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Século Diário

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Invisibilidade, vergonha e confinamento

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Acessibilidade X Invisibilidade. Acessibilidade X Vergonha. Acessibilidade X Confinamento. São 860 mil pessoas com deficiência no Espírito Santo e 46 milhões no Brasil. TV Século registrou as dificuldades de cadeirantes e cegos para entrar em agências bancárias e serem atendidas dignamente. “Acessibilidade não é só piso podotátil”. É preciso cumprir a Constituição Federal”.

12/05/2018 / 0 Comments
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Seama é questionada sobre realização de auditorias em renovações de licenças ambientais

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As renovações de Licenças de Operação (LOs) de grandes empresas poluidoras devem ser precedidas por auditorias ambientais oficiais. É o que diz a legislação, mas o que acontece na prática é uma incógnita. A falta de transparência sobre os processos de renovações de LOs é tamanha que uma ong requereu as informações ao titular da Secretaria e presidente do Conselho de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Consema e Seama), Aladim Cerqueira, para que as apresente no Plenário do colegiado. Com assento no Consema e também no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), a Sinhá Laurinha encaminhou o requerimento citando os artigos 2, 4, 5, 8, 10, 12, 15, 24, 29, 30, 31, 32, 43, 45, 46, 50, 54, 55 do Decreto 3795-N/1994, que exige a realização de Auditorias Ambientais Compulsórias e Periódicas no processo de renovação das Licenças de Operação de empreendimentos classificados como de significativo impacto ambiental, além do Artigo 1 do Decreto 4039–R/2016. A primeira indagação feita é a listagem nominal dos empreendimentos que tiveram suas LOs renovadas ou estendidas (renovação do prazo) no período entre 2012 e 2018. Entre as demais 16 questões listadas, destacam-se: a fundamentação das licenças que possivelmente tenham sido renovadas ou estendias sem a prévia auditoria ambiental; a comprovação de que os resultados das auditorias realizadas foram devidamente tornadas públicas para a análise da população; e as medidas tomadas pelo órgão licenciador, no caso de questionamentos por parte da sociedade. O requerimento aborda, ainda, se o estudo solicitado pela Seama à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), “que pode ser considerado como uma Auditoria Ambiental Ocasional, prevista no Decreto 3795 –N”, terá seus resultados apresentados ao plenário do Consema. Prorrogações automáticas  Em dezembro de 2016 o deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) já havia denunciado a irregularidade do processo de renovação das LOs da Vale da ArcelorMittal Tubarão, que, desde 2012, não receberam “manifestação definitiva” da Seama, ou seja, a análise técnica não foi feita nem para as Usinas I a VII da Vale, que foram prorrogadas automaticamente há dez anos, nem para o complexo industrial da ArcelorMittal, já passados quatro anos. As informações foram transmitidas, na época, pela própria Seama por meio de ofício em que afirmava que as LOs de “todo o complexo industrial, contemplando as Usinas I a VII” da Vale e de “todo o complexo industrial”, com exceção da Sol Coqueria, da ArcelorMittal Tubarão, constam como válidas na Seama, a partir de uma prorrogação automática, sem a devida análise, como determina a legislação (Decreto nº 2.828-R/2011)”. O ofício confirma, portanto, as denúncias que já vinham sendo feitas por outra ong com assento no Consema, a Juntos SOS ES Ambiental, de que apenas a Usina VIII da Vale e a Sol Coqueria da ArcelorMittal foram devidamente analisadas para validação. Porém, no caso da Vale, a licença foi emitida sem o atendimento às condicionantes 18 e 19, que tratam do financiamento, junto à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), de um Modelo Receptor a fim de identificar a contribuição das principais fontes de emissão de material particulado, tanto pó preto quanto das frações menores (PTS, PM10 e PM2,5).

