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Servidores públicos do Estado se unem contra a reforma da Previdência

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Os servidores públicos do Espírito Santo agora somam forças contra o projeto de reforma da previdência do presidente Michel Temer (PMDB), segundo decisão tomada nessa quarta-feira (24) pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Fespes). A mobilização conjunta deve ser imediata, pois a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287) da Previdência Social  pode ser votada no próximo mês na Câmara dos Deputados.    Os sindicatos estão programando ações, como ato público conjunto de todas as categorias organizadas no Estado. O Fespes discutiu os riscos de uma possível aprovação da reforma da Previdência por parte do governo federal. Com as discussões, os sindicalistas firmaram posição contrária ao desmonte da Previdência Social brasileira e a perda de direitos conquistados pelos trabalhadores.   O Fespes é formado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), Servidores Públicos (Sindipúblicos), Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), Policiais Civis (e Sindipol), Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Sindienfermeiros, Assempes (Servidores do Ministério Público), Trabalhadores em TI (o Sindpd) e Processamento de Dados) e o Sindijornalistas.  Projeto ameaçador   A Reforma da Previdência traz muitos prejuízos para os trabalhadores, segundo os sindicalistas. Além da contribuição por, pelo menos, 25 anos, a reforma prevê aumento da idade mínima para 62 anos (no caso das mulheres) e 65 anos (homens).    No caso dos servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos e eles terão de ter pelo menos dez anos no serviço público e cinco no cargo em que for concedida a aposentadoria.    Os sindicalistas denunciam ainda que “na tentativa de aprovar a referida PEC, que na prática visa a privatizar o sistema e gerar lucro para o mercado financeiro, o presidente Michel Temer (PMDB) deve consumir mais R$ 50 milhões dos cofres públicos com campanhas publicitárias.    No ano passado, foram gastos R$ 103,5 milhões com anúncios na imprensa a favor da reforma, alguns deles inclusive retirados do ar pela Justiça – a pedido dos auditores fiscais – por difamarem os servidores públicos brasileiros”.   E apontam armação do governo federal. “Especialistas ouvidos por importantes portais de informação ressaltam ainda que as informações divulgadas nesta semana pelo Ministério da Fazenda – que dão conta de que o déficit da Previdência somou R$ 268,7 bilhões em 2017 – são nada mais do que frutos de manipulação do governo, que tenta a todo custo causar impacto junto à sociedade”.   A reforma da previdência é uma grave ameaça a que está submetida a aposentadoria de milhões de trabalhadores.    O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI ) que investigou as contas da Previdência Social brasileira, provou que elas são superavitárias, diferentemente do rombo alegado pelo governo federal.

25/01/2018 / 0 Comments
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Definido o confronto

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A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre, na realidade desencadeia o processo eleitoral em todo o país e reforça as alianças que ainda se encontram em estado de gestação no Espírito Santo.    Com a confirmação de que, apesar da condenação, Lula será candidato a presidente da República, o PT começa a ampliar os contatos, visando fortalecer o movimento.    Duas correntes competitivas já estão no cenário: de um lado, o vice-governador César Colnago (PSDB), substituto legal do governador Paulo Hartung, que deverá se desincontabilizar do cargo até abril, para entrar na disputa, seja em nível nacional ou por uma vaga no Senado.    Nos últimos dias, o vice-governador, na interinidade do cargo por força de férias do titular, que reassume nesta sexta-feira (26), deu mostra suficiente de que não quer perder a oportunidade favorável.   Na outra ponta do confronto, pelo menos até agora, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) aparece mais à vontade com a roupagem de candidato ao Palácio Anchieta. Em companhia do PT, com quem já vem conversando animadamente.   Existem rusgas no partido, por conta das ligações do presidente da sigla, João Coser, com o governo Paulo Hartung. Caso as coisas se compliquem, haverá uma intromissão decisiva do Diretório Nacional, diante da formação do chamado “Centrão”, que abrigará o pessoal de PH.     O ex-governador terá esse apoio, necessário a uma boa campanha. Além disso, ele surfa na onda de levantamentos que inundam o cenário político, todas elas com uma marca em comum: a descida acentuada da densidade eleitoral do governador Paulo Hartung, inclusive nas classes A e B.   Esse dado é reforçado pelo fato de PH ter insistido na rápida aplicação dos recursos amealhados com sua política de austeridade, que alcança a soma de R$ l bilhão.   Para ele, é preciso fechar o quanto antes os buracos deixados ao longo de uma gestão que penaliza os servidores públicos e se omite diante de questões que tocam diretamente o dia a dia das pessoas.

