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Governo demite assessor investigado por divulgar notícias falsas na internet

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Investigado pela Polícia Federal por divulgar notícias falsas no site O Capixabão, o servidor público da Secretaria de Estado de Esportes Evandro de Figueiredo Boldrine foi exonerado pelo secretário Roberto Carneiro, em ato assinado nessa quarta-feira (14), mesmo dia em que foi levado à sede da PF para prestar esclarecimentos, e publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial. Evandro ocupava cargo comissionado na Sesport de assessor especial nível IV, ref. QCE-03, com salário de R$ 5 mil por mês, atuando na assessoria de comunicação do órgão. Anteriormente, ele trabalhava com o deputado estadual Amaro Neto (PRB), na Assembleia Legislativa. O assessor é suplente de vereador e líder comunitário em Jardim Camburi. Evandro foi surpreendido pelos federais na manhã desta quarta-feira, quando estava na Sesport. Conversou com os agentes a portas fechadas e acertou que depois qe eles saíssem, ele se apresentaria na sede da PF, em São Torquato, para onde foi levado, também, o dono do site O Capixabão, Arnóbio Paganoto.     Evandro foi à sede da Polícia Federal na operação denominada Voto Livre, a primeira deflagrada no Brasil para combater a divulgação de notícias falsas pela internet, nessa quarta-feira (14), em Vitória. Doze policiais federais e a Polícia Civil participaram da operação, desenvolvida em residências e na Secretaria de Estado de Esportes (Sesport), em Bento Ferreira, onde Evandro Figueiredo trabalhava pela manhã. Celulares e computadores apreendidos estão sendo periciados e, segundo o delegado da Polícia Federal Vitor Moraes Soares, esse trabalho será feito nos próximos 30 dias. Os investigados poderão ser enquadrados em crime eleitoral e de falsidade ideológica. “Paulo Hartung tem a preferência do eleitor da Grande Vitória”, informava a falsa pesquisa, que também mencionava o deputado estadual Amaro Neto como favorito para o Senado. A pesquisa foi retirada do ar.

15/03/2018 / 0 Comments
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Selfie

