O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Água Doce do Norte, encaminhou notificação para o prefeito do município, Paulo Mário Leite Ribeiro (DEM), recomendando a anulação do Processo Administrativo nº 6092/2016, e, consequentemente, a invalidade do edital do Pregão Presencial nº 002/2017, que contratou a empresa E&L Produções de Software . Os valores da contratação são de R$ 396,7 mil e a adjudicação do objeto foi realizado no mesmo dia do pregão. De acordo com a notificação, a prefeitura contratou os serviços de uma empresa de fornecimento de softwares que teria sido a única a participar do processo licitatório, sendo que a mesma já atuava com o município. No entendimento do MPES, alguns dos serviços contratados já deveriam ter sido prestados como, por exemplo, a implantação de sistemas e treinamento de servidores. A notificação recomenda também que o contrato firmado com a empresa E&L Produções de Software seja invalidado. Além disso, que a Prefeitura melhore seus mecanismos internos para não permitir situações análogas.
MPES entra com ação para garantir fisioterapeutas nas Utins do Infantil de Cachoeiro
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, ajuizou ação civil pública (ACP) em face do Hospital Infantil Francisco de Assis (Hifa). O motivo é a insuficiência do serviço de fisioterapia nas Unidades de Terapia Intensiva Neonatais (Utins) da unidade. De acordo com a ACP, foi constatado que o número de fisioterapeutas nas Utins está abaixo do determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Há apenas dois fisioterapeutas para os 28 leitos das Utins, um no turno matutino e outro no vespertino. A Resolução RDC nº 07/2010 da Anvisa prevê a necessidade de, no mínimo, um fisioterapeuta em cada turno (matutino, vespertino e noturno) para cada dez leitos de UTI. Em reunião na Promotoria de Justiça de Cachoeiro, em julho de 2017, o superintendente do hospital alegou impossibilidade de possuir mais fisioterapeutas por turno, por conta da queda de receita. Porém, comprometeu-se a buscar parcerias e a apresentar propostas ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito). Essas propostas seriam posteriormente encaminhadas para a Promotoria de Justiça, no prazo de 60 dias, que, na prática, não se concretizou. Segundo texto da ACP, “apesar do esforço do Ministério Público e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) na solução extrajudicial do interesse coletivo em voga, o requerido não demonstrou qualquer interesse na regularização, pois não procurou o Conselho Regional de Fisioterapia, nem requereu mais prazo para discussão”. O texto da Promotoria ressalta ainda que a atuação de fisioterapeutas em unidades de terapia intensiva neonatais do hospital ocorre com o atendimento dos recém-nascidos em estado crítico, auxiliando a recuperação e desenvolvimento, com destaque para o papel fundamental da fisioterapia respiratória, que é realizada para desenvolvimento dos pulmões de bebês prematuros. “A deficiência de fisioterapeutas e atual sobrecarga de trabalho vivenciada pelos profissionais de fisioterapia das UTIN`s do HIFA acarretam, inquestionavelmente, a deficiência do serviço prestado, colocando bebês em situação de risco, além de ser fator desencadeador de possível negligência profissional”, reforçam os promotores.
