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Grupo de vereadores se organiza para fortalecer candidaturas regionais

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Um movimento de renovação no cenário político do Espírito Santo começa a tomar forma na Associação das Câmaras Municipais (Ascames), entidade que reúne vereadores de todos os 78 municípios do Estado, com a bandeira de regionalizar candidaturas a deputado estadual, a fim de ampliar a representatividade no Legislativo.   O grupo enfrentará seu primeiro teste nas eleições deste ano, mas, independente dos resultados, já colhe frutos decorrentes de ações em conjunta, não apenas em torno de dividendos eleitorais, mas em melhorias dos processos de gestão das câmaras municipais.    Embora seja uma entidade mais voltada para a área institucional, por abrigar lideranças políticas nos municípios a Ascames não pode escapa de uma atuação como instituição capaz de capitalizar votos e fortalecer candidaturas à Assembleia Legislativa.    Esse fato fica demonstrado com as pré-candidaturas colocadas para as eleições deste ano. Embora pertencentes a diferentes siglas partidárias, as pretensões políticas se unem na busca do fortalecimento das lideranças municipais.   Neste ano, a entidade relacionou pré-candidaturas a deputado estadual de presidente de câmaras de todas as regiões do Estado: Alexandre Bastos (PSB), de Cachoeiro, Gilsinho Gomes (PMV), de Laranja da Terra, Antônio Emílio (PPS), de Nova Venécia, Alcântaro Filho (Rede), de Aracruz, e Josimar Barbosa (SD), de Colatina.   “O governador Paulo Hartung (MDB) recebeu, em dezembro de 2017, vereadores com a chancela da Ascames. Hoje, uma audiência com o governador não seria viável e isso demonstra a força da entidade”, lembra  um vereador para dar exemplo sobre a força da entidade.    O vereador Gilsinho Lopes, presidene da Câmara de Laranja da Terra, afirma que a Ascames representa o novo na política e criticou “a cilada aprovada pela velha política, que é o Fundo Partidário e o sufocamento dos pequenos partidos”.    Antônio Emílio, presidente da Câmara de Nova Venécia, destaca o fato de que a entidade conversa com todas as forças políticas, mas valoriza principalmente a lealdade ao partido de cada membro e as ações institucionais para melhorar o funcionamento dos legislativos municipais.    Nesse sentido, os pré-candidatos a estadual conversam com todos os pretendentes ao governo do Estado – Paulo Hartung, Renato Casagrande e Rose de Freias, mas afirmam seguir a determinação de seus partidos. 

29/04/2018 / 0 Comments
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Adolescentes cumprindo medida socioeducativa dobram em oitos anos no Estado

