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Ensinar a pensar não é crime

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A onda moralista, antidemocrática e o desejo de controle e censura voltaram com força no Brasil. E, desta vez, os alvos têm sido os professores. Como se não bastasse uma série de problemas, que incluem baixos salários, pouca valorização, escolas sem infraestrutura necessária e os reflexos de problemas sociais brasileiros que desembocam nas escolas, como a desigualdade social e a violência, os docentes agora precisam medir, milimetricamente, as suas palavras.    Afinal, podem ser os responsáveis pela formação de um “exército de marxistas convictos” ou pela mudança da orientação sexual de seus alunos com suas “perigosas doutrinações”. Pelo menos, é o que alegam os adeptos da Escola Sem Partido, projeto que tramita em nível nacional e, na Câmara de Vitória, por iniciativa do vereador Davi Esmael (PSB). Para eles, docentes tornaram-se elemento de extrema periculosidade… Verdade? Não!   O que precisa ficar claro, em primeiro lugar, é que a escola é e sempre será o lugar da pluralidade. Lá estão estudantes de todas as raças, de todos os credos e vindos de famílias das mais variadas. Lá também estão as mais diversas ideologias, que devem conviver harmoniosamente uma com a outra. Na diversidade de ideias nasce o respeito e a tolerância.    É preciso esclarecer, também, que professores estão submetidos a um currículo estabelecido nacionalmente pelo Ministério da Educação, que traça diretrizes e metas educacionais a serem cumpridas. Além de traçar a necessidade de uma educação crítica e também que seja informativa em assuntos essenciais, como a sexualidade.    Falar sobre educação sexual na escola, por exemplo, se torna fundamental no contexto brasileiro, onde todos os índices oficiais indicam que a maior parte dos abusos é realizado por pessoas próximas e até da própria família. Isso não significa tirar a “inocência da criança” ou querer que ela mude sua orientação sexual, significa apenas que ela saberá como se defender e procurar ajuda.    O fato é que o crescimento dos evangélicos no Brasil criou um fenômeno, o ingresso de líderes religiosos na política. Não todos, mas a maioria utiliza câmaras, assembleias, prefeituras e até o Congresso Nacional como extensão dos templos, trabalhando e legislando em causas próprias. No caso local, a máxima vale para o vereador Davi Esmael, que é evangélico e tem mandato voltado ao setor, seguindo os passos políticos do pai, deputado estadual Esmael Almeida (PSD) que, no ano passado, levou à Assembleia o fundador e coordenador do “Movimento Escola sem Partido”, o procurador do Estado de São Paulo, Miguel Nagib, e reapresentou a proposta, que já havia protocolado em 2014, sem sucesso.   Muitas dessas agendas conservadoras atentam contra o laicicismo do Estado, ou seja, um estado que não adota para si dogma de nenhuma religião e que deve, na verdade, respeitar todos os credos.    Muitas vezes, informações distorcidas e a tática de uma política do medo têm levado muitas pessoas bem intencionadas a acreditar no que, de fato, não condiz com a realidade.    As famílias devem entender que cada ser humano tem o direito à liberdade de escolha e que não será a ingerência ou opinião emitida numa sala de aula determinante para mudar a orientação sexual ou ideologia de alunos, que precisam, na verdade, ter acesso a informações e desenvolver o senso crítico. Se até a Constituição Federal e a legislação nacional estabelecida pelo Ministério da Educação são guardiãs do direito de expressão, como leis municipais podem ir contra isso? Puro contrassenso, além de inconstitucional, como já se manifestaram diversos órgãos da Justiça.   É papel da escola e dos professores incentivar o pensamento crítico e exercitar em seus alunos a reflexão sobre a realidade em que vivem e os desafios da história e do século em que estão inseridos. Ensinar a pensar não é crime. Já criar jovens alienados da realidade que os cercam, por meio de mordaça e censura, é, no mínimo, retrocesso e atentado à plularidade e ao respeito. 

