Em ofício (notícia crime) encaminhado nesta segunda-feira (14) à Justiça do município, a Câmara da Serra solicitou o afastamento cautelar das funções e a prisão preventiva do vereador Jucelio Nascimento Porto, o Cabo Porto (PSB), do bloco político do prefeito Audífax Barcelos (Rede). A denúncia é resultante do envolvimento do Cabo Porto nas ações policiais que terminaram na detenção do vereador Stefano Andade (PHS) e mais dois servidores, no último final de semana. Ele é acusado de ter organizado uma batida policial no veículo em que o vereador estava, em companhia de outros servidores. Segundo a denúncia, Cabo Porto vem intimidando vereadores contrários ao seu bloco político, com mensagens em redes sociais e, também, costuma comparecer às sessões da Câmara portando arma de fogo, além de intimidar os outros vereadores com ameaças em redes sociais e outros meios. Na denúncia é citado como prova dos atos do Cabo Porto a sessão do dia dia 21 de março desse ano. A Procuradoria afirma que o vereador Luiz Carlos Moreira (MDB) comprovou que ele estava amado, ao abraçá-lo, tendo em seguida formalizado denúncia por porte ilegal de arma, que motivou manifestação do Ministério Público Estadual, resultando em instauração de inquérito (nº 2018.0007.8631- 27). Apesar dessa situação, Cabo Porto, de acordo com a denúncia, na sexta-feira passada (11) determinou uma ação policial contra os ocupantes do veículo HB20, sedan branco, Placa PPR 3619, conduzido pelo servidor Rodrigo Merlo, acompanhado do também servidor Fabricio Alves e do vereador Stefano Andrade. No documento do veículo constava o nome de Karla Sandoval, ex-promotora de Justiça da Auditoria Militar, atualmente no cargo de procuradora de Justiça do Estado, e os policiais encontraram um revólver calibre 32 e R$ 11 mil em espécie. Os três foram detidos e encaminhados à DPJ de Laranjeiras, na Serra, e depois liberados, sendo esclarecido que nada havia de ilegal com o veículo nem com o dinheiro. Na denúncia formulada nesta segunda-feira, a Procuradoria da Câmara pede o enquadramento de Cabo Porto por abuso de autoridade e de poder, com atentado aos direitos e garantias individuais realizados em desacordo com a legislação. A denúncia pede que o Cabo Porto seja submetido às sanções administrativa, civil e penal, com a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública, pelo prazo até três anos.
Assembleia aprova indicação do projeto de anistia administrativa aos PMs
A indicação do projeto de anistia administrativa aos policiais militares do Estado foi aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira (14) da Assembleia Legislativa. A proposta segue agora para análise do governador Paulo Hartung. Os deputados anteciparam a votação, prevista para esta terça-feira (15). O projeto foi elaborado pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACSPMBMES). A medida visa suspender os processos administrativos instaurados contra os policiais militares envolvidos no movimento reivindicatório de fevereiro de 2017, que durou 21 dias. Com a indicação, a intenção é que o Palácio Anchieta o envie o projeto para votação pela Assembleia Legislativa, já que cabe ao governo essa prerrogativa. O deputado Gilsinho Lopes (PR), presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, foi o responsável pelo recolhimento das assinaturas em apoio à iniciativa, após se comprometer com os militares durante a audiência pública que debateu o assunto, no último dia 16 de abril. Dos 30 parlamentares, somente o líder do Governo, Rodrigo Coelho (PDT), não assinou a matéria. Na sessão desta segunda, Gilsinho defendeu a anistia. “Nós não estamos colocando no colo do governador nenhum pedido absurdo e constragendor e, sim, coerente” afirmou. Ele ressaltou que um projeto de lei do Executivo estabelecendo a anistia não excluiria nenhum PM de qualquer crime penal ou militar. Sergio Majeski (PSB) também destacou que o projeto é pertinente e importante, e poderia partir do governo “Na nossa situação temos que colocar a população em primeiro lugar. A responsabilidade da segurança pública do Estado é do governo, que deve criar bons projetos para que tenhamos uma polícia mais preparada e eficiente”, destacou o deputado. Já Euclério Sampaio (PSDC) e Da Vitória (PPS) voltaram a criticar o comportamento do governo durante a paralisação. “A crise na segurança em 2017 foi “responsabilidade do governo, que foi intransigente, não quis conversar, e agora está perseguindo esses trabalhadores”, apontou Euclério. Para Da Vitória (PPS), também se trata de perseguição. “Em outros estados [com movimentos de greve] a energia do governo foi colocada no campo do diálogo. Ninguém consegue dizer quantas pessoas no âmbito administrativo são usadas para a ‘caça às bruxas’. Imagine quanto dinheiro jogado no ralo para atender a mão pesada deste governo”, completou. Embora tenha assinado a indicação, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) fez vários discursos em defesa do governo. Segundo ele, uma possível anistia a qualquer servidor não caberia ao Executivo estadual, e o movimento seria político de deputados oposicionistas. “O Executivo não anistia ninguém, quem isso faz é Judiciário ou Congresso Nacional. Dizer que a punição é gosto pessoal do governador é fugir da lógica. É querer dizer que não houve greve, que não teve mais de 200 mortes. Não é justo atribuir a quem não tem a função de anistiar”, rebateu. Havendo encaminhamento de um projeto de lei nesse sentido por parte do governador, o que é considerado improvável, seguido de aprovação da Assembleia, todos os processos administrativos contra os praças na Corregedoria da Polícia Militar seriam arquivados, os militares já punidos teriam as punições canceladas, e os excluídos poderiam requerer reingresso em 60 dias. Senado Além do trabalho de apoio aos militares capixabas no Espírito Santo, Gilsinho Lopes também busca apoio de senadores para que encaminhem a votação do PL 148, de relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que pede o fim da prisão administrativa. “Solicitei ao senador Magno Malta (PR) que dê atenção especial ao assunto tão importante para os militares para que me ajude nesta empreitada, junto ao senador Eunício de Oliveira (MDB-CE), para votar o PL que já foi aprovado por todas as comissões”, afirmou Gilsinho Lopes. A Associação de Cabos e Soldados já esteve com a senadora Rose de Freitas (Podemos), que se comprometeu a interceder para garantir urgência em colocar o PL 148 na pauta do dia.
Votos de evangélicos já é disputado nas igrejas em campanhas disfarçadas
Bastou a Convenção das Assembleias de Deus no Espírito Santo (Cadeeso) dar o sinal verde com o fechamento de apoio à candidatura do ex-deputado Juandy Loureiro (PHS) ao Senado, para o eleitorado evangélico começar a ser assediado pelos candidatos às eleições de 2018. Em respeito às normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê cassação de candidaturas se houver campanha antes do período legal, a partir de agosto, os pré-candidatos se utilizam de palestras, cursos e outras formas de massificação da imagem, a fim de colher dividendos políticos para as eleições. O Espírito Santo é, proporcionalmente, o segundo do País em número de evangélicos, superado apenas pelo Rio de Janeiro. Esse filão atrai a classe política e provoca a ampliação do envolvimento de entidades religiosas e igrejas no processo eleitoral. As campanhas fora dos prazos estabelecidos ocorrem em forma de palestras sobre os mais variados temas, alguns deles fora da agenda das congregações. Há casos em que a programação é formulada por entidades às quais as igrejas estão ligadas, com alteração na programação normal. De todas as entidades religiosas, a Cadeeso é, historicamente, a mais atuante. Depois de ter na presidência o pastor Oscar de Moura, com participação ativa no processo político estadual, a instituição decidiu rever esse posicionamento, elegendo, em março desse ano, o pastor Arnaldo Candeias, a fim de se dedicar mais às atividades clericais. Não demorou muito: no dia 10 desse mês, a Convenção anunciou o apoio à candidatura do ex-deputado federal Jurandy Loureiro (PHS) ao Senado Federal. No dia seguinte, informou que também conversa com o senador Magno Malta (PR), candidato à reeleição. A entidade se prepara para formalizar esses apoios na Assembleia Geral Ordinária que será realizada em julho, seguindo-se comunicados às igrejas afiliadas, que somam mais de 350 em todo o Estado, com cerca de 500 mil votos. Nas demais congregações, onde o envolvimento é mais discreto, o apoio se dá com a abertura de espaços para que os pré-candidatos façam palestras, ministrem cursos e treinamentos e, desta forma, valorizem sua imagem e colham dividendos eleitorais.
