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Cabos e soldados da PMES entregam reivindicações ao governo PH

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A pauta de reivindicações dos membros da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS-ES) foi entregue ao governo Paulo Hartung na terça-feira (20).    As reivindicações foram definidas na primeira assembleia geral do ano, ocorrida no dia três de fevereiro. Foi entregue ao governo pelo presidente da associação, sargento Renato Martins e pelo vice-presidente da entidade, cabo Noé da Matta.   Na pauta enviada para o governo está a reivindicação de anistia administrativa aos militares que participaram da paralisação realizada em fevereiro de 2017.    Os PMES também querem a realização do Projeto de Valorização de Soldados, e reajuste salarial pelos três anos sem o reajuste devido, mais adicional de 50% relativo ao período de desgaste sem a concessão do direito/incorporação especial. E, ainda, a revisão da Lei 864/2017, a regulamentação da carga horária e criação de código de ética em substituição ao RDME.    Sobre a revisão da Lei 864/2017, a ACS-ES quer que  seja discutida com os associados através de mesas redondas. “Mais uma vez a Associação de Cabos e Soldados se abre para o diálogo com o governo e o momento é oportuno de o governador falar com toda a categoria e responder às suas demandas”, assinala texto divulgado pela ACS-ES.   A ACS-ES informa que este é o momento de se colocar em prática o diálogo e o governo tem até o dia três de março, data da próxima assembleia da entidade para responder as demandas dos policiais e bombeiros militares.    A associação conta com a presença de todos os seus associados na próxima assembleia que será realizada no dia três de março na sede recreativa em Jardim Camburi, em Vitória, diz a nota.

21/02/2018 / 0 Comments
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Ricardo Ferraço surge como mais uma opção na disputa ao governo do Estado

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Depois de três meses de licença e prestes a reassumir o mandato, no dia 8 de março, o senador Ricardo Ferraço (PSDB) aparece, no mercado político, como mais uma opção do governador Paulo Hartung (MDB) na composição de quadros para as eleições de 2018.    O nome do senador surge como uma solução visando manter as relações do governo com o empresariado, que busca um campo de equilíbrio que poderia ser garantido com Ricardo Ferraço candidato ao governo, caso Paulo Hartung desista da reeleição em 2018.   A articulação para dobradinha do senador com o deputado estadual Amaro Neto (SD)  para concorrer ao Senado, conforme veio à tona, não seria empecilho para que Hartung o lance candidato como cabeça na composição de nomes para a sucessão estadual, segundo notícias que circulam nos bastidores.   O mercado analisa que Hartung ainda não tem convicção sobre se disputa a reeleição e considera o fato de que Ricardo Ferraço irá aonde o governador o quiser levar, principalmente em vista de problemas enfrentados em 2017, que resultaram em baixas eleitorais. Em contrapartida, ele conta com o apoio do empresariado do Estado.     Os empresários tentam evitar uma surpresa que coloque em risco a ruptura do modelo atual e, por isso, apostam na reeleição de Hartung, mas também não rejeitam o nome do ex-governador Renarto Casagrande (PSB), que têm influência na mesma área. Ricardo Ferraço seria a alternartivca da vertente relacionada ao govenador, caso ele desista da reeleição.     Dono de uma expressiva votação para o Senado nas últimas eleições, alcançando mais de 1,5 milhão de votos, Ricardo Ferraço encontra algumas rejeição nas classes B e C, mas surfa livremente nas classes A e B.   Com um atuante mandato no Senado Federal, ele se notabilizou por votar favoravelmente ao governo em projejtos considerados impopulares, de interesse do empresariado.    Com o nome do senador disponibilizado livremente, Hartung se movimenta para sedimentar esse terreno, uma espécie de plano B depois que o apresentador de TV, Luciano Huck, desistiu de disputar a Presidência da República, chapa da qual ele era cotado como vice. Apesar da disputa à reeleição ter ganhado força depois disso, o governador também articula outras possibilidades e trabalha para neutralizar  prováveis concorrentes, especialmente Casagrande e a senadora Rose de Freias (MDB). Ao mesmo tempo, se recompõe dos estragos provocados pela saída do PSDB do ex-prefeito de Vitória, Luiz  Paulo Vellozo Lucas, filiando-se ao PPS, o que fortalece o ex-governador. 

