Foto: Leonardo Sá Citando vários pontos críticos do governo Paulo Hartung, que o afastaram da população, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) apresentou na tarde desta segunda-feira (26) sua pré-candidatura ao governo do Estado nas eleições de outubro deste ano. Em coletiva de imprensa realizada em seu escritório, na Praia do Canto, Vitória, Casagrande anunciou seis pilares que serão base da campanha, todos eles com a finalidade de mudar a situação atual, segundo ele, por meio de um novo modelo de gestão. O ex-governador confirmou a formação de um bloco de oposição, inclusive com outros postulantes ao governo do Estado, num movimento que tem a participação da senadora Rose de Freitas (MDB), do prefeito de Vila Velha, Max Filho, que está de saída do PSDB, do ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas e do deputado estadual Sergio Majeski (de saída do PSDB). Os nomes que deverão formar a chapa para as eleições serão anunciados até o dia 7 de abril, quando termina o prazo permitido para a troca de partido sem a perda do mandato. Renato Casagrande anunciou, também, o presidente do PSB, Luiz Carlos Ciciliotti, como condutor das alianças com outros partidos, visando formar a chapa com os candidatos ao Senado, à Câmara Federal e à Assembleia legislativa. A partir de agora, serão intensificadas as conversas com lideranças de outros partidos, visando consolidar o bloco que vem sendo construído com a participação do PPS, do prefeito de Vitória, Luciano Rezende, e do grupo liderado por Max Filho. Retomada do desenvolvimento, democracia de alta intensidade, responsabilidade social, desenvolvimento regional, sustentabilidade e visão para o futuro são os pontos básicos apresentados pelo ex-governador, que não poupou críticas ao governo atual. “Há um déficit de diálogo’, afirmou Casagrande, destacando que o Espírito Santo se encontra paralisado, sem parcerias: ‘Ninguém consegue construir nada sozinho”. Ele afirmou que espera mais justiça da administração pública e citou a “má aplicação do dinheiro público” em vários setores, destacando a segurança e a educação. O ex-governador criticou a “arrogância e a prepotência do atual governo, que, somados à falta de diálogo, geraram fatos como a greve da Polícia Militar em fevereiro de 2017, que ceifou vidas e desorganizou o Estado. Sobre o modelo de gestão, Renato Casagrande anunciou um novo mecanismo, sem especificar detalhes, e enumerou aspectos negativos do governo atual, como escolas fechadas em várias regiões do Estado, obras paralisadas e, principalmente, o fato de Hartung ter poupado recursos financeiros durante três anos para gastar tudo no final da gestão, justamente período de eleições.
Primeira audiência pública sobre PDM de Vila Velha será realizada nesta terça-feira
Uma das áreas mais sensíveis ambientalmente em Vila Velha, a Lagoa Encantada está ameaçada pela construção de três ruas, de acordo com o projeto do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha em tramitação na Câmara de Vereadores. O documento será apresentado nesta terça-feira (27), na primeira das três audiências públicas que a Casa realiza, antes de levar o projeto para votação em Plenário. Esses e outros pontos críticos preocupam a sociedade civil, que tentará, mais uma vez, convencer os parlamentares sobre a necessidade de modificações que tornem o planejamento do município mais sustentável nos próximos dez anos. Pelo menos uma associação de moradores, a do Vale Encantado, confirmou que irá marcar presença na audiência, levando um ônibus. O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha e o Fórum de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Grande Vale Encantado (Fórum Desea) irão distribuir panfletos para sensibilizar os presentes. Wilerman da Silva, membro do Fórum Desea, conta que o projeto em tramitação prevê uma rua cortando o Morro do Carcará ao meio e passando por cima da Lagoa do Barco; outra, ao lado da Lagoa da Árvore e subindo o Morro do Mirante do Cacto – área sensível, ao lado da Lagoa do Penharol; e uma terceira atravessando o manguezal e a Lagoa Encantada, propriamente dita. Toda a região é alagada e fundamental para o controle da macrodrenagem do município, que sofre historicamente com alagamentos. Com o aquecimento global em curso, acrescenta Wilerman, essas áreas tornam-se ainda mais