Constituição Federal e leis complementares jogadas no lixo pelo governo do Estado
Foto: Léo Júnior/Assessoria Fechar escolas e o ensino médio noturno é crime que afronta a Constituição Federal. Também é crime previsto nas leis complementares, jogadas na lata de lixo pelo governo do Espírito Santo. Crime do governador Paulo Hartung e do seu secretario de Educação, Haroldo Correa Rocha. Ao fechar escolas e o ensino médio noturno em 42 localidades do Estado, de norte a sul, de lesta a oeste, o governo capixaba afasta a possibilidade de estudar em comunidades próximas de suas residências para milhares de alunos, o que é assegurado por lei. O governador e seu secretario da Educação ferem ainda a cultura das comunidades do campo, particularmente das famílias dos pequenos agricultores. No campo, a formação do jovem passa pelo trabalho que realiza junto com os seus pais na lavoura. Ele se capacita a dar continuidade ao trabalho familiar, o que facilita sua permanência no campo, escapando do êxodo rural, além de gerar renda para si e para a família. É assim desde tempos imemoriais. Determinados a emplacar o projeto vitrine do governo chamado Escola Viva, o governador e seu secretario da educação se lixam para a cultura das comunidades, e tomam suas escolas. O processo vem de longe. Desde 2015, primeiro ano do terceiro mandato de Paulo Hartung. Só a união de todos os prejudicados, com toda a sociedade que se opõe ao arbítrio do fechamento de escolas, poderá conter o processo. Medida, quem sabe, para ser aplicada no próximo governo. Vozes que não calam Então, lavradores, professores e alunos veem o crime de fechar escolas. E denunciam a cegueira do governador Paulo Hartung e do seu secretário de Educação, Haroldo Correa Rocha. São pessoas do mais alto saber, investidas às vezes na condição de lavradores, outras de professores. Também são alunos. São vozes que não se calam. Um exemplo é a senhora da foto, Hilde Helene Christiansen Jordão, mãe de filhas especiais, que ficaram sem escola, residentes no córrego Francisco Corrêa, na comunidade de Mata Fria, Afonso Cláudio. Foi professora e se fez lavradora, como hoje se identifica. Esteve na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa pelo deputado Sergio Majeski (PSDB) nessa quarta-feira (21). Foi a penúltima pessoa da comunidade a se manifestar. E leu um libelo. “Foram anos de luta para tentarmos sensibilizar o governo de que nossa comunidade precisava de uma escola. Só em 2014, com a ajuda do Ministério Público, nossa escola finalmente foi organizada e trouxe uma grande alegria aos nossos jovens e adolescentes. Alegria que para os nossos pobres adolescentes e jovens trabalhadores rurais durou apenas dois anos. A atual administração executiva de nosso Estado, através da Sedu, decidiu que a partir de 2016 não haveria mais pobres na zona rural e por isso fechou nossa escola afirmando que nossos adolescentes deveriam se deslocar para outras escolas distantes do município e preferencialmente para a Escola Viva, na sede do município. Chegaram a ameaçar nossos filhos de que nós, pais, seríamos presos se não fizéssemos as matrículas. O dilema que se formou foi: o que é mais importante: comer ou estudar? Quase a totalidade da comunidade teve de escolher a primeira opção. Sonhos foram destruídos. E o pior: nossa comunidade continua pobre e agora sem perspectiva de podermos evoluir intelectualmente. O Ministério Público, entendendo a decisão absurda da Sedu, apoiou nossa comunidade e entrou com um processo contra o Estado para que nossa escola volte a funcionar. O juiz sensibilizado também com a situação, determinou por meio de uma liminar do dia primeiro de abril de 2016 que a escola fosse reaberta imediatamente e deu um prazo de 20 dias para isso. O juiz entendeu que as alegações do Estado para o fechamento eram completamente infundadas. O Estado não cumpriu a liminar judicial, alegando que abriu as matrículas e não houve interesse da comunidade. Só 25 alunos conseguiram ser avisados e efetivaram suas matrículas. O Estado continua afirmando que não temos alunos suficientes, mas