12/05/2018 / 0 Comments
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Caso de presa que deu à luz algemada pode ser enquadrado como tortura

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Estarrecedor. Assim representantes de entidades que defendem os direitos humanos reagiram ao caso de Priscila Simonelli Matos, de 28 anos. Presa com dois meses de gestação, a jovem passou toda a gravidez em uma cela comum, apesar de o presídio onde estava ter vagas no berçário, local para grávidas e mulheres com bebês. Priscila relata episódios de tortura e maus-tratos que sofreu até o nono mês de gestação.    O trabalho de parto teve início na cela, onde ela começou a perder o líquido amniótico. Foi levada ao hospital algemada e com escolta e assim permaneceu a maior parte do tempo até a alta. “Estou estarrecido, indignado e revoltado. Isto é o que o governo e o poder judiciário apresentam como modelo para o Brasil? Homens e mulheres servidores públicos que obrigam uma mulher a dar à luz algemada é a violência mais brutal e desumana que possa ocorrer. Pensei que já tinha visto todas as atrocidades no sistema prisional capixaba, mas infelizmente estava enganado”, disse o representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH- Serra), Gilmar Ferreira.   Relato Priscila foi presa por suspeitas com envolvimento com o tráfico em julho de 2017. À época, estava no segundo mês de gestação. No tempo de prisão, uma série de maus-tratos. “Fui pra uma cela, mesmo pedindo pra ir pro berçário. Era um lugar quente, sem ventilação. Na minha cela, estavam oito mulheres para seis camas, duas dormiam no chão. Durante o dia, a água era desligada e davam um litro pra gente beber. A comida era pouca e servida muito cedo. O café vinha 5 da manhã, depois só o almoço. O jantar às 17h e depois mais nada. Mesmo perto dos nove meses, era obrigada a agachar. Chorava de dor, mas tinha que fazer. Inalei spray de pimenta, que era jogado em outras celas pelas agentes quando elas achavam que as presas tinham aprontado alguma coisa. Fiquei 15 dias sem tomar banho de sol, como represália a entrevistas dadas pelas presas a uma TV”.   No momento do parto, mais horrores: “Já comecei a perder o líquido amniótico e sentir as dores dentro da cela. Mesmo assim, fui algemada e fui com escolta para o hospital. Dei sorte de estar com uma equipe considerada ‘boa’ e fui pra sala de cirurgia sem algemas, mas passei o resto do tempo algemada, até ter alta. Ficava sentada, algemada nos pés, e com o bebê no colo. Só tiravam quando ia ao banheiro. Foi muito sofrimento. Eu chorava o tempo todo”.     Para Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH- Serra), o relato da jovem pode caracterizar crime de tortura. “O agachamento é parte de um procedimento de revista dos presos chamado de 17 passos, estabelecido numa portaria antiga da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). Sempre consideramos prática torturante, que se torna ainda mais violenta quando aplicada a mulheres e grávidas. Viola o princípio da dignidade”.   Erro O pior, segundo a Defensoria Pública do Estado, é que todo o sofrimento da jovem Priscila poderia ter sido evitado. De acordo com a defensora Roberta Ferraz, num levantamento que a entidade fazia para identificar as presas provisórias lactantes, grávidas e com filhos até 12 anos no sistema carcerário capixaba, que poderiam ser beneficiadas pelo habeas corpus coletivo do Supremo Tribunal Federal (STF), foi verificado que Priscila teve a liberdade provisória concedida desde seis de março deste ano. Por um erro, o cartório não emitiu o alvará. Com a intermediação dos defensores, Priscila só ganhou a liberdade no último dia 17 de abril, duas semanas depois do nascimento do bebê.   “Para nós, foi uma notícia estarrecedora. Eu não tinha conhecimento de casos como este no Espírito Santo. Sabia de situações dessas ocorridas em São Paulo e no Rio e que, inclusive, foram narradas na defesa do habeas corpus coletivo no Supremo em fevereiro deste ano”, disse Roberta, que completou: “Foi uma sucessão de erros. Oficiamos todos os órgãos que compõem o sistema de justiça do Estado e a Sejus, pedindo que apurem o caso. Quando se analisa os relatos, há indícios do crime de tortura”.     Habeas corpus coletivo No dia 20 de fevereiro deste ano, a 2ª Turma STF concedeu um habeas corpus coletivo beneficiando todas as presas provisórias brasileiras (grávidas e com filhos até 12 anos) com prisão domiciliar. Até o então, no Estado, as beneficiadas continuam presas. Isso porque o Tribunal de Justiça negou um pedido liminar de habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública em favor de 193 mulheres. Na decisão, a desembargadora substituta Cláudia Vieira de Oliveira Araújo relatou que não cabia ao Tribunal, naquele momento, decidir sobre o caso.    Conselho de Direitos Humanos Para a presidente interina do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Deborah Sabará, é importante que os presos provisórios e condenados do sistema prisional capixaba saibam que, de acordo com a Lei Estadual 5.165/95 (que criou o CEDH), os conselheiros “têm acesso a todas as dependências de unidades prisionais estaduais e estabelecimentos destinados à custódia de pessoas para o cumprimento de diligências”.    “Em casos como esses, os familiares podem entrar em contato com o Conselho para que possamos agir. São 35 unidades prisionais no Estado, mas, quando acionados, vamos averiguar a situação com ajuda de parceiros como OAB [Ordem dos Advogados do Brasi] e Defensoria”, explicou Deborah.    CEDH Endereço: Avenida Paulino Muller, 200 – Ilha de Santa Maria – Vitória/ES. Telefone: (27) 3132-1820 E-mail: cedh@sedh.es.gov.br

