Em seu terceiro mandato como deputado estadual, um dos políticos mais polêmicos e experientes do Espírito Santo volta a surpreender o mercado político: Theodorico Ferraço (DEM) será candidato a deputado federal nas eleições deste ano. A decisão de Ferraço retira do páreo sua mulher, a deputada federal Norma Ayub (DEM), que tem planos locais. A candidatura do deputado funcionará como elemento catalisador de votos para que ela concorra à Prefeitura de Itapemirim em 2020, cargo que já ocupou. Ao contrário do que se especulava no mercado político, de que Theodorico e Norma inverteriam posição, ela não deve ser candidata à Assembleia Legislativa este ano. Theodorico preencheria o vácuo de liderança à Câmara em sua região, sul do Estado, abrindo boas perspectivas como puxador de votos para deputados estaduais, incluindo o líder do governo da Assembleia, Rodrigo Coelho (PDT). Outra candidatura em articulação em Cachoeiro é de Fernanda Aguillar Coelho (PSB), viúva do ex-deputado estadual Glauber Coelho e cunhada do atual prefeito, Victor Coelho (PSB). Os movimentos do deputado, ao mesmo tempo, se encaixam na necessidade de reforçar o cacife do senador Ricardo Ferraço (PSDB), seu filho, e cuja reeleição é considerada difícil. Com a candidatura a federal, Theodorico provoca ainda especulações sobre a formação de chapa em seu partido, levando em conta que o DEM é liderado no Estado pelo ex-prefeito de Vila Velha e secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Rodney Miranda, que também pretende disputar a Câmara Federal. Theodorico Ferraço está na política desde 1963, quando foi eleito deputado estadual pela Arena. Já foi prefeito de Cachoeiro por quatro mandatos, deputado federal, secretário de Estado em vários governos, e presidente da Assembleia legislativa em três legislaturas.
Sesa não divulga óbitos registrados no Infantil de Vila Velha desde terceirização
Desde outubro de 2017, óbitos de prematuros começaram a disparar na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do Hospital Infantil de Vila Velha (Heimaba). Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), que passou a receber denúncias de pais, acompanhantes e até de trabalhadores que atuam na unidade, os relatos apontavam que, apenas na virada do ano, a estimativa é de que nove bebês tenham morrido. Coincidentemente, os óbitos subiram depois que a gestão do hospital foi entregue para a Organização Social Instituto de Gestão e Humanização (IGH), empresa privada. Preocupado com a situação, o Conselho Gestor do Heimaba solicitou à nova direção do hospital um relatório detalhando as mortes ocorridas desde a mudança na administração, com números e causas dos óbitos. O pedido tem sido feito desde o início de janeiro último, mas, até então, nada de serem revelados. Na última reunião do Conselho, no dia 30 de janeiro, o secretário de saúde, Ricardo de Oliveira, apresentou um cenário positivo depois da terceirização, como aumento no número de atendimentos, que, de acordo com a Sesa, cresceu 28,63% entre outubro a dezembro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016. O assunto foi, inclusive, noticiado no site da Secretaria: “entre internações, atendimentos de urgência e emergência, exames, consultas ambulatoriais e procedimentos cirúrgicos, o hospital realizou 71.854 atendimentos nos três últimos meses do ano passado contra 55.858 em igual período do ano anterior”, diz a notícia oficial, que completa: “sob a administração do IGH, o número de profissionais trabalhando no Heimaba também aumentou. Saiu de 711 para 880, um incremento de 23,76%. Foi feito investimento também na aquisição de equipamentos para assistência ao paciente, como aparelho de ultrassonografia, ventilador pulmonar e carro de anestesia, totalizando 46 novos equipamentos”. De acordo com o Sindsaúde-ES, na prática, a mudança de gestão ocorreu com servidores experientes na Utin Neonatal sendo substituídos por terceirizados. O diretor de Comunicação da entidade, Valdecir Gomes Nascimento, informa que as mortes podem ter resultado de infecção hospitalar causada por fungos. “Além da falta de medicamentos para combater esse tipo de infecção durante um período, há ainda o despreparo de trabalhadores com pouca experiência, que foram contratados como mão de obra mais barata”. Vale ressaltar que a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do Heimaba tem sofrido com infiltrações, o que gera mofo nas paredes do setor. Valdecir Nascimento afirma ainda que a Sesa apresenta um cenário de melhora que leva em conta fatores apenas estruturais e não de qualidade de serviço. “Não adianta deixar tudo só mais bonitinho, com móveis novos e computadores. Além disso, a OS só apresenta números de atendimentos e pronto, não há controle sobre a qualidade dos serviços. Nada adianta aumentar os atendimentos se mais crianças estão morrendo”. O Sindsaúde-ES e o Conselho Gestor do Heimaba já haviam protocolado, no ano passado, denúncia no Ministério Público em virtude das irregularidades cometidas pelo IGH em outros estados. A OS administra unidades em diversos municípios e acumula denúncias de quebra de contrato. No estado do Piauí, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) determinou a suspensão do contrato entre a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) e o IGH que tornava a OS responsável pela gestão do Hospital Justino Luz, no município de Picos. Século Diário procurou a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Saúde para que apresentasse o relatório solicitado pelo Conselho Gestor, uma vez que os dados são públicos. O pedido foi formalizado por e-mail e também por contato telefônico, no entanto, os dados não foram enviados.
