A Câmara da Serra pediu, nesta terça-feira (5), a suspeição do juiz de primeira instância Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, que no último sábado (2) destituiu a Mesa Diretora eleita em 2017, desrespeitando decisão do desembargador do Tribunal de Justiça (TJES), Robson Luiz Albanez, adotada em 12 de abril deste ano, que firmou na presidência da Casa o vereador Rodrigo Caldeira (Rede). O ato do juiz é contestado pelo bloco do presidente eleito, Rodrigo Caldeira que, como vice, ocupava o cargo anteriormente em substituição à vereadora Neidia Maura Pimentel (PSD), afastada por acusação de envolvimento em prática de peculato, rachid e improbidade administrativa. Em documento encaminhado à Vara da Fazenda Pública da Comarca da Serra, os requerentes afirmam que o juiz “agiu por interesses, pois sua decisão 'sequer tem data', visando desestabilizar interesses políticos justamente em dia de pleito eleitoral”. Nessa segunda-feira (4), Robson Luiz Albanez confirmou mais uma vez o vereador Rodrigo Caldeira (Rede) como presidente da Câmara e recebeu pedido de abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, que pode resultar em “aposentadoria compulsória por desobediência à ordem judicial de superior instância”. Ao contrário do que Século Diário divulgou, essa solicitação ainda não foi julgada no TJES. No expediente, a Câmara adverte para possíveis “irregularidades administrativas perpetradas pelo juiz de direito Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, no uso da função judicante, em sua decisão proferida, sem data, e desobedecendo à ordem dessa superior instância”. A solicitação requer que seja oficiado à Corregedoria local, enviando-lhe cópia integral do expediente, visando abertura de processo administrativo disciplinar, “com o imediato afastamento das funções em virtude dos fatos graves e nefastos aqui narrados, com a consequente penalidade máxima de aposentadoria compulsória”. A decisão do juiz foi apresentada ao plenário da Câmara sábado passado (2), impedindo que Caldeira conduzisse a sessão de votação para eleger os novos dirigentes da Casa para o biênio 2019/2020. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Adriano Galinhão (PTC), por ser o mais votado, e, mesmo assim, Caldeira foi eleito com 13 votos, sendo registradas 10 ausências que integram o bloco alinhado com o prefeito Audifax Barcelos (Rede). O prefeito disputa poder político no segundo maior colégio eleitoral do Estado com o ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), fato que vem gerando uma onda de conflitos na Câmara. Em seu novo despacho, o desembargador Albanez determina a permanência da chapa vencedora na votação ocorrida em 27 de julho de 2017, período em que os dois blocos políticos acirraram a disputa, resultando na eleição da vereadora Neidia Maura Pimentel (PSD) como presidente e Caldeira na vice. A destituição da Mesa Diretora da Câmara pelo juiz de primeira instância ocorreu minutos antes da eleição da nova Mesa, invalidando decisão adotada por Albanez, da Quarta Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Capitão Assumção afirma que expulsão da PM está próxima e denuncia ‘tribunal de exceção’
A expulsão do militar da reserva Lucínio Assumção da Polícia Militar, o Capitão Assumção, está próxima. É que afirma o próprio militar, que tem denunciado ser vítima de um “verdadeiro tribunal de exceção”, juntamente com outros PMs que já foram ou estão em processo de desligamento da Corporação, acusados de liderarem a paralisação de fevereiro de 2017. Capitão Assumção participa de um procedimento administrativo interno que é chamado de Conselho de Justificação. Ele alega apresentar provas de que não teria liderado a paralisação e reclama que a decisão já está tomada pela alta cúpula do governo Paulo Hartung e da PM. “O que está sendo feito é uma covardia, vingança e retaliação. Como podem demitir um militar que já está em sua aposentadoria e tem o direito de se expressar?”. Até o momento, foram punidos com demissão cerca de 10 policiais. Coronel Assumção nega ser líder ou cabeça da suposta organização criminosa denunciada pelo Ministério Público do Estado (MPES) e afirma que soube do início do movimento da PM por grupos de WhatsApp do qual faz parte. O militar alega que estava em Ecoporanga, noroeste do Estado, quando a paralisação foi deflagrada na Serra. No entanto, não negou que tenha aderido e participado, ativamente, estando em frente dos batalhões e participando de passeatas, onde, inclusive, fez discursos; e sendo ativo em suas críticas ao governo do Estado nas redes sociais, com publicações de fotos, vídeos e textos. Numa das primeiras postagens, o policial teria divulgado a pauta de reivindicação do movimento. Para o militar, estando na reserva, esse era um direito garantido a ele. “Sou um ente político e considerado representante da categoria, mas nunca me intitulei líder de nada. O movimento começou na Serra e se espalhou pelos 78 municípios por meio das postagens em WhatsApp. Já havia uma insatisfação enorme da tropa, que estava há três anos sem aumento”. Capitão Assumção ressaltou, ainda, que comandantes de batalhões e companhias independentes impediram militares de sair para o policiamento entre os dias 4 e 7 de fevereiro, e não foram responsabilizados. Disse que tais oficiais chegaram a ser investigados pela Corregedoria da Corporação, mas