Século Diário

Por meio do edital 02/2018, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) convocou 47 candidatos aos cargos de agente penitenciário e de agente de escolta e vigilância penitenciária, cujas nomenclaturas foram alteradas e unificadas para inspetor penitenciário, que entraram na Justiça contestando eliminação de concursos realizados entre os anos de 2006 a 2012. Os candidatos farão curso antes de assumir seus postos.     Os convocados terão que realizar suas matrículas na Escola Penitenciária do Espírito Santo (EPEN), localizada no Complexo Penitenciário de Viana. As matrículas serão realizadas apenas na próxima segunda-feira (18), às 14 horas, e quem não comparecer será excluído.    De acordo com o presidente da Associação dos Servidores da Segurança Pública, Paulo Fernando de Lima Filho, a decisão da Sejus é referente a candidatos que não concordaram com decisões de reprovação em etapas após a habilitação nos concursos, em exames físico e psicológico. “Os candidatos entraram na Justiça porque não havia previsão legal para os testes. O assunto foi até levado para a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa e, por fim, a Procuradoria Geral do Estado acabou reconhecendo o direito dos candidatos”, explicou.     Para Paulo Fernando, as novas nomeações, no entanto, não suprem o déficit de profissionais no sistema penitenciário capixaba. Segundo ele, resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, indica um índice de cinco inspetores para cada grupo de cinco mil presos. No Estado, mesmo com 3.654 vagas aprovadas para a categoria, a estimativa são de que três mil estejam em atuação. Nesse caso, como o Estado tem atualmente cerca de 20,4 mil presos, o número ideal seria de quatro mil agentes.    Em recente levantamento, foi constado que as prisões brasileiras têm uma média de sete presos por agente penitenciário.   Concurso de 2012 Um grupo de 2.538 candidatos – aprovado em concurso público para o cargo de inspetor penitenciário – também lutou para ser convocado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).   O presidente da Associação dos Servidores da Segurança Pública, que representou o grupo, Paulo Fernando de Lima Filho, explica que 29.694 candidatos se inscreveram para o concurso, cujo edital foi publicado em 2012. Desse total, 2.541 (agentes de escolta) e 2.397 (agentes penitenciários) foram habilitados. Em seguida, os primeiros 1.200 colocados de cada cargo, totalizando 2.400, foram convocados para a segunda fase (prova de condicionamento físico). Dessa forma, outros 2.538 candidatos encontram-se aprovados e aguardam ser chamados para prosseguir nas demais etapas do certame.   “Somando todos os concursados que foram chamados, ainda sobravam 1.254 vagas para novos aprovados fazerem a prova física. Se levarmos em conta os inspetores que estão em cargo de Designação Temporária (DTs), cerca de 1700, daria para convocar todos os 2.538 considerados aptos ao cargo”, explicou Paulo Fernando. A validade do concurso, no entanto, expirou em maio de 2018. Isso porque, segundo o edital, o prazo final é de dois anos após a homologação do resultado final, o que ocorreu em 9 de maio de 2016.