21/02/2018 / 0 Comments
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Quem dá mais?

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Enquanto o mercado político se divide cada vez mais entre o bloco palaciano e o puxado pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB), o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), segue acenando para os dois lados, de acordo com a conveniência. Conhecido por “não dar ponto sem nó”, nesta terça-feira (20) Audifax emplacou uma ótima vitrine em ano eleitoral. Ele e o governador Paulo Hartung realizaram “visita técnica” nas obras do Hospital Materno Infantil, que chamaram de “uma das maiores obras públicas do Estado”, para anunciar a destinação de recursos e equipamentos. A unidade terá área de 25 mil metros quadrados no bairro Colina de Laranjeiras, com metas grandiosas: 725 partos por mês e capacidade para receber pacientes não só daqui como de estados vizinhos. A visita de Audifax e Hartung teve transmissão ao vivo nas redes sociais do prefeito e chama atenção pelo momento político do Estado, que sofreu uma turbulência nesses dias com a saída do ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas do PSDB para o PPS, fortalecendo o palanque de Casagrande e, ao mesmo, com sinais de risco para as composições de Hartung com o PSDB, seu principal partido na disputa. Presidente estadual da Rede no Estado, Audifax seria, em tese, mais uma perna importante desse projeto em construção no Estado como campo de oposição ao atual governo. Pois é…em tese! Quem dá mais II? Sobre o que essa ajuda irá representar em recursos para o hospital, Hartung não deixou claro. Mas avisou que, além desse apoio nas obras, assinará convênios com Audifax da ordem de R$ 18 milhões “para o município avançar em obras estruturantes e urbanas”. Quem dá mais III? No caso do Hospital Infantil, a previsão é que a unidade seja entregue, mesmo, em 2019. Mas até o final deste ano, segura o tanto de visita técnica feita pela classe política. Ah, sem deixar passar: também esteve por lá nesta terça o vice-governador César Colnago. Fica Por falar em PSDB, notícias do mercado político apontam que há uma força-tarefa da bancada do partido em Brasília para demover o prefeito de Vila Velha, Max Filho, da ideia de também deixar o partido, como fez Luiz Paulo. Max viaja nesta quarta-feira (21) e também encontrará parlamentares da bancada capixaba.  Lamentável Aliás, surpresa nenhuma no placar dos deputados e senadores do Estado na votação pela intervenção militar no Rio de Janeiro. Na Câmara, mais do que previsível: só os petistas Givaldo Vieira e Helder Salomão foram contra. No Senado, Rose de Freitas (MDB), Magno Malta (PR) e Sérgio de Castro (PDT) a favor. Faltou um… Segue… …a ausência notada na Câmara: deputado Paulo Foletto (PSB). A única da sessão. Motivos? Perder de vista O deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) quer saber da relação dos recursos gastos pelo governo Hartung em publicidade de atos e campanhas em 2017, especificando também as dos órgãos da gestão estadual. Dá nem para imaginar… Muito ibope A propósito, na sessão da Assembleia desta terça, Euclério voltou no assunto do “bundalelê” do ativista em protesto ao projeto de sua autoria que proíbe “nudez artística” em exposições. Com direito a foto-close. Bloco na rua Evento criado no Facebook, marcado para esta sexta-feira (23), às 17h, em frente ao Iate Clube, em Vitória, leva o seguinte nome: Bloco Popular Fora Temer e leve o PH Junto. Se rolar, mesmo, será que este o prefeito Luciano Rezende (PPS), adversário político do governador, libera? Nas redes “Excelente notícia. Um reencontro de Luiz Paulo Vellozo Lucas com o PCB/ PPS que engrandece o nosso partido. Parabéns aos que fazem o PPS do Espírito Santo, especialmente o líder partidário e prefeito de Vitória”. (Presidente nacional do PPS – Roberto Freire – no Twitter). PENSAMENTO: “O pensamento é o ensaio da ação”. Sigmund Freud

20/02/2018 / 0 Comments
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Castigada seja a hipocrisia!

