O poder público e a população de Nova Venécia, noroeste do Estado, voltaram a cobrar do governo estadual que conclua os acessos a sete novas pontes construídas na rodovia ES 381, que ligam o município a Barra de São Francisco. A falta de infraestrutura prejudica a indústria e a agricultura da região, dificulta a locomoção da população, e expõe os motoristas a assaltos nos desvios inacabados que obrigam a redução de velocidade de motos e carros. A mais recente denúncia, a primeira de 2018, foi feita pelo presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Emílio (PPS), em suas redes sociais, após visitar os pontos reivindicados nessa segunda-feira (5). O vereador diz que em 2017 a prefeitura protocolou diversos requerimentos ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/ES) e ao governo Paulo Hartung, sem sucesso. “Estamos reafirmando essa necessidade, que o governo do Estado cumpra com essa infraestrutura”, disse o presidente. Em um dos pontos, na região do Córrego Central, próximo a Cedrolândia, o vereador gravou um vídeo mostrando o rio invadindo a estrada. “Quem sofre com isso é a população”, protestou. “O que a gente requer mais uma vez, encarecidamente, é que os órgãos responsáveis olhem com prioridade para essa região muito importante para o desenvolvimento do Espírito Santo”, reiterou. Há pouco mais de um mês, no dia 26 de dezembro, a comunidade de Cedrolândia realizou uma reunião em que registrou sua reivindicação pela conclusão dos acessos inacabados na estrada, relatando em detalhes os transtornos sofridos, há anos, pela situação. Os moradores também irão protocolar petição aos deputados estaduais.
Vale tenta desqualificar ação judicial que questiona exploração de águas subterrâneas em Tubarão
Num momento em que o controle dos aquíferos – reservatórios subterrâneos de água, formados em rochas porosas – está no topo das metas das maiores corporações econômicas do mundo (muitas delas patrocinando o 8º Fórum Mundial da Água, que acontece em março em Brasília), a Vale S/A se esforça para tentar desqualificar uma ação civil pública que questiona sua exploração de águas subterrâneas feita dentro do Complexo de Tubarão, no limite entre os municípios de Vitória e Serra. Em sua contestação à ação, impetrada pela Juntos SOS ES Ambiental, a Vale chega a “confundir” poluição do ar com poluição da água, mas não consegue negar a contaminação comprovada dos valiosos recursos hídricos que explora, tampouco o crescimento exponencial do consumo, garantido por pelo menos 87 poços, 80 deles abertos nos últimos dez anos – como bem informou reportagem publicada neste Século Diário em 2015 – com ênfase nos últimos quatro anos, no auge da maior crise hídrica da história do Espírito Santo. Daí o motivo da afirmação, bem conhecida no meio ambientalista e também entre a elite econômica e política do Estado, que “a Vale exporta não só pelotas, mas também água”. Na contestação apócrifa feita no processo, a ré diz que uma ação anterior, de 2006, pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), trataria dos mesmos objetivos, sendo portanto a da Juntos – SOS redundante e desnecessária. Em sua réplica, porém, a entidade reafirma que sua ação tem foco na água, que é explorada de forma insustentável pela Vale – com conivência do Estado, que se omite de devida regulamentação –, enquanto a citada pela empresa, que tramita há mais de dez anos da Justiça, objetiva exigir redução da poluição do ar gerada pela multinacional, bem como ressarcir a população e o meio ambiente dos danos provocados. O ponto em comum entre as duas é um laudo pericial elaborado por exigência do magistrado responsável pelo julgamento da ação da Anama, em que ficou comprovado – mesmo a partir de laudos iniciais, ainda longe de serem concluídos, segundo entendimento do juiz, considerando a inexistência de estudos imparciais sobre o assunto, sendo todos eles feitos pela própria poluidora – não só a relevante poluição do ar pela Vale, mas também da baía de Vitória e das águas subterrâneas localizadas dentro do Complexo Minero-siderúrgico, onde também se localiza a planta da siderúrgica ArcelorMittal Tubarão. A partir desse laudo, inclusive, que a Juntos tomou iniciativa de questionar a abertura excessiva de poços para garantir o consumo insustentável de água pela mineradora, bem como a contaminação dos recursos hídricos na região pelas atividades industriais da mesma. “A presente demanda tem como objetivo impedir a captação de águas subterrâneas pela Vale S/A, através de perfuração de poços de abastecimento de água, que têm sido operado pela empresa, ora demandada, sem critérios de planejamento, eficiência, segurança, com a contaminação/comprometimento dos aquíferos da Grande Vitória”, reafirma a Juntos. No documento, a entidade informa a constatação, alcançada pelo perito, “que o processo de produção das indústrias siderúrgicas e metalúrgicas e da tecnologia utilizada, decorre uma ampla variedade de substâncias que podem ser liberadas em seus efluentes, entre