O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedimes) vai passar a acompanhar as discussões relativas ao Projeto de Lei nº 114/2018, do deputado Nunes (PT), que propõe alterações na Lei nº 10.358/2015, também de sua autoria. Conhecida como Lei da Multa, dispõe sobre as penalidades contra os autores de agressões contra a mulher. A lei ainda não entrou em vigor, por não ter sido regulamentada. Em primeira reunião sobre o assunto nesta quinta-feira (17), o Cedimes ressaltou o entendimento de que a proposta do petista não visa reduzir as punições penais sobre o agressor, mas sim regulamentar a aplicação das multas administrativas. O procedimento penal está previsto na Lei Maria da penha, Lei 11.340/2006, enfatiza a educadora popular Edna Calabrez Martins, presidenta do Conselho. “A proposta do deputado trata somente das multas administrativas referentes ao uso dos equipamentos do Estado”, esclarece, citando as delegacias da Mulher e as unidades de saúde com exemplos de estabelecimentos onde são realizados exames relativos aos casos de agressão contra a mulher, como exames clínicos, de corpo de delito, registros de queixas, atendimento psicológico etc.. “O Conselho, na sua próxima reunião, vai ter um ponto de pauta exclusivo pra conhecer todo o processo de regulamentação da lei e aí emitir a sua opinião sobre essa legislação”, informa Edna, ressaltando que as três alterações anteriores foram feitas sem qualquer participação da sociedade civil. Edna denuncia que há uma explícita tentativa, por parte do Governo Paulo Hartung, de enfraquecimento do controle social dentro do Conselho, que é tripartite, tendo dois terços de representações da sociedade civil e um terço dos órgãos governamentais. Conselheiras das áreas jurídica e administrativa estão sendo convocadas a participar ativamente das discussões sobre o PL 114/2018 e evitar que quaisquer novas alterações à Lei nº 10.358/2015 sejam acompanhadas de perto pelo Cedimes. Possibilidade A principal polêmica do PL está em seu Artigo 1º, que altera a redação do parágrafo 4º do Artigo 4º da Lei da Multa (nº 10.358/2015), ao dizer que “O valor da multa arbitrada PODERÁ SER reduzido em 20% (vinte por cento), se o pagamento for efetuado no prazo de 10 (dez) dias, contado do dia seguinte ao da notificação da lavratura do auto de infração”, o destaque do texto em caixa alta, refere-se a uma emenda ao texto original do PL, que determinava incondicionalmente a redução de 20%, enquanto a emenda apenas abre essa possibilidade. A proposta do deputado Nunes, reitera Edna, prevê que a decisão caberá a uma Junta ou Comissão, que poderá propor ele mesmo (se julgar necessário) ou avaliar (caso seja solicitado pelo agressor) reduções no valor da multa ou parcelamento do pagamento da mesma. “É uma possibilidade, não obrigatoriedade, e só incide sobre as multas administrativas, não a punição penal”, diz a presidenta do Cedimes. É como a Lei Maria da Penha, compara Edna, ao dizer que poderão ser formados juizados especiais de enfrentamento da violência nos tribunais de justiça. “Alguns estados têm, outros não. A proposta do Nunes também não estabelece obrigatoriedade, mas abre essa possibilidade”. O PL também não altera a destinação do dinheiro das multas, que será utilizado exclusivamente em políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.