Comunidades rurais que tiveram escolas extintas se mobilizam nas redes sociais
Alunos, pais, professores e agricultores do interior capixaba somaram forças na luta contra o fechamento das escolas rurais e do ensino médio noturno. Deram um novo passo em termos de comunicação, com a criação de uma página na rede social Facebook. Com o mote Pela Escola Pública, a página reúne, até agora, 90 seguidores. Seus idealizadores informam que a página visa promover a luta pela valorização da educação pública no Espírito Santo. E que defende uma educação pública, gratuita, democrática. Informam ainda que “iniciamos com postagens sobre os casos de restrição de direitos, realizado pelo governo estadual, aos jovens de Afonso Cláudio e Santa Maria de Jetibá, no Espírito Santo”. Em outro trecho, os idealizadores da página chamam o fechamento de escolas e do ensino noturno no interior como “casos de ataques aos direitos dos jovens”. Tais ataques foram realizados pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) com um propósito único: o de lotar a Escola Viva, como no caso de Afonso Cláudio, mesmo que isso represente obrigar os estudantes a deixar de trabalhar nas lavouras com seus pais, e se deslocar por dezenas de quilômetros de suas comunidades até a sede municipal. A comunidade criada na rede afirma que defende “uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade, que valorize os profissionais da educação e garanta os direitos das crianças e adolescentes, inclusive da juventude do campo”. A mobilização é uma reação aos retrocessos da política educacional do governo Hartung, que penaliza cada vez mais os estudantes. A atual gestão já fechou 42 escolas em todo o Estado. Com a medida, sem poder se deslocar para outras escolas, distantes e servidas por péssimas estradas, o abandono das salas de aula é cada mais frequente no Espirito Santo. Já em relação ao ensino noturno, em 2014, último ano do governo anterior, 361 escolas ofereciam, em 2018, são apenas 202 escolas.
Prejuízos aos estudantes com fechamento de escolas e cursos no interior serão discutidos em Vitória
Os prejuízos causados aos estudantes e suas famílias com fechamento de escolas e cursos no interior serão discutidos em audiência pública na Assembleia Legislativa. A iniciativa de ouvir os estudantes é do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB-ES). No Estado, os estudantes do interior já perderam 42 escolas, fechadas pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). De 2014 a 2018, 6.507 turmas foram fechadas, sendo 986, entre 2014 e 2015, e 1.509 entre 2017 e 2018. “Fechamento de Escolas, Turnos e Turmas e o impacto na formação de jovens no Estado do Espírito Santo”, é o titulo dado à audiência publica. O fechamento de escolas estaduais, sobretudo nas zonas rurais do Espírito Santo, continua sendo um problema em todo o território capixaba. Com os últimos acontecimentos no município de Afonso Cláudio, onde três localidades poderiam ficar sem unidades escolares, além de problemas semelhantes em Muniz Freire e outras localidades, o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) resolveu convidar toda a sociedade para discutir o assunto na audiência, marcada para o dia 21 próximo. O deputado é presidente da “Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas da Juventude”. Tem acompanhado a realidade das escolas estaduais em todo o Estado, e relata ter visitado 236 escolas. “Desde o início do mandato, em 2015, ele denuncia a política educacional desastrosa do Governo, que fecha escolas em um Estado que conta com 61.702 jovens de 4 a 17 estão fora da escola, além de cerca de 200 mil jovens entre 18 e 29 anos que não concluíram a educação básica e que também não estão nas salas de aula. Tudo em prol de um projeto marqueteiro denominado Escola Viva”, cita a assessoria do parlamentar. E lembra ainda que de 2015 a 2018, o governo do Estado fechou 42 escolas estaduais, sobretudo nas zonas rurais. Somente no ano de 2018, 12 unidades tiveram suas atividades encerradas. Ao todo, de 2014 a 2018, são 6.507 turmas fechadas, sendo 986, entre 2014 e 2015, e 1.509 entre 2017 e 2018. Além disso, vem sucateando também o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), ofertando menos vagas no turno noturno. “Não podemos permitir que o Governo continue com esse desmando. Ninguém está aqui pedindo