O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que não aceite os valores propostos pela concessionária ECO 101 para implantação, manutenção e operação de radares no trecho da BR-101 entre Espírito Santo e Bahia. Na visão do MPF/ES, os valores propostos pela concessionária estão superestimados e são incompatíveis com o mercado. O procurador da República, André Pimentel Filho, que assina a recomendação, determinou prazo de cinco dias para que o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, se manifeste quanto ao cumprimento ou não do pedido (IC nº 1.17.000.000575/2016-45). De acordo com estimativa de custos enviada pela ECO 101 à ANTT, os valores para a instalação e operação de 41 radares seriam de aproximadamente R$ 70 milhões para cinco anos e R$ 287 milhões para todo o período de concessão. A consideração desse custo levará o reajuste da tarifa de pedágio de -0,8% para 5,47%. No entanto, dados técnicos revelam que os custos estão muito superiores aos estudos apresentados para outras rodovias, como é o caso da BR-364/365/MG/GO, cuja previsão para implantação e operação de 34 radares fixos por um período de 30 anos foi orçada em aproximadamente R$ 26,9 milhões. Na recomendação, o MPF/ES ponderou, ainda, que esta não é a primeira vez que a Eco101 faz uma proposta superestimada de obras e serviços. Na proposta de reajuste pela aplicação da Lei do Caminhoneiro, a empresa calculou um aumento de custo de manutenção de pavimento chegando a R$ 492 milhões, quando a ANTT encontrou R$ 106 milhões, valor que ainda foi reduzido por determinação do TCU. No Espírito Santo, a empresa é acusada de descumprir obrigações previstas em contrato, principalmente a duplicação da rodovia em 230 quilômetros, em prazo inicial previsto até maio de 2019. A empresa só vem atuando em pequenos trechos com este objetivo e tenta se livrar das obras. Os empresários que assumiram a BR 101 reunidos na ECO 101, que tem a frente o consórcio EcoRodovias Concessões e Serviços S.A. (ECS), não têm sequer previsão de quando a duplicação ocorrerá. A situação mantém disparado os índices de acidentes na “rodovia da morte”. A ECO 101 é responsável por administrar 458,4 quilômetros do trecho capixaba da BR-101, que vai do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no Sul da Bahia, até a divisa com o Rio de Janeiro. A área concedida corta 25 municípios do Espírito Santo, onde está maior parte da concessão. Os outros 17,5 quilômetros dos 475,9 da concessão estão dentro dos limites da Bahia. Em janeiro deste ano, deixaram a concessionária o consórcio capixaba Centaurus Participações S/A, que detinha 27,50% das ações, e ainda o consórcio gaúcho Grant Concessões, que tinha 4,5% das ações. As empresas do Estado eram de seis grupos empresarias: Coimex, Águia Branca, A. Madeira, Urbesa/Arariboia, Tervap, Contek.
Câmara da Serra susta pedido de empréstimo da Caixa Econômica à prefeitura
O presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (Rede), tornou sem efeito o empréstimo de R$ 130 milhões à prefeitura junto à Caixa Econômica Federal (CEF), aprovado por um grupo de vereadores nesta quinta-feira (17), fora do plenário da Casa, em uma ação considerada ilegal. Em ofício encaminhado à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Espírito Santo, o presidente das Câmara informa que “está tramitando neste Poder Legislativo o Projeto de Lei 74/2018 e a respectiva Emenda nº 10/2018, que visa a autorização para o fim da obtenção de empréstimo no montante de R$ 130 milhões junto a esta instituição financeira”. A comunicação adverte que o processo se encontra sub judice “por expressa desobediência a preceitos legais, refiro-me à Lei de Responsabilidade Fiscal,consoante expediente já encaminhado ao Poder Poder Executivo”, e que se encontra designada sessão para analisar o projeto, prevista para o dia 4 de junho, às 14 horas. O presidente da Câmara ressalta que o ofício tem a finalidade, também, de advertir a Superintendência da Caixa, para não haver futuras alegações de desconhecimento da ocorrência. Segundo a assessoria da Câmara, o assunto será colocado na sessão de segunda-feira (21), mas, desde esta sexta-feira, os vereadores estão se articulando a fim de neutralizar o clima de rebelião. Na noite dessa quinta-feira (17), os vereadores votaram projeto que não estava na pauta e ignoraram documento da Presidência que devolveu o projeto de lei do prefeito, Audifax Barcelos (Rede), com emendas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao impacto econômico e financeiro. Liderado pelo vereador Luiz Carlos Moreira (MDB), os vereadores, articulados com o prefeito, realizaram uma sessão fora da sede da Câmara e, desse modo, acirraram ainda mais o clima de rebelião que antecede a eleição da Mesa Diretora da Casa, prevista para 2 de junho próximo, e que vai disciplinar as eleições municipais de 2010. Com esse ato, o grupo dá prosseguimento à disputa entre os grupos de Audifax Barcelos e de Sérgio Vidigal, um cenário que se