Dos 15 vereadores de Vitória, apenas o autor da solicitação, Roberto Martins (PTB), assinou o documento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na liberação de verbas da Prefeitura de Vitória pela Liga do Grupo Especial (Liesge) para o Carnaval no Sambão do Povo. Martins está de posse de documentos que comprovariam as irregularidades, entre elas, o pagamento de pedágio. Ele tem cópias de cheque e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura, o Ministério o Público e os presidentes das duas ligas das escolas, a Liesge e a Lieses, cabendo à Liesge receber os recursos da Prefeitura e repassá-los a cada escola. “Nós recebemos inúmeras denúncias de má utilização dos recursos repassados pelo Município de Vitória à Liesge’, afirma o vereador. Segundo ele, primeiro foram vários presidentes de escolas de samba que alegaram que o ágio cobrado pela Liesge no valor dos repasses das premiações não estava previsto no Edital. Mas, para a instauração da CPI, segundo preceito constitucional, é necessário a assinatura de pelo menos um terço do Legislativo. “Parece senso-comum que os parlamentares da cidade de Vitória não estão querendo investigar a fundo esta questão; lógico, temem a opinião pública e as retaliações da PMV”, criticou Roberto Martins. Além disso, afirma Ro vereador, chegou até ele uma representação ao MP, em que já estaria demonstrada a prática de irregularidades na própria formação da Liesge. “Me parece muito suspeito que a Prefeitura tenha firmado essa parceria com a Liesge, mesmo sabendo que havia irregularidades quanto à constituição da entidade, num prazo inferior a um ano (sendo que a lei exige prazo maior). Precisamos da CPI justamente para poder aprofundar essa investigação”, denuncia Roberto Martins. O pedido de instauração da CPI ficou decidido depois da análise de documentos apresentados na reunião convocada pelo vereador na última sexta-feira (2) com presidentes de escolas de samba. O presidente da Liesge, Rogério Sarmento, encarregado pela distribuição dos recursos repassados pela Prefeitura de Vitória às escolas, não compareceu. De acordo com o vereador, os próprios presentes à reunião, que pedem para não ser identificados, estariam sofrendo ameaças.. As denúncias sobre supostas irregularidades surgiram por meio de uma denúncia o presidente da escola Pega no Samba, Alex Santos. Segundo ele, a Liesge teria exigindo um montante de 40% dos recursos públicos transferidos pela Prefeitura às agremiações para liberação das quantias que caberia a cada uma. Por esse critério, cada escola teria que repassar à Liesge o valor de R$ 113 mil de R$ 297,8 mil disponibilizados para cada escola do grupo especial. Martins já havia apresenado requerimento à Câmara para investigar as denúncias, que vieram à tona pela imprensa contra o presidente da Liesge, Rogério Sarmento. O caso também é apurado pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Ex-contador da Ufes é condenado por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF/ES) obteve na Justiça a condenação do ex-contador da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Sandro Márcio Zamboni por improbidade administrativa. Ele permaneceu como administrador da Construtora Zamboni, mesmo tendo conhecimento da impossibilidade de se manter no cargo tão logo assumisse como servidor público da universidade. Além de ter sido condenado ao pagamento de multa correspondente a dez vezes o valor de sua remuneração na Ufes à época dos fatos (que era R$ 2.307,85), com correção monetária, Sandro Zamboni foi condenado à perda da função pública, que inclui cargos efetivos e/ou em função de confiança exercidos por ele por ocasião do trânsito em julgado da sentença. Ele também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Na ação civil por improbidade administrativa, o MPF destacou que Zamboni foi nomeado como contador da Ufes em 25 de maio de 2006. Ele tomou posse em 28 de junho do mesmo ano e manteve-se no cargo até 8 de janeiro de 2007, quando pediu exoneração. O MPF sustentou que, apesar de o acusado ter formalmente deixado de ser o sócio-administrador da construtora, conforme alteração no contrato social realizada pouco antes de tomar posse, Zamboni manteve, de fato, a administração da empresa. Inclusive foi lhe dada uma procuração pelo seu pai e a quem coube administrar formalmente a construtora, em 6 de junho de 2006, para representar a empresa “em todas as tarefas concernentes à administração que se fizerem necessárias ao bom andamento dos negócios”. Além disso, a Construtora Zamboni sagrou-se vencedora em procedimentos licitatórios na Ufes, detendo contratos administrativos com a Universidade, com o acusado tendo atuado como representante da empresa perante a Ufes. Um exemplo, como aponta o MPF, é um documento datado de 10 de novembro de 2006, no qual Sandro Zamboni peticionou acerca da inviabilidade de realizar determinado procedimento no âmbito do contrato nº 85/2006. Para a Justiça, ficou claro que “o réu apenas simulou sua retirada da condição de sócio-administrador da Construtora Zamboni Ltda., por meio da alteração formal no contrato social da empresa, pois, em verdade, manteve seus poderes de administração – e continuou a exercê-los – no período em que atuou como servidor da Universidade Federal do Espírito Santo, em razão de procuração particular que lhe foi outorgada”. Essa conduta, completa a sentença, “afronta cabalmente as vedações impostas aos servidores públicos federais, vez que o art. 117, inciso X, da Lei nº 8.112/90 proíbe expressamente servidor de 'participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário'”. A Justiça ressaltou, ainda, que o fato se tornou ainda mais relevante uma vez que “a Construtora Zamboni, empresa da qual o réu era o administrador de fato, mantinha contratos administrativos com a própria Universidade Federal do Espírito Santo, autarquia federal na qual Sandro era servidor público”. O processo pode ser consultado no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) pelo número 0009437-17.20114.4.02.50011.
