A homenagem feita aos trabalhadores no dia primeiro de maio guarda em sua memória a violência de um passado longínquo em que trabalhadores fizeram greve geral por melhores condições de trabalho. A violência ocorrida no século XIX, representada por ações que levaram à morte e feriu muitos trabalhadores, nas suas devidas proporções, continuam ocorrendo nos dias atuais, durante as manifestações dos trabalhadores docentes em Curitiba, Belo Horizonte e Vitória. Essas capitais são exemplos da criminalização das greves, em que o poder público coloca a polícia como resposta para a falta de política para a educação. Além de colocar em prática os métodos de violência conhecidos desde o século XIX, adota medidas mais sorrateiras de opressão às reivindicações dos professores. A greve dos profissionais da educação de Vitória foi iniciada por causa da luta pela recomposição salarial prevista em lei, pela melhoria das condições de trabalho e sua valorização conforme previsto no Plano Nacional de Educação, Plano Estadual e Plano Municipal de Educação. No entanto, o prefeito Luciano Rezende (PPS) ignorou o direito dos professores de atualização salarial de acordo com a inflação e adotou medidas coercitivas contra a liberdade de expressão e de greve. Luciano ainda ameaçou os professores e cortou o seu ponto, mostrando-se avesso ao diálogo e, consequentemente, adotou posturas antidemocráticas. Em pleno século XXI, observamos tipos variados de violência contra os trabalhadores docentes que imaginávamos não existirem mais. Além da repressão policial presente nos movimentos de rua, o prefeito de Vitória fez uso de outras estratégias administrativas (aparentemente neutras) para perseguir e “convencer” os trabalhadores a retornarem à escola. A prefeitura saiu vitoriosa, pois os professores ameaçados e com medo de perder o emprego, retornaram ao trabalho após quase um mês de greve. Mas será que é mesmo uma vitória para o município? Esse fato leva a refletir sobre o momento histórico em que vivemos, em que valores da democracia, participaçãoe liberdade são ressignificados e se distanciam da sociedade. A justificativa para adoção de medidas antidemocráticas está na atual crise econômica do País. Mas precisamos reconhecer que a crise que se dá na economia destrói a sociedade onde ela explode. Aqueles que administram o poder público em tempos de crise financeira optam pela ruptura com a sociedade e suas instituições, ao ponto de geralmente agir de forma ilegal como, por exemplo, criminalizar uma greve de professores. Esse tipo de comportamento tende a tornar a vida de todos dominada pela violência e enfraquecida por diversas formas de decomposição dos atores sociais. A educação escolar é a instituição responsável pela formação das crianças e jovens no exercício de seus direitos a aprender, ao convívio com os valores da igualdade, solidariedade e justiça, à liberdade política de atuar na sociedade e transformá-la. Todavia, a escola se encontra imprensada entre a desvalorização dos professores, a repressão de seu direito de greve e as diversas formas de censura observadas atualmente nos conteúdos ensinados. Como a escola pode desenvolver os elementos fundamentais da vida democrática, se o poder público ignora os direitos humanos? Essas interrogações assumem todo o seu sentido, porque elas visam interpelar o prefeito de Vitória no sentido de apontar as contradições de suas ações nada pedagógicas, pois vão ao desencontro do que representa administrar uma rede de ensino pública. A educação escolar de Vitória tem reconhecimento nacional pelo trabalho desenvolvido por profissionais comprometidos, que mesmo sem as condições adequadas, exercem seu trabalho com qualidade. O reconhecimento desse trabalho deve vir em forma de políticas educacionais que proclamem os elementos fundamentais da democracia na escola. Políticas educacionais que, acima de tudo, deem novamente vida a um humanismo respeitador das demandas de todos os seres humanos. Eliza Bartolozzi Ferreira é professora do Centro de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pesquisadora do campo das políticas educacionais.