24/01/2018 / 0 Comments
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O choque moral entre progressismo e conservadorismo

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A discussão política, apesar de vivermos num Estado laico, deixou de ser de cunho ideológico, embora ainda tenha nos extremos da constelação partidária brasileira tais posicionamentos, e vemos agora a marcação de discussões em torno de direitos civis como dos homossexuais ou do direito da mulher ao aborto que, por sua vez, colocam a política numa nova modalidade de choques entre uma moral tradicional e conservadora e a chamada esquerda libertária, afirmativa de direitos. Tal choque nos leva ao próprio processo civilizatório, em que os valores novos se tornam de imorais (na visão conservadora e tradicional) para morais, e valores antigos da instituição familiar nos moldes cristãos neopentecostais e/ou católicos, no juízo da interpretação bíblica, colocam estes valores novos como inversões do mundo real.    Isto é, mais do que choque entre morais ou uma contenda axiológica, temos um choque de cosmovisões, o que coloca as coisas em termos bem mais graves, ou seja: temos na discussão política, que deixa de lado aspectos ideológicos de conflitos entre visão liberal ou socialista (área de pleitos de cosmovisão sistêmica e econômica, com viés politizado), a percepção de um novo embate valorativo, que trata agora de cosmovisões mais radicais do que a discussão sistêmica.    Trata-se agora, neste choque entre tradição e libertação, de um novo modus operandi do pleito eleitoral nacional, a realidade valorativa ganha contornos de radicalização, mas não de direita e esquerda (discussão sistêmico-econômica), e sim de um choque entre conservadores e libertários, o que nos leva ao questionamento entre uma tradição diacrônica, que revela velhos lemas ou valorações standard, e os libertários, que são o grupo dos direitos civis, em defesa do processo evolutivo, e o que diferencia o moral do imoral se radicalizando nesta polarização: temos duas moralidades diametralmente opostas, uma da tradição que não se coloca no debate, mas numa discussão anódina de preservação, e o debate libertário, que se lança ao progressismo de suas bandeiras, provocando o adversário que, no seu jogo, usa do juízo estabelecido num embate de inversão, isto é, a moral libertária vai ao debate e a preservação do discurso conservador se usa do viés valorativo tradicional, colocando a falácia da inversão de valores como um anti-debate.    O processo civilizatório levanta a bandeira libertária, dos direitos civis, enquanto a moral tradicional não vai ao debate, prefere os slogans standards, escolhendo uma luta simbólica e não argumentativa, daí ser colocado que a moral tradicional prefere a falácia ou sofisma do slogan do que o aprofundamento dos debates sociais e culturais. Ou seja,  a tradição e seus representantes se colocam fora do discurso racional, ficando confinados no apelo emocional, ou pior, no pseudo-argumento (slogan, defesa simbólica) pela autoridade sobrenatural da religião, conhecido em Filosofia como argumentum ad verecundiam, denunciando aí que não se trata, do lado conservador, de uma discussão política racional, de sopesamento valorativo de um consenso ou dissenso equilibrado.     A ala tradicional e conservadora, na sua relação com os libertários, se dá apenas na tática política da inversão, isto é, falando do moral e do imoral, eles têm tudo definido, num ato a-histórico, cristalizado, que não estabelece o debate, colocando a nova moralidade ou valoração civil e libertária no canto de uma imoralidade a priori. Isto é, não se discute de forma equânime. A desconstrução (não inversão) fica ao cargo dos libertários nas suas lutas sociais e culturais, a favor do processo civilizatório real. A valoração ganha nova perspectiva no aprofundamento tanto das discussões políticas em si, como do debate valorativo, civilizatório, social, cultural, abrindo a linguagem moral para sua ampliação, o que passa necessariamente pela civilidade da discussão racional de liberdade, e não da emoção barata do slogan, cunho mais próprio aos valores standards da tradição de família, do que do debate importante dos direitos civis.   Portanto, quando e se a ala conservadora da política (religião?) se colocar no debate racionalmente, num embate verbal e não simbólico, teremos da parte libertária o arcabouço discursivo que já vem sendo construído até de forma assembleísta. Pois quem se reúne em torno da discussão pública de valores e de seus critérios de verdade ou mentira, deve ir ao debate munido do argumento tempestivo da razão, e não do apelo emocional de slogans e símbolos. A paixão deve deixar o campo discursivo deste embate valorativo, sendo necessário que a repetição de juízos a priori sejam superados, e que o dissenso ou consenso sejam feitos pela construção e desconstrução discursiva in loco, ou seja, com o jogo de linguagem próprio de um debate político honesto, e portanto, racional.   Portanto, se temos a busca do slogan para defender tanto um lado como o outro, não se dá nem o dissenso, mas a falta do debate propositivo, em que a pura inversão evita entrar no jogo, e os extremos da batalha se refugiam simbolicamente em suas verdades. Claro que não haverá consenso entre algo que se coloca necessariamente como entes em oposição. Mas, no espaço público, as instituições têm de fazer uma escolha, e o critério de verdade terá de passar por uma fundamentação discursiva sem apelos a priori de defesas simbólicas. Isto é, da parte da ala libertária tem que partir o discurso propositivo de novas valorações, mais do que a desconstrução do adversário conservador que, este sim, se coloca num refúgio da inversão a priori, fugindo de um debate dinâmico em que a luta de cada um é questionada e o saber reflexivo se faz, e as práticas sociais, políticas e culturais se aperfeiçoam, sendo então possível a construção do verdadeiro processo civilizatório, filho dileto da História e não da moral a priori.   Gustavo Bastos, filósofo e escritor. Blog : http://poesiaeconhecimento.blogspot.com