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Vamos falar a verdade, senhores deputados? Afinal, já temos mais de 18 anos e parece que estamos numa democracia, em pleno século XXI. A arte nunca foi componente de alta periculosidade para desvirtuar crianças, jovens ou adolescentes do “bom caminho”… A arte nunca arregimentou ninguém para a prostituição, suas manifestações não influenciam pedófilos a agir… Estátuas, esculturas e quadros não abusam de ninguém…    Os casos de abuso contra crianças ocorrem, muitas vezes, dentro de suas próprias casas, por pessoas que são próximas e até mesmo de suas próprias famílias. Também costumam ocorrer dentro das igrejas… Vejamos as notícias de pastores e padres envolvidos em escândalos de pedofilia ou de abuso sexual. Não são casos isolados, não, são narrados há décadas e décadas.    Se todos os estudos e estatísticas provam e comprovam que os abusos contra crianças e adolescentes ocorrem dentro de espaços em que elas são acostumadas a conviver e praticados por pessoas próximas e até mesmo de sua confiança, não é a nudez das estátuas ou dos artistas que está em jogo, mas, sim, a hipocrisia.    Mais nocivo que um quadro ou uma escultura com nudez, que, aliás, é retratada desde os tempos mais longínquos por artistas imortalizados, de Michelangelo a Rodin, merece censura o comportamento de maridos que abusam e traem suas esposas; de pais que espancam seus filhos ou agem com autoritarismo castrando a individualidade e a vida interior de cada um deles; de políticos e de líderes religiosos que contrariam a confiança de seu eleitorado e de seus fieis. Sim, a família é uma das instituições mais importantes para a sociedade, mas nem todas são daquele tipo “propaganda de margarina”. É o exemplo que sempre fala mais alto, que dá direção.   Por falar nisso, senhores deputados, o que passa nas novelas das sete ou das oito é mais inadequado do que muita exposição artística. Cena comum são famílias inteiras sentadas ao sofá, ao lado de crianças, para assistir a esses programas, independente da classificação de idade. E o que é visto diariamente na internet? Por sinal, de muito mais fácil acesso; ao alcance da mão.    Caso haja algum tipo de abuso em manifestação artística, as leis já estão postas. Basta utilizá-las. Há o Estatuto da Criança e do Adolescente, as restrições de conteúdo indevido para cada idade. A tal nefasta exposição do Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo, que foi divulgada em vídeo mostrando uma criança tocando os pés de um artista nu e que deu origem a toda a indignação coletiva dos parlamentares, ocorreu num espaço sinalizado com censura de idade. Em nota, o museu explicou que “a sala estava devidamente sinalizada sobre o teor da apresentação, incluindo a nudez artística” e criticou as “manifestações de ódio e de intimidação à liberdade de expressão que rapidamente se espalharam pelas redes sociais”. Logo em seguida, a exposição “QueerMuseu” no Santander Cultural em Porto Alegre, também foi fruto do ataque de quem parece não conhecer nada de arte ou de história da humanidade.   Também ganhou tom de indignação, quase de “choque” entre os senhores deputados, um ativista que resolveu protestar arriando as calças no plenário da Casa no debate sobre o projeto, na sessão dessa segunda-feira (19). Não foi o primeiro a fazer isso no País, mas era o que os parlamentares precisavam para alimentar os discursos. Até prisão para o moço foi pedida. O ideal seria ver, na Assembleia, ao invés de falsos moralismos, tamanha indignação com outros atos, de fato, de alto potencial de atentado à paciência da sociedade que os elegeu. Como a corrupção da classe política, o fechamento de escolas do interior, o desvio de verba pública da saúde para empresários, a destruição do meio ambiente pelos grandes projetos poluidores, as violações aos direitos humanos…    Sabe qual a impressão? O que incomoda não é a nudez na arte. O que incomoda é a liberdade que a arte proporciona. Senhores deputados, é verdade, a arte liberta; liberta até da hipocrisia, esse mal que domina a “tradicional” sociedade capixaba!   Melhor é se desnudar dela! Castigada seja toda a hipocrisia!