Na tela dos cinemas, ‘Todos os Paulos do Mundo’
O ator Paulo José é um ícone da dramaturgia brasileira. Em sua carreira fez 18 peças, 26 novelas, 50 filmes, 18 séries. Sua imagem é conhecida pela maioria dos cidadãos do país. Nesta semana estreia em 20 cidades e 40 salas de cinema o filme Todos os Paulos do Mundo, um tributo ao mestre, que completou 81 anos em 2018. Em Vitória, a obra entra em cartaz no CineSesc Glória e no Cine Metrópolis. O que faz do filme bastante particular é que Paulo José foi diagnosticado há mais de 25 anos com Mal de Parkinson e hoje praticamente não consegue mais falar. “A voz dele está bem tímida e sabíamos desde o começo que não podíamos entrevistá-lo para o filme. Então por que não acreditar que o trabalho diz algo por si só?”, conta Rodrigo. Assim, Todos os Paulos do Mundo usa as próprias cenas de atuação em todas essas décadas de Paulo José para construir a narrativa de sua vida, com apoio do sonoro das entrevistas dele e de seus escritos em primeira pessoa lidos por filhos e artistas próximos como Fernanda Montenegro, Milton Gonçalves, Selton Mello, Matheus Nachtergaele e Mariana Ximenes. “Só alguém com a trajetória como a dele permite um filme desses. Qualquer assunto que se queira tratar da vida íntima dele em alguma momento da carreira ele interpretou isso como ator. O que poderia ser um problema, de não poder entrevistá-lo, acabou sendo a maior força do filme. A história real da pessoa Paulo contada pelos personagens que ele interpretou”, explica o diretor. Ator e personagens se misturam. “Tentamos contar um pouco da história biográfica através da mentira que ele produziu”, brinca Rodrigo, referindo-se às suas interpretações como ator. A mentira de Paulo José, na verdade, é muito verdadeira. É com sua própria voz que Paulo parafraseia Fernando Pessoa, dizendo que o ator “finge tão completamente que finge até ser dor a dor que deveras sente”. Sua paixão pelo cinema desde criança, sua decisão de juventude de largar a faculdade de Arquitetura para ser ator, sua dedicação e paixão pela profissão, sua entrega aos personagens. “Eu considero a carreira de ator uma vivência não uma representação.(…) Eu viro personagem quando acordo. Sou incapaz de acabar o dia de filmagem, tirar a barba, descolar a barba e ir pra casa fazer outra coisa. A barba tá colada, eu deixei crescer a barba pra fazer aquele filme. Eu viro personagem, fugindo talvez da minha realidade física, pessoal. E qualquer personagem é mais interessante que uma pessoa”, diz Paulo durante o filme. Nesse retrato em mosaico construído pelo filme, o espectador viaja por várias das facetas já interpretadas por ele, observando suas transformações, do jovem galã ao sábio senhor, obviamente nenhuma tão brusca como a da emblemática cena de Macunaíma (1969), quando o pequeno negro Grande Otelo se transforma no jovem branco Paulo José, um marco do cinema nacional. É revivendo cenas de quase 30 filmes, imagens de TV e acervo pessoal de Paulo José que Todos os Paulos do Mundo se desenvolve, rendendo um fabuloso tributo não só ao ator, mas ao cinema do Brasil, incluindo a participação também de tantos atores e atrizes com os quais ele contracenou, que somados comporiam talvez o mais invejável elenco já visto em um filme nacional. “Ele é a própria encarnação do cinema brasileiro. Talvez como nenhum outro ator na história fez alguns dos filmes emblemáticos de cada década, desde os anos 60 com O Padre e A Moça, até O Palhaço, em 2011. Fez Cinema Novo, Cinema da Retomada, dramas históricos e até paródia de pornô chanchada”, lembra Rodrigo de Oliveira. “Quem estuda cinema