tiveram seus inquéritos arquivados. Para ele, houve “dois pesos e duas medidas”. “Estou esperando aparecer um homem pra desarquivar a investigação dos oficiais que impediram a tropa de ir às ruas. Existe uma hierarquia na PM, assim sendo, os praças cumprem ordens. Não é possível que o comando não poderia ter retirado um grupo de mulheres da frente dos batalhões e ir sair para o policiamento. Os oficiais acharam que o movimento daria certo, mas depois recuaram. Essa investigação foi arquivada pela Corregedoria”, disparou. Audiências Nessa segunda-feira (4), ocorreu o interrogatório do tenente-coronel Carlos Alberto Foresti, acusado pelo Ministério Público de crimes como incitação à greve e de integrar organização criminosa. Estavam presentes à audiência, além do advogado de defesa, os promotores de justiça que atuam no processo. Informado que tinha o direito de permanecer calado, o acusado respondeu a todas as perguntas feitas pela juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, negando, entretanto, todas as acusações. Durante o interrogatório, a juíza leu transcrições de postagens que teriam sido feitas pelo réu na rede social WhatsApp. O acusado confirmou que a linha telefônica institucional estava à sua disposição, no entanto, negou que tenha sido o autor do conteúdo e, ainda, que a linha ficava disponível para todos que trabalhavam no Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes). Segundo Foresti, no dia 8 de fevereiro de 2017, ele teve um “surto” ao ouvir um áudio com som de tiros e de militares pedindo socorro. Segundo o militar, foi atendido por um psiquiatra, que o diagnosticou com estresse agudo pós-traumático. Julgamento No dia 18 de maio deste ano, 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPES) foram interrogados na 4ª Vara Criminal, que julga a suposta participação dos PMs como líderes da paralisação de fevereiro de 2017. Para os promotores, os militares integram uma organização criminosa que esteve à frente do movimento juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães. Já nos dias 14 e 15 de maio, foram realizadas as audiências referentes aos processos das 14 mulheres com parentesco com os militares, também acusadas de liderarem o movimento de paralisação. Foram ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, sendo que três delas ficaram com depoimentos pendentes. Por esse motivo, o interrogatório das rés ficou marcado para o dia 29 de junho.
Deputados arquivam projeto que restringe plantio de eucaliptos no Estado
No Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta terça-feira (05), a Assembleia Legislativa votou pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 337/2016, do deputado Sergio Majeski (PSB), que altera a Lei nº 4.701/1992, propondo a proibição do plantio de eucalipto em áreas de recarga hídrica e nascentes. A alegação foi um parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Constituição e Justiça. Parecer esse, no entanto, que contrapõe frontalmente dois pareceres de procuradores da Casa, afirmando a constitucionalidade da matéria. O autor chegou a pedir votação nominal, mas os deputados acabaram acatando o pedido contrário, de Gildevan Fernandes (PTB), não permitindo que seus posicionamentos individuais fossem registrados no painel do Plenário. Resultado: apenas dois votos a favor da proposta, com a adesão de Enivaldo dos Anjos (PSD). Em sua defesa, Majeski rechaçou a decisão dos colegas, em função dos graves problemas ambientais gerados pela expansão dos plantios de eucalipto no Estado, feita de forma indiscriminada. E denunciou a interferência da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que teria enviado mensagens privadas a todos os deputados, com exceção dele, defendendo a inconstitucionalidade do projeto. “Foi sorrateira, ao invés de vir ao meu gabinete debater, enviou mensagens aos deputados”, criticou. O episódio, ocorrido no Dia Mundial do Meio Ambiente, é emblemático para exemplificar a submissão a que o Poder Legislativo capixaba se submete historicamente aos interesses do poder econômico, neste caso, personalizado pela Federação das Indústrias. Ao obstruírem a tramitação de um projeto que visa disciplinar o plantio de eucalipto, salvaguardando as sensíveis áreas de nascentes e recarga hídrica, os deputados acabaram fornecendo mais um forte indício da veracidade das denúncias feitas contra as indústrias papeleiras – Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano Papel e Celulose – de realizarem plantios indiscriminados de eucaliptos, incluindo as Áreas de Preservação Permanente (APPs). No dia anterior (4), o parecer de inconstitucionalidade do PL estava na pauta do dia, mas a votação foi interrompida após pedido de recomposição de quórum, feito por Gildevan Fernandes (PTB), que foi seguido por uma reunião insuficiente de parlamentares para dar continuidade ao processo. Na ocasião, além de Majeski e Enivaldo, o PL recebeu manifestações de apoio de Gilsinho Lopes (PT), Freitas (PSB), Padre Honório (PT), Dr. Rafael Favatto (Patriotas) e José Esmeraldo (MDB). O controle sobre a expansão de plantios de eucaliptos no Espírito Santo tem sido tentado por meio de leis municipais, como em Conceição da Barra – onde a monocultura ocupa mais de 80% da área agricultável – em Mucurici e Ponto Belo, além de ações de comarcas regionais do Ministério Púbico Estadual (MPES).
