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Século Diário

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Audiências de Custódia ainda têm pouco impacto para desafogar sistema prisional

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Depois de dois anos e oito meses de implantação, as audiências de custódia ainda não surtiram o efeito desejado no processo de desencarceramento da população capixaba. Apesar de a medida, implantada em maio de 2015, ser considerada de extrema importância e um avanço para a segurança pública e justiça, as unidades prisionais continuam superlotadas, recebendo uma média de 1 mil novos presos a cada ano. Segundo estimativas, o Estado possui cerca de 20 mil detentos e um déficit de 6,5 mil vagas.   O professor do mestrado em Segurança Pública da UVV, Humberto Ribeiro Júnior, analisa que as audiências de custódia até “reduziram” a velocidade do encarceramento capixaba, mas os índices continuam alto. Segundo estimativas de estudos realizados pelo acadêmico, nos primeiros dois mandatos do governador Paulo Hartung, num período de oito anos, o encarceramento aumentou 269%. Entre 2010 e 2014, no governo Renato Casagrande, por sua vez, 54%. Já, entre 2015 e 2017, o índice está próximo de 25%.    “No caso capixaba, deveríamos ter zero de crescimento; melhor ainda, redução imediata. Não há abertura de novas vagas no sistema penitenciário e, além disso, proporcionalmente, estamos entre os estados que mais encarceram no País”, disse o professor, que completa: “Não existe relação entre aumentar as prisões e reduzir a violência e a criminalidade. São necessárias outras medidas, incluindo políticas sociais”.  Segundo dados que o professor computa do sistema prisional capixaba, em 2015, ano de implantação das audiências de custódia, o número de presos foi o maior desde 2003. Foram 17.999 prisões, 16.090 pessoas soltas, resultando em 1.909 novos encarcerados.    Dados coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2015 e dezembro de 2016 em 18 estados, incluindo o Espírito Santo, também revelaram que as audiências de custódia resultam em mais decisões de prisão preventiva do que em liberdade provisória. No Espírito Santo, no período de 22 de maio de 2015 a 17 de julho de 2017, foram realizadas 14.959 audiências de custódia. A prisão preventiva foi decretada para 8.046 pessoas, ou seja, 53,79% do total dos detidos, e foram 6.913 casos de liberdade provisória (46,215). Em 1% dos casos não houve audiência por algum motivo excepcional. Entre as pessoas detidas, 45,87% delas foram encaminhadas para o serviço social, número muito acima da média brasileira. Entretanto, seguindo a média nacional, 4% das pessoas detidas alegaram sofrer violência no ato da prisão.   “Em janeiro de 2017, as pessoas presas provisoriamente há mais de 90 dias já somavam 5.687, o que demonstra que a prisão provisória não é exceção e que apesar de as medidas alternativas à prisão e das audiências de custódia, é preciso haver uma mudança na percepção que os magistrados e representantes do Ministério Público possuem com relação aos requisitos da prisão preventiva. Esse número tão alto de pessoas presas tem reflexos diretos no índice de encarceramento do Estado. O ES encarcera muito acima da média nacional, com índice de 417,9 pessoas presas por cem mil habitantes, ao passo que a média brasileira é de 299,7”, expôs o professor.    Importância   De qualquer forma, tanto o professor Humberto Ribeiro Júnior quanto a representantes da Defensoria Pública do Estado ressaltam a importância das audiências de custódia. “É uma medida fundamental para evitar casos que ocorriam no Estado, como o de uma pessoa ficar presa meses e até anos sem ser levada a presença de um juiz, desrespeitando acordos internacionais de Direitos Humanos. Para a defensora pública Rafaela Farias Viana, a ampliação das audiências, anunciada pelo TJES nesta semana, é muito bem-vinda para que mais pessoas sejam beneficiadas.     Com a expansão, a partir do dia 5 de março, as Comarcas de Fundão, Santa Leopoldina, Iúna, Ibatiba, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Itaguaçu e Laranja da Terra serão agregadas ao serviço de plantão de flagrantes em funcionamento no Centro de Triagem de Viana.   Implantação   O projeto audiência de custódia foi lançado em maio de 2015 para os juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. O Espírito Santo foi o segundo da federação a implantar o projeto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).    Ainda em outubro de 2015, o projeto teve a sua primeira ampliação, quando foi expandido para as comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano. E, em março de 2016, foram concentradas no município de Cachoeiro de Itapemirim, as audiências de custódia das comarcas de Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro.   O que é?   Nessas audiências, que são feitas, em média, até 24 horas depois do flagrante, um juiz avalia a necessidade de manter o preso atrás das grades durante o processo judicial. Entre os seus objetivos, estão o de evitar prisões sem necessidade e tentar diminuir o percentual de presos provisórios em todo o país. Até então, os presos em flagrante eram levados automaticamente para delegacias, para o registro do boletim de ocorrência e, em seguida, a cadeias e centros de detenção provisória, onde aguardavam até meses por uma audiência judicial.