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Selfie é uma palavra em inglês, um neologismo que tem origem no termo self-portrait, que significa autorretrato, e é uma foto tirada e compartilhada na internet. Atualmente, no fenômeno da internet, a fotografia se tornou veículo popular e banalizado, e que vem de uma arte que desafiou parâmetros do conceito do que seja arte, em fins do século XIX, e que tem mestres como: Alfred Stieglitz, Edward Steichen, Brassäi, Henri-Cartier Bresson, Robert Capa e o nosso Sebastião Salgado, dentre muitos outros.   Agora, com a transição da fotografia analógica, a crise da Kodak, e a expansão da fotografia digital, que se tornou incontornável com o uso de smartphones, há um processo viral de “quem tira mais fotos”. E o melhor : isso dá likes e temos o Instagram de prova, linkado com o Facebook, de preferência. Não tenho a menor pretensão aqui de fazer o papel de “cagador de regras”, de dizer o que é certo e errado nisso, até porque não se tem o correto ainda neste fenômeno de quantidade e redes infinitas de fotografia, via smartphones e suas conexões com a internet e suas respectivas redes sociais. O ponto de crítica seria mais no sentido de tentar exatamente auferir sentido ao que seja uma fotografia. De que, se eu postar o meu almoço diário na minha rede social não faz sentido só para mim, mas também, para meus amigos ou para quem me segue.   O selfie, por seu turno, seria o ápice deste questionamento que deve ser feito, sem uma posição radical contra, mas sem o deslumbramento de que este fenômeno é vítima. Postar “toda a sua vida” na rede social faz bem ao ego, pode influenciar pessoas, mas faz um sentido maior? Tudo bem, o Twitter pode funcionar como uma agenda biográfica e de rotina, hoje tenho até maior moderação com isso e o meu até se tornou mais irônico e ambíguo.   Mas, vale colocar centenas de fotos nas redes sociais com uma assiduidade que talvez diminua ao invés de aumentar a percepção do que acontece na vida das pessoas? Faço as perguntas que acho pertinentes, não sou dono de nenhuma verdade, e nem venho responder estas perguntas, pois elas são um mote de reflexão e não um jogo certo de certezas absolutas.   A fabricação da felicidade no Facebook, e isto linkado com fotos do Instagram, por seu turno, mexe com o conceito de felicidade, que remete, por sua vez, em tempos de redes sociais, com a exibição de si ao mundo (nada mal, por sinal), mas temos crítica? Ou melhor, temos algo a dizer que mude alguma coisa?   Nada contra a felicidade alienada, nada contra o ser feliz de fotos diárias, mas isso tudo é verdade? Ou seja, vincular sua felicidade com exibição de fotos de selfie não seria algo vazio, na verdade? O duck face, paroxismo do selfie, não seria, como Nietzsche diria, um movimento de rebanho? E, para despertar esta felicidade em direção ao seu irmão rejeitado, o senso crítico, não podemos moderar nossos costumes? Não julgar o excesso, mas saber que as fronteiras da vida são bem maiores que os gestos pré-fabricados e midiáticos.   A exibição do ego deveria ser alicerce fundamental de construção crítica, trabalho filosófico e de informação, dentro deste limite expansivo de consciência nos tornaríamos melhores, não só em sentido de felicidade, mas em sentido de transformação do mundo, em clareza e distinção cartesianas com doses extravagantes, e bem dosadas, da plêiade que explode dionisiacamente de tempos em tempos.   O movimento de criar sentido deve ser imediatamente empreendido, e trabalhar a felicidade em função do sentido. Tal trabalho crítico tem que romper com essa tessitura fotográfica que não se torne só uma fabricação do ego ao gosto do freguês, ou seja, o que o próprio ego trabalha como imagem. O vício embutido neste jogo de aparecimento fotogênico se esquece de seu profundo nada existencial na fronteira muitas vezes irreal que se perde em algumas curtidas e, voilá, viramos lixo digital.   A construção de sentido deveria ser o significado da felicidade. O selfie pulveriza a felicidade e o sentido. A fotografia se torna um registro hipnótico na qual as redes sociais são as mais atuantes e assíduas. Por exemplo, se posto filosofia tenho alguns likes, se posto foto tenho mais, e isso é bom. Mas o sintoma que tento identificar, amiúde, é a relação do conceito de felicidade com o exibicionismo, e retrabalhar esta exibição com fundo de crítica, talvez o abismo e o céu da vida aprofundada como experiência radical de conhecer a si mesmo no meio do furacão do mundo, sem culpa existencial, só como estar nesta jornada consciente, bem informado. O despertar é sinal de saúde, e eu quero esta saúde.   O selfie, com seu duck face (a imagem da foto mandando beijinho), movimento de rebanho, poderia levar Nietzsche a arrancar os bigodes, e levá-lo de criticar o rebanho cristão ao rebanho da “nova fotografia”, que, por fim, deve ser bem aproveitada sim, mas o critério é o filho da razão, e sem senso nada se torna, tudo se dilui.   O ponto a se pensar melhor é de que, assim como está ocorrendo um excesso nos rumos das artes plásticas, por outras razões mais históricas, a fotografia também passa por uma mudança radical, a qual não se pode prever os efeitos, mas, filtrando tudo isso, os artistas e fotojornalistas ainda são o sumo de que se alimentará a fotografia como ação histórica, e não no universo previsível do selfie.   O beijo mascara o rebanho, e a fotografia vai ao fundo mais do que à superfície. Usemos nossos smartphones bastante sim, mas sem ser uma fábrica risonha sem fundo de verdade. Construamos o sentido, felicidade sem sentido não é felicidade, ser feliz é saber de que fúria, dor, pranto, e crítica, também fazem parte deste plano chamado mundo. Sorria na fotografia, mas não deixe de olhar o mundo lá fora.   Gustavo Bastos, filósofo e escritor. Blog:http://poesiaeconhecimento.blogspot.com

14/03/2018 / 0 Comments
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Fome x obesidade

