Diversidade não falta para quem quer curtir as atrações culturais do final de semana na Grande Vitória. Haverá edição do Samba Itinerante em São Pedro, Samba de Quintal no Terraço Rosário e Roda de Samba e Brasilidades no Guaanani Hostel. Para amantes do rock, tem cover de grunge no Stone Pub e diversas bandas autorais no Underground pela Cidade, em Vila Velha, e no Sábado Autoral em Vitória. A cantora Ana Muller, uma das revelações capixabas que está rodando o país, também apresenta seu som próprio com influências do pop, rock e MPB. Quem curte dança e hip hop pode comparecer ao encontro de Bboys na Serra, e ainda tem forró, groove, vinil em outras localidades. Estreiam no fim de semana o Sarau da Barão Infantil, o Cineclube Afoxé e o evento Choro Vix. Sexta-feira (6) ECOLOGIA Projeto Tamar realiza tarde cultural em Vitória Em ocasião da comemoração da soltura de 35 milhões de tartarugas ao longo de sua história, o Projeto Tamar realiza uma tarde de atividades culturais e ambientais na sexta-feira (6). A abertura será às 16h, com alimentação interativa das tartarugas marinhas, seguido de recital de poesia e a apresentação musical Tamaravilhoso, a cargo de Dora Dalvi e Fábio Carvalho. Para encerrar tem soltura de tartaruga marinha e bolo comemorativo. No sábado (7), ainda haverá uma oficina com material reciclável a partir das 14h. Eventos acontecem na sede do Projeto Tamar na Praça do Papa, em Vitória. VINIL Roberto Carlos e Sérgio Sampaio homenageados no vinil Dois ilustres cachoeirenses serão destaque da noite do Clube Capixaba do Vinil no restaurante Jalapeño – Concina y Cultura, em Jardim da Penha, Vitória. Aniversariantes do mês, Sérgio Sampaio e Roberto Carlos vão constar de maneira especial nos LPs tocados nas picapes de Gilson Soares, que contará com uma seleção de discos da música popular brasileira dos anos 70, a partir das 20h30. Mais informações SAMBA Samba de Quintal e Juana Zanchetta no Terraço Rosário Sexta-feira é dia de cair no samba no Terraço Rosário. Em noite especial, o projeto Samba de Quintal tocará junto com Juana Zanchetta, com participações especiais de Kléber Simpatia, Bruno Medeiros, do Derengos,. e Lucas, do grupo 522. Completa a noite o DJ Charles Jr. A festa começa às 22h, no Centro de Vitória. Mais informações ROCK Seattle Fest lembra 24 anos sem Kurt Cobain A noite vai ser de grunge no Stone Pub, que realiza a Seattle Fest. A data relembra os 24 anos da morte de Kurt Cobain, ícone do movimento e vocalista do Nirvana. A banda Grunge Inc. vai trazer além do som do Nirvana um repertório com covers de outras bandas como Silverchair, Alice in Chain, Sound Garden, Pearl Jam. E não para por aí. Lembrando quase um ano da morte de Chris Cornell, a Soundslave prepara um tributo com vários sucessos de sua banda, o Audioslave. O agito terá início às 22h. Mais informações Sábado (7) DANÇA Encontro de Bboys no Centro Cultural Eliziário Rangel Em sua quarta edição, o encontro mensal Bboy Revolution recebe dançarinos para uma roda de breaking e danças urbanas no Centro Cultural Eliziário Rangel. A atividade é realizada pelo espaço em parceria com Alex Power e terá início às 15 horas de sábado (7), na Arena 849 do centro cultural, localizado em São Diogo, na Serra. No encontro são trabalhados diversos aspectos, sejam eles culturais ou sociais, usando o corpo como forma de manifestação expressiva e artística. Mais informações SUSTENTABILIDADE Jardim 27 promove moda, arte e gastronomia no Núcleo Camaleão O projeto Jardim 27, que busca proporcionar oportunidade de exposição de produtos e serviços para pequenos empreendedores da economia criativa realiza mais uma edição, desta vez no Camaleão – Núcleo de Negócios Sustentáveis, localizado na Rua do Canal, em Vitória. Os expositores e convidados apresentarão atrativos ligados à moda, arte, música, gastronomia e sustentabilidade. Mais informações UNDERGROUND Coletivo027 realiza Underground pela Cidade em Vila Velha A Praça do Ibes, em Vila Velha, será palco da nona edição do Underground pela Cidade, evento gratuito que busca promover bandas independentes e autorais do Espírito Santo. Nesta edição, os convidados para se apresentar são LUTO Horror Punk, Major Cético, Skydiving From Hell, Wane e Scalenos. A organização pede a colaboração trazendo um quilo de alimento não perecível para doação. Mais informações SARAU Poesia e histórias para crianças na Quadra da Piedade Neste sábado acontece o Sarau da Barão Infantil, que terá início às 15h na Quadra da