estratégicas. “A ocupação de lagoas e alagados torna os impactos do aquecimento global e aumento do nível dos mares muito maior”, alerta. A ampliação da área reconhecida como parte da região da Lagoa Encantada, no projeto atual, não é suficiente para garantir sua proteção, argumenta o ambientalista, quando três ruas são projetadas para serem construídas, e quando o zoneamento ambiental reduz seu status de importância. Antes classificada como Zona de Especial Interesse Ambiental A, (ZEIA A), passou para ZEIA-B, como uma das regiões que podem ser protegidas por unidades de conservação, a partir de estudos afins. “Mas quem vai fazer esse estudo? E vai ser feito quando? Depois que houver mais degradações e descaracterizações?”, questiona. O ativista socioambiental também destaca a alteração do coeficiente básico, que define a partir de qual tamanho os responsáveis por construções pagarão a “outorga onerosa”. Quando menor o coeficiente, mas rigorosa é a taxação sobre construções, controlando assim a tendência à verticalização das cidades, a impermeabilização do solo e a restrição da ventilação e iluminação naturais. “É uma ferramenta pra fazer com que os grandes não precisem pagar pra construir. E o Estado ainda entra com a infraestrutura”, critica. O membro do Fórum Desea também destaca uma verdadeira aberração, autorizada pelo atual PDM e o projeto de revisão do mesmo em curso: a construção de um prédio de 150 metros de altura, espelhado, nas proximidades do Parque Municipal Natural de Jacarenema. “Lutamos durante dois anos dentro da Câmara, priorizando as discussões ambientais do PDM, especialmente na região da Lagoa Encantada”, relata o ambientalista, indicando que a luta continua, até o último momento. Debates As audiências públicas estão sendo organizadas pela Comissão Especial de Revisão do PDM, formada pelos vereadores Rogério Cardoso (DEM); Professor Heliosandro Mattos (PR), relator; e Arnaldinho Borgo (MDB), Osvaldo Maturano (PRB) e Anadelso Pereira (PSDC), membros. Elas acontecerão nos dias 27 de março, 17 de abril e 8 de maio, sempre com início às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal, na Prainha. Após a fase de audiências, o projeto será levado à votação – nominal e em turno único – em plenário, onde precisará do aval de dois terços dos vereadores (11 votos) para ser aprovada. O novo Plano Diretor Municipal vai regular o desenvolvimento urbano da cidade no período de 2018 a 2027. A revisão do PDM é uma recomendação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de julho de 2001) e atende a uma determinação da Constituição Federal, que julga necessária a realização de uma revisão do plano, no máximo, a cada 10 anos. No ano passado, a Prefeitura de Vila Velha realizou assembleias nas cinco regiões do município, além de fóruns, seminários temáticos e audiências públicas para discutir questões do PDM envolvendo habitação, infraestrutura, meio ambiente, transporte, mobilidade urbana, uso e ocupação do solo, regulação de terrenos e de imóveis e patrimônio histórico. Mais participação popular O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha, que congrega entidades e moradores do município, também realizou várias reuniões e seminários regionais, procurando ampliar a participação popular na elaboração do Plano. E afirma que a atual proposta, em tramitação na Câmara, foi modificada pelo Executivo, que excluiu reivindicações dos movimentos sociais e ambientais, sendo necessário a realização de novas audiências públicas regionais – não apenas as duas municipais previstas na Câmara – e a inclusão de emendas que possam reparar essas perdas. Membro do Fórum Popular, Irene Léia Bossois conta que, em dezembro de 2017, a prefeitura publicou uma nota técnica formalizando essas modificações na proposta do PDM, após reunião com o vereador Rogério Cardoso. Entre elas, os coeficientes urbanísticos – como taxa de ocupação e aproveitamento dos lotes, afastamentos mínimos e gabarito – e o zoneamento ambiental, que, segundo a proposta atual, poderá ser alterado pelo Conselho da Cidade, e não apenas após estudos técnicos feitos pela área ambiental. Também preocupam a grande quantidade de vias que “recortam” a região do Vale Encantado, onde se pretende criar unidades de conservação, e as concessões ao crescimento urbano na Região 5 (Barra do Jucu, Terra Vermelha 23 de Maio e adjacências). “O PDM está mais liberal na Região 5 do que na Praia da Costa (Região I) em termos de adensamento urbano”, alerta. Inconstitucionalidades Em julho de 2017, o Fórum requereu ao prefeito Max Filho (PSDB) que revogasse a Lei nº 5.441, de 2013, publicada na gestão anterior, de Rodney Miranda (DEM). A lei é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e tramita na Junta de Conciliação e Justiça
