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Deputado promete retomar cobrança ao governo pela manutenção da rodoviária

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Apesar de o alerta sobre a situação da rodoviária de Vitória ter sido feito em dezembro do ano passado, nada foi feito no local. Nesta terça-feira (6), o deputado Marcelo Santos (PMDB) afirmou da tribuna da Assembleia Legislativa que voltará a cobrar providências para sua recuperação.    O deputado citou que acionará a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e também a  Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), órgãos que têm responsabilidade no caso.   O alerta de que a estrutura da rodoviária corre risco de desabar foi apresentado em reunião realizada na  Comissão de Infraestrutura  da Assembleia Legislativa, em dezembro último.    Na ocasião, um grupo de engenheiros do Grupo de Trabalho de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Conselho Regional de Engenharia (Crea/ES) apontou que caso uma parte da base da rodoviária entre em colapso, toda a cobertura virá abaixo. Os engenheiros fizeram vistoria no local e constataram pilares corroídos, entre outros problemas que comprometem a estrutura da rodoviária.   A Rodoviária de Vitoria é um bem público, do governo do Estado, que entregou à administração privada. A empresa Conberni é a atual concessionária. Se limita à arrecadação de taxas e apenas faz a limpeza do local.    A rodoviária é localizada na Ilha do Príncipe, ao lado da Segunda Ponte, e recebeu denominação oficial de Terminal Rodoviária de Vitória Carlos Alberto Vivacqua  Campos. Foi construída em 1979. Em publicação do governo do Estado, é informado que a rodoviária  tem o movimento médio de 125 mil usuários mensalmente, quase dois milhões de passageiros em embarques e desembarques por ano.   Segunda Ponte   Na sua fala desta segunda-feira, o deputado Marcelo Santos também lembrou que a Segunda Ponte, que liga Vitória a Cariacica e Vila Velha, só recebeu cuidados do DER-ES  e do DNIT-ES  depois de muitas denuncias públicas e cobranças. As denúncias, feitas à exaustão tanto nos meios de comunicação como pela mídia social, apontaram que, para fugir de suas obrigações, o DNIT e o DER se digladiavam alegando não conhecer o trecho sob sua responsabilidade, enquanto a estrutura da ponte vinha apodrecendo por falta de manutenção.   Não há o que discutir em termos de responsabilidade sobre a Segunda Ponte.  A parte que liga Vitória a Cariacica é de reponsabilidade do DNIT-ES. Já o viaduto, que se estende de Vila Velha até a altura da alça de acesso à BR 262, é de responsabilidade do DER-ES.    Os dois órgãos fizeram apenas uma manutenção precária na ponte. Ainda falta muito para sua total recuperação. A manutenção tem de ser periódica, a não apenas quando a sociedade faz cobranças.

06/02/2018 / 0 Comments
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Da Vitória inicia ano legislativo com novos acenos para o PPS

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Em seu primeiro discurso na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (6), o deputado estadual Da Vitória (PDT) praticamente selou sua ida para o PPS, partido do prefeito de Vitória, Luciano Rezende. Ele rasgou elogios à organização do Carnaval no Sambão do Povo no último final de semana, claramente direcionados ao prefeito, que tem na festa uma de suas principais vitrines políticas.   O deputado e Luciano estão em conversas adiantadas sobre a migração partidária do deputado para disputar a Câmara Federal, projeto que é exigência da Nacional do PPS.   A filiação do deputado reforça os movimentos do ex-governador Renato Casagrande (PSB) à sucessão do governador Paulo Hartung, reunindo ao seu redor nomes situados no campo de oposição à atual gestão estadual.   Da Vitória é policial militar e ganhou destaque na imprensa nacional durante a greve da corporação, em fevereiro de 2017. Caso se consolide como novo quadro do PPS, representará praticamente a única voz na Assembleia a destacar as ações do prefeito Luciano Rezende, função hoje restrita a poucas manifestações de José Esmeraldo (PMDB), pai do vice-prefeito Sérgio de Sá (PSB).   O movimento de filiação  ao PPS ganhou força no último mês, após reunião com a cúpula do partido no Estado, quando o deputado afirmou que se recusa a caminhar com Hartung e com quem ele apoiar na eleição deste ano. Garantia que não tem no PDT, antigo parceiro do governador. Além disso, o deputado tem apontado desgaste na relação com o partido comandado no Estado pelo deputado federal Sérgio Vidigal, candidato à reeleição.   Com o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais, segundo determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STF), a formação de chapas para a Câmara Federal passou a ser fator essencial para os partidos.  Precisam manter suas bancadas e reforçá-las, considerando que é pelo tamanho de cada bancada que os partidos terão direito à fatia do gordo bolo de R$ 1,7 bilhão estabelecido para as eleições. Os partidos visam, também, obter recursos pata as eleições de 2010 e 2022, cujas chapas já estão sendo formadas.