não explica onde ficaram os 53 alunos que concluíram seus estudos no ano de 2015 e que fizeram suas rematrículas para 2016. O Estado não abriu as vagas para o primeiro ano. A previsão é que teríamos cerca de quase 80 alunos em 2016. O Estado também não explica onde estão os 85 alunos que concluíram o ensino fundamental de 2014 a 2017, quase todos com menos de 18 anos e que deveriam por lei estar na escola. Também não explica onde estudarão em 2019 os 43 alunos que estão atualmente estudando no 9º ano do ensino fundamental. O Estado afirmou, também, que não houve interesse por parte dos professores em dar aulas na Mata Fria. Isto é totalmente falso. Temos um grande número de professores interessados. Nossos jovens e adolescentes querem apenas, após um longo dia de trabalho na roça, ter o direito constitucional de estudarem e poderem fazer isto à noite, como previsto e garantido no artigo 208 da Constituição e nos artigos 53 e 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Agora nossos jovens e adolescentes já estão dois anos sem estudar, esperando que as leis que regem a todos os brasileiros sejam cumpridas pelo Estado. Este deliberadamente abandonou intelectualmente nossa comunidade, assim como muitas outras em nosso Estado. Pergunto aos presentes: até quando vai durar esta injustiça? O Estado nos abandonou!”. No caso das comunidades de Afonso Claudio, a Justiça local falhou ao não decidir pela reabertura do ensino médio nas comunidades de Piracema, Vila Pontões e Fazenda Guandu, igualmente prejudicadas pelo governo do Estado. O juiz Luciano Fiorot não atendeu ao pedido do promotor Valtair Lemos Loureiro, do Ministério Público (MPES) local, para determinar a reabertura do ensino médio. Uma hipótese é que o juiz tenha sido induzido ao erro pela fraude denunciada na audiência, que teria sido comedida pela superintendente de Educação em Afonso Claudio, Lucirlene Ornela da Silva Velten. Lucirlene Velten foi acusada de ter cometido falsidade ideológica
Evangélicos se dividem em dois grupos na disputa deste ano
Um grupo de pastores ligados à Convenção das Igrejas Assembleias de Deus do Espírito Santo e Outros (Cadeeso) vem se reunindo para formalizar uma chapa de candidatos em todos os níveis nas eleições de 2018. O grupo, que trabalha com um potencial de mais de 500 mil votos, se movimenta fora da esfera do Partido Republicano Brasileiro (PRB), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, de Edir Macedo, comandado no Estado pelo ex-vereador Devanir Ferreira, coligado ao governador Paulo Hartung. Devanir deve deixar a Presidência do partido, que será ocupada pelo secretário estadual de Esportes, Roberto Carneiro, hoje PDT, e homem de confiança de Hartung. Devanir é subsecretário estadual da pasta. A Cadeeso, como entidade religiosa, não atua formalmente nas ações do grupo, mas segundo fontes autorizadas, o novo presidente, Arnaldo Candeias, busca um equilíbrio na participação política, diferentemente do seu antecessor, Oscar de Moura. A vitória de Arnaldo Candeias é atribuída a uma articulação do ex-deputado Jurandy Loureiro, ainda sem partido definido, e distancia a entidade mais ainda do senador Magno Malta (PR). No mercado político, o que circula é que Jurandy estaria em conversas avançadas com o Avante. Nesta quarta-feira (22), o nome de Jurandy Loureiro surgiu como provável candidato à Câmara Federal ou ao Senado, com o apoio desse grupo de pastores. Em contrapartida, ele encontra resistências no âmbito familiar. Na formação dessa chapa, o mercado político observa o embate entre o grupo do governador Paulo Hartung e do ex-governador Renato Casagrande (PSB) na eleição para o governo do Estado. Com as ida do secretário Roberto Carneiro para a Presidência do PRB, Hartung assume o controle total do partido e, com isso, abre a possibilidade de contar com um potencial do votos significativo da Igreja Universal. Carneiro é articulador de bastidor de Hartung, que o colocou como vice na chapa do deputado estadual Amaro Neto (SD) à Prefeitura de Vitória, derrotada pelo prefeito Luciano Rezende (PPS), em 2014.