Dois suplentes disputam a cadeira do deputado estadual Almir Vieira (PRP), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por prática de arrecadação de campanha de forma ilícita, cuja comunicação oficial chegará esta semana à Assembleia Legislativa.   Cláudia Lemos, ex-diretora do Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem), é a primeira suplente, mas o segundo colocado na disputa, José Merçon, reclama a vaga, afirmando que Cláudia mudou de partido fora do período permitido pela Justiça. Merçon é vereador de Alegre e Cláudia de Cachoeiro de Itapemirim, onde foi vereadora e candidata à prefeita.    O deputado Almir Vieira ainda pode recorrer da decisão, mesmo sem o mandato, mediante expediente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida, no entanto, não é mais considerada, tendo em vista que a atual legislatura está no final, apesar de seu advogado afirmar que vai insistir em anular a cassação.    O colegiado do TSE aprovou, por unanimidade, o encaminhamento do relator, que aponta como ilegal o modus operandi do esquema, que ocorria por meio de saques de valores de conta bancária para, em seguida, serem depositados em parcelas na conta de campanha do deputado, com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de terceiros”. Almir Vieira é acusado de arrecadação ilícita de recursos na campanha de 2014 e, segundo o relator do processo, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, no período compreendido entre 1º de agosto a 23 de outubro de 2014, “vultosos depósitos da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES) foram fundamentais para formação de seu expressivo saldo bancário no período compreendido, totalizando R$ 708.678,00”.   A decisão do TSE chegou ao Tribunal Regional Eleitoral sexta-feira passada, que nesta segunda-feira iniciou os procedimentos de praxe, a fim de encaminhar toda a documentação à Assembleia ainda esta semana. Somente depois de dessas medidas é que o deputado será oficialmente declarado fora da atual legislatura, dando lugar ao suplente.   A cassação do mandato de Almir Vieira obedece ao artigo 30 da Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições). De acordo com o acórdão, a conduta do parlamentar deve ser mantida em razão da gravidade, “capaz de comprometer a lisura do pleito e a paridade entre os candidatos, tanto pelos valores envolvidos quanto pela omissão das informações prestadas nas contas de campanha”. 

“Não vamos desistir!”, afirma Jennifer Benedito de Oliveira Pêgo, do povo Tupinkim do Espírito Santo, em resposta à redução do Programa Bolsa-Permanência, que fornece uma bolsa no valor de R$ 900,00 para jovens indígenas e quilombolas matriculados em universidades públicas brasileiras. O programa, que em 2017 já havia apresentado diversos problemas – com alunos recebendo o auxílio apenas no segundo semestre, alguns somente em dezembro –, neste ano sofreu um corte de mais de 60% no número de beneficiados – apenas 800 dos 2,5 mil inscritos –, contrastando com a estimativa de crescimento da demanda em 100%, elevando para 5.000 o número de estudantes com direito às bolsas, segundo dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e inclusão (Secadi) do MEC. Jennifer ingressou este ano no curso de Gestão em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), depois de passar um ano na faculdade de Economia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Sua mãe já havia participado do Bolsa-Permanência e, diante da oportunidade, ela não titubeou em requerer. “Eu preciso, o meu povo necessita, então eu vou ingressar”, relembra. A universitária Tupinikim participou da reunião realizada em Brasília no último dia 29 de maio com o ministro da Educação Rossieli Soares da Silva, onde ele reafirmou a funesta decisão, que, além da redução em si dos beneficiados, ainda visa gerar disputa e ressentimento entre a comunidade indígena e quilombola, ao manter apenas alguns “privilegiados” com o benefício. Na reunião, o ministro chegou a anunciar uma segunda proposta, de criar uma Grupo de Trabalho (GT) para definir critérios para o acesso dos novos acadêmicos indígenas e quilombolas no Programa. “Ao nosso ver, a proposta fere os direitos dos povos, nos põe em uma situação de conflito com os próprios parentes indígenas e quilombolas, dado que o momento é de união e somar forças”, repudiam, em nota oficial, os estudantes indígenas das cinco regiões do País e quilombolas, representados por 24 entidades assinantes do documento, sendo dez delas universidades federais. Para Jennifer, trata-se de um processo de exclusão, de injustiça, de racismo. “Além das dificuldades psicológicas, de estar em outra sociedade diferente da nossa, uma sociedade muito desigual e que te trata de um ponto de vista muito pejorativo e minoritário, a nossa única garantia era de que, pelo menos, fome a gente não iria passar”, conta. O programa, explica, “não nasceu do nada, não foi um governo que deu, ele surgiu de uma necessidade e de uma luta do movimento indígena e quilombola”, diz. Jocelino Tupinikim, morador da aldeia Caieiras Velha, em Aracruz, e membro da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, diz que a próxima reunião da Comissão, no final de junho, terá o Programa Bolsa-Permanência como ponto de pauta. “É uma falta de respeito cortar de cima pra baixo um direito já garantido”, protesta, ressaltando que medidas assim também têm o objetivo de “cegar a sociedade para as causas que fazem o país ser rico, que é diferença”.