20/02/2018 / 0 Comments
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Daniel da Acaí é intimado por não garantir defesa dos 275 servidores exonerados

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A Justiça de São Mateus, no norte do Estado, intimou, nesta terça-feira (20), o prefeito da cidade, Daniel da Açaí (PSDB), a prestar esclarecimentos pelo não-cumprimento de decisão de agosto do ano passado, de que se abstivesse em declarar a vacância dos cargos dos servidores aposentados da cidade. O juiz substituto Felipe Rocha Silveira, da 1ª Vara Cível de São Mateus, deu prazo de 48 horas para que o prefeito prove que cumpriu essa decisão judicial, que determinou, à época, que o prefeito mantivesse todas as vantagens e condições funcionais dos servidores aposentados antes de exonerá-los, garantindo a ampla defesa dos trabalhadores.   O Juízo acatou pedido do Sindicato dos Servidores Públicos de São Mateus, após Daniel exonerar 275 servidores aposentados por meio de Decreto nº. 9.533/2018, no dia 24 de janeiro. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de São Mateus, Fabiane Santiago de Arruda, explicou que o prefeito adotou a medida de maneira autoritária, sem consultar os aposentados e até sem respeitar a decisão da Justiça.    Segundo Fabiane Arruda, a decisão da 1ª Vara Cível de São Mateus em favor de medida cautelar impetrada pelo Sindicato, em agosto do ano passado, determinava que o prefeito desse o direito ao contraditório, ou seja, que os aposentados fizessem suas defesas. Nesta segunda-feira (19), o Sindicato representou novamente à 1ª Vara denunciando que o prefeito não cumpriu a decisão judicial e obteve novamente decisão favorável. “Também estamos cogitando entrar com ações individuais”, disse Fabiane.    Segundo ela, a decisão do prefeito é inconstitucional, uma vez que, desde 2005, os servidores de São Mateus ingressaram no Regime Único da Previdência Social, sendo atendidos pelo INSS. Nesse caso, podem optar em continuar trabalhando até os 75 anos. O prefeito Daniel utilizou como argumentos para adotar tal medida a queda da receita e que está acima do limite fiscal, podendo ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, deu um prazo de 10 dias para que os trabalhadores que, por acaso, não sejam aposentados e que tiveram seus nomes na listagem, apresentassem suas defesas. Quem não o fizesse seria desligado e deixaria de receber os vencimentos, o que passou a valer, de verdade, após o feriado de Carnaval.     Muitos dos aposentados desligados contestam a decisão do prefeito. Alguns questionam que, caso Daniel quisesse ajustar a folha de pagamento, cortaria os cargos comissionados e não pessoas que se dedicaram muitos anos à vida pública. “O prefeito poderia ter feito um programa de demissão voluntária ou ter consultado os aposentados. Estamos dentro da lei, somos amparados pela Constituição Federal, que nos garante optar por trabalhar até os 75 anos. Esse valor que recebemos da Prefeitura já faz parte do orçamento, contamos com ele”, disse a aposentada Evanete Negris.

