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Estudo da Ceturb confirma queixa dos usuários sobre abrigos em pontos de ônibus

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Confirmando uma queixa antiga dos usuários do sistema Transcol, um estudo da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES) identificou mais de quatro mil pontos de parada de ônibus com cobertura inexistente ou improvisada na Grande Vitória. Os dados foram apresentados durante reunião da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (Ales) na última segunda-feira (26), que não conseguiu encaminhar nenhuma exigência de prazo para que a Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas (Setop) regularize a situação. O estudo técnico chamado de “Cadastro de Pontos de Parada” teve o objetivo de fornecer dados para o Sistema Transcol Online e subsidiar planejamento e tomada de decisão da Ceturb/ES. A análise permitiu melhorar os aplicativos utilizados pelos usuários para saber locais e horários do transporte coletivo. Atualmente o Sistema Transcol atende a 600 mil passageiros diariamente. O estudo foi realizado com recursos próprios da Ceturb/ES, durante 87 dias. Duas equipes mapearam 1.800 quilômetros de vias, mapeando 5.240 pontos de parada, distribuídos da seguinte forma: 1.893 na Serra, 1.514 em Cariacica, 1.098 em Vila Velha, 445 em Viana e 290 em Vitória. Do total, 3.329 estão sem nenhum tipo de cobertura e 681, com marquises improvisadas. Apenas 1.230 possuem abrigo. O estudo também apontou que 50 coberturas estão em más condições, especialmente em virtude de atos de vandalismo. Todo ponto de ônibus precisa estar sinalizado com uma placa que indique que ali é um ponto de parada. Porém, das 5.240 paradas, 1.825 estão sem placas e 704 placas precisam ser substituídas. O estudo apontou ainda que a Ceturb/ES deve priorizar a instalação de abrigos em pontos próximos a escolas e hospitais (41 paradas) e em calçadas com espaço de mais de 1,50 metros (493 paradas). Sem prazo para regularização Representando a Ceturb, compareceram à reunião o diretor-presidente, Alex Mariano, o diretor de Planejamento, José Carlos Pereira Moreira; a diretora de Operações, Rosana Giuberti; o técnico Mauro Ribeiro. Além do subsecretário da Casa Civil, Giuliano Nader. A comissão foi presidida pelo deputado Marcelo Santos (PMDB) e contou com a presença dos deputados Gilsinho Lopes (PR), Jamir Malini (PP) e Enivaldo dos Anjos (PSD). O vereador de Cariacica Edson Nogueira também acompanhou a reunião e apresentou demandas. O deputado Marcelo Santos cobrou maior investimento em abrigos e perguntou quais serão os mais próximos passos a partir do estudo apresentado. De acordo com a Ceturb/ES, a companhia segue analisando soluções metropolitanas. “Temos um problema com relação ao modelo do abrigo. Em Vitória, temos um formato, em Vila Velha, outro. Para calçadas estreitas, precisamos de um modelo diferente, por exemplo. Para abrigos que ficam próximos ao mar, precisamos pensar em um material mais resistente. Tudo isso exige o desenvolvimento de um projeto que seja metropolitano. Nossa equipe agora está trabalhando no modelo desse abrigo. Esse estudo será encaminhado à Setop para dar prosseguimento ao trabalho, com a contratação da empresa que vai fazer e instalar as coberturas”, justificou Alex Mariano. O diretor ainda salientou que a companhia tem um grande desafio na organização das linhas de transporte coletivo. “A Ceturb/ES sabe da sua finalidade social, mas nós precisamos trabalhar na equação entre demanda e oferta”. O presidente do colegiado pontuou que a companhia precisa, em algumas situações, levar mais em conta sua função social. “Cariacica tem muitos bairros distantes e os moradores utilizam muito o transporte público, eles precisam do Transcol. Nesses casos, a companhia precisa levar em conta mais a sua função social. Não pode deixar de ter uma linha porque não tem uma demanda grande. Aquela população precisa do transporte público, ela não tem outra opção. Os abrigos são fundamentais para a população que usa o sistema tenha o mínimo de conforto, que é uma proteção do sol, um espaço seguro para aguardar o coletivo”, comentou Marcelo Santos.