Deputados derrubam veto e salários da cúpula do governo aumentam 18% em 2019
Em mais um jogo de cena entre Legislativo e Executivo, os salários da cúpula do governo do Estado serão reajustados em 18%, a partir de 2019. Nessa conta entram 5%, já aprovados e incorporados neste ano, e outros 13%, com a derrubada, nesta segunda-feira (14), do veto parcial do governador Paulo Hartung ao Projeto de Lei nº 085/2018. Hartung, em seis de abril passado, vetou parcialmente o projeto aprovado pelos deputados, mantendo o aumento de 5%, com aplicação imediata, mas negando os 13%. Agora, a maioria dos deputados aprovou a derrubada desse veto parcial, alegando que categorias profissionais, como os auditores fiscais e oficiais da Polícia Militar (PM), estavam sendo prejudicados pelo abate-teto. Com o reajuste, a partir de 2019, o salário do governador (hoje em R$ 19,4 mil) passa para R$ 23 mil; do vice (hoje em R$ 17, 6 mil) para R$ 20,8 mil; e do secretariado (hoje em R$ 15,4 mil) para R$ 18,3 mil. Já os servidores estaduais receberam um aumento de 5% para este ano, sem novos salários em 2019. Também foram contemplados os servidores do Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, que “pegaram carona” na onda dos 5%. De fora apenas os membros da Defensoria Pública do Estado e do Judiciário. O veto foi derrubado por 22 dos 30 deputados da Assembleia. Votaram pela manutenção apenas o líder do Governo, Rodrigo Coelho (PDT), e Sergio Majeski (PSB). Coelho justificou que, como líder do governo, seria mais coerente votar de acordo com o posicionamento do governador. Já Majeski disse que, como se manifestou contrariamente à proposta anteriormente, iria manter sua posição. Veto Em sua alegação, o governador considerou o momento inoportuno, citando a atual conjuntura econômica do País e seus reflexos para o Espírito Santo. Apesar disso, a autoria da emenda substitutiva ao projeto (nº 085/2018) que tratou dos aumentos, não deixa dúvidas de que atenderia a uma demanda do próprio Executivo. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, composta somente por deputados da base, e relatada por Janete de Sá (PMN), do mesmo grupo. A aprovação na Assembleia dos 18% de reajuste desencadeou insatisfações generalizadas entre as categorias dos servidores públicos, que, depois de quatro anos sem aumento, haviam recebido apenas 5%, muito aquém da recomposição salarial devida pelo longo período de omissão – 28% só de inflação acumulada, segundo citou o deputado Sergio Mageski (PSB) nesta segunda-feira. 'A várias mãos’ No dia quatro de abril deste ano, durante a votação do Projeto de Lei nº 085/2018, o texto original recebeu emenda substitutiva da Mesa Diretora incluindo os 13% de reajuste a partir de 2019, relatada pela deputada Janete de Sá (PMN), que foi aprovada pela maioria dos parlamentares. Uma das justificativas para a concessão dos aumentos que somariam 18%, repetindo o discurso feito à exaustão pelo governo do Estado, foi de que “a concessão do presente reajuste só estava sendo possível em razão do atual equilibro financeiro-orçamentário que é destaque no cenário nacional, resultado da boa gestão, do controle dos gastos públicos e da austeridade político-administrativa”. A outra se refere à lei do “abate-teto”, que tem o salário do governador como limite para outras categorias, como auditores fiscais, coronéis e delegados. A matéria foi aprovada com apenas dois votos contrários, do deputado Sergio Majeski (PSB) e Bruno Lamas (PSB).
