Um cineclube para formação em direitos humanos e visibilização das temáticas relacionadas com a população em situação de rua na Grande Vitória. Essa é a proposta do Cine Pop Rua – Pipoca e Direitos Humanos, que neste ano já realizou seis sessões de filmes com debates em centros culturais, abrigos noturnos e ocupações da região metropolitana. “O diferencial do projeto é que é escrito por pessoas em situação de rua para promover as pessoas em situação de rua. É de nós, para nós e por nós”, diz Fabiano de Oliveira, o Gringuinho, idealizador do projeto. Ele teve seu primeiro contato com o cineclubismo há mais de 10 anos, por meio do Cine KBÇA. “Há aproximadamente três anos fui viajar o Brasil, botei a mochila nas costas, peguei meu violão, tinha uma barraca, um chapéu, fui pedindo carona. Nos grandes centros urbanos, eu era morador de rua, no campo era considerado hippie, na estrada era andarilho. Em cada lugar tinha um nome diferente, mas a verdade é que eu estava em situação de rua. Me deparei com a realidade desses sujeitos e me tornei um deles”, conta ele, que segue vivendo na itinerância, entre abrigos, ocupações e a universidade, onde alterna os trabalhos de organização do cineclube com os estudos para prestar vestibular para Psicologia. “Penso no cineclubismo como uma ferramenta para transformar essa realidade, que muitas vezes representa miséria”, afirma. O Cine Pop Rua funciona como projeto de extensão vinculado ao Núcleo de Direitos Humanos e Saúde (NUDHS) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), coordenador por Antônio Lopes, o Toninho, servidor da Ufes. A relação com a universidade é importante pois o público-alvo do projeto vai para além da população que hoje está em situação de rua. Os integrantes do cineclube realizam formação prática em cineclubismo e também em Direitos Humanos por meio do NUDHS. O público participante das sessões pode refletir a partir dos filmes e debates. Entre as propostas que os filmes exibidos retratam estão a questão LGBT, negritude, terceira idade, deficiências físicas e mentais, mulheres. “Todos esses segmentos se encontram dentro da população em situação de rua, nós não somos nada mais que o reflexo da sociedade, apenas não temos moradia”, pontua. Na universidade, o objetivo é levar o debate especialmente a alunos de cursos como Ciências Sociais, Psicologia, Serviço Social e outros que formem futuros agentes que poderão lidar com a população em situação de rua. “Entre muitos direitos que a população em situação de rua carece, um deles é o direito a um acompanhamento psicossocial adequado. Isso envolve uma campanha para que esse sujeito entenda que ele precisa desse acompanhamento. É difícil conscientizar sobre isso e, quando conseguimos, muitas vezes o acompanhamento não é o adequado porque não há uma formação específica nos cursos das universidades brasileiras voltada para o atendimento à população em situação de rua”, reclama Gringuinho. Assim, além de fortalecer a própria luta da população em situação de rua, o Cine Pop Rua pretende ser uma ponte de diálogo entre as pessoas em situação de rua com a sociedade. “A sociedade tem que saber que sem ela não vamos avançar na luta por direitos, e saber que nós também fazemos parte dessa mesma sociedade” Dentro dos princípios do movimento cineclubista, o Cine Pop Rua também pretende atuar na produção de obras audiovisuais e já deu início à produção de um documentário de forma autônoma, com direção voluntária de Vinícius Mendonça, formado pelo curso técnico de Rádio e TV pelo Centro Estadual de Educação Técnica Vasco Coutinho. “A proposta é fazer uma abordagem do contexto do movimento da população em situação de rua na Grande Vitória. Estamos fazendo um recorte que aborda alguns direitos previstos pelas militâncias, como direito à vida, à moradia, à cidade, do acompanhamento psicossocial, falar também do racismo, maternidade e das ocupações como instrumento de reivindicação pela moradia”, diz o diretor. Já foram feitas duas das cinco sessões de gravações previstas e espera-se que o filme seja lançado até julho. O Cine Pop Rua pretende exibi-lo pela primeira vez como parte de um seminário semestral de avaliação das atividades do cineclube.