24/01/2018 / 0 Comments
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Lição política de Augusto Ruschi

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Neste ano teremos eleições de extrema importância, a primeira da cúpula política do país, exatamente de onde vieram as revelações sobre uma das maiores turbulências de corrupção política do mundo, que para nossa desgraça, efetuou-se em nossa pátria amada.   As consequências econômicas desse revés político já rendem ao Brasil diversos rebaixamentos em índices de confiança para investimentos internacionais. Se por um lado os apontadores Fitch e S&P começam a perceber nossa fragilidade, por outro, a população já está pós-graduada em sobreviver a este cenário econômico inflacionado e desamparado pela assistência pública.   Tanto a minoria rica quanto a maioria pobre se veem forçadas a depositar sua esperança em uma mudança urgente, abrupta, como um “milagre”, com data e hora marcados: 7 e 28 de outubro de 2018 – respectivamente o primeiro e o segundo turno das eleições para presidente, governadores e deputados.   Todo ano de eleição me recordo de um episódio peculiar do meu pai – quando se candidatou ao cargo de vereador em sua cidade natal, Santa Teresa, e teve apenas um único voto! Esse episódio fora repetido diversas vezes por pesquisadores que tentam contar a história de meu pai no extinto “Museu de Biologia Professor Cândido Firmino de Mello Leitão”.  Me lembro de ouví-la quase todo ano, no aniversário do Museu. Era como assistir um filme repetido na sessão da tarde.   Sempre que ouvia essa história sendo contada no Museu, ela era transmitida de modo raso e tendencioso. Algumas vezes ela me foi contada junto a casos que demonstravam ódio pelo meu pai por ele defender a natureza. Como pessoas que pregavam beija-flores nos portões do Museu para intimidá-lo a não mais impedir as derrubadas de mata. De qualquer modo, essa história sempre foi contada em uma entonação negativa, como se ele não tivesse amigos em sua cidade.    Hoje enxergo que grandes amigos de meu pai não lhe concederam o voto por amizade verdadeira, para proteger sua luta, no sentido de que torciam para que seus esforços em defesa do meio ambiente prosseguissem, avante, não sendo condicionados a fatores que por vezes ultrapassam o poder de decisão do político ou seu partido.    Eu não duvido em nada da capacidade de meu pai. Talvez ele tivesse conseguido deixar sua marca quebrando um paradigma político de conservação ambiental se tivesse seguido carreira política, afinal, ele foi um profissional bem sucedido em múltiplos campos. Mas talvez não. Talvez seus amigos que não lhe deram voto estivessem certos e suas aptidões com o mundo natural não surtissem efeitos em redes politicas, onde o resultado de uma metodologia depende de uma grande rede de interesses.    O fato é que, manter-se distante da política foi uma vertente contínua na vida de Augusto Ruschi, talvez decisiva para a grandiosidade de suas conquistas em prol do meio ambiente, da sociedade e da ciência. O cientista recorreu ao Governo Federal para combater crimes ambientais praticados pelo seu Estado e também recorreu ao Governo Estadual para combater crimes ambientais praticados pelo Governo Federal. O mais importante, porém, é que ele jamais deixou de lutar, mesmo quando politicamente desamparado.    A maior lição política da vida de Augusto Ruschi é que condicionamentos políticos sazonais não representam obstáculos ao poder de luta individual do cidadão em defender seus recursos naturais.   