Unidos da Piedade, em Vitória. A tarde para as crianças terá também contação de histórias com Carolina Lyra e Julio Ramos, troca de livros e atividades lúdicas e educativas. O evento é realizado pelo Sarau da Barão junto com o Projeto Biblioteca Horizontes, do Sesc Glória, e o projeto social Raízes da Piedade. Mais informações CINECLUBE Cineclube Afoxé estreia com filme, capoeira e percussão Em sua sessão inaugural, o Cineclube Afoxé, que busca exibir obras de realizadoras negras ou que tenham como tema as mulheres negras, exibirá o filme Tia Ciata, curta-metragem sobre o protagonismo feminino negro. A exibição será precedida de uma roda de capoeira com o grupo Besouro Mestre Terra, às 18h. Às 18h30 acontece a sessão cineclubista seguida de roda de conversa com integrantes da escola de samba Unidos da Piedade. Às 19h30 haverá oficina de percussão com a Bateria Ritmo Forte. O evento também acontece na Quadra da Piedade. Mais informações CHORINHO Sesc Glória realiza encontro de chorinho, bossa nova e samba puro O evento Choro Vix terá sua primeira edição neste sábado (7), a partir das 17h, no Teatro Glória, Centro de Vitória. Os convidados para tocar são os grupos Regional H20 e O Fino da Bossa. O objetivo do evento é promover e perpetuar gêneros musicais genuinamente brasileiros que têm pouca repercussão na mídia, como o choro, a bossa nova e o samba puro, com enfoque na produção musical até a década de 80. Mais informações SHOW Ana Muller apresenta suas canções em Cariacica Revelação da música nacional e sucesso na internet, a capixaba Ana Muller apresenta
Projetos de Guerino Zanon extinguem secretarias, mas ampliam benefícios a procuradores e médicos
Projetos de lei do prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB), continuam causando polêmica no município, no norte do Estado. Depois do PL Complementar 004 (habilitação de Organizações Sociais para atuar na gestão de praticamente todos os serviços públicos), discutido calorosamente na Câmara, outros três PLs do Executivo, já encaminhados para a Casa, têm dado o que falar. Em um deles, Guerino sugere extinção de quatro secretarias e de cinco cargos comissionados, alegando necessidade de cortes. Nos outros, abre mão de recursos que poderiam aumentar a arrecadação do município para regulamentar honorários de procuradores-gerais, que já chegam a receber até R$ 12, 8 mil/mês. Além disso, o Executivo também propôs aumento no valor de plantões de médicos que atuam no HGL (já aprovado pelos vereadores). Tipo corta de um lado, e aumenta do outro. Servidores públicos do município, sobretudo os que representam os professores, reclamam que Zanon tem dado prioridade aos procuradores e médicos da cidade em detrimento de outras categorias, como os decentes. Apesar de ganharem na Justiça o direito ao reajuste do plano de cargos e salários, tal decisão judicial ainda não foi regulamentada pela Prefeitura. Honorários de sucumbência No caso dos honorários de sucumbência dos procuradores, o Projeto de Lei Complementar nº 005, de 2 de abril de 2018, assinado pelo prefeito, alega que: “o presente projeto de lei tem por finalidade estabelecer parâmetros condizentes com a importância do cargo de procurador municipal, de modo a garantir aos seus ocupantes condições mínimas para o bom desempenho de suas funções, na defesa do patrimônio público e dos interesses do Município”. O Executivo de Linhares alega que está regulamentando, em nível municipal, o que já é tratado em na Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) e previsto no Código de Processo Civil, em seu artigo 85, § 19, da Lei Federal nº 13.105/2015. “No que se refere à percepção dos honorários de sucumbência, tratam-se de recursos proveniente de partes vencidas em demandas, em que a Procuradoria Geral do Município tenha atuado, como recompensa pelo êxito. Não se tratam de verbas públicas, mas, sim, de valores devidos pelos particulares aos advogados vencedores das demandas. A destinação dos honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores Municipais é uma realidade praticada em todo o país”, diz o trecho da lei. Para os servidores públicos de Linhares, o projeto pode até ser legal, mas é imoral por abrir mão de recursos que poderiam ser utilizados para melhoria da estrutura da própria Procuradoria, desta forma, evitando uso de recursos públicos para tal. Na gestão de Nozinho Correia, a Prefeitura elaborou projeto de lei, aprovado pela Câmara, que instituiu uma gratificação de 30% para a