Justiça concede liminar à cadeirante que processou plano de saúde e laboratório
O 5º Juizado Especial Cível de Vila Velha deferiu decisão em antecipação de tutelar (liminar) favorável à dona de casa Viviane Rangel Ferreira no processo (nº 0011111-69.2018.808.0545) movido contra o plano de saúde São Bernardo e o Laboratório Fleming. A juíza Abiraci Santos Pimentel determinou que o plano disponibilize à autora listagem de estabelecimentos com acessibilidade no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 300 até o limite de R$ 3 mil. Viviane Rangel Ferreira sofreu exposição a situação vexatória. Por falta de acessibilidade na filial do Laboratório no Shopping da Terra, em Vila Velha, a coleta de sangue para exame precisou ser feita na calçada em frente ao centro comercial, submetendo a dona de casa a atendimento ilegal, com risco de contaminação. O fato ocorreu no início de dezembro e, desde então, Viviane tem procurado ser atendida pela ouvidoria das duas empresas, por meio de mensagem eletrônica. O plano de saúde se limitou a responder que, tendo sido feita a coleta, não havia do que ela reclamar. Já o laboratório não enviou resposta. Indignada, e orientada pela Associação de Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências (Apasod), ela entrou com ação no Juizado Especial de Cível, requerendo indenização por danos morais no valor total de R$ 38 mil (R$ 19 mil de cada uma das empresas). Além disso, a ação requer que o laboratório Fleming apresente um plano de adequação de seu edifício às normas legais de acessibilidade e autonomia e que a São Bernardo Saúde providencie, imediatamente, a listagem imprensa dos estabelecimentos credenciados pelo Plano e que elabore uma listagem com a informação expressa de acessibilidade dos estabelecimentos, num prazo máximo de 30 dias. O 5º Juizado Especial Cível de Vila Velha deferiu parcialmente os pedidos de Viviane. Apenas determinou que o plano de saúde disponibilize a listagem, mas indeferiu em relação à indenização e adequação do prédio. Quanto à adequação do edifício às normas de acessibilidade e autonomia, o juiz verificou que deve ser analisada em fase própria do processo, após a dilação probatória, assim como os valores da indenização. Na ação, é ressaltado o fato de que esse trabalho de telefone para as empresas credenciadas e descobrir em quais é possível a entrada com cadeira de rodas e outros instrumentos de ajuda na locomoção, é um agravante, pois “a ausência de acessibilidade nos estabelecimentos credenciados já é, por si só, um acinte às pessoas com deficiência”, considerando a existência da Lei nº 10.098/00 e do Decreto nº 5.296/04, que normatizam os direitos dos cadeirantes e pessoas com limitação de locomoção em vias públicas, prédios públicos e de uso coletivo.
Cursinhos populares buscam alunos e professores na Grande Vitória
Os cursinhos populares têm sido uma alternativa construída por comunidades e movimentos sociais para possibilitar o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior, buscando promover também uma educação cidadã. Baseados no esforço comunitário e trabalho coletivo, eles buscam apoio de professores e outros voluntários que queiram contribuir com seus projetos. Veja abaixo informações sobre quatro cursinhos que estão com matrículas abertas. Todos eles são gratuitos e possuem aulas aos sábados. Cursinho Popular Risoflora Local: Maria Ortiz (Vitória) Início das aulas: 10 de março de 2018 Horário das aulas: Sábados de 8 às 17h (com café da manhã e almoço) Sobre: Criado em 2014, o cursinho vai para o quarto ano letivo com base nos princípios de educação popular e formação humana e para a cidadania. Pré-matrícula: Preencher este formulário Valor da matrícula: um alimento não perecível (levar na aula inaugural) Documentos para matrícula: Foto 3×4 e xerox do comprovante de residência Professores/voluntários: Reunião pedagógica no sábado (24/02), 8h, EMEF Jusceino Kubitscheck em Maria Ortiz. Contactar coordenação previamente. Contatos: (27) 99771-9751/ (27) 99937-1692 / cursinhopopularmo@hotmail.com