20/02/2018 / 0 Comments
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STF concede prisão domiciliar a gestantes e mães presas no País

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, em julgamento nesta terça-feira (20), pedido de habeas corpus coletivo que prevê a conversão de prisão preventiva em domiciliar às detentas gestantes, mães de filhos de até 12 anos sob sua responsabilidade, e mães de filhos portadores de necessidades especiais. A decisão foi tomada por quatro votos a um. O único dissidente foi o presidente da Turma, ministro Edson Fachin.   Com a medida, mulheres que se encaixarem nos requisitos em todo o país poderão ter acesso ao regime de prisão domiciliar. Não terão direito ao regime as detentas que cometerem crimes com grave ameaça ou violência, contra seus descendentes ou em outras ocasiões excepcionalíssimas, de acordo com a análise dos juízes de primeira instância. A decisão deve ser implementada em até 60 dias.   Ao proferir seu voto favorável à concessão do habeas corpus, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a situação precária das unidades prisionais do Brasil. Para o ministro, ao permitir a permanência de crianças dentro das unidades prisionais “nós estamos transferindo a pena da mãe para a criança inocente”. O ministro citou ainda casos de mulheres que deram à luz em corredores de presídios, algemadas e em ambientes que facilitam a propagação de doenças. “Tudo absolutamente incompatível com os avanços que se espera tenham ocorrido no século XXI”, disse.   Também votaram a favor o ministro Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello foi mais um que seguiu o voto do relator e chamou o entendimento de “histórico”. Último a votar, o presidente da Turma, ministro Edson Fachin, foi o único a discordar do entendimento. Para Fachin, o tópico “não comporta uma avaliação geral e abstrata” e, portanto, cada caso deveria ser analisado individualmente. “Apenas à luz dos casos concretos, entendo que é possível avaliar todas as demais alternativas”.   Habeas corpus   O habeas corpus foi ajuizado pela Defensoria Pública da União e pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu). Ele se estende a todas as unidades federativas do país. Segundo as duas entidades, a maioria das prisões do país não tem condições de abrigar detentas gestantes e mães de filhos pequenos.   Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) apontam que, até junho de 2014, apenas 34% das unidades de internação femininas tinham celas ou dormitórios adequados para gestantes. Nos estabelecimentos mistos, somente 6% apresentavam condições para a custódia de mulheres grávidas. À época, só 34% das unidades femininas e 3% das mistas contavam com berçários ou centros de referência materno-infantis.   O Espírito Santo é o 6º estado brasileiro com mais grávidas ou lactantes em presídios. Os dados foram apurados em dezembro último, e apontam que no total são 19 mulheres grávidas e 10 que estão amamentando nos presídios capixabas. A informação é de informe recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Brasil, 622 mulheres presas estão grávidas ou lactantes.   O Espírito Santo tem 1.090 mulheres presas, das quais 637 condenadas e outras 450 em regime provisório. O Estado com mais presas gestantes no Brasil é São Paulo, com 235 no total. É seguido por Minas Gerais, com  56 mulheres presas. O Espírito Santo  tem 19 gestantes e dez lactantes, totalizando 29 mulheres presas no sistema penitenciário.

20/02/2018 / 0 Comments
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Nota de Repúdio contra relação dos Ministérios Públicos com Vale e Arcelor é lida na Ales

