Presidente da Assembleia Legislativa, recém-chegado ao PRB, e já escalado para comandar a executiva estadual, o deputado estadual Erick Musso tem a meta de tornar a legenda umas das maiores do Estado nas eleições deste ano. Alinhado ao projeto de reeleição do governador Paulo Hartung, o partido reúne candidatos em potencial para as majoritárias e proporcionais, entre eles, um nome cobiçado do mercado político, o também deputado estadual Amaro Neto, anunciado para a disputa ao Senado. Nesta entrevista, Erick comenta as especulações de bastidores sobre o projeto local do PRB e aponta as movimentações necessárias até o registro de candidaturas e início da campanha, de fato, em agosto próximo.
Greve dos caminhoneiros pode desabastecer hospitais com insumos como oxigênio
A greve dos caminhoneiros, que completa seu quarto dia nesta quinta-feira (24), já tem impactos no Espírito Santo. Há uma grave preocupação de que comece a faltar oxigênios nos hospitais estaduais, uma vez que caminhões que fazem esse tipo de transporte também estão impedidos de circular, e tanto no interior como na Grande Vitória são registradas filas de motoristas nos postos e fim do estoque de combustíveis. Municípios como Anchieta e Iconha, no sul do Estado, e Domingos Martins, rergião serrana, interromperam a coleta de lixo desde a última segunda-feira. Num vídeo que tem circulado nas redes sociais, um motorista relata que seu caminhão da empresa Indústria Brasileira de Gases (IBG), que faz a entrega de oxigênio nos hospitais da Grande Vitória e do interior do Estado, estava parado num bloqueio no dsda Bahia no Posto da Mata. O profissional relata que já deveria estar chegando às unidades de saúde como o Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba), Hospital Infantil de Vitória, Dório Silva (Serra), Santa Rita (Barra de São Francisco) e Roberto Silvares (São Mateus). E que alguns desses hospitais já estava com o estoque baixo de oxigênio. Os movimento paredista dos caminhoneiros é responsável pelo bloqueio em importantes rodovias, incluindo as do Espírito Santo, desde a última segunda-feira (21). Nessa quarta (23), a Petrobras anunciou o corte de 10% no preço do diesel nas refinarias pelos próximos 15 dias e a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que elimina a cobrança de PIS-Cofins sobre o diesel até o fim do ano — o texto ainda vai passar pelo Senado. Entretanto, os motoristas de caminhões decidiram manter a paralisação. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirma que o movimento nas estradas do país Brasil será suspenso assim que o governo retirar a PIS/Cofins e a Cide incidentes sobre os combustíveis e a medida entrar oficialmente em vigor. Os caminhoneiros continuam parados nas rodovias do Espírito Santo e não há previsão para fim da paralisação. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, dos 15 pontos de bloqueio no Estado, nove são na BR 101, dois na BR 262, três na 259 e um na BR 447.
Agenda Cultural: Festival de Jazz em Santa Teresa e outras atrações
Neste final de semana, um dos destaques da programação é o início do Santa Jazz, festival que acontece em duas etapas com atrações nacionais e internacionais de jazz e bossa nova no município de Santa Teresa, região serrana do Estado. Outros eventos como a Feira Capixaba do Livro e Aldeia Sesc Ilha do Mel continuam a programação, encerrando as atividades nos próximos dias. Além disso, tem cineclube, poesia, oficinas e show de diversos ritmos. FESTIVAL Santa Jazz começa neste fim de semana Festival Internacional de Jazz e Bossa Nova de Santa Teresa, o Santa Jazz será realizado em duas etapas, a primeira delas neste final de semana. Considerado uma lenda do jazz contemporâneo, o guitarrista e pianista estadunidense Stanley Jordan é a grande atração da abertura do evento, na noite de sexta-feira, no Parque de Exposições. A programação segue durante todo sábado (26) e termina a primeira parte na tarde de domingo, retornando na semana seguinte, de quinta (31) a sábado (2). Confira a programação. LIVROS Feira Capixaba do Livro segue até domingo na Ufes Com ampla programação de debates, lançamento de livros e apresentações ligadas à literatura e diversas outras manifestações artísticas e culturais, a Feira Capixaba do Livro (Flic-ES) segue até domingo na tenda montada nas proximidades do auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE), no campus de Goiabeiras. Para conhecer toda a programação do evento, clique aqui. DIVERSOS Aldeia Sesc Ilha do Mel segue com atrativos até sábado Iniciada no dia 16 de maio, a programação da Aldeia Sesc Ilha do Mel segue até o sábado. Neste fim de semana, a programação inclui debates e apresentação de espetáculos de dança, teatro e contação de histórias. Confira a programação completa aqui. TEATRO Últimas apresentações de 'Todas as Ruas Têm Nome de Homem' em Cariacica A peça Todas as Ruas Têm Nome de Homem, realizada pelo grupo Confraria de Teatro, realiza o segundo final de semana de apresentações em Cariacica Sede, com sessões na