mantém desde que Vidigal foi derrotado nas eleições municipais de 2014. Na semana passada, o presidente da Câmara devolveu o Projeto de Lei 74/2018, que pretendia autorizar a prefeitura a contrair mais um empréstimo, no valor de R$ 100 milhões, com “as devidas emendas” acrescentadas ao original, para ser votado no próximo dia 4. A sessão para apreciação do projeto estava marcada para as 11 horas dessa quinta-feira (17), em regime extraordinário, mas foi transferida, de acordo com expediente encaminhado por Rodrigo Caldeira ao prefeito Audifax Barcelos. No documento, Caldeira afirma que o não cumprimento das normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal poderá resultar, para o prefeito, em “pena de detenção de até quatro anos e perda do cargo e inabilitação para a função pública por cinco anos, com alicerce no artigo 4 e seguintes da Lei Federal 10.028/2000”. O expediente ressalta que as emendas são concernentes à juntada do impacto orçamentário-financeiro e também à respectiva declaração de ordenador de despesa, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Caldeira encaminhou o alerta ao Tribunal de Contas do Estado, para “ciência e providências cabíveis”. A decisão ocorreu depois da análise das informações detalhadas sobre o impacto financeiro nos cofres públicos do município e a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o documento anexado ao processo. A Câmara identificou, segundo a Procuradoria da Casa, falhas na elaboração de projetos de empréstimo e, também, aumento excessivo do endividamento do município. Nada menos do que quatro projetos com pedidos de empréstimos tramitam na Câmara, totalizando R$ 560 milhões, sem justificativa e detalhamento. Os projetos, em sua maioria, chegam à Câmara com pedido de urgência, sendo necessário o encaminhado à Procuradoria para análise de viabilidade técnica e econômica.
Capitão Assumção aponta ‘dois pesos e duas medidas’ nas acusações sobre a greve
Nesta sexta-feira (18), foi realizado o interrogatório dos 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPES) que apura a suposta participação dos PMs como líderes da paralisação de fevereiro de 2017. Para os promotores, os militares integram uma organização criminosa que esteve à frente do movimento juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães. O primeiro a ser ouvido foi o Capitão Lucínio Assumção, militar da reserva da PM, que respondeu aos questionamentos da juíza Gisele Souza de Oliveira e dos advogados da defesa, se negando, no entanto, a responder as perguntas do Ministério Público. Capitão Assumção afirmou, em seu interrogatório, que coroneis que estavam no comando de batalhões e companhias independentes e impediram militares de sair para o policiamento entre os dias 4 e 7 de fevereiro, também deveriam ser responsabilizados. Ele disse que tais oficiais chegaram a ser investigados pela Corregedoria da Corporação, mas o inquérito foi arquivado. Além disso, integrantes do governo também ficaram de fora de qualquer responsabilização. Para ele, houve dois pesos e duas medidas. “Arrolei o ex-secretário de segurança como testemunha para o meu processo, mas ele se negou a colaborar. Estou esperando aparecer um homem pra desarquivar a investigação dos oficiais que impediram a tropa de ir às ruas. Existe uma hierarquia na PM, os praças cumprem ordens. Não é possível que o comando não poderia ter retirado um grupo de mulheres para sair para o policiamento. Os oficiais acharam que o movimento daria certo, mas depois recuaram. Essa investigação foi arquivada pela Corregedoria”, afirmou. Assumção responde pelos crimes de participação em organização criminosa, de acordo com o MPES, do qual seria o líder. Assim como a maioria dos demais réus, também responde por atentado contra segurança de serviço de utilidade pública e incitação ao crime. O tenente-coronel Carlos Alberto Foresti e o soldado Nero Walker não compareceram à audiência pela parte da manhã, apesar de intimados. Não participação Capitão Assumção negou ser líder ou cabeça da suposta organização criminosa denunciada pelos promotores, que utilizaram conteúdos de postagens realizadas pelo militar em sua rede social Facebook, além de vídeos e áudios gravados pela Corregedoria de discursos do PM durante a paralisação. Em suas repostas, Capitão Assumção afirmou que soube do início do movimento por grupos de WhatsApp do qual faz parte e que estava em Ecoporanga, no interior do Estado, quando o movimento foi deflagrado na Serra. No entanto, não negou que tenha aderido e participado, ativamente, estando em frente dos batalhões, participando de passeatas onde, inclusive, fez discursos; e sendo ativo em suas críticas ao governo do Estado nas redes sociais, postando fotos, vídeos e textos. Numa das primeiras postagens, o policial teria até postado a pauta de reivindicação do movimento. Para o militar, estando na reserva, esse era um direito garantido a ele. “Sou um ente político e considerado representante da categoria, mas