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O deputado Gilsinho Lopes (PR) leu em plenário, na sessão desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa, Nota de Repúdio da ONG Juntos SOS ES Ambiental contra o posicionamento dos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF) em assinarem, em novembro de 2017, um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com as poluidoras Vale e ArcelorMittal e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Por meio do TCA, o Iema contratou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) pra realizar um estudo visando avaliar a eficiência dos equipamentos de controle de poluição do ar das duas poluidoras. Na mesma sessão, o parlamentar apresentou dois requerimentos de informações (03 e 04/2018) ao secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Aladim Cerqueira, referentes ao monitoramento da poluição do ar emitida pelas duas empresas e sobre suas Licenças de Instalação (Lis) e de Operação (LOs). Dados inúteis No Manifesto, a entidade afirma que o Termo não atende ao direito de indenização e ressarcimento das vítimas da poluição e ainda gera ônus para o Estado, já que o Iema, e não as poluidoras, é quem pagará os custos das pesquisas que se fundamentarão em dados fornecidos pelas próprias poluidoras, “presumivelmente tendenciosos e inúteis”. Com base no TCA, os órgãos ministeriais concordaram com o pedido, feio pelas poluidoras, de suspender as ações federais movidos pela Juntos SOS e a Associação Nacional do Meio Ambiente (Anama), “cujo objetivo é a reparação do meio ambiente e o pagamento de indenizações por danos morais e patrimoniais à população da Grande Vitória, a mais afetada pela poluição”. Nas ações, as entidades requerem ressarcimento das despesas com tratamentos de saúde, pintura das casas e limpeza diária do pó preto. “É óbvio que os únicos interessados em suspender ou retardar os processos federais são as poluidoras Vale e ArcelorMittal, pois, se forem condenadas, terão que pagar bilhões de reais em indenização às vítimas da poluição”, afirma o documento. Em seu repúdio, a Juntos SOS solicita ao juiz da Quarta Vara Federal de Vitória, que rejeite os pedidos de suspensão das ações das entidades.”Por que as autoridades nunca pediram, questiona a entidade, “em nome do Ministério Público, indenizações às vítimas da poluição e ao erário pelo prejuízo que as doenças decorrentes da poluição causam ao SUS?”. O manifesto convoca ainda a população para manifestar sua indignação e “exigir que o Ministério Público Estadual e Federal cumpram  sua função constitucional de posicionarem-se em favor da população e do meio ambiente, que são as vítimas dos impactos negativos das poluidoras”. E reafirma a expectativa de que os Ministérios Públicos “atuem em favor do imediato julgamento dos processos federais contra as poluidoras Vale e ArcelorMittal, e não comprometam o andamento dos processos alheios”. Requerimentos à Seama Ainda nesta terça-feira (20), Gilsinho protocolou dois requerimentos de informações a serem enviados pelo presidente da Casa, deputado Erick Musso (PMDB), e ao secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Aladim Cerqueira. No primeiro, solicita a relação completa e detalhada de todas as condicionantes das licenças de instalação Licenças de Instalação e Operação (LIs e LOs) emitidas a partir do ano 2000 para as empresas ArcelorMittal e Vale, com respectivos relatórios técnicos detalhados do atendimento das condicionantes. O segundo requerimento, informa Gilsinho Lopes, faz questionamentos sobre o monitoramento da poluição do ar na Grande Vitória e se baseia na análise dos relatórios de medição de emissões das empresas ArcelorMittal e Vale, do período de 2014 até abril de 2017, recebidos em resposta ao requerimento 57/2017. Nos 14 pontos inquiridos, o parlamentar pergunta sobre as referências técnicas utilizadas para definir o formato dos relatórios sobre controle ambiental apresentados pelas empresas ao órgão licenciador (Iema) e para definir os valores limites de emissões de material particulado e gases. Os limites de emissões dos pátios de estocagem das duas empresas são solicitados, bem como uma lista com todas as fontes emissoras de poluição, quais os limites para cada um e os critérios utilizados para definir esses limites. Sobre as falhas no registro dos dados de poluição, vindas de diferentes fontes, verificadas no relatório, o deputado pergunta quais ações o Iema executa nesses casos. E sobre os casos em que houve violações dos limites de emissões estabelecidos nas licenças ambientais, nesse período de 2014 a 2017, indaga em quais fontes exatamente essas extrapolações aconteceram e se as providências tomadas pelas empresas seguiram o estabelecido em suas licenças. A 8ª Usina da Vale é alvo de vários questionamentos específicos, entre eles: “por que os valores limites de material particulado e de gases da 8ª usina da Vale são os mesmos para as diferentes fontes emissoras e gases diferentes?” E “por que a 8ª usina da Vale, decantada pela empresa com detentora de tecnologia de ponta em nível mundial tem valores de emissões de material particulado e gases superiores aos da ArcelorMittal?”. E, por fim, o parlamentar solicita que o Iema informe “quais os valores de emissões de material particulado e gases são referência em nível mundial para empresas similares à ArcelorMittal e Vale”.