sexta-feira, sábado e domingo. O espetáculo se desenvolve de forma itinerante pelas ruas da cidade, lembrando fatos históricos e trazendo narrativas reais e ficctícias que chama atenção quanto à violência contra a mulher no Estado. A participação é gratuita, porém limitada a 30 pessoas, mediante reserva pelo telefone (27) 99762-1691. Nas sextas e sábados o horário é 20h e, aos domingos, às 17h30. Sexta-feira, 25 de maio LITERATURA Waldo Motta participa do projeto Uma palavra com o autor O projeto Uma palavra com o autor, do Sesc Glória, recebe neste mês o escritor Waldo Motta. Nascido em 1959 em São Mateus, poeta, tradutor, ator, numerólogo, místico, ele é um dos mais destacados escritores capixabas, tendo sido autor de diversos livros e finalista do Prêmio Jabuti. A conversa será mediada por Wagner Silva Gomes, licenciado em Letras e pós graduado em Cinema, e acontece na sexta-feira, às 15h, na Sala da Palavra, no Sesc Glória. CINECLUBE O Jovem Karl Marx em Cariacica Filme que retrata as ideias e a vida na juventude dos pensadores e ativistas Karl Marx e Friedrich Engels, O Jovem Karl Marx será exibido no Bar do Pantera, em Cariacica, em homenagem aos 200 anos de nascimento de Marx. Com realização do Cineclube Colorado, a atividade começa às 20 horas de sexta-feira. O endereço é Rua Coronel Olímpio Cunha, 7, em Campo Grande. Mais informações.. POESIA Coletivo Nísia comemora aniversário realizando slam Grupo de mulheres que trabalha com literatura e feminismo o Coletivo Nísia completa um ano de existência e celebra em grande estilo, com a realização da terceira edição do Slam Nísia, em que as mulheres realizam uma batalha de poesia, recitando seus versos para avaliação do público e jurados. O slam acontece nesta sexta-feira, a partir de 18h30, no Porto do Rio, estabelecimento localizado na Barra do Jucu, que é o reduto do coletivo. Outras informações. MÚSICA GAVI e Zé Maholics no Stone Pub De volta depois de participar do festival Bananada, a cantora GAVI é uma das atrações do evento Road House, que acontece sexta-feira, às 22h, no Stone Pub. A artista traz o seu repertório autoral junto com alguns covers de clássicos sempre dialogando com o R&B e outros toques modernos nas canções. Na mesma noite, a casa também recebe o grupo Zé Maholics, que apresenta influência de rock, soul, funky e groove. Mais informações. PSICODELIA Três atrações gratuitas no Bar do Mãozinha Reduto da boemia universitária alternativa, o Bar do Mãozinha, localizado na Avenida Fernando Ferrari, em frente à Ufes, recebe a noite Psicodalia Brasiliens, com dobradinha de shows com as bandas Conchá e Etevalda. A primeira traz clássicos da música brasileira em interpretações com um toque especial de psicodelia, enquanto a segunda carrega influências de Jimi Hendrix, Ben Harper e Red Hot Chili Peppers. Para completar a festa, Felipe Ribeiro comanda as pickups com seu projeto CatalystX. A programação começa às 21 horas. Mais informações. REGGAE Noite de reggae ao vivo e gratuito no Correria Herança Negra, Cidade Reggae e Brazil Dub se apresentam na primeira edição do projeto Reggae Night, no Correria Music Bar, em Coqueiral de Itaparica. Com entrada gratuita a partir das 22h, a festa ainda vai contar com discotecagem de Sammuca 05. Mais informações. Sábado, 26 de maio FORMAÇÃO Oficina ensina fotografia por meio de celular O fotógrafo Marco Ninni ministra no sábado a oficina “Fotografando com o Celular”, no qual abordará técnicas básicas e simples para obter maior qualidade nas fotos. A atividade mostrará conceitos de enquadramento, elaboração de projeto fotográfico, tratamento de imagens e sugestões sobre como utilizar as redes sociais para expôs fotos. A oficina tem custo de R$ 100 e acontece de 9h às 17h, no Núcleo Camaleão, localizado na Rua do Canal, em Vitória. Mais informações. LANÇAMENTO Livro Sete a Um mistura literatura e futebol A poucas semanas do início da Copa do Mundo, a Editora Cousa apresenta o livro de contos Sete a Um, que traz pequenos contos de escritores brasileiros e alemães sobre a tragédia que abateu a seleção canarinho diante da Alemanha. O lançamento do livro no sábado de 18h às
Omissão coletiva
Negligência, descaso, mortes de bebês e uma lista de relatos e denúncias graves. O caso da terceirização do Hospital Estadual Infantil e Maternidade de Vila Velha (Heimaba) pelo governo Paulo Hartung, que entregou a unidade ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH) em setembro de 2017, apesar de assustador, revoltante e de conhecimento público, despertou reações tímidas e isoladas da classe política nessa semana. Desde que o último efeito devastador desse contrato público x privado veio à tona por Século Diário, após denúncias do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (Sindsaúde) listando mortes de quase 30 bebês na UTI Neonatal (Utin) em apenas três meses, pouco ou nada se ouviu dos “representantes do povo” ou “fiscais do Executivo”- haja aspas! Na primeira sessão legislativa após os números, apenas Sergio Majeski (PSB) e Da