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Conselho da Mulher vai acompanhar PL que dispõe sobre multa a agressores

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O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedimes) vai passar a acompanhar as discussões relativas ao Projeto de Lei nº 114/2018, do deputado Nunes (PT), que propõe alterações na Lei nº 10.358/2015, também de sua autoria. Conhecida como Lei da Multa, dispõe sobre as penalidades contra os autores de agressões contra a mulher. A lei ainda não entrou em vigor, por não ter sido regulamentada. Em primeira reunião sobre o assunto nesta quinta-feira (17), o Cedimes ressaltou o entendimento de que a proposta do petista não visa reduzir as punições penais sobre o agressor, mas sim regulamentar a aplicação das multas administrativas. O procedimento penal está previsto na Lei Maria da Penha, enfatiza a educadora popular Edna Calabrez Martins, presidente do Conselho. “A proposta do deputado trata somente das multas administrativas referentes ao uso dos equipamentos do Estado”, esclarece, citando as delegacias da Mulher e as unidades de saúde com exemplos de estabelecimentos onde são realizados exames relativos aos casos de agressão contra a mulher, como exames clínicos, de corpo de delito, registros de queixas, atendimento psicológico e etc. “O Conselho, na sua próxima reunião, vai ter um ponto de pauta exclusivo para conhecer todo o processo de regulamentação da lei e aí emitir a sua opinião”, informa Edna, ressaltando que as três alterações anteriores foram feitas sem qualquer participação da sociedade civil. Edna denuncia que há uma explícita tentativa, por parte do governo Paulo Hartung, de enfraquecimento do controle social dentro do Conselho, que é tripartite, tendo dois terços de representações da sociedade civil e um terço dos órgãos governamentais. Conselheiras das áreas jurídica e administrativa estão sendo convocadas a participar ativamente das discussões sobre o PL do deputado e evitar que quaisquer novas alterações não sejam acompanhadas de perto pelo Cedimes. 'Possibilidade'  A principal polêmica do PL está em seu Artigo 1º, que altera a redação do parágrafo 4º do Artigo 4º da Lei da Multa (nº 10.358/2015), ao dizer que “o valor da multa arbitrada PODERÁ SER reduzido em 20% (vinte por cento), se o pagamento for efetuado no prazo de 10 (dez) dias, contado do dia seguinte ao da notificação da lavratura do auto de infração”, o destaque do texto em caixa alta, refere-se a uma emenda ao texto original do PL, que determinava incondicionalmente a redução de 20%, enquanto a emenda apenas abre essa possibilidade. A proposta do deputado Nunes, reitera Edna, prevê que a decisão caberá a uma Junta ou Comissão, que poderá propor ele mesmo (se julgar necessário) ou avaliar (caso seja solicitado pelo agressor) reduções no valor da multa ou parcelamento do pagamento da mesma. “É uma possibilidade, não obrigatoriedade, e só incide sobre as multas administrativas, não a punição penal”, diz a presidenta do Cedimes. É como a Lei Maria da Penha, compara Edna, ao dizer que poderão ser formados juizados especiais de enfrentamento da violência nos tribunais de Justiça. “Alguns estados têm, outros não. A proposta do Nunes também não estabelece obrigatoriedade, mas abre essa possibilidade”. O PL também não altera a destinação do dinheiro das multas, que será utilizado exclusivamente em políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. 

19/05/2018 / 0 Comments
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Associação Nacional das Donas de Casa processa falso condomínio em Guarapari