28/03/2018 / 0 Comments
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‘Tenham piedade de nós!’

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Fotos: Leonardo Sá A cena não poderia ser mais simbólica. Palácio Anchieta, sede maior do poder político capixaba. Um grupo de quatro jovens militantes, negros, está na entrada com um documento importante em mãos para entregar aos governantes do Estado. Um documento que pede providência contra as mortes dos jovens Damião Reis, 22, e Ruan, 20, assassinados cruelmente no último domingo (25) com mais de 42 tiros no Morro da Piedade, Centro da Capital. Também políticas sociais e de segurança que façam cessar o genocídio em curso há anos nas periferias do Estado.  Depois de alguma espera, ainda antes das 18 horas (horário comercial), uma servidora do Estado, branca, vem trazer a notícia de que não há ninguém, nenhuma autoridade, para recebê-los. Seria melhor que os jovens se dirigissem ao Palácio da Fonte Grande, na Rua Sete. Caso fossem rapidamente, talvez ainda conseguissem protocolá-lo como qualquer outro documento que se dá entrada no poder público estadual. Mais uma porta na cara de quem está acostumado com isso já há alguns séculos de exclusão.  Diante de tanto descaso, ainda descendo a ladeira do Palácio Anchieta, Crislayne Zeferino, vice-presidente do Conselho Municipal de Juventude Negra de Vitória e integrante do Movimento Negro Unificado, não aguenta e desaba. Em pratos, ergue a voz para denunciar as mortes nos bairros pobres de Vitória e o descaso do governo, que sequer tem a dignidade de recebê-los. “A gente está morrendo. Em dezembro de 2017, todo dia morria um jovem na favela. Na periferia de São Benedito, toda semana um jovem morria. E a gente vem aqui e é assim que somos tratados. Esse governo racista precisa cair. Vocês precisam ouvir a juventude negra!”, disse entre lágrimas Crislayne, que estava acompanhada de Myrella Frós, moradora da Piedade, Grasielly Cardoso, estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal do Estado (Ufes), e de Luiz Augusto, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). Tristeza e indignação Esse não foi apenas o único episódio triste do “Ato Contra o Extermínio da Juventude Negra – Em Memória de Damião e Ruan”, conclamado por entidades do movimento negro, entre elas o Círculo Palmarino-ES e Movimento Negro Unificado, juntamente com moradores da Piedade e outras entidades da sociedade civil na área social e sindicatos. Os vários grupos e entidades se reuniram em Plenária e decidiram por realizar o ato. Todos pedem rigor do Estado nas investigações. “A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. E essas mortes não são investigadas. Durante a greve da PM no ano passado; foram mais de 200 homens assassinados. Desse total, 70% jovens e negros e ninguém deu nenhuma satisfação da autoria. É muito sangue na mão do Estado. É muito crime naturalizado”, desabafou Wellington Barros, presidente do Conselho Municipal de Vitória de Direitos Humanos.  Saindo por volta das 16 horas da Casa Porto de Vitória, centenas de manifestantes, a maioria vestida de preto, prantearam a morte dos jovens e também denunciaram o descaso do poder público com as periferias. O clima era de um ato fúnebre póstumo, mas também de solidariedade à família dos jovens. Alguns irmãos e irmãs de Damião e Ruan participaram. Uma delas carregava uma faixa com as fotos dos jovens. Sem querer se identificar, contou que a família ainda não conseguiu retomar à rotina. “É difícil aceitar que não poderemos mais ligar para eles, nem ouvir a risada deles, nem estar junto. É difícil também passar onde tudo aconteceu. Ainda estamos vivendo um grande trauma”, disse.   O coordenador do Círculo Palmarino-ES, Lula Rocha, ressalta que a organização do ato é uma das formas de ação do movimento negro. Além de apoio à comunidade e à família, a entidade vai às ruas para tentar sensibilizar a sociedade e também cobrar das autoridades competentes a identificação dos responsáveis pelo crime. Segundo as estatísticas, de cada 10 pessoas assassinadas no Brasil, sete são negras. Lula ressalta que Damião e Ruan não são casos isolados, é uma realidade que se repete há anos nas periferias do Estado.  Diversas lideranças fizeram uso da fala durante a passeata, todos emocionados. Professores, estudantes, trabalhadores, integrantes de movimentos de Direitos Humanos, militantes de diversas áreas. No meio da avenida Jerônimo Monteiro, houve espaço para que jovens negros declamassem poesias em que denunciam o genocídio do qual muitos dos colegas foram vítimas. Em frente ao Palácio Anchieta, houve também o surdo da escola de samba Piedade, luto, e uma roda de capoeira, homenagens aos jovens que emocionou os presentes.  “Estamos de luto! É muita falta de respeito. Até quando isso vai continuar? Estamos muito indignados”, disse Nizete Marques, conhecida como Nega, presidente da escola de samba Chegou o que Faltava. Jocelino Júnior, uma das vozes mais atuantes no campo social da Piedade, presidente Instituto Raízes da Piedade, tomou o microfone e fez um duro desabafo. A ONG oferece oficinas de artes, música e também trabalha a identidade e auto-estima das crianças do morro.  “Damião era um militante social; ensinava a capoeira aos meninos das escolas de Vitória. Também era um jovem religioso e atuante na Pastoral da Juventude da Piedade. Hoje o morro desceu pro asfalto! Viemos dizer que somos famílias do bem, somos estudantes, professores, domésticas e garis. Somos mulheres guerreiras, como a mãe de Damião e Ruan. O que precisamos é de investimento do Estado, de mais oportunidades. Temos duas escolas na Piedade e só isso. Nosso lixo não é recolhido todo dia, as ruas estão esburacas e cheio de mato. Estamos há poucos metros desse Palácio Anchieta, onde todos os dias se gasta muito com lanches. Em nossa comunidade, tem criança que só come duas vezes por dia na escola porque em casa não tem comida! Tenham Piedade de Nós”, bradou Jocelino.   O Ato Contra o Extermínio da Juventude Negra – Em Memória de Damião e Ruan” foi um mobilização pela vida, mas que também lembrou a morte. Como nos versos da música eternizada por Elis Regina, cantada ao longo da passeata, a rotina na Piedade foi alterada pelo medo, afinal, caíram os Reis Damião