Vitória (PPS) fizeram discursos alertando para a seriedade da situação. Eliana Dadato (PTC) até entrou no circuito, porém, para engatar na questão que envolve seu reduto, Linhares, onde o Hospital Geral (HGL) tem sido alvo de protestos populares. Os demais deputados (sobraram 27) fizeram “vistas grossas”, como sempre ocorre quando quem está na berlinda é Hartung. Mas em alguns casos – e o Heimaba é um deles -, essa subserviência ao governador fica tão escancarada, que vira omissão coletiva. Um silêncio, no mínimo, ensurdecedor. No aguardo… O mesmo vale para o Ministério Público Estadual (MPES). É urgente a investigação das denúncias contra o Heimaba. Ou não? ‘Exemplo’ Do governo não dá para esperar nada. Só o aumento das terceirizações, como parte do plano de gestão de Hartung executado por todo o Estado. Um modelo, ao contrário dos discursos feitos por aqui e no País, a não ser seguido. Anistia, já! O ato dos militares no desfile cívico realizado em Vila Velha, na manhã desta quarta-feira (23), é mais uma prova de que Hartung terá que encarar diferentes tipos de oposição no processo eleitoral deste ano. A categoria tem estratégia e não vai recuar da luta pela anistia administrativa aos PMs punidos pela greve de 2017. Chumbo grosso! Escalado Para variar, sempre que tem um abacaxi, sobra para o vice César Colnago (PSDB), que esteve por lá representando o governo. Mais uma saia justa pra conta, das várias que Hartung destinou a ele neste mandato. Interior O ex-governador Renato Casagrande (PSB) se reuniu, em Nova Venécia, com representantes de jornais impressos de veiculação regional do norte e noroeste do Estado. Eles reclamam de tentativas do atual governo e de prefeitos da região de eliminá-los do mapa, devido aos posicionamentos críticos. Estariam nessa situação 40 veículos. Parceria à vista? O interior muito interessa a Casagrande… Diferenças Os defensores públicos estão de olho nas suplementações feitas pelo governo utilizando o superávit de 2017. A categoria criticou os quase R$ 9 milhões destinados nessa semana ao MPES, principalmente, para gastos com pessoal. “Enquanto isso, a Defensoria continua sem suplementação orçamentária e com um repasse do governo de 0,397% em 2017, menor do que o repassado em 1999, que havia sido de 0,44%”. Área de votos Mateusão, ex-prefeito de Conceição da Barra e Pedro Canário, segue firme na estratégia de eleger sua filha, a universitária Claudete Vasconcelos, à Assembleia Legislativa este ano. Ele intensificou as visitas aos bairros periféricos de São Mateus e região, onde sempre teve votos, para apresentá-la ao eleitorado. Nome de batismo: “Claudetinha de Mateusão”. Área de votos II Claudetinha, de 21 anos, estava filiada ao PHS, mas teria migrado para o Solidariedade. Por lá, dizem que o deputado federal Jorge Silva, que agora comanda a sigla no Estado, está de olho nela e no potencial eleitoral de Mateusão para uma dobradinha na sua candidatura à reeleição. Área de votos III Mesmo preso por longos anos, após condenação por improbidade, Mateusão não perdeu seu campo político na região e mostrou, também nesse período, capacidade de transferência de votos. Tanto é que elegeu o filho, Mateusinho do Povão (PP), vereador de Conceição da Barra, como o mais votado de 2016. PENSAMENTO: “Sou responsável por aquilo que não fui”. Georges Bernanos
Gestão de marca
Em época de pré-campanha, nada melhor do que gerar fatos para levantar os ânimos e encorpar a atmosfera política construída no dia a dia de quem tem mandatos eleitorais. Os mecanismos são vários e vão desde as indefectíveis e cansativas sessões solenes em salões luxuosos, inaugurações, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e anúncios grandiloquentes. Essas ações se encaixam no branding, a área do marketing cuja finalidade é exaltar atributos de uma marca, a fim de torná-la desejada na mente e coração do consumidor, por meio de mensagens subliminares que cativam, porque expressam o melhor das intenções e, assim, criam elos poderosos. Uma prática que custa enormes quantias aos cofres públicos, mas de tão antiga passa despercebida aos órgãos de controle, até mesmo porque não há nada de ilegal, segundo as normas orçamentárias, com recursos financeiros específicos para essa finalidade, aprovados justamente por quem irá usá-los. Do Congresso Nacional às assembleias legislativas, câmaras de vereadores, auditórios de palácios e de empresas públicas, todas registram robustos exemplos, com homenagens a associações, sindicatos, entidades religiosas, empresas e vários outros setores da sociedade, que representam redutos eleitorais de quem as promove. Mais dois grandes exemplos podem ser citados, o primeiro o anúncio do governo do Estado de exigir da Vale e ArcelorMittal a redução do pó de minério que diariamente, há décadas, é despejado sobre a população da Grande Vitória. O segundo é a vinda ao Estado da CPI dos Maus Tratos, há anos conduzida em Brasília pelo senador Magno Malta (PR), para investigar o assassinato de duas crianças, em Linhares, o chamado