Cinco anos após a elaboração do Plano de Cargos e Salários do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper), a categoria de Agente de Pesquisa e Inovação em Desenvolvimento Rural da autarquia teve finalmente seu processo de promoção regulamentado. A medida foi garantida pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2018, de iniciativa do Executivo, aprovado por unanimidade em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (03), na presença de 21 deputados, durante reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Agricultura e Finanças. Como recebeu emenda alterando a data que a nova regra entra em vigor (1º de abril deste ano), o projeto retorna à comissão de Justiça para elaboração de redação final. Para o presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), Samir Seródio Amin Rangel, o PLC pode ser considerado um avanço sim, mas os servidores esperavam bem mais. “Não está a contento, precisamos da revisão do Plano de Cargos e Salários para todas as categorias”, disse.Os servidores estão em estado de greve desde o último dia 28 de fevereiro. Na pauta de reivindicações, além da revisão completa do Plano de Cargos e Salários, incluem-se o concurso público e a retomada do Programa de Pós-graduação do Incaper, este, que tem sido, historicamente, a base dos avanços tecnológicos da instituição. Atualmente, o Incaper conta com cerca de 600 técnicos na ativa, número que corresponde a dois terços da demanda para um atendimento minimamente satisfatório à agricultura familiar e demais funções essenciais da instituição. A estimativa é de que seria necessário um efetivo de 900 técnicos. A situação tende a piorar ao longo de 2018, pois a previsão é de várias aposentadorias sendo efetuadas. O último concurso foi em 2013. O PLC De acordo com informações da Comunicação da Assembleia Legislativa, o PLC 8/2018 estabelece que a promoção por titulação dos pesquisadores do Incaper ficará condicionada à obtenção, pelo servidor, de título de pós-graduação latu sensu ou stricto sensu superior à classe na qual esteja. Os títulos apresentados deverão ter correlação com as atribuições do cargo efetivo, ou do cargo em comissão de direção, chefia ou função gratificada. Não poderão concorrer à promoção servidores afastados de seu cargo por penalidade disciplinar; licença para trato de interesses particulares; prisão mediante sentença transitada em julgado; afastamento para atividades fora do Poder Executivo estadual; licença para atividade político-eleitoral ou afastamento para exercício de mandato eletivo. Para coordenar e controlar as ações do processo, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) deverá instituir uma Comissão Permanente de Promoção por Titulação (CPPT). Essa comissão será composta por oito membros, sendo três agentes de pesquisa, com nível mínimo de mestrado, um membro da unidade de recursos humanos e mais quatro suplentes. Cumprido todos os pré-requisitos para a promoção, o servidor será submetido a duas avaliações, uma de desempenho individual, que terá peso de 30%, e outra de produtividade de pesquisa, que terá peso de 70%. O número de faltas injustificadas do servidor acarretará na perda de pontos nessas avaliações. Os recursos disponíveis para a promoção por titulação serão de 2,5% sobre a verba utilizada para remunerar o conjunto dos servidores, garantindo no mínimo a promoção de 50% dos servidores aptos. A estimativa do Executivo é que as promoções impliquem em um acréscimo de aproximadamente R$ 172 mil já para o orçamento de 2018.
Policiais civis aderem à marcha contra o governo estadual nesta quinta-feira
“Amanhã é dia de luta!”. Com este chamado, o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) convoca a categoria para participar da Marcha da Saúde marcada para esta quinta-feira (5), contra uma série de medidas de desestruturação do serviço público e da segurança pública no Estado. A Marcha sairá da Praça Getúlio Vargas, no Centro de Vitória, às 9h. Na pauta de protestos, estão a precarização dos serviços públicos, o caos na segurança pública, “a vergonha dos 5%” e o “projeto Mandrake da PC/ES”. Esses dois últimos, referindo-se ao reajuste de apenas 5% nos salários dos servidores estaduais, após quatro anos congelados e acumulando 28,6% de perdas inflacionárias; e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) em tramitação no Executivo que retira direitos dos policiais civis e prevê benefícios quase que exclusivamente para a gestão da PC. O caos na segurança pública tem sido denunciado de diversas formas pelo sindicato há anos. Entre elas, vistorias nas delegacias da região metropolitana e interior, e análises dos números de homicídios, que aumentam continuamente, mantendo