28/03/2018 / 0 Comments
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Prefeitura de Vitória faz recomposição de inflação de salários somente de 2017

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A Câmara de Vitória aprovou nesta quarta-feira (28) projeto estabelecendo recomposição salarial de 3% para os servidores referente às perdas de 2017, mas deixou para trás os reajustes de 2014, 2015 e 2016, segundo o vereador Roberto Martins (PTB), que se absteve de votar. Para ele, o projeto do prefeito Luciano Rezende (PPS) deveria ser melhor discutido e não apresentado às vésperas de um feriado prolongado. O Projeto de Lei (PL) 40/18 beneficia, ainda, ferindo a Constituição, servidores da Câmara Municipal e os próprios vereadores, incluídos por emenda. “Entendo que tal inserção é inconstitucional, pois fere a inalterabilidade dos vencimentos dos agentes políticos na mesma legislatura, prevista no artigo 29 da Constituição. Além disso, conforme o artigo 37 X, a mudança teria que ser feita em lei específica do legislativo, e não emendando uma lei do executivo”, pontuou o vereador. Martins reforça que não é contra o reajuste dos servidores da Prefeitura nem da Câmara, mas o projeto não pode deixar pra trás a recomposição dos outros anos. “Parece uma jogada de marketing, que mascara as perdas de anos anteriores”, criticou.  'Home house' Um segundo projeto do prefeito Luciano Rezende também foi aprovado. Ele estabelece o programa “Home house”, que faculta ao servidor trabalhar em casa. Para o vereador, isso pode facilitar o surgimento de servidores fantasmas, como aconteceu em outros locais.  Roberto Martins acrescentou que os dois projetos têm cheiro de ações promocionais, principalmente porque 2018 é um ano eleitoral. “Neste caso, do trabalho em casa, votei contra, porque acho eu poderá facilitar irregularidades”, disse Martins.  Também estiveram presentes à sessão os vereadores Cleber Felix (PROG), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PDT), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

28/03/2018 / 0 Comments
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Desembargador nega novo pedido de afastamento do prefeito de Jaguaré