Comitê capixaba alerta sobre projeto que cria ‘mercado da água’
Entidades ligadas ao Comitê Capixaba do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) alertam a população para que votem “não” ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 495/2017, que está aberto à consulta pública no site da instituição. A matéria, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), “para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos”, “para priorizar o uso múltiplo e a alocação mais eficiente dos recursos hídricos, bem como para criar os mercados de água”. Na prática, alertam as entidades do Comitê, o projeto visa privatizar a água. “Está muito claro: quem tem dinheiro, compra e usa água. Quem não tem, vai passar por dificuldade”, critica Fábio Giori, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema). No site do Senado, a informação é de que “os mercados de água são um instrumento de gestão de crises hídricas e funcionam mediante a cessão dos direitos de uso de recursos entre usuários da mesma bacia ou sub-bacia hidrográfica, por tempo determinado”. Na matéria institucional, Tasso Jereissati exemplifica uma aplicação prática do mercado de água: “na Bacia do São Francisco, fruticultores poderiam comprar direitos de uso de água de piscicultores. Um grupo de usuários poderia negociar o aumento ou diminuição da vazão de descarga de uma usina hidrelétrica para suprir a demanda em determinado período”, argumenta. A história do país e do Espírito Santo, no entanto, levam a um entendimento oposto da intenção dos senadores com o PLS. “É fato que precisamos de planejamento e investimentos para superar os momentos de crise hídrica, mas a gente vê que, na proposta do Tasso e nas obras que estão sendo apesentadas pelo governo Paulo Hartung, o que se tem priorizado não é abastecimento humano e dessedentação animal, mas sim o agronegócio e as grandes indústrias”, afirma o sindicalista, citando exemplos recentes vividos durante a crise hídrica, especialmente em 2016, quando o Rio Santa Maria da Vitória, que abastece boa parte da população da Região Metropolitana, “morria na captação de água da Cesan [Companhia Espírito Santense de Saneamento]”. “Passava a captação, podia atravessar o rio que não molhava o pé. Não foi garantida a vida do rio. Naquele período, o que o governo do Estado continuou garantindo foi o abastecimento das grandes indústrias”, relata. E isso, acentua o presidente do Sindaema, descortina um outro problema capixaba: a a ausência de estruturas como a Cantareira, em São Paulo, para fazer reserva de água em períodos de crise. “Hoje, no Espírito Santo e na maioria do país, o abastecimento é feito pelo ‘fio d'água’, depende totalmente dos corpos hídricos” Pequenos agricultores e assentados O planejamento do uso dos recursos hídricos precisa acontecer, mas não com um mercado de água voltado para o agronegócio e as grandes empresas do setor, e sim, um Plano de Segurança Hídrica elaborado a partir de um profundo debate com a sociedade civil. “Não precisa construir um monte de represa e um monte de barragens”, aponta Fabioi Giori. Muito menos, complementa, sem discutir com a sociedade onde instalar essas barragens, o que define, na prática, quem de fato vai ser abastecido direta e prioritariamente por elas. “Quem produz água hoje no Brasil?”, questiona o líder sindical. “Esse é o grande debate!”, enfatiza. “São os pequenos agricultores e assentamentos! São essas propriedades que preservam as nascentes, a floresta, a mata ciliar, são esses os grandes produtores de água, esses pequenos agricultores e assentados”, explica. “Os mesmos que produzem o alimento que chega na nossa mesa, geram emprego e garantem a permanência do homem no campo”, salienta. O PLS 495, no entanto, não menciona esses agentes ambientais. Ao contrário, se ocupa em garantir facilidades para quem consome muito e tem dinheiro para comprar a água produzidoa pelos pequenos agricultores. Em 2016, durante as ações da Jornada Campo-Cidade, que uniu sindicatos, associações, federações, ONGs e movimentos sociais do campo e da cidade, as entidades e coletivos levaram essas questões para o governador Paulo Hartung. Uma ocupação do Palácio Anchieta feita em março, inclusive, só foi encerrada após um acordo com o Executivo, de que fosse criado um Plano de Segurança Hídrica, com prioridade para pequenas barragens que atendessem aos camponeses, assentados e agricultores familiares. Reivindicação, porém, não atendida. “Não conseguimos avançar”, constata. Os projetos do governo do Estado ignoram por completo a existência desses agricultores”, acusa. O PLS nº 495/2017 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aguardando emendas e designação de relator. Para manifestar opinião, basta acessar o link da consulta pública.
