A vereadora de Linhares Rosa Ivânia Euzébio dos Santos, a Rosinha, (PSDC), presa no últomo dia 26 e libertada no dia seguinte, foi denunciada pelo Ministério Público (MPES nesta terça-feira (6) pela prática de “rachid”, que consiste em extorquir parte de salários de servidores públicos. Ela foi denunciada como incursa 33 vezes no artigo 316 do Código Penal, por exigir, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, vantagem indevida, na forma do artigo 71, que prevê crime continuado. Outras pessoas também estariam envolvidas na prática, o que levou a Justiça a expedir, além do mandado da prisão da vereadora, dois de busca e apreensão e 12 conduções coercitivas de testemunhas. A vereadora foi conduzida para o Centro Prisional Feminino de Colatina (CPFCOL) e depois libertada. A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte) e contou com o apoio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Linhares e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar ao MPES, com participação da Polícia Militar. As investigações, segundo o MPES, continuam sob sigilo. Rosinha está em seu primeiro mandato, foi eleita com 1.182 votos, e pertence à base aliada do prefeito Guerino Zanon (MDB) na Câmara. A vereadora é casada e tem mais de 20 anos de vida pública. Exerceu vários cargos antes de se eleger e foi responsável pelo Setor de Fiscalização de Obras, assessora de Gabinete do ex-presidente da Câmara, Ivan Salvador, e diretora da Agência Municipal de Agendamento (AMA).
Givaldo Vieira oficializa mudança do PT para o PCdoB
Confirmando matéria exclusiva de Século Diário, o deputado federal Givaldo Vieira deixou o PT e passa a ser filiado ao PCdoB. Sua saída foi motivada pela submissão do partido ao governo Paulo Hartung. A decisão foi divulgada pelo parlamentar em nota. “Em respeito a todos que acompanham o nosso trabalho e com a coerência que sempre permearam a minha atuação política, comunico uma das escolhas mais difíceis da minha vida: a minha desfiliação do PT, após 29 anos”. O deputado diz que fez a opção de continuar a caminhada e o bom combate no PCdoB, “sigla a qual empunha também as bandeiras que sempre acreditei: a defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores, da democracia, da igualdade social, da equidade de gênero, com a defesa dos direitos das mulheres e da soberania nacional – garantias tão atacadas pelo governo Temer”. A decisão de Givaldo, candidato à reeeição este ano, foi comunicada à presidente do PCdoB e ao líder do partido na Câmara Federal, deputados Luciana Santos e Orlando Silva. Os dois deram as boas vindas ao novo filiado e iniciaram conversas sobre as articulações no Estado para as eleições de 2018. Givaldo afirma que a decisão foi amadurecida depois de muita reflexão e diálogo com representações de todo o Espírito Santo. “Afinal, foram muitos anos de militância, construção, defesa, com coragem e firmeza, do legado dos presidentes Lula e Dilma, e, nos últimos anos, de luta por mudanças nos caminhos do partido no Estado, contra a submissão ao governo local – de arrocho social -, e o individualismo que tomaram a legenda”, destacou na nota. A saída do deputado, embora esperada, representa uma baixa significativa no processo de articulações do PT, considerando o seu potencial de votos, já testado nas urnas. Com a filiação de Givaldo Vieira, a bancada comunista passar para 12 deputados federais. Givaldo começou a se sentir sem espaço a partir da derrota nas eleições para o comando do PT no Estado, em abril de 2017. Integrante de um grupo contrário à permanência do partido no governo Hartung, a chapa “Pra Voltar a Sonhar”, encabeçada por Givaldo, conseguiu a maioria dos votos e ficou 26 delegados a mais que as outras chapas que disputaram a eleição. Com isso, a possibilidade de união entre os grupos liderados pelo deputado estadual José Carlos Nunes e a outra conduzida pelo grupo do ex-prefeito de Vitória João Coser, para manter a hegemonia na sigla, não teria mais efeito. O grupo de Givaldo no PT vai ainda procurar a quarta chapa, formada pela corrente do Trabalho para unir forças. O pequeno grupo conseguiu 44 votos e dois delegados no Congresso. A chapa de Gilvado conseguiu 2.553 votos, a de Nunes 1.452 votos, e a de Coser 1.031 votos em seus respectivos delegados. Apesar de ter obtido a maioria, o grupo de Givaldo foi derrotado por articulações conduzidas por Coser, que ocupava uma secretaria no governo de Paulo Hartung. 'Lamentou' O presidente estadual do PT, João Coser, também em nota, disse lamentar a decisão “às vésperas de mais um pleito eleitoral”, apesar de respeitá-la. “Saberemos superar decisões como essa com a força e a união de nossa militância, no fortalecimento do projeto político que acreditamos ser o melhor para o Brasil e para o Espírito Santo”. O documento diz ainda que o PT “reafirma a importância da união de seus dirigentes, filiados e militantes, e o fortalecimento do partido na atual conjuntura nacional, de ataque à democracia, aos direitos da classe trabalhadora, às conquistas do povo brasileiro durante os governos do PT e, principalmente, perseguição ao ex-presidente Lula na tentativa, única e exclusiva, de tirá-lo das eleições presidenciais”.