Protesto em apoio à ocupação Distrito de Saúde Indígena interdita rodovia em Aracruz
Um grupo de índios guaranis da aldeia de Boa Esperança, em Coqueiral de Aracruz, no município de Aracruz, região norte do Estado, fizeram um protesto no início da tarde de ontem na ES-010 e interditaram a rodovia por cerca de uma hora em apoio ao grupo que está em Governador Valadares (MG) reivindicando uma série de propostas de melhorias para a saúde do povo indígena. Os indígenas bloquearam as duas pistas da rodovia e bloquearam a passagem de carros com madeiras. De acordo com José Luiz, coordenador da Comissão de caciques Tupinikim e Guaraní, foi ao local para conversar com os índios para que eles liberassem a rodovia, entendendo que alguns avanços já estão sendo sinalizados devido a ocupação que acontece em Governador Valadares, aonde a Comissão de Caciques capixaba está reunida. “O secretário geral da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Marco Antônio Toccolini, de Brasília, já está se reunindo com as autoridades, nos próximos dias teremos atualizações sobre a nossa pauta”, afirmou o coordenador. Paulo Tupinikim, líder da aldeia de Caieiras Velhas, disse em reunião com o secretário que os caciques querem a presença dele para discutir as situações e propostas que foram trazidas por eles na reunião que tiveram em Brasília com o próprio secretário. Além disso, a situação se agravou muito nos últimos seis meses. “Aldeias que necessitam de barqueiros, por exemplo, para a travessia de pacientes, já estão há seis meses sem profissionais para atender a comunidade”, afirmou Paulo. No entanto, o secretário frisou que não quer transformar a situação em um palanque político e que enquanto a ocupação estiver acontecendo, não irá ao local conversar com as lideranças. Ele ainda ressalta que o que pode ser feito é levantar todas as pendências colocadas pelos indígenas, ver realmente quais são os problemas e já dar uma solução para eles. “Não foi passada nenhuma pauta para mim. Eu já coloquei como princípio, não visito Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) ocupado, especialmente em um período de ano eleitoral”, afirmou o secretário. Não satisfeitos com esse pronunciamento do secretário, os caciques responsáveis pela ocupação em Governador Valadares prometem radicalizar ainda mais as ações. Três ônibus com índios Tupiniquim Guarani do estado são esperados nesta quarta-feira (06) para reforçar o movimento. Vilson Benedito, o Jaguareté, chefe da coordenação técnica local da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Aracruz e liderança indígena em Caieiras Velha, e que está em Minas ajudando na ocupação, conta que ainda não houve resultados concretos, mas a expectativa é que isso aconteça o mais breve possível. Ocupação Quinze os caciques capixabas a “tomarem posse” do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Governador Valadares/MG, que atende às aldeias do Espírito Santo. A ação teve início no último dia (28) e só será encerrada após a chegada do secretário geral da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Marcos Antônio Toccolini, de Brasília, e as devidas negociações com encaminhamentos de soluções para os pontos de pauta da Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani de Aracruz, norte do Espírito Santo. “Só vamos sair daqui quando ele [Toccolini] vier com sua equipe aqui em Valadares e assinarmos um Termo de Compromisso, com intermediação do Ministério Público Federal”, afirmou Pydobussu, o Cacique Toninho, da Aldeia Comboios, na ocasião. Entre as reivindicações, estão a troca da frota de carros que atendem à saúde indígena em Aracruz; aumento da cota para aquisição de combustível para os veículos; convênio com hospitais e oficinas mecânicas; contratação de convênio para barqueiros, para locomoção de moradores de localidades de difícil acesso por estradas; compra de motor e barco pra atender à saúde; reforma e ampliação dos postos de saúde das aldeias; ampliação e construção das estações de tratamento de água; respeito às tradições indígenas de cuidados com a saúde, incluindo o uso de ervas medicinais e pajelanças; nomeação de um coordenador do DSEI local que conheça a realidade dos povos indígenas de Minas Gerais e Espírito Santo. A Comissão de Caciques capixaba reúne os líderes de onze aldeias de Aracruz, sendo sete Tupinikim – Caieiras Velha, Pau Brasil, Irajá, Comboios, Córrego do Ouro, Areal e Amarelos – e quatro Guarani – Boa Esperança, Três Palmeiras, Piraquê-açú e Olho d´Água – onde vivem cerca de quatro mil pessoas.