24/01/2018 / 0 Comments
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Tribunal de Justiça nega retorno de Hilário Frasson à delegacia em Vila Velha

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o habeas corpus impetrado em favor do policial civil Hilário Frasson, em que a defesa pedia para que ele fosse reconduzido à Delegacia de Polícia de Novo México, em Vila Velha, onde fica a carceragem para policiais civis. O acusado permanecerá na Penitenciária de Viana.   Hilário foi transferido para a Penitenciária de Segurança Média I, no complexo de Viana, por decisão do juiz Marcos Pereira Sanches, da 1ª Vara Criminal de Vitória. O magistrado entendeu que a delegacia não oferecia a segurança necessária, como também o policial civil estava tendo benefícios, como acesso a telefones e saída sem algemas.   O relator do pedido, desembargador Adalto Dias Tristão, lembrou que já havia negado, liminarmente, em dezembro de 2017, o pedido para que o policial civil retornasse para a Delegacia em Vila Velha. Ele sugeriu, inclusive, a desativação das celas da delegacia que, segundo o magistrado, não apresentam as mínimas condições de segurança e nem de salubridade. Tristão pediu o encaminhamento de ofício nesse sentido para as Secretarias Estaduais de Segurança Pública (Sesp) e para a de Justiça (Sejus).   Em seu voto, o relator apresentou as circunstâncias em que o crime aconteceu e, também, fez um resumo do parecer do Ministério Público (MPES), que se manifestou pela rejeição do pedido de habeas corpus.   O relator afirmou que se trata de crime grave e que “pelo menos em uma primeira análise existem elementos que indicam que possa ter sido praticado no contexto da violência de gênero (feminicídio)”.   Além disso, argumentou que, após analisar a decisão de primeira instância, que transferiu o acusado para Penitenciária em Viana, verificou que o Juiz Marcos Pereira Sanches, “utilizou fundamentação escorreita e de acordo com a exigida para o caso em apreço”. O que não sugere “qualquer irregularidade ou mácula na decisão combatida, não havendo constrangimento ilegal na transferência”.   O relator afirmou, também, que o Ministério Público Estadual (MPES) requereu a transferência do policial civil para um presídio federal, o que foi indeferido pelo magistrado de primeiro grau. Entretanto, disse o desembargador, nada impede que essa solicitação venha ser reapreciada, se necessário.   O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça e Ewerton Schwab Pinto Júnior, convocado para votar esse processo, pois Fernando Zardini Antônio se deu por impedido.   Hilário é acusado de matar a ex-mulher médica Milena Gottardi, em setembro passado. A médica foi baleada na cabeça quando saía do trabalho, no estacionamento do Hospital das Clínicas (Hucam). Após ser socorrida em estado gravíssimo e passar quase um dia internada, teve a morte cerebral confirmada.   Também estão presos ainda o pai do ex-marido, Esperidião Frasson, também acusado de ser o mandante do crime bárbaro; Dionathas Alves Vieira, apontado como executor; e os dois intermediários, Valcir da Silva Dias e Hermenegildo Palaoro Filho.