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Depois de ser autuado pelo Procon-ES e indiciado pela Delegacia de Infrações Penais e Outros de Guarapari, a Associação do Residencial Vale do Luar é alvo de mais um processo, desta vez na Justiça Estadual, movida pela Associação Nacional das Donas de Casas e Defesa dos Consumidores do Brasil. A ação coletiva tem valor de R$ 200 mil. Nela, as donas de casas denunciam “conduta ilegal da requerida, consubstanciada na imposição de cobrança, aos não associados, de taxas cobradas pelos serviços e obras supostamente prestados pela mesma”. Na argumentação, é citado o inciso XX do Art. 5º da Constituição Federal, por este estabelecer que “ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado”. E também o Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre práticas abusivas por parte de fornecedores de produtos e serviços, entre elas, a definida no inciso I: “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”. Com base neste último, a Associação das Donas de Casa afirma que, “de forma ilegal e abusiva, a requerida vem impondo a TODOS os proprietários de lotes no empreendimento a cobrança de taxas pelos serviços e obras supostamente prestados, não só dos seus associados admitidos”. O conceito legal de loteamento também é invocado, ao citar o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, parágrafo este alterado pela Lei nº 11.445/2007: ”considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes”. Ao final de extensa argumentação jurídica, a Associação das Donas de Casa conclui que a entidade ligada ao Residencial Vale do Luar “carece de fundamento legal para cobrar taxa de condomínio [disfarçada sob a denominação de taxas extras pelos serviços e obras extraordinários], pois não se constituiu formalmente como condomínio nos termos do artigo 90 da Lei 4.591/1964”. E que, portanto, “a Associação do Residencial Vale do Luar, instituída através do seu Estatuto Social ora anexado, não pode cobrar taxa de condomínio, uma vez que, como tal, não está constituída. Tampouco pode cobrar quaisquer taxas de quem não é associado”. Entre os pedidos requeridos na ação coletiva, estão “a proibição de cobrança de qualquer espécie de taxa aos não associados, inclusive de taxas extras pelos serviços e obras extraordinariamente supostamente prestados pela mesma” É solicitado ainda, entre outros pedidos, a devolução em dobro, com a devida correção monetária, “dos valores cobrados indevidamente dos não associados, desde o início de sua exigência”; e a indenização, da forma mais ampla e completa possível, pelos danos materiais causados aos não associados individualmente considerados, decorrentes das práticas abusivas. Infrações ambientais O Residencial é ainda alvo de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) em 2012, motivada pelo grande número de multas ambientais emitidas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). No processo, foi concedida liminar de suspensão da venda de lotes e regularização ambiental do local. Cinco anos depois, no entanto, a decisão judicial foi suspensa, em razão de dois Termos de Ajustamento de Conduta Urbanísticos (TACs) firmados entre o Ministério Público Estadual (MPES), a Imobiliária Patrimônio, responsável pela comercialização dos terrenos, e o município de Guarapari, cuja homologação se deu no dia 12 de setembro de 2017, pelo juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, o mesmo que havia emitido as liminares. Os TACs imputam à imobiliária a obrigação de patrolar 18 ruas dos loteamentos Vale do Luar e Village do Sol/Setor Recanto – localizados inteiramente dentro da APA estadual, criada para proteger a zona de amortecimento do Parque Estadual Paulo Cesar Vinha – ao custo de R$ 60 mil. Mas não fazem qualquer menção à necessidade de implantação de esgotamento sanitário – visto que já há contaminação do superficial lençol freático –, instalação de energia elétrica e abastecimento de água adequados, recuperação de vegetação e nascentes ou quaisquer outras agressões ambientais e omissões a obrigações urbanísticas mínimas pela empresa ao longo dos anos.

19/05/2018 / 0 Comments
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Deputada propõe medida para consolidar devolução de mandatos a deputados cassados na ditadura