Câmara de Vitória vota mudanças no PDU em clima de insatisfação e dúvidas
Será nesta terça-feira (27), a partir das 13 horas, a votação das mudanças ao Plano Diretor Urbano de Vitória (PDU). Até à véspera da votação, nesta segunda-feira (26), inúmeros questionamentos e dúvidas persistem a respeito do projeto de lei que vai definir drasticamente o futuro da cidade. Diante de tantas polêmicas e impasses, o presidente da Câmara de Vitória, Vinícius Simões (PPS), ainda recebe, nesta segunda-feira (26), representantes de emendas polêmicas que vão conversar com os vereadores a respeito de suas visões. No caso do Parque Tecnológico, representantes das empresas de tecnologia que prometem deixar o projeto, caso o uso da área seja misto com residências, conversam com os vereadores com a presença do reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Reinaldo Centoducatte, e do Instituto Federal do Estado (Ifes), Jadir Pela. Já os donos de parte do terreno, ligado ao Grupo Dadalto, também dialogam para defender o uso misto, com residências. As polêmicas, além do Parque Tecnológico, envolvem ainda o Canal da Passagem, e também de questionamentos sobre desobrigação das mineradoras a respeitos de suas zonas de proteção ambiental. Tecnologia De acordo com o presidente do Sindinfo, Luciano Raizer, da área total prevista para o Parque Tecnológico, cerca de 320 mil metros quadrados, em condições de uso para receber empresas, com infraestrutura básica, são cerca 60 mil m² (ou aproximadamente 18% da área total), que é de propriedade do Grupo Dadalto, interessado no uso imobiliário. Segundo Raizer, no rodapé da emenda, há possibilidade até de uso para unidades hospitalares. “Não temos nada contra o Grupo Dadalto, mas estamos pensando no futuro da cidade, que tem perdido seus talentos. Como a área é pequena, empresas de tecnologia só terão interesse se for uso exclusivo. Assim tem que ser, é preciso um ambiente positivo e exclusivo”, disse. Neste mês de março, outras duas polêmicas a respeito do PDU vieram à tona. O ex-conselheiro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema), Eraylton Moreschi Junior, requereu devolução da minuta do novo PDU ao Executivo por considerar que o documento favorece a Vale e ArcelorMittal, poluidoras de Tubarão. De novo, um caso amplamente debatido no ano passado, que retrocedeu. A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), a Vale e a ArcelorMittal não querem nenhuma Zona de Proteção Ambiental. Inicialmente, o vereador Davi Esmael (PSB), que conduziu boa parte do processo de mudanças no PDU, contestou as empresas. Mas agora, ao analisar a minuta do PDU, atendeu ao pleito das indústrias. Por fim, um grupo de aproximadamente 300 proprietários de imóveis ao logo do Canal da Passagem, compreendendo as duas margens desde a Ponte da Passagem à Ponte de Camburi, resolveu acionar o Ministério Público Estadual (MPES) contra a Câmara de Vitória. Os moradores denunciam que a emenda sugerida pelo grupo “desapareceu” dentro do Legislativo. A proposta é de manter a área como consolidada e permitir que os moradores regularizem seus imóveis. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo para apreciação e votação na Câmara especifica que deve haver um afastamento de 15 metros de cada um dos lados. A administração alega que precisa do espaço para um futuro projeto de urbanização. Segundo o grupo, uma sugestão de emenda para a área passou e beneficia a Igreja Batista Evangélica de Vitória, localizada na Rua do Canal. A Igreja seria beneficiada por uma exceção, neste caso, recuando apenas oito metros. Votação De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vitória, a sessão para votar o novo PDU e suas emendas se dará em sessão ordinária normal. Na ocasião, serão apresentados o projeto de lei enviado pelo Executivo e as emendas propostas por moradores. Os temas serão debatidos e, em seguida, levados a votação.