04/06/2018 / 0 Comments
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Câmara de Aracruz rejeita cassação imediata do prefeito

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A Câmara de Aracruz, norte do Estado, acatou nesta segunda-feira (2) denúncia pública, mas rejeitou o pedido de afastamento temporário do prefeito Jones Cavaglieri (SD) por 90 dias, formulado pelo suplente de vereador Sérgio Murilo Moreira Bandeira (PSDC), por infração político-administrativa decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo. Com as galerias lotadas, a sessão elegeu, por sorteio entre todos os vereadores, a Comissão Processante, composta pelos vereadores Carlos de Souza (PP), presidente, Fábio Netto (PCdoB), relator, responsável pelo prosseguimento do processo de afastamento, e Celson Dias Silva (PRB). Onze vereadores votaram pelo afastamento imediato do prefeito contra cinco contrários. Com esse resultado, Jones se livrou por apenas um voto do afastamento imediato e o processo terá prosseguimento pela Comissão Processante, que dará o parecer final em 60 dias. A proposição tem por base o relatório, com 94 páginas, elaborado pelo relator da CPI, Celso Silva Dias (PRB). O texto foi lido pela vereadora Edileusa Martins Del Caro (PSB), destacando que o impedimento do prefeito ocorreria durante a tramitação dos procedimentos de apuração dos fatos. O autor da denúncia relaciona o histórico das irregularidades, destacando a substituição da empresa Corpus Saneamento pela SA Ambiental, antes do término do contrato, com suposta prática de caixa dois favorecendo o prefeito Jones Cavaglieri na campanha de 2014. Os trabalhos da CPI, iniciados há oito meses, analisaram a contratação de empresas de manejo de resíduos sólidos e limpeza pública no município nos últimos anos,  a partir de 2013, quando era prefeito o atual secretário de Estado de Esportes, Marcelo Coelho. O caso está em apuração, também, no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público.  A aceitação da denúncia motivou acalorada discussão entre os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo (PRP) e Edileusa Del Caro. O vereador Fábio Neto da Silva, em aparte, afirmou que ao contrário do que foi divulgado, o processo não está arquivado no Ministério Público do Estado. Já o vereador Alexandre Manhães (MDB) disse que ainda não viu ninguém se pronunciar em defesa do prefeito. Afirmou que o vereador Carlos Alberto Pereira Vieira (PRP) participou de todo o processo da CPI e agora quer “jogar para o público”.    As investigações sobre a coleta de resíduos sólidos no município de Aracruz cobrem desde o período em que foram iniciadas as medidas para a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Projeto Básico de Viabilidade Econômico Financeira, sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em abril de 2014, foram iniciados os trâmites legais para abertura de concorrência pública. No entanto, o processo foi alvo de várias impugnações administrativas, resultando em suspensão por decisão da Justiça e do Tribunal de Contas do Espírito. Para atender à população, a opção foi a montagem de um plano emergencial, mas, ironicamente, a empresa contratada foi a que já havia sido denunciada por pagar propina a vereadores, em 2012, que renunciaram aos mandatos para não serem cassados.  Segundo a denúncia, essa empresa apresentou um capital social de apenas R$ 200 mil, insuficiente para pagar uma folha de funcionários, mas esse detalhe foi ignorado pelo prefeito. Além disso, constatou-se a exigência de documentação a outras empresas, e não para a SA Ambiental. Além da investigação ao prefeito, a denúncia pede a rescisão do contrato com a SA Ambiental; abertura de nova licitação para o serviço; exoneração do secretário de Transportes e Serviços Urbanos, Luiz Fernando Meier; e encaminhamento de cópia do relatório final da CPI ao Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPES), Assembleia Legislativa e Executivo Municipal. Antes da apresentação da denúncia, vereadores ocuparam a tribuna da Câmara para denunciar o estado de abandono da cidade, principalmente as sacolas de lixo dependuradas em árvores, por falta de um serviço regular de limpeza pública, apesar da contratação emergencial da mesma empresa denunciada por irregularidades, a SA Ambiental, cujos valores, segundo os vereadores, saltaram de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões. 

