A pouco mais de um mês do início da campanha eleitoral, em agosto, as articulações para formação de chapas que concorrerão à Câmara Federal indicam uma renovação de 40% da atual bancada, composta de 10 parlamentares. A estimativa é de que estão com a reeleição praticamente garantida os deputados federais Sérgio Vidigal (PDT), com ampla possibilidade de ser o mais votado do pleito, seguido por Helder Salomão (PT), Paulo Foletto (PSB) e Carlos Manato (PSL). Vidigal deverá atingir mais de 150 mil votos, suficientes para ajudar outro candidato de sua coligação. Por esse motivo, ele é um dos mais assediados no cenário político. Já Paulo Foletto está com a reeleição garantida desde que não tenha que dividir seu percentual de votos. Helder Salomão mantém o eleitorado com um bom desempenho na Câmara, deixando o outro candidato do PT, João Coser, na corda bamba. Já Carlos Manato recebe o reforço do presidenciável Jair Bolsonaro, que deve alcançar votação expressiva no Espírito Santo, puxando um federal. Os restantes ficam na dependência, fundamentalmente, das articulações interpartidárias. As alianças formadas nessas negociações poderão deixar de fora candidatos com percentual elevado de votos, mas, de outro lado, sem somar legenda. Esse é o caso do deputado Lelo Coimbra (MDB), que deverá atingir uma boa votação, mas tem dificuldade de se coligar com outros partidos, o que é necessário para se reeleger com a somatória de votos. Apesar de ser próximo do PSDB, partido do governador Paulo Hartung, Lelo encontra obstáculo, representado pelo presidente da sigla, o vice-governador César Colnago, que, para se eleger à Câmara Federal – caso não componha na chapa majoritária -, terá que concorrer isoladamente. Nesse cenário, tanto Lelo quanto Colnago não têm vitória garantida. Dos dois, um ficaria de fora. O ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga (PSD), também do grupo do governador, se encaixa nessa situação, mesmo caso do deputado federal Jorge Silva (SD) As outras cinco vagas são disputadas palmo a palmo. No PPS, o deputado estadual Da Vitória e o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Luca, devem ser eleitos, segundo a estimativa, que inclui ainda, com alguma dificuldade, o deputado federal pelo PT, Givaldo Vieira, agora no PCdoB. Já o deputado federal Marcus Vicente (PP), campeão de ações para liberar verbas federais às prefeituras, desponta com boa votação, mas terá que superar barreiras criadas dentro do seu partido com a candidatura do Cabo Max, liderança política sedimentada entre os policiais militares. Para complicar ainda mais a situação de Marcus Vicente, há ainda o deputado federal Evair de Melo, egresso do PV, cujo desempenho sinaliza para uma boa votação. O cenário reserva algumas surpresas, a maior delas vem do PTB, partido que recebe reforço de Hartung. Com 57 diretórios municipais e dois vereadores eleitos, de forma isolada, em Vitória, o partido pode eleger um federal, mas não, necessariamente, o presidente Serjão Magalhães. Do mesmo partido, o médico Gustavo Peixoto se firma como uma nova liderança na Serra, com o apoio do espólio da família Feu Rosa. Sua candidatura faz sombra à de Magalhães, que já foi vereador em Vitória. Devem ser consideradas, também, as candidaturas do ex-vereador de Vila Velha Reginaldo Almeida (PSC), com valioso reforço dos evangélicos, e da cantora Lauriete (PR), mulher do pagodeiro gospel e senador, Magno Malta. Ela corre na mesma raia que o deputado estadual Gilsinho Lopes.