Entidades exigem investigação rigorosa sobre o assassinato dos irmãos Damião e Ruan
“Essas vidas importam!” “Nossos mortos têm voz!” “Até quando vamos chorar cotidianamente a morte de nossos irmãos e irmãs?”. Lamentos, súplicas, gritos de dor por Justiça e Paz. O samba chora. A juventude e a comunidade negra capixaba estão de luto. E diversos coletivos e entidades de defesa dos direitos humanos no Espírito Santo protestam contra a violência e o racismo, que fizeram mais duas vítimas na madrugada desse domingo (25), no Morro da Piedade, em Vitória. O jovem Damião Marcos Reis, 22 anos, e seus irmão, Ruan Reis, 19 anos, foram executados. No chão, mais de 60 balas, sangue, corpos caídos. Nas manchetes da imprensa corporativa, apenas mais um acerto de contas do tráfico. No coração do povo e dos ativistas sociais, a tristeza e a revolta por ver mais uma vez a criminalização da gente pobre e negra, vítima de uma política de extermínio que perdura há décadas. “É uma desculpa muito cretina dizer que a culpa é do tráfico. A gente não vê acerto de contas do tráfico com filhos de empresários, juízes, médicos, que consomem e traficam também. A gente não vê esse tipo de ‘acerto’. O que está por trás disso é a política de extermínio da juventude negra e pobre, que vem acontecendo há décadas no Estado”, desmascara, indignado, o Padre Kelder José Brandão Figueira, da Paróquia Santa Teresa de Calcutá, no Território do Bem, nas imediações da Piedade. Toda a região é habitada por uma população predominantemente negra e pobre, boa parte, remanescente de antigos quilombos do norte do Espírito Santo, expulsos pelos projetos industriais de celulose e cana-de-açúcar, a partir da década de 1950. Damião Reis de 22 anos era passista da escola de samba da Piedade, dava aula em um projeto social de Vitória, onde ensinava adolescentes e jovens a prática da capoeira, informa o Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), em nota pública. No documento, o MNDH/ES manifesta “sua perplexidade, indignação e consternação diante de mais um ato brutal que ceifou a vida de dois jovens negros da periferia de Vitoria”. Informa que o Espírito Santo figura há anos entre os estados que mais matam Jovens negros no Brasil e exige das autoridades “a implementação das políticas públicas para cessar o extermínio da juventude negra”. “Não permitiremos que o silêncio e a indiferença do Estado seja a resposta dada a nós e às mães que derramam suas lágrimas por seus filhos vitimados de forma hedionda e de execução. Para nós estas vidas importam e não deixaremos que venham a compor as estatísticas de crimes insolúveis e esquecidos no Espírito Santo”, afirma a entidade. “Exigimos ainda que as autoridades da segurança pública, apurem com rigor e legalidade investigativa, lançando mão dos instrumentos tecnológicos e científicos para elucidar o crime e responsabilizar os culpados”, reivindica. O Círculo Palmarino – organização nacional do movimento negro, criada em março de 2006, em Vitória, que tem como objetivo “combater o racismo e todas as suas manifestações concretas” – se manifestou denunciando que “as mortes de Damião e Ruan se somam a uma série de violações de direitos vivida pelas moradoras e moradores” e que “a ausência de políticas sociais consistentes em nossas comunidades e a lógica meramente repressiva utilizada pelas forças de segurança pública estão contribuindo para o aumento da violência e o cerceamento de direitos básicos da população”. O Grupo Raízes, da qual Damião fazia parte, publicou uma nota de falecimento reverenciando a história dos irmãos e sua família, “uma das mais tradicionais do bairro”, e de seu avô, Ailton Canario, fundador da Escola de Samba Unidos da Piedade. “Hoje mais um lamento triste de dor ecoa no Morro da Piedade e o samba cede a passagem para a violência! Mais uma noite atravessada pelo som de tiros. Mais uma noite em que famílias acordam com medo sem saber se é um dos seus ou amigos que estão perdendo a vida. No lugar das mais de 60 balas atiradas pelos becos, nas paredes das casas, escadarias e principalmente contra o corpo de jovens negros, sangue, lágrima e muita dor de mais uma mãe que perde seus filhos para a violência urbana. Aos moradores restou limpar o sangue das escadarias e contabilizar as cápsulas de arma de fogo espalhadas pelo morro. Até quando vamos chorar cotidianamente a morte de nossos irmãos e irmãs?”, clama o Raízes. O Grupo promove “ações que promovem a auto-estima, sociabilidade, a cultura de paz e a reafirmação das identidades afrobrasileiras que permeiam esta região”, onde “cerca de 70% dos moradores são negros e possuem entre 0 e 29 anos”. 