categoria. Somando salários, benefícios e gratificações, os procuradores-gerais chegam a receber até R$ 12,8 mil. Além dos procuradores-gerais, os médicos também foram beneficiados com aprovação do Projeto de Lei nº 897/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o pagamento de plantão extra para os médicos que prestarem serviço no pronto socorro, Centro de Tratamento Intensivo (CTI) e Centro Cirúrgico do Hospital Geral de Linhares (HGL). Fim de Secretarias Guerino também quer acabar com quatro secretarias: a Secretaria Municipal de Planejamento ( incorporada à Secretaria Municipal de Finanças, passando a denominar-se Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), a Secretaria de Gestão Patrimonial (incorporada à Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos), a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a Secretaria Especial de Engenharia e Projetos Estratégicos (incorporadas à Secretaria Municipal de Obras, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos) e a Secretaria Municipal de Comunicação Social (incorporada ao Gabinete do Prefeito). Terceirização Já o Projeto de Lei Complementar 004, que visa criar o Programa de Organizações Sociais, tramita na Câmara de Linhares e está na Comissão de Justiça. O PL trata da habilitação de empresas da iniciativa privada sem fins lucrativos para atuar na gestão de serviços públicos municipais em várias áreas, incluindo saúde, educação, meio ambiente, assistência social, cultura, produção agropecuária, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. Ao que se tem notícia, a cidade do norte capixaba é a primeira com intenção de terceirizar, num única tacada, várias serviços públicos essenciais. Um verdadeiro pacote de terceirização. Lideranças comunitárias e presidentes de conselhos municipais se surpreenderam com a legislação, que está tramitando na Câmara de Linhares em regime de urgência, a pedido do prefeito Zanon. Os consultados por Século Diário sequer sabiam que a lei está sendo discutida. No caso da terceirização da saúde, “uma série de legislações obriga que o assunto seja levado primeiro ao Conselho Municipal de Saúde, que é consultivo e deliberativo”, explica o vice-presidente do órgão, Luciano Bastos, que já decidiu realizar consulta ao Ministério Público Estadual sobre o PL. Na última segunda-feira, na sessão da Câmara, a representante do Sindisaúde-ES, Geiza Pinheiro, quase foi retirada do plenário pela segurança da Casa, depois de se manifestar contra o projeto.
Prazo apertado
Um dia depois de o presidente regional do MDB, deputado federal Lelo Coimbra, divulgar nota oficial garantindo que o governador Paulo Hartung permanece no partido e será incentivado a buscar a reeleição, a senadora Rose de Freitas aparece no cenário para também demarcar seu território. Ela divulgou um encontro com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (CE), que teria feito a ela um apelo para que também permaneça na legenda e submeta seu nome à convenção do MDB, para disputar o Palácio Anchieta. A apenas três dias do prazo para as trocas partidárias, enquanto Hartung sinaliza para vários lados, numa tática eleitoral já conhecida de confundir o mercado político, Rose não emite qualquer sinal de mudanças de planos ou de partido, apesar de ter recebido convites do DEM e do Podemos para conseguir manter seu projeto de se candidatar ao governo, sem correr o risco de ser “barrada” no MDB. Se até sábado (7) nem Rose nem Hartung resolver mudar de “casa”, o próximo round já tem previsão: entre 24 de julho e 5 de agosto, como anunciou o próprio Lelo. Promete! Pré-requisito A coletiva do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, para anunciar sua saída do MDB e ingresso no PRB, mostrou um grupo bem afinado e mais do que alinhado a Hartung. A composição não nega: só aliado da primeira fileira. Pré-requisito II Do lado de Erick, o deputado estadual Amaro Neto, candidato ao Senado; o secretário de Esportes – cotado para assumir a Casa Civil -, Roberto Carneiro, articulador que atuará no campo político para eleger os candidatos de Hartung; e o aliado inseparável do governador, Rodney Miranda. Quem será o próximo? Conta alta Aliás, anúncio de Erick vem no mesmo dia em que a Mesa Diretora, com a ajuda de “muitas mãos” de deputados, despertou a revolta no funcionalismo público do Estado, ao garantir um reajuste de 5% este ano mais 13% a partir de 2019 – total de 18% – nos salários de governador, vice e secretariado. Os servidores, há