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) indeferiu, em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (28), o pedido de afastamento cautelar formulado pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o prefeito de Jaguaré, Rogério Feitani (PMN), pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e utilização, em benefício próprio ou de outros, de conteúdo sigiloso sobre Processo Seletivo e exames.    Segundo o Ministério Público, o prefeito e os demais denunciados teriam formado organização criminosa para a prática de fraudes em certames públicos, destinadas a beneficiar candidatos em Processo Seletivo, com utilização indevida de conteúdo sigiloso do procedimento.   Os autos apontam, ainda, que após a realização de várias diligências e, por meio de medidas cautelares de interceptação telefônica, busca e apreensão, condução coercitiva, dentre outros meios, teria ficado comprovada a existência de organização criminosa, com contribuição direta do prefeito do município em benefício de determinadas pessoas, no Processo Seletivo nº 001 de 2017.   O relator do processo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, recebeu a denúncia, mas indeferiu o pedido de afastamento cautelar. Em seu voto, Gama explicou que para que o afastamento fosse aceito, seria necessária a comprovação de que a permanência do agente político pudesse causar perturbação à coleta de provas.   “Todavia, até o presente momento, o Órgão Ministerial não apresentou qualquer fato novo e concreto que demonstre que o prefeito denunciado, no exercício do cargo que ocupa, venha a causar embaraço às investigações dos fatos narrados na inicial, não havendo, portanto, justificativa para ser renovado o afastamento cautelar do cargo, sob pena de ilegalidade do ato”, disse o desembargador na decisão.   O voto proferido pelo relator foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais desembargadores da 2º Câmara Criminal do TJES.   Retorno   Feitani voltou ao cargo em dezembro do ano passado, após afastamento por indícios de corrupção e fraudes na contratação de servidores e em licitações. A prefeitura estava, até então, sob comando do presidente da Câmara de Vereadores, João Vanes dos Santos (SD), seu aliado. O grupo de Feitani conseguiu o controle do município graças à investida para tirar do cargo o vice Ruberci Casagrande (DEM). Ele foi alvo de uma Comissão Processante que apurou denúncias de irregularidades em sua gestão.   

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Tribunal de Justiça derruba liminar e autoriza retorno da Linha Verde em Vitória

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O desembargador substituto Delio José Rocha Sobrinho, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justila do Estado (TJES), deferiu, na tarde desta quarta-feira (28), um pedido de efeito suspensivo ativo em agravo de instrumento interposto pelo prefeitura de Vitória para reativar a Linha Verde na Praia de Camburi. Ao contrário do juiz de primeiro grau, o magistrado não constatou nenhuma ilegalidade na implantação do projeto defendido pelo prefeito Luciano Rezende (PPS).   A decisão do desembargador reforma liminarmente a decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Vitória, Mário da Silva Nunes, que suspendeu a Linha Verde no último dia 23, em ação popular requerida pela moradora da Capital Licia Rezende Narciso, que alegou falta de participação popular prévia à intervenção e caos no trânsito.    No entanto, para o desembargador, a prefeitura demonstrou, por meio de documentação juntada aos autos, que teria realizado as audiências públicas pertinentes antes da implementação do Projeto Linha Verde, “o qual, diga-se de passagem, ao que parece, permaneceu em discussão junto à comunidade por mais de dez anos”, destacou na decisão.   Com relação ao segundo ponto abordado na decisão de 1º grau, no que diz respeito aos congestionamentos decorrentes da implantação da Linha Verde, Delio Sobrinho ressalta que o município cumpriu o que determina a legislação municipal e federal, “priorizando o transporte público em detrimento do transporte particular, não havendo, segundo consta, qualquer ilegalidade em tal procedimento, sendo vedado ao Judiciário adentrar no mérito do ato administrativo com base em alegações genéricas”.   Ainda segundo o desembargador, não cabe ao Poder Judiciário avaliar a pertinência da execução do projeto, “sendo esta função exclusiva do poder executivo local, o qual realizou estudos específicos para tanto”.   Para Delio Sobrinho, cabe ao administrador avaliar o sucesso ou não do projeto, “o qual, consigno, está dentro de uma tendência adotada por várias grandes cidades do nosso país, sendo vedado ao Judiciário, conforme acima exposto, a implementação de análises desse tipo, quando ausente a violação a legalidade estrita, como aparentemente ocorreu na situação posta”, destacou, concluindo por deferir o pedido de efeito suspensivo ativo para determinar que o projeto denominado Linha Verde seja reativado pelo município.    A Linha Verde estabelece um corredor viário exclusivo para ônibus do sistema público de transporte, táxis e vans em uma das principais avenidas da Capital, a Adalberto Simão Nader. Em apenas uma semana de implantação, as queixas de moradores e entidades da sociedade civil foram recorrentes.   O advogado responsável pela ação popular, Amarildo Santos, afirmou que irá recorrer da decisão ao colegiado do TJES na próxima segunda-feira (2). Ele considera os argumentos da prefeitura frágeis. A prefeitura, segundo Amarildo, fez debates em 2006 e 2007 sobre corredores exclusivos – ainda não era Linha Verde – e apresentou a questão em poucas linhas no Plano de Mobilidade, porque era obrigado.    As Associações de Moradores dos bairros Mata da Praia, Bairro República e Jardim Camburi também acionaram a Justiça reivindicando a suspensão da Linha Verde, até que seja realizado um estudo mais aprofundado de viabilidade, bem como uma série de debates com a popualação.