12/05/2018 / 0 Comments
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Condenado pela Justiça de São Paulo pede ao STF ‘carona’ em habeas corpus de Gratz

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Um caso jurídico inusitado envolveu os nomes dos réus capixabas José Carlos Gratz, Marcelo Abreu Lima e Raimundo Benedito de Souza Filho, o Bené, condenados pelo crime de peculato na transação de créditos fiscais entre Samarco e Escelsa, realizados nos anos 2000. Willian Francisco Silva de Oliveira, condenado pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Roque, em São Paulo, requereu ao Superior Tribunal de Federal (STF) extensão em habeas corpus concedidos aos três, que aguardam decisão final sobre o processo em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  O ministro Gilmar Mendes negou o pedido.    Segundo o ministro, Willian Francisco Silva de Oliveira “sequer é corréu na ação penal originária, que tramitou no Juízo da 1ª Vara Federal Espírito Santo, tampouco é coator objeto do habeas corpus. Ao contrário, consta que o peticionário foi condenado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Roque/SP. Ademais, a extensão da decisão de liminar, com fundamento no art. 580 do CPP somente é possível se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, o que não ocorre, evidentemente”, explicou o ministro em sua decisão.    Habeas Corpus Em setembro de 2017, o ministro Gilmar Mendes havia determinado a extensão dos efeitos do habeas corpus que beneficiou o ex-chefe de gabinete do ex-governador José Ignácio, Rodrigo Stefenoni, aos demais réus no processo. Assim, foram beneficiados o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, e o tesoureiro da campanha de Ignácio, Raimundo Benedito de Souza, o Bené, que estavam presos.    Em sua decisão, o ministro assinalou, à época, que o pedido de extensão da decisão a corréu era cabível. Segundo Mendes, no caso em questão, tratava-se da mesma decisão, cujos fundamentos são idênticos. “Constatando a identidade de situações, considerados os corréus José Carlos Gratz, Marcelo Abreu Lima e Raimundo Benedito de Souza Filho, nos termos do artigo 580 do CPP, defiro o pedido de extensão da medida liminar”.   Gratz, Stefenoni e Bené foram condenados em 2011, decisão mantida pelo Tribunal Regional de Federal da 2ª Região (TRF-2) no final de 2013. Atualmente, julgamentos de recursos da defesa estão em fase final de julgamento no STJ.    O caso Na ação penal, Rodrigo Stefenoni foi condenado a quatro anos e seis meses de pena, em regime semiaberto, pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Ele e mais outras duas pessoas – o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, e o ex-tesoureiro de campanha José Ignácio, Raimundo Benedito de Souza, o Bené – foram presas em abril deste ano, mas acabaram sendo libertadas. No final de junho, a Justiça decretou novamente a prisão de todos os réus, porém, o advogado estava foragido.   O MPF denunciou o ex-governador e vários secretários de Estado da época pela suposta articulação de uma operação fraudulenta de créditos de ICMS, gerados pela Lei Kandir, com objetivo de irrigar campanhas políticas em 2000. Os acusados negam irregularidades na transação, que foi embasada em lei específica aprovada pela Assembleia.