Defensoria Pública cessa nomeação de concursados e não repõe cargos vagos
No período de janeiro de 2016 a abril deste ano, 34 defensores públicos deixaram de integrar os quadros do órgão no Estado. Os motivos são relacionados a pedidos de exonerações e aposentadorias. A reposição de pessoal, no entanto, não tem sido feita, mesmo com 100 defensores aprovados em concurso aguardando pelas nomeações. Em outubro do ano passado, a Procuradoria Geral do Espírito Santo, por força do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a Defensoria Pública e determinou o desligamento imediato de servidores precários que foram admitidos no órgão sem concurso público em 1990. Onze deles foram demitidos no mês de fevereiro, porém, cerca de oito ainda se mantêm nos cargos por força de liminar. Devido à morosidade na extinção do processo por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os precários têm requerido aposentadorias. A decisão de extinguir o processo (1691650/ES) está nas mãos do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria desde janeiro último. Vitor Ramalho, representante da comissão dos aprovados no concurso da Defensoria Pública, ressalta que as vagas disponibilizadas com a saída dos precários e as aposentadorias deveriam ser repostas com defensores concursados. “Temos nos reunido com a diretoria da Defensoria Pública para pedir agilidade nas nomeações, tendo em vista um cenário preocupante no Estado, onde temos um defensor para cada 24 mil habitantes. Já fomos informados que as aposentadorias não serão repostas e que sem suplementação orçamentária as nomeações serão prejudicadas”, explica. A Constituição Federal de 1988 determina que o cargo de defensor só pode ser provido por meio de concurso público. Desde fevereiro, apenas 13 dos 115 aprovados no 4º último concurso da Defensoria Pública foram chamados. Com o déficit de profissionais, o governo do Estado já gastou cerca de R$ 12 milhões com advogados dativos, somente em 2017. Segundo Mariana Andrade Sobral, vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos no Estado do Espírito Santo (Adepes), a DPES tem o pior salários das Defensorias Públicas do país. “A DPES tem um problema histórico de falta de implementação orçamentária em comparação a outras categorias e setores do Judiciário. Temos uma evasão recorde por falta de subsídio financeiro para outras categorias e defensorias públicas de outros estados”. Além disso, ela explica que ocorreram 13 nomeações de defensores e, em menos de um mês, três pediram exoneração e foram para outros estados. Sobral cita, como comparativo, a Defensoria Pública de Santa Catarina, que tem menos de três anos e já tem mais que o dobro de subsídio que o Espírito Santo. Esse orçamento reduzido impede o próprio crescimento da DPES. Atualmente, são atendidos apenas 26 dos 78 municípios capixabas, o que é contra a Emenda Constitucional 80/2014 – que determina a proporção do número de defensores em relação à população – e sua remuneração é a metade das demais carreiras jurídicas e o pior salário comparado a outros estados. No dia 5 de abril passado, sete defensores públicos entregaram um pedido de exoneração coletiva em protesto à desvalorização que a categoria tem recebido por parte do governo do Estado. No dia 11 do mesmo mês, defensores ocuparam a galeria do Plenário da Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão ordinária e cobrar apoio para aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2018, que propõe igualar o salário da categoria ao piso nacional.
Protesto em apoio à ocupação Distrito de Saúde Indígena interdita rodovia em Aracruz
Um grupo de índios guaranis da aldeia de Boa Esperança, em Coqueiral de Aracruz, no município de Aracruz, região norte do Estado, fizeram um protesto no início da tarde de ontem na ES-010 e interditaram a rodovia por cerca de uma hora em apoio ao grupo que está em Governador Valadares (MG) reivindicando uma série de propostas de melhorias para a saúde do povo indígena. Os indígenas bloquearam as duas pistas da rodovia e bloquearam a passagem de carros com madeiras. De acordo com José Luiz, coordenador da Comissão de caciques Tupinikim e Guaraní, foi ao local para conversar com os índios para que eles liberassem a rodovia, entendendo que alguns avanços já estão sendo sinalizados devido a ocupação que acontece em Governador Valadares, aonde a Comissão de Caciques capixaba está reunida. “O secretário geral da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Marco Antônio Toccolini, de Brasília, já está se reunindo com as autoridades, nos próximos dias teremos atualizações sobre a nossa pauta”, afirmou o coordenador. Paulo Tupinikim, líder da aldeia de Caieiras Velhas, disse em reunião com o secretário que os caciques querem a presença dele para discutir as situações e propostas que foram trazidas por eles na reunião que tiveram em Brasília com o próprio secretário. Além disso, a situação se agravou muito nos últimos seis meses. “Aldeias que necessitam de barqueiros, por exemplo, para a travessia de pacientes, já estão há seis meses sem profissionais para atender