06/02/2018 / 0 Comments
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Câmara começa avaliação do novo PDU de Vitória

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As 57 emendas apresentadas ao projeto do Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória começaram a ser analisadas na Câmara Municipal. As emendas foram apresentadas pela sociedade e acolhidas pela Comissão de Políticas Urbanas. O processo de avaliação inclui audiências públicas ao longo do mês de fevereiro. A previsão é que o PDU seja votado no dia 27 de março.   Segundo informou a Comissão de Políticas Urbanas, participaram da reunião nessa segunda-feira (5) representantes da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo  (Findes), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 13º Região (Creci/ES), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e Federação do Comércio do ES (Fecomércio), além de moradores de Fradinhos e Santa Helena.   Há lobby de entidades, como da Fecomércio. Com a emenda 355/2017 sobre limitação de altura, particularmente em relação à rua Misael Pedreira, o representante da entidade defende que a altura das edificações no local não atrapalha a vista do morro Itapenambi, e aumentaria o adensamento no local.   Não é o que pensa o representante da Ufes, Tarcísio Andrade. Discordou da visão da Fecomércio,  afirmando que os morros devem ser protegidos e a visão deles deve ser mantida. “Os vereadores devem pensar com cuidado que cidade eles querem para o futuro”, afirmou.   O pensamento do representante da Ufes  foi partilhado pelo representante do Instituto Jones Santos Neves, Alexandre Passos, que também foi secretário de Turismo. “Uma das coisas que deixa as pessoas que veem à cidade encantadas é a capacidade de mesclar a edificação e o desenvolvimento urbano com a natureza”, refletiu. O presidente da Comissão, Davi Esmael (PSB), pediu uma simulação do impacto da altura deles na visão dos morros.   Também foi debatido o Requerimento nº 357/2017 que abranda o remembramento, permitindo que áreas maiores de 250 metros sejam aglutinadas para residencial multifamiliar e atividades não residenciais. O representante da Ufes disse que a ideia contra o remembramento é para evitar a expulsão social. “Onde aquelas pessoas vão morar? É muita ingenuidade achar que se pode ter uma cidade só de ricos”, disse.   Foi discutida ainda a Emenda 371/2017 que trata da criação de ZOC4 (Zona de Ocupação Controlada). A ZOC4 envolve as avenidas Américo Buaiz, Saturnino de Brito, Alaor Queiroz de Araújo e Humberto Martins de Paula (gabarito 4 a altura 12m), e inclui o conceito de telhado verde. O representante dos moradores de Santa Helena, Márcio Abaurre, disse que já havia sido pedida a retirada desse processo de pauta em debates anteriores. “Prejudica muito a região de Santa Helena e todos do entorno”, justificou.   Mazinho dos Anjos (PSD) explicou que a Câmara levantou esse debate para tomar conhecimento de todas as questões envolvidas no Projeto do PDU e é por isso que as emendas apresentadas estão sendo analisadas e colocadas em debate público. “Estamos dando publicidade sobre este debate para garantir a transparência”, explicou.   Os representantes da Associação de Moradores de Fradinhos defenderam o Requerimento de Emenda 368/2017 que trata de Zona de Proteção Ambiental (ZPA) em Fradinhos. O presidente Davi Esmael pediu que fosse enviado o estudo técnico que embase a necessidade da criação da ZPA.   Foram analisados também os Requerimentos: 341/2017 que permite postos de gasolina na Av. Dante Michelini; 207/2017 que institui o “terraço jardim”; 354/2017 que altera gabarito e altura de prédios em Bento Ferreira; 338/2017 que limita prédios públicos na Enseada do Suá; 385/2017 que limita a emissão de alvará para repartições públicas na Enseada do Suá.   E, ainda, a  emenda  386/2017, que inclui nota de exceção para taxas de ocupação ZOC4 “Na ZOP 4, a taxa de ocupação máxima será de 50% para uso residencial, bem como edificações de uso residencial em empreendimentos mistos, podendo ser aumentada para até 60% nos lotes impactados por cones de visualização”; 372/2017 que limita boates na Praia do Canto e Santa Lúcia.   Finalmente: a emenda 374/2017, que suprime o afastamento da Serafim Derenzi; 332/2017 que altera área da ilha do boi de ZPA3 para ZOR4; 364/2017 que muda de ZPA1 (Zona de Proteção Ambiental) para ZEIS1 (Zona Especial de Interesse Social) em São Pedro; 345/2017 que altera o Conselho do PDU e 378/2017 que inclui Institutos Federais no Conselho do PDU.   A Comissão de Política Urbanas é composta pelos vereadores: Davi Esmael (PSB), Mazinho dos Anjos (PSD), Sandro Parrini (PDT), Cleber Felix (PP) e Dalto Neves (PTB). A comissão conta com o auxílio técnico do Conselho Consultivo do PDU. Dentre as entidades de classe e instituições que fazem parte do Conselho estão a Ordem dos Advogados, Ministério Público, Federação das Indústrias, Conselho de Arquitetura e a Ufes. A próxima reunião será dia 19 de fevereiro às 14 horas.   As audiências públicas referentes às propostas de emenda ao PDU serão realizadas nos dias 22 e 26 de fevereiro e 1º de março. A apresentação dos pareceres dos relatores nas Comissões de Justiça, Finanças, Políticas Urbanas, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e Bem Estar Animal será feita no período de 2 a 12 de março. A apreciação dos pareces dos relatores nas referidas comissões será no período de 13 a 22 de março. E a votação do PDU em Plenário ficou prevista para o dia 27 de março.