28/03/2018 / 0 Comments
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Secretário-executivo do PSDB da Serra sai do partido e leva mais 300

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“Saio porque não estou de acordo com a cartilha de PH”. A declaração é do ex-presidente do PSDB da Serra e atual secretário-executivo, Charles de La Veja, que na tarde desta quarta-feira (28), protocolou a sua e mais 300 desfiliações ao partido, dando prosseguimento à debandada tucana iniciada com a saída do ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas e, no último dia 13 deste mês, do presidente da Executiva de Vitória, Élcio Amorim. As divergências no PSDB começaram com a intromissão de aliados do governador Paulo Hartung no partido, acirrada depois que Vandinho Leite, atual presidente do diretório da Serra, assumiu a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Os movimentos do Palácio Anchieta a fim de ter o controle da máquina partidária foram intensificados durante a eleição para a executiva estadual, gerando uma batalha interna entre os grupos liderados pelo prefeito de Vila Velha, Max Filho, e o presidente estadual, o vice-governador César Colnago. Na ocasião, ocorreram protestos contra a filiações de aliados do governador Paulo Hartung, entre eles o secretário de Agricultura, Octaciano Neto, e o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Ênio Bergoli. A partir da vitória de Colnago sobre o grupo de Max Filho, o PSDB começou a sofrer várias  baixas, uma delas a do ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, que se filiou ao PPS. A saída de outras lideranças importantes, como Max Filho e o deputado estadual Sergio Majeski, deverá ocorrer a qualquer momento. Em meio aos conflitos, o presidente César Colnago baixou uma resolução centralizando as filiações no Diretório Estadual, tirando dos diretórios municipais essa prerrogativa, ampliando o nível de insatisfação.

28/03/2018 / 0 Comments
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Deputados que ofenderam policiais têm projeto de lei devolvido pela mesa diretora