Porta a Porta tem ‘rampa da morte’ para os cadeirantes
O Artigo 5º, inciso LXVIII da Carta Magna do País, diz que “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. É o caso, alega o presidente do Movimento de Valorização da Acessibilidade (Mova), José Olympio Rangel Barreto, da postura do chefe do Executivo da capital, Luciano Rezende (PPS), ao conduzir o serviço de atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida da cidade. Os principais aspectos destacados no requerimento, que incidem sobre as falhas do prefeito, são as rampas de acesso aos veículos, o número de carros disponíveis e o decreto municipal que normatiza o funcionamento do serviço. As rampas dos carros novos – quatro do total de sete em vigor atualmente – não obedecem à NBR 15646, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), explica o ativista. Quanto ao número de carros, é insuficiente, visto que a Justiça já emitiu sentença final sobre o assunto, no dia sete de abril de 2017, exigindo 18 carros para o pleno atendimento do público do Porta a Porta, acatando pedido da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual em 2006. Já o Decreto Municipal 17.357, de 10 de abril de 2018, estabelece regras de agendamento que ferem o direito de ir e vir do usuário, explica José Olympio, já que exige, por exemplo, agendamento do carro até às 18h do dia anterior à viagem, penalizando aqueles que sofrerem imprevistos horas antes do combinado. Assim, os pedidos do habeas corpus incluem benefícios para toda a população usuária do Porta a Porta, como a suspensão de todo os efeitos do referido decreto municipal; o aumento da frota do Porta a Porta, conforme o acórdão judicial na ação civil pública do Ministério Público Estadual; a anulação da suspensão dessa decisão; e a substituição das atuais rampas dos carros novos por rampas ou plataformas elevatórias que atendam à NBR 15646. Duas horas de antecedência Um pedido de caráter individual requer “que esse impetrante tenha o direito de usar o subsistema com marcação (agendamento) de duas horas antes da viagem, como qualquer pessoa desse país usa o transporte público (o Porta a Porta faz parte do sistema de transporte público do Município)”. “Não podemos saber se vamos ou não ir à viagem marcada até às 18h do dia anterior. Não sou vidente pra saber o que vai acontecer e não posso ser punido por isso, como determina o decreto”, argumenta. “Exemplo: marquei a viagem para segunda-feira às 14h, no dia da viagem, acordei passando mal ou o médico cancelou ou a pessoa cancelou a reunião ou minha cadeira furou o pneu ou, ou, ou … como não pude adivinhar esses acontecimentos da vida comum, levo falta e sou punido”, continua. E finalmente, a ação pede a fixação de multa diária à prefeitura e ao prefeito, em caso de descumprimento. “O não acatamento dos pedidos implicará em grave cerceamento da liberdade de ir e vir bem como iminente risco de vida por violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade e abuso de poder cometidos pelo senhor prefeito de Vitória Luciano Rezende”, alega José Olympio. Em sua argumentação, o requerente cita ainda o fato de já ter alertado a Secretaria Municipal de Transportes (Setran), na pessoa da subsecretária Leila Casagrande e da gerente de serviço, Marcela Soares Gonçalves, além de alguns vereadores de Vitória, “sobre a gravidade das rampas dos referidos carros novos, bem como da ilegalidade e criminalidade do Decreto 17.357, de 10 de abril de 2018”. Menciona o aumento de R$ 0,05 na passagem do serviço público municipal, determinado exatamente para subsidiar o Porta a Porta, e as reclamações de colegas com deficiência que também reclamam do fato de se verem obrigados a ficarem reclusos em casa em função das inadequações do serviço, havendo casos também de prejuízos materiais com as cadeiras de roda, como a queima do motor devido ao elevado esforço para subir a rampa. 'Rampa da morte' “Tudo está sendo feito para que eu possa não me locomover, não sou doente, tenho uma deficiência e sou um ser humano com vontades e direitos e mereço ser tratado como tal”, diz o presidente da Mova. O aposentado Edilson Juvêncio é outro usuário do Porta a Porta que denuncia a ilegalidade da rampa dos novos carros do Porta a Porta, em suas redes sociais e em depoimento para este Século Diário. “Dá medo sim, é muito risco”, confirma o aposentado, relatando que move apenas um lado do corpo, é hipertenso, toma remédio pra pressão e faz acompanhamento para o coração. “Esse prefeito não é humano. Essa rampa é a rampa da morte para os cadeirantes. Quase que eu ‘fui’ nela. 'Tá' feio”, reclama.