Dirigente petista diz que candidatura ao Senado ainda não está definida no Estado
As articulações do PT no Espírito Santo avançam em torno de candidaturas proporcionais, deixando para julho as conversas sobre as majoritárias, embora mantenha contato com o grupo do ex-governador Renato Casagrande (PSB), pré-candidato ao governo do Estado. Nesse contexto, ainda não existem nomes para disputa ao Senado, e “qualquer lançamento nesse sentido é prematuro e sem sustentação, porque não passou pelo debate necessário, dentro das regras estabelecidas pelo partido”, afirma o dirigente petista Perly Cipriano. O partido segue a orientação do Diretório Nacional, de sustentação à candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República e, nesse sentido, vem participando de fóruns de debate e de articulações com siglas alinhadas com esse objetivo. Assim, o lançamento de qualquer candidatura ao Senado é um fato isolado e sem a chancela do partido, segundo Perly. A referência do petista é o ex-presidente do Sindicato dos Comerciários do Espírito Santo (Sindicomerciários), Jackson Andrade, que se lançou, de forma isolada, como pré-candidato ao Senado. No Espírito Santo, o PT já tem definido algumas pré-candidaturas, entre elas o deputado federal Helder Salomão, que tentará a reeleição, o ex-prefeito de Vitória João Coser, candidato à Câmara Federal, e a ex-deputada federal Iriny Lopes, que disputa uma vaga na Assembleia legislativa. O partido tem ainda como candidatos à reeleição os deputados Nunes e Padre Honório, esperando eleger dois federais e pelo menos três deputados estaduais nas eleições de outubro. O PT está próximo do PSB do ex-governador Renato Casagrande e espera formalizar coligações com o PDT, PCdoB, PSB e PV. Alguns membros do partido acreditam em coligações com outras siglas menores.
Estado é o terceiro do País no aumento de mortes violentas por causas indeterminadas
Dados do Atlas da Violência 2018 divulgados nesta terça-feira (5) sobre violência nos estados, referentes ao ano de 2016, revelam que o Espírito Santo, apesar de ter alcançado redução nos índices de homicídios em todas as faixas etárias e sexos, teve um acréscimo no número de mortes violentas por causa indeterminada de 172% entre 2006 e 2016 (terceiro no ranking, perdendo apenas para o Distrito Federal e Ceará) e de 7,6% de 2015 para 2016. Para os pesquisadores, esse fato pode “contribuir para ocultar uma maior taxa de agressões letais”. O Estado é, ainda, o segundo em assassinatos de jovens de 15 a 29 anos na região Sudeste, perdendo apenas para o Rio de Janeiro, com índice de 71,5 a cada 100 mil habitantes. Também tem a maior disparidade nos crimes com recorte racial: enquanto acumula altas taxas contra a população negra, seguindo a média nacional, é um dos estados brasileiros com menor número de assassinatos de pessoas brancas, inferior a dois dígitos por 100 mil habitantes. Os números foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Para o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), Gilmar Ferreira, o aumento das mortes violentas com causas indeterminadas demonstra que instrumentos científicos e tecnológicos eficientes não estão sendo utilizados na investigação em todos os casos e para todas as vítimas. “Esse dado também é o resultado do discurso punitivista adotado pelas autoridades locais, especialmente quando abandonam a isenção e partem para o espetáculo deprimente, como o que vimos recentemente na sede do Ministério Público”, disse referindo-se à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, conduzida pelo senador Magno Malta (PR), que expôs parentes de vítimas