Em sua 10ª prestação de contas à Câmara de Vitória, nesta quarta-feira (21), o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), inovou: apresentou um vídeo publicitário com pouco mais de 10 minutos, seguindo seu modelo de gestão, ancorado em mostrar a capital como a melhor cidade para se viver. Quanto à entrega de obras e serviços, o prefeito pouco mostrou e a prestação de contas ficou resumida a solicitações dos vereadores restritas às suas comunidades, elogios e poucos questionamentos. O vídeo, produzido pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura, conduzida pelo supersecretário Fabrício Gandini (PPS), foi disponibilizado para os vereadores e poderá ser visto, também, em redes sociais. Na peça, o apresentador Bernardo Leitão mostra Vitória como a “Cidade do Bem” e desfila várias cenas produzidas em secretarias e órgãos de governo, com forte apelo publicitário. Uma maquiagem diferente da realidade, como mostrou o vereador Roberto Martins (PTB) em seu questionamento sobre a redução das verbas para a área de educação; a falta de reajuste nos vencimentos dos professores, que já dura quatro anos; o excesso de cargos comissionados do secretário Fabrício Gandini; e denúncias sobre supostas irregularidades na liberação de verbas para o Carnaval de Vitória em 2018. A inovação tecnológica do prefeito Luciano Rezende não trouxe, como se esperava, informações suficientes para uma prestação de contas, o que gerou intensa movimentação de secretários e assessores para a atualização de dados durante a fala do prefeito, necessária mesmo diante do reduzido volume de cobranças. Um trabalho redobrado para a secretária de Governo, Elisabeth Endlich, que ainda teve que se preocupar com o som excessivamente alto do vídeo, forçando-a a gesticular para que um funcionário colocasse a transmissão na normalidade e todos pudessem assistir à peça. O vídeo mostra Vitória como ganhadora de premiação na área de turismo e de equilíbrio fiscal, “apesar de ter perdido em quatro anos R$ 1,5 bilhão em receita”, segundo informou o prefeito. Sem entregas significativas, a prestação e contas de Luciano Rezende fixou o foco em projetos como a linha verde e até mesmo o novo aeroporto de Vitória e o sistema de transporte aquaviário, sem estabelecer datas. Ele falou até mesmo do grande projeto de reurbanização da área noroeste da cidade, tema de concurso e arquitetura em nível nacional, que terminou com uma modesta informação do prefeito sobre a ligação da Resistência à à Nova Palestina. Segundo Luciano, o projeto está sendo tocado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento Econômico (BID). Por enquanto, será uma passagem para pedestre.
Comissão especial e audiências do novo PDM são anunciadas pela Câmara de Vila Velha
Os cinco vereadores que integram a Comissão Especial de Revisão do Novo PDM, responsável pelo acompanhamento e auxílio dos trabalhos de revisão do novo Plano Diretor Municipal de Vila Velha, foram anunciados pelo presidente da Casa, Ivan Carlini (DEM), nessa segunda-feira (19): Rogério Cardoso (DEM); Heliosandro Mattos (PR), relator; e os membros Anadelso Pereira (PSDC), Osvaldo Maturano (PRB) e Arnaldinho Borgo (PMDB). O legislativo definiu também as datas de duas audiências públicas em que a proposta do novo Plano, em tramitação na Casa, será apresentada à população, juntamente com as possíveis emendas dos vereadores, para que a sociedade possa discutir e sugerir alterações que julgar necessárias. Elas acontecerão no plenário da Casa, nos dias 20 de março e 19 de abril, ambas às 19h. O presidente da Câmara afirma que espera garantir ampla participação popular na discussão do novo PDM e que, se for solicitado, serão realizadas mais audiências. ” Cada audiência será marcada com pelo menos 15 dias de antecedência, o que nos permitirá um tempo razoável para a sua divulgação”, garantiu. Somente após findada a etapa de audiências, o relator da Comissão Especial, Heliosandro Mattos, apresentará a minuta da lei, que será então submetida à votação – nominal e em turno único – em plenário, onde precisará do aval de dois terços dos vereadores (11 votos) para ser aprovada. O novo Plano Diretor Municipal vai regular o desenvolvimento urbano da cidade no período de 2018 a 2027. A revisão do PDM é uma recomendação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de julho de 2001) e atende a uma determinação da Constituição Federal, que julga necessária a realização de uma revisão do plano, no máximo, a cada 