06/02/2018 / 0 Comments
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Terceiro voto em favor dos quilombolas é esperado para esta quinta no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (8), após dois meses de interrupção, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3239/2004, impetrada pelo Partido Democratas (DEM), questionando o Decreto nº 4887/2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas no Brasil. O próximo ministro a votar é Edson Fachin e a expectativa dos coletivos de apoio ao movimento de regularização dos territórios quilombolas no país é de que a constitucionalidade do Decreto receba seu terceiro voto favorável. O otimismo se deve ao posicionamento de Fachin em dezembro de 2017, quando, em outro julgamento pelo STF, sobre terras pleiteadas no Amazonas, ele mencionou o Decreto 4887 para dizer que territórios pleiteados por quilombolas não podem ser destinados a quaisquer outros solicitantes, mesmo que também sejam movimentos sociais. “Ele deu uma conotação constitucional ao Decreto”, pondera Arilson Ventura, liderança da Comunidade de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, coordenador-executivo das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo Zacimba Gaba e coordenador estadual da Confederação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). A última votação da Adin aconteceu no dia 10 de dezembro de 2017, após três adiamentos seguidos, quando o ministro Dias Tofoli votou a favor da constitucionalidade, apesar de três graves ressalvas. A primeira, foi a redução do tamanho do território, que, segundo ele, estaria limitado aos espaços destinados às casas e seus quintais, sem considerar os espaços sociais, igualmente vitais para a cultura quilombolas. A segunda foi o reconhecimento do Marco Temporal, ou seja, para Tofoli, somente teriam validades os territórios reivindicados antes da promulgação da Constituição Federal, no dia cinco de outubro de 1988. A terceira ressalva foi a inversão do ônus da prova, que pode trazer grandes dificuldades para o movimento. “Para nós é muito difícil provar. Sabemos que o nosso povo ficou invisível muito tempo e essa invisibilidade fez com que as pessoas não conseguissem entrar na Justiça e exigir seus direitos. Nós fomos desapropriados, teve expulsão, mesmo, muita violência no campo, que não foi relatado até hoje. Por isso é muito perigoso esse voto, que inverte o ônus da prova”, alertou, na ocasião do julgamento de dezembro, Oriel Rodrigues de Moraes, advogado da Conaq. Sem ressalvas Rosa Weber e o ex-ministro Cezar Peluso também já votaram a favor e contra a constitucionalidade do Decreto, respectivamente. Se as expectativas do Movimento Quilombola se confirmar, 2018 começará com três votos favoráveis à manutenção do Decreto que regulamenta os territórios tradicionais dos descendentes de africanos escravizados no Brasil, com apenas um contrário. Restarão ainda mais sete votos. Quilombolas de diversos lugares do Brasil estão se reunindo em Brasília para fortalecer a mobilização em favor do Decreto 4887/2004. A Conaq já acertou com o STF a reserva de algumas vagas dentro do Plenário e acompanhar de perto a votação. “Acreditamos, sem nenhuma ressalva, que o decreto é constitucional”, reafirma Arilson. Pela internet, uma petição no site do Instituto Socioambiental (ISA) coleta assinaturas em favor do Decreto, sob o lema “Somos todos quilombolas! Somos todos cidadãos! Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás!” No texto sobre a petição, o ISA destaca que “todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados”, caso seja decretar a inconstitucionalidade do Decreto 4887/2004. “O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de seis mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito. As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro”, defende. No Espírito Santo, das mais de trinta comunidades que pleiteiam a regularização de seus territórios tradicionais, apenas uma conseguiu a titulação, em Ibiraçu, no norte do Estado. Monte Alegre está com o chamado Kit-decreto pronto, aguardando assinatura pela Casa Civil. As demais, localizadas no Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, entre São Mateus e Conceição da Barra, cercados pelo deserto verde de eucaliptais da Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano, ainda não conseguiram vencer o poder econômico das papeleiras, que criminaliza a luta quilombola e ainda usa de meios escusos para expulsar os que ainda resistem em suas terras.