Servidora do INSS é condenada por improbidade administrativa e perde o cargo
O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo obteve a condenação por improbidade administrativa da servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Maria José Kinake Bernardino. A Justiça determinou que ela perca qualquer cargo que esteja exercendo na administração pública quando a decisão transitar em julgado. Além disso, Maria José deverá devolver R$ 5,4 mil que foram obtidos por ela ilicitamente; ressarcir o dano causado ao erário no valor de R$ 36 mil; pagar multa civil no valor atualizado de R$ 52 mil – ou seja, um valor total de R$ 94 mil. Ela também teve os direitos políticos suspensos e fica proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos por dez anos. Segundo o MPF, Maria José aproveitou-se de sua condição de servidora do INSS, lotada na Agência da Previdência Social de Vila Velha, e praticou diversas ilegalidades na habilitação e concessão de benefícios previdenciários, violando seus deveres funcionais com o objetivo de obter ganho ilícito em detrimento do INSS e dos próprios segurados. No decorrer do processo, apurou-se que um beneficiário, que teve o pedido de aposentadoria negado porque ainda faltavam seis meses de contribuição, foi procurado pela ré. Ela solicitou a quantia de R$ 700 para poder obter o benefício pretendido por ele. A informação era de que com esse valor o débito com o INSS seria quitado. Após receber o pagamento, Maria José inseriu dados falsos no sistema do INSS, o que permitiu o deferimento do pagamento da aposentadoria, mesmo que o beneficiário ainda precisasse contribuir com a Previdência. Em outro caso citado no processo, a ré apropriou-se do cartão magnético de um segurado que havia morrido quando sua esposa esteve na agência para dar entrada no benefício de pensão. Ela disse para a viúva que o cartão seria inutilizado. No entanto, de posse da senha, Maria José realizou um saque no valor de R$ 351,33. Na esfera criminal, Maria José foi condenada pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal no Espírito Santo a 17 anos, três meses e 10 dias de reclusão. Mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região aceitou recurso da ré e reduziu sua pena para dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente aberto. O processo criminal (ação penal nº 0013881-35.2010.4.02.5001 ) encontra-se no TRF2 aguardando apreciação de recursos. O número do processo cível para consulta no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 0007224-43.2011.4.02.5001.