04/06/2018 / 0 Comments
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Maternidade da Serra é ampliada sem anestesista para realizar os partos

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Fotos: Sindicato dos Médicos Uma nova ala da Maternidade de Carapina foi inaugurada em solenidade nesta segunda-feira (4) pelo prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), com a presença de aliados políticos. A medida seria importante para os moradores da cidade, se não fosse um detalhe: o hospital está funcionando sem anestesista. Diante do descaso, o Sindicato dos Médicos (Simes) tem alertado às gestantes e suas famílias que procurem outras unidades de saúde para realizar os partos.  “Procurem outra instituição de saúde para conferir dignidade ao parto, uma vez que a Maternidade de Carapina é extremamente irresponsável com a vida de seus pacientes”, disse o presidente do Simes, Otto Baptista. De acordo com o Sindicato, os gestores chegaram a negociar com os representantes da especialidade de anestesia, porém, não houve acordo. Mesmo assim, a Maternidade segue aberta, com obstetras trabalhando sem o auxílio do profissional. “A ausência de um anestesista na Maternidade de Carapina é apenas mais um episódio do descaso e desrespeito da gestão com a área da saúde, em que a parturiente tem seus direitos negligenciados e proibidos – sim, essa é a palavra, uma vez que o município proíbe também que as mulheres em trabalho de parto tenham acompanhantes, como lhes é de direito”, completou Otto. Além da falta de anestesista, a Maternidade de Carapina também tem sofrido com problemas de infraestrutura. Segundo vistoria realizada pelo Sindicato dos Médicos, foram flagradas pacientes que acabaram de dar à luz sentadas em cadeiras de plástico, assim como outras que estavam em trabalho de parto.  O Sindicato recebeu denúncias de condições impróprias para o atendimento à população e que foram confirmadas na vistoria, como falta de berço para os recém-nascidos, que acabam dormindo junto com as mães em salas de parto compartilhadas com gestantes. Além disso, há pacientes internadas no corredor da maternidade, na sala de repouso e até em mesas de parto.  Materiais hospitalares também estão inadequadamente dispostos em banheiros de enfermarias. Há mofo no teto de enfermarias e lixo hospitalar aberto e em contato com pacientes. “Verificamos também gestantes de alto risco instaladas em enfermarias improvisadas, peregrinando e implorando por uma vaga para dar a luz a seus filhos, correndo todo o risco de parir e não haver vagas nas UTIs Neonatal. Precisamos dar dignidade e respeito às mulheres capixabas antes e durante e após o parto. Para tal, o gestor não pode, jamais, negligenciar às suas obrigações”, afirmou Otto Baptista. Com a nova ala, segundo a prefeitura, a maternidade passará a oferecer de 200 a 400 partos por mês, com ampliação de 20 para 39 leitos.

04/06/2018 / 0 Comments
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Nova desembargadora do TRT toma posse nesta terça-feira

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A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Daniele Corrêa Santa Catarina, tomará posse nesta terça-feira (5) como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES). A solenidade será realizada às 13 horas, no Gabinete da Presidência, Centro de Vitória.   O decreto presidencial da nomeação foi publicado no Diário Oficial da União da última quintaa-feira (30). A procuradora vai ocupar a vaga destinada a membro do MPT, decorrente da aposentadoria do desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, aos 57 anos, em janeiro deste ano.   O nome de Daniele foi o primeiro da lista tríplice votada pelo Pleno do TRT em abril último, sendo indicado por unanimidade entre os oito desembargadores presentes. Os nomes foram escolhidos em votos abertos, nominais e fundamentados, por maioria simples.   Daniele Corrêa Santa Catarina se formou em Ciências Jurídicas e Sociais em 1996, pela PUC do Rio Grande do Sul. Foi analista judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região do mesmo estado e, depois, atuou como juíza do Trabalho na 12ª Região (TRT-SC). Em 2011, já em Vitória, ela tomou posse como procuradora do Trabalho.

04/06/2018 / 0 Comments
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Justiça inocenta PM em ação do Estado que cobrava conserto de viatura sem freio