10 anos. No ano passado, a Prefeitura de Vila Velha realizou assembleias nas cinco regiões do município, além de fóruns, seminários temáticos e audiências públicas para discutir questões do PDM envolvendo habitação, infraestrutura, meio ambiente, transporte, mobilidade urbana, uso e ocupação do solo, regulação de terrenos e de imóveis e patrimônio histórico. Mais audiências O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha, que congrega entidades e moradores do município, também realizou várias reuniões e seminários regionais com a população, procurando ampliar a participação popular na elaboração do Plano. E afirma que a atual proposta, em tramitação na Câmara, foi modificada pelo Executivo, que excluiu reivindicações dos movimentos sociais e ambientais, sendo necessário a realização de novas audiências públicas regionais – não apenas as duas municipais previstas na Câmara – e a inclusão de emendas que possam reparar essas perdas. Membro do Fórum Popular, Irene Léia Bossois conta que, em dezembro de 2017, a prefeitura publicou uma nota técnica formalizando essas modificações na proposta do PDM, após reunião com o vereador Rogério Cardoso. “Estamos profundamente insatisfeitos e muito preocupados”, diz. Entre as modificações feitas na nota técnica, Irene destaca os coeficientes urbanísticos – como taxa de ocupação e aproveitamento dos lotes, afastamentos mínimos e gabarito – e o zoneamento ambiental, que, segundo a proposta atual, poderá ser alterado pelo Conselho da Cidade, e não apenas após estudos técnicos feitos pela área ambiental. Também preocupam a grande quantidade de vias que “recortam” a região do Vale Encantado, onde se pretende criar unidades de conservação, e as concessões ao crescimento urbano na Região 5 (Barra do Jucu, Terra Vermelha 23 de Maio e adjacências). “O PDM está mais liberal na Região 5 do que na Praia da Costa (Região I) em termos de adensamento urbano”, alerta. Inconstitucionalidades Em julho de 2017, o Fórum requereu ao prefeito Max Filho (PSDB) que revogasse a Lei nº 5.441, de 2013, publicada na gestão anterior, de Rodney Miranda (DEM). A lei é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE/ES) e tramita na Junta de Conciliação e Justiça do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A 5.441/2013 repete 13 artigos integrantes de uma Lei anterior (nº 4.575/2007), considerados inconstitucionais pela Justiça, após julgamento em ação civil pública, e foi aprovada em 2013 após uma manobra política engendrada por Rodney, em conjunto com a Câmara Municipal. No requerimento enviado à prefeitura, o Fórum Popular pede ainda que o prefeito considere, no atual processo de revisão do PDM, a Lei 5.430/2013, aprovada pouco antes da manobra do ex-prefeito Rodney, e contou com ampla participação popular, como exige a lei, regulamentando os artigos inconstitucionais. “A 5.441 representa uma negação do esforço popular e do diálogo travado na aprovação da lei 5.430”, apontou a entidade no documento. O projeto original do novo PDM de Vila Velha pode ser acessado no site da Câmara, tanto o texto integral, quanto o Mapa 1 e o Mapa 2.
STF compara liberdade para presas provisórias grávidas ou com filhos ao fim das celas metálicas no Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica nessa terça-feira (21), ao decidir que presas provisórias (gestantes, lactantes e com filhos deficientes ou com até 12 anos) possam cumprir suas penas em prisão domiciliar até decisão final do processo. Em seu voto, o ministro relator ministro Ricardo Lewandowski ressaltou como argumento as péssimas condições do sistema prisional brasileiro, que não garante tratamento humanitário para mulheres e seus filhos. Além disso, Lewandowski citou julgamento de outro tribunal – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – como exemplo a ser seguido. Em 23 de março de 2010, o STJ beneficiou, com prisão domiciliar, 430 presos que estavam em 14 contêineres mantidos em centros de detenção de Cariacica. O episódio, ocorrido no segundo mandato do governador Paulo Hartung, tornou-se escândalo de repercussão internacional de atentado aos direitos humanos. Quadro da Defensoria Pública do Espírito Santo destacado em Brasília, o defensor Thiago Piloni acompanhou o julgamento que, segundo ele, renovou as esperanças na justiça brasileira. “Foi sem precedentes por tratar de forma coletiva um problema coletivo. Uma vitória expressiva para os casos que sabemos existir, como presas sem pré-natal adequado, dando