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Aprovados para Defensoria Pública pedem apoio para agilizar nomeações

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Uma petição pública para pedir a assinatura da população a fim de agilizar as nomeações de defensores públicos concursados foi aberta pelos 115 aprovados no último concurso da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). O grupo visa chamar a atenção do governo do Estado para a necessidade de aumentar o orçamento do órgão e seu quadro de profissionais.    A petição já alcançou cerca de 700 assinaturas. O representante da comissão dos aprovados no concurso, Vitor Ramalho, destaca a importância da participação da sociedade capixaba nesse processo. “Precisamos do apoio da população para destacar a importância do papel da Defensoria Pública. É a Defensoria a responsável pela prestação da assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar por esse serviço. O déficit de defensores no Estado é grande para atender apenas 26 dos 78 municípios capixabas. Ao mesmo tempo, a atenção do governo estadual é essencial para garantir um orçamento condizente à Defensoria para que seja possível ampliar o número de defensores na instituição”, diz Vitor.   No mês passado, a Defensoria Estadual nomeou 13 novos defensores, mas 102 aprovados ainda aguardam pela chamada. As vagas estão sendo preenchidas com o orçamento já existente, fruto de exonerações e aposentadorias.  Atualmente, a Defensoria Pública do Espírito Santo conta com 101 cargos vagos.    A Defensoria Pública recebe praticamente todos os tipos de problemas que podem ser levados à Justiça, entre eles, estão casos relacionados à criança e ao adolescente, idoso, mulher e pessoas com deficiência, defesa do consumidor e curadoria, direitos humanos, família, juizados especiais criminais, registros públicos e acidentes do trabalho, entre outros casos.   Hoje, ainda não contam com essa assistência os municípios de Anchieta, Iconha, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Jerônimo Monteiro, Muqui, Atílio Vivacqua, Presidente Kennedy, Apiacá, São José do Calçado, Guaçuí, Dores do Rio Preto, Divino de São Lourenço, Ibitirama, Iúna, Irupi, Ibatiba, Muniz Freire, Afonso Cláudio, Brejetuba, Domingos Martins, Marechal Floriano, Conceição do Castelo, Laranja da Terra, Santa Teresa, São Roque do Canaã, Itarana, Itaguaçu, Ibiraçu, João Neiva, Rio Bananal, Marilândia, Governador Lindenberg, Baixo Guandu, Pancas, Alto Rio Novo, São Domingos do Norte, Águia Branca, Vila Valério, Boa Esperança, Ecoporanga, Vila Pavão, Água Doce do Norte, Pedro Canário, Conceição da Barra, Pinheiros, Montanha, Fundão, Venda Nova do Imigrante, Barra de são Francisco, Mantenópolis e Jaguaré.

06/03/2018 / 0 Comments
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Estado se nega a cumprir mandado judicial e crianças surdas ficam sem atendimento