América 4 traz nova sonoridade com fusão latino-americana
No ano em que completa 30 anos de fundação, o grupo América 4 apresenta nesta sexta-feira (9) seu mais novo disco, trazendo uma fusão de ritmos latino-americanos. O show de lançamento será realizado às 20h no Teatro Municipal de Vila Velha, com entrada gratuita, porém, com ingresso limitado à lotação da casa. Desde o nome, o disco A Nova Sonoridade quer refletir a busca da banda de encontrar um estilo próprio ao longo dos anos, saindo da reprodução dos clássicos da música andina e latino-americana para produção de música autoral, incorporando diversas outras influências, inclusive a do congo capixaba e outras musicalidades brasileiras. A incorporação se deu a partir de 1997. Um dos fundadores do grupo é o boliviano Tobi Gil, que toca diversas flautas e instrumentos de sopro andinos. “Estamos sempre em busca de uma identidade cultural e hoje já construímos a base de uma identidade própria, que chamamos de A Nova Sonoridade. Fizemos muitas pesquisas, estudamos diferentes manifestações culturais, nunca escutei em outros lugares fusão dos tambores de congo, da folia de reis, com as flautas andinas, por exemplo”, explica o líder do grupo. O disco inclui três regravações do próprio grupo, cinco músicas inéditas, uma gravação de música do folclore boliviano e outra do folclore capixaba, a famosa Iaiá. Entre as inéditas, Disparada Geral dialoga com ritmos amazônicos; Tata Tinku busca inspiração no ritmo andino chamado tinku; Folia Barroca resgata sonoridades do congado do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Luz e Luar, regravada, ganhou nova versão com elementos de cumbia, salsa, congo e maracatu. Depois de se apresentar no Espírito Santo, o grupo pretende levar o show do novo disco para Minas Gerais e São Paulo e, futuramente, realizar o sonho de Tobi de levar o América 4 para tocar em sua terra natal, Bolívia. O disco A Nova Sonoridade foi lançado com apoio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). O último trabalho lançado havia sido uma coletânea dos sucessos anteriores em 2015. SERVIÇO Show do Grupo América 4 Lançamento do disco A Nova Sonoridade Data: 9 de março (sexta-feira) Horário: 20 horas Local: Teatro Municipal de Vila Velha – Praça Duque de Caxias, Centro de Vila Velha Ingressos: Gratuitos, com retirada na entrada do Teatro Mais informações: (27) 3388-4217.