nunca me intitulei líder de nada. O movimento começou na Serra e se espalhou pelos 78 municípios por meio das postagens em WhatsApp. Já havia uma insatisfação enorme da tropa, que estava há três anos sem aumento”. A tese dos promotores indica que Capitão Assumção esteve tramando a paralisação da tropa desde 2013, quando participou de um movimento realizado por policiais de Cachoeiro de Itapemirim, o que foi rebatido pelo militar. “Estava em Cachoeiro par visitar um amigo de farda que estava internado, quando fui informado do movimento. Fui ao local e dei entrevista, pois os demais temiam represálias”. Segundo o capitão, de 2013 até fevereiro de 2017, quando o movimento foi deflagrado, não houve monitoramento do serviço de inteligência da PM, o que poderia ter até impedido a paralisação. “Existe um lapso de tempo em que não houve monitoramento. E tentam agora ligar um fato de 2013 ao ocorrido em 2017”, reclamou. Mulheres Nas últimas segunda e terça-feira (14 e 15), foram realizadas as audiências referentes aos processos das 14 mulheres com parentesco com os militares, também acusadas de liderarem o movimento de paralisação. Foram ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa, sendo que três delas ficaram com depoimentos pendentes. Por esse motivo, o interrogatório das rés ficou marcado para o dia 29 de junho.
Sindicato dos Enfermeiros denuncia prefeitura da Serra ao MPES
O Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) apresentou uma denúncia contra a Prefeitura da Serra por considerar ilegal o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. O sindicato protocolou a denúncia no Ministério Público Estadual (MPES). As eleições do Conselho foram realizadas no dia 5 de fevereiro deste ano, porém, o sindicato denuncia que o processo eleitoral está em desconformidade com a legislação, em especial, com o artigo 4º, III da Lei nº 4.311/14, por desrespeitar a exigência de paridade. Além disso, segundo a denúncia, a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2017 foi realizada no último dia 19 de março, apresentada e aprovada por um conselho que não tem legitimidade para exercer o controle social, caracterizando ato de improbidade administrativa da atual gestão. A presidente do Sindienfermeiros, Andressa Barcellos, também questiona o exercício de fiscalização do Conselho de Saúde de acordo com o que a lei determina, já que não obedece a paridade da lei nem legitimidade na sua composição. Ela também denuncia a inibição da participação dos usuários e trabalhadores de saúde, que não têm direito à voz nas reuniões deliberativas, e manipulação das pautas e decisões. A entidade alega que o controle social deve ser exercido pelos Conselho de Saúde de forma responsável, visando melhorar a qualidade das ações de saúde, com adoção de publicidade, moralidade e economicidade exigidas pela Constituição Federal, e da diretriz de participação da comunidade nas ações e serviços públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas no artigo 1º, parágrafo único, e artigo 198, inciso III da Constituição e, posteriormente, nas leis nº 8.080/90 e nº 8.141/90. O Sindienfermeiros considera que esses fatos causam prejuízos para a saúde pública do município. A entidade pede ao Ministério Público a anulação de todas as medidas aprovadas pela atual gestão do Conselho de Saúde da Serra, com consequente anulação de todos os feitos realizado pela atual gestão, em razão da ilicitude da sua composição. Andressa também alega que a administração do prefeito Audifax Barcelos (Rede) vive um retrocesso em todos os sentidos, “com trabalhadores assediados e adoecidos”, e nos avanços conquistados no últimos anos, o que se agravará com as tentativas de terceirização dos serviços, que insere a prefeitura na lógica do lucro do capital.
Assembleia entre professores e prefeitura discute propostas para a mesa de negociação
Uma assembleia extraordinária realizada hoje entre professores e a prefeitura teve como objetivo de Informar e debater o tema da Mesa de Negociação. A diretoria do sindicato entendeu que não era para encaminhar nenhuma proposta, e sim para apenas apreciação dos fatos. Washington Rocha, membro da Coordenação Municipal 2018 do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), destaca a necessidade dos professores continuarem mobilizados. “Se o pagamento não sair no dia 25, como está proposto na pauta dos trabalhadores, poderá acontecer uma nova assembleia para cobrar que isso seja cumprido. A categoria está mobilizada e aguardando o cumprimento do que foi acordado”, afirmou Washington. No caso, os professores pedem a regularização na folha salarial de maio o pagamento de salário de 567 trabalhadores do magistério, que tiveram 21 dias descontados por ocasião da greve, haja vista a minuta do termo de compromisso de recomposição do calendário assumido. A reunião da mesa de negociação acontece no dia 12 de Junho e a ideia é que até la as propostas estejam encaminhadas e prontas para serem negociadas.