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A Justiça e o governo estadual estão impedindo que crianças continuem seu tratamento e uso de aparelho de surdez implantados por meio da chamada cirurgia coclear. A manutenção do aparelho é onerosa e o acompanhamento médico requer profissionais especializados. As famílias, porém, não estão conseguindo mais atendimento pelo Estado. Algumas, mesmo com mandados judiciais. Outras, sequer conseguem acionar a Justiça com os pedidos.   A cirurgia coclear ainda não está disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo – o Hucam passou a ser credenciado em 2016, tem uma equipe pronta, mas ainda não fez nenhum procedimento; já o CIAS Unimed faz opera desde 2012, porém, não pelo SUS –, por isso, dezenas de crianças capixabas conseguiram realizar o procedimento gratuitamente em hospitais de São Paulo, a partir do início dos anos 2000. Famílias ouvidas pela reportagem contam que, até o ano de 2015, conseguia-se, com certa facilidade e rapidez, os mandados judiciais necessários para que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) arcasse com os custos do acompanhamento médico especializado e da manutenção e reposição de peças do aparelho (com custo unitário a partir de R$ 2 mil, na maioria das vezes). No entanto, há pouco mais de dois anos, os processos emperraram e as crianças têm voltado a ficar surdas, tendo de interromper o tratamento, o que causa transtornos diversos. É o caso de Amanda Mariano de Souza, de 11 anos, operada há cinco em São Paulo. A mãe, Priscila Patrício Mariano, tem mais um filho e está desempregada, sobrevivendo apenas com o Benefício de Pensão Continuada (BPC) de R$ 955, já que o seu Bolsa Família foi cortado em janeiro último. “A Amanda está sem ouvir desde dezembro´”, conta Priscila, enquanto, aos prantos, conta o drama da família. O aparelho não funciona há três meses, aguardando reposição, pelo Sitema Único de Saúde (SUS), de peças obsoletas. O orçamento da troca das peças, pedidas pelos médicos que acompanham Amanda, está em torno de R$ 9.400. 'Igual barata tonta' Priscila vem tentando dar entrada com liminar judicial pela Defensoria Pública, mas não consegue. “Negaram meus lados [laudos oficiais de onde Amanda faz acompanhamento médico, no Hospital das Clínicas e na Universidade de Vila Velha – UVV], nem me atenderam devidamente. Me mandaram pro CRE Metropolitano [Centro Regional de Especialidades]. E lá, no setor jurídico, disseram que não podem fazer nada, que eu deveria ir pra Defensoria Pública”, relata, em desespero. “Ela estava ouvindo, muito bem, desenvolvendo a fala, mas agora … não sei como vai ser”, diz. “O que que eu faço? Ou eu trabalho e corro atrás ou eu fico igual, sei lá, uma barata tonta, um peru bêbado pra lá e pra cá, e ninguém resolve minha situação”, chora. Nessa segunda semana de março, conta Priscila, Amanda volta a fazer fonoaudiologia no Hospital das Clínicas. Mas, sem poder escutar, contará apenas com a técnica de leitura labial. “Amanda às vezes embirra, porque ela queria estar usando o aparelho, estar escutando. Vai ser um processo bem difícil”, prevê a mãe. Nem com mandado judicial Assim como Amanda, várias outras crianças estão na mesma situação, sem conseguir sequer entrar com pedido de liminar na Justiça. Lourdilene Mozer, mãe de Thalita, é uma das militantes entre as mães de crianças capixabas que passaram pela cirurgia coclear. Thalita fez o procedimento em 2009 e, dois anos depois, conseguiu a liminar com facilidade. Até 2015, as reposições de peças e acompanhamento médico especializado aconteciam com facilidade. Mas agora, nem como o mandado judicial, os atendimentos estão sendo cumpridos. “Tem família que espera até nove meses pra receber um cabo ou uma bateria de reposição!”, indigna-se Lourdilene. “Com o Paulo Hartung, complicou tudo: quando uma mãe consegue dar entrada na Justiça, esbarra na mão do juiz, que pede um monte de coisas, que ninguém nunca consegue”, diz, referindo-se a casos como o da Amanda e Priscila. “Fizemos várias audiências e passamos tudo para o secretário de Saúde, mas até agora nada”, reclama.  

06/03/2018 / 0 Comments
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Tudo certo, nada resolvido’

