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Século Diário

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Defensoria Pública orientará população sobre descontos na tarifa de água

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Milhares de pessoas que são atendidas pela Defensoria Pública todos os meses não sabem que têm direito a descontos de até 60% na conta de água. A partir desta semana, os Núcleos de atendimento da Grande Vitória disponibilizarão cartilhas com mais informações sobre o benefício.   Com base em um levantamento realizado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPES, foi concluído que enquanto mais de 100 mil famílias capixabas recebem o benefício “tarifa social de energia elétrica”, apenas 6.856 unidades consumidoras estão inscritas no programa “tarifa social de água”.   Segundo o defensor público Luiz Cesar Costa, tal desproporção revela que muitos consumidores desconhecem esse benefício. “Por este motivo, é fundamental o trabalho de educação em direitos, principalmente daqueles menos instruídos. Pensando nisso, o Nudecon solicitou à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) material para divulgação da tarifa social de água a seus assistidos”, relata.   O defensor explica que toda pessoa inscrita no bolsa Família, Bolsa Capixaba ou Benefício de Prestação Continuada tem direito ao desconto, que varia de 20 a 60%, quando a residência tiver consumo de até 20m³ de água/mês. “Para ter acesso à tarifa social, basta ligar para o telefone 115 e comparecer a um escritório de atendimento da Cesan levando os documentos necessários”, alerta.

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Um capixaba que é sucesso no Cartoon Network

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O capixaba Juliano Enrico é uma das figuras destacadas da nova geração do humor brasileiro. Ganhou o “mainstream” sem deixar o pé no “underground”. Seu trabalho conquistou sucesso internacional com o desenho animado Irmão de Jorel no Cartoon Network, trabalhou com Marcelo Adnet na TV Globo, passou pela MTV e ainda segue de perto os trabalhos da TV Quase.   Aliás, é justamente com este grupo de amigos, que inicialmente constituíram a Revista Quase quando estudantes, que o talento e o humor ácido de Juliano começaram a despontar, seja nos quadrinhos ou nas performances memoráveis vestido de Homem Galinha nas casas de show onde se realizavam as festas undergrounds capixabas, tempos que lembra com nostalgia. “Sinto falta de quando Vitória era uma referência cultural pro resto do país com bandas autorais e lugares de show e festas alternativas. A sensação é que hoje virou o paraíso das farmácias e das banda cover”, ironiza.   Desenhista, ator, produtor, roteirista, dublador, diretor, ele faz de tudo, mas no momento se dedica especialmente à produção da terceira temporada de Irmão de Jorel, primeira série latino-americana do canal estadunidense Cartoon Network.   Nesta sexta-feira (2), ele estará em Vitória para a realização de uma sessão especial com vários episódios da série projetados no estacionamento do Cine Metrópolis, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), às 19h, como parte do encerramento da temporada de verão do Festival de Cinema de Vitória Itinerante. Juliano promete “fortes emoções”. Também “quase” promete cenas inéditas da nova temporada do desenho: “É possível que seja exibido o trailer…”. Oportunidade para quem ainda não conhece a série e para os fãs que queiram rever e conversar com o criador.   