a luz até em solitárias. Antes o verbo ‘poderá’, previsto em lei mas quase não cumprido, tornou-se ‘deverão’”, disse Thiago Piloni. O defensor foi testemunha da fala do ministro Lewandowski, que citou que o STF deveria ousar como o STJ, que determinou o fim das celas metálicas capixabas em 2010. Beneficiadas No Estado, a decisão do STF deve beneficiar cerca de 260 mulheres. De acordo com a coordenadora criminal da Defensoria Pública do Estado, Roberta Ferraz, em levantamento realizado pelo projeto “Prisão Sem Perder o Cordão” em maio de 2017, foi constatado que havia, entre as presas provisórias do sistema penitenciário capixaba, oito gestantes, oito lactantes e 246 com filhos menores de 12 anos. Diante desse estudo, tem-se mais ou menos a quantidade de mulheres que deve ser beneficiada com a medida. Segundo Roberta Ferraz, após o levantamento em 2017, a Defensoria Pública entrou com pedidos individuais de prisão domiciliar e liberdade provisória, mas a maioria dos casos foi indeferida pela Justiça capixaba. “Entramos para todas as oito gestantes e oito lactantes, mas todos foram indeferidos”, lamentou. Como o STF determinou o prazo de 60 dias para que a decisão seja cumprida, segundo a defensora Roberta Ferraz, a Defensoria vai atualizar os dados e está estudando como fiscalizar o cumprimento da decisão, adotando uma medida administrativa, judicial individual ou coletiva. Informações mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocam o Espírito Santo como o 6º estado brasileiro com mais grávidas ou lactantes em presídios. Os dados, apurados em dezembro último, apontaram 19 mulheres grávidas e 10 amamentando. Coletivo O habeas corpus, que deu origem à decisão do Supremo, foi ajuizado pela Defensoria Pública da União e pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu). Ele se estende a todas as unidades federativas do país. Segundo as duas entidades, a maioria das prisões do país não tem condições de abrigar detentas gestantes e mães de filhos pequenos. Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) apontam que, até junho de 2014, apenas 34% das unidades de internação femininas tinham celas ou dormitórios adequados para gestantes. Nos estabelecimentos mistos, somente 6% apresentavam condições para a custódia de mulheres grávidas. À época, só 34% das unidades femininas e 3% das mistas contavam com berçários ou centros de referência materno-infantis. Falta fiscalização O Relatório de Gestão do Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura do Estado do Espírito Santo (Cepet/ES), apresentado para a Secretaria de Direitos Humanos e para a Sociedade em dezembro de 2017, “raio-x” dos trabalhos desempenhados pelo órgão estadual especializado em evitar e combater a tortura e maus tratos, aponta várias limitações na fiscalização dos presídios. Segundo o defensor público Pedro Temer, para que o órgão consiga atingir sua finalidade com a eficiência necessária, seria imprescindível implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação à Tortura do Espírito Santo (MepetT/ES). “O mecanismo deveria ser composto por peritos que iriam até os locais onde é praticada a tortura e fariam os laudos e relatórios que, posteriormente, seriam usados pelo próprio Cepet/ES para fazer seus encaminhamentos”, explica o defensor público.
Projeto que reduz composição do colegiado de Infraestrutura gera discussão na Assembleia
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), o Projeto de Resolução (PR) 8/2018, que reduz o número de membros da Comissão de Infraestrutura e permite que o colegiado emita notas legislativas recomendatórias a obras, planos e programas de desenvolvimento. Além disso, o projeto inclui no escopo da comissão a fiscalização de obras de saneamento. A matéria será promulgada pela Mesa Diretora e começa a valer a partir da data de publicação de resolução no Diário do Poder Legislativo. Na reunião extraordinária, a proposta foi aprovada à unanimidade, mas a redução do número de membros – de cinco efetivos e cinco suplentes para três de cada – gerou discussão entre os parlamentares. A justificativa para a mudança foi permitir que as reuniões do colegiado tenham quórum para deliberação, o que não convenceu alguns deputados. Sergio Majeski (PSDB) aproveitou a oportunidade para relembrar o processo de formação das comissões no início do ano passado, quando, segundo ele, foi excluído da participação dos colegiados como membro efetivo. “A gente tem observado que há dificuldade