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A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) devolveu o Projeto de Lei Complementar que pretendia pagar gratificação por periculosidade de 40% a policiais civis e militares. Apresentada no último dia 21 de março pelos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Amaro Neto (PRB), a matéria tinha vício de origem, pois, por tratar de assunto que tem repercussão financeira para o Executivo, deveria ter sido apresentada pelo Governo estadual.  A devolução do PLC foi feita pelo presidente em exercício da Ales, Marcelo Santos (PMDB), na última segunda-feira (26). As entidades ligadas aos policiais civis e militares alegam que os parlamentares tomaram a iniciativa para tentar amenizar o desgaste que provocaram com a categoria, dias antes, ao ofender policiais. “Pura presepada, pra inglês ver”, classifica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), Jorge Emilio Leal. “Se virasse lei, seria inconstitucional”, explica. “É meramente uma cortina de fumaça pra tapar o desgaste dos dois deputados que tiveram com a segurança pública”, conta. A ofensa de Amaro Neto foi feita no dia 20 de março em seu programa de televisão, quando, jocosamente, disse que o policial civil baleado na cabeça quando saia de uma academia no bairro São Torquato, em Vila Velha, havia sido “sapecado”. “Uma total falta de respeito com o profissional de segurança pública que trabalha pra defender a sociedade, que dá a vida, morre, lutando pela defesa da sociedade”, protesta o presidente do Sindipol/ES, que já havia publicado nota de repúdio contra o deputado. Já Enivaldo dos Anjos, relata o sindicalista, se desgastou com a Polícia Judiciária, devido à prisão realizada contra políticos ligados ao parlamentar. O caso ocorreu em virtude de uma operação da Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decap) em parceria com o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), que resultou na prisão do ex-prefeito de Fundão, Anderson Pedroni, do empresário Marcos Antunes e do presidente do Partido Social Democrático (PSD) do município de Serra, Flávio Serri. Na nota de repúdio sobre o caso, o Sindipol/ES conta que Enivaldo proferiu discurso na Assembleia afirmando que a Polícia Civil usa de algumas gravações para ameaçar pessoas e influenciar no processo eleitoral e, indiretamente, disse que “um policial civil da região estaria espalhando conversas contra o ex – prefeito e seria um dos responsáveis por essa ação”. No entanto, afirma o Sindicato, “toda operação foi realizada sob os preceitos legais de justiça”. A Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACSPMBMES) também repudiou a tentativa dos dois parlamentares em amenizar as ofensas feitas contra a categoria. “A Associação de Cabos e Soldados não consegue entender até onde o Amaro Neto é o ator/apresentador/humorista de TV e até onde ele é o deputado que não tem costume de apresentar projetos, pois os personagens se misturam. Não é possível distinguir se quem está interpretando é o Amaro na Ales ou se a interpretação é o Amaro na emissora de televisão que ele trabalha”, afirma, em seu site. “Não se consegue levar a sério um projeto deste apresentado nitidamente com vício de iniciativa, que é exclusiva do governador do Estado. O nobre parlamentar poderia ter apresentado uma proposta de projeto de lei ao governador que avaliaria e então o projeto ser trabalhado pelo governo para se tornar uma iniciativa dele”, argumentou a entidade.

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Nova Adalberto Simão Nader liberada em Vitória

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A nova via da avenida Adalberto Simão Nader (sentido Goiabeiras) será aberta às 22 horas desta quarta-feira (28). Ela será usada pelos motoristas que seguem para a avenida Fernando Ferrari e também para o novo terminal de passageiros do aeroporto de Vitória.    A nova avenida terá calçadas acessíveis e três quilômetros de ciclovia. Com essa ampliação, a estimativa é de que capacidade de fluxo da nova Adalberto aumentará em 40%, chegando a 3 mil veículos por hora.   As três faixas que hoje seguem no sentido praia de Camburi vão se tornar via local para acesso aos bairros República e Mata Praia.    Já as três faixas do lado contrário, que desembocavam na avenida Fernando Ferrari, serão sentido avenida Dante Michelini. Esse sentido precisará ficar temporariamente fechado para ajustes e alterações nas sinalizações horizontal e vertical e nos semáforos. Com isso, os motoristas continuarão usando a via atual que segue para Camburi.    Os motoristas poderão acessar o novo terminal de passageiros por meio de uma grande rotatória, que também se destinará a quem precisar ir para os bairros República e Mata da Praia. O acesso será permitido tanto para quem sai da Fernando Ferrari quanto para quem vem da Dante Michelini.   Segundo a prefeitura, agentes de trânsito da Guarda Civil Municipal estarão no novo trecho da avenida Adalberto Simão Nader a partir desta quarta-feira (28) para liberar a via e fazer as interdições necessárias para os últimos ajustes viários, além de orientar os motoristas.   Por conta das mudanças viárias, a ciclofaixa da avenida Adalberto Simão Nader não funcionará no feriado de Sexta-feira da Paixão (30) e no domingo de Páscoa (1º). 

28/03/2018 / 0 Comments
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Como salvar as lagoas de Linhares da contaminação da Samarco/Vale-BHP?