a comunidade”, afirmou Paulo. No entanto, o secretário frisou que não quer transformar a situação em um palanque político e que enquanto a ocupação estiver acontecendo, não irá ao local conversar com as lideranças. Ele ainda ressalta que o que pode ser feito é levantar todas as pendências colocadas pelos indígenas, ver realmente quais são os problemas e já dar uma solução para eles. “Não foi passada nenhuma pauta para mim. Eu já coloquei como princípio, não visito Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) ocupado, especialmente em um período de ano eleitoral”, afirmou o secretário. Não satisfeitos com esse pronunciamento do secretário, os caciques responsáveis pela ocupação em Governador Valadares prometem radicalizar ainda mais as ações. Três ônibus com índios Tupiniquim Guarani do estado são esperados nesta quarta-feira (06) para reforçar o movimento. Vilson Benedito, o Jaguareté, chefe da coordenação técnica local da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Aracruz e liderança indígena em Caieiras Velha, e que está em Minas ajudando na ocupação, conta que ainda não houve resultados concretos, mas a expectativa é que isso aconteça o mais breve possível. Ocupação Quinze os caciques capixabas a “tomarem posse” do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Governador Valadares/MG, que atende às aldeias do Espírito Santo. A ação teve início no último dia (28) e só será encerrada após a chegada do secretário geral da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Marcos Antônio Toccolini, de Brasília, e as devidas negociações com encaminhamentos de soluções para os pontos de pauta da Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani de Aracruz, norte do Espírito Santo. “Só vamos sair daqui quando ele [Toccolini] vier com sua equipe aqui em Valadares e assinarmos um Termo de Compromisso, com intermediação do Ministério Público Federal”, afirmou Pydobussu, o Cacique Toninho, da Aldeia Comboios, na ocasião. Entre as reivindicações, estão a troca da frota de carros que atendem à saúde indígena em Aracruz; aumento da cota para aquisição de combustível para os veículos; convênio com hospitais e oficinas mecânicas; contratação de convênio para barqueiros, para locomoção de moradores de localidades de difícil acesso por estradas; compra de motor e barco pra atender à saúde; reforma e ampliação dos postos de saúde das aldeias; ampliação e construção das estações de tratamento de água; respeito às tradições indígenas de cuidados com a saúde, incluindo o uso de ervas medicinais e pajelanças; nomeação de um coordenador do DSEI local que conheça a realidade dos povos indígenas de Minas Gerais e Espírito Santo. A Comissão de Caciques capixaba reúne os líderes de onze aldeias de Aracruz, sendo sete Tupinikim – Caieiras Velha, Pau Brasil, Irajá, Comboios, Córrego do Ouro, Areal e Amarelos – e quatro Guarani – Boa Esperança, Três Palmeiras, Piraquê-açú e Olho d´Água – onde vivem cerca de quatro mil pessoas.
Sessão da Assembleia Legislativa durou apenas 38 minutos nesta quarta-feira
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (6) terminou com apenas 38 minutos de duração. Mesmo com número suficiente de deputados em plenário para manutenção dos trabalhos, após pedido de recomposição de quórum feito pelo líder do governo, Rodrigo Coelho (PDT), os parlamentares da base não registraram presença e a sessão foi encerrada. Isso vem ocorrendo com bastante frequência nas últimas semanas, devido também ao não comparecimento de deputados na Casa. Para que a fase de votação aconteça, são necessários no mínimo 16 deputados no plenário, de um total de 30. A ordem do dia desta quarta tinha 16 projetos na pauta para serem votados. Após o pedido de recomposição de quórum do deputado Rodrigo Coelho (PDT), ainda na fase das comunicações, apenas seis parlamentares confirmaram presença, e a sessão teve que ser encerrada ainda com pouco tempo de duração. O fato é que cerca de cinco minutos antes, o painel mostrava que 25 estavam presentes. O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) mais uma vez criticou o ocorrido e cobrou mais responsabilidade com a população. Para ele, essa atitude foi uma manobra do líder do governo juntamente com o presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (PRB), combinado com a maioria dos aliados do governo para impedir que o parlamentar falasse se pronunciasse em plenário. Logo após o pedido de recomposição de quórum, Majeski pediu que fosse aguardado o final da fase de comunicações. “Eu estou na ordem para falar e acho que é uma deselegância do deputado Rodrigo Coelho pedir a recomposição para a sessão cair porque eu estou na lista e eu preciso falar”, disse o deputado. Enivaldo dos Anjos (PSD), que presidia a sessão, indeferiu inicialmente o pedido, alegando que o plenário estava cheio no momento. Erick Musso retornou à Mesa e assumiu a presidência, aceitando o pedido de recomposição de quórum, sendo a sessão encerrada logo após. Vale lembrar que mais da metade dos deputados que hoje fazem parte do plenário serão candidatos nas eleições deste ano.