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Caroline Kobi e Jussara Baptista   Em oito anos, o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas mais que dobrou no Estado. Os dados, revelados recentemente pelo Observatório da Criança e do Adolescente da Fundação Abrinq, indicam que, em números absolutos, em 2008, eram 547 jovens. Já em 2016, a soma chegou a 1.123. O estudo revelou, ainda, outro agravante, a maior parte desses jovens recebeu a mais severa das punições, a internação, enquanto poderiam ser adotadas outras medidas.      Segundo apontam dados da pesquisa da Fundação Abrinq, em 2016, dos 1.123 jovens capixabas que cumpriam medida socieducativa, 754 estavam internados. No mesmo ano, foram registrados 149 adolescentes em internação provisória e apenas 37 em semiliberdade. Atualmente, o Estado tem cinco unidades de internação: a Unidade Feminino de Internação (Cariacica), Unidade de Internação Socioeducativa (Unis/Cariacica), Unidade de Internação Metropolitana (Vila Velha), Unidade de Internação Norte (Unis Norte) e Unidade de Internação Sul (Unis Sul).    Sinase   Segundo o membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), Gilmar Ferreira, a pesquisa deixa claro que há muitos anos não há uma política efetiva para a criança e o adolescente no Espírito Santo. “Os dados demonstram que o Estado negligencia e abandona essa população. A realidade se agrava com a austeridade adotada pelo atual governo, que desrespeita o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei Federal 12.594/2012, que diz que a internação em sistemas socioeducativos deve ser aplicada em último caso. Portanto, o que deveria ser uma medida excepcional virou regra geral, já que os dados mostram a escolha feita pela internação e privação da liberdade”, explicou.   Como as unidades não têm capacidade de atender a todos os internos, os jovens do sistema socioeducativo capixaba sofrem com problemas de superlotação e outras mazelas similares ao que tem ocorrido com o encarceramento de adultos. Além disso, há várias denúncias de tortura feitas contra essas unidades na Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), como uso de cassetetes.    Casos de tortura de adolescentes em unidades socioeducativas foram, inclusive, denunciadas por entidades da sociedade civil, em 2009, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), que é judicial autônomo e cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados.     As primeiras denúncias relatavam crimes de tortura, superlotação, condições insalubres e maus-tratos. A Corte Internacional chegou a assemelhar as condições das unidades para adolescentes capixabas a minipresídios onde ocorriam até rebeliões com mortes. Pouco tempo depois, foram impostas decisões obrigando o Brasil e o Estado a adotarem medidas para reparar a situação, que já foram renovadas oito vezes, a última no final do ano passado.   Jovens negros    Para a conselheira estadual de Direitos Humanos e professora do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Brunela Vicenzi, os dados mostram ainda o racismo estrutural, já que a maioria dos adolescentes são negros. “O jovem quando começa a cumprir medidas socioeducativas acaba ‘indo e voltando’ em um círculo vicioso, já que essas unidades não conseguem oferecer educação por estarem muito aglomeradas. E com isso, este jovem é impedido de se inserir em sociedade e é excluído da vida cotidiana”, afirmou.   Na mesma pesquisa, a Fundação Abrinq revelou que, num período aproximado de 20 anos, o número de jovens negros até 19 anos vítimas de homicídios cresceu mais de cinco vezes no Espírito Santo. De acordo com os dados do estudo, em 1997, em números absolutos, foram 52 assassinatos. Já em 2016, a impressionante soma de 253. Os dados incluem os números de pretos e pardos, classificação de recorte de cor/raça utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, juntos, formam a categoria de negros, amplamente reconhecida sociologicamente.    O estudo indica que, no total, os homicídios de jovens (de 1997 a 2016) passaram, em números absolutos, de 170 para 298. Sendo que, no último ano pesquisado, 253 foram de negros, um percentual de 84,89%. Ou, em outras palavras, em cada 10 assassinatos de jovens capixabas no ano de 2016, oito foram de negros (pretos e pardos). 

29/04/2018 / 0 Comments
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Sicoob de Venda Nova é alvo de ação civil pública sobre acessibilidade

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Maior sistema financeiro cooperativo do país, segundo sua própria autodefinição, o Sicoob carece de acessibilidade em suas instalações, como pode ser observado na agência de Venda Nova do Imigrante, na região serrana do Espírito Santo. O flagrante desrespeito às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida foi denunciado em uma ação civil pública (ACP) impetrada pela Associação dos Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod). A entidade ressalta  que “a vasta, completa, detalhada e acessível normatização técnica – em vigor há mais de 10 anos – é solenemente ignorada pela instituição demandada”. O período de inadimplência com a legislação é embasado pelo Decreto nº 5.296/04, que regulamenta as Leis de n° 10.048/00, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e de nº 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, Em seu Arto.8º, parágrafo 2º, o decreto determina que “as edificações de uso público e de uso coletivo referidas no caput, já existentes, têm, respectivamente, prazo de trinta e quarenta e oito meses, a contar da data de publicação deste decreto, para garantir a acessibilidade de que trata este artigo”. O prazo, portanto, venceu em dezembro de 2008, há mais de dez anos! Na ação, a entidade relata, em textos e fotografias, “as barreiras arquitetônicas que impedem o acesso e a livre circulação com autonomia das pessoas com deficiência locomotora ou com mobilidade reduzida (aqui incluídos as com deficiência visual, também amparados pela proteção especial)”.  Entre as adaptações necessárias, a entidade cita “rampas de acesso, plataformas elevatórias em estabelecimentos localizados em andar superior, saídas de emergência acessíveis, piso podotátil, portas que possibilitem acesso com autonomia, rotas acessíveis autonomamente a todos os serviços prestados, dentre outras”, que, além de autonomia, são necessárias para garantir  a própria segurança das pessoas com deficiência em possíveis situações de emergência, como incêndio, terremoto, grandes perturbações, catástrofres etc.. Em caráter liminar, a solicitação é de que a agência corrija, em prazo não superior a 30 dias – sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 10 mil, a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Interesses Difusos – os seguintes itens: sinalização, de todo o interior e exterior do edifício, com rotas acessíveis aos deficientes visuais, por meio de piso podotátil; e retirada do ressalto localizado no limiar da porta de entrada, para que os cadeirantes possam entrar no prédio sozinhos. Além da regularização do edifício, a ação solicita o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos no o valor de R$ 100 mil por ano, totalizando a quantia de R$ 1 milhão.