Pesquisa indica que 12% do orçamento da Saúde foram destinados a OSs na última eleição majoritária
Entidades da sociedade civil vêm, há anos, denunciando os riscos das terceirizações de serviços públicos essenciais, como o caso da saúde. Estudos acadêmicos também têm demonstrado que os gastos com as empresas privadas que gerem os hospitais estaduais são maiores, sem garantia de ampliação e melhoria do serviço. A dissertação Hospitais Públicos sob Gestão de Organizações Sociais de Saúde na Grande Vitória: um Estudo Comparativo (2016), por exemplo, demonstrou que 12% do orçamento da saúde, em 2014, ano eleitoral, foi destinado a três hospitais geridos por OSs – Hospital Central (Vitória), Jayme Santos Neves (Serra) e Hospital de Urgência e Emergência (Vitória). Já os três administrados diretamente pelo Estado – Antônio Bezerra de Faria (Vila Velha), Dr. Dório Silva (Serra) e o extinto São Lucas (Vitória) receberam 4,6%. De acordo com a autora da pesquisa, Fabiana Turino, atualmente doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Estado (Ufes), no mesmo período, enquanto que os três hospitais sob gestão estadual realizaram 3.005.072 atendimentos entre 2009 e 2014, as unidades administradas por OSs fizeram 2.235.559. Além disso, o custo médio de cada atendimento foi de: R$ 84,03 e R$ 232,02, respectivamente. Os dados da pesquisa mostraram, ainda, que em seis anos de operação das OSs em hospitais públicos estaduais no Espírito Santo (2009 a 2015), o repasse de recursos foi de R$ 518,7 milhões, levando a um custo médio de R$ 232,02 para cada atendimento. Já os hospitais sob administração direta receberam R$ 252,5 milhões e apresentaram custo médio por atendimento de R$ 84,03. “Ou seja, a gestão nas mãos de entes privados sem fins lucrativos geraram um custo mais elevado [quase três vezes maior] para os cofres públicos do Espírito Santo”, explicou a pesquisadora. Segundo Fabiana Turino, “no primeiro momento, a pesquisa comparou os recursos financeiros do Hospital Antônio Bezerra de Faria com o Hospital Estadual Central, entre 2009 e 2014. No segundo, comparou o Hospital Dr. Dório Silva com o Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, de 2013 a 2014. No terceiro, o Hospital São Lucas com o Hospital Estadual de Urgência e Emergência, apenas no ano de 2014 – uma vez que o HEUE iniciou suas atividades em setembro daquele ano”. Para a acadêmica, não restou dúvidas: o gasto público direcionado para as OSs em detrimento dos hospitais geridos diretamente pelo Estado foi muito maior, enquanto não houve ampliação dos servidos. Segundo a pesquisadora, “a delimitação permitiu inferir análise comparativa que aponta para uma necessidade de 'desnaturalizar' o pensamento que a gestão pública é ineficiente, burocrática e engessada”. Metodologia Para realizar a comparação, a pesquisadora realizou a coleta de dados públicos consolidados e abertos sobre os investimentos realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nos hospitais públicos sob a gestão das OSs e ainda naqueles sob gestão total da Secretaria de Estado. “De posse desses documentos, empregamos métodos já conhecidos no meio acadêmico de modo a qualificar e ao mesmo tempo quantificar os dados e as investigações e, em seguida, traçamos cenários a partir do cruzamento dessas informações com outras bases de dados, tais como: Datasus, CNES, IBGE, Portal da Transparência entre outros”. A pesquisadora completa: “O caminho foi possível a partir das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos através do Portal da Transparência, direito constitucional criado pela Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI). Ampliação Vale ressaltar que o plano de terceirização dos hospitais estaduais continua a pleno vapor com o pacote recém-anunciado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Além das quatro unidades que já têm a gestão feita por Organizações Sociais (OSs) – Hospital Central (Vitória), Jayme dos Santos Neves (Serra), Estadual de Urgência e Emergência (Vitória) e Infantil de Vila Velha –, mais quatro estão em vias de serem terceirizados. São eles: Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Silvio Avidos, em Colatina; Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha; Dório Silva, na Serra; e Infantil, de Vitória. Histórico Em 2009, a primeira OS assumiu um hospital estadual, quando a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) passou a gerir o Hospital Estadual Central. De dezembro de 2011 até os dias atuais, no entanto, foi substituída pela Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC). No Jayme dos Santos Neves, por sua vez, desde 24 de fevereiro de 2013, atua a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes). Já no Hospital Estadual de Urgência e Emergência permaneceu o Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (IAPEMESP) entre setembro de 2014 e dezembro de 2015, tendo assumido em seguida, a partir de 18 de dezembro de 2015, a Pró-Saúde.