Página: www.facebook.com/cursinhopop Afirmação – Rede de Cursinhos Populares Local: São seis núcleos em Cariacica-sede (Cariacica), Itararé (Vitória), Jardim Carapina (Serra), Nova Esperança (Cariacica), Rio Marinho (Cariacica), Santana (Cariacica). Início das aulas: 3 de março de 2018 Horário das aulas: Sábados de 13h30 às 19h Sobre: A Rede de de Cursinhos Populares AfirmAção é uma iniciativa que visa contribuir com a preparação de moradoras/es de comunidades para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM por meio de um projeto político-pedagógico que possibilite um espaço inovador de debate, criação e recriação do saber. Matrícula: preencher este formulário Inscrição de professores/voluntários: preencher este formulário. Sábado (24/02), às 14h, haverá uma reunião de formação de professores. Mais informações com a coordenação do projeto. Contato: (27) 99793-8060 / afirmacaocursinho@gmail.com Página: www.facebook.com/redeafirmacao Quilombo SIM – Cursinho Popular Local: Feu Rosa (Serra) Início das aulas: 03 de março de 2018 Horário das aulas: Sábados de 13:20h às 17h Sobre: Voltado para garantir o acesso das pessoas exploradas e oprimidas à universidade pública. Venha conosco escancarar as portas da universidades para o povo negro, LGBT”s, mulheres e para toda a classe trabalhadora. Matrícula: Preencher este formulário Inscrição de professores/voluntários: Consultar coordenação Contatos: Whatsapp (27) 99580-4564 / 99738-0212 / 99269-1064 ou e-mail quilombosim@gmail.com Página: www.facebook.com/QuilomboSim Travestibular Local: Centro de Vitória Início das aulas: 10 de março Horário das aulas: Sábados pela manhã e tarde Sobre: Projeto de educação popular para travestis e pessoas trans* (homens trans, mulheres trans, não-bináries) terem acesso ao pré-vestibular, além de concluírem o ensino fundamental e médio no ES. Matícula: Preencher este formulário Inscrição de professores/voluntários: Preencher este formulário Página: www.facebook.com/travestibular/
‘Garante’
A senadora Rose de Freitas não se cansa de repetir que está disposta a submeter seu nome à convenção do MDB para disputar com o governador Paulo Hartung o direito de se candidatar ao Palácio Anchieta. Mas e se ficar pelo caminho? Teria como plano B o partido comandado no Estado pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel, o Podemos. O interesse da legenda na senadora é de conhecimento do mercado político, bem como a relação dela com o prefeito. A candidatura de Rose resolveria, assim, a exigência do Podemos de ter palanques nos estados para oferecer ao presidenciável Álvaro Dias (PR), missão que cabe a Gilson. Por outro lado, atenderia a um antigo desejo dela, que vê na disputa deste ano o momento mais favorável para atendê-lo. Esse seria, porém, o plano B. Até porque, dois pontos ainda precisam ser definidos para a execução dos planos da senadora: para onde vão, de fato, o governador Paulo Hartung e o antecessor, Renato Casagrande? Nomes No caso de Hartung, cuja candidatura à reeleição ganhou força nos últimos dias, mais um capítulo nacional nesta quarta-feira (21). Reconduzido à presidência nacional do MDB, o senador Romero Jucá (RR) reforçou o interesse do partido em ter candidatura própria à Presidência da República. Opções apontadas por ele… Nomes II …o atual presidente, Michel Temer; o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skafe; e Hartung! Pacto Já em relação a Casagrande, o que se sabe é que Rose tem jogo combinado. E o ex-governador se mostra cada vez mais candidato ao governo. Vai saber… Articulações A propósito, enquanto Rose se reunia nesta quarta, em Brasília, com 14 prefeitos e o ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, com quem debateu a licença de instalação do Porto Central de Presidente Kennedy, Hartung cumpria agenda com Temer, ao lado do deputado federal Lelo Coimbra (MDB). Quatro paredes Dizem que o assunto de Hartung e Lelo com o presidente foi a mesma licença para o Porto Central; intervenção militar; investimentos em Saúde; e inauguração