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Toda vez que leio alguma coisa sobre o brasileiro que dirige a FAO, vem à minha memória uma reportagem publicada em outubro de 1976 pela revista Veja. Intitulada “Meus Queridos Boias Frias”, a matéria focalizava o drama dos trabalhadores rurais temporários, cujo número era estimado pelo IBGE em 6,8 milhões de pessoas em uma população de 94 milhões, cifra do Censo de 1970.   A expressão que deu título à matéria fora usada inocentemente pelo governador paulista Paulo Egydio Martins em junho num palanque eleitoral no interior do Estado. Como a maioria da plateia era formada por gente humilde da roça, Martins achou que tratá-los por bóias frias geraria uma empatia favorável a ele, filhote da ditadura militar.   Mal sabia o político sem votos, amigo do general Ernesto Geisel, que a expressão “boia fria” era estigmatizada pelos trabalhadores rurais. Tanto que no norte do Paraná fazia sucesso em emissoras de rádio uma canção cuja letra começava assim: “Meu patrão me ofendeu/me chamou de bóia fria/Não bati na cara/pra não perder o dia”.   O comício terminou sem incidentes mas, nos anos seguintes, os trabalhadores rurais foram protagonistas de diversos episódios. O mais graves foi em meados de 1984 na pequena cidade de Guariba, onde os rurais promoveram uma rebelião urbana contra a exploração de seus direitos, incendiaram um carro da Sabesp e entraram em conflito aberto com a Polícia Militar.   Entre as pessoas ouvidas pela reportagem de 1976, destacou-se o agrônomo José Graziano Gomes da Silva, atual diretor geral da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação). Na época, ele era professor de economia rural na Faculdade de Agronomia de Botucatu. Os bóias frias faziam parte de seus estudos sobre a desigualdade de renda na sociedade brasileira e, particularmente, na zona rural.   Graziano conhecia o problema não apenas como técnico, mas por vivência familiar: seu pai José Gomes da Silva, também agrônomo, possuía uma fazenda de cana na região de Pirassununga e fora um dos criadores da Associação Brasileira de Reforma Agrária, com sede em Campinas.   Em sua carreira como professor, Graziano acabou se transferindo mais tarde para a Unicamp, tornando-se um militante ativo do Partido dos Trabalhadores. Quando da eleição do presidente Lula, em 2002, o professor-agrônomo foi nomeado assessor especial e, como tal, deu a ideia da criação do Programa Fome Zero, que começou um esforço legal para reduzir a subnutrição das populações rurais e suburbanas.   O Fome Zero se converteu no Bolsa Familia, programa mantido até hoje, mas sofrendo cortes orçamentários. A agricultura familiar também está sofrendo restrições oficiais. A reforma agrária está praticamente congelada.   De todas as personagens da reportagem de 1976 sobre os bóias frias, uma das poucas que permanecem na mesma trilha é o agrônomo José Graziano Gomes da Silva. Mérito dele. Quando foi demitido do Fome Zero por sua intransigência, ganhou como compensação um cargo na FAO em Roma. Poderia ter se aposentado por lá, mas continua na ativa. E chegou ao topo mantendo o mesmo discurso em favor da eliminação da fome não apenas no Brasil, mas no mundo.      No último dia 6 de março, em pronunciamento público como diretor geral da instituição internacional, diante de 33 representantes de países da America Latina reunidos na Jamaica, Graziano fez um alerta sobre o grande contraste da atualidade: enquanto a fome ainda afeta mais de 1 bilhão de pessoas, a obesidade atinge 650 milhões e o sobrepeso, mais de 1,9 bilhões de adultos. Em suma, falta comida numa ponta e sobra na outra.   Em seu discurso, o diretor geral da FAO disse que a combinação de medidas de proteção social com o fortalecimento da agricultura familiar, que gera desenvolvimento local e contribui para a dinamização dos territórios, é crucial para reduzir a pobreza rural e enfrentar as diferentes formas de má nutrição no momento em que as mudanças climáticas estão afetando profundamente os sistemas agroalimentares em todo o mundo.   Na semana passada, o Fundo Verde do Clima aprovou a primeira proposta de financiamento da FAO: um projeto de US $ 90 milhões a ser desenvolvido no Paraguai.   LEMBRETE DE OCASIÃO   “A memória cumpre um papel fundamental na proposta de reconciliação entre a natureza e a sociedade.   Héctor Ricardo Leis, filósofo argentino, no livro “A Modernidade Insustentável” (Vozes, 1999)

14/03/2018 / 0 Comments
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Justiça afasta Neidia Pimentel da Câmara da Serra