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Presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, declarando que o partido terá, pela primeira vez, três candidatos fortes ao governo no Sudeste, entre eles, o ex-governador Renato Casagrande. O presidente regional, Luiz Ciciliotti, por sua vez, diz que a candidatura de Casagrande é o projeto número um, mas que conversa com o prefeito de Vila Velha, Max Filho (de saída do PSDB), para uma composição (Max, como se sabe, está no cenário da disputa ao Palácio Anchieta). Já o prefeito sinaliza para uma mudança de legenda e novos projetos, porém, também sem mostrar muito o jogo. Na sequência vem a senadora Rose de Freitas que, até agora, não confirma que trocará o MDB pelo Podemos, mas também não arreda o pé da candidatura ao governo, mesmo esbarrando no partido com os interesses de Paulo Hartung. O evento em que ela participou nesse final de semana, na terra natal do governador, Guaçuí, como dizem por lá, teve total clima de campanha política. Além disso, os dois há muito tempo disputam o protagonismo em ações de mandato (que diga o aeroporto e etc). O fato é que, já entrando no período de definições do cenário eleitoral deste ano, quando se olha para as principais peças do tabuleiro, as incógnitas são as mesmas. Casagrande e Hartung, governo ou Senado? Max e Rose, disputam ou não? Por enquanto, continua “tudo certo, nada resolvido”. Comitiva Amaro A tal comitiva do deputado estadual Amaro Neto (SD), prometida no ano passado, ganha forma. O candidato ao Senado mais bem cotado até agora entre o eleitorado, e que recebeu a marca da Assembleia, visitou o sul do Estado nesse final de semana. Em Maebá, Anchieta, participou de entrega do projeto Campeões do Futuro, ao lado do secretário e aliado Roberto Carneiro. Depois, circulou pela região.  Comitiva Amaro II E quais deputados foram os escolhidos para o “bonde”? O líder do Governo na Assembleia, Rodrigo Coelho (PDT), Gilsinho Lopes (PR), e Marcelo Santos (MDB). Desde a assinatura de apoio à candidatura de Amaro, os deputados esperavam por isso: pegar carona na popularidade do apresentador de TV e rodar com ele o interior do Estado. Quem? O PRP, do deputado estadual Dary Pagung, realiza encontro nesta quinta-feira (8), às 9 horas, na Assembleia. Em pauta, é claro, as eleições deste ano. O partido anuncia como meta conquistar cadeiras na Assembleia e na Câmara dos Deputados. Mas com quem? No bolo Como dito na coluna na última sexta-feira (2), a assinatura de filiação do deputado estadual Da Vitória ao PPS, nesta terça-feira (6), será simbólica. Ele só poderá oficializar a troca na quarta (8), na janela partidária. Da Vitória vai entrar no bolo dos novatos, até para não perder essa chance: evento terá a presença do presidente nacional da legenda, Roberto Freire. Contramão Enquanto a comunidade escolar do interior se rebela cada vez mais contra as Escolas Vivas, projeto-vitrine do governo Hartung, a deputada estadual Raquel Lessa (SD) quer mais. Ela fez duas indicações à gestão estadual para implantar unidades em tempo integral nos municípios de Jaguaré e Nova Venécia. Pra não esquecer… Sergio Majeski relembrou, no Facebook, duas cenas lamentáveis da prestação de contas de Hartung na Assembleia, na semana passada.  “1- o plenário lotado com cerca de 300 comissionados (pagos com o dinheiro público) apenas para aplaudir o governador. 2- As galerias  vazias, foram trancadas para evitar que o povo pudesse acompanhar a sessão”. Mistério… A festança na Câmara de Vitória, com cantores gospel e tudo mais, para homenagear a nova diretoria da Convenção das Assembleias de Deus do Espírito Santo (Cadeeso), que seria na última sexta-feira (2), foi cancelada. No próprio dia, passou a circular imagem com esse comunicado entre os fiéis. Ué, o que aconteceu? Mistério II… A homenagem seria dos 15 vereadores da Casa, entre eles, um dos cantores que iriam se apresentar, Leonil (PPS). E foi divulgada no próprio site da Câmara. Nos bastidores, os comentários são de que o cancelamento partiu do próprio presidente da Cadeeso, pastor Arnaldo Candeias. Aí tem, hein… Nas redes “Com meu amigo Gustavo De Biase [Rede] planejando a revolução”. (Presidente da Câmara de Vitória, Vinícius Simões – PPS – no Facebook). PENSAMENTO: “O mestre disse: Quem se modera, raramente se perde”. Confúcio

05/03/2018 / 0 Comments
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A provocação de Rose