PSD reúne lideranças neste sábado para lançar pré-candidaturas ao pleito
O Diretório Estadual do PSD marcou para este sábado (18), na Câmara de Vitória, o encontro para lançamento das candidaturas às eleições de outubro. Para deputado federal, o nome de ponta é o presidente do partido, Neucimar Fraga, que espera retornar à Câmara dos Deputados, depois de ficar sem mandato por quatro anos. Para o Senado, o PSB apoiará Ricardo Ferraço (PSDB), caso ele confirme que disputará a reeleição. Ferraço só não concorrerá ao Senado se for indicado ao governo do Estado, em uma hipótese remota de o governador Paulo Hartung permanecer no cargo até o final do mandato. O partido espera eleger ainda dois deputados estaduais, nas reeleições de Enivaldo dos Anjos e Esmael de Almeida, que se filiou recentemente, depois de sair do MDB. A reunião confirmará, também, o apoio do partido à reeleição do governador Paulo Hartung, aliado de Neucimar Fraga, que ocupou a subsecretaria de Estado de Logistica, Transporte e de Comércio Exterior até abril passado, prazo permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para quem vai participar das eleições. Segundo Neucimar Fraga, o encontro terá como tema central a discussão da conjuntura política nacional e estadual para as disputas de 2018.
Agenda cultural: teatro, música e cinema na Grande Vitória
Entre as atrações musicais estão Falamansa, Dead Fish, Sandra de Sá e música barroca. Projeto Aldeia Sesc Ilha do Mel traz debates, cinema, teatro, circo e dança. Também haverá oficinas de danças latinas, mercado criativo, samba, jazz e outras atrações que você confere abaixo: DIVERSOS Teatro, dança, circo e cinema na Aldeia Sesc Ilha do Mel Uma maratona teatral acontece nas próximas semanas dentro da programação da Aldeia Sesc Ilha do Mel, que vai de 16 a 26 de maio. Neste fim de semana, a programação inclui debates, sessões de cinema, seis peças de teatro, uma apresentação circense e dois espetáculos de dança, com grupos do Espírito Santo e de Sergipe. Confira a programação completa aqui. TEATRO Peça “Todas as Ruas Têm Nome de Homem” apresentada em Cariacica Um espetáculo de rua que aborda a violência contra as mulheres, do grupo Confraria de Teatro, prepara mais uma temporada. Inicialmente concebida como apresentação itinerante pelo Centro de Vitória, agora a peça vai ser realizada em Cariacica Sede nos próximos dias 18, 19 e 20 e também no final de semana seguinte, nos dias 25, 26 e 27 de maio. A participação é gratuita, porém limitada a 30 pessoas, mediante reserva pelo telefone (27) 99762-1691. Nas sextas e sábados o horário é 20h e, aos domingos, às 17h30. HARDORE Dead Fish faz duas apresentações no Correria Music Bar Um dos mais importantes e consagrados grupos de hardcore do Brasil, o Dead Fish volta à casa para fazer dois shows em Vila Velha. O local é o Correria Music Bar, reduto da música alternativa localizado em Coqueiral de Itaparica. No show, o grupo vai apresentar um repertório especial em comemoração dos 20 anos do disco Sonho Médio, além de incluir outros clássicos de sua trajetória. Na sexta-feira (18), o Dead Fish vai ter companhia dos grupos Colligere (PR), Mendigos (ES) e Envolto (ES). No sábado (19), tocam Chuva Negra (SP), Postura (MG) e Defense (ES). Os shows começam às 22h. Mais informações ECONOMIA CRIATIVA 10ª edição do Mercado da Casa Porto Nesta sexta-feira e sábado, o Mercado da Casa Porto realiza uma feira coletiva em que traz quinze