A série trata de uma família bastante excêntrica, que guarda inúmeras influências autobiográficas. Juliano realmente possui um irmão chamado Jor-El, nome inspirado na personagem de Superman, de cabelos longos e lisos, o garoto mais popular da cidade. O personagem central, o Irmão de Jorel, nunca tem seu nome revelado, mas pode-se imaginar em quem se inspira…   Em seu Fotolog, nos “longínquos” anos 2000, o jovem Juliano já trazia a alcunha Irmão de Jorel e manifestava todas frustração por crescer ofuscado pelo magnífico Jor-El. Ali mesmo, apareceram os primeiros desenhos e quadrinhos da família que hoje é acompanhada em vários países da América Latina. O Fotolog ainda está no ar, mas veja logo antes que ele se dê conta e resolva tirar do ar por vergonha.   Leia a seguir a entrevista de Juliano Enrico ao Século Diário, em que fala da sua carreira, da nova temporada de Irmão de Jorel e de sua relação com Vitória.   – Como você começa e desenvolve sua relação com o desenho até chegar na produção da série Irmão do Jorel?   Eu desenho desde nenenzinho e ficava inventando histórias com meus bonequinhos dos Comandos em Ação [faço as duas coisas até hoje]. Mesmo com a pressão da sociedade pra que eu deixasse de desenhar porque 'desenhar era coisa de criança'  eu continuei desenhando. Minha família me fez acreditar que era maneiro desenhar e que eu desenhava bem. Meu traço não mudou muito de lá pra cá, mas a maneira que conto histórias foi evoluindo à medida que fui trabalhando com meus parceiros da TV Quase. A ideia de uma série de humor sobre a infância vem de uma vontade inicial de fazer quadrinhos biográficos autodepreciativos inspirados em fotos de família (da minha). Lá em 2002 mais ou menos…   – No que você inspirou para construir personagens e cenários do desenho? Há algo de capixaba neles?   Existem muitos personagens e lugares que lembram figuras e momentos de Vitória, sim. Eu gosto de criar me deixando influenciar por coisas que vejo e manipulo, isso de uma forma que acredito que faça sentido pra outras pessoas. Eu misturo personalidades e fisionomias e tento extrair a essência de alguns personagens lembrando de alguns detalhes reais. Eu manipulo a minha memória. Tudo isso acaba ganhando outras dimensões à medida que muitas pessoas vão se envolvendo na produção dessas ideias.    – A que atribui o sucesso do desenho não só no Brasil mas em outros países? Acha que Irmão do Jorel abre espaço para outras produções latino-americanas?   O Cartoon Network sempre teve um diálogo muito próximo e entendeu muito bem quais eram as necessidades do projeto desde o piloto. O Irmão do Jorel é a primeira animação original do Cartoon Network na América Latina e muitas novas séries legais estão sendo produzidas nesse momento.  Acho que toda produção abre espaço para outras produções. O Irmão do Jorel é parte de algo muito grande e bonito. O mercado e o cenário da animação brasileira cresce e evolui todos os dias. Sinto que esse sucesso do Irmão do Jorel ajuda muito para que outros canais, produtoras e criadores não tenham medo de experimentar novas linguagens na animação.   – Como estão os preparativos para a terceira temporada? Que novidades pode adiantar? Há previsão de data para estreia?   Estamos produzindo mais 26 episódios inéditos e alguns curtas que ampliam e complementam o universo que conhecemos na série de TV. Teremos fortes emoções com o desdobramento dos acontecimentos do final da segunda temporada. Irmão do Jorel vai evoluir como ser humano ganhando novas camadas de personalidade e outros personagens ganharão mais destaque. A terceira temporada está se aproximando, mas ainda não tem uma data definida. Mas está se aproximando.   – Além do Irmão do Jorel, que outras atividades você vêm realizando ?   Tenho me dedicado exclusivamente aos roteiros, edições de animatic, direção e coreografia do Irmão do Jorel. Como a sala de roteiro é formada por membros da TV Quase, também me envolvo acompanhando os ensaios e gravações do Choque de Cultura, que está com episódios inéditos na TV Quase e no Omelete. O Último Programa do Mundo voltou recentemente com uma nova temporada no canal da TV Quase no youtube também, que foi gravada em 2016 pro canal de TV por assinatura FX. É