Vereador inicia articulação para criar CPI dos repasses às escolas de samba
As irregularidades na liberação de verbas da Prefeitura de Vitória para a Liga do Grupo Especial (Lieges) no Carnaval no Sambão do Povo deste ano serão investigadas por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a ser solicitada à Câmara Municipal pelo vereador Roberto Martins (PTB). Ele está de posse de várias denúncias e documentos que confirmariam as irregularidades na liberação de recursos e na formação da Liga das Escolas do Grupo Especial (Lieges), que precisam ser mais aprofundadas. O vereador está juntando documentos e já possui cópias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura, o Ministério o Público e os presidentes das duas ligas das escolas, a Liesges e a Lieses, cabendo à Liesges receber os recursos e repassá-los a cada escola, e também da Ata da reunião entre as escolas, que estaria cheia de incorreções. “Nós recebemos inúmeras denúncias de má utilização dos recursos repassados pelo município de Vitória à Lieges’, reafirma o vereador. Segundo ele, primeiro foram vários presidentes de escolas de samba que alegaram que o ágio cobrado pela Lieges no valor dos repasses das premiações não estava previsto no Edital. Para a instauração da CPI, segundo preceito constitucional, são necessárias as assinaturas de pelo menos um terço do legislativo, tarefa difícil para o vereador, o único a fazer oposição ao prefeito Luciano Rezende (PPS). Roberto Martins ainda não conseguiu o número de assinaturas necessário. O assunto, no entanto, vem provocando insatisfação e o surgimento de grupos de pressão para que o caso seja apurado. “E parece senso comum que os parlamentares da cidade de Vitória não estão querendo investigar a fundo esta questão; lógico, temem a opinião pública e as retaliações da PMV”, diz Roberto Martins. Além disso, afirma o vereador, chegou até ele, também, uma representação ao MP, em que o denunciante já demonstrava irregularidades na própria formação da Lieges. “Me parece muito suspeito que a Prefeitura tenha firmado essa parceria com a Lieges, mesmo sabendo que havia irregularidades quanto à constituição da entidade, num prazo inferior a um ano (sendo que a lei exige prazo maior). Precisamos da CPI justamente para aprofundar essa investigação”, denuncia Roberto Martins. O pedido de instauração da CPI ficou decidido depois da análise de documentos apresentados na reunião convocada pelo vereador na última sexta-feira (2) com presidentes de escolas de samba. O presidente da Lieges, Rogério Sarmento, encarregado pela distribuição dos recursos repassados pela Prefeitura de Vitória às escolas, não compareceu. De acordo com o vereador, os próprios presentes à reunião, que pedem para não ser identificados, estariam sofrendo ameaças. As denúncias sobre supostas irregularidades surgiram por meio de uma denúncia o presidente da escola Pega no Samba, Alex Santos. Segundo ele, a Liesge estaria exigindo um montante de 40% dos recursos públicos transferidos pela Prefeitura às agremiações para liberação das quantias que caberia a cada uma. Por esse critério, cada escola teria que repassar à Liesge o valor de R$ 113 mil de R$ 297,8 mil disponibilizados para cada escola do grupo especial. A reunião foi convocada por Martins após ele ter apresentado requerimento à Câmara para investigar as denúncias que vieram à tona pela imprensa contra o presidente da Liesge. O caso também está sendo apurado pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Novo aplicativo de transporte para mulheres abre cadastro para motoristas em Vitória
Com a proposta de oferecer segurança no transporte individual para mulheres, o aplicativo FemiDriver anuncia seu lançamento no Estado. O serviço, que será realizado em Vitória, está cadastrando motoristas por meio do app “FemiDriver Motorista”, disponível para IOS e Android. O aplicativo deve começar a funcionar para as passageiras nos próximos meses. Claucione Lemos, diretora da empresa, afirma que decidiu criar o serviço após tomar conhecimento de reclamações de assédios em corridas de transporte por aplicativo vindas de motoristas do gênero masculino. “Entendi que a maioria das mulheres se sente mais segura quando são atendidas por outras mulheres e, a partir daí, veio a ideia de criar o aplicativo”, afirma. Toda a diretoria da empresa é formada apenas por mulheres e inclui, além de Claucione, a administradora financeira Antonieta Araújo e a advogada Bruna Melo, responsável pelo departamento jurídico. A tarifa da FemiDriver será de R$ 2,00, mais R$ 1,12 por quilômetro rodado e R$ 0,20 por minuto de deslocamento. O valor mínimo da corrida é de R$ 6. O pagamento poderá ser feito em dinheiro ou cartão de crédito. A viagem também poderá ser compartilhada com outras pessoas, garantindo trajeto monitorado e, caso a passageira deseje sair acompanhada de homem, poderá colocar como opção de companhia em família em ícone disponível no aplicativo. Para se cadastrar como motorista, as interessadas precisam apresentar, na hora da inscrição no aplicativo, CNH, comprovante de residência, certidão criminal e documentos do carro. A empresa oferece treinamento para as cadastradas, com informações sobre políticas de prevenção à violência contra a mulher, palestra de boas maneiras no trânsito e esclarecimento de dúvidas com a assessoria jurídica. As motoristas do FemiDriver também têm direito a benefícios como descontos em postos de gasolina, lava-jatos e clínicas médicas associadas ao aplicativo. O percentual cobrado pelo motorista a cada viagem é de 17%, menor valor do mercado, que costuma aplicar até cerca de 25% por corrida realizada.