29/04/2018 / 0 Comments
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Congresso do Povo divulga datas de ações nos municípios

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No sábado passado, aconteceu em Vitória o seminário estadual de formação do Congresso do Povo Brasileiro, com presença de cerca de 150 pessoas de 35 movimentos sociais. A iniciativa faz parte das ações da Frente Brasil Popular, que articula diversos movimentos a nível nacional. Depois deste encontro inicial de formação de formadores, o próximo passo é a construção dos congressos municipais ou regionais que vão servir de base para o congresso estadual e, posteriormente, o nacional. De acordo com Úrsula Rola, da coordenação da Frente Brasil Popular, a proposta é de voltar às bases, construindo um projeto de nação feito a diversas mão, incluindo sem terras, trabalhadoras, mães, jovens, professores, sem teto, e outros grupos sociais. “Há uma estrutura permanente, que é fazer trabalho de base nos bairros, escolas, igrejas e trazer o povo para um momento de discussão onde falaremos sobre nossos problemas, suas causas e as possíveis soluções. Serão momentos não só de estudo, mas de animação, troca de ideias e experiências, confraternização e ações coletivas”, explica. Os primeiros congressos acontecem no dia 19 de maio, tanto o de Vitória como o regional que inclui os municípios de Cariacica e Viana. Em 26 de maio é hora de Vila Velha realizar seu congresso municipal. Na Serra, o evento será dia 9 de junho. O Congresso Regional Norte-Nordeste ainda não teve data definida. “Cada município ou região está organizando o seu encontro. E temos reuniões periódicas da Coordenação para dar liga e organizar a Estadual e a Nacional”, conta Úrsula. Entre as organizações que fazem parte da Frente Brasil Popular descatam-se alguma como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e outras. CALENDÁRIO Congressos municipais e regionais da Frente Brasil Popular/ Congresso do Povo Brasileiro 19/05 – Congresso Municipal de Vitória 19/05 – Congresso Regional de Cariacica e Viana 26/05 – Congresso Municipal de Vila Velha 09/06 – Congresso Municipal de Serra A definir – Congresso Regional Norte-Nordeste

29/04/2018 / 0 Comments
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O segundo turno se desenha

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As entradas dos empresários Mário Guerra e Simone Chieppe no Instituto Futura representam nada mais do que a garantia da manutenção dos interesses do empresariado capixaba que integra o projeto Unanimidade. Um grupo que não faz investimento próprio e vive “pendurado” no sistema público e nas concessões.   Esta situação perdura desde o primeiro governo de Paulo Hartung, passando pelo governo de Renato Casagrande (PSB), até chegar no governo atual. O Futura é parte desse processo de manutenção do governo nas mãos de PH e seguirá rumo idêntico com os novos sócios.   Em tese, interessa a este mundo empresarial que a disputa ao governo do Estado fique entre PH e Renato Casagrande, pois ambos representam o mesmo em relação aos seus interesses.   O que este grupo não esperava, porém, era que a senadora Rose de Freitas desse a volta em Hartung e no MDB e amanhecesse no Podemos. E aí o cenário complicou, pois a sinalização é de que esta eleição deverá ter segundo turno.  E segundo turno ninguém sabe como termina.   Rose gosta destas aventuras contra PH. Está acostumada a levar vantagem sobre ele. Já lembrei, aqui, a eleição para o Senado, quando ela derrotou o ex-prefeito de Vitória João Coser (PT), que estava num palanque clandestino com Hartung.    Esse é o quadro atual, indicando o segundo turno, que, por sua vez, será influenciado pelos deputados e senadores eleitos. O que abre negociação para todo lado, principalmente pelos donos do voto. E o novo governo começa a ser partilhado.   Há um dado sociológico, citado por especialistas, que o eleitor que perdeu o voto para governador já tem uma rivalidade natural com o que ganhou e tendência a votar no segundo colocado.    Conclui-se, então: PH sabe que segundo turno é uma nova eleição e que Rose, ganhando ou perdendo, não vai fazer aliança com ele, portanto, terá de avaliar melhor sua disposição em se candidatar.   Seria, neste caso, a primeira eleição de embate para PH, já que nas anteriores estava com tudo desenhado e resolvido meses antes do pleito. Hartung não precisava negociar cargo algum ao governo e ainda dizia quem ganhava para deputado estadual e federal. Além disso, relacionava os empresários se seu interesse que bancariam todo o processo eleitoral.   Quer dizer, com Instituto Futura, empresariado e tudo mais, o fato é que PH terá realmente que disputar uma eleição no Espírito Santo, o que para ele, é mais do que significativo. 