Temos em Góngora grande parte do preciosismo imagético que reverbera a escola poética e artística barroca, pois no exagero da metáfora e com o cromatismo povoando as palavras num poema esteticamente intenso, temos um dos grandes escritores aqui do esplendor mais forte no qual viveu a literatura espanhola.   O poeta Góngora, por sua vez, diante de sua época e no contexto social e político de sua nação, agora incluindo a dominância do pensamento religioso, não escapará da influência da ideologia do Concílio de Trento, e sua poesia, quando for tematizar a vida religiosa e sua ideologia, lembrará de certas citações ou ideias bíblicas por excelência, uma vez que o poeta terá na sua produção de versos uma imagética que não estará alienada do que está a sua volta, mesmo com todo o seu formalismo.   Quando nós falamos do cromatismo, por exemplo, este carrega as palavras como um lume que vai enriquecer a cepa barroca com todo este incremento estético próprio deste movimento, que nunca se furtou de exibir uma exuberância que vai ao paroxismo de um exercício de fazer versos bonitos e elegantes, e isto define bem tanto o barroquismo como o que veio dele por Góngora, isto é, o gongorismo.   POEMAS   XLIV : Polifemo, que de sua boca era prodigioso fole, vem aqui no poema emitir seu som, no que temos : “Árbitro de montanha e praia austera,” (…) “A quantas canas agregou a cera/O prodigioso fole de sua boca;/A ninfa ouviu-os, e ser mais quisera/Breve flor,”. Mas a ninfa, já resoluta, quisera antes ser erva humilde, aqui diante do temor de Polifemo, no que vem a coda nos lembrar : “Que, do tronco recém, vide lasciva,/Morta de amor, e de temor não viva.”   XLV : Aqui temos o poema que descreve o enlaçamento da ninfa Galateia, e Ácis  aqui, o moço, que logo será partido em pedaços pelo ciclope Polifemo, pelo cortante machado dos ciúmes, no que temos : “Mas – cristalinos pâmpanos seus braços –/O amor a enlaça, se o temor a gruda,/Ao infeliz olmeiro que pedaços/A segure dos ciúmes fará aguda./As cavernas, entanto, e os mais espaços,/Que preveniu aquela avena ruda,/O trovão de sua voz fulminou logo :/Referi-o, Piérides, vos rogo!”. E o que resta mais ao poeta é rogar, eis um último verso de piedade que aqui se derrama, pois.   XLVI : A descrição aqui é amorosa, e reúne partes em que a associação é rica, no que temos : ““Ó bela Galateia, mais suave/Que os cravos todos que truncou a aurora;” (…) “Igual em pompa ao pássaro que, grave,/Seu manto azul de tantos olhos doura/Quantas a celestial safira estrelas!/Ó tu, que incluis em duas as mais belas!”. Ao fim, no que temos os olhos, duas estrelas, antes sendo homenageada como bela Galateia, no barroquismo aqui já gongórico e elaborado metaforicamente, demandando forte interpretação.   LI : O ciclope filho de Netuno, este Júpiter do mar, aqui Polifemo como filho evoca seu poder para conquistar Galateia, e ele a chama, no que temos : ““Eu sou filho do Júpiter das ondas,/Mesmo pastor; se em teu desdém já aflora/Que o rei das grutas fundas e redondas/Em trono de cristal te abrace nora,/Polifemo te chama, não te escondas;/Que esposo tal admira a praia agora/Qual outro não viu Febo, mais robusto/Do preguiçoso Volga ao Indo adusto.” Aqui o poema descreve o contexto em que se dá o chamado, já diante do Volga, e rumando para o Indo.   LVII : A gruta aqui então serve de tábua de salvação a um genovês, no que temos : ““Tábua outra a um genovês foi  minha gruta,/Para a pessoa sua e sua fazenda;” (…) “Luzente paga pela melhor fruta/Que em ervas se recline, em fios penda,/Colmilho do animal foi a que o Ganges/Viu sofrer muros e romper falanges :” Vindo de um naufrágio, o genovês agora que do marfim troca pela melhor fruta, eis o refúgio e a recompensa.   