Ação civil pública pode interditar hospital Roberto Silvares em São Mateus
Processo que corre na Primeira Vara Cível de São Mateus, fruto de uma ação civil pública, pode resultar até em interdição do hospital Roberto Arnizaut Silvares, com sede na mesma cidade. Isso caso o governo do Estado não faça reparos estruturais, se adeque às normas sanitárias e ampliei o número de leitos em, pelo menos, 500 vagas. Atualmente, a unidade, que atende a clientela da região norte e até do Sul da Bahia, está completamente sucateada. O hospital tem fiação exposta, partes em que o teto desabou, móveis velhos e quebrados, muita sujeira e desorganização; mesas com pilhas de documentos, incluindo prontuários de pacientes; rachaduras nas paredes, pisos e azuleijos quebrados; banheiros com equipamentos velhos, mofo pelas paredes e até ninhos de baratas, ratos e morcegos. De acordo com a diretora de Secretaria Geral do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-ES), Wilta Maria Tosa, que fez uma vistoria na unidade em março deste ano, os servidores e pacientes reclamam de mau cheiro e de calor excessivo; alguns, inclusive, chegam a levar os próprios ventiladores de casa. “Levamos relatórios de vistorias realizadas em 2016 e 2017 e constatamos que, além de nada ter melhorado, a situação piorou. À noite, o hospital fica cheio de baratas, as paredes estão cheia de mofo, pias dos banheiros de enfermaria estão em situação nojenta”, relatou a sindicalista. Terceirização O hospital Roberto Silvares está no pacote de privatização anunciado pelo governo do Estado, chamado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) de Novo Modelo de Gestão. Além do hospital de São Mateus, estão na lista Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Silvio Avidos, em Colatina; Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha; Dório Silva, na Serra; e Infantil, de Vitória. Todas as unidades sofrem com o sucateamento. Para o diretor de Comunicação do Sindsaúde-ES, Valdecir Nascimento, deixar as unidades em péssimas situações de funcionamento é estratégia da Sesa para justificar a terceirização. “Eles deixam tudo se deteriorar para justificar, em seguida, que é preciso entregar os hospitais nas mãos das Organizações Sociais (OSs) como forma de melhorar o atendimento”, explicou Valdecir. Pisada no Freio Mas, ao que tudo indica, depois de uma série de denúncias e escândalos de até repercussão nacional, a Sesa pisou no freio das terceirizações. Um exemplo é que o edital para escolha da empresa para gerir o Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco, foi cancelado recentemente. A alegação é de que nenhuma empresa foi considerada habilitada para assumir o hospital. O processo em Colatina também continua paralisado. Neste mês de maio, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao governo Paulo Hartung, por meio do secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, a esclarecer em, no máximo 10 dias, as contratações das OSs que passaram a gerir os hospitais da rede pública. Desde 2009, quando a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) iniciou a terceirização das unidades, denúncias de irregularidades têm vindo à tona, entre elas, envolvendo aumentos dos custos com aditivos contratuais, sem melhoria justificada dos serviços prestados à população, além de favorecimento de empresas em licitação e piora no serviço prestado à população. Desde outubro de 2017, quando o Hospital Estadual Infantil de Vila Velha (Heimaba) foi terceirizado, crianças e acompanhantes foram flagrados dormindo no chão, além de um crescimento alarmante de mortes de recém-nascidos na UTI Neonatal da mesma unidade. Além do Heimaba, também passaram pela terceirização o Hospital Central (Vitória), Jayme dos Santos Neves (Serra) e Hospital Estadual de Urgência e Emergência, antigo São Lucas, também na Capital.