06/02/2018 / 0 Comments
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Deputado cobra responsabilidade da Assembleia e do Judiciário contra fechamento de escolas

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A total omissão da Assembleia Legislativa, e até mesmo da sua Comissão de Educação, calada na questão do fechamento de escolas e turnos noturnos, principalmente no interior do Estado, foi criticada duramente pelo deputado Sergio Majeski (PSDB) da tribuna da Assembleia Legislativa. A manifestação do deputado foi na tarde desta terça-feira (6).   O deputado também reservou também pesadas  criticas a juízes e desembargadores, que concedem decisões favoráveis ao governo do Estado no caso do fechamento das escolas e do ensino noturno, apenas para agradar ao governo.    Lembrou o parlamentar que não há nenhum embasamento no arcabouço jurídico que permita ao governo fechar escolas a seu prazer, apenas com o argumento de que abriu outra escola há alguns quilômetros de distância. Desta forma, argumenta o deputado, as decisões do judiciário neste sentido são inaceitáveis. Ele cobrou mais responsabilidade do judiciário no julgamento destes casos.   Na sua fala o deputado citou números que apontam que os estudantes capixabas estão sendo cada vez mais penalizados pela política educacional irresponsável do governo do Estado. Informou que o governo Paulo Hartung fechou 42 escolas em todo o estado. Com a medida, sem poder se deslocar para outras escolas, distantes e servidas por péssimas estradas em todo o Estado, o abandono das salas de aula  é cada mais frequente no Espirito Santo.

