outras unidades jurisdicionais ou localidades, ameaçando o planejamento institucional”.  O governo do Estado tem justificado falta de recursos para investir na reestruturação da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que tem tido seu orçamento reduzido ao longo dos anos e recebe a pior remuneração entre os profissionais do País. No entanto, os gastos com advogados dativos, utilizados quando não há a presença dos defensores púbicos, continua a todo vapor. Segundo estimativas das entidades de classe dos defensores, em 2017, foram gastos R$ 12 milhões com dativos, o dobro do que foi pago em 2016.   A Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), entidade representativa de defensores públicos no Estado, vem se posicionando contra o excessivo gasto com a advocacia dativa. A entidade aponta que dados da Secretaria Estadual de Fazenda indicam que, no ano de 2015, foram gastos R$ 5,4 milhões e, em 2016, R$ 6 milhões, o que chegou a R$ 12 milhões em 2017.    Já o orçamento da Defensoria Pública do Estado foi reduzido em R$ 4 milhões de 2016 para 2017. A Adepes destacou ainda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reitera o absurdo de resolver a falta de defensor público com advogado dativo.    Um projeto de lei que ampliaria o orçamento da DPES e aumentaria os salários dos profissionais chegou a ser enviado para a Assembleia Legislativa, mas continua parado na Casa. A categoria, com apoio dos movimentos sociais, tem realizado uma séria de manifestações, incluindo audiências públicas para conscientizar a população sobre o importante trabalho dos defensores, sobretudo em função dos menos favorecidos.    Já a comissão dos aprovados no último concurso da Defensoria Estadual ressalta que o déficit de defensores no Espírito Santo só favorece o descumprimento da Emenda Constitucional 80/2014, que determina a presença de defensores em todas as comarcas do Estado. Hoje, apenas 26 dos 78 municípios capixabas contam com a presença da Defensoria. 

10/06/2018 / 0 Comments
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Deputados cassados na ditadura terão seus mandatos devolvidos nesta terça-feira

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A exemplo do que já aconteceu em outros estados do País, os deputados capixabas que que tiveram seus mandatos cassados durante o período da ditadura militar irão recebê-los de volta. A solenidade de Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Estaduais acontece nesta terça-feira (12), às 15 horas, no plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa. A ação se deve pelo cumprimento do Decreto Legislativo 10/2014.   A lei, de autoria do então deputado Claudio Vereza (PT), vai devolver os mandatos dos deputados estaduais Helsio Pinheiro Cordeiro, Dailson Laranja e José Ignácio Ferreira, cassados em 1969, e de Benjamim Carvalho de Campos, em 1948.   A sessão solene foi proposta pela deputada Luzia Toledo (MDB). O texto original do projeto traz como alternativa para entrega dos diplomas a realização de uma sessão solene. A deputada Luzia Toledo (MDB) alterou a redação do Art. 2º, permitindo a devolução simbólica também durante uma sessão ordinária, conforme previsto no Regimento Interno nos artigos 111 e 112.   “Queremos com a devolução simbólica fazer jus àqueles parlamentares que fizeram uso da Tribuna e desta Casa de Leis, para denunciar ações contra os direitos inerentes aos cidadãos e à sociedade”, justifica a deputada.   No Espírito Santo, os direitos políticos começaram a sofrer restrições em 1948, quando o deputado Benjamim Carvalho de Campos foi destituído de seu mandato, após a cassação do registro do Partido Comunista do Brasil, do qual o parlamentar fazia parte. Já em 4 de julho de 1969, foi publicada no Diário Oficial a suspensão dos direitos políticos e a cassação do mandato do então deputado estadual Helsio Pinheiro Cordeiro.   Em 13 de março do mesmo ano, a cassação atingiu os deputados estaduais José Ignácio Ferreira e Dailson Laranja, do MDB. O primeiro foi punido por ter lido da tribuna da Assembleia uma carta do pároco de Itarana considerada desrespeitosa aos símbolos nacionais, e o segundo, por ter se solidarizado com o colega.