elas estão os sólidos em suspensão, fenóis, cianetos, amônia, fluoretos, óleos e graxas, ácido sulfúrico, sulfato de ferro e metais pesados e, diante deste fato, o perito judicial coletou amostras no Porto de Tubarão, evidenciando a presença de compostos altamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, tais como benzeno, 1.1-dicloroeteno, tricloroeteno, tetracloroeteno e fenóide, além da presença de microbiológicos tais como E. coli, Enterococos e coliformes termotolerantes”. “Não há sequer um único resultado analítico das amostras de água subterrânea que demonstrem a inexistência de compostos altamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente”, destaca a Juntos – SOS. Entre os pedidos da ação, a autora pede que a mineradora suspenda a exploração dos poços artesianos até que seja realizado um novo estudo sobre a qualidade da água, além da adoção das providências cabíveis para eliminar a contaminação e da autorização estatal para exploração dos recursos subterrâneos. Tudo isso sob pena de multa diário no valor de R$ 500 mil por dia de atraso, no atendimento de cada providência (ao todo, são sete). Ressarcimento à coletividade Outro ponto importante rebatido pela ONG é o questionamento do valor da ação proposta, considerado demasiado alto pela ré. Citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e artigos da Constituição Federal e da Política Nacional de Meio Ambiente, a entidade afirma que “é de se ressaltar que, em nosso sistema jurídico, vigora o princípio da reparação integral ou in integrum do dano ambiental, irmão siamês do princípio do poluidor-pagador, a determinar a responsabilização por todos os efeitos decorrentes da conduta lesiva, incluindo, entre outros aspectos, o prejuízo suportado pela sociedade, até que haja completa e absoluta recuperação in natura do bem lesado”. Convém finalmente frisar, destaca a entidade, “que, ao contrário do que alega a ré, os deveres de indenização e recuperação ambientais não são ‘pena’, mas providências ressarcitórias de natureza civil que buscam, simultânea e complementarmente, a restauração do status quo antes da biota afetada e a reversão à coletividade dos benefícios econômicos auferidos com a utilização ilegal e individual de bem suprainidividual salvaguardado, que, nos termos do art. 225 da Constituição, é ‘de uso comum do povo’”. A recusa de aplicação ou aplicação parcial do princípio do poluidor/pagador, ressalta a Juntos – SOS, “arrisca projetar, moral e socialmente, a nociva impressão de que o ilícito ambiental compensa, daí a resposta administrativa e judicial não passar de aceitável e gerenciável, ‘risco ou custo de negócio’, acarretando o enfraquecimento do caráter dissuasório da proteção legal, um verdadeiro estímulo para que outros, inspirados no exemplo de impunidade de fato, mesmo que não de direito, do infrator premiado, imitem ou repitam seu comportamento deletério”.
No ritmo do vai-não-vai
O intenso bate-perna encarado pelo vice-governador, César Colnago (PSDB) nas férias do governador Paulo Hartung (PMDB), que o levou em 15 dias a percorrer longas distâncias no Estado, recebeu um chega pra lá logo depois de o chefe de governo assumir o cargo, no dia 28. Recebido com efusivos aplausos em 17 municípios, onde acompanhou obras, fez entregas e anunciou investimentos, a movimentação do vice envergando a indumentária de governador desagradou. Provas disso são os movimentos que ambos adotaram, cada um buscando ampliar espaços e demarcar territórios. A eleição está à porta e as acomodações terão que estar definidas até abril, como fator essencial para definir chapas e seu registro três meses antes da votação. Depois de dar mostras que deixaria o governo para dar vez a Colnago, a quem apoiaria, Hartung sai da toca e começa a sinalizar que irá concorrer à reeleição, deixando o vice com a única alternativa de disputar outro cargo, o que embolaria as composições para a disputa de deputado federal. Com a imagem desgastada por conta da política de austeridade que causou enormes prejuízos aos servidores, principalmente aos professores, e insatisfação a prefeitos, o governador trabalha para ampliar seu campo de atuação partidária, estendendo seus tentáculos rumo ao PSDB. Mas esbarra, de cara, com grupos de tucanos alinhados com Colnago, que temem a divisão do partido e conhecem de obra o apetite insaciável dele. Assim, não sem motivo, o vice-governador, presidente estadual do PSDB,divulgou uma carta pedindo a união em torno da manutenção dos ideais partidários. Com isso, resguarda-se e demonstra que está firme na disputa. O fato é que Hartung não conseguiu controlar o PSDB no Estado, como planejou, mesmo ostentando o controle da poderosa máquina oficial. Colnago reina e reúne em torno deles influentes grupos, como o do prefeito de Vila velha, Max Filho (PSDB), apesar de especulações contraditórias no mercado político. Apesar das aparências, Hartung e Colnago podem trilhar caminhos distintos, no ritmo que não é bem aquele harmonioso vai-e-vem da valsa.