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Embora ainda não exista certeza sobre suas candidaturas, a leitura no mercado político é que o embate entre o governador Paulo Hartung e a senadora Rose de Freitas, para ver quem pode mais, fica a cada dia mais acirrado, em clara demonstração de que ambos irão disputar o governo do Estado em 2018. Com muito estardalhaço, mas sem uma declaração explícita, a senadora reuniu uma multidão de eleitores, deputados, prefeitos e vereadores neste domingo (4) em Guaçuí, cidade onde nasceu Hartung, na reinauguração do estádio Francisco Lacerda de Aguiar. A festa, organizada pela prefeita de Guaçuí, Vera Costa (PDT), ficará na história como o começo do embate. Não houve anúncio da candidatura da senadora, mas o tom provocativo dos discursos deixou claro esse objetivo. Em sua fala, ela disse que sua história começou em Guaçuí, a terra de Hartung, para onde ela destinou nada menos do que R$ 25 milhões para obras de saneamento, habitação popular, saúde e pavimentação de ruas. Campeã na liberação de recursos financeiros para as prefeituras, a senadora marca sua atuação nos bastidores dos ministérios, em Brasília. Para as obras do estádio de Guaçuí, foram liberados R$ 390 mil. “As pessoas lutam por Guaçuí e eu participei disso”. A frase da senadora, emblemática, tem o alvo certo, Hartung, cujo governo é marcado, nos três últimos anos, por um reduzido volume de investimentos, principalmente para o interior do Estado. Somente neste ano, o governo Hartung começou a aliviar o arrocho fiscal que manteve prefeituras à míngua.  Sem contar com investimentos do Estado, os prefeitos se aliviavam por meio de ações de Rose, reconhecida como muito atuante em Brasília. Esse quadro dá combustível a seus esforços de disputar o governo do Estado, favorecidos, também, pelo buraco deixado pela indefinição do ex-governador Renato Casagrande (PSB). Sem gerar fatos consistentes e abdicando de ser a voz do PSB, seu partido, passando esse papel para  assessores sem expressão no mercado político e junto ao eleitorado, o ex-governador transmite a impressão de que não é apenas simples comentário de bastidor a informação de que não disputará o governo. A se confirmarem essas informações, Casagrande  se contentaria em concorrer ao Senado ou a uma vaga na Câmara Federal.   No cenário real, por enquanto, a disputa fica entre Rose e Hartung, com o prefeito de Vila Velha, Max Filho, correndo por fora, à espera de uma mudança no quadro das articulações partidárias antes de decidir se entra ou não na disputa.  

05/03/2018 / 0 Comments
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Assembleia inicia a semana sem quórum para análise de vetos do governador

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Primeiro item da pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (5), o veto governamental ao Projeto de Lei (PL) 299/2016 acabou não sendo analisado por falta de quórum. Dessa forma, todas as demais propostas foram suspensas e devem ser analisadas na próxima sessão ordinária, nesta terça-feira (6), às 15 horas. O PL, de autoria de Freitas (PSB), dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados.   Inicialmente, na discussão na Comissão de Justiça, Freitas tentou convencer seus pares da importância da proposta. “Sessenta e cinco por cento de toda produção estadual [de frutas] é exportada para a Europa, e nós temos que nos preocupar com a produção e qualidade do produto que vamos exportar. O governo veta o projeto sem razão de ser, nossa Procuradoria diverge da PGE [Procuradoria-Geral do Estado] e encontra base na Constituição para manter o projeto”, argumentou.   Rodrigo Coelho (PDT), líder do governo, defendeu a manutenção do veto. Ele disse que iria se ater apenas à “justificativa técnica” e destacou que outros projetos estavam sendo vetados pelos mesmos motivos. Segundo a PGE, as propostas invadem a competência privativa do chefe do Executivo para legislar sobre matéria administrativa e criam despesas.   O colegiado emitiu parecer pela manutenção do veto, o que foi aprovado pelos membros do colegiado, mas como na sequência da votação do veto o painel digital do Plenário Dirceu Cardoso registrou menos que 16 parlamentares, a votação foi adiada.   Outros nove vetos integrais encabeçavam a pauta desta segunda-feira, entre eles, dois a propostas de políticas públicas para incentivo à energia renovável: o PL 366/2017 e o PL 364/2017, também do deputado Freitas (PSB).    Já o deputado Amaro Neto (SD) é autor de duas matérias que se referem ao sistema financeiro. O PL 122/2017 obriga atendimento exclusivo a idosos e pessoas com deficiência nos caixas eletrônicos. Já o PL 300/2017 determina que as instituições bancárias informem ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas a seus serviços.   O deputado Euclério Sampaio (PDT) assina outras duas proposições vetadas pelo governador: o PL 14/2017, que obriga a instalação de botão do pânico nos ônibus do Transcol, e o PL 154/2017, que prevê a compensação pagamento de tarifa de pedágio na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).    Para a derrubada de veto são necessários, no mínimo, 16 votos. Do contrário, a matéria é arquivada. 