20/02/2018 / 0 Comments
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Maioria da bancada capixaba vota com governo Temer por intervenção militar no RJ

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A maioria da bancada capixaba votou a favor da polêmica intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro, com apenas dois votos contrários, dos deputados Givaldo Vieira e Helder Salomão, do PT. Já o socialista Paulo Foletto não compareceu à sessão. No Senado, onde a votação ainda ocorre na noite desta terça-feira (20), os senadores Ricardo Ferraço (PSDB), Magno Malta (PR) e Rose de Freitas (MDB) já se declararam favoráveis à medida.    O decreto do presidente  Michel Temer, com validade até 31 de dezembro de 2018, foi aprovado na madrugada dessa terça-feira (20) na Câmara, por 340 votos contra 72 e uma abstenção.   Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer favorável da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ). A intervenção foi anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16). A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e se prolongou até a madrugada, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento. Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida. O decreto da intervenção passou a vigorar imediatamente. No entanto, só poderá ter continuidade com a aprovação pelo Congresso. Enquanto durar a intervenção, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio. (Com informações da Agência Câmara).

20/02/2018 / 0 Comments
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Sob pressão, Ufes adia decisão do reajuste do preço do RU para sexta-feira

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A pressão dos alunos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) levou o Conselho Universitário a transferir para a próxima sexta-feira (23), às 9 horas, a decisão sobre o aumento do preço do Restaurante Universitário.   A informação é do coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE) para a área de Movimentos Sociais e Formação Política, João Alexandre Wyatt. Ele criticou a colocação do tema em pauta pela reitoria “a toque de caixa”.  E também o fato de o tema ter entrado em pauta durante o período de férias dos alunos.   Ele lembrou que os estudantes rejeitam este aumento, e denunciou  a perda de qualidade nas refeições.   O preço do bandejão no RU é de R$ 1,50. Pela proposta da reitoria da Ufes, o valor passa a R$ 5,00. Os estudantes não aceitam o aumento e temem que a reitoria consiga passar o trator no Conselho Universitario, conseguindo a aprovação da sua proposta. No ano passado, o tema já chegou a ser pautado, mas a mobilização estudantil levou a reitoria a retirar a proposta.   Os estudantes estão firmes na mobilização. Em sua pagina no Facebook, o DCE critica a proposta do reitor, Reinaldo Centoducatte. “Alô Alô estudante! Já pensou voltar de férias com RU a R$ 5?”, indaga o DCE.   Segue: “Sabe o que ainda é pior? O aumento não vem acompanhado de nenhuma previsão de melhora nos serviços. E é no período de férias que é convocada a sessão que propõe o aumento, justamente para que nós, estudantes, tenhamos dificuldade de nos mobilizar contrários a tamanho absurdo!”.   Sob o argumento de que a refeição não sofrer reajuste há mais de vinte anos, a Ufes quer imprimir um reajuste de mais de 300% na refeição. Já imaginou R$ 10 para almoçar e jantar na Ufes? Sabemos que a ampla maioria não pode desembolsar uma quantia tão alta para permanecer durante o dia na universidade, e isso pode significar o aumento no número de evasão”.   E finaliza o DCE: “Agora me diz ai estudante. Vamos deixar isso acontecer? Comer sem suco, jantar só sopa, gastando R$ 10 por dia? Você sabe quem são seus conselheiros? Cobre deles o posicionamento contra essa proposta!”, convoca.  