06/02/2018 / 0 Comments
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Diagnóstico revela que investimentos em Procuradorias podem aumentar arrecadações

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O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), tem indicado que estruturar procuradorias municipais pode contribuir até para ampliar a arrecadação das cidades. Mais de cinco mil municípios participaram da pesquisa, que faz uma radiografia da Advocacia Pública.    “O diagnóstico vai colaborar para a democratização e a qualificação da gestão pública brasileira e a garantia do sistema de justiça no país. É preciso maiores investimentos nas Procuradorias e a implementação de softwares que digitalizam processos e otimizam o trabalho. É o caso da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Fortaleza, que conseguiu arrecadar cerca de R$ 60 milhões da dívida ativa em 2017, ela dobrou a arrecadação”, explica Patrícia Gazola, procuradora municipal de Vitória e presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória (Aprovi).   Para o procurador e presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-ES, Ricardo Machado, em tempos de crise, em que as arrecadações caem, investir nas Procuradorias Municipais é fundamental. Os valores arrecadados voltam para a própria população, como melhorias na infraestrutura da cidade e uma oferta de serviços com maior qualidade.    Ricardo Machado também reforça que, no Espírito Santo a situação das procuradorias ainda é precária, muitos municípios não dispõem de infraestrutura adequada e não há mínima condição de trabalho. “Faltam computadores, salas e mesas de tamanho apropriado. Além disso, falta matéria de estudo. O trabalho do procurador requer constante atualização na área e a Prefeitura não disponibiliza essa bibliografia para os profissionais”.   Instituições que, apesar da extrema importância para a administração das cidades, ainda são pouco estudadas e valorizadas dentro da gestão pública brasileira. Entre os principais objetivos do diagnóstico está a busca por melhorias para os Procuradores Municipais e o fortalecimento da luta pela dignidade da Advocacia Pública.     .

06/02/2018 / 0 Comments
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Vila Velha faz consulta pública sobre transporte por aplicativos de celular

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A prefeitura de Vila Velha abriu consulta pública sobre transporte individual de passageiros, conhecido como transporte por aplicativos de celular. A participação já está disponível para a população no portal da prefeitura de Vila Velha.   A Consulta Pública 1/2018 tem como título uso intensivo do sistema viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública.   O cidadão poderá opinar sobre esse serviço, que é conhecido como transporte por aplicativos de celular. Na minuta do decreto consta a regulamentação dos artigos 12 e 18, I, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, disciplinando o uso intensivo do viário urbano no município de Vila Velha para a atividade.   O serviço deverá ser prestado de forma adequada ao pleno atendimento do usuário, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Vila Velha, Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e suas resoluções, assim como demais normas expedidas pela Secretaria Municipal de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito (Semprev).   Ainda estão previstas na minuta, a política tarifária e os critérios (credenciamento) para que as empresas e motoristas operem dentro da cidade.   No mês passado, a prefeitura recebeu pedido da empresa 4move para operar no sistema de transporte de passageiros por aplicativos. Mas, antes da autorização, aguarda o resultado da consulta pública para regulamentar o serviço no município, por meio de decreto.   Na região metropolitana, o município de Vitória regulamentou o sistema de transporte de passageiros por aplicativos sob protestos e polêmicas da categoria de taxistas.