nas comissões para realizar reuniões. Quem ficou a cargo de reformular as comissões foi o deputado Amaro Neto (SD). Foi formado um ‘blocão’ e os deputados teriam de se reportar a ele sobre as comissões que queriam integrar. Para minha surpresa, eu não estava em comissão nenhuma como efetivo. Estava como suplente”, contou. O parlamentar continuou: “Quando eu era membro da Comissão de Cidadania e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, nunca faltei a uma única reunião e, ainda como suplente da Comissão de Infraestrutura, muitas vezes eu apareci para que pudesse haver a reunião”, relatou. Freitas (PSB), outro que se considerou excluído inicialmente das comissões permanentes, aproveitou a fala do colega e disparou: “Sou obrigado a imaginar que existia uma orientação de governo para que eu e o deputado Majeski ficássemos de fora das comissões. É ruim para o Parlamento diminuir os membros de uma comissão importante como a Comissão de Infraestrutura”, comentou. Gilsinho Lopes (PR), que é membro do colegiado, também mostrou descontentamento com a redução de integrantes. “Fico triste com essa redução. Eu acho que os deputados têm de honrar o compromisso”, frisou. Também integrante da comissão, a deputada Janete de Sá (PMN) destacou que é assegurada aos parlamentares a participação em pelo menos uma comissão como membro efetivo e que alguns deputados teriam acumulado muitas comissões “por falta de interesse de alguns colegas”. Ouvindo o pronunciamento da parlamentar, Freitas retomou sua fala. “Não foi falta de interesse de nenhum colega. Essas comissões foram formadas na Casa Civil, na Presidência e no gabinete do deputado Amaro Neto. E dois deputados estavam de fora de todas as comissões”, reagiu. Para a aprovação da proposta, que altera o Regimento Interno da Casa (Resolução 2.700/2009), os deputados derrubaram a sessão ordinária em curso e convocaram uma extraordinária. O regime de urgência para votação havia sido aprovado durante os trabalhos ordinários. As alterações na Comissão de Infraestrutura propostas pelo PR 8/2018 foram assinadas por todos os membros do colegiado: Marcelo Santos (MDB), presidente; Jamir Malini (PP), Gilsinho Lopes (PR) e Amaro Neto (SD), membros efetivos; e Janete de Sá (PMN), Almir Vieira (PRP), Enivaldo dos Anjos (PSD) e Dary Pagung (PRP), que são suplentes. (Com informações da Web Ales)
MPF cobra pena maior de empresário capixaba condenado por sonegação
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aumentar a pena de dois empresários de Vitória, condenados por sonegar contribuição previdenciária de seus empregados e por crime contra a ordem tributária. Miltonzlém Ribeiro da Silva e Ivaninho de Souza Viana, sócio e administrador da Distribuidora Lunar, haviam sido condenados pela 1ª Vara Federal de Vitória a cinco anos e quatro meses de reclusão e multa, mas tiveram a sentença reformada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Entre março de 2004 e dezembro de 2005, eles omitiram vantagens pagas aos funcionários a título de premiação e comissão das Guias de Recolhimento ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social, o GFIP. Esses pagamentos gerariam contribuições previdenciárias a instituições como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Sistema S. Além disso, lançavam esses custos de forma irregular nos livros contábeis como se fossem despesas gerais, e não gastos com empregados. Com essas manobras, deixaram de recolher mais de R$ 1,4 milhão (valor ainda sem multa, juros e correção). No recurso pelo restabelecimento da sentença de 1ª instância, o MPF na 2ª Região (RJ/ES) argumenta que não houve cerceamento de defesa dos acusados e as provas nos autos já eram suficientes para materializar as condutas criminosas e comprovar sua autoria. Segundo o MPF, conforme prevê o Código de Processo Penal, não haveria justificativa em suspender processo à espera do depoimento de uma testemunha que a defesa sequer demonstrou ser imprescindível. “Não é razoável alegar as garantias estabelecidas pelo Pacto de São José da Costa Rica sobre a concessão ao acusado do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa. Elas encontram barreira nos princípios da razoabilidade e da razoável duração do processo”, sustenta o procurador regional da República, Maurício Andreiuolo. “É preciso ponderar a real necessidade de atrasar a conclusão do processo à espera de apenas uma testemunha, mesmo quando não provada sua imprescindibilidade”, defende ele.