10/06/2018 / 0 Comments
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Série retrata projetos de habitação social no Brasil

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O Cine Metrópolis exibe na próxima quarta-feira (13), às 14h, uma prévia da série Habitação Social – Projetos de um Brasil, preparada para TV`s públicas e comunitárias brasileiras sobre diferentes projetos de moradia de interesse social nas regiões metropolitanas do Sudeste e na cidade de Brasília. Nas telonas, estarão os dois episódios em que são retratadas realidades do Espírito Santo, uma no Conjunto Habitacional André Carloni, na Serra, e outro no Residencial Minha Casa, Minha Vida em Jabaeté, Vila Velha. A série é composta por um total de 13 capítulos com 26 minutos cada, com produção em parceria da empresa paulista A Flor e A Náusea e a capixaba Pique-Bandeira Filmes. Ao longo deles, traça um panorama histórico desse tipo de habitação social, iniciando com as vilas operárias do início do século 20, projetos de moradia ligados às fábricas e industrialização, passando pela construção de Brasília e o ideal modernista e a formação das cidades satélites, a política do Banco Nacional de Habitação (BNH) e Cohabs estaduais surgida na época da ditadura, chegando até o programa Minha Casa, Minha Vida nos governos petistas e às ocupações dos movimentos de luta por moradia nos dias de hoje. O projeto foi idealizado e dirigido por André Manfrim, exceto os dois filmados na Grande Vitória, que ficaram a cargo do anfitrião Vitor Graize, que assina a produção executiva da série completa. Foi pesquisando diversas experiências na região metropolitana capixaba que o grupo chegou ao projeto de André Carloni, que compõe o capítulo 8. “Achamos vários aspectos que nos interessavam, especialmente a mobilização social em torno da associação de moradores que surgiu junto com a inauguração do conjunto habitacional. Isso refletia muito do momento da redemocratização do país nos anos 80, se articulando também com outras lutas sociais da época”, enfatiza Vitor. O caso do projeto Minha Casa, Minha Vida em Jabaeté, o penúltimo capítulo da série, também traz aspectos emblemáticos. “Foi o último inaugurado por Dilma antes das eleições em 2014. Ela esteve lá e usamos alguns trechos das imagens no vídeo. O conjunto traz elementos que são representativos dessa política habitacional: projetos nos limites das cidades, bem fora dos centros urbanos, alguns problemas durante o processo de construção relacionados às empreiteiras, o fato de abrigar uma população que realmente precisava daquele tipo de apoio. Então tem exemplos da política habitacional para bem e para mal”, explica. O protagonismo da série se dá pelos próprios moradores em sua relação com o lugar onde vivem, intercalando com a fala de especialistas e estudiosos para contextualizar e problematizar algumas questões relacionadas com as cidades e as construções de projetos habitacionais. “Os melhores momentos dos episódios são quando temos a possibilidade de escutar moradores no espaço que habitam, conhecer as alterações que fizeram na planta, as paredes que quebraram com as próprias mãos, a visão que eles têm da estrutura, da edificação dos bairros, qualidade dos móveis e outros fatores. Muitos dos projetos retratados estão em regiões urbanas complexas, com famas de violentas, que pouca gente vai conhecer. Por isso esse olhar de dentro ajuda a mostrar que não é bem assim. Os bairros acontecem e as pessoas seguem vivendo e trabalhando”, diz Vitor Graize. Além dos depoimentos e observação das rotinas dos moradores e da fala de especialistas, os capítulos se complementam com rico material de arquivo incluindo fotografias, vídeos, faixas de áudio, recortes de jornais, plantas arquitetônicas e todo tipo de documento que ajude a contar a história, retratando inclusive momentos da vida domésticas como churrascos, aniversários de crianças e outras atividades que têm como plano de fundo os projetos habitacionais onde vivem. A previsão é que a estreia de Habitação Social – Projetos de um Brasil se dê no segundo semestre de 2018, circulando inicialmente em TVs comunitárias e universitárias, e depois em outros meios públicos como a TV Brasil. “É interessante fazer uma série de TV pois podemos alcançar um público amplo e diversos, muitas pessoas vão ter a oportunidade de ver. Também é marcante que seja fruto de um edital nacional que busca fomentar a produção audiovisual independente e autoral para TV, algo que até pouco tempo não existia”, pontua Vitor. Com capítulos filmados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Vitória, os capixabas terão a oportunidade de assistir em primeira mão e na tela de cinema os episódios que retratam realidades muito próximas de nós, seguida de um bate-papo com professores do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Estado (Ufes), com o diretor geral da série, André Manfrim, e com Vitor Graize, produtor executivo e diretor dos episódios que serão exibidos. A série, quem sabe, pode futuramente ter continuidade e seguir para retratar outros locais mais distantes nesse mosaico de experiências chamado Brasil. AGENDA CULTURAL Exibição de capítulos da série “Habitação Social – Projetos de um Brasil” Quando: Quarta-feira (14) – 14h. Onde: Cine Metrópolis, campus da Ufes em Goiabeiras – Avenida Fernando Ferrari, Vitória.  