I Jornada de Luta Contra o Extermínio da Juventude Negra no Espírito Santo
Tem início nesta terça-feira (14), uma grande mobilização quando completam-se 130 anos da lei da “abolição”. A I Jornada de Luta Contra o Extermínio da Juventude Negra no Espírito Santo terá uma série de eventos, realizados entre os dias 15 e 31 de maio. Com menos de três linhas, a Lei Áurea decretou, no dia 13 de maio de 1888, o fim legal do processo de escravização de negras e negros no Brasil. Entretanto, apesar da extinção formal, a dimensão social e política da abolição está inacabada. Uma das principais consequências vividas atualmente é o extermínio da juventude negra. No Espírito Santo, jovens negras e negros têm 5,5 vezes mais chances de morrerem vítimas de homicídio na comparação com jovens brancos, de acordo com Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência de 2017. “Precisamos cada vez mais mobilizar a sociedade na luta pela vida e contra o racismo e cobrar ações do Estado para enfrentar o extermínio da juventude negra. Neste sentido, convidamos você pra participar das atividades da I Jornada de Luta Contra o Extermínio da Juventude Negra no Espírito Santo e fortalecer nosso processo de mobilização e reivindicação”, explica o coordenador do Círculo Palmarino, entidade do movimento negro. O Círculo Palmarino-ES cadastrou instituições que desejem participar das atividades. Estão previstos debates, rodas de conversa, seminários, atos públicos, shows, saraus, batalhas, palestras, grupos de estudo, aulas públicas, cineclubes, audiências públicas, além de intervenções artísticas. “É uma programação construída coletivamente, que conta com diversas atividades na Grande Vitória e no interior; nas comunidades, morros, praças, ruas, becos, escolas, quilombos, faculdades, parlamentos; enfim, em vários espaços para reafirmar e fortalecer nossa luta pela vida e contra o racismo”, explica o coordenador do Círculo Palmarino-ES, Lula Rocha. 13 de maio Segundo Lula, um dos objetivos é não deixar a data simbólica cair no esquecimento e, ao contrário, por meio da mobilização, dar visibilidade à luta, que não tem tido o apoio necessário dos governos. Um exemplo disso ficou claro durante o protesto realizado em memória dos jovens Damião Reis e Ruan Reis, executados cruelmente no morro da Piedade em 25 março deste ano. Num ato, realizado no dia 28 de março, que tomou as ruas do Centro de Vitória, um documento foi protocolado no Palácio da Fonte Grande, ainda sem reposta. “No documento, a gente pede abertura de diálogo por meio da realização de audiências públicas com o governador Paulo Hartung e seu secretariado. Isso para construção de políticas públicas e propostas concretas para reduzir o extermínio da juventude negra, que está em curso e não cessa. Até hoje não tivemos nenhum retorno”, disse Lula. As entidades querem que seja construída, em diálogo com os movimentos sociais, uma nova política de segurança pública que deixe de ter como foco o confronto com objetivo midiático, que deixam como saldo mortes, incluindo o de policiais, e que criminaliza comunidades de bairros periféricos. “Falta investimentos em políticas voltadas para a juventude, que sejam sérias, com pessoal, orçamento e suporte técnico. O que se faz são projetos com cunho eleitoreiro, sem efetividade. Além disso, quem se propõe a fazer alguma coisa, no caso os movimentos da sociedade organizada, não recebe nenhum apoio”, conclui Lula. Programação: 14/05 a 18/5 (segunda) 19h – 1° Semana para Educação Étnico-Racial Local: IFES de Colatina Realização: IFES Colatina e Itabina 18/05 (sexta) 19h – Projeto Boca a Boca Especial Local: Praça de São Pedro I – Vitória/ES Realização: Projeto Boca a Boca 19/05 (sábado) 09h30 – Roda de Diálogo: “A saúde da população negra e a privatização do SUS” Realização: Fórum Nacional de Mulheres Negras no ES – FNMN 20/05 (domingo) 09h – AfirmAção no Centro – Aula de Campo da AfirmAção Rede de Cursinhos Populares no Centro de Vitória/ES. Local: Palácio Anchieta – Centro – Vitória/ES Realização: AfirmAção – Rede de Cursinhos Populares 09h – Roda de Capoeira e de Conversa Local: Antiga Escola Edna Matos, Jesus de Nazareth – Vitória/ES Realização: Grupo de Capoeira Angola Volta ao Mundo 15h – Cineclube Raízes da Piedade Local: Centro de Vivência da Piedade – Morro da Piedade – Vitória/ES Realização: Instituto Raízes da Piedade 21/05 (segunda) 19h – Debate: “130 anos do mito da abolição” Local: Câmara de