05/03/2018 / 0 Comments
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Conversão do IAPI em moradia popular é vitória do movimento, não da prefeitura

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Foi anunciado na imprensa que o edifício Getúlio Vargas, prédio do antigo Instituto de Aposentadarias e Pensões dos Industriários (IAPI), localizado em pleno Centro de Vitória, vai ser destinado à moradia popular. Serão 90 unidades habitacionais, além de espaços comerciais no térreo. Se trata de uma evidente vitória do movimento de luta por moradia, que ocupou o local durante quase três meses no ano passado, visibilizando a contradição do lugar abandonado enquanto há inúmeras famílias sem moradia na Grande Vitória. Conforme as exigências do movimento, o edifício vai ser destinado ao Minha Casa, Minha Vida Entidades, em que as obras são feitas por organizações sem fins de lucro e não pelas grandes empreiteiras. A entidade selecionada para as obras foi a Associação Habitacional Comunitária do Espírito Santo (Ahabitaes), e o recurso vem do Ministério das Cidades. O curioso é que quem tenha sido escolhida para dar a notícia tenha sido secretária de Desenvolvimento da Cidade de Vitória e braço-direito do prefeito Luciano Rezende (PPS), Lenise Loureiro, que aliás, deve ser candidata este ano. Segundo ela, a prefeitura apoia que os espaços desocupados no Centro passem a receber famílias. Mesmo sem ter muito mais o que dizer sobre os prazos nem dos valores das obras, que nem são de sua competência. “Achei uma situação esdrúxula, a prefeitura querendo assumir para si a vitória que é do movimento. A única coisa que eles fizeram foi a homologação do prédio, que é um trâmite burocrático, sem nenhuma responsabilidade política deles”, disse Lucas Martins, integrante do Coletivo Resistência Urbana, que coordena as ocupações. Lucas lembra que o recurso virá do governo federal e que a articulação tem sido feita junto ao governo federal por meio da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), proprietária do edifício. Maria Clara Silva, líder histórica do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), que também integra a coordenação das ocupações, comemorou a conquista do IAPI mas lembrou que a ocupação foi fruto da omissão da prefeitura. A luta teve início na ocupação do terreno da chamada Fazendinha, no bairro Grande Vitória. Depois do despejo, as famílias acamparam na Casa do Cidadão, órgão da prefeitura, reivindicando ações da municipalidade para as famílias sem-teto, afetadas pela crise econômica e sem condições de pagar aluguel. Sem maiores soluções, o destino foi ocupar o edifício do IAPI e depois dali outros três outros prédios no Centro da cidade, dois deles ainda ocupados. Tanto a prefeitura como o governo do Estado se ausentaram de reuniões sobre a desocupação do IAPI após decisão judicial. As famílias não receberam suporte adequado, tiveram que deixar seus pertences inicialmente numa entidade religiosa e aquelas que não tinham para onde ir passaram as primeiras noites em local cedido por uma associação de moradores, até que fosse feita outra ocupação. “A prefeitura sempre saiu fora, não queria conversar, tivemos que apelar ao Ministério Público para chamar a prefeitura para conversar. Hoje podemos considerar que a prefeitura está no lucro, saindo ilesa de toda perversidade que fez por não ter a capacidade de ouvir as pessoas da cidade”, diz Maria Clara. Infelizmente, ela pode dizer o mesmo sobre a atuação do governo estadual. Como ressaltou a própria Lenise, o novo Plano Diretor Urbano (PDU) facilitaria a conversão de prédios comerciais em residenciais. Maria Clara lembra que onde a prefeitura pode realmente “mostrar serviço” é no Edifício Santa Cecília, esse sim de propriedade municipal, que foi ocupado semanas após o despejo do IAPI. “Uma decisão judicial manteve as famílias lá enquanto não houver uma política de habitação para aquelas pessoas. Estamos esperando uma posição da prefeitura para fazer alguma reforma para convertê-lo também em moradia”, diz a integrante do MNLM. 