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A Assembleia Legislativa está prestes a devolver de forma simbólica os mandatos de quatro ex-deputados estaduais que tiveram seus mandatos cassados. O Decreto Legislativo 10/2014 declara nulos os atos que cassaram os mandatos, durante o período da ditadura militar (1964-1985).   A lei, de autoria do então deputada Claudio Vereza (PT), devolve os mandatos dos deputados estaduais Helsio Pinheiro Cordeiro, Dailson Laranja e José Ignácio Ferreira, cassados em 1969, e de Benjamim Carvalho de Campos, cassado em 1948.   O texto original do projeto traz como alternativa para entrega dos diplomas a realização de uma sessão solene. A deputada Luzia Toledo (MDB) quer alterar a redação do Art. 2º, permitindo que essa devolução simbólica possa acontecer, também, durante uma sessão ordinária, conforme previsto no Regimento Interno nos artigos 111 e 112.   Isso porque, para as solenes, é necessária uma organização que demanda tempo e providências que podem adiar ou até frustrar a realização das entregas, até hoje não realizadas.   No projeto, a deputada justifica que, com a aprovação da presente proposta, serão criadas novas alternativas para a entrega dos diplomas, possibilitando que isso ocorra também durante as sessão ordinárias.   “Queremos com a devolução simbólica fazer jus àqueles parlamentares que fizeram uso da Tribuna e desta Casa de Leis, para denunciar ações contra os direitos inerentes aos cidadãos e à sociedade”, apontou no texto da iniciativa.   A data para a realização da devolução dos mandatos ainda não está marcada devido a alguns trâmites administrativos que precisam ser resolvidos. A expectativa da deputada é que isso possa ocorrer o mais breve possível.   Cassação   No Espírito Santo, os direitos políticos começaram a sofrer restrições em 1948, quando o deputado Benjamim Carvalho de Campos foi destituído de seu mandato, após a cassação do registro do Partido Comunista do Brasil, do qual o parlamentar fazia parte. Já em 4 de julho de 1969, foi publicada no Diário Oficial a suspensão dos direitos políticos e a cassação do mandato do então deputado estadual Helsio Pinheiro Cordeiro.   Em 13 de março do mesmo ano, a cassação atingiu os deputados estaduais José Ignácio Ferreira e Dailson Laranja, do MDB. O primeiro foi punido por ter lido da tribuna da Assembleia uma carta do pároco de Itarana considerada desrespeitosa aos símbolos nacionais, e o segundo, por ter se solidarizado com o colega.

19/05/2018 / 0 Comments
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Petição apresentada à Corte Interamericana cobra intervenção na Uninorte

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A Defensoria Pública Estadual (Núcleo da Infância e Juventude – DPES), o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Serra (CDDH) e o Comitê Estadual para Prevenção a Tortura no Espírito Santo (Cepet/ES) encaminharam, no último dia 15, petição apresentando a Unidade de Internação Regional Norte (Uninorte), em Linhares, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O motivo: graves violações de direitos humanos, que não tiveram intervenção da Justiça brasileira.    Em novembro de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou a tramitação de um pedido de habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado em favor dos adolescentes internados na Uninorte. A alegação do ministro foi que a jurisprudência do STF determina que é necessária a plena identificação das pessoas beneficiárias do habeas corpus para que seja viável a concessão. A medida jurídica, impetrada em 2015, apontava que a unidade tinha 210 adolescentes em local com capacidade para 60. A ação pedia que o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) fixasse um limite no número de adolescentes para cumprir medidas, liberando as vagas à medida que houvesse saída de jovens.   Como existe risco à vida e à integridade física e psicológica dos jovens e estão esgotados os recursos na Justiça brasileira, a Defensoria e as entidades de direitos humanos resolveram apelar à ajuda das cortes internacionais.    “Destacamos que as via ordinárias internas foram adotadas, contudo, sem o êxito e a celeridade que a situação exigia, razão pela qual restou a via interamericana para que seja resguardados os direitos dos internos. Pensamos que, apesar das limitações inerentes à nossa estrutura, conseguiremos, ao menos em parte, dar visibilidade aos invisíveis, de forma a cumprir o mandamento constitucional do artigo 134 e as disposições da Convenção Americana de DHs”, disse o texto da Defensoria.   O habeas corpus coletivo protocolado pela Defensoria no STJ visava garantir o pleno desenvolvimento do adolescente – oferecendo saúde, educação, profissionalização e contato familiar –, o que vai de encontro à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), que prevê proteção integral do Estado a essa fase da vida do indivíduo.   Mortes e feridos   No ano passado, a situação da unidade se agravou, mesmo com o aumento para 90 vagas. Em novembro, ocorreu uma tentativa de homicídio e a unidade estava com 235 internos em local que sequer tem alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros. O adolescente agredido foi atingido por vários golpes de objeto perfurocortante dentro da unidade e levado para atendimento médico no Hospital Geral de Linhares (HGL).   Em dezembro de 2016, outra intercorrência. Um adolescente da Unis/Norte, que cumpria medida socioeducativa por ato infracional equivalente ao crime de homicídio, foi morto por espancamento por outros internos. A superlotação, o baixo efetivo de agentes socieducativos e o loteamento político no sistema contribuem para aumentar a violência nas unidades.    O Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet) demonstrou perplexidade com o caso e apontou que persistem as graves violações de direitos humanos dos adolescentes, mediante situações de insalubridade, tratamentos desumanos ou degradantes, superlotação e relatos de agressões.   O Cepet pediu, em nota pública, que o Poder Judiciário passe a privilegiar não a internação, e sim, medidas socioeducativas como a Liberdade Assistida ou a Prestação de Serviço a Comunidade, visando à diminuição do número de adolescentes internados, o que não tem sido atendido.