Vereadores de Vitória Realização: Círculo Palmarino e Mandato do Vereador Roberto Martins 22/01 (terça) 09h e 20h20 – Semana da Diversidade – “Qual a paz que eu não quero conservar pra tentar ser feliz?” Local: Centro Universitário Católica de Vitória Realização: Centro Universitário Católica de Vitória 23/01 (quarta) 09h e 20h20 – Semana da Diversidade – “Qual a paz que eu não quero conservar pra tentar ser feliz?” Local: Centro Universitário Católica de Vitória Realização: Centro Universitário Católica de Vitória 24/05 (quinta) 14h – Grupo de Estudos Mandela Local: Museu Capixaba do Negro – Parque Moscoso – Vitória/ES Realização: Núcleo Afro Odomodê 18h30 – Roda de Conversa “O extermínio da juventude negra” Local: Casa do Estudante – Cachoeiro de Itapemirim/ES Realização: Centro de Referência da Juventude, Casa do Estudante, Ouvidoria da Câmara, UNEGRO e UGT 09h e 20h20 – Semana da Diversidade – “Qual a paz que eu não quero conservar pra tentar ser feliz?” Local: Centro Universitário Católica de Vitória Realização: Centro Universitário Católica de Vitória 25/05 (sexta) 18h30 – Slam Nísia Local: Porto do Rio, Barra do Jucu, Vila Velha/ES Realização: Slam Nísia 18h40 – Debate: “Qual a paz que eu não quero conservar pra tentar ser feliz?” Local: Centro Universitário Católica de Vitória Realização: Centro Universitário Católica de Vitória 26/05 (sábado) 13h – Encontro da Nação Hip Hop Brasil Local: Casa de Pandora – Santa Marta – Vitória/ES Realização: Nação Hip Hop Brasil 19h – TG pra Vida Especial – Pré Lançamento do CD “Entre o crime e o rap” do EmiciThug Local: Praça Céu – Nova Rosa da Penha II – Cariacica/ES Realização: Coletivo CriAtividade 27/05 (domingo) 11h – Samba da resistência Local: Casa da Memória – Morro da Piedade
Processo de nepotismo de Sérgio Vidigal pesa na articulação de alianças
O fechamento de alianças com o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), ex-prefeito da Serra, com um potencial eleitoral de 150 mil votos, apesar de ser uma das mais cobiçadas nas eleições de 2018, depende do julgamento de um recurso no processo que ele responde na Justiça por improbidade administrativa. O caso, que já foi alvo de seis adiamentos, corre na 3ª Câmara do Tribunal de Justiça e deveria ocorrer nesta terça-feira (15), mas até a tarde desta segunda-feira (14), o Tribunal ainda não sabia informar se estava ou não da pauta de julgamento. “Só conseguiremos confirmar essa informação amanhã, no começo do expediente”, informou a assessoria de imprensa. Se condenado, Sérgio Vidigal poderá ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, pagar multa e ficar proibido de contratar com o poder público. Segundo a ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPES), Vidigal contratou a irmã, Maria Emília Alves Vidigal, para o cargo comissionado de assessora especial-CC1, quando exerceu o cargo de prefeito da Serra, entre 2008 e 2012. O recurso de Sérgio Vidigal corre na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, composta pelos desembargadores Samuel Meira Brasil (relator), Dair José Bregunce de Oliveira e Telêmaco Antunes de Abreu Filho. O último adiamento, no dia oito desse mês, foi motivado pela ausência do desembargador Meira Brasil, em viagem a serviço, sendo previsto para esta terça-feira. Sérgio Vidigal tem sua reeleição garantida, com a possibilidade de puxar mais uma vaga na Câmara Federal para a coligação. Com esse dividendo, o deputado é cobiçado por vários partidos e seu nome é cotado para compor como vice na chapa de reeleição do governador Paulo Hartung. Além do MDB do governador Paulo Hartung, outros partidos tentam se articular com Sérgio Vidigal, no Espírito Santo: PSB, do ex-governador Renato Casagrande, candidato ao governo, e o PT, que mesmo sem ter a garantia de que o ex-presidente Lula poderá concorrer, mantém sua candidatura à Presidência da República. Essas articulações dependem ainda de alianças formalizadas a nível nacional, que terão repercussões nos estados. As conversas estão em andamento para uma decisão final em junho/julho, quando serão fechadas as chapas para deputados estadual e federal, de acordo com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o PSB nacional decida apoiar Ciro Gomes, o que passou a ser viável depois que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa desistiu de concorrer à Presidência da República, como ficaria a posição de Vidigal? É um questionamento que circula no mercado político.