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Uma sentença judicial publicada nessa terça-feira (27) pelo juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares, Thiago Albani Oliveira Galvêas, condenou a Samarco/Vale-BHP a tomar uma série de medidas para impedir a contaminação do complexo lacustre linharense, o segundo maior do país, com a água do Rio Doce, contaminada com rejeitos de mineração após o rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG, no dia cinco de novembro de 2015. A ação – nº: 00170450620158080030 – foi impetrada pelo Município e, em novembro, já havia recebido liminar favorável. A empresa recorreu, alegando não ter mais responsabilidades a cumprir com o Município. Na decisão final, o juiz determino multa, em caso de descumprimento, de R$ 50 mil/dia, que pode ser aplicada contra as empresas controladoras, Vale e BHP Billiton. Nesta quarta-feira (28), as primeiras medidas já estão sendo executadas, com a abertura de uma vala ao lado da barragem provisória no Rio Pequeno. A barragem definitiva, com comportas que possibilitem o controle do fluxo dos dois lados – do Rio Pequeno para o Rio Doce e vice-versa –, precisa estar concluída até o último dia útil de outubro de 2018. Em sua sentença, o juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas afirma que “É incontroverso que, em determinadas épocas, as barragens devem ficar fechadas, seja para se evitar o ingresso das águas supostamente contaminadas do Rio Doce, ou a saída de águas das Lagoas em período de secas, como medida mitigatória. Outrossim, também é incontroverso, que em determinados períodos o curso de água deve ficar aberto, seja para entrar a água do Rio Doce quando comprovadamente isenta de sedimentos nocivos, como pode ocorrer em épocas em que não há cheias e elevação dos materiais sedimentados, ou mesmo para escoar naturalmente a água represada nas lagoas, fazendo com que a natureza siga seu curso e ciclo naturais. Sem segurança As duas barragens irão substituir o sistema atual, que foi feito de forma provisória, em novembro de 2015, e funcionam sem qualquer segurança. “Não possuem nem ART [Anotação de Responsabilidade Técnica]! Nenhum técnico, nem os da Samarco, quiseram atestar“, revela Lucas Scaramussa, secretário de Meio Ambiente de Linhares. Recentemente, a barragem provisória foi incrementada com um sistema de bombeamento que retira água do Rio Pequeno – pequeno corpo hídrico de 10 km que liga a Lagoa Juparanã ao Rio Doce, e é historicamente o responsável pelo abastecimento de água da cidade – passando por cima da barragem, com uma capacidade de 600 litros por segundo. O volume é superior ao utilizado para o abastecimento da população, em torno de 400 litros por segundo, mas bem inferior à cota de cheia da Lagoa Juparanã, que é de 15 mil l/s. “É como esvaziar uma piscina com um balde”, metaforiza o secretário. Esse sistema provisório e inseguro, explica Lucas Scaramussa, só conseguiu prevenir a contaminação porque estávamos, até então, passando por uma grave crise hídrica, a maior da história recente do país. Riscos de contaminação do complexo lacustre aconteceram em janeiro deste ano e uma próxima cheia, um pouco maior, pode trazer danos irreparáveis. Hoje, Linhares e a vizinha Sooretama estão sofrendo com alagamentos, decorrentes desse sistema simplório de barragens feito pela Samarco. Grandes áreas de produção agropecuária de Linhares e áreas urbanas de Sooretama – Patrimônio da Lagoa, com 700 habitantes, às margens do Rio São José, que alimenta a Lagoa Juparanã – estão alagados, tomadas pelo transbordo do Rio Pequeno e Rio São José. Na enchente de 2013, lembra Lucas Scaramussa, o Patrimônio da Lagoa também alagou, mas apenas com “a água barrenta do Rio Doce”. “A sorte é que o rompimento da barragem em Mariana só veio em 2015”, diz, referindo-se à contaminação com os rejeitos de mineração, que poderia ter trazido consequências muito piores. “Pontal do Ipiranga, Povoação Regência … 70 km debaixo d' água “, recorda. Situação ainda está longe do ideal O secretário enfatiza, no entanto, que o futuro sistema de barragens com comportas, que será construído até outubro, é a solução possível para o momento, porém, o ideal é que a Lagoa Juparanã voltasse a ter comunicação permanente com o Rio Doce, que é a situação natural. Os municípios acima da lagoa, cerca de 14, não possuem adequado tratamento de esgoto. Esse material contaminante, portanto, está parado dentro da Lagoa Juparanã, fazendo proliferar algas, inclusive cianobactérias, o que pode prejudicar o abastecimento de água da cidade, caso a contaminação não consiga ser revertida pelas Estações de Tratamento de Água (ETAs). Rejeitos continuam descendo o Rio Doce As barragens da Samarco também estão produzindo impactos graves sobre o ecossistema lacustre. O isolamento da lagoa, que antes se comunicava permanentemente com o Rio Doce, interfere na piracema dos peixes, no repovoamento de algumas espécies vindas do Rio Doce, e na proliferação de algas e “apodrecimento” da água da lagoa.  É o que destacou o juiz em seu despacho: “A Lagoa Juparanã é a maior lagoa do Brasil em volume de água doce e a segunda maior em extensão geográfica. Há 26 km de comprimento por até 5,5km de largura. No idioma Tupi, Juparanã quer dizer 'mar de água doce”. A Lagoa Nova é tão importante quanto a lagoa Juparanã para Linhares. São exatamente estas duas lagoas, além do Rio Doce, que são utilizadas para fornecer água para a população de inúmeros municípios, mas principalmente para Linhares, com a ressalva de que o Rio Doce não é atualmente opção segura para utilização da água, restando apenas as duas lagoas”. A sentença judicial vem, portanto, reafirmar uma verdade que a empresa insiste em negar, que é o comprometimento severo da qualidade da água do Rio Doce, mesmo passados mais de dois anos do crime, insistindo que a água pode ser tratada e então consumida pela população. O secretário Lucas até admite que seja verdade, mas, no caso das lagoas de Linhares, o fato de as águas ficarem mais represadas, potencializa os efeitos nocivos dos metais pesados e outros contaminantes dos rejeitos de mineração, que