do aeroporto de Vitória. Mas, há quem aposte que entrou na pauta a entrega do tal ministério ao aliado e secretário, Rodney Miranda (DEM). Proporcionais De volta ao Podemos… Gilson Daniel também se articula para manter a cadeira na Assembleia, com Hudson Leal, e fazer um federal, tudo indica Evair de Melo, que sinaliza sair do PV para agregar ao projeto do ex-PTB. Mas Evair, vez ou outra, ameaça, ameaça, e não arreda o pé. Holofote Como sempre, a disputa pelo bônus dos assuntos discutidos nesta quarta em Brasília bombou. Todo mundo espalhando release para reivindicar paternidade, todo mundo anunciando os resultados das interlocuções com o governo federal. Sem comentários Não bastasse a tentativa da Assembleia, que já caiu por terra, o presidente da Câmara de Aracruz, Alcântaro Filho (Rede), quer fazer vitrine em cima de um projeto que propõe “evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdo pornográficos em escolas ou eventos culturais apoiados pela prefeitura”. E pior… Sem comentários II …quer interferir também no ensino! “O material pedagógico, cartilha ou folder trabalhado em sala de aula deve ser previamente apresentado às famílias dos estudantes”, aponta o projeto. Piada, só pode. Movimentado Depois do senador Ricardo Ferraço (PSDB), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Gama, recebeu a visita de mais um político: o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede). Nos dois casos, disseram tratar-se de cortesia. Nas redes “São cerca de 4 bi de reais em renúncia fiscal nos últimos anos. Para quem e porque esses benefícios são concedidos? A população é beneficiada de que forma com essa política fiscal? Tudo isso precisa ficar muito claro para a sociedade”. (Deputado estadual Sergio Majeski – PSDB – no Facebook). PENSAMENTO: “Enquanto houver matadouros, haverá campos de guerra”. Leon Tolstói
Campo de equilíbrio
Política e economia sempre andam juntas desde tempos mais antigos. As duas estão intimamente ligadas às relações de poder, a primeira como elemento imprescindível à organização social, a segunda como meio para prover o desenvolvimento da sociedade. Seguindo essa conceituação, as composições em torno das candidaturas que irão disputar as eleições ao governo do Estado em 2018, como em anos anteriores, percorrem vias em busca de um campo de equilíbrio a fim de evitar rupturas nos relacionamentos. O surgimento do nome do senador Ricardo Ferraço (PSDB) para disputar o governo em 2018, sinalizado pela vertente do grupo do governador Paulo Hartung, caso ele desista de uma disputa para a reeleição em 2018, movimentou o cenário político (veja matéria nesta edição) que se encaixa nessa afirmativa. A iniciativa é fruto de conversas reservadas e traz em seu núcleo o receio da classe empresarial de ter um “estranho” nessas relações de poder, em que se equilibram a força do dinheiro, de um lado, e, de outro, a capacidade de manter sob seu controle parte da sociedade. A classe empresarial não quer rupturas, prefere manter o status quo, que pode ser garantido, também, pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB), seguidor do mesmo modelo, como já foi muito bem demonstrado nos quatros anos em que esteve à frente do governo. Casagrande e Hartung atuam no mesmo campo político e não oferecem risco de bruscas rupturas. Convivem harmoniosamente com o empresariado, o que possibilita o tão esperado equilíbrio, apesar de, muitas vezes, essa política resultar em prejuízos para a população. Dentro desse contexto, “estranhos” nesse tipo de relacionamento podem estragar a cena, caso alterem o quadro eleitoral, com a introdução de novas formas de conduzir a gestão pública. É dessa forma que o nome do senador Ricardo Ferraço ganha força entre os empresários, classe da qual ele tem assumido a representação, inclusive votando favoravelmente em projetos nitidamente impopulares. Ricardo Ferraço, como parceiro da classe, merece aplausos, coisa que não acontece com o prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), que, aos empresários, causa arrepios.