01/02/2018 / 0 Comments
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TACs regularizam loteamento dentro da APA de Setiba sem sanear agressões ambientais

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Dois Termos de Ajustamento de Conduta Urbanística (TACs) regularizaram um loteamento dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba, em Guarapari, sem sanear as agressões ambientais registradas há anos na unidade de conservação (UC).  Os acordos foram firmados em julho de 2017 entre o Ministério Público Estadual (promotor da 2ª Promotoria Cível de Guarapari, Otávio Guimarães de Freitas Gazir), a Imobiliária Patrimônio (proprietário Carlos Augusto de Azevedo) e o Município de Guarapari (prefeito Edson Figueiredo Magalhaes e Milena Moreira Ferrari, da Secretaria Municipal de Análise e Aprovação de Projetos – Semap), com homologação no dia 12 de setembro, pelo juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e do Meio Ambiente do Juízo de Guarapari.   Os TACs imputam à imobiliária a obrigação de patrolar 18 ruas dos loteamentos Vale do Luar e Village do Sol/Setor Recanto – localizados inteiramente dentro da APA estadual, criada para proteger a zona de amortecimento do Parque Estadual Paulo Cesar Vinha – ao custo de R$ 60 mil. E só. Não fazem qualquer menção à necessidade de implantação de esgotamento sanitário – visto que já há contaminação do superficial lençol freático –, instalação de energia elétrica e abastecimento de água adequados, recuperação de vegetação e nascentes ou quaisquer outras agressões ambientais e omissões a obrigações urbanísticas mínimas pela empresa ao longo dos anos. Muitas das numerosas agressões foram alvos de autos de infração pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e motivaram o MPE/ES a impetrar, em 29 de novembro de 2012, uma ação civil pública (Processo nº 0021168-79.2012.8.087.0021) requerendo, em caráter liminar, a proibição de comercialização de lotes no loteamento Vale do Luar. Liminar, inclusive, que foi concedida, em três de dezembro de 2012, também pelo juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva. Cinco anos depois, porém, o próprio magistrado, ao homologar os TACs, suspendeu os efeitos da sua liminar e extinguiu o processo. E o Iema, gestor da APA do Parque, foi excluído da audiência de assinatura dos simplórios acordos, sob a justificativa de impossibilidade da diretora do órgão realizar deslocamento entre municípios, no caso, Cariacica e Guarapari. Com um agravante: o turismólogo Walter Dietrich, servidor da autarquia há mais de uma década e responsável pela administração das duas unidades de conservação, disse que “a única crítica ao TAC é que o Iema poderia ter participado mais”. Apesar disso, porém, o avalia como satisfatório. Grave porque, considerando o ofício emitido em 3 de agosto de 2017 pela então diretora-presidente do Iema, Andreia Pereira Carvalho, o entendimento oficial do alto escalão foi bem diferente. No documento, o órgão manifesta seu interesse em ingressar no processo, solicitação que é feita ao juiz por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que, até hoje, não obteve resposta. A participação do Iema no caso está fartamente documentada, desde 2010. Além de diversos autos de infração, emitidos principalmente a partir de 2003, o órgão assina pareceres técnicos detalhando os crimes ambientais cometidos, seja isoladamente ou como parte da Comissão Técnica de Uso e Ocupação do Solo na APA de Setiba. Em um deles, estabelece várias ações de recuperação e compensação a serem empreendidas pela Imobiliária Garantia (cujos proprietários hoje respondem pela Imobiliária Patrimônio, que firmou os TACs Urbanísticos de 2017). Especificamente na decisão de 2012, que proíbe a comercialização dos lotes no Vale do Luar, o juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva informa que, “mesmo com o auto de interdição de 2003 [do Iema], se observadas as fotos de satélite apresentadas, é possível notar que as atividades de implantação do loteamento tiveram continuidade, apresentando um maior número de casas construídas e a abertura de novos arruamentos, com indícios de atividades de corte de vegetação recente”. Daí porque, prossegue, “afigurava-se imprescindível a prévia obtenção, pela requerida, de licenciamento ambiental”. E a multa de R$ 500 mil? Em sua sentença, o magistrado determina ainda multa no valor de R$ 500 mil, “que poderá ser cobrada pessoalmente dos representantes legais da empresa”, “para cada ato omissivo ou comissivo que implique desrespeito à presente determinação judicial, a ser convertida para o Fundo de Desenvolvimento Ambiental de Guarapari (Fundemag)”. Mas, com o decorrer dos anos, a Justiça deixou de exigir o licenciamento ambiental do loteamento e abriu mão das medidas de recuperação e compensação ambiental, como consta na ação inicial e nas placas de publicidade de vendas de lotes ainda instaladas às margens da Rodovia do Sol  e, em seguida, com os TACs, desconsiderou a vulnerabilidade ambiental da região, legalmente protegida por uma unidade de conservação. Acrescenta-se ainda que, mesmo sendo de cunho urbanístico, os TACs sequer mencionam obrigações elementares por parte da Imobiliária, de prover seus clientes com serviços adequados de fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água, tratamento de esgoto, pavimentação de ruas, entre outras. As considerações iniciais dos TACs apontam que “todas as obras usuais para o loteamento em questão foram implantadas: abertura de ruas e demarcação das quadras e lotes, com implantação de energia elétrica em um ponto do loteamento”. A afirmação desconsidera o que foi reivindicado pelos moradores no texto da ação impetrada pelo Ministério Público Estadual em 29 de novembro de 2012. Reivindicações essas embasadas por legislação federal pertinente e na própria publicidade feita pela empresa. Nas considerações iniciais da ação, consta que “no material publicitário, amplamente veiculado, a Imobiliária Garantia comprometia-se a fornecer, aos proprietários do Empreendimento do Vale do Luar, as medidas necessárias e indispensáveis ao regular funcionamento do pretenso condomínio, em especial, aquelas pertinentes à iluminação, à segurança, ao fornecimento de água, recolhimento de esgoto, ao fornecimento de energia elétrica, dentre outras”. Audiência pública Na véspera do registro da ação, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realizou, no dia 28 de novembro de 2012, uma audiência pública com os moradores do Bairro Village do Sol e do Condomínio Vale do Luar, em Guarapari, para debater a regularização do fornecimento de energia elétrica e água. Um dos presentes foi o então secretário do

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Agenda cultural: pré-carnaval e outras atrações