para o Executivo construir novas escolas. Apenas está se pedindo para que a Sedu cumpra o que a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases e o Estatuto da Criança e do Adolescente dizem. Não é possível que o Governo e o Judiciário desconheçam o que diz a Lei. Os jovens têm o direito de estudar próximo de suas casas. O Governo tem que oferecer a Educação de acordo com as condições dos alunos e não como o governo acha que é o melhor para eles”, afirmou o deputado. Devido ao fechamento de escolas e o fim do ensino noturno no interior, muitos alunos estão sendo obrigados a abandonar os estudos, já que uma parte considerável é de jovens-trabalhadores e, devido a isso, só conseguiriam frequentar uma sala de aula à noite. Outros abandonam devido à distância de suas casas até as escolas disponibilizadas, com acesso dificultado por estradas precárias, o tempo de viagem e a falta de transporte. Entre os convidados a participarem, além das comunidades escolares afetadas, estão autoridades membros do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Juizado da Infância e da Juventude; Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); Conselho Estadual da Juventude, entre outros.
Terror previdenciário
Há mais de um ano o governo federal argumenta que existe um rombo nas contas da Previdência Social, embora técnicos no assunto não comprometidos com o Poder Político aleguem que a Previdência é superavitária. Segundo esses especialistas, o governo estaria manipulando números para acelerar a reforma em favor da previdência privada. Para dirimir eventuais dúvidas, seria preciso fazer uma auditoria – pra valer – não apenas no sistema de Previdência Social, mas nas contas do Orçamento Geral da União, “congelado” por 20 anos pelo Congresso Nacional em meados de 2016 a pedido do ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Auditoria geral das contas: quem prestaria esse enorme serviço à Nação? O natural seria que fosse o Congresso Nacional, que infelizmente se tornou um dos menos confiáveis poderes da república. Se a tarefa fosse delegada ao Tribunal de Contas da União, órgão consultivo do Legislativo, não iríamos longe, a menos que a missão fosse terceirizada a um organismo independente como a FGV. Fora daí, em quem confiar? PGE? MPF? ONU? Aparentemente, não faltam órgãos capazes de jogar luz sobre os números da Previdência mas, a esta altura do governo-tampão do vice Michel Temer, é preciso não esquecer que a maior erosão das contas nacionais ocorre graças à manutenção sem cortes nem congelamento do serviço de pagamento de juros aos credores da divida pública. Temos aí uma transfusão permanente de recursos públicos para bancos, especuladores e rentistas em geral. É uma fortuna anual de cerca de 500 bilhões de reais que irriga o patrimônio dos que menos precisam, penalizando a maioria carente que precisa de educação, emprego, saúde e segurança. Pior: ao desmantelar a legislação trabalhista, com a cumplicidade do Congresso, o governo-tampão golpeou pelas costas a Previdência social, que certamente passará a arrecadar menos no correr dos próximos anos, mesmo que os índices de desemprego voltem a cair. Com a precarização das relações de trabalho, os empregadores estão com a faca na mão para cortar os queijos a seu gosto e conveniência. Pela andar da carruagem, o governo está disposto a acelerar a marcha em favor dos interesses privatistas, intrinsecamente insensíveis às necessidades da maioria, que deveria ser o alvo principal da democracia. LEMBRETE DE OCASIÃO “Planejador econômico é um técnico incapaz de resolver o problema, mas genial em organizar a próxima confusão” (Millôr Fernandes)
Jogo jogado
Quando o deputado estadual Sérgio Majeski, “da parte boa do PSDB”, fez a postagem nas redes sociais declarando que pretende concorrer ao governo do Estado ou ao Senado em 2018, na noite de terça-feira (6), ele deu uma boa chacoalhada no mercado político estadual. Considerado um dos mais atuantes quadros no atual cenário, principalmente por sua oposição ao governo Paulo Hartung, Majeski se mantinha em silêncio, certamente como estratégia para valorizar ainda mais seu cobiçado passe para o jogo político deste ano. Sua entrada no campo da disputa majoritária, até então indefinida, altera a movimentação e intensifica conversas que desde 2017 ele mantém com importantes lideranças. A