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A vereadora Neidia Pimentel (PSD), presidente da Câmara da Serra, foi afastada do cargo nesta quarta-feira (14) pela juíza da 2ª Vara Criminal do município, Letícia Maia Saúde. A decisão atende à ação provocada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusou Neidia de concussão (rachid), improbidade e peculato.   “Os fatos narrados são graves e apontam para a prática do crime de concussão, decorrente da obtenção de vantagem indevida, em razão da função exercida”, aponta a juíza, citando que o Código do Processo Penal estabelece como uma das medidas cautelares diversas da prisão, a suspensão do exercício de função pública.   A magistrada destaca, em sua decisão, que as provas e depoimentos no processo demonstram que “a materialidade está comprovada e existem indícios suficientes de autoria”. Desta forma, o afastamento de Neidia é “medida necessária para garantir a ordem pública” e evitar prejuízos à instrução penal.    “Além de vereadora, [Neidia] ocupa o cargo mais alto da Câmara, sendo, consequentemente, superiora hierárquica de todos os servidores administrativos, inclusive daqueles que podem ser testemunhas dos fatos narrados na denúncia”, completa a juíza.   Na decisão, foi negado o pedido de prisão preventiva para o também denunciado pelos mesmos crimes, o diretor de controle interno da Câmara, Flávio Elias Serri. A juíza alegou que a prisão fere o princípio de isonomia – não há esse pleito para Neidia -, além de não preencher os requisitos legais.   Depois de pontuar que os acusados não apresentaram defesa no prazo legal, a magistrada Letícia Maia Saúde determinou 48 horas para que o façam ou para que renunciem a seus postos, “sob pena de aplicação de 10 a 100 salários mínimos, sem prejuízos das demais sanções cabíveis”.   Acusações   Neidia e o diretor de controle interno, Flávio Elias Serri, respondem por crimes de peculato, concussão e associação criminosa para a prática de “rachid” e “funcionários fantasma”.     O processo judicial tramita na 5ª Vara da Fazenda Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, a partir de denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), e é resultado do inquérito policial desenvolvido na Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decap).    Os dois, com a cumplicidade de outros envolvidos, são acusados de iniciar, em 2015 um esquema de desvio de verbas por meio da indicação para contratação de funcionários por empresas prestadoras de serviços à Câmara, a fim de que eles se filiassem ou desenvolvessem trabalhos em benefício do PSD, partido de Neidia e Flávio.   Em nota assinada na época pelo advogado Artur Mendonça Vargas Júnior, Neidia negou o teor das denúncias, tratando-as como “acusações caluniosas, formalizadas às autoridades por adversários políticos”.

14/03/2018 / 0 Comments
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PF faz busca e apreensão na primeira operação de combate a notícias falsas na internet

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Por divulgarem notícias falsas (fake news) favorecendo o govenador Paulo Hartung e o deputado estadual Amaro Neto como candidato ao Senado, o servidor público estadual e liderança comunitária Evandro Figueiredo e o dono do portal de notícias O Capixabão, Arnóbio Figueiredo, estão sendo investigados pela Polícia Federal. Os dois nomes foram confirmados por fontes extraoficiais. Evandro foi à sede da Polícia Federal na operação denominada Voto Livre, a primeira deflagrada no Brasil para combater a divulgação de notícias falsas pela internet, nesta quarta-feira (14), em Vitória.  Doze policiais federais e a Polícia Civil participaram da operação, desenvolvida em residências e na Secretaria de Estado de Esportes (Sesport), em Bento Ferreira, onde Evandro Figueiredo trabalhava pela manhã. Ele foi levado à sede da PF e liberado depois de prestar esclarecimentos. Nos bastidores, a informação é que ele deverá ser exonerado nesta quinta-feira (15) do cargo que ocupa, de assessor especial da pasta. O material apreendido será periciado e, segundo o delegado da Polícia Federal Vitor Moraes Soares, esse trabalho será feito nos próximos 30 dias. Os investigados poderão ser enquadrados em crime eleitoral e de falsidade ideológica. “Paulo Hartung tem a preferência do eleitor da Grande Vitória”, informava a falsa pesquisa, que também mencionava o deputado estadual Amaro Neto como favorito para o Senado. A pesquisa foi retirada do ar.  Evandro Figueiredo, suplente de vereador, antes de trabalhar na Secretaria de Esportes, comandada por Roberto Carneiro, era comissionado do gabinete do deputado Amaro Neto, na Assembleia Legislativa, tendo participado ativamente de sua campanha para a Prefeitura de Vitória, em 2016.   Na pesquisa, havia uma pré-disposição de estimular o eleitor a votar no atual governador Paulo Hartung, mas, segundo o delegado, não há indícios de participação do governo nessa atividade criminosa.  O delegado Vitor Moraes Soares realizou coletiva de imprensa, na sede da PF, em São Torquato, Vila Velha, e confirma declarações da secretária de Comunicação do Governo, Andréa Lopes, feitas no mesmo local e no mesmo horário. Andréa participou da coletiva na Federal.  Não concordamos com nenhum tipo de informação falsa veiculada na internet. Apoiamos e incentivamos esse tipo de conduta, que não é uma orientação do governo do Estado”, apontou a secretária. O site Capixabão divulgou nota afirmando que “está há 12 anos no mercado e que possui mais de um milhão de acessos”. No mesmo dia da operação, os aliados Amaro e Roberto Carneiro estavam em Brasília, assinando ficha de filiação ao PRB. Procurado, Evandro Figueiredo não foi encontrado para se posicionar sobre a acusação.