28/03/2018 / 0 Comments
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Mesa Diretora da Assembleia barra nomeação de prefeito condenado na Justiça

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa tornou sem efeito, em ato publicado nessa terça-feira (27), no Diário Oficial, a nomeação do ex-prefeito de Laranja da Terra Claudio Pagung para o cargo de assessor parlamentar no gabinete do deputado Dary Pagung (PRP). Claudio responde a vários processos por infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, por atividades ilegais na contratação de transporte escolar e doação ilícita de campanha eleitoral, sendo condenado depois de ter todos os recursos negados em instâncias inferiores. Ele recorre em Brasília. Com essa decisão, a Assembleia atende a pressões procedentes da região de Laranja da Terra, onde o deputado Dary Pagung tem reduto eleitoral, e do presidente da Câmara de Vereadores, Gilson Gomes Filho (PMN).  Em setembro de 2014, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação de Claudio Pagung por fraudes na licitação para contratação de transporte escolar. O colegiado manteve a sentença de 1º grau, que condenou o político ao cumprimento de nove anos e dois meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 180 dias-multa pela dispensa indevida do processo licitatório. De acordo com informações do TJES, o relator do processo, desembargador substituto Getúlio Marcos Pereira Neves, concluiu que o ex-prefeito foi responsável pelo dano ao erário na contratação direta das empresas Viação Rigamonte Ltda e Viação Dummer Ltda, entre os anos de 2001 e 2002.  Na denúncia inicial, o Ministério Público Estadual (MPES) apontou que os acordos com as empresas provocaram um prejuízo de R$ 212,71 mil aos cofres do município. Claudio Pagung tem condenação por doação ilícita de campanha, segundo processo número 0045292-83.2013.8.0024, juntamente com Carlinhos Jarske, atual secretário municipal de Saúde e responsável pela articulação da nomeação de Cláudio no gabinete de Dary, como apontam os bastidores locais – os três são aliados antigos.  Ainda segundo se comenta no mercado, o ex-prefeito também teria tentado, no ano passado, assumir a Secretaria de Obras de Laranja da Terra, mas foi impedido pela lei municipal da Ficha Limpa, escalando o filho, Elder Pagung, para o cargo. Claudio ainda não foi preso, porque aguarda o julgamento de uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF). 

28/03/2018 / 0 Comments
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