expositores com diversos produtos de arte, comunicação e economia criativa. O horário de funcionamento será de 15h às 21h. Na sexta-feira haverá show com Marcos Bifão e no sábado com o Trio Mafuá, ambos às 18h. Além disso, ocorrerá Flash Day Tattoo com 7 Luas Tattoo Studio. A Casa Porto de Artes Plásticas está localizada na Praça Manoel Silvino Monjardim, 66, no Centro de Vitória. Mais informações DANÇA Danza Caliente promove ritmos latinos em Vila Velha Diversos ritmos latino-americanos estarão presentes no evento “Danza Caliente”, que realiza neste final de semana sete workshops de dança e três bailes com o DJ Cassius Oliveira. Os ritmos serão Bachata, Kizomba, Salsa, Lambazouk, com aulas para iniciantes e intermediários. É possível participar com o pacote completo, por dia ou por aula. A programação, preços e outras informações estão disponíveis aqui. Sexta-feira, 18 de maio SAMBA Sandra de Sá e Tunico da Vila no Samba da Madalena A cantora Sandra de Sá é a convidada para a estreia do projeto “Samba da Madalena”, realizado pelo sambista Tunico da Vila em homenagem aos 30 anos da gravação do congo adaptado “Madalena do Jucu” por seu pai, Martinho da Vila. Além de Sandra e Tunico, também se apresentará a banda de congo Amores da Lua. O evento começa às 21h da sexta-feira (18) no Embrazado, localizado no Triângulo das Bermudas, na Praia do Canto. Mais informações MÚSICA BARROCA A Trupe Barroca abre Temporada 2018 com música antiga Depois de estrear no natal do ano passado, A Trupe Barroca dá início a sua Temporada 2018 na sexta-feira (18), às 20h, com um concerto gratuito na Igreja Nossa Senhora do Carmo, no Centro de Vitória,. O grupo busca resgatar a chamada “música antiga” por meio de instrumentos originais ou réplicas perfeitas e de requisitos interpretativos da música dos século 17 e 18. Com regência de Sérgio Dias e tendo como solistas convidados Márcio Cecconello (violino), Lúcia Melo (flauta) e Edmundo Hora (cravo), A Trupe Barroca interpretará obras de Porpora, Vivaldi, Corelli e Bach. Mais informações FESTA Bololô traz ritmos diversos para o Terraço Rosário Uma noite que promete samba, funk, pop, axé, hip hop e outros ritmos para dançar. Essa é a promessa da festa “Bololô”, que acontece no Terraço Rosário, no Centro de Vitória. As atrações serão o Xabadá, um projeto da banda Xá da Índia que faz música popular com ritmos brasileiros como o axé music, carimbó e samba rock, e Jefinho Faraó, acompanhado de sua banda, tocando grandes sucessos dos anos 90. O “Bololô” começa às 22h de sexta-feira (18). Mais informações Sábado, 19 de maio FORRÓ Com show, Falamansa lança DVD gravado em Itaúnas O grupo de forró Falamansa toca neste sábado na área verde do Clube Álvares Cabral, em Vitória, em evento que começa às 17h. Na ocasião será lançado o DVD Falamansa 20 Anos, Entre Amigos, na Vila de Itaúnas, trazendo um apanhado da carreira do grupo. Outras atrações do dia serão os grupos Maneva, de São Paulo, e os capixabas do Pura Vida, além do DJ Flyp. Mais informações ELETRÔNICO Substance realiza sexta edição no Mula Ruge Com uma seleção musical com estilos como post punk, synthpop, new wave e trip-hop, com os DJs Led Russo e Kalunga, a festa Substante promove sua sexta edição no espaço da Cervejaria Mula Rouge, localizado no Centro de Vitória. A entrada é gratuita e o evento dura de 17h à meia-noite. Mais informações JAZZ Trio Ventaca e Rabujah na Subtrópico Na 17º edição do Frita Jazz, festival de música instrumental mensal produzido pela Subtrópico, uma das atrações é o Trio Ventaca, formado por Paulo Prot na gaita, Fábio do Carmo no violão de sete cordas e Edu Szajnbrum na percussão, interpretando música brasileira. O cantor Rabujah também apresenta seu show Poemia, com músicas autorais. O local é a casa do Subtrópico, na Rua Coutinho Mascarenhas, 55, no Centro