a Grande Vitória no mapa das regiões mais violentas do mundo. Levantamento feito pelo Sindipol/ES – com base nos registros do Departamento Médico Legal de Vitória e dos Serviços Médicos Legais de Linhares, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina – mostra que em 2017, o Estado registrou 1.403 homicídios, 222 mortes a mais do que no ano anterior, e uma média de 115 pessoas assassinadas por mês. O volume de crimes fatais, acentua a entidade, continuou crescendo mesmo após paralisação da Polícia Militar durante o mês de fevereiro de 2017. Quando comparados os anos de 2016 e 2017, mês a mês, os números são ainda mais preocupantes, enfatiza o sindicato. “Apenas maio, setembro e dezembro do ano passado registraram queda no número de assassinatos. O mês de abril chama atenção pelo aumento em 36 homicídios”, destaca a entidade, em sua página na internet. E 2018 se iniciou mantendo a tendência de aumento, com um número maior de homicídios em janeiro do que no mesmo mês dos anos anteriores, informa o presidente do Sindipol, Jorge Emilio Leal. A recente execução dos irmãos Damião e Ruan Reis, no Morro da Piedade, em Vitória, e a injustificada recusa do Palácio Anchieta em receber os movimentos sociais de Luta Contra o Extermínio da Juventude Negra, pesou ainda mais a farda de autoritarismo e negligência social do governo Paulo Hartung. A vergonha dos 5% e o projeto 'mandrake' O reajuste de 5% tem sido duramente atacado por todas as categorias do serviço público capixaba, como um desrespeito diante do arrocho a que os servidores têm sido submetidos desde o início do atual mandato de Paulo Hartung, além de uma medida claramente eleitoreira. A afronta se tornou ainda maior com o anúncio, nesta quarta-feira (4), dos reajustes salariais de 18% do próprio governador, seu vice e secretários de Estado, válidos a partir de janeiro de 2019. Já o PLC, o “projeto mandrake da PC/ES”, traz, segundo o Sindipol/ES, diversos retrocessos para a categoria. “Retira direitos Polícia Civil, acaba com chefia de investigação, chefia de cartório e escrivão e burla a regra constitucional do concurso público, permitindo contratar cargos comissionados na Polícia Civil. É um projeto inconstitucional, que traz várias caudas legais, para beneficiar apenas a gestão da Polícia, os delegados, em detrimento de toda a categoria e da sociedade capixaba, que está amargando uma polícia judicial estadual ineficiente e ineficaz, com falta de estrutura e motivação. É o achatamento dos direitos dos policiais, em benefício de um cargo só. Somos contra!”, explica o presidente Jorge Emilio. A gravidade e volume dos retrocessos tem sido possível porque o PLC tem sido feito à revelia dos próprios policiais, apesar de várias tentativas de diálogo com o Executivo, desde 2017, feitas inclusive por meio de ofícios encaminhados por entidades representativas. O vice-presidente do Sindipol/ES, Humberto Mileip, afirma ainda que implantar um projeto de estruturação, qualquer que seja, que trate dos interesses da categorial, sem a presença dos representantes legais, sem diálogo, sem o acesso ao que está sendo construído, vai totalmente na contramão do estado democrático de direito. “Se as entidades não forem chamadas para conversar, vamos tomar todas as medidas cabíveis, como convocar assembleias gerais e ingressar com ações judiciais para impedir essa situação”, anunciou.
Hartung e Vidigal acertam coligação para concorrer ao governo do Estado
Uma chapa para disputar o governo do Estado tendo como titular o governador Paulo Hartung, candidato à reeleição, e como vice o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) está em andamento, dependendo apenas de pequenos acertos. Guardadas debaixo de sete chaves, as conversas se fixam em um nome para substituir a candidatura à Câmara dos Deputados, na vaga de Vidigal, cuja reeleição é tida como garantida, com mais de 100 mil votos. A estratégia de Hartung teria relação com sua ausência na inauguração do Aeroporto de Vitória, no último dia 29, provocando mal-estar entre membros da equipe do governo do Estado e do presidente da República, Michel Temer, presente ao ato com alguns ministros. À tarde do mesmo dia, o governador divulgou nota deixando transparecer que seu posicionamento se relacionava com as prisões pela Polícia Federal de amigos e auxiliares de Temer, ganhando visibilidade na mídia nacional como o “bom moço”. Deixando de comparecer ao evento, ele limpou o terreno, abrindo a possibilidade de fechar alianças com outros partidos, sem o risco de ser considerado contrário aos objetivos do partido. Além disso, aproveitou a oportunidade para capitalizar dividendos eleitorais, justificando a ausência para não se comprometer com eventuais