brasileiro naturalmente se envolve com a figura do Paulo, pois ele aparece constantemente. Assim comecei a ler um pouco sobre ele e pesquisar mais sobre sua vida”. Em cartaz: No CineSesc Glória: Dias 10 , 11, 12, 13, 15 e 16/05, às 18h30 Ingressos: R$ 6 (inteira), R$ 3,60 (conveniados e comerciantes), R$ 3 (meia-entrada e comerciários) No Cine Metrópolis: Quinta-feira (10), às 19h Sexta-feira (11), às 19h30 Sábado (12), às 16h30 Domingo (13), às 16h30 Segunda-feira (14), às 19h Terça-feira (15), às 19h Quarta-feira (16), às 17h Ingressos: R$ 10 (inteira), R$ 5 (meia)
Vereadores da Serra barram pedido de empréstimo do prefeito Audifax Barcelos
A aprovação de um empréstimo na Caixa Econômica Federal (CEF) voltou a movimentar a Câmara da Serra. Representantes de comunidades que, para alguns vereadores, seguem o direcionamento do prefeito Audifax Barcelos (Rede), ocuparam o plenário da Casa, mas não conseguiram o objetivo. O projeto não foi votado. A matéria se encontra na Procuradoria da Câmara, a fim de ser analisada, uma vez que foram detectadas irregularidades na formulação do projeto que se conflitam com outros empréstimos já aprovados no ano passado. O pedido de empréstimo de R$ 100 milhões já está na Lei 4.682/17, de 16 de agosto de 2017, sendo anulado pela Lei 4.748/17, de 21 de novembro de 2017, no valor de R$ 230 milhões. Em fevereiro desse ano, o Executivo aprovou outro projeto, no valor e R$ 230 milhões, e agora envia outro de R$ 100 milhões, totalizando R$ 560 milhões em empréstimos. O movimento foi organizado pela Federação das Associações de Moradores da Serra (Fams) e Assembleia Municipal do Orçamento (Amo), que defendem a contratação de um empréstimo de R$ 100 milhões para a realização de obras, inclusive a Arena Riviera, com complexo cultural. O clima na Câmara esquentou desde a eleição interna para a Mesa Diretora, em 2017, quando passou a ocupar a Presidência da Casa Neida Maura Pimentel (PSD), atualmente afastada em consequência de processo na Justiça, pela acusação de crime de extorsão. Na última semana de abril, o clima na Câmara ficou tenso, em consequência da votação de um projeto enviado pelo Executivo do município, por força de decisão da Justiça, que acatou solicitação do prefeito. Audifax adotou a medida justificando que o atraso causava problemas no programa de implantação de empresas, dentro das linhas de planejamento da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). O projeto aprovado flexibiliza leis e normas relacionadas à preservação do meio ambiente, o que provocou protestos de movimentos ambientalistas.
Câmara Técnica do Consema quer analisar condicionantes da Jurong e Imetame
As condicionantes dos licenciamentos ambientais dos empreendimentos Estaleiro Jurong Aracruz (EJA) e Imetame, em Aracruz, no norte do Estado, estão sendo cumpridas em sua totalidade? A questão deve ser analisada pela Câmara Técnica de Licenciamento de Grandes Projetos, Acompanhamento de Condicionantes de Licenças Ambientais, Fiscalização e Compensação Ambiental do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) a partir da próxima reunião do colegiado, agendada para o dia 29 de maio. O pedido de informações detalhadas sobre o cumprimento das condicionantes foi feito pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), membro da Câmara Técnica, ao presidente do colegiado, secretário estadual Aladim Cerqueira. O objetivo é investigar o caso e apresentar um relatório técnico no Plenário do Consema. No requerimento, a entidade solicita a lista das condicionantes decorrentes da concessão de Licenças Prévias dos empreendimentos Jurong