Quebra-cabeça
Quanto mais as movimentações eleitorais ganham força, mais os bastidores políticos comentam sobre o tabuleiro da família Ferraço na disputa. A deputada federal Norma Auyb (DEM), como vez ou outra aparece no mercado, não estaria interessada numa reeleição. O que dizem é quem tem preferência em disputar a Assembleia Legislativa para, assim, traçar o caminho de retorno à prefeitura de Itapemirim em 2020. Isso implicaria, porém, numa mudança de projeto do marido e ex-presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), até agora candidato à reeleição com vitória garantida. Ferração subiria um degrau para tentar uma cadeira na Câmara dos Deputados, abrindo campo para a mulher? Não é a primeira vez que essa possibilidade é levantada, mas até agora, sem qualquer sinalização do casal. Outro ponto que ainda é uma incógnita em relação a Theodorico e Norma: a possibilidade de deixarem o DEM, por divergências de posição política. Como se sabe, o casal está rompido com o governador Paulo Hartung já tem tempo, só que boa parte do diretório estadual, incluindo o presidente Atayde Armani, não admite deixar de compor com ele na eleição. Convites o casal já recebeu, terá, de fato, disposição de trocar de partido? No meio dessa história, está ainda Ricardo Ferraço (PSDB), cujo projeto sempre foi apontado como a prioridade da família, mas esbarra num cenário nada favorável para se manter no Senado. Qual será, afinal, a fórmula do clã Ferraço de 2018? Missão Por falar em Ricardo, o conhecido articulador político do grupo de Hartung, Robinho Leite, está assessorando em ações de campanha o senador e o presidente da Câmara de Cariacica, César Lucas (PV), candidato à Câmara. Do jeito que o páreo se apresenta para os dois, vai faltar assessoria. Eleição A sessão solene de reabertura dos trabalhos na Assembleia nesta segunda-feira (5) foi curta, mas suficiente para o tradicional oba-oba político. Deu tempo de o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, exaltar a parceria entre o governo e os deputados, e do presidente da Casa, Erick Musso (PMDB), fazer praticamente uma prestação de contas. Bem-vindo, 2018! Eleição II Mas, anota aí, as palavras do presidente: “Não iremos admitir uso da máquina pública em benefício de processo eleitoral”. Essa eu quero ver… Eleição III Tirando um ou outro que realmente participa o ano inteiro de atividades das escolas de samba capixaba, a classe política aproveitou a passarela do Sambão do Povo, nesse final de semana, para vender o próprio peixe. Alguns que foram vistos por lá… Eleição IV …o ex-governador Renato Casagrande (PSB); deputados estaduais Sérgio Majeski (PSDB) e Da Vitória (PDT); senador Ricardo Ferraço (PSDB); deputado federal Helder Salomão (PT); ex-prefeito João Coser (PT); vice-governador César Colnago (PSDB); vereador de Vitória, Deninho Silva (PPS) e…quem mais? Destaque Por falar em Casagrande, o prefeito de Vitória e aliado, Luciano Rezende (PPS), deu ao ex-governador um tamanho e tanto no carnaval de Vitória. Posou com a chave da cidade que abriu o desfile, recebeu homenagem da Novo Império…parecia até o atual governador. Representantes Já do lado da gestão de Paulo Hartung, quem esteve no Sambão, além de Colnago, foi o interlocutor oficial, Zé Carlinhos, e a secretário de Comunicação, Andréa Lopes. Próximo O conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Borges, será o relator da Prestação de Contas Anual (PCA) do governo do Estado referente ao exercício de 2018. Foi escolhido, segundo o Tribunal de Contas, pelos critérios de rodízio e antiguidade no cargo. Oi? O prefeito de Conceição da Barra, Francisco Vervloet, o Chicão (PSDB), adiou o início das aulas, que seriam nesta segunda-feira (5), para o próximo dia 15. Motivo alegado: as fortes chuvas registradas no município nos últimos três dias, que impediram a conclusão de obras de manutenção e o acesso às comunidades rurais às escolas. Resumindo: péssimo planejamento. Sem diálogo A propósito, circula nas redes sociais relato da professora do município Célia Conceição Lopes, direcionado a Chicão. Ela conta que se apresentou ao prefeito em 2016 e o convidou para visitar as escolas municipais, para que pudesse conhecer a realidade das unidades “com os olhos de cidadão”. Passou 2017, e nada! Chegou 2018, e ainda nada! Sem diálogo II “Estamos adoecendo nas salas de aula, nos calando para não sermos prejudicados em nossas funções e na execução das nossas atribuições (…) O que precisa ser feito? O que precisa acontecer para que sejamos ouvidos?”, questiona Conceição. E aí, prefeito? Nas redes “Qual a justificativa para um prefeito vetar uma iniciativa que torna a cidade mais democrática? Pequenez d'alma, só pode!”. (Advogado André Moreira – Psol – sobre veto de Luciano Rezende a projeto que realiza plebiscito para mudança de nome da Avenida Dante Michelini). PENSAMENTO: “É fraqueza entre ovelhas ser leão”. Luís de Camões