24/01/2018 / 0 Comments
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Mesmo condenado a 12 anos de prisão, Lula é candidato, garante o PT

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A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, Sul do País, não conseguiu esmorecer o partido, que mantém a candidatura dele à Presidência da República nas eleições deste ano.    O julgamento, em segunda instância, ocorreu nesta quarta-feira (24) e mobilizou o País, com realização de concentrações prós e contras ao processo instaurado a partir de inquérito da Operação Lava Jato, que indiciou o ex-presidente de ter recebido um apartamento triplex em Guarujá, litoral paulista, como propina da construtora OAS.     Em Vitória, os protestos se resumiram a uma concentração durante parte do dia na Praça Costa Pereira, com a participação, em horários alternados, de pouco mais de 300 pessoas.    Participaram representantes de movimentos sociais, artistas e profissionais liberais, além de dirigentes petistas, entre eles, o presidente estadual do Partido, João Coser, a ex-ministra Iriny Lopes e Perly Cipriano.   “A Justiça sai amesquinhada desse julgamento, com uma condenação sem prova”, ressalta Perly. Ele acrescenta que a candidatura de Lula será registrada no dia 5 de agosto, dentro das normas da Justiça Eleitoral.    O dirigente petista reafirmou que Lula terá palanque no Espírito Santo e citou prováveis alianças, que poderão ser firmadas com o PDT, PCdoB, PSDB, PV e Psol, ainda com algumas resistências.     O partido acredita na vitalidade que Lula pode oferecer ao PT na campanha eleitoral, como candidato à Presidência da República ou mesmo fora da disputa, já que o ex-presidente garantiu que, em qualquer cenário, fará campanha para os correligionários no País. O PT tem hoje dois deputados federais, Givaldo Vieira e Helder Salomão, e dois estaduais, Nunes e Padre Honório.    O TRF-4 julgou nesta quarta recursos da defesa do ex-presidente contra a sentença do juiz de Curitiba, Sérgio Moro, que condenou Lula, em 2017, a nove anos  e meio de prisão.    Essa pena foi aumentada no julgamento do recurso, com base do voto do relator do processo, desembargador Pedro Gebran Neto. “Culpabilidade extremamente elevada e, infelizmente, se está condenando um ex-presidente da República “, disse ele, em seu voto.    O revisor do processo do triplex do Guarujá e presidente da 8ª Turma do TRF4, o desembargador Leandro Paulsen proferiu o segundo voto contra Lula, seguindo o relator, Gebran Neto, e confirmando a sentença do juiz Sergio Moro.   Ele negou todos os pedidos da defesa e pediu a prisão do ex-presidente logo após o cumprimento dos embargos no tribunal de Porto Alegre, para que Moro execute a pena.   O terceiro a votar, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, acompanhou os outros dois:  “Após ouvi-los, eu expungi, retirei, anulei, apaguei qualquer dúvida que poderia ter acerca do caso”, disse ele. 