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A Justiça julgou improcedente ação do Estado contra um soldado da Polícia Militar. O governo ingressou com o processo para que o militar arcasse com a reparação de danos causados a uma viatura calculada em R$ 4 mil. Foi provado, no entanto, que, mesmo estacionada corretamente, o veículo bateu contra um portão de residência no bairro Sagrada Família, em Vila Velha, pois estava sem freio.   O fato aconteceu em 2013, mas a sentença foi promulgada recentemente e, segundo a advogada Priscila Cruz, integrante do corpo jurídico da Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS), o militar realizava patrulhamento ostensivo no bairro Sagrada Família e, ao proceder a uma abordagem de rotina e por causa da inclinação da rua, a viatura desceu a ladeira e bateu contra o portão de residência da região.   “O militar e seu parceiro de serviço tomaram todas as providências antes do desembarque para a abordagem. Ele engrenou a marcha do veículo, puxou o freio de mão, virou totalmente o volante para o lado e ainda colocou uma pedra na frente o pneu da viatura para que ela não descesse a ladeira. No momento em que estavam atendendo a ocorrência, a viatura começou a descer a ladeira muito íngreme e, por sorte, por ter deixado a pedra o veículo inclinado, ela não atingiu ninguém, virou e bateu no portão”, explica a advogada.   Durante o trâmite do processo, entre as testemunhas, foram ouvidos o morador da residência e um mecânico. A moradora que testemunhou o fato disse que os policiais saíram da viatura e colocaram uma pedra em frente ao pneu do veículo.    Já o mecânico afirmou que os veículos utilizados como viaturas possuem intenso desgaste mecânico por rodarem 24 horas, sem receberem, no entanto, manutenção. “Com o passar do tempo e o desgaste da parte mecânica, esse veículo pode ter se deslocado”, apontou, lembrando que é comum ocorrerem fatos semelhantes, já que as viaturas passam por manutenção ou revisão somente quando ocorre algum problema.   Segundo a advogada Priscila, ocorreram duas audiências e a defesa sempre alegou que não houve culpa ou muito menos dolo por parte do militar. “As viaturas comumente são sucateadas e inclusive essa vinha apresentando problema na frenagem”, alertou.   A juíza Sayonara Couto Bittencourt proferiu sentença julgando a acusação improcedente, “por não haver nenhuma imprudência, imperícia ou negligência por parte do associado”.

04/06/2018 / 0 Comments
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Governo do Estado amplia gastos com advogados dativos

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O governo do Estado tem justificado falta de recursos para investir na reestruturação da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que tem tido seu orçamento reduzido ao longo dos anos e recebe a pior remuneração entre os profissionais do País. No entanto, os gastos com advogados dativos, utilizados quando não há a presença dos defensores púbicos, continua a todo vapor. Segundo estimativas das entidades de classe dos defensores, em 2017, foram gastos R$ 12 milhões com dativos, o dobro do que foi pago em 2016.   Recentemente, o 9º Juizado Especial Cível de Vitória publicou edital abrindo inscrições para advogados dativos. Em seu despacho, o juiz Leonardo Alvarenga da Fonseca justificou a contratação mencionando a ausência de defensores estaduais. Há, no entanto, cerca de 100 profissionais já aprovados em concurso, aguardando nomeação.    O magistrado também citou a resolução nº 05/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que regulamentou a nomeação de dativos em processos do Poder Judiciário do Estado, legislação editada após denúncias da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). Segundo a Ordem, profissionais com parentesco com magistrados estavam sendo beneficiados nas nomeações. Em outubro de 2017, por exemplo, a Ordem questionou o favorecimento de filhos de juízes. A denúncia apontou irregularidades em Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana – locais em que alguns dativos chegaram a ser nomeados em mais de 120 ações num período de um ano.   A denúncia da OAB-ES mostrou que, dos 716 advogados nomeados como dativos entre janeiro de 2016 e junho de 2017 para atuar na Grande Vitória, apenas 40 receberam mais da metade dos R$ 4,38 milhões. Essa minoria recebeu valores entre R$ 27 mil e R$ 97 mil.   O documento, assinado pelo presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, prevê a publicação de um edital de seleção por três dias consecutivos no Diário da Justiça e afixado em local de destaque na secretaria da unidade judiciária, para que todos os interessados possam se inscrever. Além disso, cada unidade deverá formar, semestralmente, lista própria obedecendo ordem crescente de envio da inscrição. Após ser nomeado para atuar como dativo em processo, o advogado será direcionado ao final da lista.    Associação   A Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), entidade representativa de defensores públicos no Estado, vem se posicionando contra o excessivo gasto com a advocacia dativa. Segundo a entidade, dados da Secretaria Estadual de Fazenda indicam que, no ano de 2015, foram gastos R$ 5,4 milhões e, em 2016, R$ 6 milhões, o que chegou a R$ 12 milhões em 2017.    Já o orçamento da Defensoria Pública do Estado foi reduzido em R$ 4 milhões de 2016 para 2017. A Adepes destacou ainda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reitera o absurdo de resolver a falta de defensor público com advogado dativo.    Um projeto de lei que ampliaria o orçamento da DPES e aumentaria os salários dos profissionais chegou a ser enviado para a Assembleia Legislativa, mas continua parado na Casa. A categoria, com apoio dos movimentos sociais, tem realizado uma séria de manifestações, incluindo audiências públicas para conscientizar a população sobre o importante trabalho dos defensores, sobretudo em função dos menos favorecidos.    Já a comissão dos aprovados no último concurso da Defensoria Estadual ressalta que o déficit de defensores no Espírito Santo só favorece o descumprimento  da Emenda Constitucional 80/2014, que determina a presença de defensores em todas as comarcas do Estado. Hoje, apenas 26 dos 78 municípios capixabas contam com a presença da Defensoria.  A comissão enfatiza que o gasto com advogados dativos prejudica os cofres públicos e o atendimento extrajudicial que é prestado à população carente, uma vez que os dativos cumprem apenas um ato do processo, e reitera que o número de aprovados no último concurso é suficiente para suprir o déficit de profissionais da Defensoria.