19/05/2018 / 0 Comments
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Flic-ES: ‘As livrarias não vendem obras capixabas’

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A Feira Literária Capixaba (Flic-ES) surge de uma inquietação de seus organizadores: as livrarias não vendem livros capixabas. É raro, difícil, improvável encontrá-los nas lojas e grandes redes. “O escritor capixaba geralmente só consegue vender livros no lançamento e, com sorte, alguns conseguem fazer outras atividades em escolas ou outros espaços e vender alguns mais”, diz Ester Abreu, presidente da Flic-ES, que acontece de 23 a 27 de maio, no campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em Goiabeiras, Vitória. Para visibilizar a farta e frutífera produção literária e artística realizada no Espírito Santo, a feira busca se consolidar cada vez mais como espaço de divulgação, reconhecimento e valorização da produção capixaba. A organização estima que cerca de 10 mil pessoas devem participar das atividades gratuitas durante os cinco dias, em que haverá palestras, mesas redondas, contação de histórias, atrações culturais, musicais, danças típicas, espaço para artesanato, leitura, exposições de artes e praça de alimentação com food trucks. Ao todo serão lançados mais de 80 livros de autores de 10 municípios do Estado. A Flic-ES, que em edições anteriores já aconteceu na Praça do Papa e na Fábrica de Ideias, encontrou na Ufes uma boa anfitriã. A Universidade, além de possuir amplo espaço, grande circulação de pessoas e fácil acesso, também tem dado apoio à feira mesmo quando ocorria em outros lugares. “A Ufes tem feito um papel que os políticos não estão fazendo. Tivemos apoio pequeno via emendas parlamentares, mas é muito pouco. A feira é para mostrar a cultura do Espírito Santo, dar visibilidade, incentivar a participação de escritores”, diz Ester Abreu, que também lançará livro durante a Feira. Na próxima quarta-feira (23), o evento tem início às 9h, com uma jornada de lançamentos de seis livros pela manhã, seis pela tarde e dois pela noite, além de diversas atrações culturais durante o dia. A abertura oficial acontece às 19h, com participação da Orquestra Camerata Sesi-ES, seguida de uma palestra sobre Afonso Claudio de Freitas Rosa, a cargo do professor Francisco Aurélio Ribeiro, presidente da Academia Espírito-Santense de Letras. Afonso Claudio de Freitas Rosa, que além de primeiro governador do Espírito Santo, foi um dos mais notáveis escritores do Estado, é o homenageado da Flic-ES e dá nome também ao III Prêmio Capixaba de Literatura, que será entregue durante o evento, reconhecendo obras inéditas nas categorias ensaio e ilustração. A inclusão social é uma das preocupações da Feira, que este ano tem como uma das atrações uma atividade de contação de histórias em libras, com Ana Cláudia Terrazas. Grupos de cultura popular com banda de congo, danças folclóricas pomeranas e folia de reis estarão presentes nutrindo o espaço da cultura de diversas partes do Espírito Santo. Outras linguagens como cinema e artes visuais, ética e até matemática também serão abordados em debates, levando em conta seus possíveis diálogos com a literatura. Discussões sobre o mundo literário e seus desafios como questões de raça e gênero, a marginalidade, a produção infantil, regional, a distribuição e circulação, a qualidade editorial e as academias regionais de letras também estarão presentes na ampla programação do evento. Quem comparecer, portanto, poderá ter acesso a diversas produções literárias locais e debater sobre diversas questões que envolvem a literatura capixaba, além de desfrutar de atrações culturais. A realização da Flic-ES é da Academia Feminina Espírito-Santense de Letras (AFESL), da Academia Espírito-Santense de Letras (AEL) e do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo (IHGES). AGENDA CULTURAL Feira Literaria Capixaba Quando: 23 a 27 de maio Onde: Auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE) e tendas nos arredores no campus da Ufes em Goiabeiras Programação completa  