Operação Melman: sindicatos que representam enfermeiros reclamam de criminalização
Entidades que representam as categorias de auxiliar, técnico e enfermeiros reclamam que os 61 trabalhadores afastados do hospital Dório Silva, na Serra, acusados de desvio e furto de medicamentos e material hospitalar, estão sendo criminalizados antes de apresentarem suas defesas. A operação da Delegacia Especializada de Crimes contra a Administração Pública (Decap) está sendo chamada Melman, como referência à girafa viciada em medicamentos do filme Madagascar. Para o diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), Valdecir Gomes Nascimento, nem todos os 61 trabalhadores afastados podem estar, de fato, envolvidos na fraude. Apesar disso, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, convocou uma coletiva de imprensa para anunciar o afastamento dos profissionais – efetivos e temporários – reforçando a culpabilidade de todos, antes mesmo de os processos administrativos serem instaurados e sem que os trabalhadores apresentassem suas defesas. A Delegacia Especializada de Crimes contra a Administração Pública (Decap) cumpriu, na última segunda-feira (4), 36 mandados de busca e apreensão nas residências de funcionários do Hospital Estadual Dório Silva, na Serra. Na ação foram apreendidos medicamentos e material hospitalar que eram furtados da unidade. Foi realizada também uma vistoria nos armários do hospital que eram usados pelos funcionários. Nesta ação, foram encontrados mais materiais e identificados outros envolvidos, que vão responder pelo crime de peculato. “Sabemos que tem gente desviando os materiais, mas dizer que todos os profissionais são bandidos e criminosos e até mesmo traficantes é um ato até irresponsável do governo do Estado. Por exemplo, é hábito guardar os medicamentos nos armários, o que ocorre por vários fatores. Numa CTI, ocorre de sobrar o medicamento quando um paciente tem alta ou quando vai a óbito e, na correria, muitas vezes esse medicamento excedente é guardado no armário, antes de ser devolvido à farmácia. Não somos contra a investigação e os culpados devem ser responsabilizados, mas somos contra criminalizar todas as categorias”, explicou Valdecir. Quem defende o mesmo ponto de vista é a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindienfermeiros-ES), Andressa Barcellos. Para ela, a situação é lamentável, mas também tem pré-condenação dos profissionais. “O Estado convoca a imprensa, faz um estardalhaço, um sensacionalismo de um caso que ainda está sendo investigado. E que, teoricamente, está sob sigilo. Isso tudo leva a um pré-julgamento da sociedade. E se entre os 61 profissionais tiver gente inocente? O estrago já está feito, porque no meio profissional se conhece quem são essas pessoas”, explicou Andressa, que também se preocupa com a continuidade dos serviços que são prestados no Dório Silva. “A gente fica até pensando se não existem outros interesses por trás disso, como a transferência de serviços, como ocorreu com a transferência da UTI Neonatal”. Denúncia O secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, explicou que o desvio dos medicamentos foi descoberto a partir de uma denúncia anônima feita no dia 18 de abril à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que montou uma comissão para apurar o caso. No dia 16 de maio, com um relatório em mãos, a Sesa comunicou a Polícia Civil, que iniciou a investigação. Estão entre os investigados enfermeiros e técnicos em enfermagem efetivos e contratados. “Já abrimos processo administrativo contra todos os envolvidos, identificados e tomamos as providências para que os funcionários envolvidos nesse esquema de irregularidades sejam afastados imediatamente do Hospital Dório Silva. Estamos também agilizando a convocação de outros profissionais cadastrados em banco de reserva para ocupar esses postos de trabalho”, disse Oliveira, na coletiva. Segundo a delegada Michele Meira, titular da Decap, com alguns envolvidos foram encontrados medicamentos psicotrópicos, que estão na lista de substâncias da Portaria 344 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Essa portaria trata de substâncias controladas e delimita o que é droga. Por isso, aqueles que subtraíram e desviaram esses medicamentos, especificamente, também responderão por tráfico de drogas”, explicou a delegada. Ela frisou, ainda, que “o próximo passo será ir até o hospital e listar esses medicamentos, que são fracionados e possuem embalagens de identificação da unidade. Iremos conferir lote por lote, além de interrogar os envolvidos”, esclareceu.