05/03/2018 / 0 Comments
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Prefeitura de Vitória tenta capitalizar com conquista do movimento por moradia

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“Achei uma situação esdrúxula, a prefeitura querendo assumir para si a vitória que é do movimento. A única coisa que eles fizeram foi a homologação do prédio, que é um trâmite burocrático, sem nenhuma responsabilidade política deles”. A crítica é de Lucas Martins, integrante do Coletivo Resistência Urbana, que coordena as ocupações populares em Vitória.    Ele se refere ao recente anúncio feito na imprensa de que o prédio do antigo Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), localizado no Centro de Vitória, será destinado à moradia popular. Serão 90 unidades habitacionais, além de espaços comerciais no térreo.    Trata-se de uma evidente vitória do movimento de luta por moradia, que ocupou o local durante quase três meses no ano passado, visibilizando a contradição do lugar abandonado enquanto há inúmeras famílias sem moradia.   O curioso é que a escolhida para dar a notícia na imprensa tenha sido a secretária de Desenvolvimento da Cidade e braço-direito do prefeito Luciano Rezende (PPS), Lenise Loureiro, que, aliás, é cotada como candidata nas eleições deste ano. Segundo ela, a prefeitura apoia que os espaços desocupados no Centro passem a receber famílias, mesmo sem ter muito mais o que dizer sobre os prazos nem dos valores das obras, que nem são de sua competência.   Lucas lembra, porém, que o recurso virá do governo federal e que a articulação tem sido feita nesta instância, por meio da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), proprietária do edifício.   Conforme as exigências do movimento, o edifício vai ser destinado ao Minha Casa, Minha Vida Entidades, em que as obras são feitas por organizações sem fins lucrativos e não pelas grandes empreiteiras. A entidade selecionada para as obras foi a Associação Habitacional Comunitária do Espírito Santo (Ahabitaes), e o recurso vem do Ministério das Cidades.   Maria Clara da Silva, líder histórica do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLN), que também integra a coordenação das ocupações, comemorou a conquista do IAPI, mas lembrou que a ocupação foi fruto da omissão da prefeitura.    A luta teve início na ocupação do terreno da chamada Fazendinha, no bairro Grande Vitória. Depois do despejo, as famílias acamparam na Casa do Cidadão, reivindicando ações da prefeitura para as famílias sem-teto, afetadas pela crise econômica e sem condições de pagar aluguel.   Sem maiores soluções, o destino foi ocupar o edifício do IAPI e, depois dali, três outros edifícios no Centro da cidade, dois deles ainda ocupados. Tanto a prefeitura como o governo do Estado se ausentaram em reuniões sobre a desocupação do IAPI. As famílias não receberam suporte adequado, tiveram que deixar seus pertences inicialmente numa entidade religiosa, e quem não tinha destino possível ficou em local cedido por uma associação de moradores, até que fosse feita outra ocupação.   “A prefeitura sempre saiu fora, não queria conversar, tivemos que apelar ao Ministério Público para isso. Hoje podemos considerar que a prefeitura está no lucro, saindo ilesa de toda perversidade que fez, por não ter a capacidade de ouvir as pessoas da cidade”, diz Maria Clara. Infelizmente, ela pode dizer o mesmo sobre a atuação do governo estadual.   Como ressaltou a própria Lenise, o novo Plano Diretor Urbano (PDU) facilitaria a conversão de prédios comerciais em residenciais. Maria Clara lembra que onde a prefeitura pode realmente “mostrar serviço” é no Edifício Santa Cecília, esse sim de propriedade da administração municipal, que foi ocupado semanas após o despejo do IAPI. “Uma decisão judicial mantém as famílias lá enquanto não houver uma política de habitação para aquelas pessoas. Estamos esperando uma posição da prefeitura para fazer alguma reforma e convertê-lo também em moradia”. 