10/06/2018 / 0 Comments
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ZYL-9 ??? Rádio Cachoeiro (O início)

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ZYL-9 – RÁDIO CACHOEIRO – O INÍCIO   Em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Espírito Santo, morava na mesma rua da Rádio Cachoeiro, até então, a única emissora da cidade e já famosa pelos intermináveis nomes importantes que haviam passado por ela. Roberto Carlos o mais famoso, mas teve Jece Valadão, Carlos Imperial, Sérgio Sampaio, Darlene Gloria e etc. Era o ano de 1964, do Golpe Militar. Comecei minha carreira em meio às lutas de opressores e oprimidos, sendo que, neste último, estava a imprensa da qual eu começa a lidar.   Rua 7 de Setembro esquina com a Siqueira Lima, Cachoeiro de Itapemirim. Esse era o endereço da rádio. Apesar de muito jovem, sempre estava lá conversando com os operadores, locutores, afinal, meu tio era o diretor da emissora, Jose Américo Mignone.    No primeiro momento, estava limpando a mesa de som, no outro operando a mesa. O passo seguinte, ajudando na programação musical, no outro produzindo programa. No fim estava fazendo locução, apresentando programas.   APRENDIZADO   Tive professores importantes, do qual destaco a figura de Ruy Guedes Barbosa, locutor e músico. Lembro que a discoteca era abastada de 78 RPM e de LPS e compactos. Ali aprendi a qualificar músicas e intérpretes.    Ruy era o “cabeça” do famoso conjunto musical 007 e, quando ele se referia ao grupo, a gente percebia nitidamente ele pronunciar “conrrunto” . Isso me marcou.   Na parte técnica de operação, profissionais de alto nível que me fizeram aprender de uma vez por todas. Alvino Cabelino, Miguel Souza, Miltinho Santos, Idelmacir Cesareo e Danilo Neves. Lembro da mesa de áudio SuperSom, dos gravadores Wollensac e Grundiing. Eram gigantes e tinha de manipulá-los com destreza.   Trabalhava aos domingos nas transmissões das jornadas esportivas como operador e plantão. Só havia um gravador para gravar a partida. Saia os gols e a gente ia marcando com uma tira de papel. No intervalo, o comentarista pedia os gols e a gente já tinha voltado a fita para as marcas, soltando o gol a cada solicitação.   Ainda nos esportes, na Resenha L-9, aos domingo, às 19hs, o locutor esportivo Sabra Abdala dava o resultado da corrida de cavalos do Bairro Noventa. Uma vez, Vendo que Miguel, o operador, estava de cabeça baixa fazendo ponta no lápis, o locutor Sabra Abdala, entre uma nota e outra, sussurrava no microfone (no ar) “Miguel”. Este desconfiou do turco Abdala e começou a prestar atenção. Quando Miguel se descuidava, Sabrinha sussurrava de novo, até que uma hora Miguel encostou o ouvido no velho rádio SEMP, foi quando Sabra gritou no microfone: Miguellll. E o susto? Isso tudo no ar, durante o programa.   O jornalismo da ZYL-9 tinha sua importância no todo da programação. O músico violinista e advogado Mozart Cerqueira (irmão do Geraldinho Cerqueira, que tem uma academia de ginástica em Vitoria) era o redator do principal noticiário da emissora, o Noticiarista L-9. Cachoeiro inteira ouvia este noticiário de 10 minutos às 11h35. O texto saia de uma velha e eficiente máquina Remington.   Os locutores eram José Américo e no final Sérgio Sampaio, este mesmo, o cantor! Tinha um bom timbre de voz e, nessa época, não me lembro nunca de tê-lo visto empunhado um violão na rádio. Sérgio andava com os intelectuais jovens da cidade e uma vez apareceu na rádio impressionado com livro que estava lendo, onde um homem tinha um rato no cérebro. Era um Best Seller de Franz Kafka   Não podia deixar de relembrar um programa vespertino dominical, chamado “A Juventude Comanda”. Os apresentadores eram Nelson Pereira e Niltinho. Fazia muito sucesso, tanto que Nelson Pereira foi convidado a ter seu próprio programa na emissora.   Quem aparecia por lá e às vezes ocupava microfone era Elyan Pipoico Peçanha. Era inteirado dos sucessos, principalmente da Bossa Nova, e desenvolto no falar. Lembro de uma vez, eu fazendo o programa que tinha aos sábados, e Pipico me acompanhando no estúdio. Tocava Can’t Take My Eyes Off You. Quando eu anunciei frisei o OFF como OF e ele me corrigiu. A pronúncia deveria ser “OV”.   Era uma programação que começava todo sábado, às 17 horas. Todo ano mudava de nome. Começou em 1966 e o nome era Rota 66, nome da música que o maestro americano (preferido de Sinatra) Nelson Riddle compôs e lançou em homenagem à famosa rodovia que fica na California, Rota 66. Servia de prefixo de abertura.   A rua Sete de Setembro não tinha fim. A rádio ficava no final da rua. Tinha o lavador (de carros) do “seo” Nelson. Tinha também a oficina mecânica dos Romanelis. Turoca era o mecânico. Quando a gente passava, ele gritava lá de dentro, “amanhã vou lá hoje”.   A discoteca ficava nos fundos do andar. Naquela época, era lotada de discos de 78 rotações e alguns Long Plays. Estes começavam a aparecer. Nós já não usávamos os 78 rotações. Com os Lps vieram os compactos. A qualidade mudou um pouco para melhor. Mas as propagandas ainda chegavam em 78 rpm. As agulhas pareciam espinhos, daqueles grandes   A seguir, no capitulo três – “Ainda a rádio Cachoeiro”.