04/06/2018 / 0 Comments
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Cine.Ema: o cinema como ferramenta de educação ambiental

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O pequeno e bucólico distrito de Burarama, em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), recebe pela quarta vez o Cine.Ema – Festival de Cinema Ambiental e Sustentável do Espírito Santo, que começa nesta terça-feira (5) e culmina na Mostra Competitiva na próxima sexta-feira (8) e sábado (9). O cenário não poderia ser mais propício para o evento, pois está rodeado de áreas verdes, cachoeiras e casario de arquitetura colonial, guardados pela Pedra da Ema, que dá nome ao evento e é a guardiã de Burarama, formando a figura da ave em sua fenda, a depender da incidência do sol. Com o tema “Cadê a árvore que tava aqui?”, o evento recorre à cantiga popular e à memória infantil para convidar de forma lúdica a uma reflexão sobre a importância da preservação das florestas num país que já destruiu mais de 90% da Mata Atlântica, ecossistema originário do Espírito Santo. É na Praça José Gava, no centro do pequeno povoado, que as pessoas se reúnem para assitir aos filmes durante o festival. “Nosso público central é a comunidade de Burarama e do entorno, o projeto foi pensado para a própria comunidade. Mas também conseguimos atrair um público externo, interessado em conhecer as belezas da região por meio do evento, especialmente pessoas do município de Cachoeiro de Itapemirim, de Jerônimo Monteiro, do Caparaó e também da Grande Vitória”, diz Leo Alves, da Caju Produções, que organiza a mostra. Ele explica que a proposta do festival surgiu junto com a comunidade de pouco mais de dois mil habitantes, que tinha a vontade de estimular atividades culturais que contribuissem para conscientizar sobre o meio ambiente na região. “Como já fazíamos um festival em Muqui, pensando em um diferente, focado na questão ambiental, buscando valorizar, inclusive turisticamente, as riquezas naturais. Tem sido o único festival de cinema ambiental do Espírito Santo, incluindo, além da exibição de filmes, outras atividades ambientais, oficinas, homenagens”, conta. Neste ano, entre as novidades, está a realizaçao do Cine.Eminha, voltado para filmes infantis, reforçando a atenção à educação ambiental com o sempre presente público de crianças que comparece ao evento. O trabalho com as crianças envolve não só mostra de vídeos, mas também outras atividades como apresentações de teatro, oficina de pintura criativa e música com a banda No Seu Abracinho. A mostra competitiva de curta-metragens acontece em duas etapas, com uma sessão na sexta-feira e outra no sábado. Oito filmes concorrem ao “Sino de Ouro”, troféu especialmente confeccionado pelo artista plástico Bruno Salvador, baseado na lenda sobre a Pedra da Ema, que conta que um negro escravizado teria enterrado um sino de ouro embaixo da montanha ao ver seu dono ser perseguido e capturado por indígenas revoltados com as atrocidades cometidas pelo fazendeiro na busca pelo mineral. Então, o fazendeiro teria reaparecido em forma de uma ema. Outra novidade é que o evento terá a presença dos realizadores dos filmes exibidos na mostra, contando com cineastas de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Bahia, além dos