relação é extensa e inclui o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), e o ex-governador Renato Casagrande (PSB), que resvala, por força de antiga aliança, para o PPS do prefeito de Vitória, Luciano Rezende. Audifax Barcelos, liderando o Rede no Estado, ainda guarda esperança de ser o protagonista de uma eleição majoritária, mas, para que isso aconteça, terá que promover acomodações indispensáveis e extremamente necessárias dentro do seu esquema político. Majeski seria uma coluna das mais valorosas na construção de palanque no Estado para a presidenciável Marina Silva. Sonho esse que fica em compasso de espera. Com o ex-governador Renato Casagrande, a movimentação soa, para Majeski, como melodia sem contraponto, um processo extremamente complicado para alcançar a harmonia. É que Casagrande não tem muito a oferecer, considerando o entorno de sua candidatura, com reduzido valor agregado em termos de densidade eleitoral, com raríssimas exceções. Uma delas, o deputado estadual Josias Da Vitória (PDT), que está com os dois pés no partido e pode desfazer o sonho da secretária de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro (PPS), de concorrer a uma vaga na Câmara Federal. Em todos os casos, há um distanciamento da atuação de Majeski, como é mostrado de forma bastante clara na palavra “renovação”, que fecha a mensagem postada nas redes sociais. Se formalizada uma das alianças das várias que até agora vieram à tona, a palavra perde o sentido. Nesse cenário, não é sem motivo que Majeski também mantenha conversas animadas com siglas de menor densidade eleitoral, entre elas o Partido Verde. Abrigando-o, o PV abre ampla possibilidade de crescimento. A declaração de Majeski nas redes sociais o insere de peito aberto no jogo e reforça essa tendência em direção a partidos menores, de acordo com perspectivas construídas no mercado a partir de observações sobre sua atuação, que o coloca muito distante da velha forma de fazer política.
Água amarela e gordurosa na torneira revolta moradores de Cedrolândia
As torneiras das casas de Cedrolândia, na zona rural de Nova Venécia (noroeste do Estado), jorram uma água com cor e gosto de ferrugem e oleosa, o que obriga os moradores a buscar água de cacimba e da chuva para beber e lavar roupas, deixando toda a comunidade com receio de possíveis doenças pela contaminação da água. O problema começou há alguns anos, quando a Companhia Espirito-Santense de Saneamento (Cesan) entregou o serviço de abastecimento de água para o Comitê de Água de Cedrolândia (CAC), da Associação de Moradores, que não tem, denunciam os moradores, nenhuma capacidade técnica para realizar o serviço. As fotos enviadas para a reportagem ilustram bem a afirmação, mostrando instalações velhas, sujas e com risco de ruir, além de equipamentos rudimentares e igualmente em péssimas condições de conservação. Moradores relatam que os funcionários contratados pela associação possuem outros empregos e “passam pela caixa d'água” uma ou duas vezes por dia. As contas de água, porém, são pagas mensalmente, no valor mínimo de R$ 18, mas que, segundo os moradores, ficam sempre acima de R$ 25, chegando a mais de R$ 40 em algumas residências. A comunidade possui entre 300 e 400 casas, o que dá uma ideia do valor arrecadado mensalmente e indicam um faturamento não condizente com os serviços prestados. A captação é feita em uma barragem construída pela Cesan no córrego que, antes de chegar à comunidade, passa por várias propriedades rurais, onde o uso de agrotóxicos é intenso. Em 2016, o córrego parou de correr a Cedrolândia passou a ser abastecida por carros-pipa. No ano passado, um morador local resolveu abrir as duas cacimbas, ainda hoje utilizadas pela população para obter a água de beber. Todos os dias, se dirigem ao local com garrafões e baldes em busca de uma água, pelo menos visualmente, menos suja. Mas análises que confirmem a qualidade da água das cacimbas são desconhecidos pelos moradores ouvidos por Século Diário. 