Comunidade cobra promessas de campanha do prefeito de Nova Venécia
A comunidade de Água Limpa, na zona rural de Nova Venécia (noroeste do Estado), a cerca de 40 km da sede do município, está indignada com o abandono a que estão relegadas por parte do prefeito Mário Sérgio Lubiana, o Barrigueira (PSB). As promessas de construção da escola e posto de saúde e de cascalhamento das estradas da região – que inclui outros distritos próximos, como Guararema e Cedrolândia – ajudaram a reelegê-lo, porém, na prática, nada mudou. As estradas estão intransitáveis, relatam os moradores ouvidos por Século Diário e que publicam suas reclamações nas redes sociais. Já a unidade escolar – Escola Municipal Comunitária Rural (EMCOR) de Água Limpa, do pré ao nono ano – não comporta com dignidade os cerca de 100 alunos. E o posto de saúde não oferece condições mínimas de atendimento, não contando sequer com uma maca na sala da enfermeira, ostentando paredes rachadas e descascadas e um baixo telhado de Eternit, que torna o ambiente insalubre. A escola tem dois terrenos comprados e um início de obra, da gestão anterior, abandonada pela atual, segundo os moradores, devido a problemas na Justiça. O resultado é o confinamento de alunos e professores em um ambiente desfavorável ao aprendizado. Para o posto de saúde também há um terreno comprado e a verba para a construção chegou a ser disponibilizada para o município, mas o prazo venceu e nada foi feito. A promessa de cascalhamento periódico das estradas, principalmente as que servem ao transporte escolar, virou poeira e lama. “Quando chove, o ônibus escolar não passa e as crianças perdem aula”, conta Marina Baessa Machado da Silva, professora aposentada e moradora local. Discriminação “É isso e muito mais”, acrescenta a trabalhadora rural Denilda Machado da Silva. “E não só aqui, todo o interior de Nova Venécia está abandonado pelo prefeito. Não é questão de falta de cobrança nem de conhecimento dele, é de abandono mesmo”, nomeia. Nas redes sociais e nas ruas do distrito, o assunto corre a boca miúda. “Todo mundo está reclamando disso. O povo está tão desanimado, que não está nem comprando as coisas, movimentando o comércio direito”, alerta Marina. Água Limpa tem cerca de 450 habitantes e é importante produtora rural, com uma agricultura familiar voltada principalmente para o café e a pimenta-do-reino, além de pecuária de leite. “Geramos muitos impostos para o município, as famílias são muitos produtivas, o povo é muito cuidadoso”, testemunha a professora aposentada. Água não limpa O nome é oriundo do córrego que nasce na comunidade e a atravessa, desaguando no rio Muniz, afluente do Cricaré, que corta a cidade e deságua no litoral de Conceição da Barra. O córrego, no entanto, não é mais limpo. Apesar das fossas instaladas nas residências, há despejo de agrotóxicos e de esgoto e lixo pelos ribeirinhos. Mais uma demanda. Mais uma promessa de campanha?
Cine Rua 7 faz ‘estreia alternativa’ do Cais das Artes
Foto: Leonardo Sá Tendo sido lançado em 2008 e com obras ainda inconclusas, o Cais das Artes, planejado como grande espaço para a cultura na Enseada do Suá, finalmente vai receber pela primeira vez arte em sua estrutura. Engana-se quem pensa que se trata de uma inauguração oficial. Na verdade, nos dias 23, 24 e 25 de maio acontece nas proximidades do local o Cine Rua 7, que vai exibir filmes diretamente nas grandes paredes do prédio projetado pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha. Cinema alternativo e ocupação da cidade são as duas palavras-chave deste festival de cinema, que chega a sua quinta edição desde 2011. “A proposta é ocupar os espaços urbanos através da linguagem audiovisual. Nosso principal objetivo é provocar um novo olhar sobre o espaço urbano”, diz Gui Castor, idealizador do Cine Rua 7. Assim, o festival de cinema que surgiu no Centro de Vitória, mais especificamente na boêmia rua que lhe dá nome, passou a explorar novos espaços, tendo sua última edição, em 2015, realizada no vão livre da Terceira Ponte em Vitória, com público de cerca de 1500 pessoas em quatro dias. Agora, a bola da vez é o Cais das Artes, num evento com música e cinema que acontece do lado de fora da estrutura governamental inacabada. “Dessa vez decidimos olhar para um espaço cultural para refletir sobre a realidade cultural que está por vir. Sabemos que será um importante centro de cultural para a cidade, mas é preciso ter um olhar crítico sobre essa realidade, por isso a decisão de promover o evento ali, para o público pensar