05/03/2018 / 0 Comments
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Inocentado por prática de ‘rachid’ insiste em fazer acareação com suposta vítima

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O ex-servidor público Marcus Alves, um dos fundadores do partido União Democrática Nacional (UDN) e ex-coordenador do PRP no Estado, disse nesta segunda-feira (5) que tem todo interesse em ser acareado com a suposta vítima de prática de extorsão conhecida como “rachid” e ameaça de morte, Francisco Félix da Costa Neto, também ex-servidor público.   A acareação estava prevista para a última quinta-feira (1º), mas foi adiada, segundo Marcus, porque seu advogado, Michel Farad, se encontrava em São Paulo. Ele informou que já esteve com o delegado responsável, a quem demonstrou interesse em ser acareado, em data a ser marcada depois do retorno do advogado, previsto para esta terça-feira (6).   O caso ocorreu em agosto de 2017. Marcus trabalhava na Casa Civil do governo do Estado e Francisco na Assembleia Legislativa, emprego que teria sido arrumado por influência de Marcus, que teria exigido que ele lhe repassasse R$ 3 mil do salário de R$ 4 mil que recebia mensalmente.    No inquérito, presidido pelo delegado da Polícia Civil, Fabiano de Assis Rosa, as testemunhas inocentam Marcus, levando o delegado a concluir que “não houve quaisquer indícios de materialidade delitiva”.    Duas testemunhas foram ouvidas e inocentaram Marcus. Robson Luiz Cesarino e Alcebíades Milton Cabral desmentiram as acusações de Francisco e se referiram a um saque no Banestes, que foi feito de forma espontânea e sem qualquer tipo de coação.   A irmã de Francisco, Laudicéia da Costa Lorenzoni, declara no inquérito que seu irmão sofre de Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC), que o leva a “dizer que ira morrer, ver coisas e falar coisas em nexo”.   Na denúncia contra Marcus Alves, Francisco diz que foi obrigado a sacar R$ 7.500, além de fazer uma carta-renúncia da UDN. Do inquérito policial constam denúncias de tentativa de morte por asfixia com saco plástico e com arma de fogo, “a qual, estranhamente, não soube descrever as características”,  segundo o delegado.    “Na realidade, após exaustivas  diligências, não foi possível comprovar  a veracidade dos fatos, malgrado os melhores esforços da equipe”, aponta o delegado no inquérito. Em relação à conduta dos ex-servidores na Assembleia, a sindicância foi arquivada, como aponta relatório final publicado no dia 22 de janeiro deste ano, por não comprovar infração disciplinar de Marcus e Franscico nas atribuições dos cargos que ocupavam, “restando incontroverso a cumplicidade na evolução das tratativas pactuadas por ambos na fundação do novo partido político – UDN – quanto nas implicações financeiras”.    O caso ainda é investigado pela 27ª Promotoria Cível de Vitória.

05/03/2018 / 0 Comments
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Sindicato critica adiamento na votação do retroativo do auxílio-alimentação