Recursos que impedem julgamento de juiz Leopoldo estão parados há dois anos
Julgamentos referentes a recursos da defesa do juiz aposentado Leopoldo Teixeira andam a passos lentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 24 de fevereiro de 2016, ocorreu o julgamento do último recurso do ex-togado, que pretende anular a sentença de pronúncia que o levou a julgamento pela suposta participação no crime. A defesa questiona a acusação de que o ex-colega do juiz morto Alexandre Martins teria prévio conhecimento da trama do crime. Na ocasião, a Terceira Seção do STJ decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da defesa de Leopoldo. Em março de 2016, no entanto, a defesa do ex-magistrado impetrou novo recurso, embargo de declaração, que tramita no Tribunal Superior, aguardando novo julgamento. O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira é o último acusado de mando que resta ser julgado pela morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrida em 2003. Histórico Em agosto de 2015, o relator do recurso, ministro Nefi Cordeiro, indeferiu liminarmente os embargos de divergência em recurso especial (EREsp nº 1438363) interposto pela defesa do juiz Leopoldo. Na ocasião, ele entendeu que o recurso tinha “nítido caráter protelatório” e determinou a baixa imediata dos autos. Entretanto, a defesa questionou a medida e o caso será levado ao colegiado – integrado por dez ministros da Corte. O recurso impediu que o ex-togado participasse do júri, realizado entre os dias 24 e 30 de julho de 2016. Naquele julgamento, o coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, e o ex-policial civil e hoje empresário, Cláudio Luiz Andrade Batista, o Calú, sentaram no banco dos réus. Após mais de cem horas de julgamento, o Conselho de Sentença absolveu Calu e condenou o Coronel Ferreira por margem apertada (quatro votos contra três). O militar foi sentenciado a 23 anos de prisão pelo crime, mas ele recorre do resultado do júri popular. Na denúncia, o Ministério Público afirma que o trio teria articulado a morte do juiz Alexandre, apesar da tese ter perdido força com o resultado do júri. Também foram condenados os assassinos confessos – Odessi Martins da Silva Filho, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira de Souza – e os intermediários do crime – Leandro Celestino, o Pardal, que teria emprestado a arma do crime; André Luiz Tavares, o Yoxito, que emprestou a moto usada pelos executores; os ex-policiais militares Heber Valêncio; Ranílson Alves de Souza, acusados de “investigar a rotina do juiz”; e o traficante Fernando Reis, o Fernando Cabeção, cujo nome surgiu no bojo das escutas telefônicas. Todos eles foram beneficiados com a progressão da pena e estão em regime aberto, com exceção de Lumbrigão, que já tem direito à progressão do regime, e Fernando Cabeção – que responde a outros crimes. O juiz Alexandre Martins foi morto na manhã do dia 24 de abril de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica na Praia da Itapoã, em Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua. Na época, o magistrado integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo.
Capixaba faz campanha nacional para instituto de cães-guia
A estudante de Direito Marcela Pandolfi, de 19 anos, é moradora de Aracruz, no norte do Espírito Santo, e autora de uma campanha na internet para arrecadação de fundos para o Instituto Íris, em São Paulo, um dos poucos do país que realiza doações de cães-guia para deficientes visuais, e onde a fila de espera tem atualmente três mil pessoas. Marcela é deficiente visual total e sonha em conseguir um cão-guia. Um sonho, segundo ela define na página da campanha, “de liberdade e inclusão”. A “vakinha eletrônica” está no ar desde o início de janeiro, com o nome “Suas patas abrem caminhos”. Já subiu a meta para R$ 20 mil, tendo alcançado quase dois terços, com ajuda de mais de 160 pessoas. A intenção é conseguir R$ 40 mil, um pouco mais do que o custo que o Instituto tem para trazer um único cão-guia dos Estados Unidos: R$ 35 mil. O valor é relativo aos custos de treinamento do cão durante