Alegações espúrias da Vale são rebatidas em Ação judicial
Num momento em que o controle dos aquíferos – reservatórios subterrâneos de água, formados em rochas porosas – está no topo das metas das maiores corporações econômicas do mundo (muitas delas patrocinando o 8º Fórum Mundial da Água, que acontece em março em Brasília), a Vale S/A se esforça para tentar desqualificar uma Ação Civil Pública que questiona sua exploração de águas subterrâneas feita dentro do Complexo de Tubarão, no limite entre os municípios de Vitória e Serra. m sua contestação espúria à Ação, impetrada pela ong Juntos SOS ES Ambiental, a Vale chega a “confundir” poluição do ar com poluição da água, mas não consegue negar a contaminação comprovada dos valiosos recursos hídricos que explora, tampouco o crescimento exponencial do consumo, garantido por pelo menos 87 poços, 80 deles abertos nos últimos dez anos – como bem informou reportagem publicada neste Século Diário em 2015 – com ênfase nos últimos quatro anos, no auge da maior crise hídrica da história do Espírito Santo. Daí o motivo da afirmação, bem conhecida no meio ambientalista e também entre a elite econômica e política do estado, que “a Vale exporta não só pelotas, mas também água”. Na contestação apócrifa feita no processo, a ré diz que uma Ação anterior, impetrada em 2006 pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), trataria dos mesmos objetivos, sendo portanto a da Juntos redundante e desnecessária. Em sua réplica a ong porém reafirma que sua Ação tem foco na água, que é explorada de forma insustentável pela Vale – com conivência do Estado, que se omite de devida regulamentação –, enquanto a Ação citada pela empresa, que tramita há mais de dez anos da Justiça, objetiva exigir redução da poluição do ar gerada pela multinacional, bem como ressarcir a população e o meio ambiente dos danos provocados. O ponto em comum entre as duas é um laudo pericial elaborado por exigência do magistrado responsável pelo julgamento da Ação da Anama, onde ficou comprovado – mesmo a partir de laudos iniciais, ainda longe de serem concluídos, segundo entendimento do juiz, considerando a inexistência de estudos imparciais sobre o assunto, sendo todos eles feitos pela própria poluidora – não só a relevante poluição do ar pela Vale, mas também a poluição da Baía de Vitória e das águas subterrâneas localizadas dentro do Complexo Minero-siderúrgico, onde também se localiza a planta da siderúrgica ArcelorMittal Tubarão. A partir desse laudo, inclusive, que a Juntos tomou iniciativa de questionar a abertura excessiva de poços para garantir o consumo insustentável de água pela mineradora, bem como a contaminação dos recursos hídricos na região pelas atividades industriais a mesma. “A presente demanda tem como objetivo impedir a captação de águas subterrâneas pela Vale S/A, através de perfuração de poços de abastecimento de água, que tem sido operado pela empresa, ora demandada, sem critérios de planejamento, eficiência, segurança, com a contaminação/comprometimento dos aquíferos da Grande Vitória”, reafirma a Juntos, em sua réplica. No documento, a entidade informa a constatação, alcançada pelo perito, “que o processo de produção das indústrias siderúrgicas e metalúrgicas e da tecnologia utilizada, decorre uma ampla variedade de substâncias que podem ser liberadas em seus efluentes, entre elas estão os sólidos em suspensão, fenóis, cianetos, amônia, fluoretos, óleos e graxas, ácido sulfúrico, sulfato de ferro e metais pesados e, diante deste fato, o perito judicial coletou amostras no Porto de Tubarão, evidenciando a presença de compostos altamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, tais como benzeno, 1.1-dicloroeteno, tricloroeteno, tetracloroeteno e fenóide, além da presença de microbiológicos tais como E. coli, Enterococos e coliformes termotolerantes”. “Não há sequer um único resultado analítico das amostras de água subterrânea que demonstrem a inexistência de compostos altamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente” citados no laudo pericial, destaca a Juntos SOS. Ressarcimento à coletividade Outro ponto importante rebatido pela ong é questionamento do valor da Ação proposta, considerado demasiado alto pela ré. Citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e artigos da Constituição Federal e da Política Nacional de Meio Ambiente, entre outros diplomas legais, a entidade afirma que “é de se ressaltar que, em nosso sistema jurídico, vigora o princípio da reparação integral ou in integrum do dano ambiental, irmão siamês do princípio do poluidor-pagador, a determinar a responsabilização por todos os efeitos decorrentes da conduta lesiva, incluindo, entre outros aspectos, o prejuízo suportado pela sociedade, até que haja completa e absoluta recuperação in natura do bem lesado”. Convém finalmente frisar, destaca a entidade, “que, ao contrário do que alega a ré, os deveres de indenização e recuperação ambientais não são ‘pena’, mas providências ressarcitórias de natureza civil que buscam, simultânea e complementarmente, a restauração do status quo antes da biota afetada e a reversão à coletividade dos benefícios econômicos auferidos com a utilização ilegal e individual de bem suprainidividual salvaguardado, que, nos termos do art. 225 da Constituição, é ‘de uso comum do povo’”. A recusa de aplicação ou aplicação parcial do princípio do poluidor/pagador, ressalta a entidade, “arrisca projetar, moral e socialmente, a nociva impressão de que o ilícito ambiental compensa, daí a resposta administrativa e judicial não passar de aceitável e gerenciável, ‘risco ou custo de negócio’, acarretando o enfraquecimento do caráter dissuasório da proteção legal, um verdadeiro estímulo para que outros, inspirados no exemplo de impunidade de fato, mesmo que não de direito, do infrator premiado, imitem ou repitam seu comportamento deletério”.
Magno Malta corre atrás do prejuízo ao lado de Lauriete
No vácuo puxado por uma atuação conservadora e alianças inseguras formadas ao longo do mandato, o senador Magno Malta(PR) percorre o interior do Estado e tenta articular acordos que resultem em ampliar seu cacife para a reeleição, até o momento muito reduzido. Suas investidas ainda não renderam o capital necessário e, principalmente, a formalização de chapa de candidatos a deputado federal, base para impulsionar seu projeto, o que agrava a situação. Até agora, ele conta somente com o nome da esposa, a cantora gospel Lauriete, do mesmo partido, para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Magno precisa de mais um nome na disputa para federal, campo essencial para puxar votos. Com esse objetivo, ele mantém contato com o deputado estadual Gilsinho Lopes, mas, segundo o mercado político, dificilmente obterá sucesso. O deputado tem o apoio de pelo menos 20 prefeitos e é alvo de cobiça de outros partidos com maior densidade eleitoral. Em baixa junto ao seu eleitorado cativo, em especial o público evangélico, o senador se notabilizou por liderar campanhas de grande apelo popular que o tornou conhecido nacionalmente. Em contrapartida, amarga a redução de seu eleitorado no Espírito Santo. Nos bastidores, a constatação é que a trajetória de Magno em 2018 tende a permanecer minguada de densidade eleitoral. Depois de desfeita a dobradinha com o senador Ricardo Ferraço (PSDB), o senador não conseguiu mais reunir nomes capazes de alavancar sua candidatura. Seus esforços, de acordo com observadores da cena política, o motivam a tentar acordo com o apresentador de TV e deputado estadual, Amaro Neto (SD), que por muito pouco não derrotou o prefeito Luciano Rezende (PPS) nas eleições municipais de 2014 em Vitória. Dono de um capital político invejável na Grande Vitória e bem cotado em abordagens internas, Amaro também é candidato ao Senado e disputa o mesmo eleitorado de Magno, formando um quadro sombrio para o senador do PR, que já está em seu terceiro mandato.