12/05/2018 / 0 Comments
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Rescaldo do terror

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A divulgação pelos principais meios de comunicação dos assassinatos praticados pelos ditadores Ernesto Geisel e João Figueiredo nas décadas de 70 e 80 repercute nos círculos políticos, com enorme potencial de provocar alterações no cenário eleitoral desse ano. A cofirmação das atrocidades praticadas em uma das fases mais trágicas da recente história do País reacende questionamentos sobre os resultados práticos da Comissão da Verdade, que apesar de trazer o debate à tona, não alcançou de forma plena os objetivos, tolhida pela ameaça ainda real dos quartéis.  A história escabrosa relatada por um agente categorizado da Cia também joga um feixe de luz sobre pré-candidaturas em todos os seus níveis, com destaque para o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e seus aliados regionais. A partir da constatação dos horrores da ditadura, torna-se imprescindível uma reflexão sobre essa ferida aberta e, em vários casos, ainda não cicatrizada. As declarações do presidenciável e a defesa do período ditatorial entre seus seguidores já, desde agora, ganham espaços nas redes sociais e outros meios e, também, junto à classe política.  No Espírito Santo, o senador Magno Malta (PR), cotado para vice na chapa de Jair Bolsonaro, e o deputado federal Carlos Manato (PSL), indiretamente, poderão sentir o impacto, que deverá atingir a campanha presidencial com desdobramentos regionais.   O clima de militarização que invade o País, com destaque para o meio chamado de evangélico, é assustador, a partir da constatação de que a pena de morte, o armamento da população e manifestações de retorno da ditadura são temas que entram no cotidiano das pessoas. Estimulada por um noticiário tendencioso e pela introdução de políticas públicas baseadas, exclusivamente, em conceitos de guerra aberta, como a intervenção militar no Rio de Janeiro, apesar dos resultados inexpressivos, a população ainda não se deu conta da extensão da tragédia que o Brasil viveu a partir de 1964.  A revelação dos assassinatos ordenados pelos ditadores chega em um momento em que o País necessita, mais do que nunca, conhecer a sua  história, a fim de identificar os heróis e bandidos, para que esses fatos não venham a ocorrer nunca mais.   

11/05/2018 / 0 Comments
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Os burros ativos

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Há situações em que somos forçados a buscar referências em pessoas-chaves. Alguns anos atrás, convivi com uma pessoa de rara sensibilidade. Ele trabalhava no Banco do Brasil, onde fez carreira dos 18 aos 54 anos. Nunca trabalhou em outro lugar. Seu lazer era ler, praticar esportes e viajar.   Não sei onde encontrou forças para aguentar chefes e subordinados numa instituição bancária estatal minada pela bajulação e o carreirismo, mas o fato é que ele soube se divertir enquanto teve saúde para pilotar seus brinquedos — barco, moto, teclado e teco-teco.   Pois bem, sua lição inesquecível: ele criticava os “burros ativos”, expressão por ele inventada para definir o comportamento dos ignorantes colocados em situação de mando e dos medíocres que puxam as coisas para baixo por medo, inveja, raiva ou ignorância.     Lembro-me dele agora, quando vejo o vice-presidente em exercício fazendo malabarismos com as mãos e com as palavras no esforço tatibitati de explicar alguma coisa referente a suas atividades de governo.   Ele, seus ministros e altos funcionários da administração vêm se esmerando no esforço para convencer os brasileiros de que a economia saiu da estagnação em que andou mergulhada desde 2015.   Esquecem todos eles — os burros ativos — que o país jamais sairá da paradeira socioeconômica enquanto o governo trabalhar para tirar direitos dos trabalhadores, reduzir salários e proteger prioritariamente os agentes do mercado, os rentistas, os banqueiros, os empresários. Isso, além de antidemocrático, é burrice.       LEMBRETE DE OCASIÃO Tudo na vida está sujeito à mutação. À prosperidade segue-se a decadência”. I Ching