Presidente da Câmara da Serra devolve projeto e adverte para ‘risco de prisão’ de Audifax
O presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (Rede), devolveu o Projeto de Lei 74/2018, que pretendia autorizar a prefeitura a contrair mais um empréstimo, no valor de R$ 100 milhões, com “as devidas emendas” acrescentadas ao original, para ser votado no próximo dia quatro de junho. A sessão para apreciação do projeto estava marcada para as 11 horas desta quinta-feira (17), em regime extraordinário, mas foi transferida, de acordo com expediente encaminhado por Rodrigo Caldeira ao prefeito Audifax Barcelos (Rede). No documento, Caldeira afirma que o não cumprimento das normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal poderá resultar, para o prefeito, em “pena de detenção de até quatro anos e perda do cargo e inabilitação para a função pública por cinco anos, com alicerce no artigo 4 e seguintes da Lei Federal 10.028/2000”. O expediente afirma que as emendas são concernentes à juntada do impacto orçamentário-financeiro e também à respectiva declaração de ordenador de despesa, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Caldeira também encaminhou o alerta ao Tribunal de Contas do Estado, para “ciência e providências cabíveis”. A decisão adotada nesta quinta-feira ocorreu depois da análise das informações detalhadas sobre o impacto financeiro nos cofres públicos do município e a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o documento anexado ao processo. A Câmara identificou, segundo a Procuradoria da Casa, falhas na elaboração de projetos de empréstimo e, também, aumento excessivo do endividamento do município. Nada menos do que quatro projetos com pedidos de empréstimos tramitam na Câmara, totalizando R$ 560 milhões, sem justificativa e detalhamento. Os projetos, em sua maioria, chegam à Câmara com pedido de urgência, sendo necessário o encaminhado à Procuradoria para análise de viabilidade técnica e econômica. O encaminhamento de Caldeira gerou reações do grupo de 12 vereadores ligado ao prefeito Audifax, que resolveu fazer uma sessão fora da Câmara para aprovação da matéria. Eles aprovaram o empréstimo no Centro de Convivência para Idosos da Serra-Sede. A aprovação, porém, será derrubada, por ser considerada fraudulenta. Pedido nesse sentido será feito nesta sexta-feira (18), como informou o vereador Nacib Haddad (PDT), após reunião do outro grupo, na noite desta quinta-feira. A demora na aprovação de projetos com pedidos de empréstimos procedentes do Executivo se transformou em um confronto entre o prefeito e o grupo ligado ao ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT). Em abril passado, o prefeito recorreu à Justiça para conseguir a aprovação de um projeto da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que flexibiliza normas de licenciamentos. O clima de disputa entre os grupos de Audifax e do presidente da Câmara tem relação, também, com a eleição à Mesa Diretora, marcada para o dia dois de junho, que pode ser antecipada, e influenciará o pleito municipal de 2020.