candidaturas do MDB ligadas ao governo federal, denunciado mais uma vez por crimes de corrupção, inclusive com prisões de amigos e assessores diretos. Essa articulação altera o cenário político no Espírito Santo, deixando Hartung livre e Sérgio Vidigal com ampla possibilidade de construir, como exige a Nacional, o palanque ao presidenciável do seu partido, Ciro Gomes, cuja possibilidade de ganhar a eleição é remota. A escolha para a disputa de deputado federal poderá recair em um nome até então desconhecido e, dentro dessa perspectiva, não podem ser descartados nomes próximo a Hartung, inclusive secretários que estão deixando os cargos nesta semana para concorrer às eleições de outubro. Paralelamente, emissários do governador estiveram no ato de filiação do delegado Fabiano Contarato ao Rede Sustentabilidade, do prefeito Audifax Barcelos, opositor de Vidigal. Com esse movimento, Hartung contribuiu para confundir o mercado político deixando, mais uma vez, a sua marca nos relacionamentos partidários. 'Barca de PH' A cinco dias do fechamento da janela partidária, período em que é permitida a troca de partido sem perda do mandato, Hartung trabalha nomes que fazem parte de sua base de sustentação e terão total apoio do governo para se eleger. Navegam na chamada “Barca de PH”, os seguintes nomes: os deputados estaduais Rafael Favato (PEN); Erick Musso, Luzia Toledo, Hércules Silveira, José Esmeraldo e Marcelo Santos, do MDB; Raquel Lessa (Pros), Janeta de Sá (PMN), Dary Pagung (PRP) e Enivaldo dos Anjos (PSD). E ainda: Rodrigo Coelho (PDT), Marcos Mansur (PSDB), Hudson Leal (Podemos), Eliana Dadalto (PTC), Nunes (PT), Marcos Bruno (Rede), Jamir Malini (PP), Esmael Almeida (MDB), Gilsinho Lopes (PR) e Sandro Locutor (Pros). Também fazem parte do bloco os secretários – e subsecretários – de Estado Vandinho Leite (PSDB), César Colnago (PSDB), Rodney Miranda (PRB), Júlio Pompeu (PDT), André Garcia (sem partido), Neuicimar Fraga (PSD), Zezito Maio (MDB), Devanir Ferreira (PRB) e Enio Bergoli.
Governador e vice receberão salários com 18% de reajuste em 2019
Uma manobra realizada na manhã desta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa aumentou os salários do governador, do vice e do secretariado num percentual médio de 13%, válidos a partir de 2019. O texto original do Projeto de Lei nº 085/2018 recebeu emenda substitutiva da Mesa Diretora, relatada pela deputada Janete de Sá (PMN), que foi aprovada pela maioria dos parlamentares. Com isso, os 5% inicialmente previstos de reajuste entram de forma imediata, com acréscimo do restante no início do próximo ano, totalizando 18% de reajuste. A aprovação da emenda aumentará, a partir de 2019, o salário do governador (hoje em R$ 19,4 mil) para R$ 23 mil; do vice (hoje em R$ 17, 6 mil) para R$ 20, 8 mil; e do secretariado (hoje em R$ 15,4 mil) para R$ 18,3 mil. Por pura contradição, na mesma sessão, também foi aprovado o índice de 5% para o funcionalismo estadual, que não terá novos salários em 2019. E também dos servidores do Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, que “pegaram carona” na onda dos 5%. Vale ressaltar que o texto original do PL 085/2018 não registrou claramente o reajuste de 5%, apresentando apenas os valores corrigidos. Foi preciso realizar os cálculos para verificar que o percentual previsto inicialmente pela Casa de Leis seria de 5%. Da mesma forma, foi necessário realizar outros cálculos para saber os reajustes com os novos salários aprovados para entrar em vigor em 2019. No caso do aumento imediato de 5% para o governador Paulo Hartung, seu vice César Colnago (PSDB) e para o secretariado, os reajustes entram em vigor na data da publicação da lei, que segue para sanção do Executivo, mas com efeitos financeiros a partir de 1º de abril – nos valores de R$ 20,4 mil, R$ 18,5 mil e R$ 16,2 mil, respectivamente. O deputado Da Vitória (PPS) apresentou uma emenda para retirar o aumento no subsídio dos secretários de Estado para 2019. Já Sergio Majeski (PSDB) pediu a retirada do aumento também para o vice-governador e alertou que o aumento para os altos cargos do Executivo, se considerados os valores em vigor atualmente, será de aproximadamente 18% para o próximo ano, enquanto para os outros servidores o reajuste será menor. “Professores e policiais, que recebem baixos salários, vão ficar na casa dos 5%”, exemplificou. Janete, no entanto, não acatou as propostas, com o argumento de que era preciso também reajustar no mesmo índice, pois o salário deles também são abate-teto para algumas categorias subordinadas às secretarias. Segundo informações que circularam na Assembleia na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, a matéria teria sido “feita a várias