11/05/2018 / 0 Comments
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Maternidade ameçada

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Em março de 2017, quando a mulher do ex-prefeito do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), Adriana Ancelmo, foi libertada do complexo penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade, para aguardar seu julgamento em prisão domiciliar, um benefício até então desconhecido para a maioria dos brasileiros, ganhou repercussão nacional.    Adriana foi beneficiada pelo Estatuto da Primeira Infância, que alterou o Código de Processo Penal (CPP) e estabeleceu que presas lactantes, gestantes com filhos menores de 12 anos ou deficientes sob sua guarda podem ter a prisão preventiva transformada em domiciliar, tese utilizada por sua defesa e acatada pela Justiça. Ela tem dois filhos.   Menos de um ano depois, no dia 20 de fevereiro deste ano, numa decisão considerada histórica e comemorada pelas Defensorias Públicas de todo o País, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus coletivo beneficiando todas as presas brasileiras que estão na mesma situação da ex-primeira dama do Rio de Janeiro – com exceção para as que cometeram violência ou grave ameaça contra familiares, além de casos considerados “excepcionalíssimos”. Mais recentemente, o Senado Federal reiterou a decisão do STF, aprovando lei com mesmo conteúdo, que voltará para análise da Câmara e, em seguida, para veto ou sanção do presidente Michel Temer.    A decisão da Suprema Corte brasileira deveria ser cumprida por todos os estados num prazo de 60 dias. Na prática, ainda está no deveria…   Se a medida valeu para a ex-primeira-dama do Rio, antes mesmo do habeas corpus coletivo do STF, mulheres anônimas têm tido o direito suprimido. E o pior, continuam expostas à violência e maus-tratos numa situação de extrema vulnerabilidade, quando estão responsáveis pela gestação ou nos cuidados com a criação de menores que são salvaguardados por diversas leis e tratados internacionais relacionados à proteção da infância.    No caso capixaba, mais um caso absurdo veio à tona, divulgado pela Defensoria Pública Estadual. Priscila Simonelli Matos, de 28 anos, presa com dois meses de gestação, em julho de 2017, passou toda a gravidez em uma cela comum. Ela, que teve a liberdade provisória concedida em março deste ano, não teve, contudo, o alvará de soltura expedido. O resultado foi que a jovem deu à luz num hospital de Cariacica, no mês passado, algemada. Priscila só ganhou a liberdade no último dia 17 de abril, duas semanas depois que teve o bebê.   No relato, a presa provisória conta que foi submetida a tortura, mesmo grávida, como ter que fazer agachamentos, onde sentia muita dor. Ficou 15 dias sem tomar banho de sol, alem de inalar gás de pimenta. As agressões persistiram até os nove meses de gestação. Priscila chegou a perder líquido amniótico dentro da cela, prestes a dar a luz.    Nunca é demais ressaltar que o próprio Tribunal de Justiça do Espírito Santo negou um pedido liminar de habeas corpus coletivo, impetrado pela Defensoria Pública Estadual, no mês passado, em favor de 193 presas provisórias com os requisitos determinados pelo STF e como forma de regulamentar a decisão da Suprema Corte no Estado. Na decisão, a desembargadora substituta Cláudia Vieira de Oliveira Araújo relatou que não cabia ao Tribunal de Justiça, naquele momento, decidir sobre o caso. Nesta semana, a defensora pública Ana Leticia Stern, do Núcleo de Presos Provisórios, fez a sustentação oral em relação ao mérito do habeas corpus coletivo. Os desembargadores decidiram, então, não votar o tema para melhor análise do caso.   Enquanto a justiça capixaba ainda acha que é preciso analisar uma decisão já determinada pela maior corte judicial do País, o que é considerado sagrado pela maior parte da população brasileira dita cristã, o direito à maternidade de forma humanitária, garantindo a integridade de mães e seus filhos, é violado, sistematicamente, nas prisões capixabas, locais que já foram comparados a masmorras.    É o presente que muitas mães (no presente ou num breve futuro) que ainda não tiveram seus supostos crimes julgados pela Justiça tem recebido neste mês de maio. 