quatro anos sem o reajuste, terão que se contentar com 5% agora e nada depois. Em ano de eleição, essa conta fica mais alta do que já é. Consolidado A deputada estadual Raquel Lessa, candidata à reeleição, oficializou na manhã desta quarta-feira (4) a troca do SD pelo Pros. Ela assinou a ficha de filiação no gabinete do presidente estadual da sigla, Sandro Locutor. Saída de Lessa já era esperada, desde que o também deputado estadual Amaro Neto (PRB) e o federal Carlos Manato (PSL) resolveram mudar de partido, deixando o SD à míngua. Não dá pra quem quer A chegada de Lessa ao Pros, no entanto, teria gerado ruídos de insatisfação entre lideranças que pretendiam entrar na sigla para as disputas proporcionais, mas agora temem ficar sem espaço. É que Lessa, como todos sabem, tem o reboque do governador Paulo Hartung. Ou seja, sai bem na frente. Chove, chuva Parecia impossível, mas aconteceu. Depois de muito ameaçar e nunca arredar o pé, o deputado federal Evair de Melo conseguiu deixar o PV. Ele se filiou nesta quarta ao PP, do deputado federal Marcus Vicente. Os dois são candidatos à reeleição. Mesma área O encontro da presidenciável do Rede Sustentabilidade, Marina Silva, com evangélicos durante sua visita ao Estado, contou com a presença do ex-deputado federal Jurandy Loureiro e do presidente da Convenção das Assembleias de Deus do Estado do Espírito Santo (Cadeeso), pastor Arnaldo Candeias. Marina reforçou a Jurandy o convite de se filiar à legenda para disputar uma candidatura proporcional este ano. Jurandy, porém, só bate o martelo nesta quinta, em reunião na Cadeeso. Mesma área II Ligado ao novo presidente da Cadeeso, eleito após 14 anos de poder do antecessor, pastor Oscar de Moura, Jurandy é cotado para a disputa à Câmara dos Deputados, onde já cumpriu mandato. Ele teria recebido convites, além do Rede, do PSB, Avante, PHS e PSC. PENSAMENTO: “O mundo pode ser um palco. Mas o elenco é um horror”. Oscar Wilde
As boas ações
A seis meses das eleições de outubro, as estratégias eleitorais começam a se desenhar mais claramente, antes mesmo das acomodações partidárias que se encerram neste sábado (7), com o fechamento da janela partidária, período permitido pela Justiça para a troca de partido a quem tem mandato. Com o controle da máquina pública, o governo usa de suas prerrogativas e abre o cofre, depois de três anos lacrado por conta do arrocho fiscal gerador de sofrimento às famílias, principalmente dos servidores públicos, com destaque para os professores da rede pública. A gestão pública assume outras matizes e se veste com a indumentária de ações marqueteiras, necessárias e indispensáveis em ano eleitoral como 2018. Primeiro passo, reajuste salarial para os 90 mil funcionários públicos estaduais, movimento que é seguido pelos outros poderes, a fim de adoçar a boca dos insatisfeitos. Sem esquecer, é claro, de reajustar os já polpudos vencimentos de quem assina e aprova os projetos e, aí, com índices maiores. No caso do governador, secretários e outros do mesmo quilate, o reajuste vem por meio de emenda ao projeto apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. É evidente que não é sensato criticar o reajuste salarial do funcionalismo, por menor que seja, uma vez que o arrocho fiscal deixou-os com as finanças em situação precária. No entanto, como entender que os índices apresentados sejam tão acanhados, se guardadas as proporções dos discursos otimistas de gestores públicos do setor? O anunciado milagre da recuperação da economia estadual, em decorrência do bom trato para com as finanças do Estado, deixa transparecer que tudo não passa de bem articuladas estratégias visando cair nas boas graças da população. Se de fato houvesse ocorrido o anunciado milagre, o aumento deveria pelo menos ser próximo às perdas salariais contabilizadas desde 2014, período em que não houve recomposição salarial. Segundo cálculos oficiais, as perdas acumuladas ultrapassam 23%, considerando que os reajustes anteriores são sempre menores do que os índices da inflação, o que fere a Constituição Federal. Analisando sob essa ótica, essas ações representam muito pouco de favorecimento aos trabalhadores, com prejuízos a toda a economia, uma vez que reduz o poder de compra das famílias, respingando no comércio, serviços e no consumo de um modo geral. Como é ano de eleições, as boas ações são sempre bem-vindas, mas, na prática, representam muito pouco para quem sofreu durante os últimos três anos o arrocho da falta de dinheiro.