e acusados dos crimes. Da mesma forma pensa o militante do movimento negro, Lula Rocha, coordenador do Círculo Palmarino. Para ele, mesmo que os números de homicídios tenham sido reduzidos no Estado, esse dado vem acompanhado da piora da qualidade dos dados. “Isso aponta que pode haver distorções”, afirmou. Segundo o Atlas da Violência 2018, além de ter o terceiro maior crescimento de mortes violentas por causa indeterminada (2006 a 2016), o Espírito Santo, especificamente no ano de 2016, está junto a um grupo de oito estados cujas taxas de mortes violentas por causa indeterminada por 100 mil habitantes atingiram níveis preocupantes, com 6. O caso mais grave se refere ao estado da Bahia, com índice de 9,7, seguido por Pernambuco (9,1), Rio de Janeiro (7,9), Minas Gerais (7,4), Ceará (6,7), Roraima (5,8), Rio Grande do Norte (5,6) e São Paulo (5,1). Em relação aos homicídios, foram registrados no Estado em 2016, 1.450 ocorrências, uma redução de 12,4% em relação a 2015 – 1.450. O relatório não incluiu os dados de 2017, quando ocorreu a greve da PM. Negros são maiores vítimas Outra questão abordada pelo Atlas da Violência 2018 é a desigualdade das mortes violentas no recorte raça/cor. De 2006 a 2016, enquanto a taxa de homicídios de brancos diminuiu 6,8%, o índice de vitimização da população negra aumentou 23,1%. Assim, em 2016, enquanto se observou uma taxa de homicídio para a população negra de 40,2, o mesmo indicador para o resto da população foi de 16. Na prática, segundo os pesquisadores, o que significa dizer que 71,5% das pessoas que são assassinadas por ano no país são pretas ou pardas. O Espírito Santo, com 9,3, está entre os sete que registraram taxas de homicídios entre não negros de apenas um dígito, o que, para o caso brasileiro – que registrou em 2016 a taxa de 30,3 homicídios para cada 100 mil habitantes –, é raro. Além de Alagoas, citado anteriormente com a taxa de 4,1 homicídios para cada 100 mil não negros, estão Paraíba (5,8%), Piauí (7,0%), Amapá (7,8%), Ceará (8,3%) e São Paulo (9,1%). Os estados foram considerados um grupo seleto em que a população branca vive uma situação bem menos adversa em relação ao direito à vida. Violência no País Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS), em 2016 houve 62.517 homicídios no Brasil. Isso implica dizer que, pela primeira vez na história, o país superou o patamar de trinta mortes por 100 mil habitantes (taxa igual a 30,3), que corresponde a 30 vezes o índice da Europa. Apenas nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam suas vidas devido à violência intencional no Brasil. Entre as vítimas sofrem mais os jovens ente 15 a 29 anos, que, em 2016, corresponderam a 50,3% do total de óbitos. Se considerarmos apenas os homens entre 15 e 19 anos, o percentual chega a 56,5%. Outros dados apresentados: Estupros Considerados estarrecedores, os dados demonstram que 68% dos registros, no sistema de saúde, se referem a estupro de menores e onde quase um terço dos agressores das crianças (até 13 anos) são amigos e conhecidos da vítima. Outros 30% são familiares mais próximos como pais, mães, padrastos e irmãos. Além disso, quando o perpetrador era conhecido da vítima, 54,9% dos casos tratam-se de ações que já vinham acontecendo anteriormente e 78,5% dos casos ocorreram na própria residência. Há estimativas de que ocorram entre 300 mil a 500 mil a cada ano no País. Armas de fogo Enquanto no começo da década de 1980 a proporção de homicídios com o uso da arma de fogo girava em torno de 40%, esse índice cresceu ininterruptamente até 2003, quando atingiu o patamar de 71,1%, ficando estável até 2016.