'Bodes expiatórios' Essa distorção social e econômica, como geradora da violência seletiva contra parcelas da sociedade – negros, pobres, encarcerados, mulheres, homoafetivos, transexuais, povos tradicionais, crianças e adolescentes e outras minorias sociais – foi tema de uma formação assessorada pelo Padre Kelder dias antes da execução dos dois jovens da Piedade, voltada a bispos e coordenadores de pastorais do Estado. Esses setores da sociedade são os “bodes expiatórios”, violados e exterminados, “para aplacar o desejo de vingança e ressentimentos das classes dominantes e suas instituições, no decorrer da história brasileira”, metaforiza o Padre Kelder, mencionando o livro Bode Expiatório e Deus, do antropólogo francês René Girard, onde o fenômeno da violência é explicado “como elemento fundante e organizador da sociedade humana através da religião e da cultura”. Com o título “Quais vidas importam?”, o sacerdote informa que “os recortes analíticos dos índices de violência apresentam a população negra como a maior vítima dos homicídios”. No Espírito Santo, prossegue o padre, as chances de um negro ser morto são 6,5 vezes maiores que um não-negro, “o que evidencia a política de extermínio dos negros em curso desde a abolição dos escravos”. Economia de mercado Citando o Texto Base da Campanha da Fraternidade de 2018, o pároco afirma que “a Economia de mercado e a submissão do estado aos interesses da política neoliberal” são “outra causa relevante da violência que se abate sobre o Brasil”. Neste sentido, relaciona, “os
Espírito Santo faz mutirão para cadastrar presos em sistema do CNJ
O Espírito Santo está fazendo um mutirão para cadastramento de sua população carcerária ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A força-tarefa instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e formada por 17 analistas judiciários, tem como objetivo dar agilidade à alimentação do sistema e, assim, atender à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que o sistema esteja em funcionamento no mês de maio deste ano. Até a manhã desta segunda-feira (26), segundo informações do CNJ, o Espírito Santo tinha cadastrado, aproximadamente, 1% de sua população carcerária. Em números absolutos, 112 presos de um total aproximado de 20 mil pessoas que estão com restrição de liberdade no Estado. Desse total, 107 homens e 5 mulheres. Do total dos estados brasileiros, apenas dois concluíram o cadastramento, Roraima e Goiás. Além desses, os dados em tempo real do sistema mostram que os estados com os maiores níveis de cadastramento de detentos são, até agora, Santa Catarina (75% do total estimado de sua população carcerária), Acre (57%), Sergipe (63%), Piauí (29%) e Rio Grande do Norte (24%). Mutirão As atividades do mutirão, que começam nesta segunda-feira (26), estão sendo desenvolvidas em sala própria no prédio da Corregedoria Geral de Justiça e, no primeiro momento, será feito o cadastro dos presos condenados cujas guias de execução tramitem na 8ª Vara Criminal de Vila Velha (regime fechado), VEP de Vila Velha (regime semiaberto), 2ª Vara Criminal de Viana (todos os regimes), 7ª Vara Criminal de Vitória (medidas e penas alternativas) e 9ª Vara Criminal de Vitória (regime aberto e livramento condicional), e será observada essa ordem. Após o período inicial de 30 dias, será avaliada a conveniência de estender as atividades da força-tarefa para Varas Criminais com elevado número de réus presos, bem como para o cadastramento dos mandados de prisão em aberto. O Banco Nacional de Monitoramento de Presos, BNMP versão 2.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, é um sistema que vai permitir que a Justiça visualize, em qualquer parte do país, se a pessoa presa já responde por um ou mais crimes em outros Estados do país. O BNMP 2.0 vai revelar, em tempo real, qual é a situação prisional de todos os presos do Brasil. Nos dias 15 e 16 de março, juízes e servidores de Varas Criminais do Estado foram treinados por uma equipe do Conselho Nacional de Justiça, sob a coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF.