11/05/2018 / 0 Comments
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Passagem de ônibus sofre reajuste em Vila Velha

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A passagem de ônibus do sistema municipal de Vila Velha subirá de R$ 3,20 para R$ 3,40 a partir da próxima semana. O reajuste representa 6,25% e foi definido em reunião do Conselho Municipal de Transportes de Vila Velha  (CMT), realizada nesta sexta-feira (11).   O aumento de R$ 0,20 foi aprovado por quatro membros do Conselho contra dois votos contrários. A nova taxa iguala o valor da passagem ao do Sistema Transcol.    O secretário municipal de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito (Semprev) e presidente do CMT, Oberacy Emmerich Júnior, justificou que o índice aprovado foi abaixo do valor da tarifa técnica apresentada na reunião e que a empresa concessionária, Sanremo, tem muitos custos, “principalmente com o aumento dos combustíveis nos últimos meses”.   Ainda segundo o secretário, igualar o valor da passagem foi necessário para facilitar a integração do sistema municipal de transportes urbanos ao Sistema Transcol. “Esperamos que o governo do Estado, a partir desse reajuste, se sensibilize e faça valer a integração”.    O decreto aprovado pelo CMT deve passar por análise do prefeito Max Filho (PSDB), para posterior publicação no Diário Oficial de Vila Velha.   O CMT é formado por representantes da Câmara Municipal, Conselho Comunitário, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Rodoviárias, Sindicato das Empresas de Transportes Coletivo, estudantes e Prefeitura.   Protestos    Em janeiro deste ano, também foram reajustadas as tarifas do Transcol e do transporte coletivo municipal de Vitória (R$ 3,35), em percentuais semelhantes. Os aumentos geraram protestos dos estudantes, que denunciaram a péssima qualidade dos serviços e índice além da inflação.   No Sistema Transcol, o reajuste veio em seguida à greve e negociação que resultaram no aumento de salários dos motoristas e cobradores em 3% pela Justiça do Trabalho. Mas os empresários do transporte coletivo conseguiram repassar mais do que o dobro do aumento para o usuário dos ônibus e, depois, ainda derrubar o reajuste salarial para 1,80% no Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

11/05/2018 / 0 Comments
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Vereador e servidores da Câmara da Serra são detidos com arma e dinheiro vivo

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O vereador da Serra, Stefano Andrade (PHS), o superintendente da Câmara, Fabricio Alves de Oliveira, e o coordenador de Comunicação, Rodrigo Ferreira Merlo, foram detidos no início da tarde desta sexta-feira (11) pela Polícia Militar. Eles fazem parte do bloco político do presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira (Rede), que assumiu o cargo pelo afastamento da vereadora Neidia Maura Pimentel (PSD), acusada de prática de extorsão (Rachid), improbidade administrativa e peculato, em março deste ano. À noite, depois que todos prestaram depoimentos, outro personagem entrou em cena. O vereador Cabo Porto (PSB) esclareceu que foi ele quem acionou a PM, por sentir que um carro estava o seguindo.  Segundo informações da Polícia Militar, os detidos haviam sido levados para a DPJ de Laranjeiras, depois de detidos dentro de um veículo na área rural da Serra, próximo ao bairro Queimado, portando um revólver calibre 312 com quatro munições intactas e R$ 11 mil em espécie.  Stefano, eleito em 2016 com 2.035 votos, Fabrício e Rodrigo saíram da Câmara após a tentativa de uma sessão que não ocorreu e se encaminharam para a área rural. Durante o trajeto, uma viatura da Polícia Militar achou o veículo suspeito e decidiu seguir o carro. Na altura da estrada que liga Cascata a Queimado, próximo ao sítio Recanto Mestre Álvaro, o vereador e o superintendente foram abordados e detidos.  O clima de disputa da Câmara da Serra envolve os dois maiores grupos políticos do município: do deputado federal e o ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT) e do prefeito Audifax Barcelos (Rede). Na parte da manhã, estava prevista uma sessão extraordinária para votação de um pedido de empréstimo no valor de R$ 100 milhões, que se encontrava em análise na Procuradoria da Casa. O presidente Rodrigo Caldeira, do mesmo partido do prefeito, informou que não haveria tempo hábil para a votação e, por esse motivo, uma nova sessão foi marcada para a próxima semana.  Os ânimos na Câmara da Serra estão acirrados desde 2017, depois que a vereadores Neidia Maura Pimentel foi eleita para a presidência. Acusada de prática de irregularidades, ela foi afastada em março desse ano, assumindo o atual presidente