e falar sobre aquele espaço”, diz Gui. Não à toa, o festival será encerrado com a exibição de “CAIS DAS ARTES – Um maciço eco poético”, vídeo de Ivo Godoy com imagens e depoimentos sobre o local. Para Gui Castor, explorando outros lugares da cidade, o Cine Rua 7 cumpre o objetivo de provocar discussão e novos olhares sobre o urbano, o que faz criando momentos únicos através atividades lúdicas que fiquem na memória das pessoas. “A rua se caracteriza pela diversidade e a gente busca criar esse espaço plural, promovendo encontros e acesso do público a conteúdos diversos”. Além dos filmes e debates, cada noite será aberta por apresentações musicais de Dan Abranches, Trio Ventaca e Jeremy Naud, além de uma performance de Alyne Curi. Neste ano o Cine Rua 7 não realizou chamada para inscrições de vídeos, trabalhando com filmes convidados por meio da curadoria do mineiro Júlio Martins e Gui Castor. “A gente busca filmes experimentais, que explorem e experimentem com a linguagem cinematográfica, filmes não-comerciais. Ao construir um cinema na rua o debate passa pela questão do acesso do público à cultura, como toda proposta de cineclube”, diz o organizador do evento. AGENDA CULTURAL Cine Rua Sete Quando: 23 a 25 de maio, de 19h às 22h Onde: Rua Valter dos Santos Gonçalves, Enseada do Suá, Vitória (nas proximidades do Cais das Artes) PROGRAMAÇÃO Quarta-feira, 23 de maio 19h – Apresentação musical de Dan Abranches 20h – Through the surface of the pages… (curadoria de Júlio Martins) Realizada e exibida em 2012 reúne artistas brasileiros que tematizam a página sob diversos aspectos narrativos e performáticos. Debate após sessão. Volta ao mundo em algumas páginas, Cao Guimarães (2002) Leituras Oblíquas, Michel Zózimo (2008) Paik for Kids, André Mintz (2008) Queda, Pablo Lobato (2010) Sage, Solon Ribeiro (2011) Hysteron Proteron, Marcos Brias (2008) Entrelinha, Daniela Seixas (2012) Bratislava, Gui Castor (2010) 21h – Sessão panorama 1 Cabeças Decepadas, Orlando da Rosa Farya (2018) Screens, Bruno Zorzal Luz del Fuego, Ricardo Sá (2017) A mão tagarela, Erly Vieira Junior (2010) Confia, Renato Ren (2018) A pedra que o estilingue lança, Ana Cristina Murta (2009) A Mesa do Deserto, Diego Scarparo (2018) Quinta-feira, 24 de maio 19h- Apresentação musical do Trio Ventaca + Performance de Alyne Curi 20h – Anatomia Mágica (curadoria de Júlio Martins) Baseado num estudo livre e montagem a partir da prancha numero 75 do BilderAtlas do historiador da arte Aby Warburg. Debate após sessão. Com muito amor, Marco Paulo Rolla (2011) Requiem, Mariana Rocha (2011-2013) 0778, Marcellvs L. (2004) Vernis, Daniella de Moura (2012) Pequenas Violências 3, Letícia Weiduschadt (2012) Janela Temporária. À luz das Sombras, Rubiane Maia (2016) Abrazo, Juan Montelpare (2012) Onions, Isabela Prado (2006) Victor Galvão e Laura Gonzaga – Interludio Percussivo #2 (2013) Vestido de Pedra, Carla Borba (2012) 21h- Sessão panorama 2 Carta ao Pai – O Véu do Real, Manoela Chiabai, (2017) Britzbar, relatos sobrios de tempos ébrios, Caio Fassarela e Lucas Valadão, (2017) Minhas horas com Camomila, 15 min, Tati Rabelo e Rodrigo Linhales, 2017 Hotel Cidade Alta, Vitor Graize (2016) Prova de Contato, Ignez Capovilla (2016) Foi o Seu Cheiro, Brena Carvalho (2018) Nódoas, Angelo Lima (2016) Sexta-feira, 25 de maio 19h – Apresentação musical com Jeremy Naud (piano solo) 20h – Montagem: Godard, Marker e Rocha (curadoria de Júlio Martins) Interpretação crítica e leitura histórica de trechos dos filmes “Je vous salue Sarajevo”, de Jean-Luc Godard; “La Jetée”, de Chris Marker; “Di”, de Glauber Rocha formatados sob um diagrama temático em torno de ideias e práticas de montagem, tanto da imagem coom do pensamento. 21h- Sessão panorama 3 Inferno, Thiago Moulin (2015) Você, Morto, Raphael Araújo (2018) Da curva pra cá, João Oliveira (2018) CAIS DAS ARTES – Um maciço eco poético, Ivo Godoy (2011)
Não dá pra quem quer