14/03/2018 / 0 Comments
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Desembargador pede vistas e julgamento de Daniel da Açaí é adiado no TRE

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Não foi ainda dessa vez que o prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí (PSDB), e seu vice, Doutor Zé Carlos (PMDB), foram afastados dos respectivos cargos por crime eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não concluiu, nesta quarta-feira (14), o julgamento do agravo interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede anulação dos efeitos da liminar concedida pelo próprio Tribunal em dezembro de 2017. O julgamento do agravo não foi concluído, uma vez que o desembargador Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa pediu vistas do processo. Do total dos sete desembargadores, quatro se posionaram contra o agravo.   O presidente do TRE, Annibal de Rezende Lima, relator, votou contrário ao pedido de agravo de Daniel nesta quarta, e foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal, com exceção de Rodrigo Júdice e Adriano Athayde Coutinho, que pediram para ter seus votos desconsiderados até o retorno do processo à pauta. Com o pedido de vistas, o desembargador Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa passa a ser o relator do caso. Como todos os magistrados podem ainda alterar seus votos, o julgamento do processo ainda está indefinido. Tanto o prefeito como seu vice se mantêm no cargo por força de uma liminar concedida em dezembro de 2017 pelo presidente do Tribunal, que acatou recurso especial com efeito suspensivo. Os advogados de defesa combateram o acórdão que determinou a cassação, alegando que este apresentou posicionamento divergente ao de outros tribunais especializados em matéria eleitoral, e que deixou ainda de embasar a decisão em provas aptas. A contestação ainda aguarda manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).   Como o TRE não segue prazo regimental, caberá aos próprios desembargadores definirem a próxima data de julgamento. O presidente do Tribunal havia adiado o mérito da questão da última segunda (12) para esta quarta-feira (14), sem apresentar, porém, uma explicação.    Daniel e seu vice tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal em 30 de outubro de 2017, por quatro votos a dois, por abuso de poder econômico na campanha de 2016. A decisão também os tornou inelegíveis por oito anos.   O processo teve início após denúncia de um eleitor do município ao Ministério Público Eleitoral (MPE), apontando distribuição de água em caminhões-pipas por meio da Liga da Solidariedade, com adesivos da mineradora “Açaí”, de propriedade do prefeito. O então candidato também teria distribuído caixas d’água à população, que enfrentava severa crise hídrica na época.   No mercado político, comenta-se que se o colegiado derrubar a decisão do desembargador Annibal, o prefeito Daniel Santana será afastado do cargo e quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara, Carlos Alberto Alves (PSB), que permanecerá na função até que o TSE aprecie o caso e determine o retorno do prefeito ou a realização de novas eleições no município.      