11/05/2018 / 0 Comments
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CNJ vai analisar caso do juiz federal Macário Júdice

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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 35100) e manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa ao juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, acusado de envolvimento com pessoas suspeitas de explorar jogos de azar no Espírito Santo. Os ministros concluíram não haver ilegalidade no ato do CNJ que avocou o processo disciplinar contra o juiz.   O Supremo havia divulgado, na última terça-feira (8), a manutenção da punição administrativa de aposentadoria compulsória que teria sido determinada pelo CNJ a Macário. Mas a informação foi corrigida nesta sexta-feira (11), dizendo que o CNJ avocou o processo para novo julgamento do procedimento administrativo, ainda a ser realizado.   No caso dos autos, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) instaurou procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado, que também era suspeito de usar o cargo para obtenção de favores na Câmara dos Deputados, de concessão de medidas judiciais para permitir a liberação de máquinas “caça-níqueis”, montadas com componentes eletrônicos de importação proibida, e de ter aumento patrimonial incompatível com a renda declarada.   No julgamento do PAD, nove dos 27 integrantes do TRF-2 se declararam suspeitos, mas por dez votos a oito, o tribunal decidiu pela aplicação da aposentadoria compulsória, a penalidade administrativa mais gravosa prevista para magistrados.    Posteriormente, o CNJ entendeu que a decisão dessa maioria não poderia prevalecer, pois a Constituição exige maioria absoluta para a aplicação da penalidade. Dessa forma, o conselho anulou o julgamento realizado pelo TRF-2 e avocou o processo.   No mandado de segurança impetrado no STF, o magistrado alega que, ao avocar o procedimento, o CNJ teria violado seu direito, uma vez que a ausência de maioria absoluta pela condenação exigia que fosse declarada sua absolvição pelo TRF-2 ou pelo conselho.   O relator do MS 35100, ministro Luiz Fux, votou pela concessão parcial do pedido para que o procedimento administrativo voltasse a tramitar no TRF-2, com a convocação de juízes para substituir os que se declarassem impedidos. Segundo ele, ao constatar a ilegalidade, o CNJ deveria, em vez de avocar o processo, ter determinado a substituição para que o julgamento se desse em obediência ao quórum constitucional.   Prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, que votou no sentido de negar a concessão da ordem. Ele salientou que o STF e o CNJ têm precedentes apontando que uma das causas legítimas de avocação de procedimentos administrativos pelo conselho é a falta do quórum regulamentar para proferir decisão administrativa por maioria absoluta em razão de suspeição, impedimento ou falta de magistrados.   O ministro Barroso lembrou que a Constituição, expressamente, confere ao CNJ competência para, a qualquer tempo, avocar processos de natureza disciplinar em curso contra membros do Poder Judiciário.    Já a ministra Rosa Weber destacou que, como o CNJ tem competência para avocar o processo a qualquer tempo, não haveria óbice para que anulasse o julgamento do TRF-2 e iniciasse outro procedimento. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o CNJ poderia ter devolvido o processo ao TRF-2, mas optou por exercer sua competência concorrente, dentro da discricionariedade conferida pela Constituição, para julgar o processo e evitar novas questões de suspeição e impedimento.

11/05/2018 / 0 Comments
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