Governo Hartung é oficiado a esclarecer contratações de OSs na saúde
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao governo Paulo Hartung, por meio do secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, a esclarecer em, no máximo 10 dias, as contratações das Organizações de Saúde (OSs) que passaram a gerir os hospitais da rede pública. Desde 2009, quando a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) iniciou a terceirização das unidades, denúncias de irregularidades têm vindo à tona, entre elas, envolvendo aumentos dos custos com aditivos contratuais, sem melhoria justificada dos serviços prestados à população, além de favorecimento de empresas em licitação e aumento de mortes de recém-nascidos, fato registrado à época da terceirização do Jayme Santos Neves e, mais recentemente, no Infantil de Vila Velha (Heimaba). De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), Geiza Pinheiro, na segunda quinzena de abril, o Sindsaúde-ES protocolou nos Ministérios Públicos Federal e Estadual e também no Tribunal de Contas do Estado, uma série de denúncias, que, na última quinta-feira (10), foram acolhidas pelo MPF. “Somos radicalmente contra a privatização/terceirização da saúde pública e vamos continuar denunciando a estratégia de Paulo Hartung. Este governo primeiro precariza os serviços dos hospitais estaduais para, depois, poder justificar as ‘parcerias’ com empresas que querem lucro e estão travestidas de organizações sociais”. Protesto de Servidores Heimaba Ainda na manhã dessa segunda-feira (14), servidores da Saúde do Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba) deixaram seus postos de trabalho e seguiram para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O motivo foi reivindicar explicações e questionar o aumento da carga horária imposta aos trabalhadores estatutários da unidade. Dispostos a ocupar e pernoitar na Sesa, o grupo de trabalhadores e sindicalistas foi recebido pelo subsecretário de Saúde, Fabiano Marily. A categoria, que fazia 14 plantões por mês (o que já ultrapassava 40 horas semanais), passou a fazer de 15 a 16, o que chega a aumentar a carga horária em 36 horas/mês. “O Hospital Infantil de Vila Velha foi entregue para o Instituto de Gestão e Humanização – IGH, que agora, de forma arbitrária, inconsequente e escravagista, aumentou a carga horária semanal dos estatutários”, denuncia o diretor de Comunicação do Sindsaúde-ES, Valdecir Nascimento. Segundo ele, inicialmente, os servidores foram recebidos pelo gerente de Recursos Humanos da Sesa, Luiz Cláudio Oliveira da Silva, que respondeu apenas ter concluído a parte dele, que foi o estudo de carga horária. “Não satisfeitos, nós exigimos que o subsecretário da pasta nos atendesse e estávamos dispostos a permanecer ali, em forma de protesto, o tempo que fosse necessário”, acrescenta Valdecir Diante da pressão, já no final da manhã, o subsecretário aceitou receber parte dos representantes e se comprometeu em apresentar uma definição em relação ao problema até a próxima quarta-feira (16). “Vamos continuar atentos e acompanhando de perto para impedir qualquer tipo de arbitrariedade. Exigimos a manutenção da carga horária”.
A lírica barroca de Góngora
Mestre de si mesmo, Góngora, escritor de estro próprio, o gongorismo, vai ao auge do lirismo barroco, com uma produção literária que irá se dividir em duas faces. Uma face será a da lírica popular, que tem um caráter e origem autóctone, sendo uma produção composta por poemas pequenos, com metros curtos, como eram as letrillas e romances, nos quais o poeta se utiliza da ironia para tematizar a vida cotidiana. E a outra face da poesia de Góngora sendo a de uma arte aristocrática, com influência da poesia italiana, e que tem um ar bem culto, muitas vezes hermético, com poemas longos em versos decassílabos, que irá tratar das profundezas do sentimento humano, numa busca ideal de uma beleza absoluta e inalcançável, portanto, ilusória, poesia de elite que vai aparecer então em obras de Góngora como a fábula de Polifemo e Galateia, Soledades e em Sonetos. Objeto de debates e polêmicas, a poesia de Góngora terá uma riqueza vocabular que produzirá neologismos de origem greco-latina, e um conteúdo de referências do mito antigo, principalmente grego, e também de memórias bíblicas, com uma complexidade de sintaxe impregnada de anacolutos e inversões, que serão, portanto, recursos de uma poesia de leitura atenta e culta, que exige um olhar treinado e estudado para quem nela se debruça. A poesia de Góngora também ganha em volume e complexidade por sua abundância metafórica, uma poesia