cerca de dois anos. “Esse dinheiro vai ajudar a fila a andar mais”, argumenta a estudante. O Instituto Íris é uma das poucas ONGs do Brasil a fazer esse trabalho. Há os Institutos Federais também, como o Ifes de Alegre, mas que não podem receber doações de pessoas físicas. E neles, segundo Marcela, as doações de cães-guias acontecem num ritmo ainda mais lento que nas entidades. Em todas elas, no entanto, sejam governamentais ou não-governamentais, não é possível comprar um cão-guia, apenas se cadastrar e aguardar a doação. E a fila não segue uma ordem de chegada, mas sim de necessidade do deficiente e compatibilidade com os cães disponíveis. A pessoa já tem que ter uma certa independência, conseguir se locomover bem com bengala, para poder se cadastrar nas instituições. “A bengala nos dá noção geográfica. O cão é os nossos olhos, mas quem pensa é a gente, quem dá os comandos pra ele, então tem que ter boa noção do espaço”, explica Marcela. Os guias caninos são um auxílio importantíssimo pros deficientes visuais que já se locomovem com bengalas. Há buracos no chão e obstáculos aéreos, por exemplo, que só os cães conseguem perceber a tempo de evitar um acidente. No vídeo que fez para a campanha, Marcela detalha melhor essa situações e conta toda a sua história, desde a infância, quando começou a perder a visão em função de um um tipo de câncer chamado retinoblastoma, diagnosticado quando ela tinha um ano e oito meses. Assistir ao vídeo e vê-la caminhando com desenvoltura pelas ruas, nos faz lembrar o quanto os passeios públicos e vias de nossas cidades são inapropriadas para o ser humano em geral, especialmente as pessoas com deficiência e idosos. “As calçadas são muito esburacadas, com muitas árvores, muitos obstáculos. E as pessoas ainda deixam bicicletas e lixeiras nos lugares errados”, observa a estudante, que já escolheu a acessibilidade como seu tema de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da faculdade. “A legislação existe, mas nada é colocado em prática”, afirma. A campanha “Suas patas abrem caminhos” está no ar e as doações podem ser feitas em qualquer valor.
Empresa que faz gestão do Infantil de Vila Velha já deve a fornecedores
Uma simples consulta à Serasa Experian, serviço de proteção ao crédito, revelou que o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) tem diversas dívidas em aberto com empresas subcontratadas para compra de material e serviços. A Organização Social (OS), que assinou contrato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para gerir o Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba) em setembro do ano passado, já deve fornecedores que vendem produtos e serviços à unidade estadual. Segundo documento ao qual Século Diário teve acesso, do período de julho de 2015 a fevereiro de 2018, constam 124 ocorrências referentes a pendências financeiras do IGH, que somam pouco mais R$ 292 mil, sendo a última deste mês. Já no período de novembro de 2015 a janeiro de 2018 são 24 ocorrências de dívidas vencidas, que chegam a R$ 57,9 mil (último registro em janeiro passado). A pesquisa aponta, ainda, que a OS deve desde empresas que vendem equipamentos hospitalares a produtos como gás de cozinha. Um fornecedor da IGH, que preferiu o anonimato, revelou que tem valores para receber por produtos vendidos ao Heimaba há mais de quatro meses. O fornecedor revelou, ainda, que tem sido testemunha de constantes queixas de profissionais de saúde que permaneceram na unidade, sobretudo médicos. Segundo ele, os doutores se queixam que a nova gestão não tem formação adequada para atuar em saúde pública. Além disso, vários concursados estão pedindo demissão ou transferência após a terceirização, alegando o sucateamento do atendimento que é prestado pelo hospital estadual. “Como uma empresa com tantas dívidas protestadas consegue ter crédito em bancos estaduais e ser habilitada pelo Estado?”, disse, indignado, o empresário. Logo que o IGH assumiu o Heimaba, o número de mortes da UTI Neonatal da unidade, por exemplo, disparou. Na manhã desta quarta-feira (7), fotos revelam acompanhantes dormindo no chão no Pronto-Socorro e até bebês em leitos improvisados em cadeiras. 