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      ESCOLAS DE SAMBA   Desfiles no Sambão do Povo   Na sexta-feira (02) tem início os desfiles das escolas de samba com a apresentação das escolas de samba do Grupo A. Tradição Serrana, Unidos de Barreiros, Rosas de Ouro, Imperatriz do Forte, São Torquato, Chega Mais, Chegou o que Faltava.   No sábado (03), entram no Sambão do Povo as escolas do Grupo Especial: Andaraí, Novo Império, Unidos da Piedade, Independente de Boa Vista, Mocidade Unida da Glória (MUG), Pega no Samba, Unidos de Jucutuquara. As vendas de ingressos acontecem nas Casas Lotéricas ou no Mercado de São Sebastião, em Jucutuquara.    BLOCOS   Oficina de percussão em Vitória   No sexta-feira (02) acontece uma Oficina de Bloco Carnavalesco no Bairro Boa Vista, em Vitória. Haverá aulas de instrumentos de percussão como surdo, caixa, repique, tamborim e chocalho ministradas pelos integrantes do Grupo Manguerê, coordenado pelo músico Fábio Carvalho. O bloco deve desfilar durante o carnaval. A atividade têm investimento de R$ 25 e reserva de vagas gratuitas para moradores do bairro. Mais informações pelo telefone (27) 99995-3832 ou pelo e-mail bailevoador@gmail.com.    Esquerda Festiva no Centro de Vitória   Domingo (04) é dia da saída do Bloco da Esquerda Festiva, que promete uma “onda vermelha” e convida para um baile crítico e irreverente pelas ruas do Centro de Vitória, com concentração às 16h na Gruta da Onça. No dia anterior, sábado (03), ali perto acontece o Aquecimento para o Bloco Amigos da Onça, que começa 16:20 na Casa da Gruta, localizada na escadaria na lateral do parque.   OUTROS CARNAVAIS   Carnarock no Correria   Para quem curte mais um rock n roll, acontece nesse final de semana a quinta edição do Carnarock, com o lema “O nosso abadá é a camisa preta”. Nas noites de sexta-feira e sábado, a partir das 21h, doze bandas covers e autorais de distintas vertentes do rock tocarão no Correria Music Bar, localizado na orla de Itaparica, em Vila Velha. Haverá bebida liberada de 21 às 23h. Quem comparecer com fantasia completa ou camisa do evento não paga entrada. Informações: (27) 98116-3325.    SambaSoul na Barra do Jucu   O Restaurante Espera Maré, com vista privilegiada na Barra do Jucu, começa os agitos de carnaval convidando para curtir o pôr do sol no SambaSoul Sunset Party – Baile de Carnaval. A atividade contará o som do Samba Soul, em show com participações especiais, além do baile retrô comandado por Jefinho Faraó. Começa 17h.    PARA ALÉM DO CARNAVAL   Festa de Iemanjá   Dia 2 de fevereiro, que cai na sexta-feira, é Dia de Iemanjá. Tradicionalmente ocorrem celebrações de grupos religiosos de matriz africana a partir do final da tarde em locais como a Praia de Camburi e também nos terreiros de diversas cidades. No domingo (04), haverá festa na praça da antiga feira localizada na orla de Jacaraípe, a partir de 16h.   Hip Hop em Vila Velha   Comemorando três anos da Batalha da Ponte, acontece no fim de semana o Festival da Ponte. As eliminatórias da batalha de MC´s acontecem no sábado (03), com inscrições de 13h a 15h com os organizadores. A fase final será no domingo (04). Nos dois dias também haverá pocket shows com diversos grupos da cena e lançamento do disco “Sistema Feminino”, das Melanina´s MC. As atividades são gratuitas e têm início 14h e vão até as 21h no Tartarugão, próximo à praça de Coqueiral de Itaparica.   Exibição de animações na Ufes   Como encerramento da temporada de verão do Festival de Cinema de Vitória Itinerante, acontece nessa sexta (02), 19h,  uma sessão especial no estacionamento do Cine Metrópolis, no campus da Ufes em Goiabeiras, Vitória. Será exibida uma série de episódios do desenho animado Irmão de Jorel, produzido pelo capixaba Juliano Enrico para o canal Cartoon Network.    

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Aplicativo concorrente do Uber começa a operar em Vitória

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A empresa do novo aplicativo de mobilidade, o 4Move, começou a operar em Vitória nesta quinta-feira (1). Concorrente do Uber, a empresa  se anuncia como 100% nacional, e informa que escolheu Vitória com a primeira capital brasileira a receber o novo app de mobilidade.   A empresa informa ainda que o 4Move  é único aplicativo rival do Uber 100% nacional. Vende seu produto informando que troca os quilômetros rodados pelos usuários por prêmios, como iPhones, ingressos para cinema e restaurantes.  O lançamento do app foi em São Paulo.   O app 4Move tem “as funcionalidades básicas encontradas nos apps como Uber, 99 e Cabify, que já agradam os brasileiros, o  faz uma aposta que segue as tendências globais ao investir na gamificação do app”, assinala a empresa.   Para começar a usar, o usuário primeiro deve escolher seu avatar, boneco que será o seu ícone no app, procedimento similar ao de um videogame. Quando a corrida começa, cada quilômetro rodado é transformado em pontos, que fazem o avatar subir de fase. Cada novo patamar alcançado rende prêmios ao passageiro, assegura a empresa.   Existem quatro formas diferentes de viajar com o aplicativo: Blue, a versão mais barata, mas com carros vistoriados pela 4Move; Black, a versão premium, com carros executivos; Táxi Comum e Táxi Executivo. A meta da empresa 4Move é dominar 10% do mercado brasileiro já nos primeiros 12 meses de operação.  No último dia 24, a empresa se reuniu com a  prefeitura de Vila Velha, quando fez pedido de cadastramento para operar no sistema de transporte de passageiros por aplicativos. No município, porém, o serviço ainda nao está regulamentado, ao contrário de Vitória.    O aplicativo está disponível para download na Apple Store e GooglePlay.  