diretores e produtores capixabas que prestigiam o evento, contribuindo para o intercâmbio cultural e artístico. Na sexta, ainda haverá programação especial com uma homenagem ao cineasta capixaba Orlando Bonfim, na qual serão exibidas duas de suas produções que abordam assuntos relacionados com a ecologia: os curtas Augusto Ruschi Guaianumbi e Itaúnas: Desastre Ecológico. “É a primeira vez que o Cine.Ema homenageia um nome de importância no cenário cultural do Espírito Santo. A proposta surgiu ao termos acesso ao acervo digitalizado de suas obras filmadas nos anos 70 e 80, levando em conta que alguns de seus filmes tratam de temáticas ambientais. Então ao mesmo temos que trazemos essas obras para o público, realizamos uma homenagem à história de um dos mais importantes cineastas do Espírito Santo”, explica Leo Alves. Orlando também fará parte do júri que avalia os filmes do festival, dividindo a missão com Leandra Moreira, presidente da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta Metragistas do Espírito Santo (ABD Capixaba), e Ériton Berçaco, curador do Fecin – Festival de TV e Cinema de Muqui. As primeira atividades do evento começam na terça-feira (5), com a realização de oficinas de vídeo ambiental e de observação de aves, que acontecem diariamente até a sexta-feira (8). Outras atrações serão a Feira da Associação dos Moradores Empreendedores de Burarama (AME), com produtos locais, e shows musicais com Kátia Rocha e Banda e Trio Maracá. Confira abaixo a programação completa. AGENDA CULTURAL Cine.Ema 2018 – Festival de Cinema Ambiental e Sustentável do Espírito Santo Onde: Distrito de Burarama, em Cachoeiro de Itapemirim/ES Quando: de 5 a 8 de junho Programação Cine.Ema 2018 5 a 8 de Junho (terça a sexta)  Oficina de vídeo ambiental 8h às 13h / Local: Escola Wilson Resende A cineasta alemã Ilka Westermeyer conduz os estudantes a uma descoberta sobre o mundo audiovisual Observação de aves 6h às 12h / Local: Escola Wilson Resende Momento de despertar o olhar para a natureza! Léo Merçon e Filipe Ventura conduzem os jovens em trilhas, buscando conhecer diferentes espécies de aves. 8 de Junho (sexta) Local: Praça José Gava Feira da AME 19h – Feira da Associação dos Moradores Empreendedores de Burarama Mostra Competitiva de Curtas (Parte 1) 20h A Horta, de Carla Leoni e Richard Dantas (SP), fic, 12min Pedro e o Velho Chico, de Renato Gaia (MG), ani, 18min Desbrava, de Gustavo Girotto (SP), doc, 8min Latossolo, de Michel Santos (BA) híbrido, 18min Mostra homenagem “Orlando Bomfim” 21h Augusto Ruschi Guaianumbi (35mm, 1979, cor, 12’) Itaúnas: Desastre Ecológico (35mm, 1979, cor, 9’) Show Musical 22h – Kátia Rocha e Banda 9 de Junho (sábado) Local: Praça José Gava Feira da AME 19h – Feira da Associação dos Moradores Empreendedores de Burarama Mostra Competitiva de Curtas (Parte 2) 19h30 / Local: Praça José Gava Nanã, de Rafael Amorim (PE), fic, 25min Tembîara, de Jackson Abacatu (MG), ani, 10min Cisternas nas escolas, de Tiago Vieira dos Santos (GO/BA), doc,18min A garota que reciclava sonhos, de Patrick Moysés (MG) fic, 25min Premiação Cine.Ema 21h30 Show Musical 22h

04/06/2018 / 0 Comments
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Juiz que afastou Mesa Diretora da Câmara da Serra invalidou decisão de desembargador