hiperbólica que não prima pela economia gestual, muito pelo contrário, pois é uma poesia que ostenta e se enfeita com sutilezas que exige uma percepção estética bem definida, pois com o gongorismo temos uma herança renascentista, mas já com novos valores estéticos, numa poesia que em sua época será revolucionária. Uma das inovações desta poesia gongórica será o uso da metáfora com um caráter original que irá provocar um estranhamento, pois o poeta irá realizar com sua metáfora associações ou parentescos entre diversos objetos com uma elasticidade engenhosa, ampliando as possibilidades da metáfora poética em sua época. Góngora é um dos maiores representantes da lírica barroca, e que irá herdar as referências clássicas e renascentistas da mitologia greco-romana, mas já com um estro excessivo na metáfora, que irá pelo caminho da sutileza de estilo, produzindo uma nova poesia já distante do paradigma clássico de simplicidade formal. Góngora é autor de uma poesia barroca que em seu caráter aristocrático já não tem uma concepção de beleza no sentido da clareza formal, harmônica, racional, mas sim rompendo com estes cânones estéticos renascentistas, se utilizando neste novo caminho estético barroco da sutileza rica em oximoros, uma poesia que buscará, na sua forma, a transcendência e o gosto pelo enigma. POEMAS XXIII : O poema continua sua fábula, este périplo de amor e de enamorados, no que temos : “A fugitiva ninfa, entanto, onde/Furta um louro seu tronco ao sol ardente,”. A fugitiva, Galateia, vai em meio ao cenário de natureza, e o poema acende o rouxinol, e o sono de Galateia não poderá queimar seus olhos ao sol, no que temos : “De seus membros, dá à fonte ali fluente./Doce se queixa, doce então responde/Um rouxinol a outro, e docemente/Ao sono dá seus olhos a harmonia,/Porque não queime com três sóis o dia.”. A fábula vai nesta dinâmica de perseguição e fuga, como uma boa trama da ilusão amorosa, em todas as suas faces. XXIV : O cão do céu late, e está no calor do dia, como salamandra do sol, no que segue : “Salamandra do sol, vestido estrelas,/Latindo o cão do céu estava, quando”. E agora a trama amorosa se repete indefinida, Ácis se volta para ver Galateia, sua branca tez, que era o cristal mudo, no que temos : “Chegou Ácis;” (…) “A boca deu, e os olhos deu, em tudo,/Ao sonoro cristal, ao cristal mudo.”. O olhar aqui nos aparece como obsessão, pois o ato da contemplação amorosa nos parece um tipo especial de hipnose. XXV : O poema retrata Ácis, este que fere os corações, venábulo de Cupido, no que temos : “Venábulo era Ácis de Cupido,/Por um fauno, meio homem, meio fera,/Em Simétis, formosa ninfa, havido;”. Ácis, filho de um fauno, pois, e da ninfa Simétis, no que segue : “O belo ímã, o ídolo dormido,/Que aço acompanha, idólatra venera,/Rico de quanto o horto oferta pobre,/Rendem as vacas e destila o robre.” E Galateia venera aqui o ídolo dormido. XXVIII : A ninfa aqui sente o agitar da água feita por Ácis, o regato no qual se move a água prateada, no que temos : “A ninfa, pois, a sonorosa prata/Bulir sentiu daquele arroio apenas,/Quando, com as margens vírides ingrata,/Machado fez-se de suas açucenas./Fugira; mas tão frio se desata/O medo ocioso em veias não serenas,/Que ao presto voo, à fuga pronta e leve,/Plumas de gelo foi, grilhões de neve.”. A ninfa Galateia pensa mais uma vez em fugir, mas o temor lhe congela o voo, estas plumas de gelo nos grilhões de neve. XXX : Galateia, neste poema, não toma a oferenda como do ciclope, nem de sátiro e nem de silvano, e temos : “Por do ciclope a oferta não é tida;/Nem de sátiro ardente, nem, no ensejo,/De outro feio silvano, cuja brida/O sono aflija, que afrouxou o desejo./Mas o deus, cuja venda lhe é impingida,”. E Cupido vem com Vênus, nesta visão de Galateia cujo desdém por seus pretendentes faz desta fábula de fuga e amor uma boa trama : “Quer que na árvore seja da mãe deia/O desdém até ali de Galateia.”. XXXI : Cupido mira o peito de Galateia, no que temos : “Entre ramagens do que mais se lava” (…) “Carcaz fez de cristal, se não aljava,/Seu peito branco, de um arpão dourado./O monstro de rigor, a fera brava,/Olha a oferenda já com mais cuidado;/Que seja de seu dono, ela até sente,/Confuso alcaide, o souto viridente.”. Fera de rigor, impiedosa, ela agora já olha a oferenda com mais cuidado e atenção, deste golpe de amor ela
Mais violência
Os índices de violência aumentam no Estado, como demonstram dados da Secretaria de Segurança, que revelam 414 assassinatos nos primeiros quatro meses deste ano. Ao mesmo tempo, as políticas de inserção social deixam de ser prioridade.