crime do pastor. No caso da poluição, levando em conta o histórico de termos de ajustamento de conduta celebrados anteriormente com a Prefeitura de Vitória e o próprio governo do Estado, o olhar é de desconfiança para algum resultado positivo. Como justificativa, é bom lembrar a destruição da bacia do Rio Doce pela Samarco/Vale-BHP, até hoje sem uma solução aceitável. O resultado desse crime pode ser visto, diariamente, na pequena vila de Regência, município de Linhares, no norte do Estado. No pequeno povoado onde o outrora rio piscoso deságua, pescadores, marisqueiros, donos de pousada e a população em geral amargam o fim de suas atividades, sem muita esperança. As medidas adotadas pelo poder público até agora são inócuas. A vinda da CPI dos Maus Tratos, por sua vez, é sem sentido, já que as autoridades policiais desvendaram o crime, apontaram o culpado e realizaram um trabalho digno de nota. Mesmo se as investigações ainda estivessem em curso, a CPI de nada adiantaria, a não ser para funcionar como palco e mais uma ação para valorizar a marca. .
Cada qual no seu lugar
O site da Câmara de Vitória informa que, no último dia 17, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Leonil (PPS), aprovou o Projeto de Lei nº 225/2017, do vereador Davi Esmael (PSB), que institui no âmbito do sistema municipal de ensino de Vitória o Programa Escola Sem Partido. De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas que pode comprometer a liberdade política dos estudantes de fazerem suas próprias escolhas, segundo aquilo que acreditam. É curioso assistir a um vereador do Partido Socialista Brasileiro legislando sobre uma matéria que visa inibir ações pedagógicas relevantes para a geração/transmissão do conhecimento produzido pela humanidade ao longo da história. O vereador criou um projeto que, se aprovado, deverá reduzir a aprendizagem escolar a um esquema mecânico de informações sem interlocução com a realidade social. No mínimo é uma contradição de base do vereador Davi Esmael, quando se remete ao defendido pelo seu partido. O PSB considera a educac?a??o de qualidade aquela que assegura a??s pessoas os conhecimentos, as compete??ncias e as aptido??es necessa?rias para questionar-se, conceituar e solucionar problemas que ocorrem no pai?s e no mundo. Tambe?m contribui ativamente para o desenvolvimento sustenta?vel e democra?tico das sociedades. De acordo com o plano estratégico do PSB, o professor deve ter liberdade dida?tica em sua cadeira. O educador, no exerci?cio de sua profissa??o, nenhuma restric?a??o sofrera? de cara?ter filoso?fico, religioso ou poli?tico. O projeto de lei Escola Sem Partido vai na contramão dos princípios colocados pelo PSB. Desde 2017, esse projeto é arrolado por alguns políticos ligados, principalmente, a igrejas que desconhecem o trabalho escolar e, sobretudo, têm uma ideia (ideologia??) formada sobre a educação escolar, mas desprovidos do conhecimento científico necessário para interferir no processo educacional. Tanto é assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem legislando contrariamente a essa matéria, porque entende que é privativo da União a definição das leis de diretrizes e bases da educação nacional. Todavia, a Câmara de Vitória parece ignorar os trâmites legais que regem a educação no País. Ignoram também a Constituição Federal de 1988, que um dia prometeram respeitar, pois a nossa Carta Magna considera a liberdade de expressão um direito humano inalienável. Os vereadores também ignoram o trabalho escolar ao legislar sobre assunto tão grave, sem a competência necessária para isso. Pois bem, neste pequeno texto, vou explicar um pouco porque os professores não fazem doutrinação política e nem ideológica nas escolas. Pelo contrário, quando é possível desenvolver um ensino de qualidade, os professores e estudantes estimulam a liberdade, a responsabilidade social e a alegria que o acesso ao conhecimento pode promover. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96), art. 1 – A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A partir dessa definição, compreende-se que a escola é uma das instituições que compartilha da formação das crianças e jovens. Pois a formação se dá na família e em outros espaços sociais. Já a formação humana desenvolvida nas instituições de ensino tem um caráter científico. Entende-se ciência como o conjunto de conhecimentos produzidos pela humanidade ao longo da história. Mas não se trata de todos os conhecimentos, mas sim aqueles sistematizados e confirmados como válidos, porque foram legitimados pelos estudiosos. A ciência também abrange as culturas de um povo que representam uma tradição histórica; a sociedade herda costumes e hábitos que perpassam muitas gerações. Já a educação que ocorre na família ou nos movimentos sociais está pautada no senso comum, na tradição e/ou nas crenças que a família tem como reais. A formação política pode ocorrer na família ou se dá essencialmente nos movimentos sociais, quando participamos. Mas esses são os espaços da