06/02/2018 / 0 Comments
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Comissão da Assembleia mira irregularidades em casas de shows de Guarapari

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A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa (Ales) tem em sua  mira irregularidades na Arena Pedreira, Multiplace Mais e outras casas de shows de Guarapari. Foi o que confirmou nesta terça-feira (6) o deputado Euclério Sampaio (PDT), presidente da comissão.   Ele assinalou que para avaliar o licenciamento das casas de shows, entre as quais a Arena Pedreira e a Mais, convocará não só o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militares do Espírito Santo (CBMES), coronel Carlos Marcelo D’Isep Costa, como o comandante do 5?? Batalhão de Bombeiros Militares (5?? BBM) de Guarapari, tenente-coronel Bruno Tadeu Rigo.   A comissão quer saber os detalhes dos licenciamentos de todas as casas de shows de Guarapari. Euclério Sampaio informou que tem recebido muitas denúncias sobre a Mais. Também tem denúncias claras contra a Arena Pedreira, onde as irregularidades são em diversas áreas. O deputado assinalou que quando a pessoa compra o ingresso para um show tem de receber segurança, além de conforto. Tem esses direitos como consumidor, assinalou.   A questão das casas de shows de Guarapari foi reprogramada pela Comissão de Defesa do Consumidor para o próximo dia 6 de março, às 11 horas. Serão ouvidos os denunciantes Thaissa Martins Almeida e Manollo Bicalho Pereira. Em janeiro de 2017, Thaissa caiu de um camarote em um show.   Entre as irregularidades apontadas na denúncia contra a Arena Pedreira estão o excesso de público, a realização desautorizada de shows pirotécnicos, a falta de alvará de funcionamento e pendências relativas à estrutura física. Quanto ao excesso de público, os denunciantes alegam que “a prática é rotineiramente observada nos estabelecimentos do município e, aliada à falta de rotas de fuga adequadas, expõe o público a risco extremo e intolerável”.    A Arena Pedreira já foi interditada judicialmente por cometer irregularidades.    BRT    A Comissão de Defesa do Consumidor também ouviria nesta terça-feira dirigentes de órgãos públicos.  Mas estes dirigentes tampouco compareceram à Assembleia Legislativa. Teriam que prestar esclarecimentos sobre denúncias recebidas pela comissão de suposto prejuízo no projeto do corredor exclusivo para ônibus na Grande Vitória, denominado BRT (do inglês, Bus Rapid Transit).   Deixaram de comparecer o secretário estadual dos Transportes e Obras Públicas (Setop), Paulo Ruy Carnelli; o ex-secretário da pasta e atual assessor especial do governo, Neivaldo Bragato; e ainda os subsecretários da Setop Luciene Becacici (Mobilidade Urbana) e Valdir Uliana (Obras Públicas).   Tampouco deram atenção à Comissão de Defesa do Consumidor,  a gerente de Planejamento de Edificações da Setop, Maria José Senna Martins de Almeida; e a subsecretária de Captação de Recursos da Secretaria de Estado do Governo, Regina Curitiba. Também foram chamados os servidores do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) Lincoln Brando e Sergio Poggi.   No caso dos omissos sobre o BRT, o deputado Euclério Sampaio informou que haverá uma nova convocação. Desta vez para o próximo dia 20, às 11 horas. E se os convocados não comparecerem? Neste caso, serão denunciados por crime de responsabilidade.   A historia do BRT é contada pela Comissão de Defesa do Consumidor. A proposta para construção de corredores exclusivos para ônibus na Grande Vitória foi apresentada em dezembro de 2007, durante o segundo mandato do governador Paulo Hartung (PMDB). Em julho de 2008, o governo anunciou que haveria 18 corredores exclusivos, com 111 quilômetros de extensão.    Em outubro de 2013, já na gestão do então governador Renato Casagrande (PSB), foi iniciado o processo licitatório para a implantação dos corredores. A proposta previa túneis, duas passarelas, uma ponte, a construção de um novo terminal de Carapina e a reforma dos outros terminais do sistema Transcol. Na época, o Executivo anunciou que o sistema seria entregue em 2016, o que não ocorreu.   Na atual gestão Paulo Hartung, o secretário Paulo Ruy Carnelli chegou a dizer que o projeto estava descartado. Mas, em meados de 2017, o governo informou que a proposta não estava totalmente descartada se houvesse recursos financeiros para a implantação.     Marcaram presença para a reunião que não houve na  Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte o presidente Euclério Sampaio (PDT),  e o deputado Da Vitória (PDT).