14/03/2018 / 0 Comments
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Amaro Neto assina em Brasília ato de filiação ao PRB

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Em reunião realizada nesta quarta-feira (14), em Brasília, com o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, o  apresentador de TV e deputado estadual Amaro Neto formalizou sua filiação ao partido da Igreja Universal do Reino de Deus, de Edir Macedo.    No Espírito Santo, assume o comando do PRB o secretário estadual de Esportes, Roberto Carneiro, também presente ao ato de filiação, juntamente com o subsecretário da Pasta, o ex-vereador Devanir Ferreira, da Universal e, até então, o presidente da sigla no Estado.   A filiação de Amaro Neto, que era do Solidariedade, confirma sua candidatura ao Senado em 2018 como integrante do grupo político do governador Paulo Hartung, como já era esperado no mercado político.   Sua saída do Solidariedade dificultou a permanência do deputado federal Carlos Manato, que confirmou na noite desta quarta que se filiará ao PSL de Jair Bolsonaro, atrás de uma acomodação que garanta sua reeleição, já que, sem Amaro, perdeu seu principal puxador de votos na disputa deste ano. Manato presidirá o PSL no Estado e o deputado federal Jorge Silva deixará o PHS para comandar o Solidariedade.   A articulação em torno de Amaro  Neto foi conduzida pelo secretário Roberto Carneiro, homem de bastidor do governador Paulo Hartung, responsável pela movimentação que visa ampliar o nível de influência do governo principalmente junto às prefeituras, por meio de projetos na área esportiva.    Carneiro participou da eleição para a Prefeitura de Vitória, em 2018, como  vice na chapa de Amaro Neto, que foi derrotado com reduzida margem de votos pelo atual prefeito, Luciano Rezende (PPS).

14/03/2018 / 0 Comments
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Diretórios municipais tentam impedir ato de Colnago que centraliza filiações ao PSDB

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Os diretórios municipais do PSDB de Vitória e Serra pretendem entrar com ações na Justiça para evitar que sejam impedidos de fazer filiações ao partido, conforme resolução baixada nessa terça-feira (13) pelo vice-governador César Colnago, presidente estadual da sigla.      A perda de autoridade dos diretórios municipais para organizar as filiações partidárias, por força de ato do presidente estadual, desencadeou outra crise no PSDB capixaba, ampliando o racha no partido, que vem perdendo alguns de seus principais quadros nos últimos meses, como o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas.     A decisão de Colnago foi tomada nessa terça-feira (13) por meio da resolução 003/2018, que transfere para o diretório estadual  “todas as filiações ao PSDB, incluindo o gerenciamento do sistema FiliaWEB, de todos os diretórios municipais”.    Com esse ato, o presidente do partido anula a influência dos diretórios municipais e, em consequência, reduz a possibilidade de ampliação de forças de oposição à atual gestão, estreitamente ligada ao governador Paulo Hartung.      “A decisão do presidente César Colnago é arbitrária, autoritária, e sem fundamento em relação à janela partidária [troca de partido sem o risco de perder o  mandato]”, disse o secretário executivo do PSDB da Serra, Charles de La Veja, ao comentar o ato. Para ele, a decisão aumenta o racha. Mesmo posicionamento tem o presidente da executiva de Vitória, Élcio Amorim, que pretende adotar medidas judiciais a fim de evitar que seja impedido de filiar novos membros, atividade intensificada com o período denominado janela partidária     Amorim é ligado ao ex-prefeito de Vitória Luíz Paulo Vellozo Lucas, que trocou o PSDB pelo PPS, em fevereiro deste ano. Ele era do grupo “PSDB Autêntico”, liderado pelo prefeito de Vila Velha, Max Filho, potencial candidato ao governo em 2018, que deve anunciar sua saída do partido nos próximos dias, assim como outro integrante dessa ala, o deputado estadual Sergio Majeski.   O conflito entre os dois grupos começou no ano passado, na disputa pela presidência do partido, quando Colnago impôs a filiação do secretário de Agricultura, Octaciano  Neto. As manobras para manter o PSDB aliado ao governador renderam consequências como a saída e Luiz Paulo.