Ex-defensor-geral Leonardo Oggioni assume Secretaria de Estado de Direitos Humanos
Duas publicações no Diário Oficial desta segunda-feira (14) confirmam o nome do ex-defensor-geral Leonardo Oggioni Cavalcante de Miranda como novo secretário de Estado de Direitos Humanos. Enquanto o decreto 658-S nomeia Oggioni para exercer o cargo; a portaria 438 faz a cessão do defensor para o Executivo. Ambas as decisões são de 11 de maio deste ano. A nomeação de Oggioni, que já circulava nos bastidores desde a semana passada, despertou a preocupação dos militantes da área de Direitos Humanos: o receio de que seja um “cala boca” de Hartung para a luta dos defensores capixabas, que tem a menor remuneração do País e o orçamento reduzido ao longo dos anos. Oggioni assume o lugar de Gislene Passon Picoretti Francischetto, empossada no início deste mês, mas que já se afastou. A alegação seria problemas de saúde. Desarticular “Estou desapontado e surpreso. Não esperava que o Leonardo deixasse a função de defensor desfalcando ainda mais a Defensoria para participar deste final de governo. A estratégia pode ser desestabilizar a luta que estamos travando pelo fortalecimento político, administrativo, financeiro e a autonomia da instituição. Vamos continuar lutando para que a Defensoria disponha dos recursos humanos e financeiros para cumprir seu papel constitucional, que é o de prestar os serviços jurídicos aos que mais precisam e que o governo despreza”, disse o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), Gilmar Ferreira. Segundo Gilmar, os movimentos sociais também vão continuar lutando pela implementação das políticas de direitos humanos, como o Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH), o Plano Estadual de Direitos Humanos (PEEDH) e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (MEPET). “Torço para que o novo secretário consiga sensibilizar o governo para a importância dessas políticas”, completou Gilmar Ferreira. Já a articuladora do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Galdene Santos, disse que os militantes foram pegos de surpresa. “Não esperávamos por isso, mas temos bom relacionamento com o novo secretário. O trabalho que ele desenvolveu à frente da Defensoria é reconhecido pelos movimentos sociais pela seriedade. Estamos com a esperança de ter acesso ao governo para dialogar sobre as políticas que estão paradas e também sobre maior apoio para os conselhos, que estão desestruturados”. Nota A Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), entidade representativa da categoria, divulgou uma nota sobre a nomeação de Leonardo Oggioni Cavalcante de Miranda. No texto diz: “a posse de um (a) defensor (a) público (a) como secretário (a) de Estado não muda o posicionamento da classe e da Adepes no que se refere à falta de investimento por parte do governo estadual na Defensoria Pública, instituição responsável por garantir o acesso à Justiça aos necessitados. Defensoras e defensores públicos do Estado não concordam com a política do Executivo no que tange à Defensoria Pública e, portanto, permanecerão mobilizados e resistindo a esta omissão estatal”. A entidade continuou: “A Adepes deseja que o novo secretário desenvolva um trabalho na Secretaria de Direitos Humanos pautado em uma política que de fato efetive as garantias e os direitos fundamentais de todos. Como defensores públicos temos o dever constitucional de promover os direitos humanos e primar pelo interesse público. Portanto, permaneceremos atuando de acordo com nossa autonomia funcional e contra toda e qualquer política que não garanta ou que retroceda em direitos. A Defensoria Pública tem lado e está ao lado do povo que dela necessita”.