'Soluções individuais' No documento Elaboração dos Planos de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Prognósticos e Alternativas para a Universalização, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas”, elaborado pelo governo estadual em 2017 para onze municípios, é descrita a condição do abastecimento de Cedrolândia. “O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Nova Venécia é operado pela Cesan nas áreas urbanas dos distritos Sede, Santo Antônio do XV e Guararema e auxilia, conforme prescrições do programa Pró rural, na operação de sistemas menores implantados nas áreas rurais dos distritos e comunidades. Algumas áreas rurais contam com soluções individuais, cujos sistemas são operados pelos próprios beneficiários, podendo, em alguns casos, não ter assistência nem da concessionária nem da administração municipal”. A publicação informa ainda, num trecho em que refere-se explicitamente a Cedrolância, alguns aspectos do serviço prestado pela associação local: “Não há informações acerca da adutora de água bruta; a bomba da EEAB não está funcionando; extravasamento dos floculadores na ETA [Estação de Tratamento de Água]; possibilidade de acesso de pessoas e animais na área do reservatório; reservatório encontra-se em mau estado de conservação; não há monitoramento de água tratada; não há informações a respeito da EEAT [Estação Elevatória de Água Tratada]; não há informação a respeito da vazão da captação”. Taysnara Marinho mora bem próximo da caixa d'água e diz ter medo. “`Tá’ cheio de rachaduras. Se arrebentar, a minha casa é a primeira a ser inundada”, diz. Nas redes sociais, a jovem é uma das que compartilha sua indignação e reclama por melhorias. 'Quanto mais lava, mais suja' “Eu tenho uma caixa d'água no quintal pra captar água de chuva, que uso pra lavar roupa. A da associação eu uso pra tomar banho, cozinhar e lavar a casa”, conta, descrevendo um sistema adotado pela maioria dos moradores. Os que não dispõem da captação de água de chuva, estragam suas roupas com a agua amarela e oleosa da ETA local. Nas redes sociais, outros moradores contam que não podem mais usar nenhuma roupa branca, porque fica tudo encardido, e que já perderam várias peças brancas por causa da água. Para Taysnara, os pesadelos são o banheiro, que fica encardido “e quanto mais lava mais sujo fica”, e a pele e o cabelo. “A água tem uma gordura”, reclama. Ela conta que em dezembro de 2017, a associação organizou um abaixo-assinado para pedir a volta da Cesan, mas os representantes da concessionária que foram à comunidade afirmaram que não seria possível. E um deputado que foi convidado para a reunião, prometeu que iria doar um filtro para a comunidade, mas que o presente talvez só chegasse no final de 2018.
Audiência pública mostra força da comunidade de Mimoso do Sul em favor das escolas
As comunidades rurais de Mimoso do Sul, no sul do Espírito Santo, mostram mais uma vez a força de sua luta em favor de suas escolas do campo. Na noite dessa quarta-feira (7) organizaram uma audiência pública na Câmara Municipal, onde reafirmaram sua disposição em manter o funcionamento de cinco escolas multisseriadas, ameaçadas de serem fechadas pelo município, sob a justificativa de economia de recursos. Lotando o auditório da Câmara, os familiares dos alunos se manifestaram, inclusive com propostas audaciosas, como não enviar seus filhos para o transporte escolar, caso o Município realmente feche as escolas, bem como não declarar a totalidade da produção agrícola, de forma a reduzir a arrecadação de impostos pela Prefeitura. “Uma mobilização muito boa e uma unidade de pensamento que mostram a persistência e perseverança da comunidade”, observa Carminha Paolielo, do Comitê Estadual de Educação do Campo. “Eles têm fôlego pra continuar resistindo”, comemora a educadora. Os familiares estão recebendo apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mimoso do Sul, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito Santo (Fetaes) e da Cooperativa dos Agricultores Familiares (CAF). Durante a audiência, os cinco vereadores presentes manifestaram publicamente seu apoio e os seis que não compareceram serão procurados pela comunidade. Já a Secretaria Estadual de Educação (Sedu), a Prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPES) foram convidados, mas não compareceram. Os seis vereadores do município serão procurados pelas comunidades na próxima sessão legislativa, para se posicionarem sobre a causa. “Vamos voltar na Câmara na sessão do dia 15”, anuncia José Felipe Seares Matieli, do sindicato e ex-aluno da Escola Família Agrícola de Belo Monte, do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes). As comunidades também