Burrice naturalista
Em meados de janeiro desse ano, recebi uma mensagem pelas redes sociais a respeito de uma área verde em Santa Teresa, repleta de exuberante vida silvestre, que está sendo ameaçada pela eminência de condomínios imobiliários. Em seguida fui visitar um paraíso no Nordeste brasileiro.. chegando lá, me deparei com o mesmo tipo de problema: condomínios ameaçando a rica biodiversidade local. Esse é um exemplo da famosa tríplice brasileira: ineficiência de leis, irresponsabilidade gestora e ignorância popular. A primeira falha neste tipo de empreendimento se relaciona ao descumprimento das leis de proteção florestal, como o artigo 12 da Lei Federal nº 12.428/2006. Essa é uma das leis ambientais mais ignoradas do país, e estabelece que “novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser imantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas”. A segunda falha se relaciona à gestão municipal. É surpreendente que em Santa Teresa, cidade internacionalmente conhecida pela sua biodiversidade, o meio ambiente esteja tão vulnerável à vontade político-partidária. Por exemplo, o policiamento ambiental foi implementado no município por apenas alguns mandatos. Faltam medidas concretas que transcendam candidaturas, como criação de Áreas de Proteção Ambiental (APA). A APA constitui uma delimitação regional de propriedades públicas ou privadas com alta relevância biológica, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Já a terceira falha que leva ao processo de degradação ambiental está relacionada à ignorância de alguns cidadãos. Eu, como teresense, conheço as histórias dos imigrantes, e como precisaram desbravar a mata para colonizar…mas em pleno século XXI, destruir o ambiente natural que tanto valorizamos é uma estupidez incontestável. Não é para menos que o psicólogo Howard Gardner descreve a “inteligência naturalista” como uma das oito inteligências do ser humano. Para Gardner, o ser humano inteligente não desenvolve apenas as capacidades linguísticas, matemáticas ou musicais, mas também a habilidade de estar em sintonia com a natureza, explorar seu ambiente, e aprender mais sobre outras espécies. Plástico no mar, bituca de cigarro na rua, fogo na mata, esgoto nos rios, caça de animais silvestres, chaminés poluidoras, desmatamento, resorts em falésias…tudo uma só burrice, burrice naturalista!
Hartung ameaça o futuro da juventude ao fechar escolas e o ensino médio noturno
Fotos: Leonardo Sá / Porã O fechamento de escolas e do ensino médio noturno, até mesmo em comunidades rurais, pelo governo Paulo Hartung ameaça o futuro da juventude capixaba. Esta é uma das constatações da audiência publica realizada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21) para discutir o problema criado pelo governo e que afeta comunidades em todo o Estado. A audiência pública recebeu o título de “O fechamento de escolas e a ameaça ao futuro da juventude capixaba”. Foram convidados o Tribunal de Justiça (TJES), o Ministério Público Estadual (MPES), a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), entre outros órgãos com responsabilidade sobre a questão. Nenhum enviou representantes, o que foi lamentado por diversas pessoas que se manifestaram ao microfone. Pior, mesmo, foi a postura dos deputados estaduais. Só o deputado Sergio Majeski (PSDB), que é educador e foi o proponente da audiência, estava lá. O que o plenário achou da ausência dos outros 29 deputados estaduais? Os deputados foram chamados de ratos, de irresponsáveis, pelo que o autor da afirmação foi ovacionado. O principal plenário da Assembleia Legislativa estava lotado. De alunos, pais de alunos, políticos de municípios do interior. De professores. De pessoas que, desesperadas pela destruição dos sonhos de seus filhos, se abalaram dos quatro cantos do Estado, para participar da audiência pública, que começou às 14h30 e foi encerrada às 17h40. Uma das principais propostas no final da audiência, que recebeu aplausos da maioria dos presentes, foi a ocupação das escolas pela comunidade. Uma experiência já vivida no Estado, que denunciava a irresponsabilidade do governo capixaba em relação à educação. O deputado Sergio Majeski começou por apresentar dados sobre o fechamento de escolas pelo governo Paulo Hartung. Os dados apontam claramente que o governador faz política de terra arrasada na educação