Corregedoria da PMES intima jornalista da Associação de Cabos e Soldados
Depois de toda diretoria da Associação de Cabos e Soldados (ACS-ES), a Corregedoria da Polícia Militar do Espírito Santo intimou a jornalista Mary Dias, assessora de imprensa da entidade, a prestar esclarecimentos no próximo dia 27, sobre reportagens produzidas para o portal da entidade. Por meio de nota oficial, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo (Sindijornalistas-ES) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) avaliam o ato como “intimidação à profissional e total afronta à liberdade de imprensa”. Para as entidades, “a profissional apenas escreveu em suas reportagens o que apurou depois de ouvir diversas fontes, retratando a situação vivenciada pelas mesmas; conforme determina o Código de Ética dos Jornalistas e os preceitos da profissão”. O Sindijornalistas-ES e a Fenaj entendem, ainda, que o Estado tem o dever de garantir a atuação da imprensa, respeitando e garantindo a pluralidade das informações. “A profissional destaca, inclusive, que a corporação é requerida em suas matérias, com o intuito de se buscar todos os lados envolvidos nos fatos, mas prefere, na maioria das vezes, não se pronunciar. Agora, no entanto, tenta criminalizar o trabalho da profissional, que tem relatado também a falta de segurança que os capixabas tem vivenciado” diz a nota das entidades que representam os jornalistas no Estado e no País. As entidades, além de repudiarem a atitude do Comando da Polícia Militar, cobram do governo Hartung que seja garantido e respeitado o direito ao livre e democrático exercício da profissão de jornalista no Estado do Espírito Santo. E se solidarizam à jornalista, bem como aproveitam para reforçar sua admiração aos inúmeros policiais que, mesmo estando sem reajuste desde 2014, continuam arduamente atuando em defesa dos cidadãos capixabas. Indiciamento Toda a diretoria da ACS-ES foi indiciada, nessa segunda-feira (19), pelo fato de o Comando da Polícia Militar avaliar ofensivas e desrespeitosas reportagens veiculadas pela Associação, cujo conteúdo aborda os problemas vivenciados pelos policiais e a falta de diálogo e intimidações que os PMs continuam sofrendo após a greve de 21 dias realizada em 2017. Os policiais da ACS usam o seu site também para mostrar ocorrências na segurança pública, inclusive o domínio do tráfico em áreas da Grande Vitória. No início da noite dessa segunda, o presidente da ACS-ES, sargento Renato Martins Conceição, explicou que foi ouvido em dois Inquéritos Policiais Militares. Um deles por matérias publicadas no site da associação. Outro, por manifestação na imprensa. Afirmou que não cometeu nenhum ato ilegal. Ao contrário. Lembrou que a gestão do site da ACS-ES é feito por profissional jornalista. A profissional contratada tem o compromisso de aplicar a ética jornalística e de cumprir as finalidades estatutárias da entidade. O que vem ocorrendo. E no caso das informações à imprensa? Também neste caso as informações “jamais atentaram contra os princípios da disciplina e hierarquia militar e contra os valores da instituição Policia Militar”, afirma o sargento Renato. Ele conclui estar tranquilo em relação ao seu trabalho na ACS-ES. Já nessa terça-feira (20), prestou depoimento à Corregedoria o diretor da ACS, cabo Noé da Matta Ribeiro.
Cresce passivo da empresa com assassinatos na BR 101 por falta de duplicação
O passivo de crimes da EC0 101, a empresa concessionária da BR 101 no seu trecho capixaba, só cresce. A empresa não cumpriu o contrato que prevê a duplicação de mais 230 quilômetros até maio de 2019 – realiza o serviço em pequenos trechos -, o que contribui para que os acidentes se multipliquem. O último crime da empresa matou dois jovens. Eles morreram nessa terça-feira (20), em trecho não duplicado. O acidente ocorreu na altura do quilômetro 391, próximo da balança de Rio Novo do Sul. Marcos Antônio Ribeiro Soares, de 24 anos, e Welton Silva Ancheski, de 29 anos, morreram quando tentavam ultrapassagem em um fiat Uno em uma curva de um trecho não duplicado. Invadiram a contramão, e bateram em uma carreta Scania. O Uno foi arrastado por cerca de 15 metros. Imagens do local mostram com clareza que o trecho não é duplicado. A duplicação da pista nos dois sentidos poderia evitar a tragédia, na avaliação de especialista. Como a pista não é duplicada, acidentes com veículos batendo frontalmente caracteriza responsabilidade da concessionária. Isso porque não há saída possível para o condutor. O observador diz que quando os trechos são duplicados nos dois sentidos, raramente acontecem acidentes. Quando acontecem, são na parte traseira do veículo, com consequências minimizadas. Uma outra consideração é que os automóveis são produzidos para suportar batidas com a velocidade de até 40 