19/05/2018 / 0 Comments
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Futuro interrompido

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Não poderia ser mais triste e trágico. A denúncia de mortes de recém-nascidos no Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba), que chegam a quase 30 num período aproximado de três meses, entre outubro e dezembro do ano passado, revela a face mais obscura e cruel da atual administração estadual. Levantando a bandeira do austericismo e vendendo a terceirização como um modelo ideal de gestão dos hospitais públicos, números ou fórmulas para render publicidade estatal ficam sempre à frente das vidas. Nesse caso, inocentes que estão tendo suprimido o direito à existência.    Nos bastidores da reportagem publicada por Século Diário, um cenário de horror envolvendo descaso, irresponsabilidade e, como apontam os relatos, crimes contra a infância, que é resguardada por uma série de legislações nacionais e internacionais.    O Estatuto da Criança e do Adolescente é enfático em afirmar que o direto da criança começa ainda no útero materno. Nesse sentido, o ECA enfatiza que o cuidado deve acontecer desde a concepção, quando aborda a importância do pré-natal, que deve ser assegurado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atendimento que deve incluir ainda uma ampla proteção destinada ao nascituro (aquele que ainda vai nascer) e ao recém-nascido (até os 28 dias de vida).    O mais incrível é quando direitos estabelecidos em lei são desprezados por quem deveria ser exemplo no cumprimento de tais legislações: o Estado. No caso, gestores públicos que, em suas atitudes, parecem desprezar a vida de pequenos ainda tão vulneráveis e suas famílias.    Quem tem o papel de fiscalizar também parece faz vista grossa. Afinal, onde estão os promotores, delegados, políticos e outros agentes públicos cujo papel também é a defesa da infância? Nem a morte em alta escala é capaz de fazer movimentar tais atores a tomar alguma providência? As mortes são inadmissíveis!   Se a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) cometeu um equívoco ao contratar a Organização Social Instituto de Gestão e Humanização (IGH), uma empresa de natureza privada, teoricamente sem fins lucrativos, para administrar o Infantil de Vila Velha, não foi por falta de aviso. Os gestores públicos da saúde estadual foram alertados sobre processos que a IGH responde em outros estados. A OS administra unidades em diversos municípios e acumula denúncias de quebra de contrato. No estado do Piauí, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) determinou a suspensão do contrato entre a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) e o IGH que tornava a OS responsável pela gestão do Hospital Justino Luz, no município de Picos.   Uma comissão parlamentar descobriu diversas irregularidades no contrato e, junto com sindicatos de servidores, ingressaram com a ação questionando a contratação. Em 2016, funcionários do IGH que atuavam no Hospital Roberto Santos, em Salvador, chegaram a paralisar as atividades por falta de pagamento de salários. Neste ano, no Espírito Santo, fornecedores reclamaram do atraso de pagamento de materiais que são vendidos para a OS.    Apesar de todos os relatos que indicam a morte sistemática de bebês por negligência, nenhuma atitude é anunciada pelo atual secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira. Muito menos, pelo governador Paulo Hartung.   A impressão que fica é duvidosa. Mas deixa uma certeza no ar: o austericismo despreza os pobres, fazendo aumentar a lista dos “matáveis”. Dessa vez, recém-nascidos, vítimas de uma política desastrosa do governo estadual.  