28/04/2018 / 0 Comments
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STF mantém inquérito de Marcus Vicente que apura corrupção no futebol

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O deputado federal Marcus Vicente, presidente do PP no Estado e candidato à reeleição em 2018, por ter foro privilegiado, continuará sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que apura suposta corrupção no futebol o recebimento de propina para beneficiar empresas de mídia e marketing.  A decisão foi adotada na quinta-feira (26)  pelo ministro Celso de Melo, que acolheu solicitação do Ministério Público Federal (MPF) para desmembrar o inquérito para a primeira instância, no Rio de Janeiro. Marcus Vicente é um dos vice-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cargo que foi mantido na última eleição, realizada neste mês. Ele é um dos mais atuantes parlamentares na liberação de verbas federais às prefeituras, em decorrência de seu livre trânsito nos gabinetes oficiais de Brasília. Chegou a ser cotado para a Presidência da CBF, mas preferiu manter a aliança com o presidente eleito, Rogério Caboclo, do grupo de Marco Polo Del Nero, que foi banido do futebol. Com uma longa história entre os cartolas do futebol no Brasil e grande influência na Federação Capixaba de Futebol, Marcus Vicente subiu também no ranking de lideranças mais cobiçadas no Estado, por conta do montante de recursos financeiros que ele controla. Na mesma investigação sobre corrupção no futebol estão implicados os ex-presidentes da CBF, José Maria Marin, já condenado nos Estados Unidos, e Ricardo Teixeira,  suspeitos de participação em diversas irregularidades relativas à Copa do Mundo de 2014 e ao suposto financiamento ilegal de campanhas eleitorais.  O inquérito foi aberto com base no relatório alternativo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, de 2015, elaborado pelos senadores Romário (Podemos-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que indiciaram os dirigentes, apesar de o relatório oficial, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR) e aprovado pela comissão, não ter indiciado ninguém. Em sua argumentação, o Ministério Público afirma que “os indícios iniciais foram apontados no relatório alternativo da CPI do Futebol 2015, de autoria dos senadores Romário e Randolfe Rodrigues, e abrangeriam a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL)”. A investigação foi processada no Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Considerando que o investigado Marcus Antônio Vicente exerce mandato de deputado federal, os autos foram encaminhados ao STF, onde permanece para apuração de crimes de  evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, estelionato e falsidade O deputado Marcus Vicente requereu o arquivamento do inquérito, alegando ausência de justa causa. Ele argumenta que o ofício nº 088/2017-GSRJ, de 16/08/2017, expedido pelo senador Romero Jucá, relator da CPI do Futebol de 2015, desqualificaria as irregularidades indicadas pelos senadores Romário e Randolfe Rodrigues, ao consignar que o relatório final da CPI não indiciou qualquer pessoa e que os votos proferidos por esses senadores sequer foram apreciados pelo plenário da CPI. O Supremo, no entanto, não acatou o pedido, apontando a necessidade de, primeiro, ter acesso ao relatório da CPI. O pedido foi encaminhado ao Senado. Banimento A decisão do ministro Celso de Melo foi divulgada no mesmo dia em que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) anunciou o banimento do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, com base nas mesmas investigações, iniciadas em 2015.  Além de Marco Polo e Marcus Vicente, estão implicados  os ex-presidentes da CBF José Maria Marin, que está preso nos Estados Unidos, e  Ricardo Terra Teixeira, Gustavo Dantas Feijó, Antônio Osório Ribeiro Lopes da Costa, Carlos Eugênio Lopes, Marcus Antônio Vicente, José Hawilla e Kleber Fonseca de Souza Leite