'OS Caloteira' Para os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde), Valdecir Gomes (diretor de Comunicação) e Geiza Pinheiro (presidenta), as reclamações de fornecedores que não são pagos pelo IGH foram registradas em outros estados, onde a Organização Social responde, inclusive, a vários processos. O Sindicato havia alertado a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a respeito da instabilidade econômica da OS, e, apesar disso, os gestores estaduais continuaram com o processo de contratação. Segundo o diretor de Comunicação, Valdecir Gomes, em 2017, uma decisão da Justiça chegou a interromper o processo de contratação do IGH para gerir o Heimaba. Depois do lançamento do Edital 001/2017, o sindicato e o conselho gestor do hospital protocolaram denúncia no Ministério Público do Estado (MPES) em virtude das irregularidades cometidas pela OS em outros estados, onde acumula denúncias de quebra de contrato. No Piauí, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) determinou a suspensão do contrato entre a secretaria de saúde daquele estado e o IGH, que era responsável pela gestão do Hospital Justino Luz, no município de Picos. O contrato havia sido firmado sem a discussão e participação dos atores envolvidos. Além disso, uma comissão parlamentar descobriu diversas irregularidades no contrato e, junto com sindicatos de servidores, ingressaram com a ação questionando a contratação. Em 2016, funcionários do IGH que atuavam no Hospital Roberto Santos, em Salvador, chegaram a paralisar as atividades por falta de pagamento de salários. “Essa OS é caloteira e tem vários processos por assédio moral contra trabalhadores. Também não costuma fazer pagamento de rescisão de seus funcionários, prática comum em outras OSs. Muitas dessas organizações pegam a grana pública, não cumprem o contrato e depois somem. Aí o Estado que tem que arcar com todas as despesas com fornecedores não pagos e funcionários não indenizados, ou seja, tem despesas duplicadas”. Fontes indicam ainda que há intenção de a Sesa entregar outras unidades ao IGH. Mais uma OS a dar problema A IGH não é a primeira OS a causar problemas no Estado. Desde o final de 2009, quando o Hospital Central (Vitória) passou a ser a primeira unidade estadual a ter a sua gestão terceirizada, já foram dois episódios. O primeiro no próprio Central, que precisou trocar a Pró-Saude, que venceu a primeira licitação, mas abandonou o contrato alegando que os valores repassados eram insuficientes. Em dezembro de 2011 até os dias atuais, foi substituída pela Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC). O caso mais grave ocorreu com o antigo São Lucas, reinaugurado em setembro de 2014, com o nome de Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), sendo gerido pelo Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (IAPEMESP). Ainda em 2014, o então secretário de Saúde, Tadeu Marino, citou inconformidades encontradas nos relatórios de gestão da OS. Entre eles, valores superfaturados nos contratos de aquisição de materiais e medicamentos, ausência de assinaturas nos contratos e falta de transparência nas escalas dos funcionários. “Desde o primeiro mês do ‘novo São Lucas’, encontramos irregularidades’, disse o secretário à ocasião. Marino destacou, ainda, a falta de habilidade administrativa da Iapemesp para abertura de novos leitos. A promessa inicial era que, até o final de 2014, o HEUE contasse com 175 leitos, contudo, ao final do prazo, havia apenas 98. Foi necessária intervenção administrativa do Estado por um ano para preservar o patrimônio público. Em dezembro de 2015, a Pró-Saúde assumiu a gestão do HEUE, apesar de já ter tido declinado de administrar o Hospital Central. “A gente se pergunta por que o governo do Estado não faz a gestão de seus próprios hospitais. A gente se pergunta por que é necessário colocar empresas privada para fazer isso? A gente se pergunta será que é porque eles querem algo de volta? Será que existem interesses eleitorais? São perguntas que ficam sem resposta…”, observou Valdecir.