Nós não tivemos a postura que deveríamos no caso Samarco’, admite presidente da OAB-ES
“A gente precisa fazer a mea-culpa: nós não tivemos a postura que deveríamos nesse caso da Samarco”, afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, adiantado um pouco do discurso que fará na abertura da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental, na noite desta quarta-feira (6), em Vitória. O evento se estende até a tarde de sexta (8), no Centro de Convenções, e terá o crime da Samarco/Vale-BHP como uma das principais temáticas, ao lado de Licenciamento Ambiental, Crimes Ambientais, Mineração e outros, correlatos. Entre as autoridades nacionais e internacionais presente, citam-se a senadora ruralista Kátia Abreu (PDT); a presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo; o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia; a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadelha; e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, Pedro Luiz de Andrade Domingos; além de desembargadores e acadêmicos de universidades brasileiras e do exterior. Anfitrião do encontro, Homero Mafra diz que a necessidade de uma atuação mais incisiva dos operadores do Direito com relação ao maior crime ambiental do país e o maior da mineração mundial foi o principal motivo para trazer para a capital capixaba a quarta edição da Conferência. “A gente trouxe pra cá exatamente por causa de Mariana. Precisamos discutir Mariana de forma séria”, convoca. “Precisamos avançar e tomar a consciência de que é fundamental a atuação dos operadores do Direito. Atuação Firme. Nós não temos que nos submeter à voracidade das grandes empresas. Precisamos ter esse enfoque. A geração de emprego e renda não pode estar desvinculada da preservação do meio ambiente. Precisamos tomar essa consciência”, convoca, contando que, dentro da Ordem que preside, a atuação diretamente junto aos atingidos teve início há pouco mais de um ano, com destaque para a assistência prestada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, Pedro Luiz de Andrade Domingos. Na IV Conferência, 40 vagas foram disponibilizadas para as comunidades atingidas pelo crime, mas nem todas conseguiram ser preenchidas. “Não consigo pensar num evento como esse sem a participação deles”, destaca. 'Chacoalhar' O principal objetivo do evento, ressalta Homero Mafra, é “chacoalhar” as instituições e somar na mobilização da sociedade, para exigir dos governantes também uma postura mais firme e “romper com esse discurso que precisamos dos royalties, dos valores da Samarco”. “Precisamos, sim, mas precisamos que antes ela repare os danos causados”, desafia. Além do mea-culpa, portanto, o presidente da OAB-ES também enxerga a necessidade de o Estado fazer a sua parte. “Quase três anos! E não se fez absolutamente nada. Fala-se só em perda de receita com a parada da Samarco, mas as autoridades não falam sobre a reparação dos danos”, critica. E a cobrança vai além do caso Samarco. “Da mesma forma que somos firmes nos combate às violações dos direitos humanos, precisamos ser firmes nas questões de meio ambiente, porque elas se inserem nessa temática dos direitos humanos”, diz. O pó preto, enfatiza, é outro caso emblemático da inércia dos operadores do Direito e do Estado na defesa dos direitos humanos a partir da dimensão ambiental. “A USP [Universidade de São Paulo] fez um estudo sobre pó preto, cadê os resultados?”, questiona. “Nossos órgãos ambientais estão preparados pra fazer licenciamento efetivo? Há nesses órgãos ambientais a liberdade plena pra fazer os controles que precisam fazer?”, provoca, afirmando a necessidade de equipar os órgãos e dar-lhes autonomia para cumprir o seu papel e “sair do faz-de-conta”. “Se não têm pernas pra fiscalizar, é por que não se quer fiscalizar”, dispara. Programação Confirma a programação completa da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental no site da OAB-ES.