Festival de Cinema de Vitória abre inscrições
Principal evento audiovisual do Espírito Santo, o Festival de Cinema de Vitória abre nesta segunda-feira (26) as inscrições para filmes de todo o Brasil. Em sua 25ª edição, podem ser inscritos formatos de curta e longa-metragem nos diversos gêneros como ficção, documentário, animação, experimental, videoclipe e outros que tenham sido finalizados em 2017 ou 2018. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 20 de maio pelo site oficial do evento. O evento conta com júris formados por profissionais e especialistas reconhecidos na área do audiovisual, que atribuirão os prêmios e menções honrosas a obras exibidas. O Troféu Vitória será entregue para cerca de 20 categorias, segundo a organização. Em 2018, será realizado entre os dias 3 e 8 de setembro no Teatro Carlos Gomes e no Cine Metrópolis, em Vitória. Dentro do Festival de Cinema de Vitória acontecem diversas mostras, muitas delas já se tornaram tradicionais: 22ª Mostra Competitiva Nacional de Curtas, 7ª Mostra Corsária, 7ª Mostra Foco Capixaba, 8ª Mostra Quatro Estações, 5ª Mostra de Filmes de Animação, 19º Festivalzinho de Cinema, 3ª Mostra Mulheres no Cinema, 3ª Mostra Cinema e Negritude, 2ª Mostra Nacional de Videoclipes. Ainda haverá lançamento de filmes, debates, oficinas e homenagens. As personalidades do cinema nacional e do cinema capixaba que serão homenageadas este ano ainda não foram divulgadas. O Festival é realizado pela Galpão Produções e Instituto Brasil de Cultura e Arte (IBCA) com patrocínio do Ministério da Cultura. SERVIÇO Inscrições para o 25º Festival de Cinema de Vitória Data: de 26 de março a 20 de maio de 2018 Como: pelo site www.festivaldevitoria.com.br Valor: Inscrições gratuitas
Encontro histórico
Foram duas noites de casa cheia no Theatro Glória nas últimas quarta e quinta-feira (21 e 22). No palco, um encontro inédito: a Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses) e o Ticumbi de São Benedito, de Conceição da Barra. Um diálogo entre a cultura erudita e popular, sob comando de dois grandes mestres, o maestro Helder Trefzger, da Oses, e Tertolino Balbino, do Ticumbi. O resultado formidável foi registrado nas imagens e sons captadas pela TV Século. Confira.
Comunidade se mobiliza para embargar festa rave no Caparaó
Como se integrar de forma realmente harmônica com a natureza? Expandir a consciência ambiental e espiritual? Promover a evolução social e econômica com sustentabilidade? Respeitar as tradições e culturas locais? O que é respeito? O que é sustentabilidade? Questões (quase) existenciais têm sido levantadas em duas pequenas comunidades rurais do município de Divino de São Lourenço, no entorno capixaba direto do Parque Nacional do Caparaó, a partir da proposta de realização de uma festa rave – festa com música eletrônica em elevado volume, com duração de pelo menos 24 horas ininterruptas e em locais afastados dos centros urbanos – em um espaço de lazer localizado aos pés da Serra do Caparaó, na zona de amortecimento do Parque Nacional, a cerca de 500 metros do limite da unidade de conservação. A estimativa de público para os cinco dias do evento (Katun festival – o despertar da consciência) está em torno de mil a 1.500 pessoas, o que corresponde a até o dobro da população somada dos dois vilarejos. Um deles, o Limo Verde, endereço do pretendido evento, organizou um abaixo-assinado onde 116 pessoas, mais da metade da população total, solicitam o embargo da festa, protocolando a petição em várias instituições municipais, estaduais e federais – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vara da Infância e da Juventude, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A comunidade afirma que “NUNCA [grifo do documento] foi consultada sobre a realização do evento, que já está sendo divulgado na internet, com venda de ingressos há um ano” e que o mesmo “está em discordância com as atividades culturais e tradicionais”. As 96 horas previstas de som ininterrupto, alegam, irão gerar transtornos para a comunidade rural, que “tem rotina de cidade do interior, inclusive com horários pré-definidos para encerramento de som e de atividades comerciais” e configuram “um risco para a cultura leiteira, já que é sabido que as vacas quando estressadas com barulho ‘escondem o leite’, gerando perdas econômicas para as famílias”. O abaixo-assinado menciona o estresse auditivo que será impingido aos animais silvestres e também o pisoteio do solo em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Alerta ainda para o “grande risco de acidentes, o que nos leva a uma preocupação com a área de saúde, inclusive sobre a limitação da rede pública local para atender a possíveis demandas de 1.500 pessoas”, e para a “geração de lixo (guimbas de cigarros, papel de bala, embalagens de cosméticos, descartáveis, etc.)”