irão acionar o MPE/ES para protocolar uma ação civil pública com base no Decreto federal nº 12.960, que determina várias regras para o fechamento de escolas, que não estão sendo cumpridas pela Prefeitura de Mimoso do Sul. Entre elas, José Felipe destaca uma ata em que o Conselho Escolar afirma concordar com o fechamento, mas com apresentação de um estudo socioeconômico que comprove a economia de recursos para o Município com o fechamento da unidade escolar, e um estudo sobre os possíveis impactos sociais desse fechamento, na vida da comunidade. “A gente não acredita que haverá economia, pois o gasto com transporte escolar seria muito alto. Mas mesmo que haja, o impacto social não compensa. As estradas são muito ruins, com muitas serras, perigoso para as crianças”, argumenta. Quase 90 escolas fechadas Desde que assumiu o terceiro mandato, em 2015, o governador Paulo Hartung tem se empenhado no fechamento das escolas do campo, muitas vezes por meio de coação dos conselheiros e, sempre, contra a vontade das comunidades e não cumprindo as etapas previstas no decreto federal 12.960 ou sequer em diplomas legais estabelecidos pela própria Sedu. Quase 90 escolas já foram fechadas e só resistem, ainda, as que estão sendo protegidas pela luta das comunidades escolares, como em Mimoso do Sul e diversos outros municípios.
Retroativo do auxílio-alimentação a servidores: nova derrota no TJES
Na continuidade do julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR do auxílio-alimentação, realizado nessa quinta-feira (8), mais três desembargadores votaram contra o pagamento dos valores retroativos aos servidores. Os desembargadores Arthur José Neiva, Anibal Resende e Ney Batista Coutinho seguiram o voto do relator do processo, desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, negando o retroativo aos servidores. Eles seguem a linha do governo Hartung de defesa à economia estadual. Já Namyr Carlos de Souza Filho pediu vistas. Até o momento, dos 28 desembargadores que compõem o Pleno, onze votaram contra o retroativo, dois a favor dos servidores, dois se declararam suspeitos e um se absteve. Faltam ainda 12 votos. Na sessão anterior, no dia 1º de fevereiro, o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Luiz Teixeira Gama, também havia seguido o voto do relator Fernando Bravin, se posicionando contrário ao pagamento do retroativo. Também votaram, na ocasião, os desembargadores Ewerton Schwab Pinto Júnior, Fernando Zardini, Samuel Meira e José Paulo Calmon Nogueira da Gama, todos contrários ao pagamento do auxílio. Já Sérgio Bizotto se absteve e os desembargadores Dair José Bregunce de Oliveira e Walace Pandolpho Kiffer se declararam suspeitos, não votando. Logo em seguida, o desembargador Arthur José Neiva pediu vista do IRDR. Direito negado Em novembro de 2017, o desembargador Ronaldo de Souza havia dado parecer favorável ao pagamento do retroativo do auxílio-alimentação aos servidores públicos estaduais em sessão de julgamento do IRDR. O entendimento do magistrado seguiu o do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que proferiu voto em 9 de novembro. Souza considerou que a argumentação do governo não se ampara em preceitos legais, visto que os servidores foram prejudicados por anos sem receber a verba de caráter indenizatório. Ele destacou que o valor do auxílio-alimentação se caracteriza como mínimo existencial e que o governo não deve justificar que o pagamento do retroativo cause prejuízo às contas públicas. No voto anterior, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa lembrou que o próprio Tribunal declarou, há quase 10 anos, a constitucionalidade da Lei Estadual 8.276/2006, afirmando que a renúncia ao auxílio-alimentação seria legal, em conformidade com a Constituição. O entendimento, na época, foi que o subsídio abarcaria todas as verbas, inclusive as indenizatórias e, por isso, não havendo normatização em texto especifico, não poderia ser concedido a servidores sob o regime jurídico único. “Ficou claro, portanto, um grave erro até mesmo de lógica. Afinal, se o subsídio tem pretensão de unificar todas as rubricas dos servidores que, antigamente, estavam sob o regime do vencimento, incluindo verbas indenizatórias como auxílio-alimentação, como dizer que ele não era devido por que lhe faltava normatização especial?”, questionou o magistrado.