28/04/2018 / 0 Comments
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Cesan é denunciada ao Ministério Público sobre água em Cedrolândia

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A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) foi denunciada no Ministério Público Estadual (MPES) nesta sexta-feira (27), por meio de um Pedido de Providência com relação ao abandono da Estação de Tratamento de Água (ETA) do distrito de Cedrolândia, zona rural de Nova Venécia. Mesmo sendo a responsável legal pelo serviço – o contrato com o Município foi assinado em 2009 e é válido por 30 anos –, a concessionária entregou o mesmo ao Comitê da Água de Cedrolândia (CAC), ligado à Associação de Moradores local, que, comprovadamente, não possui capacidade técnica de executá-lo. Desde então, a água que chega às torneiras é de cor amarelo forte e gordurosa, impossível de ser consumida e mesmo para uso na lavagem de roupas, deixando as roupas manchadas definitivamente. A denúncia destaca o fato dessa mesma água seve à Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) local, causando grande preocupação com a saúde das mais de 200 crianças que ali estudam. Além da contaminação da água, as instalações da ETA também apresentam graves problemas estruturais, constatados por vistoria da Defesa Civil de Nova Venécia, realizada no final de fevereiro de 2018. No laudo, a Defesa Civil informa que “o reservatório de água oferece risco parcial à integridade física, à vida e ao patrimônio”, com “diversas patologias, como trincas e rede elétrica com avarias, colocando os operadores e moradores em risco”. A ausência de tratamento de esgoto também é mencionada no Pedido de Providência, ao relatar que há anos foi iniciada a obra de um “pinicão” nas proximidades da escola, com a finalidade de ser realizado o tratamento de esgoto local, mas a obra não foi concluída, tendo sido abandonada. O esgoto da comunidade, por isso, continua sem receber o devido tratamento, “sendo despejado no Rio Guararema que corre pelo Patrimônio”, rio este que “encontra-se poluído e morrendo”. Apesar da precária situação do saneamento básico na comunidade, a Cesan “realizou investimento recente para melhorias no abastecimento em distritos de Muniz Freire, mas não contemplaram Cedrolândia” e, juntamente com a Prefeitura de Nova Venécia, buscou “parceria com a Caixa Econômica Federal, visando a captação de recursos no valor de R$ 8.735.020,38 para a conclusão da terceira e última etapa da obra de implantação do sistema de esgoto na sede do Município, mas Cedrolândia não foi contemplada”. Recentemente, no dia 15 de abril, a comunidade realizou uma manifestação pacífica na sua praça central, e aguarda cumprimento de uma promessa feita pelo secretário de Educação, Arilso Teixeira Maria, em visita ao Patrimônio logo após o protesto, de que conseguiria uma agenda com o prefeito, Mário Sérgio Lubiana (PSB), o Barrigueira, para tratar do saneamento básico e também da precariedade do prédio onde funciona a Emef. Diante do silêncio do Executivo, passados doze dias da promessa, uma nova manifestação foi realizada, desta vez na própria ETA. A comunidade ainda aguarda uma resposta.   

28/04/2018 / 0 Comments
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Denúncias indicam casos de nepotismo na prefeitura de Guaçuí