. Indeferido A primeira resposta oficial veio da Secretaria Municipal, que indeferiu o pedido para a realização atividade, dando, porém, prazo de cinco dias corridos para que os organizadores apresentem os documentos necessários para a devida avaliação técnica e decisão final. No parecer, a secretária Paula Combas alega que o pedido de autorização protocolado no órgão carece de embasamento legal, não trazendo qualquer informação relevante para a análise. Os documentos requeridos são um projeto especificando toda a estrutura, estudo técnico de impacto ambiental e Plano de Controle Ambiental, com as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) dos profissionais. O prazo vence na tarde da próxima segunda-feira (26), quando a Secretaria terá três dias analisar e decidir sobre a continuidade ou não do indeferimento, já na data prevista para o início da rave. Um dos documentos classificados como apócrifos pelo órgão ambiental municipal foi um relatório preliminar de impactos ambientais, disponibilizado na fanpage do evento pelos organizadores. E, a partir dele, a bióloga Tatiana Pongiluppi Souza, moradora do Patrimônio da Penha – vilarejo vizinho, a cerca de nove km do Limo Verde, com 500 habitantes –, mestre em Biodiversidade em Unidades de Conservação, emitiu um posicionamento profissional e pessoal. Para ela, “a realização de um festival deste porte praticamente ‘dentro’ de uma Unidade de Conservação é extremamente preocupante”, mencionando questões como os impactos sobre a fauna silvestre das luzes e som ininterrupto durante 96 horas; a destinação dos resíduos sólidos; e o pisoteio na trilha, dentro de uma APP. A bióloga indaga sobre informações relevantes, ausentes no referido relatório. Entre elas, qual o volume do som em decibéis e o número de barracas na área de camping; como será o funcionamento dos banheiros, o tratamento dos dejetos, dos resíduos sólidos e das águas cinzas; qual o plano para redução do impacto sonoro; e qual o número máximo de pessoas que podem transitar por vez nas trilhas. E propõe discussões relativas à real necessidade de manter som ininterrupto por quatro dias seguidos e à possibilidade de mudar o local. “Já que é um festival de cunho ambiental e voltado para o despertar da consciência e conexão com a natureza, não poderia ser realizado em uma área degradada? Assim, não causaria impactos e ainda poderia usar a ocasião do festival para trabalhar na regeneração do local, construindo um ambiente favorável para todos. Incluindo o plantio de árvores nativas, recuperação de solos, construção de sistemas para tratamento de resíduos, produção de alimentos entre tantas outras ações que podem ser aplicadas para a recuperação de uma área”, argumenta a mestra em Biodiversidade em Unidades de Conservação, mencionando ainda o respeito que se deve ter com a dimensão social, a cultura tradicional dos moradores do lugar. Sem necessidade O também biólogo Carlos Gussoni, estudioso das aves desde os 11 anos de idade, mestre, doutor e pós-doutor em Ornitologia, conhecedor do Caparaó e “fã de música eletrônica há mais de 20 anos”, diz que “desde que comecei a frequentar raves, nunca fui a uma que fosse próxima a uma unidade de conservação ou a algum trecho de vegetação nativa relevante. “Acho um absurdo realizar uma rave próxima a um parque… Raves são eventos nos quais o som propagado é bastante alto e só por isso já causam um grande impacto na avifauna”, afirma. “Aves são animais famosos pelo canto e dependentes da comunicação vocal para atrair parceiros e defender seus territórios. Alguns apresentam vozes baixas que são facilmente ‘abafadas’ por sons muito altos. Sem a vocalização, não conseguem realizar diversas funções diárias
Entidade denuncia prefeito de Vitória por não cumprir decisão judicial