PCdoB se prepara para receber Givaldo Vieira
Já está tudo certo, falta apenas anunciar a decisão. O deputado federal Givaldo Vieira vai trocar o PT pelo PCdoB, confirmando notícias que circulam no mercado político. A saída do deputado, embora esperada, representa uma baixa significativa no processo de articulações do PT, considerando o seu potencial de votos, já testado nas urnas. Do lado do PCdoB, a escolha ocorre pelo viés ideológico, o que fortalece a legenda, considerando que o partido ganhará uma nova conformação liderada pelo deputado. Diferente de mudanças oportunistas comuns nesse período de ano eleitoral. Dentro dessa nova configuração, o PCdoB tem chances de eleger um deputado estadual, em consequência de quadros eleitorais próprios e de outros que deverão seguir Givaldo, candidato à reeleição à Câmara dos Deputado. Ele não sai sozinho do PT. Em torno dele há um grupo coeso contrário à atuação do partido, principalmente a perda da ação ideológica e a ligação com o governo Paulo Hartung, motivo de conflitos que vieram à tona por ocasião da eleição do diretório estadual, em abril de 2017. O grupo de Givaldo abriu um manifesto dirigido aos integrantes do partido em favor de mudanças no partido. A chapa “Pra voltar a sonhar” propôs um novo projeto de desenvolvimento para o Espírito Santo. No manifesto, a chapa destacou a trajetória de vitórias eleitorais do partido, tendo governado o Espírito Santo e cidades importantes da Grande Vitória e do interior. Mas nos últimos anos, o partido foi perdendo sua identidade, ao se submeter a alianças em que aparece como coadjuvante no processo eleitoral. O grupo defende a saída do partido do governo do Estado e condenou a participação no governo Hartung. Na época, o PT ocupava a Secrearia de Assistencia Social, comandada pelo ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione, por indicação do ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, João Coser, aliado de Hartung e atual presidente do partido. A chapa “Pra Voltar a Sonhar” alcançou a maioria dos votos e vai ficar com 26 delegados a mais que as outras chapas que disputaram a eleição para a Presidência do partido. A possibilidade de união entre os grupos liderados pelo deputado estadual José Carlos Nunes e o conduzido pelo grupo do ex-prefeito de Vitória João Coser para manter a hegemonia na sigla não teria mais efeito. O grupo de Givaldo tentou procurar a quarta chapa, formada pela corrente do Trabalho para unir forças. O pequeno grupo conseguiu 44 votos e dois delegados no Congresso. A chapa de Gilvado conseguiu 2.553 votos, a de Nunes 1.452 votos, e a de Coser 1.031 votos. A executiva do PT capixaba se reuniu para analisar o relatório eleitoral da primeira etapa do Processo de Eleição Direta (PED) do PT. Surpreendentemente, vários votos foram anulados pela Comissão Eleitoral, sob a justificativa de que não atenderam aos “requisitos do processo eleitoral”. Foram cancelados votos nos municípios em Águia Branca, Alfredo Chaves, Barra de São Francisco, Governador Lindenberg, Ibatiba, Brejetuba, Pinheiros e Santa Teresa. Nessas cidades, Givaldo teve maioria dos votos. Givaldo, que havia saido do processo eleitoral com 51% dos votos, passou a ter 48% de todos os votos do Estado. Nunes passou de 28% para 30,7%. Já a chapa de Coser passou de 19,87% para 20,83%. Isso daria uma soma de 51% entre as chapas de Nunes e Coser. Correntes do PT ligadas a Givaldo ainda esperam que ele desista, mas no PCdoB a filiação já é dada como certa.