mãos”. A matéria foi à votação de acordo com o parecer de Janete de Sá e aprovada com dois votos contrários, do próprio Majeski e também de Bruno Lamas (PSB). A Mesa Diretora é composta pelo presidente da Casa, Erick Musso (MDB), Raquel Lessa (SD), primeira secretária, e Enivaldo dos Anjos (PSD), segundo secretário. Justificativas O texto do PL apresenta duas justificativas para o reajuste da cúpula do Executivo capixaba. A primeira demonstra que o Legislativo, que tem a prerrogativa para fixar os subsídios do governador, do vice e do secretariado, está em total sintonia com Hartung. Parece até mesmo um “control c control v” dos discursos do governador: “registra-se que a concessão do presente reajuste só está sendo possível em razão do atual equilibro financeiro-orçamentário que é destaque no cenário nacional, resultado da boa gestão, do controle dos gastos públicos e da austeridade político-administrativa”, aponta o projeto. A segunda afirma que, a partir do reajuste linear concedido aos servidores estaduais, diversas categorias do serviço público terão sua remuneração máxima na carreira aproximada ao teto remuneratório ou até mesmo ultrapassando o teto. Segundo o texto do PL, tal panorama desestimula servidores a assumirem cargos de chefia, quando sua remuneração básica aproxima-se ao teto. Alega ainda na mesma justificativa que o PL resolve a demanda de servidores e evita prejuízo à estrutura funcional dos órgãos do Estado. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), com o texto do PL bem decorado, fez defesa na Tribuna da Casa nessa terça-feira (3). Anjos chegou a citar algumas dessas categorias que estão sendo prejudicadas com a falta de reajuste do salário do governador, que é o teto constitucional. Para Anjos, a categoria de auditores fiscais é um que está “imprensada”. Revolta O diretor de Comunicação do Sindsaúde-ES, Valdecir Gomes Nascimento, foi enfático: “Isso é um verdadeiro absurdo! É uma total falta de respeito com o cidadão e com os servidores do Estado! Causa indignação uma deputada estadual se prestar a esse papel, sem pensar nas conseqüências. O servidor sem reposição há quatro anos e leva 5% de reajuste, praticamente nada! Não temos condições de prestar um bom serviço com a miséria que recebemos. Só o que o governador vai receber a mais representa quase dois salários de técnicos de enfermagem”, desabafou. As entidades sindicais que representam o funcionalismo estadual já haviam criticado, duramente, o reajuste de 5%, considerado “praticamente nada” diante das perdas, que chegam a 28% só de inflação acumulada no período de quatro anos, desde abril de 2014, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Só para se ter uma ideia do que significa o aumento, no caso de um professor em início de carreira, cujo salário é de R$ 1.982,55 (25 horas), o aumento é de R$ 99,12 ou R$ 24,78 para cada ano sem reajuste. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Haylson de Oliveira, já havia declarado que o governador Paulo Hartung descumpriu, nos últimos quatro anos, a revisão anual, que é garantida pela Constituição Federal. Disse ainda que Hartung fez o anúncio em ano eleitoral, a poucos meses do pleito. “Paulo Hartung fez o que a gente tinha previsto: arrocho salarial durante todo o mandato com uma concessão eleitoreira de final de mandato. Diante de 28% de perdas, 5% não é nada”. Haylson ressaltou, ainda, que o governador não definiu a Data-Base do funcionalismo, reivindicação antiga das
Coletivos cobram resposta de Hartung sobre execuções de Ruan e Damião
O mortal silêncio governador Paulo Hartung frente à execução dos irmãos Damião e Juan Reis, no último dia 25 de março, no Morro da Piedade, em Vitória, serão discutidos na 2ª Plenária de Luta Contra o Extermínio da Juventude Negra no Espírito Santo, que acontece nesta quarta-feira (4), a partir das 17h30, no Museu Capixaba do Negro (Mucane). A intenção é criar uma frente ou comitê permanente de luta, que irá trabalhar a mobilização das comunidades mais fragilizadas e também a pressão sobre os governos, para que adotem políticas públicas necessárias nesses territórios, como saúde, educação, cultura, lazer, esportes, assistência social, serviços urbanos e segurança pública propriamente dita. Cerca de 40 organizações já estão mobilizadas nesse sentido e mostraram sua unidade e força durante o Ato em Memória de Damião e Ruan Reis, ocorrido no último dia 28 de março, no Centro da cidade. Ao final da marcha, que saiu do início da Avenida Jerônimo Monteiro e culminou em frente à escadaria do Palácio Anchieta, uma comissão de jovens tentou protocolar um requerimento de audiência com o governador. O pedido, porém, foi negado por uma funcionária, que os