formação religiosa, da moral, da política partidária e etc. Portanto, a doutrinação política e ideológica ocorre nesses espaços sociais. A escola, ao contrário, contribui com outra formação na sociedade, que é o acesso ao conhecimento científico e cultural para favorecer a cidadania ativa e responsável para o bem-comum social. Além desses equívocos conceituais praticados por alguns vereadores da Câmara, há um aspecto mais grave ainda que é o ato de censura ao trabalho educacional. Os professores foram formados em instituições de ensino superior e são responsáveis pela formação científica de seus estudantes e estão em vias de serem reprimidos em sua ação pedagógica. A profissão docente é uma carreira com estatuto próprio e deve ser respeitada como todas as outras profissões. Se não posso interferir na profissão do médico ou do engenheiro, de onde vem o direito de interferir na profissão docente? Ademais, de acordo com o plano estratégico do PSB, ao qual está vinculado o vereador Davi Esmael, não se deve fazer qualquer restric?a??o de cara?ter filoso?fico, religioso ou poli?tico aos trabalhadores docentes. O projeto Escola Sem Partido, de forma injusta, procura atacar a escola e os professores, revelando uma total ignorância sobre o trabalho educativo. Na sala de aula deve ocorrer o debate de ideias e conhecimentos existentes na sociedade como um todo e isso não pode ser chamado de doutrinação. Quem faz doutrinação são as igrejas. Não se pode confundir os papéis sociais de cada instituição. Certamente, os vereadores de Vitória têm um intenso trabalho legislativo e, com responsabilidade social, vão saber ponderar sobre essa matéria de forma a respeitar a instituição escolar e seus trabalhadores. Eliza Bartolozzi Ferreira é professora do Centro de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pesquisadora do campo das políticas educacionais.
Ex-funcionários do Hospital Ferroviário cobram na Justiça direitos trabalhistas
Ex-funcionários do antigo Hospital dos Ferroviários, atual Hospital Estadual de Vila Velha, cobram na Justiça mais de seis meses de salários atrasados e direitos trabalhistas. Uma comissão foi criada após o fechamento do hospital, em 2013, com o objetivo de acompanhar o processo, até hoje sem solução. São quase 320 famílias desamparadas pela antiga e atual administração do hospital, que está sob aquisição administrativa do Estado. Porta-voz dos funcionários que foram lesados, a comissão é formada por quatro pessoas. Um ex-técnico de enfermagem, uma ex-assistente social, uma ex-nutricionista e uma ex-técnica de segurança do trabalho da unidade. Alguns trabalhadores prestaram serviços por 30 anos, mas também saíram sem receber seus direitos. O ex-técnico de enfermagem Thiago Batista Vitorugo, membro da comissão, ressalta que os funcionários já estavam sem receber desde novembro de 2012, incluindo o 13º do mesmo ano. Ninguém recebeu, também, a rescisão. Alguns conseguiram sacar apenas o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que estava retido. Mesmo assim, não foram todos. “Nós saímos com uma mão na frente e outra atrás. Simplesmente avisaram do dia para noite que o hospital iria fechar e chegaram a dizer que estávamos revoltados com os salários atrasados, sugerindo um 'motim'. Estávamos revoltados, sim, e muito, mas nunca deixamos de trabalhar. Nenhum setor ficou sem funcionar em momento algum, até o dia do fechamento”, afirmou Thiago. O hospital fechou as portas em feveiro de 2013, alegando falta de recursos. Após o anúncio, os funcionários foram avisados que teriam férias coletivas, mas continuariam com seus contratos ativos. Apenas no dia 30 de março, os trabalhadores foram desligados do hospital. Dos muitos trabalhadores afetados pelo fechamento, alguns optaram por contratar advogados particulares, outros procuraram os sindicatos das respectivas categorias para pedir apoio. Nesses anos de longa espera, alguns já faleceram, outros adoeceram, e muitas famílias ficaram desestruturadas. Hoje, a única esperança que os trabalhadores têm de receber o que têm direito é com a desapropriação do prédio. Em 2015 ele foi posto em leilão pela Justiça do Trabalho e, com isso, o responsável por arrematá-lo pagaria o passivo trabalhista deixado pela administração anterior. No entanto, no ano seguinte, o governo do Estado decretou que o prédio seria desapropriado, inviabilizando o leilão. Desde então, travou-se uma briga do governo com a diretoria do hospital, até hoje, sem solução. O processo de desapropriação tramita na Vara da Fazenda Pública De Vila Velha. Denúncia O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo denunciou, nessa semana, dois gestores do antigo Hospital dos Ferroviários pelo desvio de mais de R$ 2 milhões, verba essa proveniente de um convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente da Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB), Marco César de Paiva Aga, e o diretor-presidente da Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória Minas (ABF), Jair Demuner, estão sendo