e Imetame, quais foram cumpridas, e, no caso de não cumprimento, as razões técnicas e legais para tal e se as mesmas foram incluídas nas licenças de implantação dos empreendimentos, e qual o estágio de atendimento. O documento pergunta ainda sobre possíveis “acordos/compensações firmados entre o órgão normativo de controle ambiental e qualquer uma das referidas empresas”. O cumprimento das condicionantes da Jurong já foram alvo de denúncias feitas por trabalhadores terceirizados no Estaleiro, no Plenário da Câmara de Aracruz, em dezembro de 2017. À época, o presidente da Câmara, vereador Alcântaro Filho (Rede), chegou a aprovar, por unanimidade, um requerimento de criação de uma comissão especial para investigar a situação. O pedido surgiu após um longo período com muitas reclamações da população de Aracruz e de reuniões entre a Câmara e o Estaleiro, sem que nada tenha sido efetivamente resolvido. Em meio a esse contexto turbulento, uma denúncia em vídeo, enviada por trabalhadores terceirizados, foi o estopim para uma medida mais enérgica dos vereadores. No vídeo, são mostradas imagens chocantes de banheiros em situação absolutamente sem condições de uso e bebedouros oferecendo água de cor marrom escura. Numa prova do poder político-econômico e da capacidade de subjugação da empresa contra a sociedade, Alcântaro, na ocasião, relatou temor da população de represálias por parte da empresa e a demissão de trabalhadores. “
OAB-ES recebe denúncia sobre precariedade da escola de Cedrolândia
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB/ES) foi requerida a providenciar, urgentemente, soluções para as condições precárias em que se encontra a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (Emeif) de Cedrolândia, na zona rural de Nova Venécia (noroeste do Estado), com mais de 200 alunos. O requerimento, protocolado nesta quarta-feira (9), denuncia principalmente o risco de desabamento do prédio da unidade escolar, construído em área de brejo, ameaça já apontada em laudo da Defesa Civil Municipal emitido em janeiro deste ano, e a péssima qualidade da água servida na escola, que é a mesma que atende toda a comunidade. O serviço de tratamento de água foi abandonado pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e hoje é feito por uma comissão formada dentro da Associação de Moradores, que não tem qualquer qualificação técnica para tal. O resultado é uma água amarelada e gordurosa, que queima a pele, mancha as roupas claras e é impossível de ser ingerida pela população, que busca água de beber em uma cacimba. Na escola, porém, a água que abastece os bebedouros é amarelada e gordurosa. O documento elenca ainda outras graves questões estruturais da escola. “O calvário dos infantes não vai só da água aos muros e paredes: o ambiente escolar não possui condições de proporcionar o fim a que se destina”, afirma o requerimento, citando a falta de acessibilidade, o déficit no quadro de profissionais, falta de carteiras e materiais de ensino adequado, entre outras. “Tudo isso atenta contra a dignidade das pessoas que residem na comunidade”, afirma o documento, referindo a “mazelas impingidas por uma administração omissa e pelo mau uso das verbas destinadas à educação”. O pedido é acompanhado de um abaixo-assinado com cerca de 400 nomes, que ainda circula na comunidade, com o mesmo pleito. A situação também já foi denunciada ao Ministério Público Estadual. O município, no entanto, até o momento apenas reformou parte do muro da escola e o prefeito ainda não atendeu ao pedido da comunidade, alegando não ter recursos para construir uma nova unidade.