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Ministério Público determina demolições de construções ilegais em Itaúnas

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Sete pessoas, responsáveis por obras irregulares dentro do Parque Estadual de Itaúnas (Pei) são citadas em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra. Os requeridos são Amauri Rodrigues dos Santos (vulgo “Veíco”), Daniel Novaes de Carvalho, Alberto Silva Bahia, Edson Camargo, Josenilton Neves Mendonça, Noêmia Novaes de Carvalho Oliveira e Norvandes dos Santos Viegas. Na descrição das obras ilegais por eles promovidas, a Ação fala em construção de barracas de palha para exploração de estacionamento e venda irregular de lotes, banheiros que contaminam o lençol freático, construção de casas de alvenaria com queimadas de vegetação e outras agressões. As obras já haviam sido autuadas em 2014 pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), gestor da unidade de conservação, que é de proteção integral. Na Ação, a Promotoria informa que as construções foram erguidas sem autorização dos órgãos ambientais, licenciamentos ou qualquer estudo prévio. Segundo a ACP, “as construções em questão implicaram em remoção da vegetação de restinga e, em alguns casos, de espécies vegetais não nativas, sendo que TODOS os casos se enquadram em impactos à flora, que foi removida; ao solo, uma vez que este foi exposto, permanecendo sem cobertura vegetal que o protegesse, deixando-o suscetível a processos erosivos e perda de fertilidade; e aos processos ecológicos que se dão nestes ambientes e operam para a integridade dos ecossistemas”. O documento informa ainda que, “o Ministério Público, inicialmente, recebeu cópia do Procedimento Administrativo nº 47241659 – IEMA (fls. 02/131), que tratava do pedido de regularização da Pousada Mangue Seco, localizada às margens do Rio Itaúnas, nos limites do Parque Estadual de Itaúnas”. Em seguida, prossegue a Ação, “este órgão ministerial solicitou a identificação de todos os ocupantes da área do Parque de Itaúnas, razão pela qual, através do Parecer Técnico PEI nº 009-2013, o IEMA destacou as propriedades localizadas irregularmente no interior do Parque, informando as providências tomadas e as Pessoas que foram autuadas (fls. 141/228)”. À época, o Iema determinou a paralisação das construções que estavam em andamento e a demolição daquelas que já estavam concluídas – ordens totalmente descumpridas pelos responsáveis pelas obras. Passados quatro anos, o MPE-ES requer, na ACP, a demolição das construções e a compensação dos danos ambientais causados. Veja a Ação na íntegra no site do MPE-ES. 

14/03/2018 / 0 Comments
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Consumidores reclamam de processos parados no Procon Estadual

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Na véspera do Dia Mundial de Defesa do Consumidor, nesta quinta-feira (15), há diversas queixas ao principal órgão de defesa, o Procon Estadual. De acordo com as reclamações, por falta de efetivo, as ações protocoladas no órgão têm ficado paradas por anos. Além do quadro insuficiente para atender à demanda, funcionários do Procon estão sendo, constantemente, desviados para ações externas que dão mais visibilidade ao governo do Estado, como feirões para negociações de dívidas com bancos e empresas, ações educativas em shoppings e outros órgãos privados, e ações itinerantes pelos municípios do Estado.    Os consumidores Marcos Ribeiro e Mário Sérgio Lorençatto formalizaram uma reclamação no Procon Estadual, citando que, em apenas um caso envolvendo empreendimento imobiliário, em que precisariam protocolar ações individuais de 300 consumidores lesados, foram informados de que o órgão não tinha estrutura para receber processo de tal tamanho.    No documento, que também é um pedido de providências ao governo do Estado, eles elencaram que, entre os princípios de atuação do Procon, estão a razoabilidade, a celeridade e a eficiência. “Há processos parados desde 2015”, reclamou o consumidor Marcos Ribeiro.    Os consumidores questionam o desvio de servidores para a realização de feirões de dívidas, em que as instituições mais beneficiadas são os bancos. “Não há classes de cidadãos superiores. A política deve estar o mais distante possível da atuação de um órgão tão importante que foi criado para o cidadão! A razoável duração do processo e a equilibrada distribuição de força de atuação devem pautar a gestão administrativa do Procon/ES. Em constatada a assustadora letargia processual nos processos, fazem sempre algum questionamento e as respostas são: política de estado e falta de pessoal”, diz o documento.   Na reclamação, os consumidores pedem celeridade no andamento dos processos em tramitação no órgão, destacando que os outros projetos não são menos importantes, mas é preciso que haja mais servidores para agilizar as ações protocoladas no órgão, o que também deveria ser prioridade.

14/03/2018 / 0 Comments
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