quilômetros. Os acidentes em sua maioria acontecem com os veículos em velocidade muito superior a esta. Além da falta de duplicação por omissão da ECO 101 (empresa do grupo Ecorodovias, criado para administrar a BR 101), a rodovia no Estado enfrenta outro problema. Carretas, principalmente transportando eucalipto e pedras, que têm até 30 metros de comprimento. E ainda formam comboios, agravando a situação. As cargas destes veículos chegam a ter mais de 100 toneladas. No espaço de cerca de 150 quilômetros da fábrica da Aracruz Celulose (Fibria) transitam cerca de 300 carretas transportando eucalipto, diariamente. No sul do Estado, predominam nessas carretas as cargas de pedras. A que se envolveu no ultimo acidente transportava farelo de trigo para Vila Velha, procedente do sul. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF),187 mortes foram registradas em 2017 nas rodovias federais do Estado. No balanço da policia, no Espírito Santo, 3.238 acidentes de trânsito foram registados no ano passado. Os acidentes feriram 3.559 pessoas, dos quais 1.004 com gravidade. No ranking nacional, o Espírito Santo ocupou o 11º lugar com mais acidentes. Boa parte dos acidentes nas rodovias do Espírito Santo foram na BR 101. Dos acidentes de 2017, muitos foram extremamente graves. Um deles matou 23 pessoas no dia 22 de julho. O acidente, na BR-101 em Guarapari, envolveu um caminhão, um ônibus da Viação Águia Branca, da linha São Paulo – Vitória, e duas ambulâncias, considerado a maior tragédia rodoviária do Estado. O outro registro que comoveu o país ocorreu no dia 10 de agosto, em Mimoso do Sul. Igualmente na BR-101, a tragédia matou 11 pessoas e feriu nove. Bateram dois caminhões, um carro e um micro-ônibus, que transportava membros do grupo de dança Bergfreunde. No Espírito Santo, pela BR 101 um grande número de veículos transita em estrada sem duplicação, o que levou a acidentes como os de Guarapari e de Mimoso do Sul. A BR 101 deveria contar com mais 230 quilômetros duplicados até maio de 2019, como foi determinado no contrato original assinado em 2013, mas o consórcio EcoRodovias Concessões e Serviços S.A. (ECS) quer alterar o contrato, fazendo maquiagens, para se livrar de suas responsabilidades. Atualmente duplica apenas pequenos trechos. Já foi denunciado que os empresários que assumiram a BR 101 reunidos na ECO 101, que tem a frente a Ecorodovias, não cumpriram a obrigação de duplicar vários trechos onde o trafego é superintenso e fogem da responsabilidade criminal pelas mortes em acidentes. Em janeiro último, deixaram a concessionária o consórcio capixaba Centaurus Participações S/A, que detinham 27,50% das ações, e ainda o consórcio gaúcho Grant Concessões, que tinha 14,5% das ações. As empresas eram de seis grupos empresarias: Coimex, Águia Branca, A. Madeira, Urbesa/Arariboia, Tervap, Contek.
Evento do Psol debate temas que serão usados como bandeira eleitoral no Estado
Em uma reunião com o Diretório Regional Ampliado, o Psol estadual promove neste sábado (24) um debate para definir temas e propostas para a campanha eleitoral de 2018. Estarão presentes dois dos três pré-candidatos ao governo do Estado do partido: o advogado André Moreira, presidente estadual da sigla, e a ex-deputada estadual Brice Bragato, além do candidato a deputado federal Lula Rocha. Camila Valadão, também pré-candidata, se encontra em Cuba. O Psol adota um modelo diferenciado dos outros partidos, ampliando as discussões em torno das bases com as várias correntes existentes, segundo o presidente André Moreira. Os temas deste ano estarão relacionados às reformas trabalhistas, já em vigor, e a previdenciária, adiada para 2019, depois que o governo reconheceu não ter votos para aprová-la no Congresso. Desemprego, desigualdade social, censura e preconceito e liberdade de expressão estão entre os temas que serão debatidos na reunião do Diretório Ampliado, com a participação de representantes das bases de todas as correntes do partido. A definição de candidaturas deverá ser formalizada em uma próxima plenária, embora a tendência sinalize para o presidente André Moreira. Na disputa de 2014, ele foi o candidato do Psol ao Senado e Camila Valadão ao governo. Psol foi um partido que trouxe um diferencial para a disputa eleitoral de 2014. Tanto que a então candidata ao governo, Camila Valadão, quanto o candidato ao Senado André Moreira se apresentaram para a disputa como alternativas ao projeto político vigente há décadas no Estado, perpetuado tanto no governo Paulo Hartung quanto o de Renato Casagrande (PSB). Em 2016, Camila se candidatou à Câmara de Vitória e foi a quinta mais votada, com 3.727 votos. Ela não assumiu a cadeira, porém, devido ao sistema proporcional, que considera os votos acumulados dos partidos e coligações para determinar os eleitos.