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Assédio sexual e o Fahrenheit 451

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As virtudes da moral   Nos casos recentes de assédio sexual que se tornaram públicos, se acendeu uma chama interessante de debates e punições, e tais revelações de abusos vão muito além do que se costuma chamar de politicamente correto ou o que o manifesto francês encabeçado por figuras proeminentes como Catherine Deneuve tentou simplificar como puritanismo e combate feminista da liberdade sexual (leia-se: a prerrogativa de predador natural que muitos homens até hoje gostam de divulgar como uma grande glória).   Muitos destes casos (escândalos) como o divulgado do produtor Harvey Weinstein, que participou, dentre outros filmes, de Pulp Fiction, não foram casos pontuais de deslizes, abordagens inadequadas e fora de hora ou do tom, mas revelam casos repetidos e sistemáticos de uso da hierarquia e do poder para subjugar mulheres, pois julgo que um exercício de poder é mais grave do que um erro pontual que pode ser corrigido e o sujeito reeducado sem mais grandes consequências.   O que é tratado aqui vai muito além disso, é o assédio sexual agressivo como poder e hierarquia, o uso de uma posição privilegiada para atuar nos bastidores que só agora veio à tona como num efeito dominó que trouxe um debate com pontos e contrapontos, mas, voilá, isto está sendo discutido, o assédio, corrigindo casos mais sutis e punindo casos graves, e assim a sociedade vai esclarecendo este ponto que sempre foi obscuro e tirando os monstros até então ocultos da sombra e rediscutindo o que é de fato o exercício da masculinidade e quais são seus limites.   Hollywood, e uma grande aliança do quarto poder, a mídia ou imprensa, deram um gás fenomenal a tudo isso, e agora estamos em meio de um turbilhão que ganha muito da aparência de caça às bruxas, mas que tem sim uma resposta do feminino frente ao descaso e mentira que sempre cercou o assédio, e isto por décadas, como no caso específico das denúncias em torno de Harvey Weinstein, recapitulações como no caso de Kevin Spacey, exageros como no caso de Woody Allen (ainda em andamento), e o maior escândalo de todos, que envolveu o esporte, do médico Larry Nassar, que se trata de pedofilia e que soma denúncias de cerca de 90 ginastas americanas. E o resultado midiático mais visível é o uso da hashtag #MeToo para as mulheres que sofreram assédio ou abuso sexual compartilhar suas histórias.   Os vícios da moral   Agora vamos para os pontos nebulosos destas investidas morais que começam como virtudes, mas que, no extremo, acabam prestando uma homenagem involuntária e quase cômica ao vício, e que é o pior de todos, o que se acredita e se vende como virtude. A ópera Carmen do compositor francês Bizet teve seu desfecho alterado na sua apresentação num teatro de Florença, na Itália. Aqui temos uma obra original de 1875 sendo alterada, reescrita, isto mesmo, pasmem.   Pois a Carmen de Bizet é morta a punhaladas pelo amante frustrado Don José, e para denunciar o feminicídio histórico na sociedade, alguma ou algumas almas muito boas, iluminadas e virtuosas decidiram retalhar o final de uma obra de ópera de mais de um século. Agora o final é glorioso, e ao invés de Carmen ser assassinada, ele é a assassina, como se a face da moeda fosse censurável e seu reverso também violento trouxesse algum alento, pois agora se mata Don José e não mais Carmen, troca-se um crime pelo outro, e a isto se dá o nome de virtude e de revisão ou justiça histórica.   Tal revisão histórica, se levada a sério, pode ter um choque ao ler autores violentos, tais como o Marquês de Sade, e talvez reescrever 120 Dias de Sodoma, rever o final da Divina Marquesa em que a infortunada morre a machadadas, e queimar o nome do Marquês em praça pública assim como fizeram os seus contemporâneos de séculos atrás, podendo até mesmo mudar seu nome ou apagá-lo da História, num impulso de Torquemada que prega para convertidos que não sabem a diferença entre contextualização justa de uma obra e seu retalhamento literal.     Polêmicas históricas que vêm à baila, como a entrada da obra de Adolf Hitler para domínio público, trazem este debate para um plano ambíguo, em que se confunde uma justa edição crítica e com diversas ressalvas, da simples proibição, o que passaria por um Fahrenheit 451 (filme de François Truffaut baseado na obra de Ray Bradbury de mesmo nome em que se vive numa sociedade em que se queima todos os livros que existem) às avessas, agora não mais com fogueiras nazistas, mas com a higienização contra ameaças que, se forem bem explicadas, são matéria de estudo histórico, e não mais de lavagem cerebral a favor de ideologias putrefatas como o nazismo.   E temos casos ainda em que se mistura a infâmia com a genialidade, como é o caso mais conhecido do autor Ferdinand Céline, que apoiou a ocupação nazista na França, um paradoxo ambulante valorizado intelectualmente por figuras como o cineasta Jean-Luc Godard, mas execrado por suas ideias racistas, acusado de traição pelo Estado francês ao fim da Segunda Guerra Mundial, e se refugiando na Dinamarca até sua anistia em 1951.   E a relação nem sempre fácil entre arte e moral envolve outros casos polêmicos como a incidência da palavra “nigger” na obra de Mark Twain, expoente histórico da literatura norte-americana, com algumas reedições em que a palavra é trocada por “slave”, sendo a palavra original extremamente agressiva para o inglês norte-americano como um todo.   No Brasil temos a polêmica em torno do nosso autor infantil Monteiro Lobato, como as referências racistas presentes na obra Caçadas de Pedrinho. Contudo, como dito, casos históricos devem ser no máximo contextualizados, pois a realidade de uma época não se altera por decretos morais. A escrita da História deve ser fiel ao que aconteceu, e não ao que muitos gostariam que fosse, pois senão teríamos que também, no caso do Brasil, de revisar por completo as