LVIII : Recompensa esta um arco gentil e uma aljava brunhida, no que temos : ““Arco, digo, gentil, brunhida aljava,/Obras ambas de artífice brioso,/E de rei de Malaca a deus de Java/Alto dom, tal me disse o hóspede aquoso.” (…) “Convicta a mãe, imita o filho airoso :/Serás a um tempo nestes horizontes/Vênus do mar, Cupido destes montes.”” E ao fim Vênus imita seu filho, do arco se fazendo como Cupido.   LIX : A voz de Polifemo é interrompida, no que temos : “Sua horrenda voz, não sua íntima dor,/Cabras aqui lhe interromperam,” (…) “A Baco ousaram atacar as plantas./Mas o pâmpano ao ver fero o pastor” (…) “Despediu ele, e tanta pedra a funda,/Que voz e pedras varam a hera funda.”. E então Polifemo ao ver pisoteado o pâmpano mais tenro, deu muitos brados, e sua funda lançou tantas pedras que rompeu o muro de heras atrás do qual estavam Ácis e Galateia.   LX : Agora os amantes assustados com a voz e as pedras de Polifemo, se separam dos abraços mais suaves, no que temos : “Dos nós, com tudo isso, mais suaves,/Os doces dois amantes desatados,/Por duros seixos, por espinhos graves/Solicitam o mar com pés alados;/Tal, redimindo de importunas aves/Incauto lavrador os seus semeados,/De lebres cópia dirimiu amiga/Que vário sexo uniu e um sulco abriga.” Os amantes procuram com pés alados o mar, e permanecem apartados entre si, também agora, um casal de lebres.   LXI : A fugitiva ninfa vê o feroz brutamontes correr para o mar, no que temos : “Vendo, o fero brutaz, com passo mudo/Correr ao mar a fugitiva neve” (…) “E o rapaz vendo, antigas faias, rudo,/Agita, quantas cioso trovão deve :/Tal, antes de que a opaca nuvem rompa,/Do raio avisa a fulminante trompa.” Ao fim, o trovão com sua fulminante trompa dá o aviso da queda.   LXII : Polifemo arranca violentamente a ponta maior da elevada rocha, no que temos : “Com violência arrancou ele infinita/A maior ponta de elevada roca,/Que ao jovem, sobre quem a precipita,/Urna é muita, pirâmide não pouca./Com

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou 256 policiais do 7º Batalhão, localizado em Cariacica, que vão ser julgados pelo crime de motim. Na lista dos denunciados pelos promotores, no entanto, estão PMs já falecidos, como o soldado Afonso Miller Costa de Mello, assassinado em março deste ano em Vila Velha, e outros que já deixaram a Corporação antes mesmo da paralisação de fevereiro de 2017. Além disso, todos são praças. Para representantes da categoria, o fato indica falhas e falta de critério do Ministério Público do Estado (MPES).    A Vara de Auditoria da Justiça Militar acolheu denúncia em desfavor de 14 militares que são já réus no processo, acusados de serem cabeças do movimento no âmbito do 7º Batalhão, enquadrando-os nos delitos de motim [art. 149, inciso I, do Código Penal Militar] e incitamento à prática de indisciplina ou crime militar [art. 155 do Código Penal Militar]”.    De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), sargento Renato Martins Conceição, “o fato de o soldado Afonso Miller compor a ‘lista negra’ revela um trabalho que está seguindo ‘a cartilha do governo’ em que a perseguição não tem fim. “A postura do Ministério Público deveria ser mais coerente, criteriosa e cuidadosa antes de apresentar denúncia contra um grande número de pessoas, incluindo um morto e outro policial que já pediu baixa da Corporação antes mesmo da paralisação. Também notamos que todos são praças, nenhum oficial foi denunciado, sendo que temos relatos de soldados que receberam ordem dos comandos para não sair para o policiamento. Isso deixa transparecer que se trata de uma caça às bruxas”, disse o sargento.   