18/05/2018 / 0 Comments
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Falar é fácil, fazer não

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Fora Temer, que após dois anos na chefia do governo não conseguiu juntar cacife para concorrer, os candidatos preliminares à presidência começam a esquentar os motores para a reta final a ser percorrida somente depois da Copa do Mundo, que começa dentro de dias, em junho – a propósito, quem vai ganhar: Alemanha ou Brasil? Como diria Garrincha, é bom combinar antes com os russos, os anfitriões de 2018.     Na mais estranha pré-campanha eleitoral dos últimos tempos no Brasil, as apostas seguem concentradas em Lula, que detém mais de 30% das intenções de voto, mesmo estando no início do cumprimento de uma pena de 12 anos de prisão por – controvérsias à parte – corrupção.   À sombra da desgraça do líder petista, cresce — surpreendentemente colocado em segundo lugar (18% das intenções de voto) — o nome do deputado Jair Bolsonaro, o ex-militar que cristalizou um discurso agressivo a favor da violência, do apoio à tortura de adversários políticos e “morte aos bandidos”. Afinal de contas, o que isso significa?  Parece bastante claro que o apoio a Bolsonaro representa uma espécie de desabafo da população inconformada com os políticos e os governantes em geral. Pesa a favor desse candidato a brabeza (não confundir com bravura), com a qual disfarça a estreiteza mental. Fantoche a palrar bravatas diante dos microfones do parlamento e da mídia, seu futuro depende do grau de ignorância política do eleitorado, que pode despejar nele, em forma de votos – como ao Cacareco de anos atrás –, a frustração com as autoridades.   No fundo, a “popularidade” de Bolsonaro reflete a pobreza política nacional. De fato, as alternativas são pouco alvissareiras. Ao lado do representante da extrema direita, alinham-se outros candidatos conservadores que até agora não reuniram fôlego para deslanchar. Os mais notórios são o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), a ex-ministra Marina Silva (Solidariedade), o ex-governador paranaense Alvaro Dias (Podemos) e o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM).   Sem contar o vexame do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que se inscreveu no PSB e fugiu da raia antes de entrar em campanha, é indispensável avaliar a situação do ex-ministro Henrique Meirelles, o candidato do MDB, o partido do governo. Após dois anos na Fazenda, Meirelles não amealhou nem 1% das intenções de voto. É um candidato sem ressonância popular. Fez a lição de casa desejada pelos mercados, mas deixou a economia estagnada, com alto desemprego e baixa capacidade de poupança e, portanto, de investimento no potencial de crescimento. Sua maior conquista é a queda da taxa de inflação a menos de 3% ao ano. Com a redução da taxa básica de juros pela metade, caiu a rentabilidade dos papéis da dívida pública, dando alento às especulações com o dólar.   Prato cheio para o economista Ciro Gomes, o candidato presidencial (PDT) que mais vantagem tem tirado da situação de incerteza econômica. Situado no centro do espectro político, o filho de Sobral aproximou-se do índice de 10% das intenções de votos graças a um discurso pronto inspirado na teoria do desenvolvimento de Celso Furtado, o pai da Sudene.   Mantendo-se sobre o fio da navalha, Ciro aspira a herdar parte do acervo eleitoral de Lula, de quem foi ministro e do qual se diz amigo há 30 anos, embora tenha mantido distância do ex-presidente durante o processo judicial movido pela Operação Lava Jato. O fato é que às vésperas de ir para a prisão, Lula saudou como herdeiros os jovens Manuela d’Avila e Guilherme Boulos, candidatos à presidência por dois partidos de esquerda – PCdoB e PSOL. Até agora nenhum deles passou de 1% das intenções de voto. Sinal de que os eleitores petistas ainda esperam nova mensagem do fundador e líder do PT.      LEMBRETE DE OCASIÃO “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. Ditado popular nordestino

18/05/2018 / 0 Comments
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Para onde ir?