03/02/2018 / 0 Comments
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Trabalhadores madrugarão no aeroporto em protesto contra a reforma da Previdência

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Uma grande movimentação de trabalhadores contra a reforma da Previdência começa nesta segunda-feira (5), a partir das 6 horas, no aeroporto de Vitória.    Eles vão pressionar deputados e senadores, que retornam a Brasília para início dos trabalhos legislativos deste ano. Este mês, deverá ser votado o projeto do governo, que vem provocando muitos protestos pelo País.   A inciativa, idealizada por centrais sindicais e sindicatos de trabalhadores,  terá prosseguimento durante todo o mês, com panfletagem na Grade Vitória e em pontos estratégicos do interior do Estado e atos de protesto.    A expectativa é que o governo reforce os trabalhos de convencimento de sua base aliada no Congresso na tentativa de garantir a aprovação da reforma na Câmara, ainda em fevereiro.    De acordo com o governo Michel Temer, a medida é necessária para controlar o déficit nas contas públicas – apenas no ano passado, o rombo da Previdência foi de R$ 268,8 bilhões. Esses números, porém, são contestados.    O governo Temer nega, mas as alterações que constam no seu projeto vão dificultar ainda mais a aposentadoria, principalmente dos trabalhadores rurais.   A reforma encontra focos de resistência entre os a base aliada do governo no Congresso. Os parlamentares se preocupam com a repercussão das mudanças, consideradas altamente impopulares, em pleno ano eleitoral.   O desgaste pode se sentido pela classe política a partir da aprovação da reforma Trabalhista, em 2017.    A bancada capixaba na Câmara dos Deputados, que se dividiu na votação da reforma Trabalhista, agora se posiciona a maioria contra as mudanças na Previdência.   Dos dez deputados, seis já anunciaram votar contra o projeto: Givaldo Vieira e Helder Salomão, do PT; Norma Ayub (DEM); Carlos Manato (SD); Paulo Foletto (PSB); e Sérgio Vidigal (PDT). O deputado Lelo Coimbra (PMDB), líder da maioria de Temer na Câmara, vai votar a favor da proposta. Já Marcus Vicente (PP), Evair de Melo (PV) e Jorge Silva (PHS) ainda não anunciaram posição.

03/02/2018 / 0 Comments
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Zé Maholics lança clipe sobre greve da Polícia Militar

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“Há exatamente um ano vivenciamos um perrengasso. Uma crise repleta de irresponsabilidades por tantos lados que deixou todo o estado de joelhos”. Assim a banda Zé Maholics anuncia seu novo clipe, lançado nesta semana em que se completa um ano da crise de segurança pública que parou o Espírito Santo após o aquartelamento da Polícia Militar.    A canção Xerife, lançada em videoclipe pela banda de groove rock, é a primeira mostra do disco Macaco Politizado, que deve ser gravado em junho. A canção surgiu justamente durante os dias em que quase todos capixabas ficaram praticamente encarcerados em suas casas. “Enquanto a população se viu obrigada a se trancar em casa durante a greve da Polícia Militar, a gente se trancou no estúdio. O resultado foi esse…”, diz a chamada do grupo.   Um ano depois do ocorrido, o lançamento do clipe busca reativar a memória e provocar reflexões dos capixabas. “Quisemos fazer uma lembrança da data. Não positiva, mas levantar questionamentos sobre o que rolou, um momento catastrófico para todos”, conta Guilherme Bozi, guitarrista do Zé Maholics.   A base do clipe foi, além das imagens da banda, a utilização de vídeos registrados pelos cidadãos e câmeras de vigilância. “A ideia era documentar por meio de um trabalho em conjunto, com material feito pela própria população”. Além disso, o recorte de manchetes de jornais amplificam a mensagem.       LETRA   Xerife   Zé Maholics     Não dá mais pra relevar   A ignorância tomou o lugar   E é melhor você se preparar   Pra dar no pé     Falou falou mas ninguém resolveu   Parece até que não é problema seu   Mas se o imperador não resolveu   Agora como faz     Corre vai se organizar   Ninguém mandou você se alienar   Agora não adianta reclamar   Eu bem que te avisei     Não tem mais vaga pra xerife   Já tomaram até a capital   Não tem mais barraco ou casa chique   Cada um faz o que pode pra tentar não se dar mal     Te peço paciência por favor   Eu sei eu não sou nenhum doutor   Mas acho que é melhor fazer amor   Do que perder a paz     Bateu, cabou e falou que ganhou   Mas ninguém ganhou nada com esse show   Faliu o império e cê nem se ligou   Melhor se orientar     Corre vai se organizar   Ninguém mandou você se alienar   Agora não adianta reclama   Eu bem que te avisei     Não tem mais vaga pra xerife   Já tomaram até a capital   Não tem mais barraco ou casa chique   Cada um faz o que pode pra tentar não se dar mal