Sem pacto
Depois de uma pausa estratégica atribuída às articulações da classe empresarial, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) retomou, em suas redes sociais, as críticas à gestão Paulo Hartung. A entrada no jogo político já havia dado sinais na última semana, quando ele publicou vídeo em resposta à prestação de contas do governador na Assembleia, mas, até então, parecia algo pontual. Não era. Casagrande fez outras postagens na sequência, no mesmo tom. Em uma delas, tocou em um dos principais calos no sapato de Hartung, a crise na Segurança Pública, destacando a falta de diálogo da atual gestão com os militares, o “corte radical” nos investimentos no setor, além de exaltar o programa carro-chefe de seu mandato, o Estado Presente. Em outra ponta, criticou que Hartung tenha resolvido restabelecer, apenas por interesse eleitoral, o programa CNH Social, que ele havia cortado, prejudicando inúmeras famílias, “por pura vaidade e picuinha política”. As publicações de Casagrande coincidem não só com a prestação de contas, quando Hartung repetiu o discurso da incompetência e do caos em relação ao seu antecessor, como ocorrem logo depois do congresso nacional do PSB, realizado nesse final de semana, em Brasília. O evento marcou o anúncio do presidente nacional, Carlos Siqueira, de que o partido terá, pela primeira vez, três candidaturas fortes no Sudeste, incluindo Casagrande. Será que agora – finalmente – vai? Confirmado Está no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), a exoneração do ex-secretário e pupilo de Hartung, Eugênio Ricas, que ocupava desde novembro passado o cargo de diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. Da equipe do ex-diretor-geral Fernando Segovia, ligado a Ricas, só sobrou um. As mudanças foram determinadas por Raul Jungmann, novo ministro extraordinário da Segurança Pública. 'Talentos' Assim como fez na nomeação de Ricas, Hartung apareceu várias vezes na imprensa na semana passada levantando a bola do pupilo, para amenizar uma queda tão rápida. Logo de cara, ofereceu cadeira cativa a ele na gestão estadual. Depois, anunciou que ele foi convidado a ir para os EUA, assumir um cargo bam-bam-bam na própria PF. O governador sempre nessa de “produtor de talentos”. 2018 O PDT, do deputado federal Sérgio Vidigal, realiza convenção na Serra no próximo sábado (10), às 9 horas, no Golaço, em Jardim Limoreiro. O município, como se sabe, é reduto de Vidigal, candidato à reeleição. Difícil Aliás, por lá, dizem que a mulher do deputado e ex-prefeito da Serra, Sueli Vidigal (PDT), também teria interesse em retornar à Câmara, mas não encontra no seu próprio grupo político. Primeiro, Sueli está fora de mandato há bastante tempo; segundo, seriam dois investimentos de campanha – com a diferença de Sérgio já ter meio caminho andando na direção da reeleição. Quem dá mais? A festa que os vereadores de Vitória tiveram que cancelar na última sexta-feira (2), de homenagem à nova diretoria da Convenção de Assembléia de Deus no Estado (Cadeeso), pode acabar na Assembleia. O deputado Euclério Sampaio apresentou requerimento de sessão especial com o mesmo objetivo, para o próximo dia 27, às 19 horas. Volto a dizer: sobra político atrás desse eleitorado cobiçado: mais de 500 mil fiéis. Propaganda x realidade A chegada das bermudas de uniforme da escola Aristóbulo Barbosa Leão, na avenida Vitória, rendeu um burburinho danado. É que a numeração estaria errada para todos os alunos. Ué, não tem fiscalização dos produtos? Já foi pago? Logo lembrei… Propaganda x realidade II …do prefeito Luciano Rezende (PPS) posando de garoto propaganda em vídeo nas redes sociais sobre a entrega dos uniformes. Que, aliás, estava atrasada (aulas já tinham começado) e não passa de obrigação, mas o prefeito vendeu a ideia como a iniciativa do ano. Fora do ar Quem esperava assistir à sessão da Assembleia nesta terça-feira (6), ficou querendo. Segundo a Comunicação da Casa, ocorreu falha na transmissão ocasionada por descarga elétrica na torre que garante o sinal do canal, após chuvas, raios e trovoadas da noite dessa segunda. Nas redes “Ontem à noite [segunda, 6] participei com a companheira Iriny Lopes, de um rico debate sobre a conjuntura e os cenários políticos para 2018 (…)”. (Deputado federal Helder Salomão – PT – no Facebook). PENSAMENTO: “Pois a coragem cresce com a ocasião”. William Shakespeare