Deputados ouvem denúncias contra casa de shows em Guarapari e BRT
Acidentes ocorridos em uma casa de shows no município de Guarapari e o projeto de corredor exclusivo para ônibus na Grande Vitória. Estes são os temas da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa (Ales) que se reúne nesta terça-feira (6). A reunião será às 11 horas, no plenário Rui Barbosa. A comissão não revelou o nome da casa de shows que está sendo investigada. Mas adiantou que várias pessoas estão convocadas, entre elas, os denunciantes Thaissa Martins Almeida e Manollo Bicalho Pereira. Em janeiro de 2017, Thaissa caiu de um camarote em um show realizado no local. A convocação foi aprovada em reunião realizada em dezembro passado. Entre as irregularidades apontadas na denúncia estão o excesso de público, a realização desautorizada de shows pirotécnicos, a falta de alvará de funcionamento, e pendências relativas à estrutura física. Quanto ao excesso de público, os denunciantes alegam que “a prática é rotineiramente observada nos estabelecimentos do município e, aliada à falta de rotas de fuga adequadas, expõe o público a risco extremo e intolerável”. BRT Já para tratar de denúncia recebida pela comissão de suposto prejuízo no projeto do corredor exclusivo para ônibus na Grande Vitória, denominado BRT (do inglês, Bus Rapid Transit) foram convocados o secretário estadual dos Transportes e Obras Públicas (Setop), Paulo Ruy Carnelli; o ex-secretário da pasta e atual assessor especial do governo, Neivaldo Bragato; e ainda os subsecretários da Setop Luciene Becacici (Mobilidade Urbana) e Valdir Uliana (Obras Públicas); a gerente de Planejamento de Edificações da Setop, Maria José Senna Martins de Almeida; e a subsecretária de Captação de Recursos da Secretaria de Estado do Governo, Regina Curitiba. Também foram chamados os servidores do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) Lincoln Brando e Sergio Poggi. A comissão informa que a proposta de construção de corredores exclusivos para ônibus na Grande Vitória foi apresentada em dezembro de 2007, durante o segundo mandato do governador Paulo Hartung (PMDB). Em julho de 2008, o governo anunciou que haveria 18 corredores exclusivos, com 111 quilômetros de extensão. Em outubro de 2013, já na gestão do então governador Renato Casagrande (PSB), foi iniciado o processo licitatório para a implantação dos corredores. A proposta previa túneis, duas passarelas, uma ponte, a construção de um novo terminal de Carapina e a reforma dos outros terminais do sistema Transcol. Na época, o Executivo anunciou que o sistema seria entregue em 2016, o que não ocorreu. Na atual gestão Paulo Hartung, o secretário Paulo Ruy Carnelli chegou a dizer que o projeto estava descartado. Mas, em meados de 2017, o governo informou que a proposta não estava totalmente descartada se houvesse recursos financeiros para a implantação. A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte é composta pelos deputados Euclério Sampaio (PDT), presidente; Sandro Locutor (Pros), vice-presidente; e Gilsinho Lopes (PR), membro efetivo. São suplentes: Marcelo Santos (MDB), Da Vitória (PDT) e Hudson Leal (Podemos).
Candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça recebem auxílio-moradia
O polêmico pagamento de auxílio-moradia a membros do Judiciário voltou ao centro dos debates no cenário nacional, regional e também nas redes sociais nos últimos dias. Apesar de previsto em lei, a moralidade do benefício é questionada. Afinal, servidores já bem-remunerados, que fazem parte de uma minoria no País, e ainda residem na mesma cidade em que trabalham, devem receber R$ 4,3 mil de ajuda de custo para moradia? Levantamento recente no Ministério Público Estadual (MPES) aponta que dos 291 promotores e procuradores, 255 recebem o auxílio-moradia. Na lista, estão os seis candidatos ao cargo de procurador-geral em campanha para comandar o órgão ministerial no biênio 2018-2020. “Eu recebo e te pergunto: e se mudarmos a nomenclatura? E se fosse abono salarial para uma categoria sem reajuste há vários anos? Soaria melhor, né? Acho que é o que merecemos, ampliando-se inclusive aos aposentados”, justificou a candidata Márgia Mauro, 2ª promotora de justiça da Infância e Juventude de Vitória. Ela alega que quando o subsídio foi fixado, a categoria de promotores e procuradores perdeu as outras vantagens, como o tempo de serviço. Além disso, segundo Márgia, a recomposição salarial anual, prevista na Constituição, não tem sido cumprida. “Nosso último reajuste foi em 2013, sendo 15% divididos em três vezes a serem pagos em três anos (2013, 2014 e 2015); depois disso, mais nada”, explicou a promotora, que oferece uma alternativa: iniciar uma discussão imediata para que a categoria consiga o reajuste salarial e abra mão do auxílio-moradia. “Poderíamos conversar com nossos órgãos de classe e achar uma solução imediata”. Outro candidato, Marcello Queiroz, 13º promotor de justiça criminal de Vila Velha, destaca que nenhum promotor ou procurador se sente à vontade em receber o auxílio-moradia, que, na verdade, foi instituído para compensar um déficit salarial causado pela falta de reajuste anual. Para o promotor, os governos devem combater a sonegação fiscal, aumentando suas receitas para também valorizar as demais categorias, como a de professores, que precisam ser melhor remunerados. Outra candidata, Sueli Lima e Silva, promotora de Justiça da mulher em Vitória, fez coro e disse que a categoria não quer a rubrica de auxílio-moradia, denominação que acaba trazendo dano para a Instituição, mas que o Congresso Nacional regulamente a gratificação por tempo de serviço. “É preciso tirar essa nomenclatura, que gera desgaste e crítica. O MPES desempenha um papel de extrema relevância e muitos servidores têm dedicação exclusiva. Eu não tenho outra fonte de renda, fiz vários concursos e optei por ser promotora. É claro que sei que existe uma dissonância com outros salários, a exemplo do professor, mas temos que nivelar por cima e não por baixo”, completou Sueli. Além dos três candidatos, também recebem o benefício o atual subprocurador-geral administrativo, Eder Pontes da Silva, ex-procurador-geral por dois mandatos; Nicia Regina Sampaio, da Promotoria Cível de Vila Velha; e o atual ouvidor-geral e chefe da Procuradoria de Justiça Recursal, Alexandre José Guimarães, que completam o quadro da eleição que ocorre em no dia 23 de março. O pagamento do auxílio-moradia aos membros do MPES representa aos cofres públicos, segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), R$ 1 milhão por mês. Isso sem contabilizar a quantia paga aos membros do Tribunal de Justiça (TJES) e do Tribunal de Contas (TCEES). Em dezembro do ano passado, a entidade denunciou o Ministério Público do Estado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por omissão sobre informações relativas ao auxílio-moradia e pagamentos feitos de forma retroativa a 13 membros, confirmados pela Procuradoria-Geral de Justiça. Assim como diversas instituições representativas da sociedade, o Sindipúblicos defende que o pagamento do auxílio-moradia seja revisto, cabendo apenas a servidores que estejam atuando temporariamente em local diverso ao seu domicílio. “Da maneira como está estabelecido atualmente, assume caráter de privilégio, de mais uma parcela instituída para que uma seleta casta de agentes públicos possam aumentar seus rendimentos e receber acima do teto remuneratório constitucionalmente instituído”, critica o Sindicato.
Câmara de Fundão marca nova data para eleger presidente
Marcada para o dia 1º deste mês, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Fundão para o biênio 2019/2020 foi adiada para o próximo dia 15. As inscrições das chapas podem ser feitas até 18 horas do dia da votação. Uma chapa já está registrada, formada por um grupo de oposição ao prefeito Pretinho Nunes (PDT). Concorre à reeleição o atual presidente, Eleazar Ferreira Lopes (PCdoB), que faz oposição ao prefeito, empossado em outubro de 2017, após eleição extemporânea no município. A chapa do atual presidente é formada, além de Eleazar, pelos vereadores Ronaldo Broetto Scaquetti (PCdoB), candidato a vice-presidente, e Eloísio Tadeu Rodrigues Fraga (Rede), secretário. Segundo o vereador Adeílson Broetto, articulador da chapa, a nova data foi marcada porque o grupo da base aliada ao prefeito pediu adiamento sob a justificativa de o período ser muito curto para organizar outra chapa. A eleição para a nova Mesa Diretoria, como aponta Broetto, obedece ao Regimento Interno da Câmara, que faculta aos vereadores a fixação da data. Além de Adeílson, apoiam a chapa os vereadores Elielton Rocha Nascimento (PMN) e Sônia Rodrigues Steins (PRP), totalizando seis votos de um total de 11 vereadores. O prefeito Pretinho Nunes foi eleito em 2017, depois do afastamento do prefeito Anderson Pedroni, hoje no PSD. Pedroni venceu a disputa em 2016 com mais de 70% dos votos, mas teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral e as contas rejeitadas pela Câmara de Fundão pelo período em que esteve à frente da prefeitura. A disputa para a prefeitura foi voto a voto. Pretinho Nunes obteve 5.425 votos (51,85%) contra 5.038 votos (48,15%) do adversário João Manoel (DEM), uma diferença de 387 votos. A vice do prefeito é Alexsandra Pedroni (PSD), mulher de Anderson, o grande eleitor do palanque de Pretinho.