Trapalhada no túmulo de Augusto Ruschi debaixo do nariz do INMA
Dizer que o Instituto Nacional da Mata AtIântica (INMA) evitou que o túmulo do cientista “se mudasse” para outro município é como afirmar que o PT salvou o Brasil, e ainda por cima sem a ajuda de ninguém! Piada de mau gosto, ou falta de conhecimento cabulosa. Para quem não sabe, parte das terras a serem transferidas para Santa Leopoldina incluíam a área de mata onde se encontra o túmulo do naturalista, que é de propriedade da Sociedade de Amigos do Museu Nacional do Rio de Janeiro (SAMN) – Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ). Esses proprietários sequer foram comunicados a respeito da permuta de terras, nem pelo governo do Estado, nem pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), e muito menos pelo INMA, o que atropela questões ambientais, técnicas e legais, além de atropelar também o aspecto histórico que vem sofrendo diversos trancos no município de Santa Teresa. Felizmente, o respeito ao cientista e a competência da SAMN com seu legado superam exponencialmente o INMA e a Sociedade de Amigos do Museu Mello Leitão (Sambio). Graças à Sociedade de Amigos do Museu Nacional, o túmulo de A. Ruschi permanecerá em sua cidade natal. Essa medida, por sua vez, agrega segurança futura à localidade para protegê-la de ideias esdrúxulas que possam comprometer aquela importante área de preservação. Se a Estação Biológica estivesse inteiramente nas mãos do INMA, e não dependesse da UFRJ, acredito que a área já teria sido usada para outra coisa… ou, no mínimo, teria sido alienada para algum instituto. De fato, a parte de mata que era do MBML também foi repassada para o INMA, já que a Sambio sequer defendeu seus deveres estatutários. A fase de enfraquecimento do legado do cientista alcançou seu apogeu recentemente, com a extinção institucional do Museu Mello Leitão, e a alienação de seu patrimônio ao Instituto Nacional da Mata Atlântica. Mas engana-se quem acredita que esse foi o fundo do poço. Na verdade, o INMA hoje representa um destruidor do legado do Patrono da Ecologia no Brasil, além de não atuar pelos mecanismos de luta do cientista contra ações depreciadoras do meio ambiente no ES e na Mata Atlântica como um todo. Minimizando o cenário, podemos entender que a questão é muito mais séria – o INMA não cuida bem sequer das suas próprias florestas, ou de seus vizinhos, nem mesmo daquela onde se encontra a lápide do Patrono da Ecologia no Brasil, o mesmo cientista que criou o Museu recém-alienado que constitui o próprio INMA. Vejam bem, não é que Augusto Ruschi tenha feito uma contribuição, ou algo do tipo… ele criou tudo o que há lá dentro e muito mais, como a coleção de toras de madeira que “desapareceu” do Museu. Nem mesmo a mídia que “acompanha” o caso tem enxergado a seriedade da questão, que ainda por cima tem sido decrescida por declarações institucionais do INMA cujos limitados e despropositados comentários omitiram variados patamares de incompetência. Dotado de notoriedade ímpar, o cientista ilustrou a nota de 500 cruzeiros, que nomeia praças escolas e praças pelo país afora, e mesmo a sala de vereadores da prefeitura de Santa Teresa…até o aeroporto está visando seu nome.. mas o respeito esta lá em baixo, a começar pelo governo de seu Estado e sua cidade natal – que permitiram a alienação da instituição de pesquisa que criou. O que o governo, o município, e muito menos o diretor do INMA não entenderam até hoje é que os espaços da reserva, como o próprio extinto museu, foram conquistados através de muita luta, doação de verbas, e trabalho duro nos últimos 80 anos. Não só o túmulo do Patrono da Ecologia no Brasil é de um Teresense ilustre, mas toda Estação em si faz parte do município de Santa Teresa. Todos esses níveis de desprezo explicam o porquê também não fui consultado sobre a questão envolvendo o túmulo de meu pai, e infelizmente, isso sequer me surpreende em nada, afinal, conheço o INMA e a Sambio. Mas essa não foi a primeira situação institucional a passar por debaixo do nariz da direção do INMA, e tão pouco será a última. Trata-se apenas de uma linha de coerência óbvia daqueles que insistiram em criar um instituto nacional à custa da irresponsável e desnecessária extinção institucional do Museu criado por A. Ruschi. Pode ter certeza de que outras trapalhadas com o legado do cientista acontecerão debaixo do nariz da direção do INMA! Perde o teresense, o capixaba e o brasileiro de bem que gostaria de ver um legado como o de Augusto Ruschi render seus frutos à máxima potência. Quando era criança acreditava que meu pai tivesse escolhido ser enterrado próximo à cachoeira da Estação Biológica de Santa Lúcia apenas por ser a parte mais bela e que melhor representa a exuberância daquela floresta. Mas hoje está claro que a escolha também se deu porque ele tinha 100% de confiança na UFRJ – não é para menos que ele deixou claro no próprio estatuto do extinto Museu Mello Leitão que o Museu Nacional da UFRJ seria a instituição a receber todas as coleções biológicas caso o Museu Mello Leitão viesse a entrar em falência.
Por que negar os Direitos Humanos?