Projeto do governo amplia incentivo e reduz alíquota adicional de ICMS em 5%
O governador Paulo Hartung (MDB) encaminhou à Assembleia o Projeto de Lei (PL) 139/2018, que modifica o Programa de Incentivos Vinculados à Celebração de Contrato de Competitividade (Compete) e o Programa de Incentivo ao Investimento no Espírito Santo (Invest), e estende o prazo de recolhimento adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para até 31 de maio de 2020, com início a partir de 1º de junho. A partir dessa data, as empresas inscritas nos programas passam a recolher adicionalmente mais 5% de ICMS, recurso que será usado prioritariamente em projetos de tecnologia e inovação, o que representa uma redução de 5% sobre o percentual de recolhimento em vigor, que é de 10%. Esse percentual segue a recomendação do convênio ICMS 42, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formalizado em 2017, por secretários da Fazenda de todos os estados. A cobrança dos 10% deve ser mantida até 31 de maio de 2018. De acordo com a justificativa do governo, a redução do percentual está “ajustada à atual situação econômico-social do País, sem impactar, modo brusco, as receitas estaduais. O objetivo é o Espírito Santo aumentar sua competitividade, atrair novos projetos e gerar emprego e renda”, afirma o secretário de Desenvolvimento econômico, José Eduardo Azevedo. O Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) foi criado pela Lei 10.550/2016. “É um instrumento de execução da política de desenvolvimento e atração de investimentos do Estado”. Já o Programa de Incentivos Vinculados à Celebração de Contrato de Competitividade (Compete-ES) – Lei 10.568/2016 – é um programa que estabelece medidas e mecanismos de proteção à economia do Estado, “apoiando os setores ou segmentos da economia capixaba, em especial, para garantir a competitividade e a ocupação de espaços no mercado”. Na prática, porém, os incentivos fiscais no Estado têm sido alvos há anos de questionamentos na Justiça. O governo se nega a fornecer informações mais detalhadas sobre as concessões, como a divulgação nominal das empresas beneficiadas no prazo de até 180 dias após o encerramento do exercício financeiro. O PL foi lido na sessão ordinária da última terça-feira (22) e será encaminhado para as comissões de Justiça e de Finanças.
Cadeirante consegue liminar na Justiça para obter medicamentos e curativos
O cadeirante Walace Lourenço Machado obteve liminar da Justiça (Processo nº 0001932-80.2018.8.08.0038) que obriga o Estado do Espírito Santo a lhe fornecer medicamentos e outros materiais de saúde, com os quais gasta mensalmente o equivalente a meio salário mínimo. O caso foi denunciado em Século Diário na última segunda-feira (21) e a liminar, concedida quatro dias depois (25), pelo juiz Maxon Wander Monteiro. Na decisão, o magistrado afirma que os laudos médicos anexados à Ação de Obrigação de Fazer “atestam categoricamente as dificuldades enfrentadas pelo autor e a imprescindibilidade dos materiais e medicamentos requeridos”. E determina o fornecimento de “sonda uretral nº 10 (6 unidades por dia) e lidocaína gel (1 tudo por dia), além dos demais materiais que se fizerem necessários para o adequado tratamento/curativos, a exemplo de gaze e outros, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)”. A Ação requer ainda a pavimentação da Rua México, onde Walace mora e que, devido à grande quantidade de buracos e lama, nos dias de chuva, o condena, há quatro anos, ao confinamento dentro da própria casa, impedindo seu livre deslocamento e até mesmo o benefício dos banhos de saúde. Além de prejudicar a locomoção de várias outras pessoas com mobilidade reduzida, como idosos e gestantes, que também residem no local. Sobre esse pedido, o juiz decidiu por aguardar a oitiva da Prefeitura de Nova Venécia e do Ministério Público Estadual (MPES), “haja vista que se trata de políticas públicas e, por cautelar, deve-se conceder à Administração Pública a oportunidade de justificação em razão da atuação típica, sem prejuízo, é claro, da intervenção do Poder Judiciário no momento oportuno”. A Rua México é a única, na comunidade de Cedrolândia, ainda não pavimentada pelo prefeito Mario Sergio Lubiana, o Barrigueira (PSB), apesar de o pedido ter sido feito pessoalmente há mais de quatro anos, antes de sua reeleição, em 2016. Na ocasião, Barrigueira afirmou que “há muitas ruas para serem calçadas na cidade, não podendo afirmar que o calçamento seria realizado, mas que alguma providência seria tomada no sentido de melhorar a referida rua, para que o acesso e locomoção fossem mais fáceis”, registra o termo de declaração feito no Ministério Público Estadual (MPES) pela mãe de Wallace, Leonice Lourenço de Souza Machado. Até hoje, no entanto, nenhuma medida foi tomada por Barrigueira, nem mesmo a capina, que continua sendo feita pelos próprios moradores. Leonice conta que, nos dias de sol, os buracos são armadilhas para gestantes e idosos. Nos dias de chuva, o perigo vem da lama e poças d' água. E todos os dias, é impossível transitar com carros ou cadeiras de rodas.