Vitória histórica do povo quilombola no STF
“Vitória esmagadora do povo quilombola no STF!”, o grito de comemoração foi dado no final da tarde desta quinta-feira (08), em Brasília, celebrando a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), num processo iniciado em 2012, em que ficou declarada, definitivamente, a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que regulamenta os territórios quilombolas tradicionais no país. O placar final ficou em 10 x 1 em favor dos quilombolas. Da capital federal, onde diversas lideranças quilombolas se reuniram para acompanhar mais uma etapa da votação no Supremo, o grito de vitória ecoou por todo o país, marcando um momento histórico na luta quilombola. “O Decreto continua na íntegra. É constitucional e ninguém mexe. Estamos comemorando!”, declarou Arilson Ventura, liderança da Comunidade de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, coordenador-executivo das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo Zacimba Gaba e coordenador estadual da Confederação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que compunha a delegação quilombola em Brasília. Com a derrubada da Adi, anuncia Arilson, o povo quilombola voltará sua energia de luta para que o Executivo retome os processos de titulação dos territórios reivindicados. “Há um parecer da Casa Civil afirmando que o Governo não iria titular enquanto o STF não decidisse. “Agora vamos lutar pra garantir a titulação dos territórios”, diz. Adi O processo foi iniciado em 2012, quando o então Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) nº 3239, alegando aspectos do decreto que contrariam a Constituição Federal de 1988. O primeiro a votar, ainda em 2012, foi o ministro Cesar Peluso, que se manifestou favorável à Adi 3239/2012. Foi o único a trair os direitos do povo quilombola, todos os demais, depois deles, votaram contra a Adi e a favor da constitucionalidade do Decreto 4.887/2003. Em março de 2015, Rosa Weber votou. Em novembro de 2017, Dias Toffoli pronunciou sua posição, depois de suspender a votação por duas vezes seguidas. Votou a favor do Decreto, mas retomou a tese do Marco Temporal, ou seja, só teriam direito à titulação as comunidades que estivessem ocupando o território reivindicado até a data da promulgação da Constituição, cinco de outubro de 1988, ou que comprovassem, com provas documentais, que foram expulsas de forma ilícita por terceiros. Finalmente, em oito de fevereiro de 2018, os demais oito ministros votaram, encerrando a questão. Desses últimos, apenas Gilmar Mendes também evocou o Marco Temporal, tese, porém, que não foi considerada, ao final, por ter tido apoio minoritário do Supremo. Em suas falas, cada um dos ministros destacou aspectos diversos do processo, argumentando contra as hipóteses levantadas pelo DEM em sua Adi. Cabe ao Estado cumprir a Constituição Edson Fachin, por exemplo, o primeiro a se manifestar nesta última etapa da votação, salientou, com relação ao Marco Temporal, que “a ausência de regulamentação da matéria antes do advento da Constituição de 1988 torna muito difícil ou até impossível a comprovação da presença dessas comunidades”, relatou o site do STF em matéria publicada nesta quinta-feira . O ministro também considerou legítimo o critério da autodefinição, “lembrando que esse critério não é único, mas o início de todo um procedimento que inclui laudos antropológicos e outros, que tornam possível afastar eventuais fraudes”. Para Ricardo Lewandowski, a ADI não conseguiu apresentar minimamente quais seriam as supostas violações ao texto constitucional, demonstrando, na verdade, “um mero inconformismo do autor com os critérios usados pelo decreto”. Já a presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, argumentou que “as alegações de inconstitucionalidades contra o decreto são infundadas. Ela salientou que o legislador constituinte reconheceu aos quilombolas a propriedade definitiva das terras, cabendo ao Estado apenas cumprir essa determinação”. Territórios capixabas No Espírito Santo, das mais de trinta comunidades que pleiteiam a regularização de seus territórios tradicionais, apenas uma conseguiu a titulação, em Ibiraçu, no norte do Estado. Monte Alegre está com o chamado Kit-decreto pronto, aguardando assinatura pela Casa Civil. As demais, localizadas no Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, entre São Mateus e Conceição da Barra, cercados pelo deserto verde de eucaliptais da Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano, ainda não conseguiram vencer o poder econômico das papeleiras, que criminaliza a luta quilombola e ainda usa de meios escusos para expulsar os que ainda resistem em suas terras.