Licitação de táxis em Guarapari é suspensa pelo STJ
Licitação realizada pela prefeitura de Guarapari, que delegou 105 permissões para serviço de táxi no município, está suspensa pelo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Luís Sérgio Kukina concedeu liminar ao recurso interposto pelo Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Espírito Santo, em nome de mais de 70 profissionais, contra a realização da licitação, de 2015. A liminar atendeu ao agravo de instrumento contra decisão do juiz de primeiro grau, nominada pela entidade classista e pelos associados Paulo Marques Bermudez, Jarci Gomes, Robinson Heber Rauta, Josmar Corradi, Jorge Antonio Corrêa, Mauro Sérgio Corradi, Hugo Leonardo Tebaldi Pessanha, Valdemar Simões, Angelo Antonio Corradi e Laude José Roveda. “…Ante o exposto, com lastro no art. 288, § 2º, do RISTJ, defiro a tutela provisória postulada pelo Sindicato dos Taxistas e Condutores de Veículos Rodoviários do Estado do Espírito Santo – Sinditaxi e outros, em ordem a imprimir efeito suspensivo exclusivamente a seu Recurso Especial (fls. 1.674/1.697). Comunique-se o teor da presente decisão, com urgência, ao ilustrado Juízo de primeiro grau, ao nobre Promotor de Justiça da comarca (autor da ação) e ao Prefeito de Guarapari/ES”), diz o extrato da decisão. A publicação do acórdão está prevista para esta quarta-feira (21). Máfia do Guincho A licitação de táxis de Guarapari foi alvo de graves acusações de irregularidades em maio de 2016, tendo chegado à CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa. Em uma das reuniões, Paulo Benevenuto, presidente da Associação dos Taxistas e Defensores do Centro de Guarapari, denunciou que a licitação serviria a um esquema de venda de placas para financiar campanhas eleitorais no município. Ele não citou nome de políticos ou candidatos. Benevenuto compareceu à CPI para denunciar que a categoria vinha sofrendo perseguições por conta das ações na Justiça e denúncias de irregularidades na licitação para licença de novas placas de táxis no município. De acordo com o sindicalista, que é taxista há 27 anos, até ameaças de morte sofreu depois que denunciou que, por questões políticas, teve sua participação negada pela comissão de licitação. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI, garantiu, na ocasião, que o colegiado assumiria a defesa dos antigos taxistas prejudicados pelo processo licitatório. Em resposta, na reunião seguinte, o então secretário municipal de Saúde e ex-presidente da comissão de licitação de concessão para novas placas, Otávio Postay, afirmou à CPI que uma máfia dos táxis em Guarapari tumultuava o andamento do certame. De acordo com as declarações de Benevenuto, em 2008, a associação impugnou o edital da prefeitura por conter muitas irregularidades. No edital de 2012, identificou parentes de vereadores presentes na mesa de julgamento. A associação constatou também que pessoas com passagem na polícia foram contempladas com placa de taxista. Claudia Martins da Silva, advogada da associação, disse que também constatou algumas irregularidades no último edital, quando foi contratada pela associação, no início de 2016. Ela entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionando o primeiro envelope da licitação. O TCE encaminhou para a área técnica. Neste meio tempo, segundo a advogada, houve a abertura do segundo envelope (o que, efetivamente, foi feito com a convocação, por meio do Diário Oficial do Município, no dia 23 de setembro, de 105 motoristas para realizarem a vistoria técnica, de 26 a 28), “sem que o TCE-ES tenha se pronunciado sobre a situação do primeiro envelope. Entretanto, a Corte de contas recomendou que a licitação não fosse homologada”, disse Cláudia. Em Guarapari há 126 licenças para taxistas, 112 sem licitação – licenças antigas – e 14 com licitação. Benevenuto garantiu que todos os permissionários dirigem o próprio carro, podendo ser colocado até dois defensores para trabalhar com o veículo. Por meio de um termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado no Ministério Público Estadual, foram padronizados os táxis, taxímetros e exigido uniformes para os trabalhadores taxistas de Guarapari. Tribunal de Contas Em maio de 2017, Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou representação, com pedido cautelar, apresentada pela Cooperativa de Transporte dos Taxistas de Guarapari (Coopervip) contra a licitação publicada em 2015 que delegou 105 permissões de táxi no município. A Corte de Contas afastou todos os indícios de irregularidades apontados pela representação, entre os quais quantidade de placas oferecidas no Edital em desacordo com a legislação de regência; estipulação de Cadastro de Reserva no Edital, sem previsão legal; ausência de previsão no edital da sucessão por falecimento do titular da placa; e utilização do instituto da permissão, e não o da autorização, em contrariedade aos ditames legais. O acórdão recomendava à prefeitura de Guarapari que na licitação, caso viessem a ser convocadas as pessoas integrantes do cadastro de reserva, fosse verificado se o licitante mantém as condições e requisitos com que foi classificado no certame.