Ano letivo começa mal: governo PH fecha 42 escolas em três anos
O governo Paulo Hartung está “passando o rodo” nas escolas do Espírito Santo: fechou 42 escolas em três anos. Em 2014, último ano do governo anterior, 361 escolas ofereciam ensino noturno. Em 2018, são apenas 202 escolas que oferecem ensino à noite. Este é o balanço que faz o professor e deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que antevê mais um ano difícil no setor educacional. O ano letivo de 2018 começou nesta segunda-feira (5) em toda a rede escolar estadual. Para o ano que se anuncia difícil na educação, o deputado chama à luta todos os setores que defendem a educação como o maior patrimônio para a juventude. “Teremos mais um ano complicado para a educação”, analisa o deputado. Tudo pela incompetência e falta de compromisso social dos que conduzem a educação no governo do Estado. O resultado desta política sem compromisso com a educação se mostra claramente no fechamento do ensino noturno em vários municípios. Sergio Mageski cita os municípios de Santa Maria de Jetibá, Afonso Cláudio e Muniz Freire, onde nas últimas semanas as comunidades se manifestaram contra o fechamento de escolas e do ensino noturno. Defende que onde quer que haja prejuízo, que a população se manifeste com energia em defesa do direito à educação. O deputado cobra o compromisso das autoridades tanto do Judiciário quanto do Ministério Público, para assegurar que as escolas funcionem onde a comunidade precisa, e não onde o governo quer. Não é o que vem acontecendo nos últimos anos do atual governo, critica o deputado. Ele cita que 61.702 jovens de 4 a 17 anos estavam fora da escola em 2014. Estes números foram levantados pelo Movimento Todos Pela Educação, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Ainda não há uma atualização, mas o deputado aponta que há aumento dos excluídos com o fechamento de escolas e cursos. Em 2014, 200 mil pessoas entre 18 e 29 anos não concluíram a educação no ensino fundamental e médio. Atualmente há um numero substancialmente maior de crianças e adolescentes, além dos adultos, fora da escola. Os números só poderão ser precisos com uma nova pesquisa nesta área. O fechamento de vagas é claramente observado no caso do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA). Em 2014, foram criadas 143.887 vagas. Em 2018, apenas 40.625 vagas no EJA, uma redução de 71.77%. De 4.663 turmas do EJA em 2014, restaram 1.150 turmas em 2017. O número de matrículas no ensino regular da rede estadual foi de 293.664 alunos em 2014. Em 2018, o numero caiu para 210.381, uma redução de 28,36%. Ao analisar os dados, pode-se reparar que o número de alunos matriculados tanto no EJA quanto no ensino regular tem caído. Deve-se ao fato de o Estado não estimular a ida dos alunos para escola. Ao contrário, tem ofertado menos vagas e fechado muitas turmas, sob o pretexto de que não há demanda. Depois de condenar a incompetência e irresponsabilidade do governo do Estado na condução da educação no Espírito Santo, com fechamento de escolas com o único propósito de deslocar alunos para a Escola Viva, vitrine da educação no governo, Sergio Majeski chama a sociedade para se manter vigilante no atual ano letivo, que começou nesta segunda-feira (5) em toda a rede estadual de educação. O deputado, que faz visitas sistemáticas à rede estadual, afirmou que constata no dia a dia que a maioria das escolas tem problemas estruturais, sem salas especiais, sem laboratórios e sem internet. Um descalabro, afirma o parlamentar.