processados pelo crime de crime de peculato, ou seja, desvio de dinheiro público para proveito próprio ou alheio, por 159 vezes, no total. Segundo a denúncia do MPF/ES, em janeiro de 2012, o Estado celebrou convênio com a ABF, que administrava o Hospital dos Ferroviários. Pelo acordo, o hospital receberia anualmente o valor de mais de R$ 17 milhões de verbas estaduais e federais. Em contrapartida, o hospital deveria, entre outros serviços, disponibilizar leitos, acesso a terapias, exames e consultas, além de procedimentos de média e alta complexidade, segundo metas e indicadores previstos pelo convênio. Apesar do contrato ter sido celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a AFB, o MPF diz que o que ocorreu, na prática, foi a execução do convênio pela ACCB, que, desde 2009, tinha um contrato com a AFB para gerir o hospital. Pelo acordo, Jair Demuner constituiu Marco César como procurador da ABF, dando totais poderes para praticar os atos de gestão da Associação. A ABF deveria manter os recursos recebidos em conta bancária específica, com a permissão de apenas saques para pagamentos de despesas previstas no Plano Operativo Anual (POA), sendo vedada, expressamente, a aplicação das verbas em finalidades diversas das estabelecidas, mesmo que em caráter de urgência. Mas toda a verba repassada mensalmente pela Sesa era transferida para a conta da ACCB, sendo os recursos utilizados para pagamentos não abrangidos pelo acordo, como serviços advocatícios e de acordos judiciais de questões trabalhistas; dívidas com o INSS; aluguel de imobiliária; contabilidade; informática; segurança patrimonial; reformas; assessoria de imprensa; doações; serviços de lava-jato; produções de gráficas; ressarcimento de viagens aéreas feitas pela diretoria do Hospital; e até pagamento de sorveteria.
Deputados fixam calendário para apreciar orçamento do Estado de 2019
Os deputados estaduais entregam nesta quinta-feira (24) as emendas feitas ao Projeto de Lei 129/2018 – Leis das Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo, que prevê a receita e despesa do governo para 2019, com estimativa de um déficit primário de R$ 451 milhões e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%. O cronograma foi aprovado nessa semana na reunião extraordinária da Comissão de Finanças, que fixou ainda a ata da análise das emendas para o dia 14 de junho, quando a matéria será apreciada em plenário até o final da primeira sessão legislativa, em 17 de julho. O parecer do relator da matéria deverá ser aprovado até o dia 15 de junho, seguindo-se a entrega do parecer das comissões no dia 18 do mesmo mês, A LDO prevê uma receita de R$ 14,9 bilhões e uma despesa de R$ 14,19 bilhões para 2019. Com a dedução da receita, o montante de rendimentos de aplicações e operações de crédito e os valores da dívida estadual a meta fiscal será de R$ 13,09 bilhões e a de despesa primária de R$ 13,55 bilhões, gerando um déficit. De acordo com a proposta de LDO, as receitas para o próximo exercício levam em conta a arrecadação até o mês de março desse ano, o cenário econômico e fatores que afetam o desempenho de fontes de receita. As despesas são baseadas em panoramas históricos. De acordo com o Capítulo II, das matérias orçamentárias do Regimento Interno da Assembleia, a LDO deve ser apresentada pelo Executivo para a apreciação da Assembleia Legislativa até oito meses antes do término do ano. A elaboração da matéria levou em consideração projeções do Banco Central para: inflação (IPCA) em 4,08%, taxa de câmbio no valor médio de R$ 3,39, e crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. A estimativa do Fundo Monetário Internacional (FMI) de um PIB nacional em 2,5% e o crescimento em torno de 3% do PIB estadual – conforme análise da própria Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – completam as referências. O deficit apontado para 2019 é maior que a previsão anterior para o mesmo ano, conforme consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO2018, Lei Estadual 10.700/2017). A mesma norma trazia então para 2019 uma expectativa de receitas e despesas maiores, e que, primariamente, deixariam um déficit na casa dos R$ 203 milhões. Para 2018, o saldo negativo primário previsto na LDO 2018 foi de R$ 831 milhões. O projeto em discussão para direcionar o orçamento de 2019 traz cenário de redução do déficit primário para 2020 (R$ 50,7 mi) e um superávit em 2021 de R$ 193 milhões – com receitas e despesas muito próximas dos valores de 2019. A meta de resultado nominal aponta déficits de R$ 798 mi (2019), R$ 567,6 mi (2020) e R$ 357 mi (2021). O resultado nominal de um orçamento indica a variação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) de um Estado entre os anos anteriores, e é obtido com a soma do resultado primário – no caso deficitário em 2019 e 2020 e superavitário em 2021 – mais a conta de juros da dívida – deficitária em todos os períodos. A dívida pública consolidada deve ficar em R$ 3,8 bilhões em 2019, R$ 4,3 bi em 2020 e R$ 4,5 bi em 2021.