Mesmo grupo domina Sindicato dos Ferroviários há 22 anos
O grupo que está à frente do Sindicato dos Ferroviários (Sindfer) está há 22 anos no poder. Liderado por João Batista Cavaglieri e ainda com a deputada estadual Janete de Sá (PMN) na diretoria, ferroviários da oposição buscam a renovação política da entidade. Processo corre na Justiça. O ferroviário Adir Barbosa da Cruz, que lidera atualmente um movimento de oposição, conta que o Sindicato foi fundado em 23 de novembro de 1932, tendo passado várias décadas ligado à então estatal Vale do Rio Doce. No final da década de 1980, um grupo de ferroviários iniciou um processo de oposição e desligamento da mineradora, que chegava a pagar as contas de telefone da entidade. “Nessa época, teve protagonismo o sindicalista Renato Menezes, que venceu as eleições em 1987, permanecendo por três mandatos de três anos, até 1996. Era um grupo formado basicamente por integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT), numa chapa que ficou conhecida como Aracá”, explicou. Quase uma década depois, continua Adir, surgiu um novo grupo de oposição, Raízes do Araçá, liderado pela atual deputada estadual Janete de Sá, que, integrando a diretoria anterior, realizou um rompimento, se aliando a novos atores, um deles João Batista Cavaglieri. Eleita em 1996, Janete permaneceu como presidente do Sindfer até 2002, sendo a primeira mulher eleita e reeleita. Foram dois mandatos de três anos. A deputada fez ainda seu sucessor, João Batista Cavaglieri, seu ex-companheiro, que está na presidência do Sindicato até hoje, em sucessivos mandatos. Janete também se mantém como diretora da entidade, além de ser membro efetivo do Conselho do Plano de Aposentadoria dos Aposentados da Vale (Pasa). Depois de dois mandatos de três anos (2002 a 2008), João Batista Cavaglieri teria visto, porém, sua hegemonia ameaçada na eleição de 2008. Nessa data, o grupo Cebolão, da oposição, obteve 35% dos votos, o que, segundo ele, deixou a diretoria que estava no poder preocupada. Logo após as eleições, foram realizadas, então, mudanças estatutárias apontadas como duvidosas por Adir e sem a participação da categoria, que aumentaram o mandato de três para quatro anos. As alterações também diminuíram o prazo para inscrições de chapas de 15 dias para cinco dias. Além disso, o tempo para os ferroviários disputarem eleição passou de seis meses como associados ao sindicato, conforme prevê a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para 18 meses. Apesar de representar uma categoria exposta aos elevados índices de poluição da Vale, que prejudicam toda população da Grande Vitória, o Sindicato não tem qualquer histórico de atuação na área, pelo contrário. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto, em 2015, Cavaglieri negou registro de problemas de saúde causados pelo problema aos funcionários. Ele pertencia, na ocasião, ao Conselho de Administração da empresa. Processo judicial Nas últimas eleições, em 2016, a chapa 2–Cebolão sequer conseguiu entrar na disputa. Venceu a 1-Raízes, única e da situação, reconzindo Cavaglieri. Os ferroviários da oposição, então, decidiram entrar com um processo judicial, que investiga uma série de irregularidades na última votação. O processo, cuja próxima audiência está marcada para o dia 21 de setembro, pode cancelar o resultado e iniciar um novo sufrágio. O ferroviário Adir Barbosa aponta que o processo eleitoral foi totalmente viciado, pois os membros da Comissão Eleitoral foram indicados pela atual diretoria. “Impediram o registro da chapa de oposição através de impugnações indevidas, coação e intimidação. Ocorreram impugnações de colegas que tinham sido reintegrados e que têm reconhecidamente os seus direitos sindicais. Além disso, vários colegas foram procurados pela diretoria do Sindicato e por outros integrantes da Chapa Raízes para que desistissem de sua inscrição, com textos iguais e reconhecimento de firma no mesmo dia e cartório”. O ferroviário afirma que a ação judicial foi impetrada para garantir que sejam realizadas eleições limpas e democráticas e que para que os ferroviários possam fazer suas escolhas. Para isso, é necessário e fundamental que sejam permitidas as inscrições de chapas opositórias. “A pergunta que fica é por que o grupo do sindicato tem medo da inscrição de chapas de oposição?”.