Em pleno período de negociação das alianças partidárias para as eleições deste ano, o PSB tenta encontrar as melhores composições para as chapas proporcionais e majoritárias. No Estado, não é novidade, o partido já encontra no PPS, do prefeito de Vitória Luciano Rezende, o principal apoio, faltando agregar outras siglas. No campo do palanque do ex-governador Renato Casagrande, os casamentos devem seguir sem esbarrar em tantos problemas. O mesmo, porém, não se pode dizer das proporcionais, em que, dependendo da união, muitas cabeças podem rolam. Na Câmara dos Deputados, o que se sabe, é que já tem movimento contrário à formalização de alianças. Um dos socialistas ameaçados, caso o partido não saia sozinho, seria o deputado federal Paulo Foletto, candidato à reeleição. Nos bastidores, há temor dele ficar pelo caminho. Já o PPS tem duas “bombas eleitorais”, o deputado estadual Da Vitória e o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas. Vindo lá atrás, estreando no cenário, a ex-secretária e braço direito de Luciano, Lenise Loureiro. Na soma dos nomes e das “pernas”, só com os dois partidos, já embolaria o meio de campo. Pelo visto, não vai dar pra quem quer. Rebatismo Por falar em PPS, o diretório nacional e a bancada do Congresso realizam reunião no próximo dia 22, em Brasília. Irão analisar os cenários nos estados e….mudança de nome do partido – virou moda, mesmo! Vice dos sonhos Enquanto o senador Magno Malta (PR) nega até debaixo d’água, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) não se cansa de espalhar aos veículos nacionais que ele é seu “vice dos sonhos”. Assunto virou notícia novamente nessa quarta, após declarações de Bolsonaro durante o evento Agrobrasília 2018, sua primeira atividade pré-campanha após a pesquisa CNT-MDA, que o coloca na liderança na disputa sem a presença de Lula. ‘Excepcional’ Em uma dessas entrevistas, ao jornal Valor Econômico, o presidenciável do PSL disse que, se dependesse dele, Magno seria anunciado como vice hoje. O problema está na composição partidária. “Se o PR quiser compor comigo e ceder o Magno Malta, seria excepcional”, empolgou-se. Virou festa O defensor público estadual Leonardo Oggioni foi empossado secretário de Estado de Direitos Humanos em cerimônia pra lá de concorrida realizada no Palácio Anchieta, com toda pompa e circunstância. Precisava disso tudo, mesmo? Discrição No início deste mês, mesmo cargo foi entregue à professora pós-doutora Gilsilene Passon Picoretti Francischetto. Anúncio discreto, somente ela e o governador, após uma “reunião de celebração”. Quanta diferença… Segue… A propósito, a não ser os comentários de bastidores, nem o governador nem ninguém comentou sobre a mudança de comando, tão relâmpago, assim. Cofre cheio? O prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB) se reuniu com lideranças religiosas em Novo México para um café da manhã de prestação de contas. Assunto principal: os R$ 167 milhões de royalties retidos pelo governo do Estado, que, tudo indica, voltarão aos cofres do município, após decisão judicial. Hartung, tudo indica, perdeu essa. Duvideodó Haroldo Rocha, secretário de Estado de Educação, e Ênio Bergoli, diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), irão à Assembleia prestar explicações sobre ações à frente da pasta. Ponto um: escolas com péssimas estruturas, fechamentos de turmas. Ponto dois: atuais condições das estradas estaduais. Alguém acha que eles serão “apertados”, como exigem os temas? Teste Fale agora ou cale-se para sempre! O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou uma pesquisa para ouvir a sociedade sobre a atuação do Ministério Público nos próximos dez anos. O questionário estará disponível até o próximo dia 8 de junho. E o MPES, tem jeito? PENSAMENTO: “A democracia não é o oposto da ditadura: é a causa dela”. Georges Bernanos
A vida é dura, porém doce
A vida não é para principiantes, definitivamente. E quem acha que pode passar incólume, se enganou feio. Os perigos estão aí, e que sejam bem-vindos, pois eles nos fazem fortes, nos jogam no circuito vivo de que nem tudo se controla. Planejamos coisas, mas nem sempre elas dão certo, ou ainda não deram certo. O erro é o instrumento da sabedoria da vida para nos ensinar a sermos mais tolerantes, mais moderados, mas isso, meu caro, vem com a experiência. Vejo muita gente madura de pouca idade e muita gente infantil de muita idade. O tempo de vida biológico não credencia ninguém à adaptação ao mundo, não que tenhamos que nos adaptar para agradar aos outros ou que seja o caso de adaptar-se. A questão é mais profunda, que queiramos crescer e tomar as rédeas da própria vida, o que não é tarefa fácil, adaptar-se ou não é questão de escolha, e aceitar o mundo e enfrentar os “perrengues”, aprender com as porradas que, vira e mexe, a vida nos dá, é um bom exercício de fortalecimento do tônus vivencial. O conhecimento, a vivência e a experiência, é esta tríade que diferencia os fortes e corajosos das crianças que sonham sem sair do lugar, “deitadas eternamente em berço esplêndido”. Se alguém lhe nega algo porque não pode lhe dar este algo, até por que este alguém