Moradores denunciam abandono de unidade de saúde em Praia Grande
Moradores de Praia Grande, em Fundão, reclamam de descaso da gestão do prefeito Pretinho Nunes (PDT) em relação à única unidade de saúde do distrito, a Ozair Ribeiro. O problema, já antigo, piora a cada dia, deixando a população sem qualquer assistência. Nessa terça-feira (15), não teve atendimento médico na unidade. O comunicado de que não haveria atendimento foi feito por meio de um cartaz afixado na entrada da unidade. A comunidade denuncia desde falta de material para fazer um curativo até um simples copo descartável para a população beber água enquanto aguarda as consultas. Aelcio Peixoto é morador do distrito e dono de um comércio localizado próximo à unidade. Ele diz que a estrutura é ruim, com a porta de entrada e várias janelas quebradas. Além disso, faltam produtos necessários e básicos, o que impossibilita os profissionais de trabalhar. “O problema não está nos profissionais, e sim na falta de equipamentos e da manutenção dos que têm. O dentista, por exemplo, não consegue fazer todos os procedimentos,por falta de equipamento” afirmou o comerciante. “Nem eu nem minha família temos convênio particular, nós precisamos desse serviço”, cobrou. O comerciante já trabalhou na unidade como vigia, mas pediu exoneração em outubro do ano passado. Desde então, o local não tem mais um profissional para a função. Relatos dos moradores apontam, ainda, que logo após o atual prefeito assumir, eram distribuídas cerca de dez a quinze fichas para atendimento com clínico geral todos os dias da semana. Hoje o atendimento acontece apenas nas quintas e sextas-feiras, e com apenas 10 fichas. Quem precisa se consultar, só consegue se chegar à unidade às 4h. Depois das 5h, já não há mais vaga. Pretinho Nunes assumiu a prefeitura há seis meses, após a eleição extemporânea no município. Desde então, a unidade de saúde não recebeu nenhuma melhoria, como apontam os moradores de Praia Grande.
Reativação de usina mais obsoleta da Vale irá agravar poluição na Grande Vitória
Um investimento de R$ 105 milhões na reativação da Usina I da Vale promete evitar mil demissões – R$ 100 mil por pessoa -, segundo anunciado na mídia corporativa capixaba. A previsão é de que a unidade mais obsoleta da mineradora retorne suas atividades até o final de junho. Juntamente com a Usina II, reativada em janeiro último – ambas estavam paradas desde 2012, devido à falta de demanda do mercado – , as duas velhas unidades irão aumentar em 6,2 milhões de toneladas/ano a produção de pelotas da mineradora criminosa no Espírito Santo, agravando os já elevados índices de poluição do ar, com mais impactos à saúde e ao meio ambiente. Somando-se à planta em São Luiz do Maranhão, a produção anual em 2018 pode chegar a 55 milhões de toneladas. As duas reativações visam atender a um aquecimento do mercado estrangeiro, a quem ela habitualmente serve, e cobrir o vácuo deixado para suspensão das atividades da sua Samarco, responsável pelo maior crime ambiental da história do país e o maior da mineração mundial, que foi o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, no dia cinco de novembro de 2015. O crime continua impune tanto na esfera criminal (ninguém preso), quanto na ambiental (multas não pagas e rio sem previsão de recuperação) ou social (milhares de pessoas sem a mínima assistência). A poluição cotidiana gerada nas usinas II a VIII da Vale tem ultrapassado repetidamente os padrões legais para a poeira sedimentável. Já os poluentes mais perigosos à saúde, como o PM2,5, são medidos, segundo garante o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), mas não divulgados para a população. O inventário das fontes de poluição do ar não é feito, mesmo constando como condicionante do licenciamento ambiental da mineradora, e sua ausência abre espaço para a contínua negação da responsabilidade por parte das duas indústrias na Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMittal. O elevado custo para manutenção de empregos na obsoleta usina – R$ 105 milhões para manutenção de mil empregos – orçado como necessário para atualizar tecnologicamente a velha unidade, certamente não será suficiente para aproximá-la da eficiência das usinas mais novas, que, como se sabe, ainda nem atingiram níveis satisfatórios de controle ambiental. A falta de transparência sobre o que acontece na Ponta de Tubarão, nos âmbitos legal, econômico e ambiental, não