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Desde 2014, o Brasil atravessa uma das mais nebulosas fases da história, em pesado clima de incertezas, apreensões e medo em todas as áreas, com redução de esperança de dias melhores. Um cenário que envolve, principalmente, a classe política. Esse é o cenário que antecede as eleições de outubro, marcado pelo distanciamento histórico entre os detentores de poder e quem está na base da pirâmide social e, aí, vale lembrar os que foram escravizados e trazidos para esta terra e submetidos a uma elite canalha e cruel. Um grupo nunca preocupado em construir um País, mas simplesmente usufruir, com extrema avidez, de privilégios gerados nas cadeias produtivas e na máquina pública, cada vez mais dominadas pelo capital financeiro com sua sede insaciável. E a classe política?  Essa é a pergunta formulada pelo eleitorado, quando se aproxima o período da campanha eleitoral, de caça ao voto, que colocará nos centros de poder aqueles cujas embalagens caiam na “boca do povo”. Na disputa há lugar para tudo: políticos bem intencionados, charlatães, oportunistas e enganadores, fiel retrato da sociedade.  Um quadro sombrio, no qual surgem apelos obtusos que povoam as ruas e também invadem as redes sociais e ganham espaços na imprensa: “Só os militares podem consertar o País, nenhum político presta” é a frase que vira uma espécie de mantra das camadas mais atrasadas da sociedade.   Os defensores dessa ideia certamente colocaram venda nos olhos para não enxergar desatinos históricos cometidos pelos militares a partir de 1964 e o fiasco da intervenção no Rio de Janeiro, bem como em Vitória na greve da Polícia Militar, em fevereiro de 2017.   A crítica vazia à classe política virou moda, estimulada por meios de comunicação seletivos, mais voltados para tornar o cidadão comum um perfeito imbecil, sem qualquer tipo de participação na vida política. Como boi na manada a obedecer, unicamente, a quem os toca e os leva para onde quiser. A eleição está às portas e, mais do que em qualquer ocasião, a crítica à classe política é perigosa para a frágil democracia, quando formulada sem embasamento, visando unicamente desacreditá-la. Dessa forma, setores interessados em manter esse status quo, a fim de sequestrar o que resta na sustentação da democracia, ampliam seus dividendos. A escolha política é sempre uma tarefa difícil, quando são pesados os parâmetros de cada candidato. Mas eles estão aí, e de suas ações é que surgirão os frutos, para o bem ou para o mal, segundo o voto da maioria.  O ex-governador Renato Casagrande (PSB), o governador Paulo Hartung (MDB), a senadora Rose de Freitas (Podemos) e o advogado André Moreira (Psol) disputam o governo do Estado neste ano.  Os dois primeiros não apresentam nada de novo, com maior grau de inoperância no atual governador, que se sustenta em ações de marketing a maquiar a dura realidade do Espírito Santo. Rose, ainda não testada no executivo, parece ter sumido do mapa, e André Moreira, do diminuto Psol, não tem chances, mesmo com suas propostas inovadoras.  Mas eles tão aí, para a escolha do eleitor, assim também os candidatos ao Senado, à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa. Esse é o caminho. 

18/05/2018 / 0 Comments
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Almir Vieira tem até a próxima quarta-feira para tentar reverter cassação no TSE

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“Configurada a gravidade da conduta capaz de comprometer a lisura do pleito e a paridade entre os candidatos, tanto pelos valores envolvidos quanto pela omissão nas informações prestadas nas contas de campanha, deve ser mantida a cassação do diploma”.    Essa é a conclusão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassa o mandato do deputado estadual Almir Vieira (PRP), cujo acórdão foi publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Eletrônico do TSE, em Brasília. O parlamentar tem até o próximo dia 23, quarta-feira, para, pela última vez, tentar reverter a situação. Almir Vieira é acusado de arrecadação ilícita de recursos na campanha de 2014 e, segundo o relator do processo, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, no período compreendido entre 1º de agosto a 23 de outubro de 2014, “vultosos depósitos da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES) foram fundamentais para formação de seu expressivo saldo bancário no período compreendido, totalizando R$ 708.678,00”.   O acórdão, aprovado por unanimidade com base na argumentação do relator, confirma o modus operandi do esquema ilegal, que ocorria por meio de saques de valores de conta bancária para, em seguida, serem depositados em parcelas na conta de campanha do deputado, com Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) de terceiros.   Os ministros acordaram ainda que a ação do deputado teve o propósito de ludibriar a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral e ocultar a verdadeira origem dos recursos financeiros. “A falsidade perpetrada abrangeu, ainda, a emissão de recibos eleitorais em nome de terceiros para justificar as doações  e constatou-se, que R$ 135 mil foram transferidos diretamente para a conta de campanha de Almir Vieira e omitida na prestação de contas”.    A decisão foi adotada conjuntamente pelos ministros Luiz Fux (presidente), Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Ademar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Eles rejeitaram, ainda, o recurso de litisconsórcio passivo necessário suscitado pelo Partido Republicano Progressista (PRP) estadual, assistente do deputado Almir Vieira.    A litispendência, segundo o TSE, ocorre quando há reprodução de uma ação idêntica a outra que já está em curso. A similaridade é verificada quando as ações contêm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Nessas hipóteses, a legislação processual estabelece que a segunda ação, na qual se verificou a litispendência, deve ser extinta sem julgamento de mérito.    A cassação do mandato de Almir Vieira obedece ao artigo 30 da Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições). De acordo com o acórdão, a conduta do parlamentar deve ser mantida em razão da gravidade, “capaz de comprometer a lisura do pleito e a paridade entre os candidatos, tanto pelos valores envolvidos quanto pela omissão das informações prestadas nas contas de campanha”.    Estabelece o artigo 30-A dessa lei que qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas que desrespeitem as regras relativas à arrecadação e gastos de recursos em campanha. Se for comprovada a arrecadação ou o gasto ilegal de recursos, o dispositivo determina que o candidato eleito tenha o mandato cassado. A suplente do deputado é a ex-diretora-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem), Cláudia Lemos (PRP), que deixou o cargo para se candidatar nas eleições deste ano.