03/02/2018 / 0 Comments
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Tramitação do projeto do PDU de Vitória sofre alteração na Câmara Municipal

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As audiências públicas referentes às propostas de emenda ao Plano Diretor Urbano (PDU) do município de Vitória  serão realizadas nos dias 22 e 26 próximos e no dia 1 de março, segundo a Câmara de Vitória, que alterou o cronograma de tramitação do projeto.    A alteração no cronograma foi divulgada nessa sexta-feira (2).  O projeto de lei que institui, revisa e altera o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória (Precedente Regimental nº 07/2018),l  foi alterado sob o pretexto de que adequa os prazos para sua melhor tramitação na Câmara Municipal.    Segundo a Câmara, a previsão é que o projeto do novo PDU seja votado em plenário no dia 27 de março.   As audiências públicas referentes às propostas de emenda ao PDU serão realizadas nos dias 22 e 26 de fevereiro e 1 de março, e serão presididas pelo presidente da Comissão de Políticas Urbanas, vereador Davi Esmael (PSB).   A apresentação dos pareceres dos relatores nas Comissões de Justiça, Finanças, Políticas Urbanas, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e Bem Estar Animal será feita no período de 2 a 12 de março. A apreciação dos pareces dos relatores nas referidas comissões será no período de 13 a 22 de março. E a votação do PDU em Plenário ficou prevista para o dia 27 de março de 2018.   A Câmara de Vitória realizará três audiências públicas com ampla participação popular. A primeira será no dia 22 de fevereiro, às 19 horas, no auditório da Prefeitura. Garante a participação “a todo cidadão, com o objetivo de discutir, debater e esclarecer as alterações propostas no Projeto de Lei nº 290/2017, que institui o PDU de Vitória”. A Câmara não divulgou o local das outras duas audiências. 

03/02/2018 / 0 Comments
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Obras do restaurante da Findes só foram paralisadas depois de proibição do TCU

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As obras de construção do restaurante giratório no alto do edifício da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Fines) só foram paralisadas depois de proibição expressa do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2015, oito anos depois de iniciadas.    Até 2014, a entidade continuava aplicando recursos no empreendimento, apesar de indicações de má qualidade na execução dos serviços e problemas relacionados à segurança da obra.    Decisão do TCU determinou, segundo consta no processo, que o Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Departamento nacional do Serviço Social da Indústria no Estado do Espírito Santo (Sesi) “se abstenham,em definitivo de  promover, com o emprego de recursos próprios, o pagamento à empresa Controlatto – Projeto, Monitoração e Controle deEstruturas Ltda”.    No mesmo expediente, o TCU suspendeu o aporte de recursos no custeio da execução do projeto de alterações construtivas e projetivas para estabilização da estrutura metálica dos três novos pavimentos agregados ao edifício (conclusão do Centro Cultural).   A construção desses pavimentos surgiu da necessidade de assentar a estrutura metálica onde funcionaria o centro cultural e o restaurante giratório. As obras estão diretamente relacionadas a questões de segurança do edifício.    Nessa quinta-feira (1), em nota, a Findes informou que a segurança da estrutura está plenamente garantida, sem qualquer risco de desabamento.   Nas decisões sobre a proibição do emprego de recursos, o TCU afirma que a Findes, Senai e Sesi se abstenham de dar aplicabilidade às deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária do Condomínio do Edifício Findes, realizada em dezembro de 2014.   Com essa medida, foi anulada a assembleia do Conselho de Representantes da Findes, tornando nulos os atos de entidades que integram o Sistema Findes, em razão dos contratos de obras da edificação.   No mesmo ano, o então presidente da Findes, Marcos Guerra, reuniu a imprensa e informou que as obas do restaurante giratório eram inviáveis. No local, segundo ele, seria construído um centro cultural, ideia abandonada meses depois.    Hoje, a estrutura metálica permanece no topo do edifício, apresentando sinais de ferrugem, um triste exemplo da falta de planejamento, em uma entidade da importância da Findes.