Senado aprova lei que transforma em domiciliar prisão de grávidas e com filhos
Gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. É o que estabelece o Projeto de Lei Social 64/2018, aprovado pelo Plenário do Senado nessa terça-feira (8). O projeto, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, também permite que mulheres já condenadas e presas nessas condições passem imediatamente à progressão de pena. O projeto torna lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal, do dia 20 de fevereiro deste ano, que permitiu a troca da prisão preventiva pela domiciliar para grávidas e mães de crianças de até 12 anos ou de crianças com deficiência. Caso aprovada pela Câmara e sancionada por Temer, a legislação terá que ser cumprida em todo território nacional, independentemente de decisão judicial. O projeto permite que as mulheres gestantes e as que já são mães de crianças possam ser beneficiadas com a progressão da pena após o cumprimento de 1/8, ou 12,5%, da sua pena — desde que sejam rés primárias, não integrem organização criminosa e não tenham praticado crime contra os próprios filhos. Atualmente, essas mulheres recebem o mesmo tratamento que os demais presos e só recebem a progressão após cumprimento de 1/6 da pena, em caso de crime comum, ou 2/5 da pena para crimes hediondos. Habeas corpus coletivo A Defensoria Pública do Espírito Santo fez, na tarde desta quarta-feira (9), sustentação oral do habeas corpus coletivo impetrado no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para que 193 mulheres presas provisórias que se enquadram no perfil de grávidas, lactantes ou com filhos até 12 anos ou com deficiência sob sua guarda possam cumprir prisão domiciliar, conforme decisão do STF deste ano. O TJES havia negado o pedido de liminar para o habeas corpus coletivo, mas continua apreciando a matéria. “Sustentamos que das 193 mulheres nessa situação no Estado, apenas 39 tiveram prisão provisória convertida em domiciliar desde março, e apenas uma foi beneficiada pela decisão do STF. O contexto do Espírito Santo continua o mesmo antes do julgamento do Supremo”, explicou. Após sustentação oral da Defensoria Pública, o mérito do habeas corpus foi retirado da pauta de votação para melhor apreciação dos desembargadores. Ainda não foi divulgada a data de quando voltará para pauta de votação. O levantamento de mulheres que se alinham a esses requisitos foi feito pelas defensoras públicas Ana Letícia Attademo Stern, Rafaela Farias Viana e Sattva Batista Goltara, do Núcleo de Presos Provisórios (NPP) da DPES. Depois de entrevistarem 505 presas provisórias, as defensoras constataram que 193 presas capixabas encontram-se nesta situação. “O sistema prisional brasileiro não tem condições de encarceramento. É um sistema superlotado e frequentemente violador de direitos, para homens e mulheres. São crianças se desenvolvendo ali dentro, passando os primeiros meses de vida, a fase da amamentação, sem condições mínimas de saúde nesses ambientes. São prejuízos enormes de ordem física, mental e social”, explica a defensora Roberta Ferraz. De acordo com a defensora, o quantitativo de presas provisórias tem sido crescente no Brasil e no Espírito Santo. Ela diz que a regra aos presos provisórios, que deveria ser de medidas alternativas, passou a ser exceção e a prisão passou a ser a regra. “Então, houve uma inversão no que está previsto nos tratados internacionais, na Constituição Federal e na própria legislação brasileira”, afirma.
TJES derruba liminar que determinava instauração da CPI em Pinheiros