Oposição luta na Justiça pelo direito de concorrer às eleições no Sindicato dos Ferroviários
Ferroviários que desejam, há uma década, disputar as eleições no sindicato da categoria, o Sindfer, podem finalmente ter o direito de concorrer a um novo pleito. Processo judicial que corre desde 2016 e investiga uma série de irregularidades na última votação pretende cancelar o resultado e iniciar um novo sufrágio. A próxima audiência que definirá a situação está marcada para o dia 21 de setembro. Nas últimas eleições, também em 2016, a chapa 2–Cebolão, de oposição, sequer conseguiu entrar na disputa. Venceu a chapa 1-Raízes, única e da situação. De acordo com o ferroviário Adir Barbosa da Cruz, as eleições foram parar na Justiça porque o grupo Raízes “tomou conta do sindicato e impede o surgimento de novas lideranças”. Adir completa: “O Sindifer, que é um instrumento de todos os trabalhadores, tem uma representação antidemocrática e parasita, por isso, impugnaram a única chapa de oposição”. Segundo ele, o processo eleitoral foi totalmente viciado, pois os membros da Comissão Eleitoral foram indicados pela atual diretoria, que se perpetua no poder há 22 anos. “Impediram o registro da chapa de oposição através de impugnações indevidas, coação e intimidação. Ocorreram impugnações de colegas que tinham sido reintegrados e que têm reconhecidamente os seus direitos sindicais. Além disso, vários colegas foram procurados pela diretoria do Sindicato e por outros integrantes da Chapa Raízes para que desistissem de sua inscrição, com textos iguais e reconhecimento de firma no mesmo dia e cartório”. O ferroviário afirma que a ação judicial foi impetrada para garantir que sejam realizadas eleições limpas e democráticas e que para que os ferroviários possam fazer suas escolhas. Para isso, é necessário e fundamental que sejam permitidas as inscrições de chapas opositórias. “A pergunta que fica é por que o grupo do sindicato tem medo da inscrição de chapas de oposição?”. Adir explica que, no ano de 2007, um grupo de ferroviários decidiu formar uma chapa para disputar a eleição, depois de vários pleitos de chapa única. Na eleição de 2008, o grupo obteve 35% dos votos, o que, segundo ele, deixou a diretoria que estava no poder, à época já há 12 anos, preocupada. Segundo Adir, dessa forma, logo após as eleições, foram realizadas mudanças estatutárias duvidosas e sem a participação da categoria, que aumentaram o mandato de três para quatro anos. As alterações também diminuíram o prazo para inscrições de chapas de 15 dias para cinco dias. Além disso, o tempo para os ferroviários disputarem eleição passou de seis meses como associados ao sindicato, conforme prevê a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para 18 meses.
Cetesb mantém o pó preto na ‘caixa preta’
Qual o volume, em toneladas, de cada um dos poluentes emitidos pelas chaminés, movimentação de cargas, pilhas de minérios e demais matérias-primas e outros tantos processos e unidades produtivas da Vale e ArcelorMittal Tubarão? Quais são esses poluentes e qual a contribuição de cada um dos processos e unidades das empresas? Quanto desse total chega às ruas, casas e pulmões da população da Grande Vitória? E quanto de fato isso representa no universo de poluentes totais da região metropolitana, incluindo fontes secundárias, como emissões veiculares e construção civil? Para quanto será reduzido ao final do prazo de cinco anos previsto para a implementação das medidas propostas pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb)? Perguntas elementares, essenciais para o entendimento claro e objetivo da (má) qualidade do ar da região metropolitana e para as tomadas de providências efetivas para reduzir o volume de poluição e os problemas de saúde por ela gerada, mas que continuam sendo negadas à população, mantendo o pó preto e outros poluentes numa “caixa preta”, cuja vigília é morbidamente compartilhada entre os governos municipais e estadual, os ministérios públicos e, obviamente, as próprias empresas poluidoras. O relatório “Proposta de Plano de Metas de Redução da Emissão – Complexo de Tubarão”, entregue pela Cetesb nessa terça-feira (22), em badalada apresentação no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na Mata da Praia, em Vitória, nada traz de novo no tocante ao atendimento das necessidades reais da população, acima mencionadas. O documento é produto do contrato de prestação de serviço nº 011/2017, entre a Cetesb e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), assinado em novembro de 2017, com previsão de seis meses de duração, mas prorrogado por mais seis meses, segundo aditivo publicado no Diário Oficial no último dia 16 de maio. 