31/01/2018 / 0 Comments
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Findes não sabe o que fazer com estrutura metálica de mais de R$ 15 milhões

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Será um avião, um disco voador ou um observatório astronômico? Ninguém sabe responder o que será feito com a estrutura metálica de forma arredondada que há 11 anos começou a ser erguida no topo do edifício da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), na Reta da Penha, em Vitória, para abrigar um restaurante giratório.   A proprietária do empreendimento, surpreendentemente, também não, embora tenham sido enterrados na obra nada menos do que R$ 15,6 milhões, em valores atualizados. Esses valores incluem multas e outras taxas constantes no processo (nº TC 005.859/2014-0) em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou representação do Ministério Público Estadual (MPES).   A entidade considerou, em nota, a obra inacabada como um “desafio prioritário”, e reafirmou “que estudos técnicos atestam a segurança da estrutura, que passa por manutenções periódicas e não apresenta riscos à população”.   A nota prossegue: “No momento, a Findes está realizando a devolução parcelada de R$ 12,8 milhões ao Serviço Social da Indústria (Sesi), regularmente, conforme decisão do Tribunal de Contas da União. Cabe lembrar que o acórdão não apontou nenhum indício de má-fé na obra”.   No processo, foram identificadas “possíveis irregularidades envolvendo a concepção e execução das obras de reforma e ampliação do Edifício-Sede da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo – Findes, incluindo a construção de um restaurante giratório no último pavimento da edificação, com recursos do Sesi/ES e do Senai/ES [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial]”.    Iniciada em 2007, para ser inaugurada nas comemorações dos 50 anos da Findes, a construção do restaurante foi suspensa em 2011, por determinação do Tribunal de Contas, depois de denúncia do Ministério Público.   Com um custo inicial de R$ 6 milhões, as obras foram iniciadas na gestão do presidente Lucas Izoton Vieira, idealizador do projeto, e prosseguiram com Marcos Guerra, que deixou a presidência em 2017. Os dois foram responsabilizados, embora o TCU tenha acatado, em parte, suas justificativas para o emprego indevido do dinheiro, contrariando a Constituição Federal. O atual presidente da Findes é Léo de Castro.

31/01/2018 / 0 Comments
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Ressurreição e nascimento das escolas de samba capixabas