03/02/2018 / 0 Comments
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Ceturb terá que conceder passe livre para cidadão com doença crônica

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A Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitoria (Ceturb) foi condenada a reconhecer o direito de um cidadão ao benefício do passe livre, e a fornecer o documento que o habilita a utilizar, gratuitamente, o transporte intermunicipal para sua locomoção.   A decisão é do juiz da Fazenda Pública Estadual da Comarca da Serra, em ação proposta pelo defensor público Antonio Belarmino da Silva.  Com o intuito de obter o direito ao benefício, o cidadão entrou com uma ação de conhecimento de natureza condenatória. Nela o requerente alega ser portador de transtorno misto ansioso depressivo, de transtorno neurovegetativo somatoforme e, ainda de ser portador de deficiência visual (catarata), o que o impede de se locomover sem acompanhamento.   Além disso, o autor explica que já obteve a carteira temporária do passe livre, no entanto, não pôde renovar o documento sob o fundamento de que as moléstias que o acometem não se enquadram no rol de doenças que dão direito ao benefício em questão.    No processo, o cidadão alega que a doença visual está em estágio avançado, por isso, necessita do passe livre para se locomover.   Em contestação, a Ceturb afirmou que as doenças apresentadas pelo cidadão não estão elencadas na lista de doenças que dão direito ao benefício em questão. Além disso, a ré informou que o requerente foi submetido à perícia duas vezes, e que foi constatado no resultado que o mesmo estava lúcido, apresentava discurso coerente e que não havia sido apresentado laudo oftalmológico que atestasse a existência de deficiência visual.   Para provar que tem direito ao benefício, o autor passou por perícia médica, que comprovou que ele é portador de esquizofrenia crônica e visão monocular, além de apresentar cegueira no olho direito e acuidade de 49% no olho esquerdo, restando, portanto, somente 24,5% de acuidade visual em ambos os olhos.   Com base no que foi apresentado, o juiz julgou procedente a pretensão da parte autora e condenou a ré a reconhecer o direito do cidadão ao benefício do passe livre e a conceder o documento, garantindo a gratuidade da locomoção. O nome do beneficiário foi preservado. 

03/02/2018 / 0 Comments
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Lava Toga Já

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Pegou mal nos meios jurídicos a defesa que o desembargador Gebran Neto fez do juiz Sergio Moro e da Operação Lava Jato no final da sentença em que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos de prisão.   Pegou mal o jogo de cena da ministra Carmen Lúcia em defesa do Judiciário no dia 1/2/2018, findas as longas férias do Judiciário.   Pega muitíssimo mal a generalização do auxílio-moradia a todos os juízes e não apenas aos que moram temporariamente num domicílio transitório.   Pega muito mal o esforço do ministro Ives Gandra Martins em destruir a Justiça do Trabalho.   Há muitas formas de corporativismo na administração pública brasileira, mas nenhuma supera a do Judiciário, cuja arrogância parece originar-se da trinca de prerrogativas constitucionais dos magistrados: a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos salários.   O corporativismo de membros do Judiciário é uma das doenças a minar a saúde da frágil democracia brasileira. Não é por acaso que a opinião pública começa a manifestar inconformismo e revolta diante dos privilégios do Judiciário, segmento que encabeça, atualmente, a lista de maiores iniquidades brasileiras, a saber:   – o nepotismo vigente em muitos tribunais   – a ineficácia dos Tribunais de Contas, que só operam a posteriori e se mostram incapazes de fiscalizar e/ou auditar as licitações de obras públicas — antes que as falcatruas sejam colocadas em andamento   – o faz-de-conta do Conselho Nacional de Justiça, que não pune ninguém   – a falência moral e material do sistema penitenciário brasileiro – escola de crime patrocinada pela Dama de Olhos Vendados   – a covardia de servidores públicos que abusam da estabilidade funcional para prestar maus serviços, maltratar cidadãos e humilhar os pobres       – as pensões para as filhas solteiras de militares falecidos   – a empáfia de muitos detentores de mandatos populares, que se valem da ignorância da maioria dos cidadãos para se perpetuar no Poder   – o foro privilegiado dos políticos corruptos   – a desigualdade de rendas, salários e tributos   – a venalidade da maior parte da Mídia, que se sujeita docilmente aos ditames do Mercado, esquecida de zelar pelo Interesse Público   – o racismo     Egos inflados, superegos inflamados: quem vai cutucar a casa dos marimbondos togados?   LEMBRETE DE OCASIÃO   No dia 9 de dezembro de 2008, a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo foi alvo da Operação Naufrágio, executada por uma força-tarefa do MPF e da PF. Acusados de venda de sentenças e nepotismo, foram presos e levados para depor em Brasília três desembargadores, dois advogados e uma funcionária do TJE-ES. Era relatora do processo a ministra Laurita Vaz. A história dessa operação exemplar no começo e lamentável no final está contada nas 216 páginas do livro de “Um Novo Espírito Santo: ONDE A CORRUPÇÃO VESTE TOGA”, de Rogério Medeiros e Stenka do Amaral Calado, editado em 2010 pela Capital Cultural, do Rio de Janeiro.