O Brasil vive um dos momentos mais dramáticos de sua história. E aqui não se refere exclusivamente à profunda crise econômica, que jogou 14 milhões de brasileiros no pântano do desemprego e cujos efeitos ainda serão sentidos por longo tempo. Tampouco se refere unicamente à crise política, aparentemente centrada na corrupção e que derreteu o capital político dos partidos e das principais lideranças do país. A dramaticidade do momento parece estar no grau de distorção ideológica construída em torno das verdadeiras causas dessas múltiplas crises e que encontrou fértil terreno para se enraizar rapidamente na desigual e ambígua sociedade civil brasileira. A dramaticidade parece residir, portanto, e de forma paradoxal, na ampla aceitação popular das saídas que estão sendo propagadas pela elite, o que, em vias práticas, tem significado a legitimação social do próprio fascismo como alternativa eficaz de superação da nossa tragédia cotidiana. É na esteira dessa contradição que se fortalecem e saem do armário o ódio de classe, o racismo genocida, o machismo assassino de mulheres e de LGBTI’s, a direita ultraconservadora, raivosa e violenta, a empunhar seus chicotes, a atirar suas pedras ou a apertar seus gatilhos. É daí que ganha corpo e já alcança a maioria da população o discurso de que direitos humanos são direitos de “bandidos” e que, portanto, não devem ser respeitados, muito menos promovidos. É o discurso de que defensores de direitos humanos fazem mal à sociedade e devem ser calados. É o discurso de que a democracia só traz instabilidade e o que a “ordem e o progresso” só podem ser mantidos pelas Forças Armadas. A questão que se apresenta, contudo, é a quem efetivamente interessaria a desconstrução dos direitos humanos sendo estes compreendidos como as mais elementares garantias de toda e qualquer pessoa humana? Por que, afinal, tem sido tão importante para a elite brasileira desqualificar a luta em defesa da democracia, da vida, do fim de toda e qualquer forma de violência? Por que tem se mostrado tão necessário negar a igualdade, as liberdades, a participação política, o acesso à saúde, à educação, à moradia digna, ao trabalho, à cultura, esporte e lazer à maioria da população? Certamente essa negação não interessa às mulheres aprisionadas pelo machismo no papel de objeto dos homens. Não interessa aos negros ainda presos às senzalas contemporâneas. Não interessa às crianças e adolescentes violados sexualmente dentro e fora de suas casas. Não interessa aos homossexuais, lésbicas, travestis e transexuais impedidos de ser quem são e viverem livremente o amor. Não interessa aos pobres sedentos não só por comida, mas por saúde, diversão e arte. Negar os direitos humanos não interessa, pois, a todos aqueles que integram à classe trabalhadora e encontram-se oprimidos e expropriados do valor de seu próprio trabalho. Negar os direitos humanos é afirmar o arbítrio e o autoritarismo que entre nós serve tão-somente para manter os privilégios de uma elite branca que desde Pedro Álvarez Cabral domina essa Terra. Um pouco de reflexão apenas nos conduziria ao entendimento do porquê de tantos se dedicarem diuturnamente a atacar e enfraquecer os direitos humanos. Não precisa muito esforço intelectual para compreender que os patrocinadores dessa campanha ideológica são aqueles que se beneficiam da desigualdade, da pobreza, do machismo e do racismo. Os autores do ódio aos direitos humanos são os mesmos que desprezam a democracia e a vontade popular, são aqueles privilegiados e protegidos por esta ordem injusta, e talvez por isso se julguem super-humanos a não precisarem de quaisquer direitos porque estão protegidos pelo poder do dinheiro e, quando necessário, pelos coturnos dos Generais. A verdade é que cegos pela ignorância, setores cada vez mais significativos da população, inclusive os mais pobres, têm cedido à estratégia de dominação ideológica elitista de negação aos direitos e da própria Democracia sem se darem conta de que se trata de um discurso ideologicamente comprometido com o aprofundamento de um projeto de sociedade altamente excludente e do qual a maioria estará sempre impedida de participar. Não há nada de novo nesse discurso verde e amarelo que toma as ruas. É a simples manutenção das bases oligárquicas do Brasil de sempre. Os que aplaudem a negação dos direitos humanos e batem panela pelo fim da democracia deveriam antes saber que o processo de diminuição dos direitos humanos dos outros é também o processo de apequenamento de si mesmo e de rebaixamento da própria condição humana. Deveriam eles saber que negar a nossa humanidade é afirmar a nossa selvageria, é consentir com a violência sem precedentes, é legitimar a barbárie cujos sinais já são vistos a olhos nus e da qual nenhum de nós sairá ileso, nem mesmo aqueles que se sentem protegidos pelo dinheiro ou pelo coturno. Bruno Toledo – É professor de Direitos Humanos e Doutorando em Política Social pela Ufniversidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Presidente da Assembleia troca o MDB pelo PRB