06/02/2018 / 0 Comments
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O BatuQDellas: um movimento feminista carnavalesco

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Foto: Renan Bono   Um coletivo criado no início do ano promete trazer demandas das mulheres por meio da cultura. O BatuQdellas reúne cerca de 90 mulheres de diversas formações, desde a produção cultural até a percussão, que buscam resistir e crescer no cenário artístico e musical. Depois dos primeiros ensaios, o grande encontro do grupo acontece na segunda-feira de Carnaval (12), às 11h, em frente ao Bar da Zilda, no Centro de Vitória.    “Temos espaço para dança, arte em geral, música e muito amor para dar a qualquer uma mana que queira participar de alguma forma até se encontrar de fato em sua atividade dentro do coletivo”, convida Crystal Vettoraci, uma das organizadoras do grupo. A principal reivindicação é contra o machismo e qualquer tipo de preconceito contra as mulheres, especialmente no cenário artístico e musical.    A ideia de construir um grupo, que surgiu há alguns anos por conta das experiências que elas enfrentam, por fim se materializou. E não poderia haver melhor momento para a estreia que no Carnaval. “Estamos bastante felizes com a iniciativa, todas bem animadas e com vontade de quebrar todas as barreiras que precisamos enfrentar para provar alguma coisa para a sociedade”.   Com uma percussão potente, o BatuQdelles está engajado inicialmente no toque de samba, embora no coletivo haja pessoas vindas de outras vertentes musicais que podem se desenvolver mais adiante. Mas como surge às portas do Carnaval e dentro do Centro de Vitória, o repertório de estreia deve ser marcado por samba e pop, com destaque para composições e interpretações marcantes realizadas por mulheres, como Não deixe o samba morrer (Alcione), Vou festejar (Beth Carvalho), Pintura Íntima (Paula Toller), É d’Oxum (Gal Costa).   “Estamos preparando uma festa bastante bonita e tenho certeza que vamos entrar em uma nova fase musical no Centro de Vitória após o lançamento desse movimento”, acredita Crystal. E convoca: “As mulheres precisam saber que elas também têm espaço e podem fazer o samba comer solto… Vamos pra cima, somos o BatuQdellas!”.

06/02/2018 / 0 Comments
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Plano de saúde é condenado a indenizar usuário em 10 mil por danos morais

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A 1ª Vara Cível de Vitória condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar em R$ 10 mil um usuário por danos morais. O motivo foi a falta de médicos urologistas credenciados, o que obrigou o consumidor a fazer o tratamento com médico particular. Na inicial, o autor da ação alega que foi diagnosticado com um problema que necessitava de tratamento cirúrgico de “RTU de próstata e cistolitotripsia com laser”, em caráter de emergência. No entanto, ao procurar os médicos urologistas credenciados ao plano para iniciar seu tratamento, o autor descobriu que todos os profissionais se descredenciaram, e que a empresa não avisou aos seus clientes. Por essa razão, o demandante precisou fazer sua cirurgia com um médico particular, arcando com todas as despesas. Objetivando reverter essa situação e levando em conta que a saúde é um direito fundamental, o requerente pleiteou que o tratamento fosse integralmente custeado pela demandada, incluindo as despesas médico-hospitalares e pediu o pagamento de indenização por danos morais. Diante do exposto, a juíza responsável pelo caso julgou procedente o pedido autoral e condenou a requerida a custear o procedimento cirúrgico, os materiais e os medicamentos necessitados pelo autor, bem como os honorários médicos de R$ 12.240,00. A magistrada também condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil. O TJES não informou o nome da empresa nem o número do processo para acesso às informações.

06/02/2018 / 0 Comments
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