Professores recolhem assinaturas para intervenção no sindicato da categoria
As polêmicas envolvendo o Sindicato dos Professores da Rede Particular do Estado (Sinpro) continuam. Depois de interferências da Justiça no processo eleitoral da entidade, com mandado de busca e apreensão e suspensão do pleito (marcado para o último dia 29), professores lançaram uma petição pública na internet. Chamado “Renova Sinpro-ES! Democracia Sindical Já!”, até a manhã desta terça-feira (6), o abaixo-assinado tinha recolhido 179 assinaturas. “Nós, professores/as da Rede Privada de Ensino do Espírito Santo, sindicalizados ao Sinpro-ES, declaramos apoio irrestrito às operações judiciais de suspensão do processo eleitoral 2018 do Sinpro-ES e investigação das suspeitas de fraudes praticadas pela gestão capitaneada por Jonas Rodrigues de Paula e Juliano Pavezi, presidente e secretário-geral do Sindicato, respectivamente”, diz o texto da petição. A juíza do Trabalho Lucy de Fátima Cruz Lago, titular da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, concedeu liminar obrigando o Sinpro a exibir as atas de assembleias de mudança do Estatuto e do processo eleitoral da entidade. Isso ocorreu depois que os diretores da entidade César Albenes de Mendonça Cruz e Antonio Carlos Vivaldi afirmarem desconhecer a existência de processo eleitoral na entidade. A documentação apreendida demonstrou modificação no Estatuto do Sindicato, em assembleia realizada em 31 de julho de 2017, férias dos professores. Participaram do encontro somente seis pessoas, todos diretores do sindicato. Os diretores citados no processo, César Albenes de Mendonça Cruz e Antonio Carlos Vivaldi, explicaram que o presidente e secretário-geral do Sinpro indicaram os advogados da entidade, que são subordinados à diretoria, para conduzir a comissão eleitoral, sem conhecimento de todos os membros da executiva. A convocação das eleições foi publicada no dia 1 de fevereiro de 2018, quinta-feira, com apenas cinco dias corridos para inscrição de chapa. E o próprio diretor Juliano Pavezi Peixoto inscreveu, no dia 6 de fevereiro de 2018, a chapa única. Segundo Albenes e Vivaldi, o presidente e secretário-geral apresentaram também à Justiça um documento forjado, uma ata de reunião que teria ocorrido no dia 13 de dezembro, que supostamente teria aprovado o processo eleitoral. O documento, no entanto, foi apresentado com lista de presença anexa, sem as assinaturas dos presentes na própria ata. “Voltamos de férias no dia 1º de fevereiro e fomos surpreendidos com a publicação do edital. A última reunião em que toda a diretoria estava presente foi em 13 de dezembro de 2017, antes do recesso, e nada foi falado sobre eleições”, afirmou Vivaldi. Diante do que consideram falta de transparência, manipulação e obstrução do processo eleitoral, os diretores também devem acionar a Justiça por falsificação de documentos. No caso, a ata da reunião do dia 13 de dezembro. Albenes e Vivaldi esperam a abertura de um novo processo eleitoral transparente, que dê ampla divulgação para que chapas concorrentes possam se inscrever. Assim como outros professores que também desejam inscrever chapas de oposição, entre eles Raphael Aguiar Bremenkamp, autor do processo que corre na Justiça do Trabalho.
Trindade deve se tornar unidade de conservação ainda este mês
Os últimos detalhes da criação das unidades de conservação nos arquipélagos de Trindade e Martins Vaz, no Estado, e de São Pedro e São Paulo/PE foram definidos em audiência realizada nessa segunda-feira (5) entre o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o presidente Michel Temer. Em entrevista à imprensa, após a audiência, o ministro confirmou que o presidente deverá assinar o decreto de criação das quatro unidades ainda este mês, provavelmente, durante o Fórum Mundial da Água, que será aberto no dia 18, em Brasília. Os estudos técnicos já foram concluídos e as contribuições das consultas públicas estão sendo finalizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministerio do Meio Ambiente que gere as UCs federais. As UCs em proposta são um Monumento Natural (Mona) e uma Área de Proteção Ambiental (APA) para cada um dos arquipélagos. “É um grande ganho, uma decisão histórica”, disse o ministro. As APAs terão, cada uma, 40 milhões de hectares. Já o Monumento Natural de Trindade e Martin Vaz somará 6 milhões de hectares e o de São Pedro e São Paulo, 4 milhões de hectares. Com isso, acrescentou Sarney Filho, o Brasil passará dos atuais 1,5% de áreas protegidas marinhas para 25%, um avanço que permitirá ao país cumprir com folga a Meta 11 de Aichi, que prevê a proteção de 17% das áreas marinhas e costeiras de cada país até 2020. Consulta pública em Vitória A considerar a apresentação feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) durante