dá segurança de que seja sequer esse mesmo o número de postos de trabalho a serem mantidos com a reativação da Usina. Sem respostas Diante dessas e outras características do cenário dantesco que se cria para a reativação da Usina I, muitas questões continuam sem resposta. Algumas delas foram encaminhadas ao Iema e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) em agosto de 2016, pela ONG Juntos SOS ES Ambiental. “Qual será o impacto na poluição do ar da Grande Vitória com a reativação das usinas I e II? Quais condicionantes serão impostas pela Seama e Iema para liberar a reativação das usinas I e II? Que exigências serão feitas pela Seama e Iema para reativação das usinas I e II com objetivo de se garantir impacto zero nos números de poluição mensurados com essas usinas paradas?”. Perto de completar dois anos, o requerimento não obteve qualquer resposta vinda do secretário e presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Consema), Aladim Fernando Cerqueira. “Mesmo com essas usinas paradas, os padrões de poeira sedimentável estadual e de Vitória vêm sendo ultrapassados de forma significativa e repetitiva. O último estudo de satisfação realizado em 2014 indica que 91% dos moradores da Grande Vitória estão insatisfeitos com a poluição por poeira sedimentável”, contextualizou o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Junior. Um Requerimento de Informação mais recente foi protocolado há poucos dias por outra entidade com assento no Consema, a Sinhá Laurinha, com detalhado questionamento a respeito da regularidade das Licenças de Operação das Usinas da Vale. Ficará também sem resposta, como tantos outros de diversas entidades? “O Iema deve uma resposta à coletividade’, protesta Eraylton. “Moradores da Grande Vitória, é hora de juntos trabalharmos de forma legal para impedir esta afronta”, convoca o ambientalista, com relação à reativação da usina obsoleta, citando ainda o Ministério Público Estadual como órgão importante para verificar a regularidade da operação.
Defesa de PMs vai recorrer para que processo seja julgado pela Justiça Militar
Advogados que fazem a defesa de 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPES) que os acusa de atividades criminosas durante a greve da corporação em 2017 vão recorrer da decisão de manter o processo na Justiça comum. A defesa alega que, com a Lei 13.491/17, o espectro de crimes considerados militares foi ampliado, incluindo os cometidos contra civis, dessa forma, o processo deve ser de competência da Justiça Militar. O pedido da defesa, que incluiu a anulação do processo, realizado antes do interrogatório das testemunhas da acusação nas audiências de instrução, na manhã desta quinta-feira (17), foi negado pela juíza titular da 4ª Vara Criminal, Gisele Souza de Oliveira, que atendeu à justificativa do MPES. Segundo os promotores, os crimes dos quais os militares são acusados – entre eles o de participação em organização criminosa – não estão previstos na legislação militar e foram praticados juntamente com civis, o que justifica o julgamento da justiça comum. A juíza, por sua vez, confirmou o poder de investigação do MPES, mantendo o processo. Um dos advogados dos militares, Victor Abreu, explicou que a defesa está analisando o melhor caminho recursal. “Crimes militares são os praticados pelo militar em atividade e devem ser julgados pela Justiça Militar. Isso também deve ser levado em conta para evitar duplicidade de processos para mesmo o crime. Capitão Assunção e o soldado Nero Walker Soares da Silva, por exemplo, já respondem por processos na Justiça militar”, explicou. Os dois passaram meses presos, Assumção acusado de incitar a greve, e Nero de fazer postagens no Facebook durante a paralisação da PM, consideradas como “perturbação da ordem” pelo Comando da Polícia Militar. Retaliação As entidades que fazem a representação dos policiais militares reclamam de retaliação do governo do Estado. De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados, sargento Renato Martins Conceição, até o momento, 10 militares foram demitidos da Corporação, depois de instaurado processo administrativo, incluindo um oficial, o tenente-coronel Carlos Alberto Foresti, que não compareceu às audiências de instrução desta segunda-feira (17). Com ausência, foi designado um advogado dativo para representar o oficial no processo a revelia. Segundo o sargento Conceição, a associação tenta judicialmente