Um dos principais atributos das câmaras municipais é o de fiscalizar as ações do executivo. Para isso, um dos instrumentos utilizados são as Comissão Parlamentares de Inquérito, as CPIs. No norte capixaba, na cidade de Pinheiros, um caso teve desfecho em sentido contrário. O presidente da Câmara, Iverlan do Sobrado (DEM), acionou o Tribunal de Justiça (TJES) para não instaurar uma investigação sobre indícios de irregularidades no transporte escolar. O pedido de investigação foi feita por uma munícipe da cidade em agosto do ano passado, reiterado pela Justiça de primeiro grau. Iverlan Sobrado não cumpriu duas ordens judiciais da Vara Única de Pinheiros, que havia determinado a imediata instauração. Depois disso, resolveu recorrer ao TJES para derrubar as decisões (liminar) de primeiro grau, o que foi prontamente atendido. O processo, que foi cadastrado em 26 de abril na Quarta Câmara Cível do TJES, teve decisão de cassar a liminar de primeiro grau assinada pela desembargadora substituta Heloísa Cariello, no dia quatro de maio. A Quarta Câmara Cível tem como titular o desembargador Arthur José Neiva de Almeida, que é relator do processo. Maioria Uma denúncia da moradora Jucix Mendonça foi protocolada na Câmara em outubro de 2017, pedindo investigação do transporte escolar da cidade. Jucix apontou indícios de irregularidades no transporte escolar do município (fraude em licitação e superfaturamento de quilômetros rodados). As denúncias da moradora incluem a atual (Arnóbio Pinheiro – PRB) e a ex-gestão (Antônio da Emater). Dos 11 vereadores, sete foram contra a abertura da CPI. Eles alegaram que a denúncia também havia sido protocolada em outros órgãos, como Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. Por isso, não seria necessária a abertura da CPI. Quatro vereadores dissidentes, no entanto, resolveram entrar com mandado de segurança, que foi acatado pela juíza Elaine Cristine de Carvalho. Numa primeira decisão, de cinco de abril, a magistrada havia dado prazo de 48 horas para iniciar a investigação, o que não foi acatado. A nova decisão foi emitida no dia 13 de abril, também ignorada. A juíza, na segunda decisão, esclareceu que a Câmara teria duas opções. A primeira seria convocar uma assembleia extraordinária para instaurar a CPI de imediato. A segunda seria aguardar a próxima ordinária. Depois da notificação, o prazo venceu nessa segunda-feira (7). Votaram a favor da abertura da CPI os parlamentares Pablo Renam do Nascimento Pereira (PV), Lucas Paulo Gagno Nascimento (PV), Osmar Souza dos Santos (PR) e Ilderico Gonçalves (MDB). Os quatro continuam juntos no caso e vão recorrer da decisão do TJES. “Respeitaremos a decisão da desembargadora, contudo, iremos recorrer. O que nos causa estranheza é a energia gasta para impedir uma CPI, algo que é uma das funções dos vereadores. Foram R$ 12 milhões pagos em apenas cinco anos. Junte a isso o fato de existir uma denúncia gravíssima de uma munícipe. Devemos usar esse fato como combustível, não podemos desistir de passar a cidade a limpo”, disse o vereador Lucas Paulo Gagno Nascimento (PV). Já o presidente da Câmara, Iverlan do Sobrado (DEM), havia informado ao jornal Século Diário que não instaurou a CPI depois da decisão da Primeira Instância, pois a juíza não havia especificado nem dia nem hora para tal (apesar de ter usado o termo imediatamente), além de não ter enviado “documentação necessária”. Denúncia Servidora pública, a denunciante relata que houve fraude na licitação que contratou a empresa Transigor Transporte e Turismo LTDA ME. O objeto da seleção pública foi por menor preço global, enquanto o menor preço por item seria mais favorável ao município. E aponta como ainda mais grave, que a empresa fraudava a quilometragem percorrida, rodando menos do que recebia. “Os ônibus são super velhos e as crianças tinham que andar muito para pegar os coletivos. Enquanto isso, ela ganhava por trechos não rodados”. A moradora pediu também o afastamento por 90 dias do prefeito. Segundo ela, o gestor público municipal tem feito mau uso dos recursos públicos, uma vez que aplica altas quantias em obras consideradas supérfluas pelos moradores, enquanto a cidade sofre com ausência de políticas sociais nas áreas de saúde, educação e saneamento básico. Relata ainda que, como a arrecadação do município é pequena, o prefeito deveria fazer consulta pública para que a população elencasse as obras prioritárias. Arnóbio Pinheiro é acusado também de não prestar contas, segundo determina a lei, do dinheiro gasto pela prefeitura. Arnóbio Pinheiro, porém, afirma que a denúncia referente ao transporte público se refere aos anos de 2012 a 2016, gestão passada, e que na atual “todos os pagamentos são feitos de acordo com as exigências da Sedu – Secretaria de Estado da Educação.