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Uma novidade do carnaval capixaba de 2018 é o retorno de algumas escolas que estavam inativas desde a paralisação dos desfiles nos anos 90, que chegou a ser chamada de “década perdida” para o samba e carnaval capixabas.   Em 1992, devido à falta de apoio financeiro do poder público, as escolas de samba decidiram não desfilar.  O retorno só se daria em 1998, com algumas das escolas desfilando na Avenida Jerônimo Monteiro, no Centro de Vitória, mas sem caráter competitivo. As agremiações retornaram suas apresentações no Sambão do Povo em 2002, voltando também à disputa em forma de campeonato.   Mas nem todas escolas sobreviveram a essa longa pausa. Desmobilizadas por anos, muitas acabaram adormecidas. O crescimento da qualidade e do destaque dos desfiles no Sambão do Povo a nível estadual e nacional, a memória ainda viva e os ânimos das comunidades fizeram com que algumas buscassem a restruturação para retomar os desfiles.   Curiosamente, uma escola novata, a caçulinha Império de Fátima, fundada em 2013 no Bairro de Fátima, na Serra, acabou sendo importante aliada das escolas-vovós até então inativas.    “A região sempre teve tradição, contando com vários espaços onde se tocava samba. Primeiro organizamos os moradores e depois convidamos pessoas que tinham experiência em outras escolas para contribuir na parte mais técnica”, diz Helder Luduvico, presidente da nova agremiação, que ressalta o bom e velho espírito comunitário que ergue as escolas de samba, citando os diversos voluntários que trabalham nos barracões nos preparativos para a noite de competição.   Acontece que depois de desfilar como convidada em 2016, a escola não teve permissão da Liga Espírito-Santense das Escolas de Samba (Lieses), até então responsável única pela organização para desfilar no Sambão em 2017, realizando apenas uma apresentação no bairro de origem.    Foi a partir daí que surgiu a proposta de reunir outras escolas que estavam inativas ou se rearticulando e fundar uma outra organização, a Federação Capixaba das Escolas de Samba (Fecapes), uma espécie de terceira divisão do carnaval do Espírito Santo. Além da Império de Fátima, outras quatro escolas fazem parte da organização.   A reorganização    A mais antiga de todas é a Mocidade da Praia, fundada em 1947 como uma batucada, antes mesmo do surgimento da primeira escola de samba capixaba – a Unidos da Piedade, em 1955. Depois de ser tricampeã do concurso de batucadas entre 1969 e 1971, a Mocidade, surgida no bairro da Praia do Canto, em Vitória, com proximidade com os pescadores da região, passou a desfilar como escola de samba em 1972. Chegou a ser a grande campeã em 1982 e 1984, mas foi uma das que não conseguiu voltar em 1998.    O movimento de carnaval não parou no bairro, havendo por exemplo os famosos blocos do Triângulo das Bermudas. E foi a partir daí que a escola começou a se reorganizar e se preparar para desfilar novamente no Sambão do Povo, tendo no comando Luciano de Paula Pires, filho do presidente que comandou o primeiro título da escola. Para o retorno à avenida, a Mocidade da Praia escolheu reviver o enredo de 1985. “Eu era criança quando a escola foi campeã pela primeira vez, lembro pouco do desfile, mas tenho na memória a festa, a agitação da época, os amigos de meu pai, que eram baluartes do samba”, conta.   A União Jovem de Itacibá, que já passou perto do título nos anos 80, é outra que volta à avenida, somando-se à atual campeã do Grupo Especial, Boa Vista, como representante do município de Cariacica. Nos últimos anos, a comunidade voltou a se organizar, inicialmente como bloco de carnaval e logo como escola de samba.   Outra escola vem da região da Grande  Maruípe, em Vitória: a Independente de Eucalipto. Fundada em 1982, a agremiação também escolheu lembrar o passado e vai dar nova roupagem ao enredo utilizado em 1985.    Jocely Gomes, o Lico, diretor social da Eucalipto, atribui a volta ao engajamento de novos e antigos integrantes. “Tivemos literalmente de ir atrás de pessoas que gostavam e sabiam fazer carnaval. E, muitas dessas pessoas eram da Eucalipto. Com a lacuna dos anos 90, muitas acabaram se refugiando em outras escolas, mas o coração delas sempre foi da Eucalipto”. A escola tinha tentado um retorno em 2006, mas acabou desistindo por falta de recursos. Esse ano, finalmente, estará de volta na passarela do samba.    Retorno adiado   Escola mais antiga da Serra, a Mocidade Serrana foi fundada em 1979. Com a paralisação dos desfiles entre 1992 e 1998, a escola se desarticulou e muitos de seus integrantes acabaram aderindo a outras agremiações, principalmente as do município como a Rosas de Ouro e Tradição Serrana.    De acordo com Anderson Lamburghini, secretário geral da Mocidade, o processo de recuperação começou em torno do ano de 2010. Como a acolhida não foi das melhores em José de Anchieta, bairro onde a escola surgiu, a agremiação acabou se mudando para Planalto Serrano, onde acertou sua documentação e começou a trabalhar como projeto social. Foram feitas mudanças, como a escolha do pássaro de fogo da lenda das montanhas Moxuara e Mestre Álvaro como símbolo da entidade, e a adição do amarelo e do roxo ao tradicional verde e branco da escola.    Havia expectativa para desfilar em 2013, mas acabou não se concretizando. Em 2018, a escola nunca esteve tão perto do retorno, mas acabou desistindo de última hora, na semana passada. Filiada à Fecapes, a Mocidade Serrana alegou não ter condições de arcar com os custos de logística, transportes e outros.    “Tivemos uma promessa de apoio da prefeitura da Serra, mas as condições não nos davam previsão de pagamento. Não podíamos assumir esse risco”, explica Anderson. Segundo ele, a escola já tinha cerca de 85% das fantasias prontas, e algumas delas foram adaptadas e doadas para apoiar as outras escolas da Federação. O dirigente pontua que independente de desfile, a escola continua ativa com seus eventos e atividades culturais e educativas, que é um

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Justiça obriga Sedu a reabrir o ensino médio noturno em Santa Maria de Jetibá