Ceturb anuncia instalação de 117 abrigos de ônibus na Grande Vitória
Queixa antiga dos usuários do sistema Transcol, 117 unidades de abrigos serão instalados para quem anda de ônibus na Grande Vitória em pontos das cidades de Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana. A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb/ES) analisou a situação dos cerca de cinco mil pontos de parada do Sistema Transcol e determinou as prioridades de instalação por município. Foram priorizados os locais onde hoje não há abrigos; que têm calçadas com largura mínima de 1,5 metro; com abrigos improvisados; e próximos a polos geradores de demanda, como escolas, hospitais, unidades de saúde e universidades. Os 117 abrigos serão distribuídos da seguinte forma: 30 em Cariacica, 30 na Serra, 38 em Vila Velha e 19 em Viana. Para isso, está sendo elaborado um convênio com as prefeituras para que, após a instalação, feita pelo Estado, os municípios assumam a manutenção dos mobiliários urbanos. Há ainda a previsão de instalação de unidades em Vitória e em Fundão, que ganhará uma linha que vai fazer itinerário até Timbuí. A quantidade de abrigos anunciada, porém, ainda é aquém da demanda na região. Um estudo da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb/ES) identificou mais de quatro mil pontos de parada de ônibus – do total de 5.240 – com cobertura inexistente ou improvisada na Grande Vitória. Os dados foram apresentados durante uma reunião da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, que na ocasião não conseguiu encaminhar nenhuma exigência de prazo para regularização pela Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas (Setop). O estudo técnico chamado de “Cadastro de Pontos de Parada” foi realizado durante 87 dias. Duas equipes mapearam 1.800 quilômetros de vias, com 5.240 pontos de parada, distribuídos da seguinte forma: 1.893 na Serra, 1.514 em Cariacica, 1.098 em Vila Velha, 445 em Viana e 290 em Vitória. Do total, 3.329 estão sem nenhum tipo de cobertura e 681 com marquises improvisadas. Apenas 1.230 possuem abrigo. O estudo também apontou que 50 coberturas estão em más condições, especialmente em virtude de atos de vandalismo. O estudo apontou ainda que a Ceturb deve priorizar a instalação de abrigos em pontos próximos a escolas e hospitais (41 paradas) e em calçadas com espaço de mais de 1,50 metros (493 paradas).
Sesa confirma caso de Febre do Nilo no norte do Estado
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou a ocorrência no Estado de infecção em equídeo pelo vírus da Febre do Nilo, uma doença neurológica. O caso foi registrado em uma propriedade em São Mateus, norte do Estado, e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) teve conhecimento a partir da notificação de óbitos em cavalos na região, o que chamou atenção dos técnicos responsáveis na Sesa e desencadeou o trabalho de investigação dos casos. O exame confirmatório foi realizado pelo Instituto Evandro Chagas, laboratório oficial do Ministério da Saúde. Nos meses de abril e maio deste ano, o Idaf recebeu seis notificações de mortalidade de equídeos por síndromes neurológicas nos municípios de Baixo Guandu, Nova Venécia, Boa Esperança e São Mateus. Apenas uma coleta indicou caso positivo para o vírus em questão. Em 2017, foram 25 notificações em todo o Estado, mas nenhuma com diagnóstico da doença. A Febre do Nilo é uma zoonose, ou seja, pode ser transmitida aos seres humanos. A transmissão ocorre pela picada de mosquito. Humanos e equídeos não são capazes de infectar os mosquitos responsáveis pela transmissão da doença, nem transmitem a doença entre si. Até hoje, não houve registro da doença em humanos no Espírito Santo. No Brasil, o Piauí foi o primeiro estado a registrar um caso da doença, em 2014. Em geral, os sintomas nos animais são falta de coordenação motora, andar cambaleante, cegueira, cabeça baixa, orelhas caídas, apatia, podendo ser fatal. A doença também acomete aves e, nesses animais, observa-se mortalidade elevada. Não há tratamento específico. A Sesa alerta que a comunicação é essencial para detectar a ocorrência de possíveis casos da doença e adotar as medidas sanitárias necessárias. Por isso, ao notar casos de mortalidade em equinos ou sinais de doenças neurológicas, a Sesa e o Idaf devem ser imediatamente notificados. A notificação pode ser feita diretamente nos escritórios locais do Idaf, por telefone ou mesmo por e-mail. Os contatos dos municípios estão disponíveis no site do Idaf (www.idaf.es.gov.br). Também é possível notificar na Secretaria Estadual de Saúde, pelo telefone (27) 9.9849-1613 ou pelo e-mail notifica.es@saude.es.gov.br. O órgão garante que o trabalho de investigação epidemiológica se mantém nos municípios onde houve notificação, para acompanhar as propriedades, verificar novas ocorrências e realizar a vigilância em relação à mortalidade de aves silvestres.