09/06/2018 / 1 Comment
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Não foi acidente, foi crime’, afirma procurador da República de Minas Gerais

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“Não foi acidente, foi crime!”. A afirmação, do procurador da República em Minas Gerais (MPF/MG) Helder Magno da Silva, foi aplaudida, na tarde dessa sexta-feira (8), pelos palestrantes e ouvintes do painel dedicado a discutir as implicações legais do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em Mariana/MG, ocorrido no dia cinco de novembro de 2015. O painel integrou o último dia da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental, iniciada na última quarta-feira (6), no Centro de Convenções de Vitória. “Vocês já viram os textos dos acordos do PIM [Programa de Indenização Mediada, da Fundação Renova]?”, perguntou, em seguida, aos presentes. “Eles dizem que a Fundação Renova não reconhece a responsabilidade pelos danos causados! As indenizações são o quê, então? Caridade?”, ironizou, conclamando a entidade anfitriã do evento a se posicionar: “OAB: pelo amor de Deus, questione isso!”. A condução pouco isenta do Judiciário também foi alvo de crítica do procurador mineiro. “O Judiciário, talvez por estar tão sobrecarregado, também tem baixado a cabeça para as empresas”, alertou, citando vários aspectos dessa má gestão jurídica, como a escolha da 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, como o juízo das ações gerais do caso. “Não enxergo a 12ª Vara como a mais adequada. Isso só interessa aos causadores do dano”, afirmou, evidenciando o providencial distanciamento que a capital mineira guarda dos dramas vividos pelos atingidos. “O juízo precisa sentir”, conclamou. Também defendendo a importância do “sentir”, a procuradora de Vitória e professora de Direito Ambiental e Compliance da FDV, Flavia Marchezini, identificou-se como atingida pelo maior crime ambiental do Brasil e o maior da mineração mundial. E enfatizou a dimensão gigantesca dos danos, ao mencionar os parâmetros utilizados para classificar os riscos ambientais de uma atividade, como baixo, médio, alto, altíssimo ou catastrófico, informando que catastrófico se aplica quando os danos atingem áreas acima de 10 km. “Foram atingidos 650 km!”, exclama, citando apenas a extensão ao longo do Rio Doce, excluindo-se o oceano Atlântico. Segura? Esse é um dos casos, argumentou, em que “a probabilidade tem menos importância, quando as consequências podem ser catastróficas”, acrescentando que a classificação dada à barragem de Fundão, na época do rompimento, era de “segura”. Essa boa reputação prévia da barragem da Samarco/Vale-BHP foi abordada criticamente também por José Cláudio Junqueira Ribeiro, professor da Faculdade Dom Helder Câmara, em Minas Gerais. Em sua fala, ele lembrou que a classificação foi estabelecida no banco de dados ambientais, que engloba as barragens de Minas Gerais (437, apenas de mineração), e foi criado em 2009, como consequência de um rompimento ainda maior, ocorrido em março de 2006, quando vazaram 130 milhões de metros cúbicos de rejeitos, mais de três vezes o volume de Fundão, estimado em 40 milhões m³, sendo que 19 milhões chegaram ao mar. Ao quantificar o crime, José Claudio citou as 19 pessoas mortas, os 835 hectares de áreas protegidas e os 1.600 hectares de áreas ribeirinhas inundados pela lama (ou