não tem o que você quer, a criança sonhadora, que vive na lua, demora a acordar, mas o despertar é necessário. Não estamos no mundo para passear no jardim das delícias, não estamos, nesta vida, num jardim de lazer. É preciso estar atento e forte, não temos tempo para este culto da mediocridade, da vida superficial, da zona de conforto que nos torna uns bundões e que, à primeira desdita, culpa o céu e a terra e, pior, os outros. Pois esta pessoa não reconhece o próprio fracasso, os próprios erros, e acha que o outro, que não lhe deu a felicidade plena, quanta audácia, é culpada de todo infortúnio de que ela é vítima. Não temos tempo para príncipes encantados ou princesas encantadas, não temos tempo para dar a troco de nada, não somos a tábua de salvação de gente que não quer crescer. Muitas vezes a criança sonhadora demora a entender, culpa os outros, acha que está certa em seu desatino, mas um dia, depois de muita porrada, a criança passa a entender que é ela e não os outros é que tem que tomar conta de si. Não é fácil, mas temos que tentar, e saber que a vida não é vivida na zona de conforto, de que querer no outro o seu sentido, do querer viver a vida do outro, numa obsessão que não tem fim, não é o caminho do que chamam de sábio. Então é hora de mudar, mudar a conduta, mudar o pensamento, e mudar, sobretudo, as atitudes. Ninguém quer uma pessoa que não quer nada com a hora do Brasil por perto, a virtude da vida é ter com o que compartilhar, e não sugar a energia dos outros de forma desleal. É, então, a hora da grande mudança, da grande revolução, de sorrir sim, mas de ter postura séria quando o assunto é a própria vida, a construção de seu próprio destino. Aí é a hora do primeiro passo rumo à maturidade, bem-vindo à vida adulta. A sabedoria é um exercício diário, o entender o espaço do outro, o respeito pela vida do outro, o não confundir um gesto educado e gentil com disponibilidade a qualquer hora. A vida é um caminho árduo, a vida é dura sim, muito dura, mas também é doce, e sua doçura maior vem quando sabemos que estamos tentando, de que estamos no caminho certo, caminho de crescimento, caminho de luz, libertação das velhas ilusões e um bem viver que não é do bon vivant, mas do que luta. E é na luta pela própria vida, de seu lugar no mundo para ser no mundo, no incremento de seu ser, no leque cada vez maior das percepções, em ser agradável às pessoas sem querer agradá-las, mas em ser agradável por estar crescendo, se incrementando, buscando o entendimento da vida, é então que a conquista da sabedoria de saber que a senda universal do ser humano é dura, nos leva a crer e ter certeza de que a vida pode ser maravilhosa, como diz o poeta. Gustavo Bastos, filósofo e escritor. Blog:http://poesiaeconhecimento.blogspot.com
Depoimentos de testemunhas de acusação favorecem tese da defesa dos militares
Testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público do Estado (MPES) não conseguiram comprovar, nos interrogatórios desta quinta-feira (17), a participação de militares numa organização criminosa, responsável pela paralisação da tropa em fevereiro do ano passado, como alega a defesa. Diante da falta de provas, advogados dos policiais indiciados como réus pelo órgão ministerial decidiram dispensar suas testemunhas. Além disso, vão recorrer da decisão para que o processo seja encaminhado para a Justiça Militar. Desde segunda-feira (14), quando as audiências tiveram início, os réus, que incluem além dos 10 militares, 14 mulheres com parentesco com os PMs (incluindo esposas, irmãs e mães), optaram pelo silêncio, que foi quebrado pelo capitão Lucínio Assumção, nesta quinta-feira (17). Para o militar, não há dúvidas: além do órgão ministerial não conseguir provar a existência de uma organização criminosa, não investiga os verdadeiros culpados pelo agravamento e extensão do movimento dos militares: os integrantes do governo do Estado, que, para ele, não tiveram habilidade para conter e acabar com o movimento. “Depois da audiência de hoje [quinta-feira] ficou comprovado que não existe organização criminosa. O que ocorreu foi um movimento incipiente de familiares pedindo o que está previsto na Constituição Federal, reajuste anual para os servidores”, apontou Assumção. Segundo ele, nem a Corregedoria da PM tão pouco os promotores conseguiram apresentar um organograma indicando as funções dos militares na organização criminosa. “Pediram para uma testemunha da acusação desenhar um organograma em cima hora, que foi feito em meia hora, e anexado ao