Secretário de Saúde presta contas na Assembleia nesta sexta-feira
O secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, presta contas na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (8), às 9 horas, referentes ao primeiro quadrimestre da pasta deste ano. A prestação obedece ao artigo 36 da Lei Complementar Federal 141/2012, que estabelece regras para fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Cynara Azevedo, afirma, porém, não confiar nos dados que serão apresentados. a A entidade se absteve da votação no Conselho Estadual de Saúde para a aprovação das contas junto com o Sindicato do Psicólogos no Estado do Espírito Santo (Sindpsi-ES) e o Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo (Sindienfermeiros). O motivo foi o fato da comissão que acompanha as finanças no Conselho quase não ter se reunido, além dos dados apresentados pela Sesa não estarem separados dos relacionados às unidades que são geridas por Organizações Sociais (OSs). Além disso, Cynara afirma que, muitas vezes, os dados de transparência em saúde ficaram fora do ar. Apesar das abstenções, os dados foram aprovados pelo Conselho Estadual de Saúde. Em sua última prestação de contas na Assembleia, em 16 de março deste ano, referente ao último quadrimestre de 2017, Ricardo de Oliveira destacou o processo de implantação da Rede Cuidar no Estado. Para Cynara, o programa, que tem sido anunciado como uma grande ação pelo governo do Estado, guarda semelhanças com as terceirizações na área da saúde. Essas não precisam de licitações para fazer contratações, podendo as empresas interessadas obter informações privilegiadas para vencer a concorrência. Embora o Estado registre um verdadeiro caos na Saúde, com péssima qualidade dos serviços, denúncias e terceirizações, as prestações de contas na Assembleia constituem, com raras exceções, mero rito. Não há contestações pelos deputados estaduais dos dados apresentados, a maioria da base governista.
Encontro Nacional de Agroecologia fortalece projetos desenvolvidos no Estado
Fotos: ENA/Divulgação Foram quatro dias de intensas experiências: rodas de conversa, visitas guiadas, seminários, oficinas, feira de produtos, shows e uma vivência com dois mil participantes de todo país, fora o público local de Belo Horizonte. Foi na capital mineira que aconteceu entre os dias 31 de maio e 3 de junho, o IV Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), um sopro de esperança nestes tempos de crises e golpes. Do Espírito Santo, caravanas do sul, do norte e da Grande Vitória participaram com cerca de 100 pessoas entre agricultores, estudantes, agrônomos, pesquisadores e parceiros, trazendo experiências e voltando com aprendizados e inspirações para seguir atuando na defesa e na prática da agroecologia no território capixaba. A agroecologia representa uma visão ampliada da agricultura para muito além de buscar apenas produtividade ou lucro, considerando a conservação do ecossistema, as questões sociais, culturais, raciais e de gênero envolvidas, os saberes tradicionais e modernos, o uso de insumos naturais, a sazonalidade, a busca pela segurança e soberania alimentar, entre outros aspectos. Agrônomo e agricultor quilombola de Conceição da Barra, João Batista Guimarães foi ao encontro buscando conhecer outras experiências que possam ajudar a fortalecer as comunidades que retomaram territórios que passaram décadas ocupados pelo monocultivo de eucalipto e agora buscam reconvertê-los à agroecologia. “Estamos recuperando solos que estavam totalmente doentes, precisando de vida, de biodiversidade, era uma região de Mata Atlântica. Fiquei feliz que houve mesas sobre cada bioma do Brasil e encontramos muitas experiências fantásticas que vão ajudar a enfrentar os dilemas que temos em relação à produção e comercialização. Muitas comunidades de outros lugares do país têm realidades parecidas com a que a gente vive, mas não temos essa informação, pois os grande veículos de comunicação não divulgam”, disse. O Espírito Santo compartilhou diversas experiências na mesa que discutiu a construção da agroecologia nos biomas, no caso, na Mata Atlântica do Sudeste. As retomadas quilombolas no Espírito Santo contaram com um espaço para exibir material mostrando as boas práticas desenvolvidas ali e