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A expectativa dos servidores estaduais sobre a possibilidade de receber valores retroativos ao período em que ficaram sem o auxílio-alimentação do governo do Estado só aumenta. Tramitando há quase um ano no Tribunal de Justiça (TJES), os processos unificados de vários sindicatos que representam as categorias do funcionalismo, chamados de incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR, teve votação cancelada na última reunião do Pleno do Tribunal.     Dessa vez, a justificativa foi o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho não ter comparecido na sessão da última quinta-feira (1) para proferir o seu voto.   O Sindicato dos Servidores e Trabalhadores do Estado (Sindipúblicos) criticou o novo adiamento. “Apesar de a magistratura ser uma das poucas carreiras ainda bem remuneradas, que recebem benefícios muito acima dos salários da sociedade no geral, chegando um desembargador a custar até mais de R$ 40 mil/mês para o Estado, não se verifica na celeridade e produtividade quando é demandado pela população”.   Até o momento, dos 28 desembargadores que compõem o Pleno, onze votaram contra o retroativo; dois a favor dos servidores; dois se declararam suspeitos; e um se absteve. Faltam ainda 12 votos.   “A incoerência é tamanha que, apesar deles receberem por subsídio e um auxílio-alimentação de R$1.925,01, negam o mesmo direito aos servidores que reivindicam míseros R$176/mês durante o período que o governo Hartung deixou de conceder”, pontua ainda a entidade.   O Sindipúblicos cobra a celeridade no julgamento do processo para ter o direito ao contestatóris, levando o caso aos tribunais superiores.

05/03/2018 / 0 Comments
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Precariedade da Segunda Ponte volta a ser discutida na Assembleia Legislativa

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Na primeira reunião de 2018, realizada nesta segunda-feira (5), a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa voltou a discutir a manutenção da Segunda Ponte, que liga a capital Vitória às cidades de Vila Velha e Cariacica, tema da última reunião do colegiado, em dezembro passado. Os deputados Marcelo Santos (MDB), presidente, e Enivaldo dos Anjos (PSD) afirmaram que irão convocar o diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-ES), Ênio Bergoli, para prestar esclarecimentos sobre a manutenção realizada na ponte. O gestor deve comparecer à Casa na próxima segunda-feira (12). “Não estamos vendo nenhuma providência do DER”, comentou Enivaldo dos Anjos. A comissão ainda oficiará o Ministério Público Estadual para apurar as responsabilidades sobre a manutenção da ponte. “A Segunda Ponte é de responsabilidade dupla: federal [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -Dnit] e estadual [DER-ES]. O Dnit já foi acionado pelo Ministério Público Federal”, informou o presidente do colegiado, Marcelo Santos. Outro tema que deverá ser debatida é a situação das obras nas rodovias José Sette e Leste-Oeste, que atravessam o município de Cariacica. “Principalmente informações sobre a José Sette, que corta uma área urbana enorme, a região da Grande Itacibá”, explicou o presidente. Por isso, a Comissão também convocará José Carlos Chamon, proprietário da empresa RDJ Engenharia – responsável pelas obras nas rodovias. Nada de Rodoviária   Os deputados da Comissão, no entanto, não mencionaram nada sobre a Rodoviária de Vitória, que também foi denunciada em dezembro passado, juntamente com as pontes. A precariedade dessas obras foi revelada no dia 14 de dezembro, na própria Comissão de Infraestrutura da Assembleia, por engenheiros do Grupo de Trabalho de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES). Na ocasião, os engenheiros apresentaram dados do relatório da vistoria que realizaram nas pontes da Grande Vitória, quando foi possível detectar também o perigo de desabamento da Rodoviária de Vitória, devido à falta de manutenção da estrutura submersa. Apesar de terem relatado publicamente o caso, a Comissão do Crea disse que só poderia entregar o laudo à Assembleia após revisão do grupo, o que aconteceria dentro de dois dias. Um mês após a denúncia, o DER realizou, no dia 20 de janeiro, serviços de substituição e manutenção de duas juntas de dilatação da Segunda Ponte, além da limpeza, com varrição e lavagem, do trecho sob sua responsabilidade, que se estende de Vila Velha até a altura da alça de acesso à BR 262. No dia 6 de janeiro, o deputado Marcelo Santos (MDB) afirmou que voltaria a cobrar providências para a recuperação da Rodoviária, acionando a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), órgãos que têm responsabilidade no caso. No anúncio desta segunda-feira (5), no entanto, a Comissão não mencionou a Rodoviária. A próxima reunião, para a qual foram convocados o DER e a empresa RDJ, sobre a Segunda Ponte e as rodovias de Cariacica, acontece na segunda-feira (12), às 10 horas, no Plenário Rui Barbosa.

05/03/2018 / 0 Comments
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