Mutirão de violência doméstica será realizado em municípios do norte do Estado
Durante todo o mês de junho, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Comvides) realiza, em três comarcas do norte do Estado, o Mutirão do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha. As audiências preliminares e de instrução e julgamento de processos relativos à violência doméstica e familiar acontecem em São Mateus, Conceição da Barra e Aracruz. O objetivo é dar mais agilidade ao andamento e, consequentemente, reduzir o número de processos em regiões que não contam com Varas especializadas na matéria. As audiências irão ocorrer na estrutura do ônibus rosa do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, que além de hospedar o mutirão, também irá oferecer atendimento social e psicológico, orientação jurídica, expedição de boletins de ocorrência (B.O) e concessão de medidas protetivas em favor das vítimas que buscam apoio. Durante as audiências, irão atuar policiais civis, militares, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Prefeituras irão ceder assistentes sociais e psicólogos, enquanto faculdades fornecerão assessoria jurídica prestada por estudantes de Direito, acompanhados por um professor coordenador. A Coordenadoria destaca que não é necessário ser mulher, vítima, ou estar diretamente envolvido em uma situação de violência doméstica para que possa realizar uma denúncia: qualquer pessoa que tome conhecimento de violência contra a mulher, pode e deve denunciar. Serviço São Mateus – 4 a 6 de Junho Local: Quartel da PM – Av. João XXIII, nº 1544, Boa Vista – São Mateus/ES. CEP 29931-220 Conceição da Barra – 18 a 20 de junho Local: Fórum de Conceição da Barra – Rua Graciano Neves, nº 292, Centro – Conceição da Barra/ES Aracruz – 25 a 27 de junho Local: Fórum de Aracruz – Rua Osório da Rocha Silva, n º 22, Centro – Aracruz/ES
Renovação na Assembleia Legislativa não deve passar de 50% na eleição deste ano
O índice de renovação na Assembleia Legislativa após as eleições deste ano, em outubro próximo, não deverá ultrapassar 50% – 15 dos 30 deputados estaduais. Esse percentual considera que alguns parlamentares decidiram concorrer ao Senado e à Câmara Federal, muitos por outros partidos, e não tentarão a reeleição. Esse é o caso dos deputados Sergio Majeski, que migrou do PSDB para o PSB, e deve disputar o Senado, com possibilidade de alcançar a vitória. Do mesmo grupo, o PPS abrigou Da Vitória, candidato a deputado federal. O deputado Amaro Neto migrou do Solidariedade para o PRB e irá disputar o Senado, devendo ser um dos mais bem votados. Gilsinho Lopes desistiu da reeleição e concorre à Câmara Federal pelo PR. Dos atuais ocupantes de cadeiras na Assembleia Legislativa, segundo previsões do mercado político, deverão ser reeleitos os deputados Bruno Lamas (PSB); e Hércules Silveira, Luzia Toledo e José Esmeraldo, do MDB. A relação inclui ainda Enivaldo dos Anjos e Esmael de Almeida, do PSD; Marcelo Santos (PDT); Dary Pagung (PRP); Hudson Leal e Erick Musso (caso não seja indicado vice na chapa do governador Paulo Hartung), do PRB; Janete de Sá (PMN); Sandro Locutor (Pros); Padre Honório (PT); Rafael Favatto (PEN) e Theodorico Ferraço (DEM). A soma total alcança a 15 parlamentares, deixando de fora outros 15 ocupantes de cargos, entre eles, Almir Vieira (PRP), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Freitas (PSB); Nunes (PT); Jamir Malini (PP); e Marcos Bruno (Rede). Já os deputados Euclério Sampaio (PSDC); Eliana Dadalto (PTC); Gildevan Fernandes (PTB); Raquel Lessa (Pros); Pastor Mansur (PSDB); e Rodrigo Coelho (PDT) devem disputar voto a voto a preferência do eleitorado.