'Factoide' “É preciso que tudo mude, para que tudo permaneça como está”, ironiza a ONG Juntos SOS ES Ambiental, em nota divulgada nesta quarta-feira (23) a respeito do relatório, chamado de “factoide criado pela gestão Paulo Hartung para possibilitar nova embromação, favorecendo as poluidoras que sempre patrocinaram suas campanhas. Mais um faz de conta que não penaliza as megapoluidoras, e lhes dá mais tempo para continuarem a jogar lixo nos pulmões e residências da população da Grande Vitória”. A estratégia já foi utilizada em 2007, lembra a entidade, no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado com a Vale e, dez anos depois, no acordo entre as duas megapoluidoras e o Iema, com o intuito de atrapalhar as ações judiciais interpostas pela sociedade civil contra as empresas. E, nesse período, “o que houve foi aumento da poluição e da insatisfação da coletividade”. “O novo plano visa possibilitar a continuidade dos níveis de poluição por mais cinco anos, para, ao final, dizerem que tudo foi cumprido, sem qualquer redução da poluição do ar”, desmascara a entidade. “Onde estão as métricas deste plano de redução de emissão? Como mensurar ao final de cinco anos os seus resultados? A manobra objetiva repetir o TCA Vale 2007, que nada significou de concreto. Onde estão os inventários de emissões por fontes atuais das empresas Vale e ArcelorMittal? Trabalhar com dados de 2010 é uma irresponsabilidade muito grande e um enorme desrespeito com a coletividade”, protesta. “Estão querendo desconsiderar os tão propalados milhões de dólares investimos pelas duas empresas nos últimos oito anos após o último inventário para mitigar a poluição? Ou estão querendo dizer que estes milhões de dólares investidos nestes últimos oito anos de nada mitigaram a poluição mensurada no inventário de 2010?”, instiga. Mais de 80% da (ir)responsabilidade Embasando-se no – defasado – Inventário de Fontes Emissoras de Poluentes Atmosféricos da Região metropolitana da Grande Vitória do ano de 2010, a Cetesb introduz seu relatório afirmando ser de (ir)responsabilidade das duas multinacionais mais de 80% dos poluentes do ar na região que são monitorados pelo Estado, a saber: Material Particulado (MP) de todas as granulometrias (Partículas Totais em Suspensão (PTS); Material Particulado com diâmetro menor que 10 micrômetros (PM10); Material Particulado com diâmetro menor que 2,5 micrômetros (PM2,5) – apesar do monitoramento deste ser um dos mais perigosos para a saúde, não divulgado para a população; Dióxido de Enxofre (SO2 ), Óxidos de Nitrogênio (NOx ), Monóxido de Carbono (CO) e Compostos Orgânicos Voláteis (COV), sendo que apenas para este último o Complexo de Tubarão tem contribuição menor, em torno de 50% do total. Para os demais, a medição do Inventário diz que o Complexo Industrial de Tubarão gera 86,32% das PTS; 82,55% das PM10; 92,97% das PM2,5; 90,45% do SO2; 88,55% do NOX e 98,54$ do CO. A Juntos SOS ressalta, no entanto, que boa parte do COV atribuído a “outras fontes” são, na verdade, originadas em Tubarão, e apenas ressuspensas pela movimentação de veículos e outros fatores. O relatório diz que “os equipamentos de controle de poluição do ar instalados e presentes nas plantas, embora essenciais e importantes nos processos produtivos, não resolvem problemas e falhas ao longo da linha produtiva. Foram verificados que há problema na captação das emissões, com uma boa parte delas fugitivas e emitidas à atmosfera sem controle, evidenciando que a otimização e aprimoramento do processo industrial deve ser abrangida em todas as etapas do processo e não somente no fim do sistema produtivo”. A maior parte das emissões fugitivas, prossegue o relatório, ”não são computadas no inventário elaborado pelas empresas, já que o grau de dificuldade é maior para quantificá-las e, normalmente, não existem fatores de emissão associados, não sendo possível neste momento uma indicação de meta de redução das emissões em termos de taxa de emissão, cabendo, nesta etapa, eliminar estas emissões fugitivas, aprimorar o monitoramento das fontes pontuais e a realização de um inventário atualizado, considerando os critérios estabelecidos neste Plano de Metas”. Respostas Na nota, a Juntos – SOS traça ainda questionamentos objetivos à Cetesb/Iema: Quanto estes percentuais representam em quantidades físicas, kg/h, ton/dia, ton/mês etc., por poluente? Aplicando as melhores tecnologias disponíveis (MTD) em todas as fontes emissoras de poluentes das empresas poluidoras da Ponta de