a anistia aos policiais militares que são acusados de integrarem o movimento e reuniu bases que demonstram que os policiais não encabeçaram o movimento e que, tempos depois do protesto, estão pagando o preço com as próprias carreiras. A ACS propôs um Projeto de Lei Complementar (PLC) e, no texto que serve de suporte à proposição, ressalta que a anistia visa restabelecer o brio e o sentimento de dever de homens e mulheres que carregam o fardo de proteger a sociedade. Tramite As audiências do “Núcleo dos Policiais” estão sendo realizadas nesta quinta-feira (17) e prosseguem na sexta-feira (18), a partir das 8h, no Salão do Tribunal do Júri, no 4º andar do Fórum Criminal de Vitória. A pauta da audiência de sexta, sujeita a ajustes, prevê a tomada do depoimento de 21 testemunhas, sendo 10 pela manhã e outras 11 a partir das 13 horas. As audiências são conduzidas pela juíza titular da 4ª Vara Criminal, Gisele Souza de Oliveira, que também conduziu as relativas ao “Núcleo dos familiares”, realizadas durante os dias 14 e 15 deste mês, com o objetivo de instruir o processo que verifica o envolvimento de 14 mulheres, familiares de policiais, na paralisação de 2017. Juntas, as duas etapas irão totalizar quatro dias de audiências, envolvendo 24 réus e cerca de 60 testemunhas. As oitivas fazem parte do ato uno previsto no Código de Processo Penal que se chama audiência de instrução e julgamento. Esse primeiro momento é dedicado à produção das provas, que irão subsidiar a magistrada na análise dos fatos e decisão final neste processo. Durante a instrução, devem ser ouvidas todas as testemunhas e interrogados todos os réus, para que, de posse de todas as provas, as partes envolvidas possam emitir a peça final chamada “alegações finais”. Assim, somente depois de feitas todas essas considerações, a juíza poderá proferir sua sentença.
PSB nacional descarta aliança com PT
As negociações entre o PT e o PSB, bastante avançadas até o início desta semana, sofreram um revés na noite dessa quarta-feira (18), com a decisão da direção nacional de descartar aliança formal com o PT ou com o PSDB. Com o fim das articulações, a candidatura de Renato Casagrande ao governo perde um reforço importante. Em reunião em Brasília com o presidente do PDT, Carlos Luppi, da qual participou Casagrande, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, comunicou a decisão e sinalizou mais duas opções, a serem analisadas até julho: aliança com o PDT ou seguir isolado nas eleições de outubro. Casagrande sinaliza interesse na coligação com o PT no Espírito Santo, mas ocorre que seu grupo é minoritário na direção nacional do PSB, apesar de ele ocupar a Presidência do Fundação João Mangabeira, braço de articulação política do partido. A articulação entre as legendas envolve diretamente a campanha de Renato Casagrande e pode colocar em situação difícil o presidente do PDT no Estado, deputado federal Sérgio Vidigal, visto como um dos nomes cotados para compor como vice a chapa de eleição do governador Paulo Hartung. A aproximação entre Siqueira e Luppi começou a se intensificar depois da desistência do ex-ministro Joaquim Barbosa da disputa à Presidência da República. O empecilho a Vidigal é que o PSB tem o ex-governador Renato Casagrande como candidato o governo do Estado, principal oposição ao governador Hartung nas eleições deste ano. Caso se confirme essa aliança em nível nacional entre PSB e PDT, o diretório capixaba, liderado pelo deputado federal, fica na contramão do projeto nacional. Desde março, o PSB vem se reaproximando de suas origens de centro-esquerda. Favorável ao impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, rompeu com o presidente Michel Temer e abriu conversas com vários partidos, como o PT e o PDT. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, se reuniu com a senadora Gleisi Hoffman, do PT, na terça-feira (15), e com Carlos Luppi (PDT) na quarta (16), em Brasília. Ele afirmou que as duas siglas que polarizaram as eleições nos últimos 24 anos, PT e PSDB, estão fora de cogitação.
Se não abrir espaço para Bolsonaro, não tem aliança local com o PSL’
Deputado federal recém-filiado ao PSL, Carlos Manato é o coordenador da campanha do presidenciável do partido, Jair Bolsonaro (RJ), no Espírito Santo. Nesta entrevista, ela fala de como a legenda atuará na disputa ao governo, do provável apoio ao Senado, e da expectativa para as proporcionais nas eleições deste ano.