CPI apura retorno de guinchos e pátios de veículos no Estado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos da Assembleia retomou os trabalhos nesta segunda-feira (28), em uma reunião com o gerente operacional do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Cleber Bongestab. Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o retorno do serviço de guinchos e de pátios administrados por empresas terceirizadas no Espírito Santo. Após as investigações realizadas pela CPI sobre irregularidades nos serviços de guinchos envolvendo autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e donos de pátios, o Detran estadual descredenciou o serviço de remoção de veículos por guinchos e os pátios de estocagem de veículos que funcionavam no Estado. O Detran anunciou a reativação do serviço de guincho em janeiro deste ano, sob a justificativa de retirar das ruas veículos cujos motoristas cometerem infrações. Na ocasião, foi anunciado que até o final do mesmo mês, os guinchos iriam operar também em Vila Velha e Cariacica e que, em março, seriam empregados em todo o Estado. Os pilotos de moto terão que pagar R$ 3,43 por veículo, e os motoristas de automóveis R$ 5,19, cada. Para os veículos de grande porte removidos, os motoristas pagarão R$ 10,38. O motorista paga cada quilômetro a partir da retirada do carro e até o pátio do Detran. O custo irá variar de R$ 34,52 a R$ 103,64. Após dois anos de suspensão, o Detran afirmou que está elaborando processo de licitação para contratação de pátios de veículos removidos pelo órgão e outras instituições de trânsito. Já a licitação para o serviço de remoção de veículos por guinchos foi concluída e será executado pela mesma empresa em todo o Estado. O presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), está insatisfeito com o retorno dos serviços por terceiros. Ele manifestou sua indignação, considerando que os carros serão levados para os pátios do Detran e também para pátios arrendados. “Com essa decisão, o Detran está criando problemas com a CPI. Nós comprovamos a existência de um serviço mafioso de terceirizados que usavam os pátios e guinchos para extorquirem a população. E não vamos aceitar de forma alguma que essa prática retorne ao Espírito Santo”, disparou. O colegiado solicitou cópia dos processos de licitação elaborados pelo Detran e vai convocar o presidente da comissão de licitação do órgão para prestar esclarecimentos na próxima reunião da CPI. CPI Instalada para investigar irregularidades no serviço de guinchamento de veículos, a CPI da Máfia dos Guinchos desestruturou um esquema entre agentes públicos e donos de pátio para lesar o cidadão com a apreensão arbitrária de veículos. Expôs também a contratação, via duvidosos processos licitatórios, de serviços de pátio. Constrangeu ex-diretores do Detran-ES, donos de pátio, policiais militares e guardas municipais. Os serviços de estacionamento rotativo também entraram na mira da comissão. As investigações passam também por denúncias de irregularidades nos contratos de permissão de táxi na Grande Vitória e, em particular, uma licitação que concedeu novas placas de táxi em Vitória. A Prefeitura passou maus bocados para explicar como um grupo de permissionários administrava uma verdadeira frota particular de táxis. O colegiado é presidido pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e tem como relatora Janete de Sá (PMN). Os outros membros efetivos são os deputados Marcelo Santos (PMDB), vice-presidente; Marcos Bruno (Rede), e Raquel Lessa (SD). A deputada Luzia Toledo (PMDB) é suplente.
Majeski recorre para conseguir tramitar dois projetos de proteção à Mata Atlântica
O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) recorreu da decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que negou a tramitação de dois projetos de lei (PLs) de sua autoria, voltados à proteção da Mata Atlântica capixaba: um criando uma nova categoria de unidade de conservação estadual e outro extinguindo um trecho de estrada que facilita a entrada de caçadores ilegais na Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama, norte do Estado. Na justificativa, a Mesa alega vício de iniciativa, o que é rebatido pelo parlamentar. “Não é vício de iniciativa, não cria nenhum custo novo para o Estado, e trata de assuntos que não são exclusividade do Poder Executivo”, afirma Majeski, informando que recorreu da decisão e aguarda posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O PL nº 134/2018 extingue um trecho de 12 km da ES-356, que atravessa a Rebio de Sooretama, entre o Córrego Cupido e o Rio Barra Seca, e que no passado unia os municípios de Linhares e São Mateus, e Sooretama e Jaguaré. Ocorre que, na década de 1990, com a queda de uma ponte, uma passagem improvisada passou a servir apenas para ciclistas, motociclistas e pedestres. E, em 2013, a enchente destruiu totalmente