18/05/2018 / 0 Comments
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Aborto é tema do Cinema-Debate do Fórum de Mulheres

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O Cinema-Debate da “Coletiva Direitos Sexuais e Reprodutivos”, do Fórum de Mulheres do Espírito Santo, exibe, neste domingo (20), o curta-metragem brasileiro A boneca e o silêncio, de Carol Rodrigues. Produzido em 2015, o filme tem 19 minutos de duração e aborda a traumática experiência da interrupção de uma gravidez indesejada entre jovens negras e pobres das periferias das cidades, por meio do drama da personagem Marcela, que assume, sozinha, os riscos e as dores de realizar um aborto clandestino. A sessão acontece a partir das 14 horas na sede do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), em Rosário de Fátima, na Serra. “Sem apelos sentimentais ou discursos fundamentalistas, o objetivo do cine-debate é romper com o silenciamento generalizado que ajuda a perpetuar essa situação”, expõem as organizadoras da Coletiva. Até porque, a criminalização não impede que aconteçam 55,7 milhões de abortos por ano no mundo, ou 160 mil por dia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, contextualiza a Coletiva, estima-se que tenha sido realizados 500 mil abortos em 2015, sendo que, para as mulheres jovens e negras, como é o caso da personagem do curta, o risco de morrer por causa de um aborto é duas vezes maior. “O tema tem sido objeto de manifestações massivas no mundo inteiro e também deve ser visto não apenas pelo viés da saúde pública, mas também como um direito social”, afirmam. No Brasil, a permissão legal para o aborto foi estabelecida da década de 1940 – artigo 128 do Código Penal – e se restringe a casos de bebês com anencefalia ou frutos de crimes de estupro, ou em caso de risco de vida para a mãe, lembra a jornalista Gisele Pereira, que milita pelos direitos das mulheres no Fórum de Mulheres, no Movimento Mulheres em Luta (MML) e no CDDH. Periodicamente, no entanto, o Congresso Nacional propõe alguma normativa que visa reduzir esse direito, ao invés de ampliá-lo, sendo o caso mais recente a PEC 181, de 2015, cita a jornalista. “Queremos que esse debate ganhe espaço público, pois ainda é tido como tabu, não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil e no mundo”, diz. Uma referência no avanço sobre a questão é o Uruguai, que há cerca de três anos descriminalizou e legalizou o aborto, que é realizado pelo Estado mediante prerrogativas estabelecida em lei federal. Serviço: Cine-Debate da Coletiva Direitos Sexuais e Reprodutivos do Fórum de Mulheres do ES Exibição do curta-metragem A boneca e o Silêncio – 2015, 19 minutos Data: Domingo, 20 de maio de 2018, às 14h Local: Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), em Rosário de Fátima, na Serra. Mais informações na fanpage do Fórum de Mulheres do ES 

18/05/2018 / 0 Comments
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