denunciando os danos do monocultivo de eucalipto para a natureza, representados principalmente pela Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano. Ali também esteve presente o estande da Associação de Plantadores de Água, do Sul do Estado, que trabalha estratégias para melhor cuidado com a água, fundamental para a agricultura e a vida no planeta. Outro espaço que chamou atenção foi montado pela seção capixaba da organização não governamental Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), que destacou a relação entre petróleo e agrotóxico como um modelo oposto ao da agroecologia, fruto do acúmulo feito nos últimos anos por meio da Campanha Nem Um Poço a Mais. No local, foi exibido também um carro com motor convertido para óleo de cozinha usado, uma alternativa aos combustíveis não renováveis. A preocupação com a saúde no encontro e na agroecologia no cotidiano vai para além do não uso de agrotóxico. Por isso, o ENA teve uma tenda própria dedicada a terapias alternativas para cuidar do corpo, da mente e do ambiente. Agricultor e terapeuta, Primo Dalmásio, da Associação Agroecológica de Nova Venécia, foi um dos que participou de atividades relacionadas com o tema. “Estivemos em debates na área de terapias no sentido de ter um alimento saudável com bastante energia, no cuidado do solo, da água. Na associação temos hoje cerca de 10 terapeutas que trabalham dentro da agricultura. Não basta produzir alimento, tem que conhecer a qualidade dele e do ambiente. O solo, a água, o ar estão contaminados e, a partir das terapias, temos a possibilidade de curar, isso é muito gratificante”, diz o agricultor, destacando técnicas como a homeopatia e o heiki para a cura das pessoas e do meio ambiente. João Batista também ficou impressionado com a participação dos jovens no evento nacional. “A juventude é a principal responsável por dar continuidade ao projeto de agroecologia que vem sendo construído a duras penas. O ENA conseguiu mobilizar uma grande diversidade de pessoas”, ressaltou o quilombola. Integrante da Pastoral da Juventude Rural, Wanderson Alves participou da plenária de Juventudes e dos debates sobre educação, constando processos similares em vários estados brasileiros, como o fechamento de escolas no campo, mas por outro lado, o crescimento do número de cursos superiores especializados em Educação no Campo. “A juventude vem cumprindo um papel muito importante na militância, além do compromisso com os estudos, também estamos na luta pelos direitos” enfatizou. Ele destacou a importância destes estudantes de educação no campo em ampliar o diálogo entre os saberes populares e o saber acadêmico. O ENA reúne os acúmulos dos últimos anos em termos de agroecologia. “Entre os grandes desafios está a recuperação do solo, a produção e o grande gargalo que é a comercialização. Essa troca de saberes com companheiros do Brasil inteiro é fundamental para estarmos conectados, afinados, construir identidade como camponeses e lutar pela soberania alimentar”, considera Edmar dos Santos, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Para ele, uma das contribuições que pôde tirar do encontro foi relacionada às estratégias de comercialização da produção, conhecendo melhor experiências de sucesso desenvolvidas em estados do Nordeste, em Santa Catarina e em Minas Gerais. “A agroecologia não são apenas práticas alternativas, são realidades existentes. Em outros estados se trabalha com redes de abastecimento, na articulação para ter pontos de apoio na cidade, construindo uma relação direta com os consumidores, para não cair nas mãos de atravessadores”, explica Edmar. Nesse sentido, o tema do IV ENA, Agroecologia e Democracia Unindo Campo e Cidade, foi bem explorado. Realizado no Parque Municipal, no Centro da Cidade de Belo Horizonte, o evento teve momentos abertos à população em geral, incluindo uma grande feira com produtos de todo Brasil e um banquete popular agroecológico oferecido gratuitamente pelo ENA no domingo a todas pessoas que passasem pelo parque. A geógrafa Mariana Vilhena, integrante do Grupo de Estudos sobre a Questão dos Alimentos (GEQA) da Ufes, destacou a importância dos encontros presenciais para a agroecologia, quando se trocam saberes, experiências, sementes. E, ainda, o diálogo com a