encaminhou para uma segunda tentativa no Palácio da Fonte Grande, na Rua Sete. A falta de respeito com a dor das comunidades e a necessidade urgente de presença efetiva do Estado foi registrada pela TV Século, que acompanhou todo o Ato. Ocupar o Palácio Lula Rocha, do Círculo Palmarino/ES, uma das 40 organizações que participam da mobilização, diz que uma das ações que serão discutidas nesta quarta-feira é uma ocupação do Palácio Anchieta, caso os coletivos não recebam, até o momento da Plenária, nenhuma resposta do governador sobre o pedido de audiência. Há uma crise na segurança pública do Espírito Santo, afirma Lula. “Se o governo continuar com essa postura autoritária de não receber os movimentos sociais, a situação só deve piorar”, argumenta. “Precisamos cobrar investigação do caso [dos irmãos Ruan e Damião Reis], mas também ampliar. A luta é permanente, precisamos criar perspectivas”, afirma o defensor dos direitos humanos. Juan e Damião eram dois jovens moradores da Piedade, com 19 e 22 anos, respectivamente. Damião, especialmente, era muito conhecido e querido, por seu ativismo social na Pastoral da Igreja, na capoeira e na escola de Samba Unidos da Piedade, onde era passista. Os dois vinham de uma das famílias mais tradicionais do lugar e foram executados com mais de 40 tiros e, até o momento, a Polícia Civil não deu qualquer retorno às famílias sobre as investigações. E a comunidade da Piedade, onde eles viviam, bem como todo o Território do Bem Maior, da qual ela fazia parte, não recebeu qualquer política pública que possa reduzir a violência cotidiana a que essas famílias são relegadas, por omissão do Estado. SERVIÇO 2ª Plenária de Luta Contra o Extermínio da Juventude Negra no Espírito Santo Data: 04 de Abril, 17h30 Local: Mucane – Museu Capixaba do Negro Mais informações: https://www.facebook.com/events/103047510533227/
Associação de Servidores solicita ampliação de vagas em concurso do Iema
Investir em um concurso público que não preenche sequer 20% da demanda de vagas do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em pleno ano eleitoral, é considerado pela Associação dos Servidores do Iema (Assiema) como medida eleitoreira do governador Paulo Hartung, voltada a atender ao licenciamento das grandes empresas poluidoras. Após assembleia da categoria, foi enviada uma solicitação à direção do Instituto, solicitando “que seja reavaliado o quantitativo de vagas para o concurso, prevendo um número compatível com a realidade de escassez de servidores do Iema, que atenda no mínimo o preconizado em lei de criação ou que esteja minimamente baseado num diagnóstico, debatido e divulgado, de necessidades de reposição das vacâncias, de forma que o Iema possa atender aos anseios sociais e ambientais que suas atribuições lhe conferem”. O documento enfatiza que a realização de concurso público para o Iema é uma reivindicação antiga dos servidores, tendo sido inclusive determinada pela Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) em 2013, por meio do Acórdão nº 398/2013. Contesta, porém, o número de vagas anunciado pelo governo estadual – 13 vagas de nível superior e 10 de nível médio, totalizando 23 vagas no total – visto que um levantamento feito no início deste ano pela própria diretoria do Iema apurou a necessidade de 137 vagas. “Essa quantidade de vagas em concurso não tem qualquer capacidade de suprir o déficit de pessoal da autarquia”, afirmam os servidores. “No mínimo esse quantitativo deveria ser reposto, visto que já se passou mais de uma década do último concurso, sendo que houve no Estado expansão empresarial, industrial, agrícola e evolução/mudança em termos de pesquisa, legislação, novas abordagens de gestão ambiental, o que implica em aumento de demanda e de responsabilidades dos órgãos ambientais e, consequentemente, de necessidade de maior corpo técnico”, argumentam, citando “o desmantelamento e/ou extinção de setores importantes do Iema ao longo do último governo, como o setor jurídico, o laboratório, a coordenação de qualidade do ar, a gerência de qualidade ambiental e a geomática”. Nas considerações do requerimento, a Assiema menciona ainda a tentativa de extinção da autarquia, iniciada em fevereiro de 2017, evitada após ampla mobilização e pressão da sociedade e dos próprios servidores e o fato de o gestor da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e a subsecretaria que propuseram a extinção ainda estarem à frente da secretaria. E afirma a importância de cuidar da “economicidade, que é princípio do direito administrativo”, sendo por isso necessário que o investimento “em um certame de concurso [seja] aproveitado da melhor forma possível, a fim de prezar pelo bom uso do dinheiro público”.