Meros ensaios
A partir desta quinta-feira (8) os partidos políticos intensificarão a maratona de caça a deputados, que transforma o Congresso Nacional em um verdadeiro mercado, um leilão aberto que mexe com as composições partidárias nos estados. Até o dia 7 de abril, os deputados poderão trocar de partido sem o risco de punição, por força da chamada janela partidária, canal criado para o recebimento de recursos do Fundo Partidário. Quanto maior a bancada, mais recursos. O troca-troca repercute diretamente nas articulações para as eleições majoritárias – Governo e Senado – cujos candidatos têm suas bases de sustentação exatamente em concorrentes a outros cargos que são puxadores de votos. E aí o cenário assume diferentes tonalidades, que envolvem de um lado ideologia política e, de outro, interesses pessoais ou puro oportunismo para se manter no círculo do poder. Dentro dessa esfera, se movem os atores principais das majoritárias no Espírito Santo, notadamente o governador Paulo Hartung, a senadoras Rose de Freitas (MDB) e, bastante distante, o ex-governador Renato Casagrande (PSB), além do prefeito de Vila Velha, Max Filho (de saída do PSDB), que corre por fora da raia oficial. Em que pesem os esforços de todos, pouca coisa muda antes que estejam formalizadas as acomodações partidárias. Deve ser considerado, ainda, o fato que sem uma definição de Hartung, tudo o que acontece agora é mero balão de ensaio. Mesmo em baixa, consequência de três anos de arrocho fiscal imposto à população, o governador tem o controle da máquina pública. Neste ano, ele abriu o cofre aos prefeitos, pedindo pressa em gastar recursos da ordem de, no mínimo, R$ 1 bilhão. Experiente, Hartung avalia onde irá pisar. Ele sabe que é o condutor do processo. Do lado oposto, ele tem pela frente o ex-governador Renato Casagrande e senadora Rose de Freitas, o primeiro, tímido, Rose, mais afoita, dá demonstração de força ao chamá-lo, abertamente, para o campo de batalha. No Estado, algumas mudanças já estão acertadas. Os deputados Givaldo Vieira troca o PT pelo PCdoB, por questões ideológicas, e Carlos Manato, admite a possibilidade de deixar o Solidariedade para acompanhar o presidenciável Jair Bolsonaro no PSL. Nos dois casos, pior para o governo. As articulações incluem, também, os partidos “nanicos”, que se unem em um “blocão” para alcançar algum patamar, seja ele qual for, como parte da cena que se monta, mas que aguarda a definição por parte dos atores principais, com destaque para Hartung, que sabe que não pode perder, e isso o assusta.
‘Paranoia’ reveladora
A reação do comando da Polícia Militar à proximidade do “aniversário” da paralisação da tropa, ocorrida no ano passado, mostrou o despreparo do governo Paulo Hartung para lidar com as reivindicações da corporação. Em janeiro deste ano, a Associação de Cabos e Soldados (ACS) realizou uma campanha pela internet e outdoors denunciando as condições de trabalho na PM, um direito que tem como entidade civil. Por coincidência, foi convocada uma assembleia para o dia 3 de fevereiro, justamente um ano depois do movimento de paralisação. O fato despertou “a paranoia” do governo. Para realização da assembleia de associados, tudo foi feito de forma transparente, com publicação de editais em jornais de grande circulação e na internet. Até convite foi enviado ao comandante da PM, Nylton Rodrigues, para que prestigiasse o evento. De fato, a associação não poupou críticas ao comando da Polícia Militar e ao governo, mas foi democrática em sua convocação. Dentre essas críticas, uma parece ter incomodado profundamente: discordar do comandante no discurso de que o tráfico de drogas não mandaria em “nenhum bairro do Estado”. A associação rebateu: “o comando da PM insiste em viver em um mundo perfeito, agindo como fantoche do governo”. Foi o suficiente para despertar a paranoia no setor de inteligência da PM. Agindo de uma maneira nem tão inteligente assim, a reação foi solicitar ao comando que acionasse o Ministério Público para que este por sua vez, solicitasse providências à associação. A “inteligência” queria que o Ministério Público exigisse que a Associação de Cabos e Soldados informasse de antemão o que seria debatido na assembleia e quem conduziria