processo. Foi tão amador que vai ajudar a comprovar nossa inocência”, disse Assumção. Ele completou ainda, que, “segundo o Ministério Público, eu sou a cabeça dessa suposta organização criminosa. Não existe nada disso, o que ocorreu foi uma luta, uma batalha por reajuste salarial. Não existem provas. A paralisação se estendeu por inércia do governo, que poderia ter resolvido o problema em três dias, mas não soube administrar uma crise. Não houve habilidade. O governo não soube lidar com a novidade das redes sociais, onde os movimentos foram divulgados e se espalharam. Não foi um movimento vertical, mas sim horizontal”. Acusado de ser líder do movimento, Capitão Assumção ficou 10 meses preso no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória, obtendo a liberdade em dezembro de 2017. Julgamento A 4º Vara Criminal de Vitória concluiu, nesta quinta-feira (17), os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual e pela defesa dos 10 policiais, que foram denunciados pelo MPES por supostos envolvimento no movimento de paralisação da PM. As audiências de instrução acontecem até esta sexta-feira (18), quando os réus serão interrogados pela juíza Gisele Souza de Oliveira, a partir das 9h, no Salão do Júri, no 4º andar do Fórum Criminal de Vitória, na Cidade Alta. A audiência desta sexta-feira (18) será dedicada exclusivamente ao interrogatório dos 10 réus, incluindo o tenente-coronel Carlos Alberto Foresti, que faltou às audiências de interrogatório das testemunhas, apesar de ter assinado intimação. A maioria dos réus é acusada pelo Ministério Público dos crimes previstos nos artigos 265 e 268 do Código Penal, respectivamente, atentado contra segurança de serviço de utilidade pública e incitação ao crime. O delito do artigo segundo, da Lei 2850 de 2013, organização criminosa, também foi imputado pelo MPES a todos os réus. A audiência foi presidida pela mesma juíza que conduziu as audiências relativas ao “Núcleo dos familiares”, realizadas nessa segunda e terça, com o objetivo de instruir o processo que verifica o envolvimento de 14 mulheres, familiares de policiais, na paralisação de 2017. Logo no início, a defesa pediu para que fosse declara a incompetência da Justiça comum para a realização das audiências de instrução e julgamento, uma vez que os réus, por serem militares, deveriam ter o processo regido pelo Código Penal Militar, e conduzido pela Vara da Auditoria Militar. O pedido foi indeferido pela magistrada, que explicou que as alterações da lei nº 13.491, de outubro de 2017, imprimiram nova redação ao Código Penal Militar, motivo pelo qual entendeu pela competência do Juízo em questão. Em seguida, o Ministério Público apresentou o pedido para que as testemunhas de acusação pudessem depor na ausência dos réus, pedido que também foi indeferido, uma vez que magistrada entendeu não existir risco de constrangimento aos depoentes. Às 9h53, teve início o depoimento mais longo dos três dias de audiências de instrução. Durante cerca de três horas, a testemunha arrolada pelo MPES, que atuou na divisão de inteligência da Corregedoria da PMES durante a investigação dos envolvidos na paralisação de 2017, respondeu perguntas sobre a apuração realizada. Durante o depoimento, os representantes do Ministério Público realizaram perguntas sobre a interação entre familiares e policiais, se os militares prestaram apoio material, de segurança ou mesmo se manifestaram publicamente a favor do movimento. O depoente também foi requisitado a descrever a participação individual dos acusados, relatar os serviços públicos que ficaram impedidos de funcionar, e a responder perguntas sobre a organização dos familiares desses policias durante a paralisação. Por sua vez, a defesa apresentou questionamentos sobre o papel da testemunha durante a investigação, a forma como foram apuradas as informações apresentadas pela Corregedoria da PMES, se os réus atuaram na interrupção dos serviços públicos, e se foram detectados graus de hierarquia entre os acusados. No período da tarde, depuseram as últimas quatro testemunhas de acusação. Os militares arrolados pelo Ministério Público Estadual, cujos depoimentos estavam previstos para a parte da manhã desta quinta-feira, tiveram seus testemunhos remanejados para o período da tarde. Finalizados os depoimentos das testemunhas de acusação, foi colhido o depoimento de uma das onze testemunhas apresentadas pela defesa. As outras dez foram dispensadas pelos advogados dos réus, levando a audiência de instrução a ser encerrada por volta das 17h15.