Mulheres buscam protagonismo na política capixaba
Apesar da lei que prevê a cada partido ou coligação ter no mínimo 30% de candidatos do sexo feminino nas eleições para os cargos de deputado federal, estadual e de vereador, as mulheres ainda seguem na luta para serem reconhecidas e ocuparem cargos políticos no Espírito Santo. Hoje representantes da maioria do eleitorado brasileiro, com 52% dos votantes, as mulheres ainda são minoria no que se refere ao número de candidatos nas eleições no País. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas últimas eleições municipais, em 2016, apenas 31,89% dos brasileiros que se candidataram eram mulheres. Em uma sociedade caracterizada por uma cultura patriarcal e machista, em que os homens são na maioria das vezes colocados como superiores, as mulheres cada vez mais têm buscado a representatividade por uma sociedade justa e igualitária. Na ocupação de cargos no poder público não é diferente, a batalha continua, com o objetivo de mostrar que a atuação pode ser muito bem representada. “A construção dessa ideia de igualdade é lenta, a sociedade se baseia muito no poder do homem, e que os espaços públicos sempre foram destinados a eles. A desconstrução de uma construção milenar não é feita com a criação de algumas leis. O processo é longo, mas é importante que já tenha sido iniciado”, afirmou a pré-candidata a deputada estadual pelo Psol, Brice Bragato, que já ocupou o cargo pelo PT de 2003 à 2007. Ela tem como um de seus objetivos o combate a todas as formas de opressão, como a vivida pelas mulheres do Espírito Santo, estado com um dos maiores índices de feminicídio do Brasil. “Historicamente, as mulheres foram confinadas no espaço do lar para procriar, criar e cuidar de filhos. Sem essa compreensão histórica, a tendência é achar que as mulheres não tem interesse ou competência para ocupar os espaços públicos”, pontuou. Brice acredita que a criação das cotas é uma ação fundamental em favor da participação das mulheres na política, obrigando, assim, os partidos a procurarem e filiarem mulheres como potenciais candidatas. Esse comportamento, segundo ela, desenvolve um potencial para uma inserção mais qualificada e mais engajada na política. “Os partidos estão se adequando aos poucos, mas ainda há necessidade de se criar espaços de formação política feminista dentro das próprias legendas”. Compartilha da mesma opinião a jornalista e novata em eleição, Bruna Mesquita Gati, candidata a deputada estadual também pelo Psol. Para ela, a baixa expressão das mulheres nos espaços de representação política são resultados das relações sociais vivenciadas referente à participação e ao papel que homens e mulheres cumprem na sociedade. “As mulheres podem, sim, ocupar esses lugares e, assim como os homens, desempenhar um papel muito importante, não só como pessoa pública, mas como porta-voz de todo um movimento feminino que busca o seu espaço perante a sociedade”, completou. Nas eleições de 2016, dos 16 mil candidatos que não receberam nenhum voto, 14.417 eram mulheres. A criação da cota fez com que muitos partidos apresentassem as chamadas “candidatas laranjas”, com o simples intuito de conseguir alcançar a meta dos 30%. As cotas reafirmam a necessidade de que as mulheres estejam, enquanto grupo social, ocupando os espaço públicos. No entanto, a medida não garante condições igualitárias para que as mulheres concorram e disputem as eleições, é preciso que mais ações sejam feitas para que isso aconteça. Bruna defende que, para conseguir garantir de alguma maneira o fim da opressão as mulheres, é preciso desconstruir os privilégios e ter a consciência de que vivemos em uma sociedade machista, e com isso garantir dentro dos próprios partidos, condições para que as mulheres possam disputar e ocupar esses espaços. “É fundamental que a pauta das mulheres seja assumida como uma pauta de todos. Não podemos deixar que isso seja algo segmentado ou menor”, afirmou Bruna.