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“Isso, é irmã da prefeita”, responderam do gabinete de Vera Costa, prefeita de Guaçuí (sul do Estado), do PDT, à pergunta se a secretária de Finanças do município, Sebastiana Cristina Costa, era irmã dela.   Denúncias da sociedade apontam outros casos de nepotismo no Executivo municipal, que inclui também o marido da prefeita, Hermes Afonso Guimarães, secretário de Obras; e os primos em primeiro grau da prefeita Kátia Costa, lotada na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Joilson Wagner Costa, superintendente da Defesa Civil, e Paulo Sérgio Silva, ocupante de cargo na Superintendência do Procon.   De acordo com a Súmula Vinculante número 13, de 21 de agosto de 2008, fica proibida a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança”.    A lei diz ainda que isso se aplica, também, à “função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, o que viola a Constituição Federal”.   A proibição contida na lei foi alvo de contestação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ao afirmar que “cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública”.    A questão gera polêmica há décadas no Brasil, e somente em outubro de 2007 o País passou a ter uma lei disciplinando essa prática, com a Lei Complementar 097/2007, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, vetando a nomeação de parentes. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 4 de junho, o decreto federal nº 7.203, que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal.   Denúncia eleitoral Este não é único caso encolvendo a gestão de Vera Costa. Ela e o vice-prefeito Miguel Arcanjo Riva Pereira (SD) respondem a processo de cassação por supostas irregularidades nas últimas eleições.   A denúncia inicial foi movidapela chapa derrotada – que era encabeçado por Zé Luiz Caversan (PSB). Na ação, a coligação pediu a apuração da suposta prática de compra de votos e abuso de poder econômico. A acusação dá conta da distribuição de tíquetes impressos aos eleitores, que seriam trocados por cestas básicas em um supermercado do município.    Durante a instrução do processo no juízo de 1º grau, foram ouvidas testemunhas, entre elas, funcionários da assistência social da prefeitura e supostos beneficiários. Além de contestar o recurso da prefeita, o Ministério Público pede a inclusão nos autos da secretária de Assistência Social do município, Josilda Amorim, que seria a responsável pela distribuição das cestas básicas.   Em março deste ano, o juiz eleitoral Eduardo Geraldo de Matos considerou que não ficou comprovada a captação ilícita de sufrágio ou a participação da prefeita e de seu vice nos atos tidos como ilegais. O juiz acolheu a tese da defesa de que a distribuição das cestas básicas era prevista em uma resolução do Conselho Municipal de Assistência Social desde 1996, hipótese que permitiria a distribuição, pois seria um beneficio já seria existente. Além disso, o juiz afirma na sentença que nenhuma das testemunhas teria deixado claro que houve solicitação de favor eleitoral.   No entanto, o Ministério Público concluiu, em seu parecer, que as “alegações apresentadas extemporaneamente são desprovidas de valor”, não sendo possível acolher o recurso da prefeita, cujas provas são explícitas. O procurador pediu a condenação dos acusados, no processo que será decidido no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).

28/04/2018 / 0 Comments
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Adolescentes em sistema educativo dobram em oitos anos no Estado

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Caroline Kobi e Jussara Baptista   Em oito anos, o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas mais que dobrou no Estado. Os dados, revelados recentemente pelo Observatório da Criança e do Adolescente da Fundação Abrinq, indicam que, em números absolutos; em 2008, eram 547 jovens. Já em 2016, a soma chegou a 1.123. O estudo revelou, ainda, outro agravante, a maior parte desses jovens recebeu a mais severa das punições, a internação, enquanto poderiam ser adotadas uma série de outras medidas menos agressivas.      Segundo apontam dados da pesquisa da Fundação Abrinq, em 2016, dos 1.123 jovens capixabas que cumpriam medida socieducativa, 754 estavam internados. No mesmo ano, foram registrados 149 adolescentes em internação provisória e apenas 37 em semiliberdade.    Sinase   Segundo o membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), Gilmar Ferreira, a pesquisa deixa claro que há muitos anos não há uma política efetiva para a criança e o adolescente no Espírito Santo. “Os dados demonstram que o estado negligencia e abandona essa população. A realidade se agrava com a austeridade adotada pelo atual governo que desrespeita o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei Federal 12.594/2012, que diz que a internação em sistemas socioeducativos deve ser aplicada em último caso. Portanto, o que deveria ser uma medida excepcional virou regra geral, já que os dados mostram a escolha feita pela internação e privação da liberdade”, explicou Gilmar Ferreira.    Como as unidades não têm capacidade de atender a todos os internos, os jovens do sistema socioeducativo capixaba sofrem com problemas de superlotação e outras mazelas similares ao que tem ocorrido com o encarceramento de adultos. Além disso, há várias denúncias de tortura feitas contra essas unidades na Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), como uso de cassetetes.    Casos de tortura de adolescentes em unidades socioeducativas foram, inclusive, denunciadas por entidades da sociedade civil, em 2009, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), que é judicial autônomo e cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados.     As primeiras denúncias relatavam crimes de tortura, superlotação, condições insalubres e maus-tratos. A Corte Internacional chegou a assemelhar as condições das unidades para adolescentes capixabas a minipresídios onde ocorriam até rebeliões com mortes. Pouco tempo depois, foram impostas decisões, obrigando o Brasil e o Estado a adotarem medidas para reparar a situação, que já foram renovadas oito vezes, a última no final do ano passado.   Jovens Negros    Para a conselheira estadual de direitos humanos e professora do curso de direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Brunela Vicenzi, os dados mostram ainda o racismo estrutural, já que a maioria dos adolescentes são negros. “O jovem quando começa a cumprir medidas socioeducativas acaba ‘indo e voltando’ em um círculo vicioso, já que essas unidades não conseguem oferecer educação por estarem muito aglomeradas. E com isso, este jovem é impedido de se inserir em sociedade e é excluído da vida cotidiana”, afirmou.   Na mesma pesquisa, a Fundação Abrinq revelou também que, num período aproximado de 20 anos, o número de jovens negros até 19 anos vítimas de homicídios cresceu mais de cinco vezes no Espírito Santo. De acordo com os dados do estudo, em 1997, em números absolutos, foram 52 assassinatos. Já em 2016, a impressionante soma de 253. Os dados incluem os números de pretos e pardos, classificação de recorte de cor/raça utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, juntos, formam a categoria de negros, amplamente reconhecida sociologicamente.    O estudo indica que, no total, os homicídios de jovens (de 1997 a 2016) passaram, em números absolutos, de 170 para 298. Sendo que, no último ano pesquisado, 253 foram de negros, um percentual de 84,89%. Ou, em outras palavras, em cada 10 assassinatos de jovens capixabas no ano de 2016, oito foram de negros (pretos e pardos). 