O presidente do Movimento de Valorização da Acessibilidade (Mova), José Olympio Rangel Barreto, registrou, no Ministério Público Estadual (MPES), uma reclamação por desobediência judicial e improbidade administrativa contra o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), devido à sua “inércia em atender a uma decisão judicial” que determina o aumento da frota do programa Porta a Porta, destinado a pessoas com deficiência. “Porta a Porta não é serviço especial, é transporte público!”, enfatiza José Olympio. Além da responsabilização administrativa (improbidade), a manifestação no MPES também solicita que o órgão ministerial “providencie a responsabilidade penal” do gestor municipal pelo “descumprimento da Lei Federal nº 13.146/2015”, a Lei Brasileira da Acessibilidade. Atualmente, informa o presidente do Mova, há 377 pessoas na fila de espera do Porta a Porta, que conta com apenas quatro a cinco veículos, quando a necessidade é de no mínimo 18. O aumento da frota foi pedido inicialmente em 2006, por uma ação civil pública do MPES, quando a frota era de dez veículos. A primeira decisão favorável às pessoas com deficiência aconteceu no ano seguinte e, em 2010, a Prefeitura recorreu. Em 2011, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) estabeleceu um Acórdão, reformulando a sentença e determinando que, em seis meses, deveria haver a ampliação da frota. O Acórdão, porém, não foi executado, e o processo foi arquivado. O MPES retomou o processo em 2015 e o juiz responsável pela execução convocou uma audiência de conciliação, emitindo uma sentença saneadora que determinou a execução do Acórdão. Uma nova determinação judicial, exigindo o cumprimento da sentença em 48 horas, ocorreu em agosto de 2017, com notificação pessoal do prefeito. Todavia, relata José Olympio, “fazem sete meses que a referida decisão também não foi cumprida”. A manifestação no MPES registra ainda que, “de acordo com a Lei Federal nº 13.146/15, trata-se de crime contra a pessoa com deficiência a permanência em não atender seus direitos básicos, qual seja o direito de ir e vir através do programa ‘Porta a Porta’”.
Marataízes pede socorro por sua praia
“Pedimos socorro porque não podemos viver e ver a cada dia a nossa praia sendo destruída”, clama no vídeo Olhem por nós, uma das moradoras de Lagoa Funda, em Marataízes. “Antes nós tínhamos campo de futebol, quiosques, hoje nós não temos mais nada. Não queremos mais obras paliativas, queremos obras definitivas”, roga. O avanço do mar sobre a cidade de Marataízes é um fenômeno antigo e, até hoje, não encontrou solução definitiva, como pedem os moradores ouvidos no vídeo. As enormes pedras colocadas sobre a antiga faixa de areia não conseguem deter a violência das ondas e a ameaça que paira sobre os moradores mais próximos da orla. “Nós não conseguimos mais dormir. Quando a onda vem e bate nas pedras, aquilo ecoa na nossa cabeça”, relatam no vídeo. Palco de recentes escândalos políticos envolvendo secretários e vice-prefeito, Marataízes sofre, além dos desastres ambientais – consequências do aquecimento global e retirada da restinga – de gestão pública ineficiente, na opinião de moradores. “A incompetência púbica nos deixa à mercê das águas”, reclama a publicitária Zulmira Guimarães Fontes, proprietária de um hostel na Lagoa Funda. A região é um ponto importante de crescimento da cidade, à beira-mar e está na área de influência do Porto Central, que se pretende instalar na vizinha Presidente Kennedy. “Vai ser um desastre total”, avalia Zulmira, mesmo sabendo das possíveis oportunidades econômicas geradas pelo empreendimento. Ela mesma abriu o hostel já esperando a demanda por hospedagem advinda do Porto. “Não alcançam a dimensão desse porto. Não tem nem hospital direito aqui, não funciona! Como vamos receber um porto desse sem hospital, sem escola técnica!”, espanta-se. “A maioria das pessoas não tem visão. Eu estou investindo, e lutando pela restinga”, declara. Zulmira reclama que no centro da cidade, a contenção da praia foi feita de forma diferente, com as pedras em forma de píer, semelhante à obra em Itaipava. “Assim em paralelo não resolve nada, segura só por um pouco de tempo. A rua está toda rachada, a Defesa Civil colocou placas impedindo as pessoas de transitar. As casas na beira da praia estão todas abandonadas, rachadas”, descreve a publicitária. O vídeo contando o drama dos moradores de Lagoa Funda foi feito há cerca de dois meses, como parte de um manifesto, que mobilizou a população do bairro no antigo calçadão da praia. “Chamamos as autoridades, o prefeito [Tininho, PRP], que não foi. Lagoa Funda está abandonada. Não só por causa da praia, mas não tem saúde, educação, lazer, segurança, nem limpeza pública”, denuncia a comerciante.