Cotação de Erick Musso cresce como vice na chapa de Hartung
O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB), amplia cada vez mais a perspectiva de emplacar seu nome como vice na chapa de reeleição do governador Paulo Hartung, como está plenamente demonstrado nos bastidores políticos no Estado. Mas ainda terá que superar barreiras naturais, principalmente o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), e também o atual ocupante do cargo, César Colnago, e o senador Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, igualmente cotados para a disputa. O deputado estadual Amaro Neto (PRB), inicialmente visto como candidato a vice na chapa de Hartung, está descartado. É candidato ao Senado, mas também pode disputar a Câmara Federal, para garantir a reeleição do senador Ricardo Ferraço. A preferência pelo nome de Erick Musso tem o objetivo de despertar o eleitorado jovem, considerando que ele é um político em início de carreira, sem restrições judiciais. A escolha por uma liderança com esse perfil se encaixa no histórico de Hartung de não manter o mesmo vice no mandato subsequente – Lelo Coimbra (MDB), Ricardo Ferraço e o atual, César Colnago. Essas articulações se tornam mais robustas na medida em que o deputado Erick Musso passa a ser companhia permanente do governador, participando de atos públicos com tom de campanha eleitoral e de frequentes reuniões no Palácio Anchieta. Nos encontros, é constante a presença de dois dos principais articuladores do governo, o secretário-chefe da Casa Civil, Roberto Carneiro (PRB), e o ex-secretário da pasta, Jose Carlos da Fonseca Júnior, o Zé Carlinhos, que se desincompatibilizou para disputar a eleição deste ano, provavelmente, como suplente de senador. Tendo seu nome como vice de Paulo Hartung, Erick ficaria livre de uma reeleição difícil, levando em conta que seu principal reduto eleitoral, Aracruz, no norte do Estado, apresenta vários candidatos com possibilidade de se eleger. Essa situação ficou ainda mais complicada esta semana, com a desistência do ministro Joaquim Barbosa à Presidência da República pelo PSB, o que leva o partido para uma provável aliança com o presidenciável Ciro Gomes, do PDT, liderado no Estado por Vidigal. Com aliança entre o PSB e o PDT em nível nacional, Sérgio Vidigal se colocaria em uma situação incômoda, considerando que, neste caso, ele deveria se aliar ao ex-governador Renato Casagrande (PSB).
Prazo se esgota e Paulo Hartung não negocia com servidores do Incaper
O governo Paulo Hartung não cumpriu o prazo de 10 dias para abrir a mesa de negociação sobre a pauta de reivindicações protocolada pelos servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) no último dia 19 de abril, por meio do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos). O segundo prazo, de 30 dias corridos para a apresentação de uma proposta formal de atendimento da pauta, segundo a Lei Estadual de Greve, vence no próximo dia 19. Recebendo ou não a proposta, a categoria realiza uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no próximo dia 24, para definir os novos rumos do movimento reivindicatório. A pauta foi protocolada uma segunda vez, desde o dia 19 de abril, em nome da presidente do Incaper, Nara Sthefania Tedesco Rocha, e continua sem resposta. As principais reivindicações da categoria são: reajuste salarial compatível com as perdas da categoria; reestruturação do plano de cargo e salários para todos os servidores; concurso público para recomposição do quadro; reativação do Programa de Pós-graduação; equipamentos de Proteção Individual para todos os trabalhadores; plano de Saúde; criação do cosat e regulamentação da insalubridade; revisão da Lei Estadual de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural); não à terceirização dos serviços do Incaper. Muitos desses pontos, destaca Samir Seródio, presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), já vinham sendo tratados diretamente com a direção do Instituto anteriormente ao registro da pauta no Estado. E pelo menos um ponto tramita simultaneamente na Justiça e internamente, com a diretoria do Instituto. “Nos preocupa muito a manutenção da sede da Associação”, diz Samir. O Estado, conta, judicializou sua intenção de retirar a sede da Assin do local atual, no prédio central do Incaper, em Bento Ferreira, Vitória, onde funciona por meio de contrato de comodato. Os servidores entraram com recurso de defesa e aguardam desfecho judicial. O contrato, no entanto, vence no próximo dia 10 de junho e a Associação espera que o Estado acate a documentação providenciada, comprovando o caráter de utilidade social da Assin, legitimando a renovação do contrato. O Sindipúblicos ressalta ainda que os servidores são contrários à absorção, no Incaper, de servidores de outras autarquias, “considerando que tal política fragiliza a estrutura funcional, haja vista que os serviços devem ser desempenhados por profissionais com qualificação específica. A categoria ainda defende que os cargos de direção sejam ocupados por servidores de carreira do Incaper”, informa a entidade sindical em seu site. A Assembleia do dia 24 será realizada pelo Sindipúblicos e Assin, em local ainda a ser definido.