28/04/2018 / 0 Comments
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Grupo de vereadores se organiza para fortalecer candidaturas regionais

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Um movimento de renovação no cenário político do Espírito Santo começa a tomar forma na Associação das Câmaras Municipais (Ascames), entidade que reúne vereadores de todos os 78 municípios do Estado, com a bandeira de regionalizar candidaturas a deputado estadual, a fim de ampliar a representatividade no Legislativo.   O grupo enfrentará seu primeiro teste nas eleições deste ano, mas, independente dos resultados, já colhe frutos decorrentes de ações em conjunta, não apenas em torno de dividendos eleitorais, mas em melhorias dos processos de gestão das câmaras municipais.    Embora seja uma entidade mais voltada para a área institucional, por abrigar lideranças políticas nos municípios a Ascames não pode escapa de uma atuação como instituição capaz de capitalizar votos e fortalecer candidaturas à Assembleia Legislativa.    Esse fato fica demonstrado com as pré-candidaturas colocadas para as eleições deste ano. Embora pertencentes a diferentes siglas partidárias, as pretensões políticas se unem na busca do fortalecimento das lideranças municipais.   Neste ano, a entidade relacionou pré-candidaturas a deputado estadual de presidente de câmaras de todas as regiões do Estado: Alexandre Bastos (PSB), de Cachoeiro, Gilsinho Gomes (PMV), de Laranja da Terra, Antônio Emílio (PPS), de Nova Venécia, Alcântaro Filho (Rede), de Aracruz, e Josimar Barbosa (SD), de Colatina.   “O governador Paulo Hartung (MDB) recebeu, em dezembro de 2017, vereadores com a chancela da Ascames. Hoje, uma audiência com o governador não seria viável e isso demonstra a força da entidade”, lembra  um vereador para dar exemplo sobre a força da entidade.    O vereador Gilsinho Lopes, presidene da Câmara de Laranja da Terra, afirma que a Ascames representa o novo na política e criticou “a cilada aprovada pela velha política, que é o Fundo Partidário e o sufocamento dos pequenos partidos”.    Antônio Emílio, presidente da Câmara de Nova Venécia, destaca o fato de que a entidade conversa com todas as forças políticas, mas valoriza principalmente a lealdade ao partido de cada membro e as ações institucionais para melhorar o funcionamento dos legislativos municipais.    Nesse sentido, os pré-candidatos a estadual conversam com todos os pretendentes ao governo do Estado – Paulo Hartung, Renato Casagrande e Rose de Freias, mas afirmam seguir a determinação de seus partidos. 

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