24/01/2018 / 0 Comments
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Prefeito de Vitória processa advogado criminalmente por comentários em rede social

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Comentários feitos pelo advogado capixaba Gustavo Varella em rede social endereçados à administração do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), resultaram em ação criminal. Rezende está processando o advogado na I Vara Criminal de Vitória pelo crime de injúria, previsto no Artigo 140 do Código Penal, exigindo valor mínimo indenizatório e até prisão de Varella. De acordo com o texto da ação, de autoria do Escritório Sales Oliveira Lima Advogados, contratado pelo prefeito, Varella teria escrito as ofensas direcionadas a Luciano Rezende nos dia 9 e 12 de abril, 22 de maio, 17, 26 e 31 de agosto, e 21 de outubro de 2017. O prefeito, no entanto, só teria tomado conhecimento dos fatos no dia 18 de dezembro do mesmo ano, dando entrada na ação no dia 16 de janeiro de 2018, após recesso do Judiciário.   A ação apresenta cópias das postagens feitas por Varella. Numa delas, de 9 de abril de 2017, o advogado critica a administração de Rezende, relatando um caos na cidade, com problemas em vários setores, incluindo limpeza urbana, segurança pública, políticas sociais, código de postura e meio ambiente, alegando o fato ao período pós-eleitoral.  De acordo com o artigo 140 do Código Penal, injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro resulta em pena de detenção, de um a seis meses, ou multa. A defesa de Luciano pede ainda penas cumulativas ao número de postagens que considera como ataques pessoais ao prefeito feitos por Varella, que são nove.    Liberdade de expressão   Para o advogado que defende o colega de profissão, Bruno Marques, a acusação é indevida e atenta à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. Segundo Marques, Varella se valeu do direto de crítica ao escrever suas postagens em rede social tecendo comentários à administração de Rezende, o que, inclusive, vários outros munícipes fazem todos os dias. O prefeito, segundo Marques, conhecido por não gostar de ser contrariado, após as postagens, pediu que a rede de comunicação ligada aos veículos jornal impresso Metro e à rádio Band News ES desligasse Varella do quadro de colaboradores da emissora, o que acabou não se concretizando. Depois disso, o advogado teria subido o tom nas críticas à Rezende nas redes sociais. “O prefeito, na verdade, procurou retaliar o advogado Gustavo Varella. Ele começou a personalizar a questão ao pedir o desligamento de Varella como colaborador e comentarista do jornal Metro e da Rádio Band News. Houve uma retaliação ilícita por parte do prefeito. Depois disso, Varella resolveu ser mais enfático. Não há crime nenhum; inclusive no texto da ação são grifadas as meras críticas. Imagine se todo prefeito, governador ou presidente processasse os cidadãos que lhe fazem críticas?”.     

24/01/2018 / 0 Comments
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Ministério Público faz ação contra fechamento de cursos em Santa Maria de Jetibá

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A Promotoria do Ministério Público (MPES) de Santa Maria de Jetibá, região serrana do Estado, denunciou o fechamento dos cursos noturnos no município em ação civil pública. A ação está conclusa para julgamento desde o dia 19 último.   A ação é a de n°  0000095-33.2018.8.08.0056, de autoria do promotor Helder Magevski de Amorim. O juiz que julgará a denúncia é Marcelo Soares Gomes.   O promotor denuncia os prejuízos que a decisão da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) de encerrar o ensino noturno regular no município causa à população. E requer que a secretaria seja condenada a rever sua decisão.   A medida adotada pela Sedu no município é de extrema gravidade.  Na prática, condena os jovens de Santa Maria de Jetibá que não podem pagar escolas privadas à ignorância.   As sete escolas de ensino médio do município não vão matricular os candidatos ao ensino médio. O professor Swami Cordeiro Bérgamo, membro do Movimento em Defesa da Educação Pública de Santa Maria de Jetibá, foi quem acionou a Promotoria de Justiça local. Pediu ao promotor Helder Magevski de Amorim, “a adoção das medidas legais pertinentes para impedir a continuidade de conduta lesiva à legislação”.   A ação civil pública da Promotoria atende a este pedido, de interesse de toda a sociedade local. Particularmente dos jovens que estejam prontos para cursar o ensino médio e trabalham durante todo o dia.   A Constituição Federal assegura a estes jovens o direito à educação, cita o professor em sua denúncia. O direito está expresso “nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal e nas  diretrizes prioritárias do Ministério Público estabelecidas em sua Lei Orgânica Nacional (LF no 8.625/93) e em sua Lei Orgânica Estadual (LCE no 95/97)”.   A comunidade espera que o juiz Marcelo Soares Gomes enquadre a Sedu na lei, e determine a reabertura imediata do ensino noturno em todas as escolas estaduais de Santa Maria de Jetibá.