Servidores do Iema protestam na Assembleia contra o sucateamento do órgão
Fotos: Leonardo Sá Sem motivos para comemorar no Dia Mundial do Meio Ambiente, os servidores do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) realizaram na manhã desta terça-feira (5) um protesto em frente à Assembleia Legislativa para denunciar a situação de “coma induzido” a que foi submetida a autarquia. A principal reivindicação dos trabalhadores é sobre o sucateamento progressivo do órgão. Com cartazes pedindo “Fora Seama”, “Mais respeito e Diálogo” e “Fora Aladim [Cerqueira]”, atual secretário de Estado do Meio Ambiente, os servidores juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) ainda irão entregar uma petição aos deputados relatando detalhadamente as várias formas de ingerência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), à qual o Iema está vinculado. Contrariando a legislação, a pasta tem atacado violentamente a autonomia da autarquia, já tendo até se empenhado na extinção do Iema, situação que foi revertida por meio de intensa mobilização dos servidores no ano passado. De acordo com os servidores, a Seama vem interferindo na priorização de propostas do órgão, agindo diretamente junto aos gestores, pedindo o andamento de projetos e processos. Para Jessyca Barreto Modenese, coordenadora-geral da Associação dos Servidores do Iema (Assiema), a atitude da secretaria tira dos servidores seu poder institucional, interferindo na autonomia dos técnicos, responsáveis pelos pareceres ambientais. “Estamos aqui denunciando para a população e para os deputados que o Iema tem sido progressivamente sucateado. Nós não fomos extintos no ano passado, mas isso vem acontecendo lá dentro, de forma institucional”, afirmou Jessyca. A coordenadora ressaltou, ainda, que “a realidade é diferente da propaganda”, ao se referir ao concurso anunciado pelo governo Paulo Hartung. Com uma demanda de pelo menos 137 servidores, o concurso, que para os servidores não sairá do papel, apontou possibilidade de oferecer apenas 20 vagas, passando longe de suprir a demanda necessária. De acordo com Tadeu Guerzet, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), o estopim para toda essa mobilização dos servidores se deu através da exoneração de todos os motoristas que servem ao Instituto, na semana passada, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a continuidade dos contratos, feitos por meio de cargos comissionados, há mais de uma década e considerados ilegais. A medida deixou toda a autarquia com problema de locomoção, dificultando sobremaneira a realização dos mais diversos trabalhos de campo. “O governo tentou acabar com o Iema e essa foi uma luta que a categoria ganhou. A expressão “coma induzido” é porque o Iema não morreu, nós conseguimos lutar para que ele continuasse vivo, mas podemos dizer que é um paciente na cama, praticamente morto. Não se contrata mais ninguém, não se investe em estrutura, disponibiliza um espaço insalubre para os servidores e não faz reajuste nos salários”, destacou. Os servidores convocam a sociedade para apoiar o trabalho de reestruturação, fortalecimento e devolução da autonomia do Iema, para garantir a qualidade e a segurança dos serviços de fiscalização e licenciamento de atividades impactantes no Estado.
Deputados se negam a derrubar parecer contra PL que restringe plantios de eucaliptos
Uma aparente manobra de bastidores impediu a votação, nessa segunda-feira (4), do parecer de inconstitucionalidade sobre o Projeto de Lei (PL) nº 337/2016, do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), que propõe impedir o plantio de eucalipto em áreas de recarga hídrica e de nascentes no Estado. O parecer da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa era o item 12 da pauta do dia, mas a votação foi impedida após um pedido de recomposição de quórum, feito por Gildevan Fernandes (PTB). Sem atingir o número mínimo de parlamentares para a continuidade da votação, o parecer continua na pauta das próximas sessões ordinárias. De acordo com parecer do colegiado, a matéria possui vício de iniciativa e inconstitucionalidade material, por violar os princípios da igualdade, livre iniciativa e concorrência e propriedade privada. O PL 337/2016 altera a Lei 4.701/1992 e é constitucional, segundo o autor. “Não há inconstitucionalidade, ela pode ser proposta pela Assembleia e gostaria que continuasse a discussão”, afirmou Majeski, ao solicitar apoio dos colegas para derrubar o parecer e retomar a tramitação da matéria. Vários deputados se posicionaram favoráveis ao pedido, como Gilsinho Lopes (PT), Freitas (PSB), Padre Honório (PT), Dr. Rafael Favatto (Patriotas) e José Esmeraldo (MDB). Gilsinho classificou o projeto como “extremamente útil” e ressaltou o entendimento, já manifestado pela Procuradoria da Casa, de que a proposta é sim constitucional. “Sou membro suplente da Comissão de Justiça, mas não atuei nesse projeto. Gostaria de pedir a reconsideração porque o procurador deu pela constitucionalidade. Nossos procuradores são competentes e analisam os projetos à luz do direito”, ressaltou. José Esmeraldo também defendeu a matéria. “Tem dez anos que falo sobre eucalipto. A plantação onde tem nascente seca a água, que vai ficando escassa até a morte (da nascente). É inadmissível plantar essa árvore que absorve onze litros de água por dia. Se tiver nascente, córrego, com certeza em pouco tempo desaparece. Na BR-262 tem eucalipto plantado em cima da nascente”, disse o emedebista. O controle sobre a expansão de plantios de eucaliptos no Espírito Santo, promovido principalmente pela Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano, tem sido tentado por meio de leis municipais, como em Conceição da Barra – onde a monocultura ocupa mais de 80% da área agricultável – em Mucurici e Ponto Belo, além de ações de comarcas regionais do Ministério Púbico Estadual (MPES).