coloide, como ele renomeou), além dos 150 mil processos na Justiça [30 mil só no Espírito Santo] e das multas, que somam R$ 345 milhões por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e R$ 300 milhões pelo Estado de Minas Gerais (enquanto o Espírito Santo emitiu meros R$ 1 milhão em multa), sendo que apenas R$ 10 milhões estão sendo pagos, em sessenta prestações. Lama ou coloide, a procuradora Flavia opina que não se trata de “rejeitos”, mas sim de “resíduos” de mineração, visto que são materiais que poderiam ser reaproveitados em outros processos industriais, ou mesmo ter sua produção reduzida, se utilizadas tecnologias mais eficientes, já disponíveis no mercado e adotadas pela própria Vale em outros países. “E o pouco gasto a mais com a adoção dessas tecnologias poderia ser amenizado com a reutilização desses resíduos”, sugeriu.  Princípio da transparência Ambos os professores e o procurador Helder teceram considerações duras contra o atual sistema de licenciamento ambiental, sendo seguidos pelo último palestrante do painel, o defensor público Gabriel Vicente Riva, membro do Fórum Capixaba do Rio Doce, que reúne dezenas de entidades da sociedade civil, além de representantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). “Licenciamento ambiental não é ferramenta de proteção ambiental, é ferramenta de desenvolvimento econômico”, disparou José Cláudio, enfocando a fragilidade atual das condicionantes ambientais, vistas por ele como “o câncer do licenciamento ambiental, pois são sempre postergadas e nunca cumpridas”. “Os gestores se negam a aplicar o princípio da transparência nos licenciamentos ambientais”, reclamou. “O EIA [Estudo de Impacto Ambiental] é confidencial!”, disse, citando, como exemplo recente, o licenciamento de uma barragem da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro/MG, “mais alta que Fundão e em um afluente do Rio Doce”, onde foi suficiente a entrega do EIA ao órgão licenciador. “Apenas a entrega do EIA!”, protestou o procurador. Quem paga, manda Flavia se reportou à Lei das Sociedades Anônimas e à função primordial do licenciamento ambiental, que é “conformar o interesse da livre iniciativa ao interesse público”, para expor a situação paradoxal, contraditória e perigosa em que são colocadas as empresas de consultoria que elaboram os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-Rimas) para as empresas em processo de licenciamento ambiental. “É muito complicado contrariar quem nos remunera. A gente sempre ‘reza conforme a cartilha de quem paga’”, disse, sugerindo uma mudança na forma de contratação dessas consultorias, que, hoje, ao mesmo tempo que não podem ir contra quem as contrata (segundo a Lei das Sociedades Anônimas), devem também adequar os interesses de suas contratantes aos interesses públicos (função primordial do licenciamento ambiental). “É preciso repensar esse modelo, essa matriz econômica. Vamos pensar nisso!”, convocou os colegas, invocando também uma visão mais abrangente do conceito de desenvolvimento sustentável, para além do antigo Triple Botton Line. “Além das dimensões econômica, ambiental e social, há a dimensão político-jurídica, a ética …”, disse, enfatizando que “uma das causas desse desastre foi a corrupção, a relação promíscua entre as empresas e o Poder Público”, acusou. A denúncia da acadêmica e procuradora dialoga com a fala