24/01/2018 / 0 Comments
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Artistas capixabas são excluídos de editais nacionais

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O desabafo veio de Raphael Gaspar, do Expurgação Filmes, pelas redes sociais: mais um edital nacional em que os produtores culturais capixabas não podem participar. O Oi Futuro, que encerrou suas inscrições na semana passada, atende apenas estados que possuem Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que não é o caso do Espírito Santo.   “Não é o primeiro edital que vejo em que a gente fica sem poder participar. Quem perde é o Espírito Santo, que poderia se mostrar artisticamente, perdemos patrocínios importantes para o trabalho cultural. Percebemos o quão estamos atrasados em relação ao Sudeste, pois somos o único estado da região que não tem a lei de incentivo”, reclama Léo Alves, produtor cultural da Caju Produções.   Hoje são 14 estados os que possuem leis vigentes nesse sentido. A Oi informou que seria possível aos capixabas se inscreverem no edital em parceria com alguma empresa ou produtor de um estado que possua lei de incentivo, mas resta saber se tal “gambiarra” seria realmente efetiva, ou seja, se alguma dessas leis permitiria aprovar, por exemplo, um projeto a ser totalmente executado no Espírito Santo, o que parece pouco provável.   Histórico   Algo interessante a se observar é que o Estado já contou com uma Lei de Incentivo para projetos culturais. De autoria do deputado Enivaldo dos Anjos, a Lei 6.233 foi sancionada em 2000 e previa dedução de até 3% do total do ICMS para as empresas para investimentos em projetos culturais. Isso aparentemente resolveria o problemas de editais como o Oi Futuro e outros.    Porém, os incentivos foram revogados em março de 2003, logo no início do governo de Paulo Hartung, na mesma época em que o Conselho de Cultura foi desarticulado, ficando sem se reunir até 2008. Nesse período de quase cinco anos, o Espírito Santo ficou sem uma política estadual estabelecida para financiamento do setor cultural.   Em agosto de 2008, em convênio do programa Compete-ES, o governo passou a permitir isenção fiscal por meio de ICMS para o Instituto Sincades, vinculado ao empresariado do setor atacadista, que logo teve suas práticas e falta de transparência questionadas pela classe artística e seus representantes no Conselho de Cultura então reativado. Tecnicamente, o Instituto Sincades teria se tornado o beneficiário único dos incentivos de ICMS para a cultura.   Pouco depois, ainda em 2008, foi criado o Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura), com recursos próprios do Estado, que passa a valer a partir de 2009. Anos depois, alegando falta de recursos, o governo passou a complementar o fundo com recursos do Instituto Sincades, ou seja, dinheiro público por meio de isenção fiscal.    A parceria entre Sincades e governo terminou em 2015 e, desde então, o Funcultura é gerido apenas com recursos próprios do Estado. A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) indicou que a forma de acesso de artistas e produtores culturais capixabas a recursos a nível estadual é por meio de concorrência no edital anual do Funcultura e que não tem conhecimento de projetos vigentes de isenção para isenção de ICMS para a cultura.   O total de recursos do Funcultura para o ano passado foi de R$ 8 milhões, acrescidos de R$ 2 milhões de recursos do governo federal para o setor audiovisual, fruto da mobilização da própria categoria e suas entidades, conforme relata Igor Pontini, conselheiro de cultura para o setor audiovisual.   Há que destacar que o Funcultura também encontra-se praticamente estagnado em termos de valor de investimento desde 2013, num período em que a inflação acumulada chega mais de 30%.   Enquanto isso, nos editais públicos nacionais, produtores afirmam que há grande dificuldade de acessar recursos por conta do Espírito Santo concorrer na cota entre os estados mais desenvolvidos, como os da Região Sudeste.   Política cultural   Muitos produtores consideram que o Funcultura passa muito longe de ser suficiente para atender o setor da cultura. O gestor cultural Pedro Padilha, que integrou o Conselho Estadual de Cultura por dois mandatos, considera o recurso uma “migalha” colocada para os artistas disputarem entre si.   Quando conselheiro, ele foi autor junto a outros colegas de uma proposta de lei que estabelecia de forma abrangente um sistema de políticas públicas de cultura para o Espírito Santo, prevendo inclusive a questão do financiamento. O projeto chegou a ser enviado pelo governo para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas foi retirado depois de algum tempo pela Secretaria de Cultura, apesar de não ter recebido nenhum parecer desfavorável, segundo o relato de Padilha.   Depois, em 2013, foi a própria secretaria quem apareceu com um projeto de lei, consultando os conselheiros e encaminhando um projeto para concessão de incentivos fiscais para a cultura. Porém, o projeto teria sido barrado pela PGE.   O próprio Pedro Padilha considera que a isenção de ICMS não é o modelo ideal de financiamento, pois coloca nas mãos do setor privado a seleção de projetos. E que o imposto pago pelo empresário poderia ser melhor direcionado por meio de uma política cultural estabelecida. Mas esta não é a realidade nem a nível nacional nem municipal.     Nesse sentido, há um debate de fundo sobre entendimentos dos rumos das políticas culturais. Mas na classe artística capixaba parece haver um descontentamento geral, não só por falta de recursos financeiros, mas também de uma política cultural mais sólida.   Segue havendo o vácuo de um Funcultura insuficiente e uma ausência de Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que impede outra via de captação de recursos para projetos, inclusive de maior envergadura que os do Funcultura. Pese a Lei de Diretrizes Orçamentárias prever isenções fiscais de mais R$ 1 bilhão em ICMS em 2018, esse recurso passará longe de beneficiar o setor da cultura.   Segundo relato de Igor Pontini e outros conselheiros, a última vez que o tema teria sido tocado foi durante o #OcupaSecult, em 2015, quando o governo alegou que juridicamente não era possível fornecer isenção de ICMS para a cultura justamente por conta