20/02/2018 / 0 Comments
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Estudantes reagem contra manutenção do reajuste na passagem de ônibus

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu o aumento de salários dos motoristas, decretado em dissidio coletivo pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES).  Os estudantes exigem que o preço das passagens do Transcol, aumentado imediatamente após a decisão do TRT-ES levando em consideração o aumento de salários dos rodoviários, seja imediatamente reduzido.   Com a decisão liminar do TST, o percentual de reajuste dos rodoviários caiu de 3% para 1,80%. O aumento do preço das passagens do Transcol foi de 6,25% no preço das passagens dos ônibus, passando de R$ 3,20 para R$ 3,40.    Os 6,25%  do aumento da passagem do Transcol foi maior do que a inflação oficial  de 2017, que foi de 2,95%. Por pouco os empresários do transporte coletivo, donos de 12  empresas, não cravam sua reivindicação de aumento da passagem em 15,97%, o que daria R$ 0,51 a mais na tarifa, a titulo de reequilibrar suas contas. No ano passado os empresários conseguiram um reajuste de 16%, quando a passagem passou de R$ 2,75 para R$ 3,20.   No somatório dos dois últimos aumentos, os empresários do transporte coletivo tiveram um reajuste de 22,25% no preço das passagens, contra a inflação dois últimos anos (2016 e 2017) de 9,24%.  Valor que acaba sendo pago pelos usuários de ônibus do Transcol, pois a passagem passou de R$ 2,75 para R$ 3,40 nos dois anos. O aumento nas passagens desconsiderou a defesa do Ministério Público do Trabalho (MPT) de que o preço da passagem do Transcol deveria ser reajustado para R$ 3,30.   Também houve aumento do preço da passagem de ônibus do município de Vitória. Os estudantes, na vanguarda da sociedade neste caso, prontamente protestaram contra os reajustes nos preços das passagens.   O Conselho Gestor dos Sistemas de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória (CGTRAN) é que decide sobre os preços das passagens de ônibus. Dos 15 componentes do Conselho, cinco representam o governo e cinco as empresas de transporte coletivo. A sociedade civil organizada conta com apenas cinco representantes.   Segundo o governo do Estado, o Transcol opera atualmente com 1,4 mil veículos na frota, aproximadamente 12 mil viagens e 650 mil passageiros por dia. A tarifa é única para todo o sistema.    O governo do Estado repassa subsídio para o sistema Transcol. Serão cerca de R$ 110 milhões em 2018. Os repasses de 2015, 2016 e 2017 totalizam R$ 434 milhões de recursos públicos destinados aos empresários do transporte coletivo, que visariam reduzir o preço das passagens.   CPI    Os estudantes estão alerta mais uma vez. Nesta terça-feira (20) Isabela Mamedi, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) no Conselho Gestor, o órgão que homologa o aumento das passagens, relatou que a ata da reunião sobre o último reajuste das passagens foi feita à mão.   Feita à mão, e decorrido todo este tempo  – a reunião foi em 12 de janeiro –  sua cópia sequer foi distribuída aos conselheiros. Ela assinalou que nesta quarta-feira (21) irá requerer cópia do documento.   Aponta a representante estudantil que é clara a manipulação de dados no processo, produzidas para aumentar o lucro dos empresários do transporte coletivo. Os estudantes estudam seguir dois caminhos. Um deles, denunciar o problema ao Ministério Público de Contas (MPC), exigindo providências jurídicas contra os aumentos abusivos das passagens.   O outro caminho é pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) na Assembleia Legislativa. Os estudantes não ficarão calados em relação ao problema dos aumentos abusivos dos preços das passagens, que afetam não só os estudantes, como a sociedade em geral.   O reajuste dos rodoviários foi obtido após a mais longa greve da categoria no Espírito Santo: Durou de 26 de dezembro a dez de janeiro deste ano.

20/02/2018 / 0 Comments
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