a interligação entre as duas pontas da via, sendo hoje utilizada apenas por caçadores ilegais e por agentes da fiscalização da Rebio. A situação é classificada como “conflitante” pelo Plano de Manejo da Reserva, por contrariar os objetivos da unidade de conservação, a mais antiga e maior do Estado. “Esse ato reconhecerá também a área dessa estrada no interior da reserva como parte da unidade, para que sirva aos seus objetivos de manejo e conservação”, justifica o deputado no texto da matéria. Já o PL nº 135/2018 objetiva criar a Estrada-Parque Estadual como nova categoria do Sistema Estadual de Unidades de Unidades de Conservação (Siseuc – Lei nº 9.462/2010). A proposta é instituir uma espécie de parque linear, compreendendo “o leito de parte ou totalidade de uma estrada, incluindo sua faixa de domínio e área não edificante, que apresente notável valor panorâmico, histórico-cultural ou recreativo, ou de importância para preservação da biodiversidade”, onde será incentivado “o turismo sustentável, a educação ambiental e a conservação da biodiversidade“. Na justificativa do PL, o deputado conta que “o conceito de estrada-parque é aplicado em outras regiões no mundo, principalmente associado ao turismo em lugares com expressiva beleza cênica, florística e importância faunística. No Brasil, estados como o Amazonas, Mato Grosso e Tocantins colocaram esse dispositivo em seus sistemas estaduais de unidades de conservação”. E que “no Espírito Santo, a implementação do dispositivo de Estrada-Parque Estadual trará uma grande inovação para a conservação da biodiversidade na região Sudeste e Mata Atlântica”, podendo estas serem criadas em estradas e rodovias estaduais e municipais, e em caminhos e outros tipos de vias que atravessam áreas naturais. “Esse dispositivo certamente trará segurança para a biodiversidade e para os usuários das vias e ajudará a promover o desenvolvimento sustentável do Estado”, argumenta. As duas propostas atendem à uma demanda antiga de pesquisadores e ecologistas capixabas e são uma das soluções apontadas para o grave problema de caça ilegal (PL 134) e atropelamento de animais, bem com acidentes envolvendo vítimas humanas que acontecem no trecho da BR-101 que atravessa a Rebio de Sooretama (PL 135). Essas e outras medidas de proteção da Mata Atlântica na região foram enunciadas em um workshop internacional realizado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em 2014 e já foi apresentada diversas vezes às autoridades. Desde então, apenas alguns radares para redução de velocidade foram instalados no trecho indicado, mantendo ainda elevados os índices de atropelamento de fauna silvestre e acidentes veiculares.
Mais duas agentes de saúde são reintegradas à Prefeitura da Serra
A Justiça do Trabalho determinou que mais duas Agentes de Combates a Endemias (ACEs) da Prefeitura Municipal da Serra (PMS) fossem readmitidas pela Secretaria de Saúde. Janaína Alves Araújo e Grasiela Nunes reiniciaram suas atividades na última sexta-feira (25). O Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES), autor das ações, e a categoria comemoram mais um resultado positivo na luta em defesa dos trabalhadores do município. “Nossos esforços têm como objetivo comprovar que as demissões feitas pela prefeitura foram arbitrárias e injustas, sem nenhum tipo de aviso prévio”, aponta o diretor de Assuntos Municipais do Sindsaúde-ES, Jovânio Oliveira. As agente foram afastadas em agosto do ano passado, quando 30 servidores foram demitidos ao mesmo tempo, sendo que 14 procuraram o Sindicato para exigir seus direitos e entraram com ações contra a Secretaria de Saúde da Serra. Os profissionais foram chamados para uma reunião em que foram comunicados da demissão, sem justificativas ou processos administrativos. A prefeitura alegou apenas que não tinha interesse em mantê-los. Na época, os servidores fizeram exames médicos como de rotina mas, na verdade, eram demissionais. Com Janaína e Grasiela, somam nove servidoras reintegradas pela Justiça do Trabalho desde a demissão em massa realizada pelo secretário de Saúde, Benício Santos, comandado pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede). Foram desligados 26 Agentes de Combate a Endemias (ACE) e quatro Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Audifax foi acusado de colocar a população do município em perigo, pois em função das áreas descobertas pela ausência dos trabalhadores, houve risco de aumento das epidemias, como dengue, zika, chikungunya, febre amarela e raiva animal. Segundo o diretor do Sindsaúde-ES, Jovânio Barbosa de Oliveira, a entidade ainda espera conseguir novas reintegrações. Outras servidoras reintegradas foram Joelísia Cardoso de Amaral, Irone Lima dos Reis, Eusimere Rangel Pinheiro, Marilda Monteiro Ribeiro, Patrícia Aprígio dos Santos Silva Oliveira, Jeani Tavares e Thalyta dos Santos Ridolfi.