os trabalhos. Não satisfeita, também que a reunião fosse gravada e feita uma ata e lista de presença. Pasme! O Ministério Público atendeu ao pedido do Estado, mas com um problema: depois de a assembleia já ter sido realizada. A Promotoria exigiu os documentos (ata e lista de presença), mas foi informada de que são públicos e estão registrados em cartório. Já quanto à gravação, seria um pedido impossível de ser atendido, uma vez que a assembleia não foi registrada em vídeo nem áudio. E, mesmo se tivesse, seria irrelevante, pois verificou-se que não se tratava de movimento grevista. A impressão que se tem é que o governo Paulo Hartung até hoje vem buscando bodes expiatórios para a greve dos PMs que manchou a imagem de seu governo. Tentou, e tenta, criminalizar as associações de militares, persegue seus dirigentes com inquéritos absurdos e, até mesmo, sua jornalista, como ficou constatado em episódio recente. Toda essa “paranoia” e a vontade de usar o Ministério Público como longa mão do governo, revela muita coisa: o governo Paulo Hartung foi o principal culpado pela paralisação da PM, por não dar condições de trabalho adequadas aos profissionais, e necessita evitar novos arranhões à sua imagem às vésperas da eleição. Neste pleito, por sinal, não faltarão recordações das intimidações cometidas durante a paralisação da PM, como tropas federais ocupando as ruas, e depois dela, com aberturas de inquéritos a militares, sob argumento de indisciplina, e censura. O que contina atestando, mais de um ano depois, a incompetência do governo em solucionar a questão. Já está mais que demonstrado que a greve da PM não foi um movimento das associações, mas uma reação espontânea aos maus tratos que a tropa recebe. Na medida em que persiste com a mesma política culpada pela deflagração do movimento, caberia à inteligência da PM enxergar que o risco de nova paralisação decorre de atitudes arbitrárias do próprio comando e do autoritarismo do seu governador. Seria inteligente, nesse caso, mudar de enfoque.
Deputados aprovam reajuste em auxílio-alimentação dos servidores do Estado
Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária nesta terça-feira (6), o projeto de lei (PL) governamental que aumenta o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo de R$ 220,00 para R$ 300,00. O PL 42/2018 altera a Lei 10.723/2017, que regulamenta a concessão do tíquete aos funcionários públicos ativos da administração direta, autarquias e fundações do Estado. A matéria foi relatada pela deputada Janete de Sá (PMN) em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. Os R$ 300,00 representam aumento de 36,4% sobre o valor em vigor atualmente para quem tem jornada diária de 8 horas. Conforme consta na proposta, haverá redução proporcional para quem cumpre menor carga horária. Apesar de Hartung ter anunciado o aumento com pompa e circunstância na prestação de contas realizada na Assembleia na última semana, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) lembra que o benefício continua com uma defasagem de 65%. De acordo com a entidade, instituído em 1996 com o valor de R$ 176 reais (para 40h), caso fosse devidamente corrigido conforme os índices inflacionários (IGPM), a quantia a ser paga aos servidores estaduais deveria ser de, no mínimo, R$ 868,96. “Enquanto os servidores do executivo irão receber este valor, o auxílio-alimentação dos magistrados, por exemplo, chega a R$ 1.925,01; na Ales [Assembleia] a R$ 1.057 e no MPES à R$ 1.070,08. Mostrando a total falta de isonomia entre os poderes constituídos, que possuem a mesma importância para o desenvolvimento social”, critica o sindicato. Os servidores aguardam, ainda, decisão do Tribunal de Justiça (TJES) sobre o processo que analisa o pagamento retroativo do auxílio-alimentação referente aos anos em que o benefício ficou suspenso. Até o momento, dos 28 desembargadores que compõem o Pleno, onze votaram contra o retroativo, dois a favor dos servidores, dois se declararam suspeitos, e um se absteve. Os que votaram contra justificaram que o pagamento do retroativo criaria um “desequilíbrio financeiro” nas contas do Estado. Assim como a questão do auxílio, demanda antiga só tratada agora, em ano eleitoral, os servidores reivindicam reajuste salarial, negado há quatro anos pelo governo do Estado.