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, trocou o MDB pelo PRB nesta quarta-feira (2), como informou em coletiva realizada com a presença do deputado Amaro Neto, candidato ao Senado, e de outras lideranças do partido. O anúncio foi feito da forma como era esperada, representando a complementação do bloco do governador Paulo Hartung nas eleições deste ano. Sentaram-se à mesa, além de Erick e Amaro, o secretário de Estado Esportes (Sesport), Roberto Carneiro, que será deslocado para a Casa Civil; o subsecretário da Sesport, Devanir Ferreira, e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Rodney Miranda, recém-filiado à legenda. As conversas com o presidente da Assembleia estavam em andamento desde a filiação do deputado Amaro Neto, levado pelo secretário Roberto Carneiro, responsável, também, pela movimentação em torno de Rodney Miranda. Os dois fazem parte do bloco de Hartung, que precisa de apoio para ter um om desempenho nas eleições de outubro. Ao anunciar sua saída do MDB, Musso agradeceu ao partido, contudo, destacou que a sigla não tem a “cara jovem” que o País busca, destacando sua trajetória política – aos 31 anos é presidente da Assembleia – e o desgate de lideranças nacionais. No PRB, segundo ele, terá uma situação mais confortável para trabalhar. Erick também reforçou o apoio à candidatura ao Senado de Amaro, destacando o movimento iniciado no ano passado que reuniu 20 deputados estaduais, e o desejo do PRB de que Hartung seja candidato à reeleição, com apoio do partido. Os movimentos de Hartung junto ao PRB, partido da Igreja Universal, de Edir Macedo, é controlado no Estado pelo governador, por meio de seu secretário de Esportes. Como ele não pode assumir a presidência do partido, mantendo-se em cargo de secretário, havia uma conversa para Amaro assumir a função. O apresentador de TV, no entanto, convidou Erick Musso para presidir a sigla. “”Eu não toco nada sozinho. No PRB vou trabalhar para o partido ser um dos maiores do Estado”, exaltou o presidente da Assembleia. Dança das cadeiras Outras trocas partidárias foram registradas nesta quarta-feira. O deputado federal Evair de Melo, candidato à reeleição, migrou do PV para o Partido Popular (PP), do deputado federal Marcus Vicente. Já a deputada estadual Raquel Lessa confirmou sua saída do SD para buscar a reeleição pelo Pros.
Críticas a aumento nos salários de vereadores de Vitória geram debates na Câmara
As denúncias de oportunismo de vereadores de Vitória, que por meio de uma emenda estenderam a seus vencimentos o aumento de 3% dado aos servidores municipais, foram a causa de pesados debates na sessão desta quarta-feira (4) na Câmara de Vitória. O vereador Roberto Martins (PTB), a única voz de oposição a Luciano Rezende (PPS) na Câmara, foi alvo de pesadas críticas nesta quarta-feira (4) por parte dos vereadores Vinícius Simões, presidente da Casa, e Leonil Dias, ambos do mesmo partido do prefeito. Tudo porque o vereador colocou nas redes sociais críticas à medida adotada pelos vereadores aliados do prefeito e, também, por ter feito um pronunciamento no evento “Cidade Educadora”, promovido pela prefeitura na Escola Técnica de Saúde, na Ilha de Monte Belo, no mesmo período em que os professore estão em greve. Visivelmente alterado, o vereador Vinícius Simões criticou o colega e afirmou que ele está falando mal da Câmara nas redes sociais e envergonha o legislativo. O mesmo tom foi adotado por Leonil Silva. Em sua fala, Roberto Martins rebateu dizendo que o colega é mentiroso, citou que isso é falta de decoro parlamentar, e se colocou ao lado dos professores em greve. “Sou professor e estou fora dessa velha política” disse Roberto Martins, afirmando em seguida: “Não estou nesse jogo”. O Projeto de Lei (PL) 40/18 beneficia os vereadores, ferindo a Constituição. Martins entende que tal inserção é inconstitucional, pois fere a inalterabilidade dos vencimentos dos agentes políticos na mesma legislatura, prevista no artigo 29 da Constituição. Além disso, conforme o artigo 37 X, a mudança teria que ser feita em lei específica do legislativo, e não emendando uma lei do executivo”, pontuou o vereador
TRT-ES mantém reintegração de professores dispensados pela Estácio de Sá