capixaba. O governo fechou 42 escolas entre 2015 e 2018. Já as vagas disponíveis na rede estadual passaram de 497.498 em 2014, último ano do governo anterior, para 282.983 em 2018, último ano do atual mandato de Paulo Hartung, uma redução de 43,12% no período. Outros dados foram mostrados, apontando os danos produzidos sobre as comunidades. Uma política perversa, que começou a ser implantada em 2015 e segue seu curso como se fosse natural, um aperfeiçoamento, digamos, no sistema educacional. O fechamento de escolas, que atingiu a maioria dos municípios capixabas, produz este ano efeito desastrosos em municípios como Afonso Cláudio, Santa Maria de Jetibá, Muniz Freire e Mimoso do Sul. Danos que atingiram outros municípios, como Alegre, mas que foram contidos com a pronta intervenção do Judiciário local. E que, embora com proteção legal da Justiça no município, ainda castiga alunos e pais de alunos de Santa Maria de Jetibá. Mas há casos lamentáveis. Em Afonso Cláudio, o juiz Luciano Fiorot se manifestou contra a reabertura de escolas e do ensino médio noturno no município. Mas os moradores do município obrigaram a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) a recuar em relação ao fechamento das escolas de três comunidades, ao fazer manifestação em Vitória. Mas a Sedu continua irredutível em relação à Mata fria. A vitória em Afonso Cláudio é apenas relativa. Isso porque, o que foi anunciado pela Sedu em Vitória não está sendo cumprido pela superintendente de educação no município, Lucirlene Ornela da Silva Velten. Além de empurrar o cumprimento da ordem da Sedu com a barriga, a superintendente foi acusada na audiência pública de ter cometido falsidade ideológica ao fraudar um dos documentos apresentados à Justiça, em que afirma que a comunidade concordou com a transferência de alunos do interior para a Escola Viva na sede municipal, justificativa do governo para fechar o ensino médio nas comunidades rurais. Mais grave, o documento com falhas claras no nome de alunos, foi aceito pelo juiz local. A punição da servidora foi pedida publicamente na audiência pública na Ales. Faixas colocadas no plenário da audiência pública já pediam: Por mais Educação e menos imposição do governo; Exigimos a reabertura das matriculas; e Educação é um direito de escolha. Sim ao ensino médio nos distritos. Os oradores apontaram mazelas. Uma delas, a perda de R$ 4 bilhões no orçamento da educação no atual mandato de Paulo Hartung. Que contou até com o conluio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A manobra deveria produzir a intervenção federal no Estado. O que foi pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O desmonte da educação no Espírito Santo foi apontado por várias pessoas que participaram da audiência publica. Também foram apontados caminhos para a educação no campo, que passam pela Pedagogia da Alternância – o tempo do aluno é dividido entre a escola e a família -, modelo pedagógico empregado nas Escolas Famílias Agrícolas (EFAs). Mas, como o governo PH caminha no sentido contrario, como implementar tais politicas? Um dos participantes definiu com “falta de inteligência” do governo Paulo Hartung o fechamento de escolas, e a transformação das outras escolas em escolas mortas, só para valorizar o seu projeto vitrine, que é a Escola Viva. Em tom de suplica, chegou-se a implorar que o governo reveja sua politica educacional. Sergio Majeski lembrou que a postura do governo de destruir a educação tem encontrado resistência. E resistência valente. Por exemplo, a professora Solange Maria Moizes, de Afonso Cláudio. Ela pagou caro por sua luta pela manutenção das escolas. Perdeu dois vínculos como professora DT (contrato temporário) com o Estado ao se dar ao trabalho de informar pais e alunos dos seus direitos. A professora, que não estava presente, foi ovacionada. O processo pedagógico que realizou deu resultados. Alunos citaram o direito dos estudantes de frequentar escolas próximas de suas residências, o que é garantido por lei. E, com a proposta também aplaudida por muitos de ocupação das escolas, o processo de educação que o governo PH tenta destruir pode ser salvo pelas comunidades. Difícil, como foi dito, é sensibilizar a mídia corporativa do Estado, serviçal dos governos, para informar sobre o desmonte da escola pública no Espírito Santo pelo governo Paulo