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A destituição da Mesa Diretora da Câmara da Serra pelo juiz de primeira instância, Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, em ato tornado público minutos antes da eleição da nova Mesa, sábado passado (2), invalidou decisão adotada pelo desembargador Robson Luiz Albanez, da Quarta Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), em 12 de abril deste ano. O ato do juiz é contestado pelo bloco do presidente eleito da Casa, Rodrigo Caldeira (Rede), que ocupava o cargo anteriormente, em substituição à vereadora Neidia Maura Pimentel (PSD), afastada por envolvimento em processo judicial após acusação de prática de peculato, rachid e improbidade administrativa.  O expediente do juiz não tem data e foi apresentado em atendimento à solicitação do vereador Adilson Maria da Silva (PSL), encaminhado pelo chefe da Secretaria, Glauce Schaider Brum Ferreira: “Certificou e dou fé que conforme o pedido de suspeição requerido nestes autos, o processo encontra-se suspenso até a decisão pela instância  superior”.  Nesta segunda-feira (4), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira da Gama, afastou definitivamente Neidia Maura das funções de vereadora e também como presidente da Câmara, ao negar novo pedido formulado por ela para retornar às atividades, suspensas desde março deste ano.     Com a destituição da Mesa antes da eleição de sábado, assumiu a presidência o vereador Adriano Galinhão (PTC), que conduziu a sessão de votação. Eleito para presidir a nova Mesa Diretora, Rodrigo Caldeira toma posse em janeiro de 2019 e fica no cargo até 2020.   Esses fatos são parte dos conflitos que se seguiram na Câmara da Serra desde o afastamento da vereadora Neidia, em março deste ano, sob a acusação de irregularidades durante o exercício do mandato. Eles marcam a disputa entre as duas maiores lideranças políticas do município, o prefeito Audifax Barcelos (Rede), aliado de Neidia, e o ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT).     Neidia foi substituída no cargo pelo vice-presidente, Rodrigo Caldeira, que passou a ser alvo de investidas por parte de aliados de Neidia, ligados ao prefeito Audifax Barcelos, visando retirá-lo do cargo. Caldeira permaneceu e sábado passado foi eleito para o cargo por 13 votos, em sessão que contou com 10 ausências.    A permanência de Caldeira no cargo foi confirmada no dia 12 de abril deste ano, com a condicionante de promover uma nova eleição até julho próximo, o que ocorreu no dia 2 deste mês, sendo ele eleito, apesar das articulações do bloco ligado a Neidia Maura.    Em sua decisão, o desembargador Albanez  acatou petição formalizada em março passado, quando a então presidente Neidia Maura Pimentel foi afastada, ressaltando o objetivo “de estancar qualquer dúvida, bem como apaziguar a situação conflituosa existente na Casa de Leis Serrana, para que os munícipes passem a ser o centro das atenções”.

04/06/2018 / 0 Comments
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Sindicatos contestam prestação de contas da Sesa

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Os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) no primeiro quadrimestre de 2018 serão apresentados na Assembleia Legislativa (Ales) na próxima sexta-feira (8), pelo titular da pasta, Ricardo de Oliveira, em audiência pública da Comissão Estadual de Saúde, às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.   A prestação de contas obedece ao artigo 36 da Lei Complementar Federal 141/2012. A legislação estabelece regras para fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.    A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Cynara Azevedo, diz que o sindicato não confia nos dados que serão apresentados na audiência e se absteve na hora da votação no Conselho Estadual de Saúde para a aprovação das contas junto com o Sindicato do Psicólogos no Estado do Espírito Santo (Sindpsi-ES) e o Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo (Sindienfermeiros).   O motivo da contestação dos sindicatos foi o fato da comissão que acompanha as finanças no Conselho quase não ter se reunido, além dos dados apresentados pela Sesa não estarem separados dos dados das unidades que são geridas por uma Organização Social (OS)  e, segundo Cynara, por muitas vezes os dados de transparência em saúde ficaram fora do ar. Apesar das abstenções, os dados foram aprovados pelo Conselho Estadual de Saúde.   Em sua última prestação de contas (16 de fevereiro, referente ao último quadrimestre de 2017) Oliveira destacou o processo de implantação da Rede Cuidar no Estado.   Para Cynara, o problema da Rede Cuidar é o mesmo das terceirizações na área da saúde que não precisam de licitações para fazer contratações, que podem divulgar dados e passar informações privilegiadas para empresas ganharam da concorrência.

04/06/2018 / 0 Comments
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De novo, nada!

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A oposição ao governador Paulo Hartung cresce na Assembleia Legislativa, mas a entrada do “novo” na cena política fica cada dia mais difícil. 

04/06/2018 / 0 Comments
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