02/02/2018 / 0 Comments
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Hospitais Rio Doce e São José vão receber recursos para oferecer radioterapia

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Os hospitais Rio Doce, em Linhare, e São José, em Colatina, foram incluídos no Plano de Expansão da Radioterapia do Ministério da Saúde. As unidades serão contempladas com um novo acelerador linear e construção da casamata – espaço destinado para a instalação do aparelho. A escolha para a inclusão veio após análise que constatou um déficit no serviço de radioterapia nas regiões. Com isso, os hospitais receberão um investimento federal de R$ 8,3 milhões cada.    O novo equipamento garantirá o atendimento de mil pacientes por ano em cada cidade. Em 2017, foram registrados no Espírito Santo 300.846 procedimentos oncológicos, sendo 7.924 cirurgias oncológicas, 49.420 mamografias, 70.560 quimioterapias, entre outros procedimentos.   Atualmente, o Brasil possui 243 aparelhos para tratamento de radioterapia na rede pública em funcionamento. Até 2019, considerando a inclusão de novos aparelhos, substituições e habilitações, o país passará a ter 331 aceleradores lineares disponíveis para atendimento à população.   Nos últimos anos, observou-se uma crescente oferta da radioterapia no país. Em 2010, foram realizados 8,3 milhões procedimentos de radioterapia. Em 2016, foram 10,45 milhões, um aumento de 25,9%. A pasta ampliou, em seis anos, 46% os recursos para tratamentos oncológicos (cirurgias, radioterapias e quimioterapias), passando de R$ 2,27 bilhões, em 2010, para R$ 3,33 bilhões, em 2016.

02/02/2018 / 0 Comments
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Câmaras municipais de Vila Velha e Cachoeiro criaram leis inconstitucionais, decide TJES

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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julgou, em sessões do Pleno, que as câmaras municipais de Vila Velha e Cachoeiro de Itapemirim criaram leis que ferem a Constituição Federal.    Em Vila Velha, a legislação inconstitucional versava sobre critérios para escolha de diretores de escolas. Em sessão realizada na tarde dessa quinta-feira (1), o Pleno TJES analisou ação direta de inconstitucionalidade (Adin) propostas pela prefeitura municipal.   À unanimidade, os desembargadores decidiram que que a Lei nº 5.836/2017 do município de Vila Velha é inconstitucional. Segundo o processo, a lei dispõe sobre os critérios de escolha dos gestores escolares para função de diretor nas unidades municipais de ensino infantil e fundamental do município.   O Tribunal Pleno também julgou à unanimidade Adin sobre a Lei nº 6.800/2013 de Cachoeiro de Itapemirim, que revogou a Lei nº 6.748/2013. A lei foi julgada inconstitucional. A legislação revogada versava sobre a concessão de licença remunerada ao servidor público municipal no exercício da atividade de dirigente sindical.   A ação judicial em Cachoeiro foi proposta pela Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Espirito Santo (Fespumees) contra a  Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

02/02/2018 / 0 Comments
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Audiências de Custódia ainda têm pouco impacto para desafogar sistema prisional capixaba