Trabalhar…pra quê?
Na teoria, garantia de rigor em período eleitoral pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB), repetido em discursos e mais discursos. Na prática, uma campanha que começou cedo para os deputados-candidatos deste ano. O ritmo da Casa já entrou no “devagar, quase parando” e nada de quórum para votação dos projetos. Nesta segunda-feira (4), início de semana para qualquer trabalhador, pós-feriadão, de novo não houve o mínimo necessário para liberar a pauta. A sessão ficou na fase de comunicações e da Tribuna Popular, com tentativas de recomposição de quórum, sem sucesso. As ausências foram criticadas pelos deputados do PSB, Sergio Majeski, Bruno Lamas e Freitas; Dr. Hércules (MDB); e Gilsinho Lopes (PR). Na condução dos trabalhos, nem Erick, nem Marcelo Santos (PSD), vice-presidente. Também não sobraram os primeiros secretários. A missão restou nas mãos do terceiro, quase não visto na função, Jamir Malini (PP). Com mais da metade dos 30 parlamentares na disputa deste ano, a maioria da base do governador Paulo Hartung, a estratégia é deixar a Assembleia a serviço dos interesses palacianos e garantir lugar cativo em solenidades oficiais e no famoso “helicóptero dos votos”. Ah se essa conta chega… Em tempo Majeski divulgou, nessa segunda, os “gastos sigilosos” do governo do Estado, referentes, sobretudo, às despesas da Secretaria da Casa Militar, vinculada à governadoria. Dados deveriam ser de fácil acesso, mas longe disso! Entre 2015 e este ano, mais de 34 milhões em despesas com passagens aéreas, combustível para veículos e aeronaves, gêneros alimentícios e locação de veículos. Durma com esse barulho. Não andou O deputado Bruno Lamas se livrou de mais uma investigação relacionada à empresa que pertence à sua família, Divulgue Outdoor & Comunicação Visual. Portaria publicada no Diário Oficial desta segunda comunica do arquivamento de inquérito civil instaurado no Ministério Público Estadual (MPES) para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa de publicidade Ampla Comunicação, por “interferência” de Bruno e sua mãe, a vice-prefeita da Serra, Márcia Lamas (PSB). Não andou II A alegação do promotor Alexandre de Castro Coura, da 5ª Promotoria da Serra, é que o caso já foi objeto de investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da ex-procuradora-geral de Justiça, Elda Spedo, e “não restaram verificados elementos mínimos que permitam o desenvolvimento regular de investigação ou propositura de ação para responsabilização dos investigados”. Essa empresa de outdoors sempre dá o que falar. Mordaça Até sexta-feira (1º) perdendo no placar da votação popular na Câmara sobre o projeto de lei Escola Sem Partido, o vereador Davi Esmael (PSB), autor da proposta, colocou seu povo pra trabalhar. Circula, desde o final de semana, mensagem no WhatsApp. “Estamos perdendo! Não vamos deixar que nossos filhos sejam idiotizados, transformados em massa de manobra, futuros fracassados e vítimas da sociedade”. ‘Putz’, que argumento! Mordaça II Tanto de um lado como do outro, a votação acelerou e virou, mas ainda apertado. Até a noite desta segunda-feira (4), o placar era de 829 a favor e 816 contra. Sobe, desce Mudanças na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Rodrigo Marques de Abreu Júdice, que está como juiz eleitoral, foi designado para exercer a função de procurador-chefe, atuando na Escola Superior da PGE. Já Paulo José Soares Serpa Filho, que estava na função, passou a procurador assessor de Gabinete. Reforma administrativa O prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), dará posse nesta terça-feira (5), ao titular da recém-criada Secretaria Municipal de Meio Ambiente, José Vicente de Sá Pimentel. O cargo é resultado do desmembramento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, que