Segundo informações contidas no despacho do juiz titular da Vara Justiça Militar, Getúlio Marcos Pereira Neves, a denúncia foi desmembrada, a pedido do próprio MP, em relação aos demais acusados somente pelo delito de motim de tal maneira que permaneçam 20 acusados em cada ação penal. Após os procedimentos cartorários, os autos dos demais 242 irão ao juiz auditor para análise da denúncia, que decidirá pelo recebimento ou rejeição.   De acordo com o presidente da ACS, os militares denunciados devem procurar o corpo jurídico da Associação para receber as orientações necessárias. Até o momento, 10 policiais foram demitidos da Corporação. “Minha expectativa é de que nenhum outro PM seja desligado. Essa perseguição seletiva depois da paralisação tem deixado os praças doentes e chegando ao ponto de tirar a própria vida. Esperamos que o Comando da PM se sensibilize”, disse.    Dois foros Paralelo ao trabalho da Justiça Militar, a 4ª Vara Criminal de Vitória está julgando militares em processos também relacionados à greve da Polícia Militar. No dia 18 de maio deste ano, 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público foram interrogados, apesar de os advogados de defesa terem pedido transferência do foro para a Justiça Militar. Para os promotores, os militares integram uma organização criminosa que esteve à frente do movimento juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães.    Já nos dias 14 e 15 de maio, foram realizadas as audiências referentes aos processos das 14 mulheres com parentesco com os militares, também acusadas de liderarem o movimento de paralisação. Foram ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, sendo que três delas ficaram com depoimentos pendentes. Por esse motivo, o interrogatório das réus ficou marcado para o dia 29 de junho.   Os militares acusam o governo do Estado de perseguição e intimidação devido às punições aplicadas desde a greve da categoria, em fevereiro de 2017. A Associação de Cabos e Soldados (ACS) e os policiais estão em intensa mobilização pela anistia administrativa e reincorporação dos PMs excluídos. 

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Aracruz, norte do Estado, decidiram em assembleia geral realizada na tarde dessa sexta-feira (8), na Câmara de Vereadores, um indicativo de greve da categoria por um período de 10 dias. Os agentes cobram da gestão do prefeito, Jones Cavaglieri (SD), que se posicione em relação às demandas por melhores condições de trabalho.   O secretário do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Jovânio Barbosa de Oliveira, diz que questionamentos e pedidos da categoria não estão sendo atendidos pela prefeitura. O que está pendente hoje, que a categoria reivindica, são melhorias nas condições de trabalho e uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs). “Quando falamos de condições de trabalho, é também sobre o baixo número de profissionais, que acaba sobrecarregando os agentes, explica Jovânio.   Em Aracruz, há um déficit em relação aos Agentes de Combate às Endemias. São 64 na lista, porém, efetivamente trabalhando no campo, são pouco mais de 40, já que alguns acabam trabalhando em outras funções internamente, como supervisores.   Além disso, esses profissionais não são devidamente uniformizados. Começaram a ser entregues camisas para os Agentes de Combates às Endemias, mas os Agentes de Saúde continuam sem uniforme. Há mais de três anos as categorias também não recebem protetor solar, nem algum tipo de identificação, como crachás.   Outro problema é com relação à insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde. Segundo Jovânio, a prefeitura não paga essa adicional, um direito garantido por lei, o que tem gerado a insatisfação dos profissionais. A administração municipal, porém, sequer responde à reivindicação.