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Depois de dois anos e oito meses de implantação, as audiências de custódia ainda não surtiram o efeito desejado no processo de desencarceramento da população capixaba. Apesar de a medida, implantada em maio de 2015, ser considerada de extrema importância e um avanço para a segurança pública e justiça, as unidades prisionais continuam superlotadas, recebendo uma média de 1 mil novos presos a cada ano. Segundo estimativas, o Estado possui cerca de 20 mil detentos e um déficit de 6,5 mil vagas.   O professor do mestrado em Segurança Pública da UVV, Humberto Ribeiro Júnior, analisa que as audiências de custódia até “reduziram” a velocidade do encarceramento capixaba, mas os índices continuam alto. Segundo estimativas de estudos realizados pelo acadêmico, nos primeiros dois mandatos do governador Paulo Hartung, num período de oito anos, o encarceramento aumentou 269%. Entre 2010 e 2014, no governo Casagrande, por sua vez, 54%. Já, entre 2015 e 2017, o índice está próximo de 25%.    “No caso capixaba, deveríamos ter zero de crescimento; melhor ainda, redução imediata. Não há abertura de novas vagas no sistema penitenciário e, além disso, proporcionalmente, estamos entre os estados que mais encarceram no País”, disse o professor, que completa: “Não existe relação entre aumentar as prisões e reduzir a violência e a criminalidade. São necessárias outras medidas, incluindo políticas sociais”.  Segundo dados que o professor computa do sistema prisional capixaba, em 2015, ano de implantação das audiências de custódia, o número de presos foi o maior desde 2003. Foram 17.999 prisões, 16.090 pessoas soltas, resultando em 1.909 novos encarcerados.    Dados coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2015 e dezembro de 2016 em 18 estados, incluindo o Espírito Santo, também revelaram que as audiências de custódia resultam em mais decisões de prisão preventiva do que em liberdade provisória. No estado do Espírito Santo, no período de 22 de maio de 2015 a 17 de julho de 2017, foram realizadas 14.959 audiências de custodia. A prisão preventiva foi decretada para 8.046 pessoas, ou seja, 53, 79% do total dos detidos e foram 6.913 casos de liberdade provisória (46,215). Em 1% dos casos não houve audiência por algum motivo excepcional. Entre as pessoas detidas, 45,87% delas foram encaminhadas para o serviço social, número muito acima da média brasileira. Entretanto, seguindo a média nacional, 4% das pessoas detidas alegaram sofrer violência no ato da prisão.   “Em janeiro de 2017, as pessoas presas provisoriamente há mais de 90 dias já somavam 5.68735, o que demonstra que a prisão provisória não é exceção e que apesar de as  medidas alternativas à prisão e das audiências de custódia, é preciso haver uma mudança na percepção que os magistrados e representantes do Ministério Público possuem com relação aos requisitos da prisão preventiva. Esse número tão alto de pessoas presas tem reflexos diretos no índice de encarceramento do estado. O ES encarcera muito acima da media nacional, com índice de 417,9 pessoas presas por cem mil habitantes, ao passo que a média brasileira é de 299,7”, expôs o professor.    Importância   De qualquer forma, tanto o professor Humberto Ribeiro Júnior quanto a representantes da Defensoria Pública do Estado ressaltam a importância das audiências de custódia. “É uma medida fundamental para evitar casos que ocorriam no Estado, como o de uma pessoa ficar presa meses e até anos sem ser levada a presença de um juiz, desrespeitando acordos internacionais de Direitos Humanos. Para a defensora pública Rafaela Farias Viana, a ampliação das audiências, anunciada pelo TJES nesta semana, é muito bem-vinda para que mais pessoas sejam beneficiadas.     Com a expansão, a partir do dia 05 de março, as Comarcas de Fundão, Santa Leopoldina, Iúna, Ibatiba, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Itaguaçu e Laranja da Terra serão agregadas ao serviço de plantão de flagrantes em funcionamento no Centro de Triagem de Viana.   Implantação O projeto audiência de custódia foi lançado em maio de 2015 para os juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. O Espírito Santo foi o segundo Estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).    Ainda em outubro de 2015, o projeto teve a sua primeira ampliação, quando foi expandido para as comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano. E, em março de 2016, foram concentradas no município de Cachoeiro de Itapemirim, as audiências de custódia das comarcas de Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro.   O que é? Nessas audiências, que são feitas, em média, até 24 horas depois do flagrante, um juiz avalia a necessidade de manter o preso atrás das grades durante o processo judicial. Entre os seus objetivos, estão o de evitar prisões sem necessidade e tentar diminuir o percentual de presos provisórios em todo o país. Até então, os presos em flagrante eram levados automaticamente para delegacias, para o registro do boletim de ocorrência e, em seguida, a cadeias e centros de detenção provisória, onde aguardavam até meses por uma audiência judicial.

02/02/2018 / 0 Comments
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