24/01/2018 / 0 Comments
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Disputa por controle político volta a movimentar fiéis da Assembleia de Deus

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Depois de uma concorrida eleição para escolha do novo presidente da Convenção das Assembleias de Deus no Espírito Santo (Cadeeso), volta a movimentar o eleitorado evangélico a indicação do presidente do diretor da União da Mocidade das Assembleias de Deus (Umades), que ocorre nesta quinta-feira (25).   A escolha será feita pelo novo presidente da Cadeeso, pastor Arnaldo Candeias, eleito no dia 13 deste mês, considerado aliado do ex-deputado federal Jurandy Loureiro (PSC), que deverá disputar um cargo eletivo este ano. Embora representantes da Cadeeso defendam uma candidatura ao Senado, Jurandy estaria em negociação avançada com o Avante para tentar o retorno à Câmara dos Deputados.   O novo presidente, pastor Cadeias, de 84 anos, derrotou o pastor Oscar de Moura, que há 14 anos ocupava a Presidência da Cadeeso e protagonizou episódios polêmicos na eleição de 2014, quando fez campanha declarada nas igrejas e pediu votos dos fieis para seus candidatos, inclusive com distribuição de panfletos. Na época, ele articulou apoios entre grupos adversários, para tentar eleger deputado o filho, também pastor, Oséias de Moura, pelo PRB. O projeto, porém, não obteve êxito.   Segundos os fieis, a Umades é uma espécie de braço forte da Cadeeso, porém, voltada para a juventude evangélica. E, assim como em relação à Convenção, também há críticas quanto sua interferência política que, como apontam, nos últimos anos têm em descompasso com os objetivos de uma organização religiosa, provocando desgaste para a instituição.    Nos bastidores, dizem que a movimentação atual é para manter Everton Lírio no comando da Umades, apontado como aliado do deputado estadual Esmael de Almeida (PMDB), o que vem gerando descontentamento. Esmael, como em eleições passadas, depende dos votos dos evangélicos para se reeleger à Assembleia este ano.

24/01/2018 / 0 Comments
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