09/06/2018 / 0 Comments
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Justiça Militar recebe denúncias contra 256 militares acusados de envolvimento em greve

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A Auditoria da Justiça Militar, especializada no julgamento de crimes cometidos por PMs, começou a receber denúncias contra policiais acusados de participação no movimento paredista ocorrido em fevereiro de 2017. No total, são 256 denunciados.    Segundo informações do juiz titular da Vara, Getúlio Marcos Pereira Neves, “a promotoria de justiça junto à Auditoria de Justiça Militar ofereceu, em primeiro lugar, denúncia que imputa a 14 PMs de um Batalhão da PM da Grande Vitória a condição de cabeças do movimento no âmbito daquele Batalhão, enquadrando-os nos delitos de motim (art. 149, inciso I, do Código Penal Militar) e incitamento à prática de indisciplina ou crime militar (art. 155 do Código Penal Militar)”, informa.   Ainda segundo o magistrado, a denúncia lista no total 256 militares. “No entanto, a pedido do próprio Ministério Público, foi desmembrada com relação aos demais, acusados somente do delito de motim (art. 149, inciso I do Código Penal Militar), na forma continuada, pelos dias em que se verificou o movimento, de tal maneira que permaneçam 20 acusados em cada ação penal”, destacou o magistrado, complementando que, quanto a estes, após os procedimentos cartorários, os autos irão ao juiz auditor para análise da denúncia, que decidirá pelo recebimento ou rejeição.   Os inquéritos policiais militares (IPM) que apuram as circunstâncias do movimento paredista no âmbito de cada Unidade da PMES (Batalhões, Companhias Independentes), encontram-se em fase de finalização pela Corregedoria da PMES e/ou análise pelo órgão do Ministério Público junto à Auditoria Militar.   Paralelo ao trabalho da Justiça Militar, a 4ª Vara Criminal de Vitória está julgando militares em processos também relacionados à greve da Polícia Militar. No dia 18 de maio deste ano, 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPES) foram interrogados, apesar de os advogados de defesa terem pedido transferência do foro para a Justiça Militar. Para os promotores, os militares integram uma organização criminosa que esteve à frente do movimento juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães.    Já nos dias 14 e 15 de maio, foram realizadas as audiências referentes aos processos das 14 mulheres com parentesco com os militares, também acusadas de liderarem o movimento de paralisação. Foram ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, sendo que três delas ficaram com depoimentos pendentes. Por esse motivo, o interrogatório das rés ficou marcado para o dia 29 de junho.   Os militares acusam o governo do Estado de perseguição e intimidação devido às punições aplicadas desde a greve da categoria, em fevereiro de 2017. A Associação de Cabos e Soldados (ACS) e os policiais estão em intensa mobilização pela anistia administrativa e reincorporação dos PMs excluídos. 

09/06/2018 / 0 Comments
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