Orquestra e Jards Macalé são atrações do Festival Sérgio Sampaio
Talvez, hoje, Sérgio Sampaio fosse um senhorzinho magro de cabelos brancos e longos prestes a cumprir 71 anos. Mas o “velho bandido” deixou esse plano em 1994, aos 47 anos. Segue vivo, porém, seu legado, que tem como uma das mais notórias atividades de memória o tradicional Festival Sérgio Sampaio, que relembra a cada ano, na data de seu aniversário, a música, poesia, vida e mensagem do cantor e compositor cachoeirense. Neste ano, o Centro de Vitória será o palco de diversas atividades entre os dias 10 e 14 de abril para relembrar um dos grandes artistas nascidos no Espírito Santo. Desta vez, a grande homenagem musical vai ficar por conta da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses), que fará uma apresentação especial tocando canções de Sampaio em companhia do Duo Zebedeu e outros convidados especiais. Para o tradicional bate-papo musical pelo qual já passaram Xangai, Zeca Baleiro e Chico César, o convidado deste ano é o músico Jards Macalé, parceiro, amigo e admirador da obra de Sérgio Sampaio. Ele dialogará com Mônica Vermes, professora de música da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e o público presente. Outra atração que já se consagrou no festival é a sampaiada da Rua Gama Rosa, em que três bares apresentam simultaneamente artistas com releituras da obra de Sampaio, com entrada única para acesso a todos eles. A cada ano, a organização do evento elege um tema, que neste ano será “Eu sou um compositor popular”, lembrando frase da canção Tem que acontecer. “A obra dele é realmente popular, são canções bonitas, que vão do samba ao bolero, incluindo tudo que permeia a música popular brasileira. Um grande cantor, compositor e poeta. É difícil ouvir e não gostar”, avalia Gilson Soares, do Clube Capixaba do Vinil, que coordena as atividades. História do Festival O Festival Sérgio Sampaio teve início em 2007, a partir do Clube Vila Velhense do Vinil (hoje convertido em Clube Capixaba do Vinil), quando um grupo de amigos se reunia para ouvir discos e conversar sobre música. Como Sérgio Sampaio era presença constante nos toca-discos, surgiu a ideia de homenageá-lo por conta do aniversário de 60 anos de seu nascimento. Deu tão certo que a experiência cresceu e segue até hoje As primeiras edições foram realizadas no Bar do Pantera, em Cariacica. Como a casa ficou pequena, o evento chegou a ser realizado na Ufes e agora em diversos locais do Centro de Vitória.“Gostaríamos muito que o Espírito Santo conhecesse mais o Sérgio e sua obra, pois muitos capixabas não sabem quem é. Acho que o festival tem sua contribuição para essa divulgação, contribuir para a aproximação do público com a obra dele”. Gilson afirma que o nome de Sérgio Sampaio abre portas. “Tudo sempre foi feito com muita facilidade. A aceitação é muito grande quando falo dele”, comenta, citando que a Orquestra Sinfônica do Estado (Oses), por exemplo, aceitou na hora o desafio de levar sua obra à música clássica. E assim foram feitas parcerias como as hoje vigentes, como o Sesc Glória, MP Publicidade, TV Faesa e Rádio Cidade. E assim, ele aposta que o evento possa se destacar ainda mais e virar referência no Brasil. “Acreditamos que essa pode ser uma data nacional. Ele é querido, conhecido e cultuado em todo Brasil. Acho que pode chegar o momento em que o 13 de abril, data de seu aniversário, possa servir de atrativo para trazer pessoas de outros lugares para visitar o Espírito Santo”. Programação: 12º Festival Sérgio Sampaio – Eu sou um compositor popular 10 de abril (terça-feira) – 19h30 Dia do Curioso Musical – O Violão em Sampaio Centro Cultural Sesc Glória Uma conversa sobre a criatividade de Sérgio Sampaio – com Fábio do Carmo e Lucius Kalic. Casa da Stael – 20h30 Sarel a Sérgio Sampaio – Sarau literário e pequena mostra audiovisual em torno do Velho bandido. 11 de abril (quarta-feira) – 20h Cousa Café Editora – Rua Sete de setembro, Centro Leros, boleros, tangos e outras delícias – com o Clube Capixaba do Vinil. Pesquisa musical, seleção e discotecagem de Gilson Soares 13 de abril (sexta-feira) – 20h Centro Cultural Sesc Glória – Avenida Jerônimo Monteiro, Centro Bate-papo Musical – com Jards Macalé. Mediadora: professora Mônica Vermes. Participação de João Sampaio. Ingressos à venda na bilheteria do Teatro Glória a partir de 4 de abril: R$10,00 (inteira), R$5,00 (meia) e R$6,00 (conveniados) 22h – Rua Gama Rosa, Centro Grappino Rango Bar, Casa de Bamba e Doca 183 – Sampaiada na Gama Rosa com intérpretes convidados cantando Sampaio nos três bares do Centro de Vitória. Couvert único: R$5,00 14 de abril (sábado) – 20h Centro Cultural Sesc Glória – Grande show com a Orquestra Sinfônica do Estado do Espírito Santo, Duo Zebedeu, instrumentistas convidados e cantoras e cantores de destaque no cenário musical capixaba. Ingressos à venda na bilheteria do Teatro Glória a partir de 4 de abril: R$10,00 (inteira), R$5,00 (meia) e R$6,00 (conveniados) 22h – Rua Gama Rosa, Centro Sampaiada na Gama Rosa. Couvert único: R$5,00