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Vitória da comunidade em Santa Maria de Jetibá, região serrana do Estado: o ensino médio noturno nas escolas públicas do município terá que voltar a ser ministrado, e já. Atendendo a requerimento do promotor Helder Magevski de Amorim, o  juiz Marcelo Soares Gomes determinou à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) a oferta do ensino no turno noturno, que é anseio da sociedade local.   “… Diante disso, uma vez comprovado o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão de medida liminar, defiro o pedido de tutela de urgência e, por conseguinte, determino ao requerido (governo do Estado/Sedu) que realize as matrículas para o 1º, 2º e 3º anos do ensino médio no período noturno neste município”, determina o juiz em sua liminar.   A seguir Marcelo Soares Gomes nomeia as escolas estaduais: “EEEFM Graça Aranha, EEEFM São Luis (ambas na sede deste município), EEEFM Frederico Boldt (localizada em Caramuru), EEEFM Alto Possmoser e EEEM Francisco Guilherme (localizada em Garrafão), assim como, determina que o governo disponibilize o aparato necessário para a realização das aulas, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00”.   Autor da denuncia à Promotoria local do Ministério Público Estadual (MPES), o professor Swami Cordeiro Bérgamo comemorou a decisão do juiz Marcelo Soares Gomes. “A decisão foi acertada, coerente, que obriga o  governo do Estado a cumprir a Constituição Federal. A educação é essencial para o país”, afirma.   O professor também lembrou a correção e a presteza da ação do promotor Helder Magevski de Amorim neste caso.  A decisão do juiz foi divulgada nesta quarta-feira (31), mas foi tomada no último dia 24.      O fechamento do ensino médio noturno das escolas de Santa Maria de Jetibá revoltou a comunidade. Vários setores se uniram contra a Sedu. O promotor materializou a revolta e,  liminarmente, requereu ao juiz local que o Estado abrisse aos interessados a possibilidade de matrícula nas turmas do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio no período noturno nas escolas estaduais de Santa Maria de Jetibá.   Na ação civil pública, o promotor afirma que a decisão de acabar com o ensino médio noturno afeta principalmente os adolescentes e jovens que residem neste município. Com o que concordou o juiz: “As provas juntadas na ação indicam que a não disponibilização do ensino médio no período noturno poderá comprometer a vida social de jovens e adolescentes que pretendem estudar e trabalhar”.   Os dados apontados são concludentes, segundo observa o promotor: “… Observa-se a necessidade da oferta do ensino noturno, já que 37% dos adolescentes entre 15 a 17 anos de idade estão fora do ambiente escolar”.   O juiz  também viu periculum in mora que, “… a seu turno, está consubstanciado na proximidade do início do ano letivo de 2018 na Rede Estadual, sendo assim, o direito fundamental à educação de jovens e adolescentes deste município ao acesso ao ensino médio no período noturno não pode ser prejudicado em razão do governo do Estado não ofertar as matrículas”.   A partir desta análise, o juiz decidiu definir o pedido de tutela de urgência e determinar à Sedu que realize imediatamente  as matrículas para o 1º, 2º e 3º anos do ensino médio no período noturno neste município, citando as escolas que deverão oferecer o ensino neste nível.

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Estado é intimado a cumprir curso de formação a novos agentes penitenciários

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O secretário estadual de Justiça, Walace Tarcísio Pontes, pode ser multado pela Justiça Estadual, caso o Estado não cumpra, mais uma vez, sentença judicial exigindo a realização de curso de formação a mais de 50 agentes penitenciários aprovados no concurso público de 2006. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos). Nos últimos anos, informa a entidade, vários processos culminaram nesta exigência junto ao governo estadual, que, repetidamente, se recusa a cumprir. A última decisão foi promulgada em dezembro de 2017 pela juíza Heloísa Cariello, que determinou a execução da medida no prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 500, extensível ao secretário Walace. Na sentença, a magistrada afirma que “é inaceitável que a desídia do Estado continue a se verificar na hipótese dos autos, impondo-se a adoção de medidas mais enérgicas, como forma de se dissuadir e reprimir o comportamento desrespeitoso até então observado, o que, terminantemente, o Poder Judiciário não pode tolerar”. Desse modo, prossegue a juíza, “determino a intimação do Estado do Espírito Santo, mais uma vez, para que cumpra a sentença, no prazo de 30 (quinze) dias, a partir de quando passará a incidir multa cominatória que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais ao dia), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais)”. A sentença judicial estabelece ainda que, “não cumprida esta determinação ou não apresentada justificativa plausível para tanto: a) haverá extensão da multa ao secretário da Justiça, que deverá ser oficiado a respeito desta decisão; b) será expedido ofício ao Ministério Público para apuração de eventual ato de improbidade administrativa”. O Sindipúblicos informa que mais de 50 candidatos aprovados aguardam a realização do curso e que o número está muito aquém do necessário, pois, segundo informações levantadas com servidores do sistema prisional, existem atualmente 1.700 vagas em aberto, sendo que 1.400 estão ocupadas por profissionais contratados em regime de Designação Temporária (DT). O Sindicato acrescenta que “enquanto o governo Hartung nega a cumprir as sentenças judiciais garantindo a nomeação dos aprovados, diversos processos seletivos continuaram a ser abertos para DT’s ocuparem vagas que são de caráter permanente, infringindo totalmente ao disposto constitucional”. E que a situação dos agentes penitenciários se repete em outras pastas do governo, “devido à leniência do judiciário brasileiro que abranda as penas e não exige efetivamente que os gestores cumpram a Constituição”.

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