‘Ajude a comprar meu sax’: uma crônica de fé e música
Fotos: Leonardo Sá / Porã Muitas pessoas passam em seu exercício noturno na Praia de Camburi, em Vitória. Poucos olham, menos ainda param. Mas ele está ali. De segunda a sexta, de 17 às 22h, com o compromisso de um funcionário exemplar. “Ajude a comprar meu sax”, dizem três plaquinhas, provavelmente feitas aproveitando seu conhecimento de ter trabalhado numa gráfica. Sentado num banquinho de praia, trajando colete e gravata, Leandro Mendes dos Santos toca uma escaleta, enquanto a caixinha do instrumento serve para depósito de moedas de doadores. Alguns até dão notas de R$ 5, mas mal param para ouvir. Deve ser caridade. Eu parei e fiquei uns incômodos 10 minutos exatamente ao seu lado esperando que cansasse de seus poucos e repetitivos acordes. Tentei falar-lhe e senti que não me via nem ouvia, concentrado no toque, ora com olhos fechados, ora abertos mas sem dirigi-lo a nenhum lugar. Sintoma claro de timidez. “Você toca saxofone?”, é a primeira pergunta que me vem. “Não, mas quero aprender”. Mas de onde vem esse interesse? “Ah, é uma longa história…”. Uma história de fé e música. Morador de Vila Independência, em Cariacica, Leandro sofria o drama de muitos brasileiros: o desemprego. Aluguel atrasado. “Foi acabando o arroz, o feijão. Fiquei uns 15 dias sem ter o que comer. Mesmo sem saber da situação, vez outra os irmãos me chamavam para almoçar ou jantar, o que ajudava”. Na Igreja Deus É Amor, onde ele toca guitarra aos domingos, conta que um fiel lhe fez uma revelação. “Você vai passar um vento forte, mas Deus vai estar contigo”. Depois, outra irmã: “Deus vai dar um entendimento para você suprir suas necessidades”. Certa vez Leandro encontrou na internet uma escaleta, à venda na OLX. “Eu nem sabia para que servia. Mas senti no coração de comprar aquilo”. Ele tinha R$ 40 e o instrumento custava R$ 150. Pegou emprestado o que faltava. “Quando cheguei em casa, bateu o arrependimento. Devo estar ficando doido, como comprei instrumento se nem tenho dinheiro?”. A tristeza bateu e chegou a véspera do Natal, sem ter o que comer e nem um sabão para lavar roupa, relata. Neste dia, ele decidiu ir tocar em frente a um supermercado em Campo Grande, com os acordes que estava aprendendo sozinho. Conta que ficou o dia todo até que, pela noite, o segurança lhe dissesse que não podia tocar ali. “Queria ao menos conseguir o dinheiro da marmita, o que estava me mantendo era comer manga, que estava na época e eu pegava dos pés”. Chegou em casa com R$ 280. Tempos natalinos, quando o espírito solidário está mais aflorado nas pessoas. No dia de Natal voltou a tocar, e as coisas começaram a mudar. Já passou a conseguir minimamente a se sustentar. Logo veio o sonho do saxofone. Mas não quer comprar o mais barato, pois a experiência com a escaleta já mostrou que o barato pode sair caro. Algumas teclas já não funcionam. A manutenção pode custar quase tanto quando comprar um instrumento de qualidade. O sax que quer custa R$ 10 mil. Por dia, tira em média R$ 70 a 80, às vezes mais, às vezes bem menos. “Faltam uns R$ 8.500. Acho que até o final do ano tenho meu saxofone”. Se antes rodava por vários lugares, hoje tem preferido fixar-se em Camburi, pois o resultado das contribuições têm sido melhor. Leandro já tem até nome artístico para sua carreira com o instrumento que ainda não sabe tocar: Zain Sax, de inspiração bíblica. Termino o papo. Melhor deixá-lo tocar, pois assim os pedestres podem sensibilizar-se e doar mais do que enquanto conversa comigo. Quatro jovenzinhos, com uma garrafa de vinho barato, param a contemplar, se abraçam e curtem o som, comentam sobre instrumentos. Outra jovem já ouvia. E mais duas senhoras chegam. Público recorde: comigo são oito espectadores. Nada que dure mais que alguns minutos e poucas moedas. Mas o Leandro da escaleta segue seu caminho disciplinado para chegar a ser Zain Sax.