a consulta pública realizada em Vitória no último dia 7 de fevereiro, o que deve ser criado pelo governo federal em Trindade é a proposta mais conservadora, em relação ao tamanho da área a ser protegida nos dois arquipélagos. Na ocasião, o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto (Diman/ICMBio), Paulo Henrique Carneiro, defendeu o chamado Cenário 3, como consta no estudo que o próprio Instituto disponibiliza em sua página na internet. O documento apresenta três cenários e, em todos eles, um Monumento Natural (Mona), de proteção integral, é proposto para a ilha principal e entorno, e uma Área de Proteção Integral (APA), de uso sustentável, para a região ao longo da cadeia de montanhas, que liga o arquipélago até a costa capixaba. O que diferencia cada uma é a extensão das UCs. Mesmo frustrando os pesquisadores e ONGs que preferem, claramente, o Cenário 1, a defesa do ICMBio permitiu um consenso em torno dessa proposta, que pode sofrer alterações, visto que durante os próximos trinta dias, o órgão continuará recebendo sugestões e, ao final do prazo, irá consolidar todo o material em uma proposta final a ser encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e à Casa Civil, para assinatura do decreto de criação das UCs pelo presidente da República. “Queremos mais, é claro, há uma preocupação grande com o Banco de Abrolhos [berçário marinho que começa na Foz do Rio Doce, em LinharesS, e culmina no Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no sul da Bahia], mas consideramos esse passo super importante. Estamos muito animados”, afirmou Heloísa Dias, coordenadora do Colegiado Mar da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA/Unesco), também presente ao evento. Outra notícia que agradou aos presentes na consulta pública foi a garantia de que o governo federal irá viabilizar a implementação da gestão das UCs imediatamente após a sua criação. “Estamos providenciando recursos de condicionantes ambientais”, informou Paulo Henrique Carneiro. Ele afirmou, ainda, que a pressão agora é para não se repetir o que acontece com as UCs terrestres, de criar e não implementar. “Queremos garantir a conservação e o uso sustentável”, completou., Salvaguarda da biodiversidade Neste cinco de março, o ministro fez o anúncio da criação das UCs ao lado de um ícone mundial da conservação, a oceanógrafa estadunidense Sylvia Earle, considerada heroína do planeta pela revista Time, ex-cientista chefe da Agência de Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês), doutora pela Duke University, exploradora residente da revista National Geographic e fundadora e dirigente da Mission Blue, organização especializada em pesquisas marinhas, além de autora de mais de 150 livros. “O que o governo brasileiro está anunciando hoje é importante não só para o Brasil, mas para toda a Humanidade”, declarou Earle. Segundo ela, as unidades de conservação vão servir de salvaguarda para a rica biodiversidade existente nos arquipélagos de São Pedro e São Paulo e Martim Vaz e Trindade. Ela lembrou que 96% dos oceanos em todo o planeta sofrem pressões humanas, principalmente de ordem econômica, com a exploração da pesca e de outros recursos naturais, como o petróleo. Por isso, considerou “exemplar para todo o mundo” a iniciativa do governo brasileiro de criar, neste momento, as unidades de conservação marinhas. A entrevista foi acompanhada ainda pelo secretário de Biodiversidade do MMA, José Pedro de Oliveira Costa, pelo presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, e por representantes de organizações ambientais da sociedade civil, que, antes, já haviam acompanhado o ministro na audiência com o presidente, entre eles, Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró-Unidades de Conservação; Pedro Passos, presidente da Fundação SOS Mata Atlântica; Roberto Kablin, presidente da Fundação SOS Pantanal; e Maximiano Belo, encarregado no Brasil da Conservação Internacional (CI). Zona Econômica Exclusiva Os dois arquipélagos são ricos em biodiversidade e cumprem uma função estratégica na delimitação e proteção do mar territorial brasileiro e da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Pela proposta aprovada em audiência pública, os conjuntos de ilhas serão protegidos, cada um, por uma APA, abrangendo uma área mais ampla, e um Mona, no seu interior, limitado basicamente às áreas rochosas. Nas APAs, serão permitidas atividades econômicas, como a pesca, de forma sustentável. Já a área dos Monas é de proteção integral. O arquipélago de Trindade e Martim Vaz fica situado a 1 mil quilômetros da costa de Vitória. A cadeia Vitória-Trindade representa uma formação única no planeta, composta por uma cordilheira de montanhas submarinas que conecta a costa central do Brasil à Ilha da Trindade e do arquipélago Martim