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) decidiu, na sessão desta quarta-feira (4), manter a liminar da 7ª Vara do Trabalho de Vitória que determinou a reintegração de 17 professores dispensados pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, na capital capixaba. Por seis votos a três, o Pleno acompanhou a decisão do relator, desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes. O magistrado negou o agravo regimental interposto pela faculdade para tentar derrubar a decisão provisória da juíza Anna Beatriz Castilhos Costa, proferida em dezembro de 2017. Em seu voto, o desembargador reforça a necessidade de interpretar o art. 477-A da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) junto com as normas hierarquicamente superiores à lei ordinária, como a Constituição Federal e as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. A Convenção nº 154 da Organização Internacional do Trabalho, por exemplo, determina a negociação coletiva e a participação do sindicato em questões de interesse comum. Os princípios trabalhistas, a boa-fé e o art. 9º da CLT também são citados em seu voto, em consonância com os pronunciamentos do Ministério Público do Trabalho. Segundo Cláudio Couce, “as inúmeras liminares concedidas em todo o País (embora algumas tenham sido cassadas por decisão monocrática da Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho) foram fundamentais para manter a Estácio na mesa de negociação, reduzindo o impacto social negativo da dispensa em massa”. “É de suma importância, a manutenção da decisão de Primeiro Grau que concedeu a liminar, pois, a exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro, a Estácio, por força das decisões liminares, implementou ampla negociação e reintegrou, dos 330 professores dispensados, 50, além de efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias e estender plano de saúde, bolsa de estudo e indenização de R$ 3.000,00 para os dispensados”, diz o magistrado. A faculdade Estácio de Sá alega que a dispensa ocorreu devido a uma reestruturação da rede com o seu reposicionamento no mercado e adequação às atuais relações de oferta e demanda, implicando a diminuição dos postos de trabalho. Mas, para o magistrado, houve contradição entre os argumentos da empresa e a conduta dela. “Nota-se que as dispensas dos professores substituídos ocorreram no início do mês de dezembro e, dias depois, a empresa abriu edital para contratação de novos professores, procedimento que atenta contra a boa-fé.” A ação civil pública nº 001839-50.2017.5.71.0007 foi ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro/ES), que pediu a suspensão de todas as dispensas ocorridas em dezembro, inclusive as já homologadas, abstenção de novas demissões, além da reintegração dos professores demitidos com pagamentos retroativo dos salários e benefícios. A entidade aponta que as demissões em Vitória fizeram parte do plano nacional que promoveu a dispensa coletiva de cerca de 1.200 professores em todo País, para contratação de outros com salários menores. Reintegração Com a decisão da juíza Anna Beatriz Castilhos Costa, em dezembro de 2017, a Estácio teve 48 horas para readmitir os 17 professores demitidos, sob pena de multa mensal de R$ 15 mil por cada professor não reintegrado ou que venha a ser dispensado sem justa causa. A decisão também a obrigou a pagar os salários e demais benefícios vencidos dos professores desde a rescisão contratual, como se esta jamais tivesse ocorrido. A juíza considerou genérica a alegação da universidade de “reestruturação empresarial” para justificar uma demissão em massa em todo o País, após entrar em vigor a Reforma Trabalhista.”Dispensar coletivamente professores, em torno de 12% de seu quadro docente, sem qualquer negociação coletiva ou mesmo notificação prévia do sindicato da categoria, parece ser contrário ao espírito democrático da 'Reforma Trabalhista', em seu objetivo de fomentare privilegiar a negociação coletiva”, apontou a juíza na decisão.
Justiça mantém vereador de Fundão afastado
Decisão do desembargador Pedro Val Feu Rosa, divulgada nesta quarta-feira (4), manteve o afastamento do vereador Sandro Lima, do PEN, denunciado por corrupção em processo que corre na Justiça desde 2011, por suposto envolvimento com a empresa responsável pela coleta de lixo no município. Segunda a peça acusatória, do Ministério Público Estadual (MPES) estão envolvidas, também, a servidora pública de Fundão Roberta Pedroni Gorza, irmã do prefeito cassado Anderson Pedroni, em 2011, por ter as contas rejeitadas; e Hélio Henrique Telles Vasconcelos e Cláudio Nunes Braga. O processo estava suspenso, em atendimento a pedido de vista do desembargador Feu Rosa, que acompanhou o voto do desembargador William Silva, contrário ao do desembargador Ney Batista Coutinho, que votou pelo acolhimento do recurso impetrado pelo vereador. O grupo teria buscado a rescisão do contrato vigente para a contratação, em caráter emergencial, e ilegal, de outra empresa, que teria colaborado financeiramente com a campanha eleitoral de 2016. Uma vez não concretizado o intento, já que encontraram resistência da pessoa jurídica à frente do ajuste em vigor, a esta redirecionaram o seu escopo apontado como criminoso, exigindo de seus representantes pagamentos mensais para a continuidade do contrato sem embaraços, como afirma a denúncia do Ministério Público, acatada pela Justiça. A Câmara de Fundão aguarda a comunicação oficial do Tribunal de Justiça.