José Tasso pode perder direito à prisão domiciliar provisória temporária
José Tasso Oliveira de Andrade, ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, ex-deputado estadual e ex-chefe da Casa Civil do Governo José Ignácio, poderá ser preso em regime fechado por crime de peculato cometido há 18 anos. Tasso foi condenado em primeira instância em 2012, por desviar recursos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para favorecimento de pessoas envolvidas em campanha eleitoral em 2000. Até então, se mantém em prisão domiciliar, por força de recursos da defesa. Tasso só não teve a prisão em regime fechado concretizada, pois, ao fim dos recursos em segunda instância, sua defesa impetrou um habeas corpus preventivo, conseguindo prisão domiciliar provisória. Nessa terça-feira (3), porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os dois pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa, que alegavam sua idade, maior de 70 anos, além da prescrição da pena. Neste caso, a Justiça capixaba está desimpedida para decidir se mantém ou não a prisão domiciliar temporária, e aguarda recursos de segunda instância, embargos infringentes por um voto favorável à diminuição de pena, que já foram negados. Tasso teve seu processo “desmembrado” e é o único do esquema que não foi preso, além do ex-governador José Ignácio, cujo crime prescreveu. Além de Tasso, estavam envolvidos o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz e o ex-chefe de gabinete do ex-governador José Ignácio, Rodrigo Stefenoni, que foram presos depois de condenação em 2ª instância judicial. Já o ex-tesoureiro da campanha de José Ignácio, Raimundo Benedito de Souza Filho, o Bené, foi condenado por lavagem de dinheiro Tasso foi condenado em primeira instância a 5 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 140 dias-multa por crime de peculato. Em abril de 2017, Gratz, Stefenoni e Bené foram presos pela Polícia Federal por determinação do juiz federal substituto da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, Vitor Berger Coelho. A expedição dos mandados de prisão do juiz teve como base as decisões da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de dezembro de 2013. O acórdão decidiu manter parte das decisões da 1ª instância, condenando os réus que foram presos. Mas ainda há recursos tramitando no Superior Tribunal de Justiça. Rodrigo Stefenoni e José Carlos Gratz foram condenados por peculato, respectivamente, a penas de 4 anos e 6 meses de reclusão e 7 anos de reclusão, ambas em regime inicial semiaberto. Já Raimundo Benedito foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão, também em regime inicial semiaberto.
???45 do segundo tempo???
A poucos dias do fim do prazo para trocas partidárias, uma ausência notada nas movimentações no Estado tem sido a do deputado estadual Sergio Majeski. Muitos meses depois de anunciar sua saída do PSDB e iniciar conversas com partidos do mesmo grupo político, situados no campo de oposição ao governador Paulo Hartung, Majeski parece mais discreto nesta reta final, ainda escondendo as cartas do jogo. Com as especulações a todo vapor, os comentários no mercado político são de que ele ainda estaria em dúvida entre o PSB, do ex-governador Renato Casagrande, e o PPS, do prefeito de Vitória Luciano Rezende – muito embora, na prática, não mude quase nada. Mas, ao contrário das cotações que o colocavam com candidato ao Senado e até ao governo, como o próprio deputado afirmou várias vezes, já há quem aposte na possibilidade dele tentar, mesmo, a reeleição, o que significaria voltar inúmeras casas do seu projeto eleitoral. E, aí, Majeski? 'Desandou' Atrás de um partido para conseguir viabilizar sua reeleição, já que não tem espaço no MDB, o deputado estadual Gildevan Fernandes deu com a cara na porta do PSDB, partido do vice-governador César Colnago e base de sustentação do projeto de Hartung. Ex-líder do Governo na Assembleia e aliado cego da atual gestão, dizem ainda que o pé foi do próprio governador. Acabou o amor? 