passa a ser e Desenvolvimento Econômico. Outras alterações serão realizadas por lá. Roda, roda Ato oficial do secretário de Estado de Segurança, Nylton Rodrigues, fixa novos limites mensais para as despesas com combustíveis da frota da pasta. Para justificar a “revisão”, considera a “escalada dos preços dos combustíveis” e a necessidade de manutenção da “eficiência dos serviços prestados”. Em menos de um ano, a cota dos veículos de gabinete passou de R$ 750 por mês para R$ 1.200. Roda, roda II Já nas demais áreas dentro da Sesp, os valores subiram de R$ 600 para 720 (SEI); de $ 500 para 600 (SGA, SGE, SII); e de R$ 60 para 100 (motocicletas Sesp). PENSAMENTO: “Há campeões de tudo, inclusive de perda de campeonatos”. Carlos Drummond de Andrade
Um minuto
O que representa 1 minuto no mundo das comunicações? Muita gente pensa que 1 minuto é um minuto apenas. Coisa pouca. O americano sabe mais a diferença. Lá, quando eles querem que a pessoa espere no telefone, dizem: ‘ just second!”, ou seja um segundinho. Aqui dizemos: 1 minutinho!, ou 1 minuto! Mas é no campo da comunicação em si que se faz sentir o que representa 1 minuto. Sessenta segundos é muita coisa para cada área, como rádio, texto e, principalmente, televisão. Na escrita, 1 minuto é muito quando se faz um texto comercial. Já aviso ou notas de esclarecimento, não. Mas, para varejo ou descrever um produto, é muito. Tanto que a base é 30 segundos para textos que envolvem anúncios. O mesmo se dá para uma trilha. Geralmente é difícil achar trilhas boas de 60 segundos. Agora imagine 1 minuto no cinema. É quadrinho que não acaba mais. Outro dia, caminhando pela praia, dei conta de como 1 minuto é longo. Tentei marcar os passos. Mas a realidade vista é a extensão do caminho percorrido. Muita coisa. Dá para pensar muito, várias coisas. Dá para ver mais de mil imagens diferentes, dá para mudar muita coisa ao nosso redor. Em 60 segundos o coração bate muito, você vive muito. Imagine horas, dias, anos. Na confecção de peças para comunicação é que sentimos a importância de 1 minuto. Passam-se horas e dias pesquisando, gravando e editando uma peça publicitária em vídeo, e quando vai ao ar, tem apenas 1 minuto. O mesmo se dá para produzir um spot ou jingle de 60 segundos. Se gasta muito mais na preparação. Você dá em média 23 aspirações na sua respiração em 60 segundos quando está calmo. Na informação, por exemplo, 60 segundos é a base para dividir o tempo de cada notícia. No Jornal Nacional, por exemplo, as matérias chamadas de base, aquelas mais longas, têm em média 5 minutos cada. Numa edição diária do referido jornal, devem ter umas quatro dessas. O restante são matérias de 60 segundos, coisa rápida, que denominamos padrão de jornalismo americano. Enfim, 60 segundos ou 1 minuto é uma fração de tempo. Em todos os setores da vida e em todos os negócios, esse tempo mede muitas decisões e indecisões. Mede também a feitura de coisas que influenciam ou causam temor. Esse tempo também pode ser pouco para quem sabe se comunicar, e muito para os que não sabem se explicar. PARABÓLICAS Sardinha e João Neves foram os responsáveis pela migração do AM para o FM de todas as emissoras da Rede Sim. É sempre bom ouvir Patrícia Valim na Gazeta, quando dá para acompanhar. Patrícia começou como locutora de FM, hoje faz qualquer tipo de comunicação. Hoje tem duas emissoras em Vitória que tem definição musical em suas programações. A Super, do Kazinho e a Cidade do Zé Luis Dantas. A TV Gazeta entrou também no esquema especial de informação na paralisação dos caminhoneiros. Cobriu bem. LEIA O LIVRO DOS 50 ANOS DE RÁDIO, PUBLICADO SEMANALMENTE NESTE SECULO DIÁRIO. CADA CAPÍTULO FICA DEVIDAMENTE ARQUIVADO. É SO PROCURAR E CLICAR. MENSAGEM FINAL De cada um, conforme sua capacidade; para cada um, conforme suas necessidades. Karl Marx