'Desandou' II O pedido de filiação de Gildevan teria sido entregue pela maioria dos prefeitos da região norte do Estado, onde ele tem reduto eleitoral. Só ficou de fora o de São Mateus, Daniel da Açai. Mas, nem assim, a porta abriu. Grupo dos cinco Coincidências a parte, Gildevan não apareceu nas fotos e texto divulgada pela bancada do MDB nessa segunda-feira (2), após a reunião na Assembleia para pressionar Hartung sobre permanência no partido. Aliás, nem ele nem Esmael Almeida. A bancada passou de sete pra cinco parlamentares. Nada mudou A propósito, o presidente estadual do MDB e aliado antigo do governador, deputado federal Lelo Coimbra, sempre aparece na imprensa em momentos específicos para tentar mostrar que não há qualquer risco de o partido perder sua principal “estrela” no Estado. Foi o que fez, de novo, nesta terça-feira (3), com a “nota oficial” divulgada em nome do diretório estadual. Nada mudou II Ainda no desenrolar dos efeitos da ausência de Hartung na inauguração do aeroporto de Vitória e em meio às especulações de que ele abriu canal de negociação com o PSD, Lelo diz transmitir uma posição do governador. Mas Hartung, mesmo, não fala absolutamente nada tem dias. Tudo em casa Entre os membros do secretariado de Hartung que deixarão as pastas para se candidatar, uma das substituições que mais geram expectativa no mercado político é a de Octaciano Neto (PSDB), da Agricultura, candidato à Câmara dos Deputados. Estratégica nas investidas do governador para apresentar obras e investimentos em ano de eleição, a secretaria permanecerá em mãos amigas, para garantir os bônus. Quem, quem? Degrau acima A Rádio Corredor da Assembleia comenta do “up” conquistado pela servidora comissionada Adriana Oliveira Duarte, mulher do vereador de Vitória Denninho Silva (PPS), no gabinete do deputado estadual Euclério Sampaio. Ela subiu do cargo de técnico júnior de Representação Parlamentar para coordenadora-geral, com o dobro do salário, como mostra o Diário Legislativo. Euclério e Denninho são aliados políticos. Dança das cadeiras Adriana assume o cargo que era do ex-vereador de Vitória, Rogerinho Pinheiro, que agora voltou à presidência do PHS com a ida do deputado federal Jorge Silva para o comando do Solidariedade, no lugar do também deputado federal Carlos Manato, novo quadro do PSL. A exoneração de Rogerinho também foi publicada no Diário Legislativo. Agora foi Manato, aliás, na falta da visita ao Estado nessa segunda-feira (2) do presidenciável Jair Bolsonaro (RJ), garantiu a assinatura de sua ficha de filiação em Brasília, nesta terça. Ao lado de Bolsonaro, consolidou sua entrada no novo partido, gravou tudo, e publicou nas redes sociais. Nomes O presidente do Instituto de Desenvolvimento de Cariacica, Albuino Junior, filho do ex-governador Albuino Azeredo, é o novo quadro do PMN para a disputa à Assembleia Legislativa. Também compõe a chapa o presidente do Sindirodoviários, Edson Bastos. No caso de Albuino Junior, tem herança eleitoral? PENSAMENTO: “Somos tímidos espectadores onde deveríamos ser ágeis atores”. Augusto Cury
Nova política?
Acontece nesta quarta-feira (4), em Vitória, a apresentação das propostas do RenovaBR, um instituto de formação de lideranças políticas, como parte do projeto de grandes empresários em alterar o perfil da classe política brasileira, a fim de adequá-la a uma visão corporativista de mercado. Esse projeto estava por trás da candidatura do apresentador de TV Luciano Huck, abortada no nascedouro, e dele fazem parte figuras conhecidas da política neoliberal, como o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e os empresários Abílio Diniz e Eduardo Mufarej. O governador Paulo Hartung transita com desenvoltura no grupo, a ponto de ser alçado como figura de destaque na política nacional, como vice na chapa presidencial de Luciano Huck. Portanto, não é sem motivo que o secretário de Agricultura, Octaciano Neto (PSDB), seja um dos bolsistas do RenovaBR, que criou um “fundo cívico” para eleger de 70 a 100 deputados federais nas eleições deste ano. O ato desta quarta-feira, o primeiro no Espírito Santo, faz parte da estratégia do grupo de ampliar sua atuação no Estado, onde já existem, além de Octaciano, os bolsistas Júlio Pompeu, secretário de Estado de Direitos Urbanos, Gustavo de Biase (Rede), secretário de Agricultura da Serra, e Filipe Rigoni. O RenovaBR se apresenta, coforme um de seus fundadores, o empresário Eduardo Mufarej, como um canal de renovação no modo de fazer política. No entanto, os objetivos do grupo são questionados por setores da política, considerando o nível de envolvimento do setor empresarial, cuja influência no Congresso é vista como excessivamente prejudicial ao país. Com a ampliação da chamada política de mercado, o papel do Estado como condutor da economia será drasticamente reduzido, provocando perdas à população, principalmente na área social. O programa do RenovaBR se ajusta perfeitamente à gestão do governador Paulo Hartung, excessivamente ligado às corporações dentro de uma visão neoliberal em detrimento dos avanços sociais. Foi esse modelo de gestão, é bom lembrar, que colocou o Espírito Santo no arrocho fiscal que sacrifica servidores públicos e mantém em baixa os investimentos com recursos próprios do governo. A organização do corporativismo empresarial, por essa via, visa ampliar esses tentáculos, possibilitando maiores facilidades e aprovação de seus projetos no Parlamento. Tudo dentro do figurino, com o objetivo, unicamente, do desenvolvimento do mercado. Quanto às outras políticas, passam para segundo plano. O Estado Mínimo é assim.